Educação Ambiental

Educação Ambiental

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(Unesco – Moscou) – necessidade de introduzir a EA nos sistemas educativos dos países.

1988: a Constituição Brasileira contempla a Educação Ambiental com ênfase e amplitude:

para as presentes e futuras gerações

“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo 1º - Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público: (...) VI – Promover a Educação Ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente...”.

1990: Declaração mundial sobre educação para todos: satisfação das necessidades básicas de aprendizagem, aprovada na Conferência Mundial sobre Educação para todos (Jomtiem – Tailândia).

1992: Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD) – Rio 92. Dezenas de países analisaram e debateram

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Elaborada pela Profa Dra Maria de Lourdes Silva Serodio propostas de educação ambiental. Reuniu-se o Fórum Global, paralelo à conferência oficial, que resultou em tratados que objetivaram a conscientização da EA dirigida desde os técnicos, profissionais e políticos, até o cidadão comum, especialmente os jovens. “Tratado de E.A. para sociedades sustentáveis e responsabilidade global”.

Como resultado do Rio 92, através dos diferentes fóruns e grupos de trabalhos,representados por 170 países,tal como a participação da sociedade civil, foram elaborados vários documentos: 1. Convenção do Clima ou das Mudanças Climáticas (que resulta em 1997, a assinatura do Protocolo de Kyoto/Quioto); 2. Convenção da Biodiversidade (ecossistemas e a importância das espécies); 3. Declaração de Princípios da Floresta (não são compromissos e sim princípios sobre importância das florestas em preservar o clima); 4. Agenda 21 (aprovou-se a Agenda 21, no capítulo 36 do documento oficial da ONU, onde estão relatadas as propostas para os países e povos em geral), a Educação Ambiental está presente, como resultado de tenaz e persistente história. 5. Carta da Terra (declaração assinada por todos os países para defender o meio ambiente e promover o desenvolvimento sustentável).

Nesta conferência foi também formalizada a Carta Brasileira para Educação Ambiental, como resultado de uma ampla discussão organizada pelo MEC.

1994: em cumprimento a Agenda 21 e aos preceitos constitucionais é aprovado no Brasil o Programa Nacional de EA (PRONEA) elaborado em parceira entre os ministérios da Educação, Meio Ambiente, Cultura e Ciências e Tecnologia, que prevê ações nos âmbitos da EA formal e não formal.

1997: comemorasse os 20 anos da conferência de Tbilisi, na qual se reconheceu o ensino formal como um dos eixos centrais da Educação Ambiental, ficando mais destacado o papel do professor nesse contexto e da escola que passou a ser considerado um centro de formação em Educação Ambiental.

A Conferência Internacional sobre Meio Ambiente e Sociedade: Educação e

Conscientização Pública para a Sustentabilidade promovida pela UNESCO ,ainda em dezembro de 1997 na Grécia, em Thessaloniki, resultou o documento intitulado Declaração de Tessalônica, destacando-se esses ítens: 1. Dar ênfase aos programas de capacitação de professores e apoio a pesquisas em metodologias de ensino interdisciplinar; 2. As escolas devem ajustar seus currículos para um futuro sustentável; 3. Daqui a dez anos, em 2007, seja realizada uma Conferência Internacional para avaliar a implementação e o progresso do processo educativo; 4. Seja estabelecido o Prêmio Internacional Thessaloniki, com o apoio da

UNESCO, a ser oferecido a cada dois anos, a exemplo de projetos educacionais para o ambiente e a sustentabilidade.

Na década de 1990, houve um grande avanço legislativo na área ambiental, com a aprovação de várias leis como a dos Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605 de 12/02/98) e a da Política Nacional de Educação Ambiental: Lei n.º 9.795 de 27/04/9, regulamentada pelo Decreto Nº. 4.281, de 25 de junho de 2002. (ver os anexos I e II).Temos vivenciado por toda parte a discussão da temática ambiental, através da proliferação de encontros, cursos, seminários, realizaram-se também várias conferências em nível nacional e internacional. Muita coisa vem acontecendo

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Elaborada pela Profa Dra Maria de Lourdes Silva Serodio na área da Educação Ambiental, tanto no ensino formal, como nos diversos segmentos da sociedade, com maiores esforços por parte dos órgãos públicos e organizações não-governamentais em sensibilizar para ajudar a formar uma consciência ambiental nos cidadãos; assim como visando promover o desenvolvimento sustentável. Empresas de todos os portes vêm se esforçando para produzir melhor, dentro de padrões menos agressivos ao meio ambiente e tem havido cada vez mais investimentos em campanhas de esclarecimento. Mas resultados positivos só serão possíveis na medida que cada um de nós resolvermos assumir novos valores em relação ao estilo de vida e consumo praticados até então e adotarmos atitudes mais éticas com relação a nós próprios e ao meio ambiente: daí a importância e necessidade da Educação Ambiental na base da formação das atuais e das novas gerações.

1999: Promulgada a Lei nº 9.795 de 27 de abril de 1999 que institui a Política Nacional de Educação Ambiental, a que deverá ser regulamentada após as discussões na Câmara Técnica Temporária de Educação Ambiental no CONAMA.

Portaria 1648/9 do MEC cria o Grupo de Trabalho com representantes de todas as suas Secretarias para discutir a regulamentação da Lei nº 9795/9. MEC propõe o Programa PCN’s em Ação. Os preceitos enfatizados são:

⇒ Interdisciplinaridade: a EA deve estar presente em todos os níveis de ensino, como prática educativa integrada, aos e constituindo disciplina específica.

⇒ Direito coletivo: todos têm direito a EA, que deve ser promovida pelo poder público, instituições educativas, órgãos do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA), meios de comunicação, empresas, entidades e sociedade com um todo.

⇒ Sustentabilidade: entre os princípios básicos da EA estão listados o enfoque holístico, democrático e a concepção do meio ambiente em sua totalidade, considerando a interdependência entre o meio natural, socioeconômico e cultural, sob enfoque da sustentabilidade.

⇒ Capacitação: as atividades devem ser desenvolvidas na educação formal por meio da produção de material educativo, pesquisa e capacitação de recursos humanos que incorporem a dimensão ambiental na formação de educadores em todos os níveis e modalidades.

2000: Conferência Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o Encontro da Terra aconteceu em Brasília. Representantes de várias partes do mundo discutiram propostas para minimizar os impactos sócio-ambientais do planeta.

2002: de 26 de agosto a 4 de setembro em Joanesburgo, África do Sul, a Cúpula Mundial Sobre Desenvolvimento Sustentável foi a terceira conferência mundial promovida pela ONU para discutir os desafios ambientais do planeta. Ficou conhecida como Rio + 10. Compareceram cerca de 2 mil participantes de 193 países (inclusive Brasil).

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4. Diretrizes do Plano Nacional de EA

Política Nacional de EA (PNEA): executada pelo SISNAMA (Sistema Nacional do Meio Ambiente), órgãos estaduais, governamentais e ONG’s, entidades de classe e segmentos da sociedade.

1981 ⇒ Lei Federal 6.938 institui a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), dispõe sobre fins, mecanismos de formulação e aplicação da PNMA, consagra a EA e estabelece no seu décimo princípio: “a EA oferecida em todos os níveis de ensino, inclusive na educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente”.

1987: parecer 226 do conselheiro Arnaldo Niskier, em relação à necessidade de inclusão da Educação Ambiental nos currículos escolares de 1o e 2o Graus ⇒ Conselho Federal de Educação recomenda caráter interdisciplinar.

1988 ⇒ Constituição Federal do Brasil - artigo 225:

Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. § 1. º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao poder público: I - (...); I - preservar a diversidade e integridade do patrimônio genético do Pais e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético; I - (...); IV - (...); V - controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente; VI - (...); VII - (...).

1994 ⇒ Programa Nacional de Educação Ambiental - Pronea

1996 ⇒ Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB (Lei nº 9.394): reafirma princípios definidos na constituição.

1997 ⇒ Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN’s) – desenvolvidos pelo MEC para orientar professores, que seja instrumento de apoio as discussões pedagógicas na escola, elaboração de projetos educativos, planejamento de aulas e na reflexão sobre a prática educativa e na análise do material didático.

⇒ PCN enfatiza a interdisciplinaridade e o desenvolvimento da cidadania entre os educandos e possuem os temas transversais (ética, saúde, meio ambiente, orientação sexual e pluralidade cultural).

1999 ⇒ Lei Federal 9.795 (27 de abril de 1999): PNEA, regulamentada em 25 de junho de 2002 através do decreto nº 4281.

• -Diferente das outras leis não estabelece regras ou sanção, mais sim obrigação e responsabilidade.

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• Obriga a trabalhar E. A. como tema transversal.

• Órgãos gestores que coordenará a política de EA, sendo atribuído a ele a definição de Diretrizes para implementação da lei em âmbito nacional.

• Princípios: PARTICIPAÇÃO DESCENTRALIZAÇÃO INTERDISCIPLINARIDADE RECONHECIMENTO DA PLURALIDADE DIVERSIDADE CULTURAL

4.1- Diretrizes de Operacionalização do Pronea

A execução da Política Nacional de Educação Ambiental está a cargo dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA), das instituições educacionais públicas e privadas dos sistemas de ensino, e dos órgãos públicos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, envolvendo entidades não-governamentais, entidades de classe, meios de comunicação e demais segmentos da sociedade.

Por sua vez, a coordenação da Política Nacional de Educação Ambiental está a cargo do Órgão Gestor, criado com a regulamentação da Lei no 9.795, de 27 de abril de 1999, por intermédio do Decreto no 4.281, de 25 de junho de 2002, dirigido pelo Ministério do Meio Ambiente e pelo Ministério da Educação, com o apoio de seu Comitê Assessor, e tendo como referencial programático o presente documento (ProNEA).

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4.2-Diretrizes do PRONEA

Eixo orientador: perspectiva da sustentabilidade ambiental na construção em um país de todos.

Ações: destinam-se a assegurar, no âmbito educativo, a interação equilibradas das múltiplas dimensões da sustentabilidade ambiental-ecológica, social, ética, cultural, econômica, espacial e política ao desenvolvimento e a participação social na proteção, recuperação e melhorias das condições ambientais e qualidade de vida.

Diretrizes:

• Transversalidade e interdisciplinaridade. • Descentralização espacial e institucional.

• Sustentabilidade sócio-ambiental.

• Democracia e participação social.

• Aperfeiçoamento e fortalecimento dos sistemas de ensino, meio ambiente e outros que tenham interface com a EA,.

• Procurar unir o 3º setor com o governo e sociedade.

• Criar políticas públicas em E. A. mais a sociedade tem que estar integrada.

• Valorizar a cultura dos indivíduos, no ambiente todo o conjunto natural, social, cultural, genético, entre outros.

Transversalidade: (PCN’s) internalizar a EA no conjunto de governo, entidades privadas e no 3o setor, enfim, na sociedade como um todo. Políticas públicas de EA, viabilizar a articulação entre as iniciativas existentes no âmbito educativo, e as ações voltadas a proteção, recuperação e melhoria sócio ambiental.

5. Conceitos, princípios e estratégias em EA

É complexo resumir conceitos, princípios e estratégias, ainda mais em EA, mais podemos ver os conceitos e princípios como uma forma de intervenção na problemática ambiental medida por projetos definidores de programas educativos.

Os conceitos claros que podemos definir seriam:

• Desenvolvimento sustentável: uma sociedade sustentável é aquela que vive em harmonia, ou seja, utiliza os recursos naturais para sobreviver sem degradar o meio onde vive.

• Sustentabilidade: associar o crescimento econômico com a “proteção” do meio ambiente, ou seja, utilizar os recursos tecnológicos, industriais e científicos para promover os desenvolvimento, porém sem esquecer a importância do meio ambiente, preservando a harmonia (equilíbrio, homeostase).

As estratégias estariam divididas em: • GESTÃO E PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL

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Os princípios, de acordo com a Conferência de Tbilisi, que devem nortear programas e projetos de trabalho em educação ambiental são:

• Considerar o ambiente em sua totalidade, ou seja, em seus aspectos naturais e artificiais, tecnológicos e sociais (econômico, político, técnico, histórico-cultural e estético);

• Construir-se num processo contínuo e permanente, iniciando na educação infantil e continuando através de todas as fases do ensino formal e não formal;

• Empregar o enfoque interdisciplinar, aproveitando o conteúdo específico de cada disciplina, para que se adquira uma perspectiva global e equilibrada;

• Examinar as principais questões ambientais em escala pessoal, local, regional, nacional, internacional, de modo que os educandos tomem conhecimento das condições ambientais de outras regiões geográficas;

• Concentrar-se nas situações ambientais atuais e futuras, tendo em conta também a perspectiva histórica;

• Insistir no valor e na necessidade de cooperação local, nacional e internacional, para prevenir e resolver os problemas ambientais;

• Considerar, de maneira clara, os aspectos ambientais nos planos de desenvolvimento e crescimento;

• Fazer com que os alunos participem na organização de suas experiências de aprendizagem, proporcionando-lhes oportunidade de tomar decisões e de acatar suas conseqüências;

• Estabelecer uma relação para os alunos de todas as idades, entre a sensibilização pelo ambiente, a aquisição de conhecimentos, a capacidade de resolver problemas e o esclarecimento dos valores, insistindo especialmente em sensibilizar os mais jovens sobre os problemas ambientais existentes em sua própria comunidade;

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