Manual de procedimentos para implantação e funcionamento de Canteiro de Obras na Indústria da Construção Civil

Manual de procedimentos para implantação e funcionamento de Canteiro de Obras na...

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1. INTRODUÇÃO a) Política de Segurança

A segurança de Trabalho é parte integrante do processo de produção e um dos objetivos permanentes de uma empresa. Visa a preservar o seu patrimônio humano e material, de clientes e de terceiros e a continuidade das atividades em padrões adequados de produtividade com qualidade de serviço.

Para atender os Diplomas Legais em vigor e considerando ser a

Prevenção de Acidentes a melhor solução, a promoção da saúde e proteção da integridade física dos trabalhadores no local de trabalho devem ser realizadas, abordando 4 (quatro) aspectos:

· Qualificação Profissional. • Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT. • Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA.

A Qualificação Profissional é o processo mais eficiente para se mudar o quadro crítico existente no Brasil, quanto ao número de Acidentes do Trabalho. Um profissional realiza seu trabalho com mais eficiência técnica, aumentando, com isto, a produtividade e a qualidade do produto e melhor aplicando as normas de segurança.

Ao se falar em Qualificação Profissional, a principal necessidade brasileira nesta área, incluem-se todos os níveis dentro de suas respectivas atribuições, inclusive os de direção.

Ao SESMT, cabe a função de centralizar o planejamento da segurança, em consonância com a Produção, e descentralizar sua execução.

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À CIPA cabe a função, como um órgão interno da Empresa, de ser um divulgador das normas de segurança e de realizar algumas funções executivas estabelecidas na legislação em vigor, tais como: elaborar Mapa de Riscos, discutir acidentes ocorridos, convocar reuniões extraordinárias, etc.

Às Ordens de Serviço sobre Segurança e Medicina do Trabalho, instrumento determinado em lei desde 1978, cabem universalizar as responsabilidades, não só sobre segurança e saúde do trabalhador, como também sobre os processos de execução dos serviços.

As ações para Prevenção de Acidentes e Doenças do Trabalho deverão ter a participação e o envolvimento de todos os setores da estrutura organizacional e de seus colaboradores, sendo as responsabilidades compatíveis com os diversos níveis no organograma funcional da empresa.

A meta do “ACIDENTE ZERO”, apesar de utópica, deverá ser sempre perseguida.

b) Responsabilidades e Atribuições

Tem a responsabilidade final pela execução do Contrato/Obra, dentro dos padrões mínimos de Segurança e Saúde no Trabalho, estabelecidos pela legislação em vigor.

São responsáveis pelo planejamento e determinação das Medidas Preventivas para a execução dos Serviços de acordo com o Programa de Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção - PCMAT da obra, com o assessoramento e apoio da equipe especializada.

São diretamente responsáveis pela orientação e controle das Medidas Preventivas adotadas pelas equipes sob sua supervisão, devendo participar de forma ativa, para que os trabalhos sejam desenvolvidos sem acidentes.

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Medicina do Trabalho - SESMT São responsáveis pela execução direta do PCMAT estabelecido para a obra, e pelo assessoramento e apoio à área de produção.

Têm a responsabilidade de divulgar as Normas de Segurança e Saúde no Trabalho e propor Medidas Preventivas.

Têm o dever de colaborar na aplicação e cumprimento das Normas Regulamentadoras e das Ordens de Serviço sobre Segurança e Medicina do Trabalho recebidas.

2.FASES DE PLANEJAMENTO a) Considerações Gerais

A atual NR-18, publicada pela Portaria no 4, de 04/07/95, trouxe várias modificações na legislação que estava em vigor, particularmente no que se refere ao planejamento das Medidas Preventivas a serem estabelecidas para a realização dos trabalhos na Indústria da Construção.

Juntamente com esta NR, A NR-7 e a NR-9 também determinam

Programas referentes à Saúde Ocupacional e à Prevenção de Riscos Ambientais que, com ela, se relacionam integralmente.

Por tais razões, os diversos Programas devem ser tratados em conjunto e devem ser elaborados antes da implantação de um Canteiro de Obras.

Como todo o Planejamento, durante a execução dos serviços projetados, deve receber modificações, sempre que houver alterações nas Condições e Meio Ambiente do Trabalho.

Eng. Edison da Silva Rousselet4 b) Comunicação Prévia

Segundo o no 18.2, item 18.2.1, da NR-18, é obrigatória a comunicação à

Delegacia Regional do Trabalho, antes do início da implantação do Canteiro de Obras, das seguintes informações:

OBS.: O número máximo de trabalhadores inclui os subempreiteiros com previsão de utilização nos serviços.

c) Programa de Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção - PCMAT

Segundo no 18.3, da NR-18, são obrigatórios a elaboração e o cumprimento do PCMAT, nos estabelecimentos com 20 (vinte) trabalhadores ou mais, contemplando os aspectos constantes na Norma e outros dispositivos complementares de segurança.

Além disso, ele deve contemplar as exigências contidas na NR-9 – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA.

O PCMAT deve ser mantido no estabelecimento, à disposição do Órgão Regional do Ministério do Trabalho – MTb.

Este Programa deve ser elaborado e executado por profissional legalmente habilitado na Área de Segurança do Trabalho e sua implementação é de responsabilidade do empregador ou condomínio.

O item 18.3.4 da Norma relaciona os documentos que integram o

Programa e o Anexo A apresenta um Exemplo, com a mecânica adotada para a sua elaboração.

Eng. Edison da Silva Rousselet5 d) Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA

Segundo o no 9.1, item 9.1.1, da NR-9, fica estabelecida a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de todos os empregados e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do PPRA, visando à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e conseqüente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.

O PPRA é parte integrante do conjunto mais amplo das iniciativas neste campo, devendo estar articulado com o disposto nos demais NR, em especial com o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, previsto na NR-7.

A elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação do PPRA poderão ser feitas pelo SESMT, ou por pessoa ou equipe de pessoas que, a critério do empregador, sejam capazes de desenvolver o disposto nesta norma.

Cabe ao Empregador, estabelecer, implementar e assegurar o cumprimento do PPRA, como atividade permanente da empresa ou instituição.

Cabe aos Trabalhadores:

1) Colaborar e participar na implantação e execução do PPRA. 2) Seguir as orientações recebidas nos treinamentos oferecidos pelo PPRA. 3) Informar ao seu superior hierárquico direto as ocorrências que, a seu julgamento, possam implicar em riscos à saúde dos trabalhadores.

e) Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO

Segundo o no 7.1, item 7.1.1, da NR-7, ficam estabelecidas a obrigatoriedade e a implementação, por parte de todos os empregados e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, com o objetivo de promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores.

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Caberá à empresa contratante de mão-de-obra prestadora de serviços informar à empresa contratada os riscos existentes e auxiliar na elaboração e implementação do seu PCMSO, nos locais de trabalho onde os serviços estão sendo prestados.

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