Investimentos em pesquisa geolã?gica

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Investimentos em Pesquisa Geológica 327

CAPÍTULO 5

INVESTIMENTOS EM PESQUISA GEOLÓGICA José Guedes de Andrade*

1. INTRODUÇÃO

A pesquisa geológica, base para o desenvolvimento do setor mineral, compreende os levantamentos geológicos básicos, a prospecção e a exploração mineral1. É também fun- damental às diversas áreas da engenharia e ao planejamento para a gestão do meio físico.

Os levantamentos geológicos básicos envolvem as atividades de mapeamento geológico e de levantamentos geofísicos e geoquímicos, executados em escala regional, semidetalhe e detalhe. São atividades desenvolvidas pelos governos, principalmente federal e es- tadual, tendo como objetivo atender as necessidades de planejamento e tomada de de- cisões por parte dos órgãos governamentais e, em especial, por investidores do setor mineral. A aplicação de recursos financeiros nesses levantamentos acarreta investimen- tos subseqüentes em prospecção e produção mineral, daí resultando benefícios para vá- rios níveis da economia, com melhor aproveitamento dos recursos naturais, fortalecimento das economias local e regional, desenvolvimento tecnológico, atração de investimentos para a indústria de transformação e, conseqüentemente, geração de emprego e renda.

As atividades de prospecção e exploração mineral também são desenvolvidas por órgãos de governo, mas, principalmente, pela iniciativa privada. A prospecção visa identi- ficar os ambientes geológicos favoráveis à descoberta de depósitos minerais, enquanto a exploração mineral objetiva a definição e quantificação de jazidas minerais.

2. IMPORTÂNCIA DOS INVESTIMENTOS EM PESQUISA GEOLÓGICA

Os investimentos em pesquisa geológica, tanto básica como exploratória, são de grande importância para o desenvolvimento de um país ou de uma região.

No caso da pesquisa básica, os levantamentos sistemáticos da cartografia geológica do país são voltados para a elaboração de mapas geológicos com diversas configurações temáticas, tendo como principal objetivo reconstruir parte da história geológica da

* Formado em Geologia pela UFPE, Mestre pela Colorado School of Mines e Doutor em Engenharia Mineral pela USP.

1 A exploração mineral corresponde à expressão “pesquisa mineral”, freqüentemente usada no Brasil, inclusive no Código de Mineração. A prospecção é considerada a etapa preliminar da exploração mineral.

José Guedes de Andrade

Terra, representada em determinada área. Intimamente relacionada às várias etapas de desenvolvimento dessa história, está a origem dos mais diversos depósitos minerais.

Assim, o mapeamento geológico possibilita uma melhor compreensão do processo ge- rador de concentrações de bens minerais, permitindo definir, com relativa precisão, o seu potencial e, em alguns casos, prever a sua existência.

Por outro lado, os mapas geológicos temáticos são utilizados nas diferentes áreas do co- nhecimento humano, tais como: engenharia civil (traçado de túneis e estradas, locação de portos, aeroportos, oleodutos, gasodutos, loteamentos etc.); engenharia elétrica (lo- cação de usinas hidrelétricas, nucleares e térmicas); engenharia agrícola e florestal (su- porte na definição de tipos e fertilidade dos solos); engenharia ambiental (prevenção, impactos e recuperação de áreas degradadas); defesa civil (análises de riscos e preven- ção de catástrofes naturais – enchentes, escorregamentos de morros, terremotos etc.); saúde pública (qualidade das águas); geologia médica (influência de fatores geológicos ambientais sobre a saúde humana e dos animais).

Os mapas geológicos são também de suma importância no apoio à elaboração de pla- nos diretores de instituições públicas, comitês de bacias hidrográficas, empresas privadas e organizações da sociedade civil, objetivando o ordenamento territorial e a gestão ambiental de regiões geográficas (bacias hidrográficas, unidades de conservação, áreas municipais, regiões metropolitanas, áreas costeiras e zonas de fronteiras). São imprescindíveis na indicação de áreas propícias para: urbanismo (limitação ou expansão de moradia, locação de aterros sanitários e cemitérios, zonas industriais); mineração (recur- sos minerais, inclusive para materiais de construção); preservação de mananciais (locação, avaliação e captação de recursos hídricos); turismo (áreas de beleza cênica e seu

A pesquisa exploratória compreende a prospecção e a exploração mineral propriamente dita. A primeira é normalmente empreendida pelos órgãos de governo, mas também pe- las empresas de mineração, principalmente na preparação de mapas com escala maior que 1:50.0. Essas atividades englobam os mapas geológicos, geofísicos e geoquímicos, muito úteis para a fase de exploração, desenvolvida principalmente sobre a égide deia de suprimentos minerais. É por meio dela que as empresas iniciam a busca por depósitos minerais de valor comercial.

2.1 Benefícios para a sociedade

Além dos benefícios proporcionados pela utilização dos mapas geológicos em suas diversas escalas e temáticas, outros benefícios são esperados da pesquisa geológica, principalmente da exploração mineral.

O resultado mais relevante da fase de exploração mineral é a descoberta de depósitos que podem gerar minas, transformando em riqueza um recurso até então desconhecido,

Investimentos em Pesquisa Geológica 329 ou pouco conhecido. No entanto, é na fase de mineração que esses benefícios se apresentam mais contundentes, refletidos de forma direta e indireta, como destaca Andrade

Benefícios diretos: – Entrada de capitais na região onde vai se realizar o projeto de exploração.

– Arrecadação financeira (impostos, taxas e royalties), advinda da indústria de mineração e destinada aos governos federal, estaduais e municipais.

– Crescimento substancial do comércio de bens e serviços supridos pela comunidade onde se instala um programa de exploração, quando ocorre a mineração.

– Incremento no conhecimento da geologia local e regional.

Os benefícios indiretos para o governo e a sociedade, resultantes das atividades de exploração e mineração, são observados através do Produto Interno Bruto (PIB), da ba- lança comercial e de outros indicadores econômicos, os quais refletem a aplicação de recursos para a sociedade através das atribuições de responsabilidade do governo, tais como: educação, saúde, segurança, infra-estrutura e, até mesmo, amparo financeiro às populações de baixo poder aquisitivo.

Considerando o importante papel da exploração mineral para o desenvolvimento do setor mineral de um país ou de uma região, é importante que se encoraje essa atividade, principalmente do ponto de vista social, econômico e ambiental, ou seja, com uma vi- são de desenvolvimento sustentável. Esse encorajamento se dá mediante políticas de incentivo para ampliação do conhecimento geológico e dos investimentos na exploração mineral, dentre outras.

2.2 Políticas governamentais de incentivo

O conhecimento do potencial geológico de um país ou região é de fundamental impor- tância para as atividades de exploração mineral, as quais desempenham um papel crítico no processo de conversão da dotação física de minerais em reservas econômicas.

Porém, como afirma Eggert (1992), o nível de exploração em um país é determinado

José Guedes de Andrade não somente pelos fatores geológicos, tecnológicos e econômicos, mas também por políticas governamentais.

Os governos podem se utilizar de políticas de fomento a fim de ampliar o conhecimento do potencial geológico, incentivando assim a exploração mineral. Dentre essas políticas, destacam-se aquelas voltadas para a coleta e disseminação de informações geológicas básicas, bem como programas de incentivo à exploração. Outras medidas, tais como restrições ao acesso em terras prospectáveis e taxação da renda econômica2, desencorajam a exploração.

Dentre os fatores que influenciam as empresas na alocação dos investimentos em explo- ração são considerados mais importantes os que atingem o potencial de retorno econômico dos projetos, tendo em vista que a exploração mineral é visualizada, pelas empre- sas, como um investimento em uma futura capacidade produtiva. De acordo com pesquisa realizada por Andrade (2001), destacam-se os seguintes fatores:

– Fatores mais relevantes: potencialidade geológica, legislação mineral, legislação tributária, acesso à terra, estabilidade política, estabilidade social (transparência, segurança).

– Fatores medianamente relevantes: estabilidade econômica, legislação ambiental, legislação comercial, infra-estrutura.

– Fatores pouco relevantes: incentivos fiscais, conhecimento geológico, localização geográfica, grau de desenvolvimento do país (econômico, industrial, tecnológico).

As políticas governamentais são, portanto, imprescindíveis para o desenvolvimento da exploração mineral. Quando bem direcionadas, afetam positivamente os fatores mais relevantes para as empresas, destacando-se o conhecimento do potencial geológico do país. Esse conhecimento, associado a outros fatores relevantes, determina o nível dos investimentos na exploração mineral, por parte da iniciativa privada.

3. INVESTIMENTOS EM GEOLOGIA BÁSICA

Como já relatado na seção anterior, os investimentos em geologia básica são destinados tanto às atividades desenvolvidas no âmbito governamental, quanto àquelas desenvolvi- das pela iniciativa privada. Pela sua abrangência, são geralmente de responsabilidade dos governos, com pouca ou nenhuma participação por parte da iniciativa privada, na obtenção das informações geológicas básicas, pelo menos por duas razões, como ana- lisa Eggert (1992): primeiro porque o setor privado é mais adverso ao risco do que a so-

2 A renda econômica é definida como sendo a diferença entre o preço que é realmente pago e o preço que teria de ser pago para que um bem ou serviço fosse produzido (Stiglitz, 1996) apud Otto et al. (2006). É a diferença entre o preço de mercado para uma commodity ou insumo e seu custo de oportunidade (Cordes, 1995) apud Otto et al. (2006) É essa expectativa de retorno que estimula as empresas a investirem em exploração mineral (Doggett, 1994).

Investimentos em Pesquisa Geológica 331 ciedade em geral e, dessa forma, não estaria disposto a investir o montante ótimo – na visão da sociedade – em atividades com longa duração e retorno incerto, tais como a coleta de informações geológicas básicas para uso em exploração regional; em segundo lugar porque as empresas privadas dificilmente se beneficiariam de todos os dados por elas coletados durante o levantamento das informações geológicas regionais e, portanto, estariam investindo na obtenção de dados que seriam utilizados por toda a sociedade sem a obtenção de qualquer retorno pelo correspondente dispêndio. Logo, o conhecimento geológico regional (ou básico) é uma atribuição dos governos, os quais possuem um importante papel ao prover as informações básicas sobre as quais os geólogos explo- racionistas baseiam suas percepções do potencial mineral, além da utilização pelos demais setores da economia, como mencionado anteriormente.

Naturalmente, a política mineral de um governo, no que se refere ao levantamento de informações geológicas básicas, dependerá de suas condições financeiras e dos interesses da sociedade. Assim, faz-se necessário um cuidadoso planejamento a fim de sele- cionar os dados mais urgentes para a exploração e para os demais usos das informações geológicas; deve-se proceder a uma quantificação dos custos e benefícios dos vários tipos de informações geológicas, antes de se decidir que dados serão coletados. Por se tratar de investimentos de grande vulto, geralmente sua aplicação nos países em desenvolvimento tem sido aquém de suas necessidades.

Ao comentar a importância dos serviços geológicos na exploração mineral, Johnson (1990) observa que, quando se compara a política da Austrália, Canadá e Estados Uni- dos àquela dos países em desenvolvimento, é impressionante o montante relativamente grande de informações geológicas básicas supridas por aqueles países, através de seus serviços geológicos. E complementa:

“Os governos da maioria dos países em desenvolvimento são ineficientes na compilação e distribuição das informações geológicas para os potenciais investi- dores. É raro encontrar uma lista completa de mapas, publicações e relatórios atualizados que possam ser prontamente obtidos ou examinados por potenciais investidores.”

No Brasil, não tem sido diferente; a falta de investimentos em pesquisa geológica básica tem sido crônica. Desde 1934, quando foi criado o Departamento Nacional da Produção Mineral (DNPM) até o final da década de 1950, o órgão passou por longos períodos de escassez de recursos, tanto financeiros como humanos e materiais.

Somente a partir da década de 1960, o Brasil presenciou um período áureo para o conhecimento geológico do país, devido à realização de uma série de eventos voltados para esse fim. Em 1960, foi criado o Ministério das Minas e Energia (MME), ao qual pas- sou a ser vinculado o DNPM, até então subordinado ao Ministério da Agricultura (MA). Mesmo assim, continuavam escassos os recursos financeiros destinados ao DNPM, que

José Guedes de Andrade só foram reforçados após a criação do Fundo Nacional de Mineração (FNM)3, em 1964; no mesmo ano, foi elaborado o I Plano Mestre Decenal para a Avaliação de Recursos

Minerais do Brasil 1965-1974 (I PMD), que estabelecia um programa sistemático de le- vantamentos geológicos e avaliação dos recursos minerais brasileiros. Ao mesmo tempo, a Petrobras passou a desenvolver o mapeamento das áreas sedimentares visando à pros- pecção de petróleo, e a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) iniciou trabalhos de mapeamento geológico sistemático, em escala de semidetalhe, no Nordeste. Data dessa mesma época a formação das primeiras turmas de geólogos no

Brasil, bem como a reforma do Código de Mineração (1967), que se encontra vigente até os dias atuais (2006), embora tenha sofrido algumas modificações nesse período.

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