Conceito de Politica Criminal

Conceito de Politica Criminal

Mireille Delmas-Marty, possui Doutorado em Ciências Criminais, Ph.D em matéria penal pela Universidade de Paris com a tese intitulada “Construindo Sociedades perante a lei penal” (1969). Nomeada membro do Instituto Universitário da França (1992 à 2002). Diretora da Faculdade de Direito em Paris (1997 à 2002). Ela é fundadora da Associação Européia de Investigação Criminal (CCA), e é membro do Conselho Superior de Ciência e Tecnologia desde 2006, também é diretora da Biblioteca Nacional da França. Entre 2003 e 2008, foi membro do Comitê Consultivo Nacional de Ética. Em novembro de 2002 foi nomeada para ocupar a cadeira de Estudos Jurídicos e comparativo a Internacionalização da Lei pelo College de France . Em 22 de maio de 2007 foi eleita para a cadeira número “um” da Moral e Sociologia na Academie dês Sciences Morales et Politiques.

Conceito de Política Criminal, sob o ponto de vista de Mireille Delmas-Marty:

Mireille se inspira no conceito de Feuerbach, ou seja, que a Política Criminal compreende ao “conjunto de procedimentos através dos quais o corpo social organiza as respostas ao fenômeno criminal”, o que em outras palavras significa que Política Criminal nada mais é do que uma forma de resposta ao crime, criada pela sociedade com o intuito de punir de maneira adequada o individuo que infringe as leis. Ela se caracteriza como “a teoria e prática das diferentes formas do controle social”, o que significa que a Política Criminal estuda inúmeras maneiras de controlar esse fenômeno criminal que ocorre em nossa sociedade, o que faz dela uma disciplina independente, que difere da Criminologia e da Sociologia Criminal, pois a Política Criminal é sim uma pesquisa principalmente jurídica, voltada para encontrar a fórmula de erradicação do crime na sociedade, porém ela não se limita apenas do Direito Penal, e seus estudos abrangem muitas outras formas de controle social.

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