(Parte 1 de 16)

1 Objetivo

1.1 Esta Norma classifica os resíduos sólidos quanto aos seus riscos potenciais ao meio ambiente e à saúde pública, para que estes resíduos possam ter manuseio e destinação adequados.

Nota:Os resíduos radioativos não são objeto desta Norma, pois são de competência exclusiva da Comissão Nacional de Energia Nuclear.

2 Documentos complementares

Na aplicação desta Norma é necessário consultar:

NBR 10005 - Lixiviação de resíduos - Procedimento

NBR 10006 - Solubilização de resíduos - Procedimento

NBR 10007 - Amostragem de resíduos - Procedimento

ASTM D 93 - Flash point by pensky martens closed tester

NACE TM-01-69 - Laboratory corrosion testing of metals for the process industries - Test method

Copyright © 1987, ABNT–Associação Brasileira de Normas Técnicas Printed in Brazil/ Impresso no Brasil Todos os direitos reservados

Sede: Rio de Janeiro Av. Treze de Maio, 13 - 28º andar CEP 20003-900 - Caixa Postal 1680 Rio de Janeiro - RJ Tel.: PABX (021) 210-3122 Fax: (021) 220-1762/220-6436 Endereço Telegráfico: NORMATÉCNICA

ABNT-Associação Brasileira de Normas Técnicas

NBR 10004SET 1987 Resíduos sólidos

Palavras-chave:Resíduo. Resíduo sólido48 páginas

Origem: ABNT- 01:063.02-001/1986 CEET - Comissão de Estudo Especial Temporária de Meio Ambiente CE-01.603.02 - Comissão de Estudo de Amostragem, Ensaios e Classificação de Resíduos Industriais

Classificação

3 Definições

Para os efeitos desta Norma são adotadas as definições de 3.1 a 3.5.

3.1 Resíduos sólidos

Resíduos nos estados sólido e semi-sólido, que resultam de atividades da comunidade de origem: industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, de serviços e de varrição. Ficam incluídos nesta definição os lodos provenientes de sistemas de tratamento de água, aqueles gerados em equipamentos e instalações de controle de poluição, bem como determinados líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou corpos de água, ou exijam para isso soluções técnica e economicamente inviáveis em face à melhor tecnologia disponível.

3.2 Periculosidade de um resíduo

Característica apresentada por um resíduo, que, em função de suas propriedades físicas, químicas ou infectocontagiosas, pode apresentar:

a)risco à saúde pública, provocando ou acentuando, de forma significativa, um aumento de mortalidade ou incidência de doenças; e/ou b)riscos ao meio ambiente, quando o resíduo é manuseado ou destinado de forma inadequada.

2NBR 10004/1987

3.3 DL50 (oral, ratos)

Dose letal para 50% da população dos ratos testados quando administrados por via oral.

3.4 CL50 (concentração letal 50)

Concentração de uma substância que, quando administrada por via respiratória, acarreta a morte de 50% da população exposta.

3.5 DL50 (dérmica, coelhos)

Dose letal para 50% da população de coelhos testados quando administrados em contato com a pele.

4 Classes dos resíduos

Para os efeitos desta Norma, os resíduos são classificados em:

a) resíduos classe I - perigosos; b) resíduos classe I - não-inertes; c) resíduos classe I - inertes.

Nota:Quando as características de um resíduo não puderem ser determinadas nos termos desta Norma, por motivos técnicos ou econômicos, a classificação deste resíduo caberá aos órgãos estaduais ou federais de controle da poluição e preservação ambiental.

4.1 Resíduos classe I - Perigosos

São aqueles que apresentam periculosidade, conforme definido anteriormente, ou uma das características seguintes.

4.1.1 Inflamabilidade

Um resíduo será caracterizado como inflamável (código de identificação D001) se uma amostra representativa, dele obtida conforme a NBR 10007, apresentar qualquer uma das seguintes propriedades:

a)ser líquida e ter ponto de fulgor inferior a 60°C, determinado conforme ASTM D 93, excetuandose as soluções aquosas com menos de 24% de álcool em volume; b)não ser líquida e ser capaz de, sob condições de temperatura e pressão de 25°C e 0,1 MPa (1 atm), produzir fogo por fricção, absorção de umidade ou por alterações químicas espontâneas e, quando inflamada, queimar vigorosa e persistentemente, dificultando a extinção do fogo; c)ser um oxidante definido como substância que pode liberar oxigênio e, como resultado, estimular a combustão e aumentar a intensidade do fogo em outro material.

4.1.2 Corrosividade

Um resíduo é caracterizado como corrosivo (código de identificação D002) se uma amostra representativa, dele obtida segundo a NBR 10007, apresentar uma das seguintes propriedades:

a)ser aquosa e apresentar pH inferior ou igual a 2, ou superior ou igual a 12,5; b)ser líquida e corroer o aço (SAE 1020) a uma razão maior que 6,35 m ao ano, a uma temperatura de 55°C, de acordo com o método NACE (National Association Corrosion Engineers) TM-01-69 ou equivalente.

4.1.3 Reatividade

Um resíduo é caracterizado como reativo (código de identificação D003) se uma amostra representativa, dele obtida segundo a NBR 10007, apresentar uma das seguintes propriedades:

a)ser normalmente instável e reagir de forma violenta e imediata, sem detonar; c)formar misturas potencialmente explosivas com a água; d)gerar gases, vapores e fumos tóxicos em quantidades suficientes para provocar danos à saúde ou ao meio ambiente, quando misturados com a água; e)possuir em sua constituição ânions, cianeto ou sulfeto, que possa, por reação, liberar gases, vapores ou fumos tóxicos em quantidades suficientes para colocar em risco a saúde humana ou o meio ambiente; f)ser capaz de produzir reação explosiva ou detonante sob a ação de forte estímulo, ação catalítica ou da temperatura em ambientes confinados; g)ser capaz de produzir, prontamente, reação ou decomposição detonante ou explosiva a 25°C e 0,1 MPa (1 atm); h)ser explosivo, definido como uma substância fabricada para produzir um resultado prático, através de explosão ou de efeito pirotécnico, esteja ou não esta substância contida em dispositivo preparado para este fim.

4.1.4 Toxicidade

Um resíduo é caracterizado como tóxico se uma amostra representativa, dele obtida segundo a NBR 10007, apresentar uma das seguintes propriedades:

a)possuir quando testada, uma DL50 oral para ratos menor que 50 mg/kg ou CL50 inalação para ratos menor que 2 mg/L ou uma DL50 dérmica para coelhos menor que 200 mg/kg; b)quando o extrato obtido desta amostra, segundo a NBR 10005, contiverqualquer um dos contaminantes em concentrações superiores aos valores

NBR 10004/19873 constantes na listagem nº 7 (ver Anexo G). Neste caso, o resíduo será caracterizado como tóxico TL (teste de lixiviação, com código de identificação D005 a D029);

(Parte 1 de 16)

Comentários