Planejamento de projetos sociais

Planejamento de projetos sociais

O Planejamento de Projetos Sociais: dicas, técnicas e metodologias*

Numa época em que os recursos públicos destinados à área social escasseiam e as demandas, em contrapartida, aumentam, a exigência por uma gestão “eficaz, eficiente e efetiva” dos projetos e programas sociais é categórica. No entanto, é necessário o desenvolvimento de uma cultura voltada para a elaboração, o monitoramento e a avaliação, que compreenda tais processos não apenas como etapas subseqüentes destinadas à definição das metas, acompanhamento do cronograma e do fluxo de caixa e checagem dos resultados, com vistas à captação de recursos e posterior prestação de contas junto aos financiadores, mas sim como “práticas adequadas ao aperfeiçoamento do processo de tomada de decisão na gestão dos projetos”, em especial na área social.

Neste sentido, a atenção – de uma maneira geral, e em especial entre as agências financiadoras – tem se voltado para a efetividade das ações e não apenas para a eficiência e eficácia no cumprimento das metas. Importa saber se, para além de uma utilização conscienciosa dos recursos, as ações contribuíram para uma mudança positiva na situação-problema enfocada pelo projeto. Além disso, os financiadores de projetos na área social, ao analisarem as propostas, buscam indicativos claros de que o proponente conhece o contexto no qual pretende atuar, tem condições de criar alterna-

– Eficácia é a capacidade de produzir o efeito desejado, o resultado previsto.

– Eficiência é a capacidade de utilizar os insumos adequadamente, de forma racional e econômica.

– Efetividade é a capacidade de produzir uma diferença positiva num dado contexto, de forma permanente.

*Adaptação do conteúdo programático da disciplina “Técnicas em Projetos Sociais” do

Curso de Especialização em Gestão de Iniciativas Sociais do Laboratório de Tecnologia e Desenvolvimento Social (LTDS) da COPPE/UFRJ. **Fundo Brasileiro para a Biodiversidade – FUNBIO, colaboradora do LTDS.

***Laboratório de Tecnologia e Desenvolvimento Social – LTDS / COPPE/UFRJ.

****Universidade Estadual Paulista “Julio de Mesquita Filho” – UNESP; colaborador do LTDS.

tivas para reverter ou amenizar a situação-problema enfocada e tem uma noção realista de qual é o esforço necessário e de quanto custa a intervenção.

Para o enfrentamento das questões sociais precisamos mais do que vontade de acertar. A competência técnica para propor, conduzir e avaliar intervenções no campo social deve ser buscada, seja através da capacitação dos executores, seja por meio da contratação de consultoria externa ou da cooperação técnica de especialistas. Isto não implica, contudo, na construção de alternativas ambiciosas ou complexas aos problemas sociais em foco. Muitas vezes as soluções simples e originais são mais realistas e adequadas.

Todavia, a competência técnica não descarta, pelo contrário, deve buscar compreender e incorporar, o conhecimento acumulado pelos próprios beneficiários e demais atores que vivenciam e estão a “driblar” cotidianamente a situação-problema. É neste sentido que os métodos participativos de planejamento, gestão e avaliação de projetos na área social têm merecido destaque na literatura sobre o tema. As metodologias participativas enfatizam a importância do envolvimento dos beneficiários e demais atores, que podem ser possíveis parceiros ou grupos de pressão, na estruturação e durante todo o desenvolvimento do projeto. O sucesso da intervenção, ou seja, a efetividade de sua contribuição para a solução ou melhoria da situação-problema enfrentada, depende da compreensão e do consentimento dos atores sociais envolvidos quanto aos propósitos do projeto, e, conseqüentemente, do empenho dos mesmos na concretização de seus objetivos. Isto só é possível – de uma maneira ética – a partir da participação efetiva dos atores sociais – em especial dos beneficiários – em todo o processo de desenvolvimento do projeto, desde de sua elaboração até a avaliação de seus impactos.

Sendo assim, a efetividade de toda e qualquer ação transformadora no campo social está atrelada a uma “dimensão técnica”, dada pelas competências exigidas não só no planejamento, quanto na implementação e na avaliação dos projetos sociais. Mas também requer uma visão crítica capaz de questionar a todo o momento o sentido do nosso agir. O compromisso ético exige que as nossas ações tenham resultados efetivos; que possam contribuir para a transformação positiva das condições sociais; e que este- jam comprometidas com os anseios do público-alvo. Esta é a “dimensão ética” subjacente aos projetos sociais.

Nossa intenção, ao compor este material, foi chamar a atenção para alguns detalhes importantes a serem observados na “elaboração dos projetos sociais”. Para isto, reunimos alguns conceitos e instrumentos que ajudam a dar uma maior clareza e direcionamento no planejamento de um projeto, bem como a imprimir objetividade e encadeamento lógico à sua proposta técnica.

Nada do que é apresentado neste material, no entanto, deve ser tratado como uma “camisa-de-força” metodológica. Os instrumentos devem auxiliar na estruturação do projeto, mas não devem embotar o bom senso e a criatividade. O essencial numa proposta técnica de projeto é a clareza na apresentação do problema em foco e das alternativas escolhidas para enfrentá-lo, de forma que possa ficar explicito para o leitor quais são os resultados e impactos esperados. Os elementos que compõem o plano de trabalho do projeto devem apresentar entre si uma concatenação lógica que aponte para a consecução dos objetivos. E, ainda, a proposta técnica deve ser redigida com objetividade.

Iremos começar tratando do embasamento dos projetos sociais, que é exatamente a definição da situação-problema a ser enfrentada. Para isso, apresentaremos técnicas que auxiliam na identificação do problema. A seguir abordaremos técnicas de definição de soluções e escolha de alternativas partir dos problemas levantados como prioritários. Prosseguiremos com a concepção da estrutura lógica do projeto a partir da utilização da “Matriz Lógica”. E para finalizar, trataremos da parte comunicativa do projeto, ou seja, a formulação da proposta técnica e sua estrutura de apresentação.

Antes de começarmos, porém, é necessário colocar que consideramos desejável – para não dizer imprescindível – a adoção de uma postura que permita e mesmo estimule a participação dos atores sociais no processo de planejamento do projeto. As necessidades e os anseios daqueles que sofrem as conseqüências da situação-problema alvo de nossa intervenção devem ser ouvidos e considerados. Desta forma, a elaboração do projeto deve ser vista como um contínuo processo de construção de consensos e de explicitação de dissensos. O projeto ganha consistência com o envolvimento desses atores sociais, que, pelo fato de sentirem-se co-autores do projeto, se empenharão pelo seu sucesso.

1 Projeto: planejamento para solucionar problemas

Projetar significa planejar algo que se pretende realizar no futuro, sendo que um projeto distingue-se de outras formas de planejamento – como o planejamento estratégico de uma instituição ou uma simples programação de atividades rotineiras – por ser fechado, isto é, tem começo, meio e fim previsíveis e programados. Além disso, também são estabelecidos previamente o público-alvo do projeto, ou seus beneficiários, as atividades a desenvolver e os recursos necessários – tempo, dinheiro, equipamentos e pessoas. Em alguns casos, o propósito do projeto é estabelecer uma nova iniciativa, sem prazo para terminar. Mas, mesmo assim, o projeto compreenderá todas as ações levadas a cabo para implementar essa iniciativa, para colocá-la em funcionamento.

Segundo definição da ONU: um projeto é um empreendimento planejado que consiste num conjunto de atividades inter-relacionadas e coordenadas para alcançar objetivos específicos dentro dos limites de um orçamento e de um período de tempo dados (apud COHEN; FRANCO, 1999, p. 85).

Uma maneira clara de se fazer uma distinção entre um projeto e outras formas de planejamento é considerá-lo como uma tentativa de solucionar um problema, de preencher uma necessidade. Ou seja, os projetos:

[...] são empreendimentos finitos que têm objetivos claramente definidos em função de um problema, oportunidade ou interesse de uma pessoa, grupo ou organização (MAXIMINIANO, 1997, p. 20).

Pode-se dizer, portanto, que um “projeto social” é um planejamento para solucionar um problema” ou responder a uma carência social.

Atenção!

É pouco provável que um projeto isolado possa resolver um problema ou uma situação social negativa. Em geral, um projeto pode estabelecer um impulso para a mudança, pode iniciá-la, mas não basta, por si mesmo, para que toda a transformação desejada ocorra. Não reconhecer esse fato é perigoso, pois mesmo um bom projeto pode estar sujeito a manipulações politicamente perversas em sua implantação, ou ainda ser transformado em mera peça ideológica a serviço de jogos de poder.

A experiência dos avaliadores de programas e projetos sociais mostra que uma grande deficiência neles freqüente é a debilidade na definição e estruturação do problema alvo da intervenção. É bastante comum nos depararmos com projetos bem redigidos e lastreados pelas melhores intenções, mas que não deixam claro qual a situação-problema que está sendo enfrentada. Em decorrência disto os objetivos são geralmente múltiplos e inconsistentes, quando não são concorrentes entre si. A precária definição do problema e a discrepância dos objetivos deixam margem a um alto grau de arbitrariedade no estabelecimento das metas e, por conseqüência, uma grande dificuldade na gestão e avaliação do projeto.

Contudo, o planejamento para solucionar um problema só é eficaz se parte de uma percepção acurada da realidade, de forma que se possa distinguir entre potencialidades e riscos de nossos possíveis cursos alternativos de ação. A confrontação com a situação-problema, porém, é uma condição necessária, mas não necessária e suficiente para a formulação de um projeto viável. Para isso é preciso haver a firme crença/perspectiva de uma possibilidade de mudança na situação atual, considerada indesejável, de modo a se lograr um novo estado futuro, que se deseja atingir.

Para caracterização da situação-problema é necessário reunir informações atualizadas, que possam descrevê-la em termos quantitativos e qualitativos. Para isso, precisamos de “indicadores” que possam auxiliar na construção do cenário do projeto com maior precisão. Além disso, é preciso também reunir informações que permitam responder com clareza certas questões como: quem é o público-alvo? O que ele pensa? Como ele vive? Quais são os seus desejos e necessidades? Neste sentido, o desejado é que se obtenha informações e impressões de “primeira mão” junto ao público-alvo.

O ambiente no qual se desenvolvem os projetos sociais é caracterizado pela presença de diversos atores, isto é, de pessoas, grupo de pessoas ou instituições que têm alguma influência na situação avaliada ou que sofrem suas conseqüências. Os atores são sujeitos ou objetos da realidade considerada e, portanto, apresentam interesses distintos e às vezes concorrentes. Para alguns, a situação pode não ser encarada como problemática, por serem menos afetados, por ignorância de suas conseqüências ou por terem alguma vantagem em que ela se mantenha. Esses agentes sociais procuram

– Indicadores são valores mensuráveis ou variáveis qualitativas usadas para representar, da forma mais fiel possível, uma situação. Sua principal utilidade é a de serem usados para evitar – ou pelo menos diminuir – ambigüidades na comunicação.

fazer com que seus valores sejam considerados pelo projeto. Neste sentido, quanto maior for a participação dos atores sociais – tanto os que exercem uma influência sobre a situação-problema como os que são vítimas dos seus infortúnios – no desenvolvimento do projeto, maior será a possibilidade de sucesso. Além de garantir maior coerência ao projeto, o respeito pela cultura e posição de cada um dos atores envolvidos contribui para uma validação dos resultados esperados e um compromisso do grupo com os objetivos estabelecidos pelo projeto.

1.1Etapas do planejamento

Se pensarmos o projeto como iniciativa para solucionar um problema, podese dizer que a fase de “elaboração” compreenderá as três etapas a seguir:

1“Identificar um problema, uma carência, uma situação sentida como deficiente”. Para isso é preciso organizar as informações disponíveis sobre a situação, reunir-se com outros interessados e tentar caracterizar o problema de vários pontos de vista. Quando se percebe a existência de vários problemas, é preciso decidir a quais, por sua importância ou pela maior facilidade de solução, vai se dar prioridade.

2“Pensar em como solucionar o problema ou carência e nas ações que poderiam contribuir para mudar essa situação”. As diferentes alternativas

Ciclo de vida do projeto

Embora cada projeto tenha características diferentes, pode-se pensar o seu ciclo de vida como tendo quatro fases distintas:

1 Elaboração: é o momento da identificação do problema, definição dos objetivos, programação das atividades e confecção da proposta técnica do projeto.

2 Estruturação: uma vez decidido que o projeto vai ser realizado, é hora de organizar a equipe executora e mobilizar os meios necessários para executá-lo.

3 Realização: é o período quando as atividades previstas são realizadas e acompanhadas, de acordo com o planejado. Por vezes é necessário alterar a programação, em razão de fatos não previstos.

4 Encerramento: ao término do projeto é preciso analisar seus resultados e impactos, comparando-se o que se pretendia originalmente com o realmente alcançado. Também é o momento de cuidar da desmobilização do projeto, caso não haja prosseguimento.

de solução imaginadas têm que ser analisadas para saber se são viáveis. Em seguida, têm que ser comparadas, a fim de se escolher a melhor.

3Escolhida uma solução, parte-se para “programar em detalhes o que vai ser feito, o que se espera que aconteça como resultado de nossa ação e o que se necessita agenciar e disponibilizar” de modo a assegurar a realização disso.

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