Normas Acadêmicas do Ensino Superior IFSP 2009.pdf IFSP Automação

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RESOLUÇÃO N.º 402/08, de 09/12/2008

Aprova Normas Acadêmicas do Ensino Superior do CEFET-SP

EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições regulamentares e, considerando a decisão do Conselho Diretor na reunião do dia 09 de dezembro de 2008, resolve:

Art. 1º - Aprovar as Normas Acadêmicas do Ensino Superior do Centro Federal de Educação Tecnológica de São Paulo - CEFET-SP, na forma do anexo.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

GARABED KENCHIAN Presidente do Conselho Diretor

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE SÃO PAULO Aprovada pela Resolução 402/08, de 09 de dezembro de 2008

NORMAS ACADÊMICAS DO ENSINO SUPERIOR 2009

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CAPÍTULO I 4 DOS CURSOS OFERECIDOS 4

CAPÍTULO - I 4 DOS CURRÍCULOS 4

CAPÍTULO – I 5 DO REGIME ESCOLAR 5

CAPÍTULO - IV 6 DO INGRESSO E MATRÍCULA 6

CAPÍTULO - V 6 DA VERIFICAÇÃO DO RENDIMENTO ACADÊMICO, DA DEPENDÊNCIA E DA PROMOÇÃO 6

CAPÍTULO – VI 10 DO ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO 10

CAPÍTULO - VII 1 DAS TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS 1

CAPÍTULO – VIII 12 DA DISPENSA, ACELERAÇÃO E APROVEITAMENTO DE ESTUDOS 12

CAPÍTULO - IX 13 DO TRANCAMENTO E CANCELAMENTO DE MATRÍCULA 13

CAPÍTULO - X 14 DA MUDANÇA DE TURNO 14

CAPÍTULO - XI 14 DOS DIPLOMAS E CERTIFICADOS 14

CAPÍTULO - XII 15 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 15

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CAPÍTULO I Dos Cursos Oferecidos

Art. 1º - O Centro Federal de Educação Tecnológica de São Paulo, conforme disposto na Lei nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no Decreto n. º 5.154, de 23 de julho 2004, e Decreto nº. 5.224, de 01 de outubro de 2004, por meio de suas Unidades de Ensino, é Instituição especializada na oferta de educação tecnológica, nos diversos níveis e modalidades de ensino, com atuação prioritária na área tecnológica.

Art. 2º - Atendendo às determinações governamentais e às necessidades da sociedade e/ou do meio produtivo, o CEFET-SP deverá rever sua oferta de ensino periodicamente.

Parágrafo único.- Caberá ao Conselho Diretor autorizar a implementação de novos cursos e/ou a extinção do(s) existente(s), observados os dispositivos legais vigentes e consultados o Conselho Técnico Profissional e/ou Conselho de Ensino, as Diretorias, as Gerências Acadêmicas e outros órgãos envolvidos.

Art. 3º - O CEFET-SP poderá obter colaboração de outras Instituições para o desenvolvimento de suas atividades, assim como prestar serviços e assessoria específicos em sua área de atuação.

CAPÍTULO - I Dos Currículos

Art. 4º. - Na composição dos currículos dos cursos, assim como nas definições relativas ao estágio curricular, quando previsto no Projeto Pedagógico do Curso, levar-se-ão em conta as determinações legais fixadas em Legislação Federal específica, bem como resoluções e portarias do CEFET-SP.

§ 1º - O Projeto Pedagógico dos Cursos Superiores deverá prever a composição do colegiado do curso.

§ 2º- Caso haja pré-requisitos, estes deverão ser previstos no Projeto Pedagógico do Curso.

Art. 5º - Os currículos de cada curso e/ou suas alterações, bem como novos cursos, serão propostos pelas Gerências Acadêmicas, analisados pela Diretoria de Ensino, pelo Conselho Técnico-Profissional e/ou pelo Conselho de Ensino e aprovados pelo Conselho Diretor da Instituição.

§ 1º. - As eventuais alterações curriculares serão instituídas sempre no início do ano/semestre letivo de cada curso. Caso a proposta de alteração ocorra no curso em andamento, os proponentes deverão entregar um plano de adaptação para os alunos. Antes de sua implementação, as

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE SÃO PAULO Aprovada pela Resolução 402/08, de 09 de dezembro de 2008 propostas de alteração deverão ser analisadas nos devidos Conselhos Técnico Profissional e/ou Conselho de Ensino e aprovadas pelo Conselho Diretor.

§ 2°. - As propostas de novos cursos deverão seguir as normas estabelecidas pela Diretoria de Ensino.

Art. 6º - Os Planos de Ensino dos Componentes Curriculares, atividades e cursos deverão estar sempre atualizados.

Parágrafo único - O trabalho de elaboração e revisão dos Planos de Ensino deverá ser feito pelos professores, sob a orientação dos Coordenadores de Cursos e supervisão das Gerências Acadêmicas/CAE/Colegiado do Curso, no modelo padrão CEFET-SP, devendo conter:

I. Unidade de Ensino I. Curso I. Componente Curricular e Código IV. Ano/ Semestre V. Número de aulas por semana VI. Número total de aulas VII. Carga horária total VIII. Professor responsável pela ementa IX. Número de professores X. Ementa XI. Objetivo XII. Conteúdo Programático XIII. Metodologia e estratégia de ensino XIV. Recursos Didáticos XV Critérios de Avaliação XVI. Recuperação paralela / Instrumento final de avaliação XVII. Bibliografia Básica e Complementar

CAPÍTULO – I Do Regime Escolar

Art. 7º - De acordo com a legislação vigente e as necessidades pedagógicas, ordenação curricular, será estruturada em semestres/anos.

Art. 8º - A Instituição poderá oferecer cursos superiores nos períodos matutino, vespertino e noturno, de segunda a sábado, de acordo com a estrutura e necessidade da instituição.

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CAPÍTULO - IV Do Ingresso e Matrícula

Art. 9º - Respeitando sempre os princípios democráticos de igualdade de oportunidades a todos os cidadãos, a seleção de candidatos ao ingresso nos semestres/anos iniciais será realizada mediante Exame de Classificação ou outra forma que o CEFET-SP venha adotar.

Art. 10 - Para matricular-se nos cursos de nível superior oferecidos pelo CEFET-SP, o candidato deverá ter concluído o Ensino Médio ou equivalente.

Art. 1 - A oferta de vaga e a sistemática de ingresso no CEFET-SP serão dimensionadas a cada período letivo, em edital do processo seletivo a ser aprovado pelo Conselho Diretor da Instituição.

Art. 12 - A matrícula dos ingressantes deverá ser efetuada pela secretaria dos cursos superiores das unidades de ensino e os alunos serão informados sobre a escala, normas e os procedimentos para efetivação da matrícula por meio de comunicado divulgado com antecedência nos murais da escola, meios eletrônicos (site da escola) e outros meios disponíveis, conforme edital do processo seletivo. Parágrafo único. - Os alunos ingressantes que deixarem de freqüentar as atividades escolares durante os dez primeiros dias letivos consecutivos, sem motivo justificado, serão considerados desistentes e o cancelamento da matrícula será “ex-offício”.

Art. 13 - O aluno com direito a rematrícula que deixar de efetuá-la dentro dos prazos previstos em calendário acadêmico será considerado desistente, perdendo a sua vaga na Instituição.

CAPÍTULO - V Da Verificação do Rendimento Acadêmico, da Dependência e da Promoção

Art. 14 - O registro do rendimento acadêmico dos alunos compreenderá a apuração da assiduidade e a avaliação do rendimento em todos os componentes curriculares.

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