NBR ISO 14004 : 1996

RESUMO DA NBR ISO 14004 - SISTEMAS DE GESTÃO AMBIENTAL – DIRETRIZES GERAIS SOBRE PRINCÍPIOS, SISTEMAS E TÉCNICAS DE APOIO

Introdução

Este texto reproduz partes do conteúdo da norma ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas (todos os direitos reservados), NBR ISO 14004 emitida em outubro de 1996 e que incorpora a errata N.º 1, de novembro de 1996 com objetivo apenas de treinamento e divulgação interna. Para um entendimento completo sobre o assunto é necessário a aquisição e leitura completa do documento original da NBR ISO 14001 na sua última revisão emitida pela ABNT.

Resumo da NBR ISO 14004 - Sistemas de gestão ambiental – diretrizes gerais sobre princípios, sistemas e técnicas de apoio

Sumário

  1. Objetivo e campo de aplicação

  2. Referências normativas

  1. Definições

  2. Princípios e elementos de um sistema de gestão ambiental (SGA)

    1. - Comprometimento e política

      1. - Generalidades

      2. - Comprometimento e liderança da alta administração

      3. - Avaliação ambiental inicial

      4. - Política ambiental

    1. - Planejamento

      1. - Generalidades

      2. - Identificação de aspectos ambientais e avaliação dos impactos ambientais associados

      3. - Requisitos legais e outros requisitos

      4. - Critérios internos e outros requisitos

      5. - Objetivos e metas ambientais

      6. - Programa(s) de gestão ambiental

    1. –Implementação

      1. – Generalidades

      2. - Assegurando a capacitação

4.3.2.1 - Recursos humanos, físicos e financeiros

4.3.2.2 - Harmonização e integração do SGA

4.3.2.3 - Responsabilidade técnica e pessoal

4.3.2.4 - Conscientização ambiental e motivação

4.3.2.5 - Conhecimentos, habilidades e treinamento

      1. - Ações de apoio

        1. - Comunicação e relato

        1. Documentação do SGA

4.3.3.3 – Controle operacional

4.3.3.4 –Preparação e atendimento a emergências

4.4 - Medição e avaliação

4.4.1 - Generalidades

4.4.2- Medição e monitoramento (desempenho contínuo)

4.4.3 - Ações corretiva e preventiva

4.4.4 - Registros do SGA e gestão da informação

4.4.5 - Auditorias do sistema de gestão ambiental

    1. Análise crítica e melhoria

4.5.1 – Generalidades

4.5.2 - Análise crítica do sistema de gestão ambiental

4.5.3 - Melhoria contínua

Anexos

B Bibliografia

Introdução

À medida que aumentam as preocupações com a manutenção e a melhoria da qualidade do meio ambiente e com a proteção da saúde humana, organizações de todos os tamanhos vêm crescentemente voltando suas atenções para os impactos ambientais potenciais de suas atividades, produtos ou serviços. O desempenho ambiental de uma organização vem tendo importância cada vez maior para as partes interessadas internas e externas. Atingir um desempenho ambiental adequado requer o comprometimento da organização com uma abordagem sistemática e com a melhoria contínua do seu sistema de gestão ambiental (SGA).

O objetivo geral desta Norma é fornecer assistência a organizações na implementação ou o aprimoramento de um SGA. Ela é coerente com o conceito de desenvolvimento sustentável e compatível com estruturas culturais, sociais e organizacionais diversas.

Recomenda-se notar que somente a NBR ISSO 14001 contém requisitos que podem ser objetivamente auditados para fins de certificação/registro de autodeclaração. Alternativamente, esta Norma fornece exemplos, descrições e opções que auxiliam tanto a implementar um SGA, quanto a fortalecer sua relação com a gestão global da organização.

Um SGA provê ordenamente e consitência para que as organizações abordem suas preocupaçòes ambientais através da alocação de recursos, definição de responsabilidades e avaliação contínua de práticas, procedimentos e processos.

Esta Norma descreve os elementos de um SGA e apresenta orientação prática para sua implementação ou seu aprimoramento. Além disso, oriente as organizações como efetivamente iniciar, aprimorara e manter um sistema de gestão ambiental. Tal sistema é essencial para capacitar uma organização e antecipar e atender a seus objetivos ambientais e assegurar o contínuo cumprimento das exigências nacionais e/ou internacionais.

A gestão ambiental é parte integrante do sistema gestão global de uma organização. A concepção de um SGA é um processo dinâmico e interativo. A estrutura, responsabilidades, práticas, procedimentos, processos e recursos para a implementação de políticas, objetivos e metas ambientais podem ser coordenadas com os esforços existentes em outras áreas (por exemplo: operações, finanças, qualidade, saúde ocupacional e segurança no trabalho).

Os princípios essenciais para orientar os responsáveis pela implementação ou aprimoramento de um sistema de gestão ambiental incluem, mas não se limita a

  • Reconhecer que a gestão ambiental se encontra entre as mais altas prioridades da organização.

  • Estabelecer e manter comunicação com as partes interessadas internas e externas.

  • Determinar os requisitos legais aplicáveis e os aspectos ambientais associados às atividades, produtos ou serviços da organização.

  • Desenvolver o comprometimento da administração e dos empregados no sentido da proteção ao meio ambiente, com uma clara definição de responsabilidades e responsáveis.

  • Estimular o planejamento ambiental ao longo do ciclo de vida do produto ou do processo.

  • Estabelecer um processo que permita atingir os níveis de desempenho visados.

  • Prover recursos apropriados e suficientes, incluindo treinamento para atingir os níveis de desempenho visados, de forma contínua.

  • Avaliar o desempenho ambiental com relação à política, objetivos e metas ambientais da organização, buscando aprimoramentos, onde apropriado.

  • Estabelecer um processo de gestão para auditar e analisar criticamente o SGA e para identificar oportunidades de melhoria do sistema e do desempenho ambiental resultante.

  • Estimular prestadores de serviço (1) e fornecedores (2) a estabelecer um SGA.

  1. Para os efeitos desta Norma, “ prestadores de serviços ” corresponde ao “ subcontratado “ ou “subfornecedor “ da NBR ISO 8402.

  2. Para os efeitos desta Norma, “ fornecedor “ corresponde ao “subcontratado“ ou “subfornecedor” da NBR ISO 8402.

As organizações podem considerar diferentes usos para as Normas de SGA, a saber:

  • Utilizando a NBR ISO 14001 – sistemas ge gestão ambiental – Especificação e diretrizes para uso para obter a certificação por terceira parte, ou a autodeclaração do SGA de uma organização.

  • Utilizando esta Norma ou partes dela, para iniciar e/ou aprimorar seu SGA. Ela não é destinada para fins de certificação/registro.

  • Utilizando esta Norma com diretriz ou a NBR ISO 14001 como um especificação para reconhecimento por Segunda parte, entre partes contratantes, o que pode ser apropriado para algumas relações comerciais.

  • Utilizando documentos ISO relacionados.

A escolha dependerá de fatores, tais como:

  • política da organização;

  • grau de maturidade da organização: se uma gestão sistemática que possa facilitar a introdução de uma gestão ambiental sistemática já está em funcionamento;

  • possíveis vantagens e desvantagens, influenciadas por aspectos tais como posição no mercado, reputação atual e relaçòes externas;

  • porte da organização.

Esta Norma pode ser utilizada por organizações de qualquer porte. Entretanto, a importância das pequenas e médias empresas (PME) vem sendo crescentemente reconhecida pelos governos e meios empresariais. Esta Norma reconhece e acomoda as necessidades das PME.

0.2 Benefícios de possuir um sistema de gestão ambiental

É recomendado que uma organização implemente um sistema de gestão ambiental eficaz para ajudar a proteger a saúde humana e o meio ambiente dos impactos potenciais de suas atividades, produtos ou serviços, e para ajudar a manter e aprimorar a qualidade do meio ambiente.

Possuir um SGA pode ajudar uma organização a oferecer confiança às suas partes interessadas que

  • existe um comprometimento da administração para atender às disposições de sua política, objetivos e metas;

  • é dada maior ênfase à prevenção do que as ações corretivas;

  • podem ser oferecidas evidências de atuação cuidadosa e de atendimento aos requisitos legais; e

  • a concepção de sistemas incorpora o processo de melhoria contínua.

Uma organização cujo sistema de gestão incorpora um SGA tem uma estrutura capaz de equilibrar e integrar interesse econômicos e ambientais. Uma organização que tenha implementado um SGA pode alcançar vantagens competitivas significativas.

Podem ser obtidos benefícios econômicos com a implementação de um sistema de gestão ambiental. É recomendado que estes sejam identificados de forma a demonstrar às partes interessadas, sobretudo aos acionistas, o valor de uma boa gestão ambiental para a organização. Isto também concede à organização a oportunidade de ligar objetivos e metas ambientais a resultados financeiros específicos, assegurando, assim, que os recursos estejam disponíveis onde possam oferecer maiores benefícios em termos financeiros e ambientais.

Os benefícios potenciais associados a um SGA eficaz incluem

  • assegurar aos clientes o comprometimento com uma gestão ambiental demonstrável;

  • manter boas relações com o público/comunidade;

  • satisfazer os critérios dos investidores e melhorar o acesso ao capital;

  • obter seguro a um custo razoável;

  • fortalecer a imagem e a participação no mercado;

  • atender aos critérios de certificação do vendedor;

  • aprimorar o controle de custos;

  • reduzir incidentes que impliquem responsabilidade civil;

  • demonstrar atuação cuidadosa;

  • conservar matérias-primas e energia;

  • facilitar a obtenção de licenças e autorizações;

  • estimular o desenvolvimento e compartilhar soluções ambientais;

  • melhorar as relações entre indústria/governo.

  1. Objetivo e campo de aplicação

Esta Norma provê orientação para o desenvolvimento e a implementação de princípios e sistemas de gestão ambiental e sua coordenação com outros sistemas de gestão.

As diretrizes nesta Norma são aplicáveis a qualquer organização, independente do porte, tipo ou grau de maturidade, que esteja interessada em desenvolver, implementar e/ou aprimorar um sistema de gestão ambiental.

As diretrizes são de aplicação voluntária e constituem uma ferramenta gerencial interna, não sendo previsto seu uso como critério de certificação/registro de SGA.

  1. Referências normativas

Não existem referências normativas até o momento.

  1. Definições

Para os efeitos desta Norma, aplicam-se as seguintes definições.

3.1

melhoria contínua

processo de aprimoramento do sistema de gestão ambiental, visando atingir melhorias no desempenho ambiental global de acordo com a política ambiental da Organização.

Nota – Não é necessário que o processo seja aplicado simultaneamente a todas as áreas de atividade.

3.2

meio ambiente

circunvizinhança em que uma organização opera, incluindo ar, água, solo, recursos naturais, flora, fauna, seres humanos e suas inter-relações.

Nota – Neste contexto, circunvizinhança estende-se do interior das instalações para o sistema global.

3.3

aspecto ambiental

elemento das atividades, produtos ou serviços de uma organização que pode interagir com o meio ambiente.

Nota – Um aspecto ambiental significativo é aquele que tem ou pode Ter um impacto ambiental significativo.

3.4

impacto ambiental

qualquer modificação do meio ambiente, adversa ou benéfica, que resulte, no todo ou em parte, das atividades, produtos ou serviços de uma organização.

3.5

sistema de gestão ambiental

a parte do sistema de gestão global que inclui estrutura organizacional, atividades de planejamento, responsabilidades, práticas, procedimentos, processos e recursos para desenvolver, implementar, atingir, analisar criticamente e manter a política ambiental.

3.6

auditoria do sistema de gestão ambiental

processo sistemático e documentado de verificação, executado para obter e avaliar, de forma objetiva, evidências que determinem se o sistema de gestão ambiental de uma organização está em conformidade com os critérios de auditoria do sistema de gestão ambiental estabelecido pela organização, e para comunicar os resultados deste processo à administração.

3.7

objetivo ambiental

propósito ambiental global, decorrente da política ambiental, que uma organização se propõe a atingir, sendo quantificado sempre que exeqüível.

3.8

desempenho ambiental

resultados mensuráveis do sistema de gestão ambiental, relativos ao controle de uma organização sobre seus aspectos ambientais, com base na sua política, seus objetivos e metas ambientais.

3.9

política ambiental

declaração da organização, expondo suas intenções e princípios em relação ao seu desempenho ambiental global, que provê uma estrutura para ação e definição de seus objetivos e metas ambientais.

3.10

meta ambiental

requisito de desempenho detalhado, quantificado sempre que exeqüível, aplicável à organização ou partes dela resultante dos objetivos ambientais e que necessita ser estabelecido e atendido para que tais objetivos sejam atendidos.

3.11

parte interessada

indivíduo ou grupo interessado ou afetado pelo desempenho ambiental de uma organização.

3.12

organização

companhia, corporação, firma, empresa ou instituição, ou parte ou combinação destas, pública ou privada, sociedade anônima, limitada ou com outra forma estatutária, que tem funções e estrutura administrativa próprias.

Nota – Para organizações com mais de uma unidade operacional, cada unidade isolada pode ser definida como uma organização.

3.13

prevenção de poluição

uso de processos, práticas, materiais ou produtos que evitem, reduzem ou controlem a poluição, os quais podem incluir reciclagem, tratamento, mudanças no processo, mecanismos de controle, uso eficiente de recursos e substituição de materiais.

Nota – Os benefícios potenciais da prevenção de poluição icluem a redução de impactos ambientais adversos, a melhoria da eficiência e a redução de custos.

  1. Princípios (1) e elementos de um sistema de gestão ambiental (SGA)

  1. Os princípios de um sistema de gestão ambiental listados nesta seção correspondem às etapas de implementação de um SGA.

O modelo de SGA (ver figura 1) segue a visão básica de uma organização que subscreve os seguintes princípios.

Princípio 1 – Comprometimento e política

É recomendado que uma organização defina sua política ambiental e assegure o comprometimento com o seu SGA.

Princípio 2 – Planejamento

É recomendado que uma organização formule um plano para cumprir sua política ambiental.

Princípio 3 – Implementação

Para uma efetiva implementação, é recomendado que uma organização desenvolva a capacitação e os mecanismos de apoio necessários para atender sua política, seus objetivos e metas ambientais.

Princípio 4 – Medição e avaliação

É recomendado que uma organização mensure, monitore e avalie seu desempenho ambiental.

Princípio 5 – Análise crítica e melhoria

É recomendado que uma organização análise criticamente e aperfeiçoe continuamente seu sistema de gestão ambiental, com o objetivo de aprimorar seu desempenho ambiental global.

Com isso em mente, o SGA é melhor visto como uma estrutura organizacional, que se recomenda ser continuamente monitorada e periodicamente analisada criticamente, a fim de que se possam dirigir eficazmente as atividades ambientais da organização, em resposta à mudança de fatores internos e externos. É recomendado que cada pessoa da organização aceite sua responsabilidade quanto a melhoria ambientais.

Melhoria contínua

Comprometimento e política (Política ambiental) *

Análise crítica e melhoria (Análise crítica pela administração

Planejamento

Implementação (Implementação

e operação)*

Medição e avaliação (Verificação a ação corretiva) *

*Termos usados na NBR ISSO 14001

FIGURA 1 – Modelo de sistema de gestão ambiental para esta Norma

4.1 Comprometimento e política

Princípio 1 – Comprometimento e política

É recomendado que uma organização defina sua política ambiental e assegure o comprometimento com o seu SGA.

      1. Generalidades

É recomendado que a organização comece onde existam benefícios óbvios, por exemplo focalizando a conformidade legal, reduzindo as causas de responsabilidade civil ou tornando mais eficiente a utilização de materiais.

à medida que a organização ganha experiência, com seu SGA começando a tomar forma, podem ser implementados procedimentos, programas e tecnologias para promover melhorias adicionais no desempenho ambiental. Em seguida, com o amadurecimento do SGA, as considerações ambientais podem ser integradas em todas as decisões de negócios.

      1. Comprometimento e liderança da alta administração

Para assegurar sucesso, um passo preliminar para o desenvolvimento ou aperfeiçoamento de um SGA é a obtenção do comprometimento da alta administração da organização com a melhoria da gestão ambiental de suas atividades, produtos ou serviços. São cruciais o comprometimento e a liderança permanente da alta administração.

      1. Avaliação ambiental inicial

O posicionamento atual de uma organização, em relação ao meio ambiente, pode ser determinado através de uma avaliação ambiental inicial. A avaliação inicial pode abranger o seguinte:

  • identificação dos requisitos legais e regulamentares;

  • identificação dos aspectos ambientais de suas atividades, produtos ou serviços, de modo a determinar aqueles que tem ou possam Ter impactos ambientais significativos e impliquem em responsabilidade civil;

  • avaliação do desempenho em relação a critérios internos pertinentes, padrões externos, regulamentos, códigos de prática, princípios e diretrizes;

  • práticas e procedimentos de gestão ambiental existentes;

  • identificação de políticas e procedimentos existentes relativos às atividades de aquisição e contratação;

  • informações resultantes da investigação de incidentes anteriores, envolvendo não-conformidades;

  • oportunidades de vantagens competitivas;

  • os pontos de vista das partes interessadas;

  • funções ou atividades de outros sistemas organizacionais que possam facilitar ou prejudicar o desempenho ambiental.

É recomendado que, em todos os casos, sejam consideradas todas as condições operacionais, incluindo-se possivelmente incidentes e situações de emergência.

É recomendado que a organização documente o processo e os resultados da avaliação inicial e identifique as oportunidades de desenvolvimento do SGA.

Ajuda Prática – Avaliação ambiental inicial

Um importante passo inicial é desenvolver a lista de áreas a serem avaliadas. Isto pode incluir atividades, operações específicas ou um local específico da organização.

Algumas técnicas comuns para a condução da avaliação incluem

  • questionários,

  • entrevistas,

  • listas de verificação,

  • inspeção e medição diretas,

  • avaliação dos registros,

  • benchmarking (1)

As organizações, inclusive PME, podem consultar várias fontes externas, tais como:

  • órgãos governamentais em relação às leis e licenças;

  • bibliotecas ou bancos de dados locais ou regionais;

  • outras organizações para troca de informações;

  • associações de indústria;

  • principais organizações de defesa do consumidor;

  • fabricantes de equipamentos em uso;

  • relações comerciais por exemplo, com empresas que transportam e dispõem rejeitos;

  • assistência profissional.

  1. Benchmarking é uma técnica de estudo das melhores práticas, seja dentro da própria organização, em um competidor ou em indústria diferente, para permitir à organização adotá-las ou aprimorá-las.

      1. Política ambiental

Uma política ambiental estabelece um senso geral de orientação e fixa os princípios de ação para uma organização. Determina o objetivo fundamental no tocante ao nível global de responsabilidade e desempenho ambiental requerido da organização, com referência ao qual todas as ações subsequentes serão julgadas.

Um número crescente de organizações internacionais, incluindo governo, associações industriais e de cidadãos, tem desenvolvido princípios orientadores (ver dois exemplos no anexo A). Tais princípios têm auxiliado as organizações a definirem a amplitude do seu comprometimento com o meio ambiente. Eles permitem também proporcionar às diferentes organizações um conjunto de valores comuns. Com base nestes princípios orientadores, qualquer organização pode desenvolver sua política, que poderá ser tão particular quanto a organização para qual ela foi formulada.

Normalmente, compete à alta administração a responsabilidade pelo estabelecimento da política ambiental da organização, sendo o corpo gerencial responsável por implementar a política e prover elementos que permitam formulá-la e modificá-la.

É recomendado que uma política ambiental considere o seguinte:

  • missão, visão, valores essenciais e crenças da organização;

  • requisitos das partes interessadas e a comunicação com elas;

  • melhoria contínua;

  • prevenção de poluição;

  • princípios orientadores;

  • coordenação com outras políticas organizacionais (tais como qualidade, saúde ocupacional e segurança no trabalho);

  • condições locais ou regionais específicas;

  • conformidade com os regulamentos, leis e outros critérios ambientais pertinentes subscritos pela organização.

Algumas questões a serem consideradas na política ambiental

  1. A organização possui uma política ambiental que seja pertinente às suas atividades, produtos e serviços?

  2. A política reflete os valores e princípios orientadores da organização?

  3. A política ambiental foi aprovada pela alta administração e já foi alguém designado e investido da autoridade necessária para supervisionar e implementar a política?

  4. A política orienta o estabelecimento de objetivos e metas ambientais?

  5. A política orienta a organização no sentido de acompanhar tecnologias e práticas gerenciais apropriadas?

  6. Quais são os comprometimentos incorporados à política ambiental; por exemplo, apoiar a melhoria contínua, apoiar a prevenção de poluição, monitorar, atender ou exceder os requisitos legais e considerar as expectativas das partes inetressadas?

Ajuda prática – Política ambiental

Todas as atividades, produtos ou serviços podem ocasionar impactos sobre o meio ambiente. É receomendado que isto seja reconhecido pela política ambiental.

Uma análise detalhada dos princípios orientadores do anexo A pode facilitar a redação de uma política apropriada. As questões abordadas na política dependem da natureza da organização. Além da observância dos regulamentos ambientais, a política pode declarar comprometimentos com

  • Minimização de quaisquer impactos ambientais adversos significativos de novos desenvolvimentos, pela adoção de planejamento e procedimentos de gestão ambiental integrados;

  • Desenvolvimento de procedimentos para avaliação de desempenho ambiental e indicadores associados;

  • Incorporação da bordagem de ciclo de vida;

  • Concepção de produtos de modo a minimizar seus impactos ambientais nas fases de produção, uso e disposição;

  • Prevenção da poluição, redução de resíduos e do consumo de recursos (materiais, combustíveis e energia) e quando viável, comprometimento com a recuperação e reciclagem ao invés de disposição;

  • Educação e treinamento;

  • Compartilhamento de experiências na área ambiental;

  • Envolvimento das partes interessadas e comunicação com elas;

  • Trabalho no sentido do desenvolvimento sustentável;

  • Encorajamento do uso do SGA por fornecedores e prestadores de serviços.

    1. Planejamento

Princípio 2 – Planejamento

É recomendado que uma organização formule um plano para cumprir sua política ambiental.

      1. Generalidades

Os elementos do sistema de gestão ambiental relativos ao planejamento incluem

  • identificação dos aspectos ambientais e avaliação dos impactos ambientais associados;

  • requisitos legais;

  • política ambiental;

  • critérios internos de desempenho;

  • objetivos e metas ambientais;

  • planos ambientais e programa de gestão.

      1. Identificação de aspectos ambientais e avaliação dos impactos ambientais associados

É recomendado que a política ambiental, os objetivos e metas de uma organização sejam baseados no conhecimento dos aspectos ambientais e dos impactos ambientais significativos associados a tais aspectos sejam levados em consideração quando do estabelecimento dos objetivos ambientais.

A identificação dos aspectos ambientais é um processo contínuo que determina o impacto (positivo ou negativo) passado, presente e potencial das atividades de uma organização sobre o meio ambiente. Este processo também inclui a identificação da potencial exposição legal, regulamentar e comercial que pode afetar a organização. Pode, também, incluir a identificação dos impactos sobre a saúde e segurança e a avaliação de risco ambiental.

Algumas questões a serem consideradas em identificação de aspectos ambientais e avaliação dos impactos ambientais

  1. Quais são os aspectos ambientais das atividades, produtos e serviços da organização?

  2. As atividades, produtos ou serviços da organização geram impactos ambientais adversos significativos?

  3. A organização tem um procedimento para avaliar os impactos ambientais de novos projetos?

  4. A localização da organização exige considerações ambientais especiais, por exemplo, áreas ambientais sensíveis?

  5. De que forma as modificações ou acréscimos pretendidos nas atividades, produtos ou serviços afetarão os aspectos ambientais e seus impactos associados?

  6. Quão significativos ou severos são os impactos ambientais potenciais, se ocorrer uma falha no processo?

  7. Com que freqüência uma situação que leve a um impacto poderá ocorrer?

  8. Quais são os aspectos ambientais significativos, levando-se em consideração os impactos, a probabilidade, a severidade e a freqüência?

  9. Os impactos ambientais significativos são de abrangência legal ou global?

Ajuda prática – Identificação de aspectos ambientais e avaliação dos impactos ambientais associados

A relação entre aspectos ambientais e impactos é uma relação de causa e efeito.

Um aspecto ambiental se refere a um elemento da atividade, produto ou serviço da organização que pode Ter um impacto benéfico ou adverso sobre o meio, ambiente. Por exemplo, ele poderia envolver uma descarga, uma emissão, consumo ou reutilização de um material, ou ruído.

Um impacto ambiental se refere à alteração que ocorre no meio ambiente como um resultado do aspecto. Exemplos de impactos podem incluir poluição ou contaminação da água ou esgotamento de um recurso natural.

A identificação de aspectos ambientais e a avaliação de impactos ambientais associados são um processo que pode ser realizado em quatro etapas:

Etapa 1 – Seleção de uma atividade, produto ou serviço

É recomendado que a atividade, produto ou serviço selecionado seja grande o suficiente para que o exame tenha significado e pequeno o suficiente para que seja adequadamente compreendido.

Etapa 2 – Identificação de aspectos ambientais da atividade, produto ou serviço

Identificar o maior número possível de aspectos ambientais associados à atividade, produto ou serviço slecionado.

Etapa 3 – Identificação de impactos ambientais

Identificar o maior número possível de impactos ambientais reais e potenciais, positivos e negativos, associados a cada apecto identificado.

Exemplos das três etapas acima são mostrados a seguir.

Atividade, produto ou serviço

Aspecto

Impacto

Atividade – Manuseio de materiais perigo-sos

Possibilidade de derrame acidental

Contaminação do solo ou da água

Produto – Refino do produto

Reformulação do produto para reduzir seu volume

Conservação de recursos naturais

Serviço - Manutenção de veículo

Emissões de escapamento

Redução de emissões para a atmosfera

Etapa 4 – Avaliação da importância dos impactos

A importância de cada impacto ambiental identificado pode variar de uma organização para outra. A quantificação pode auxiliar no julgamento.

A avaliação pode ser facilitada, levando-se em conta

Considerações ambientais:

  • escala do impacto;

  • severidade do impacto;

  • probabilidade de ocorrência;

  • duração do impacto.

Considerações comerciais:

  • potencial exposição legal e regulamentar;

  • dificuldade de alterações do impacto;

  • custo para alterações do impacto;

  • efeito de uma alteração sobre outras atividades e processos;

  • preocupações das partes interessadas;

  • efeitos na imagem pública da organização.

      1. Requisitos legais e outros requisitos

É recomendado que a organização estabeleça e mantenha procedimentos para identificar, acessar e compreender todos os requisitos legais e outros requisitos por ela subscritos, diretamente aplicáveis aos aspectos ambientais de suas atividades, produtos ou serviços.

Algumas questões a serem consideradas em requisitos legais e outros requisitos

  1. De que forma a organização acessa e identifica os requisitos legais e outros requisitos aplicáveis?

  2. De que forma a organização acompanha os requisitos legais e outros requisitos?

  3. De que forma a organização acompanha as alterações de requisitos legais e outros requisitos?

  4. De que forma a organização comunica informações pertinentes ao seu pessoal, no tocante aos requisitos legais e outros requisitos?

Ajuda prática – Requisitos legais e outros requisitos

É recomendado que, para manter o atendimento aos regulamentos, uma organização identifique e compreenda os requisitos legais aplicáveis às suas atividades, produtos ou serviços. Esses regulamentos podem apresentar-se sob diversas formas:

  • aqueles específicos à atividade (por exemplo, licenças de operação);

  • aqueles específicos aos produtos ou serviços da organização;

  • aqueles específicos ao ramo industrial da organização;

  • leis ambientais gerais;

  • autorizações, licenças e permissões.

Diversas fontes podem ser utilizadas para identificar os regulamentos ambientais e suas modificações em curso, tais como

  • todos os níveis de governo;

  • associações ou grupos industriais;

  • bancos de dados comerciais;

  • serviços profissionais.

Para facilitar o acompanhamento dos requisitos legais, uma organização pode estabelecer e manter uma relação de todas as leis e regulamentos pertinentes às suas atividades, produtos ou serviços.

4.2.4 Critérios internos de desempenho

É recomendado que os critérios e as prioridades internas sejam desenvolvidos e implementados quando as normas externas não atenderem às necessidades da organização ou não existirem. Os critérios internos de desempenho, juntamente com normas externas, ajudam a organização a definir seus próprios objetivos e metas.

Ajuda prática – Critérios internos de desempenho

Exemplos de áreas nas quais uma organização pode possuir critérios internos de desempenho podem incluir

  • sistemas de gestão;

  • responsabilidades dos empregados;

  • aquisição, gestão patrimonial e alienação de ativos;

  • fornecedores;

  • prestadores de serviços;

  • comunicações ambientais;

  • relações regulamentares;

  • preparação e atendimento em casos de incidente ambiental;

  • conscientização e treinamento ambiental;

  • medições e melhorias ambientais;

  • redução de riscos associados a processos;

  • prevenção de poluição e conservação de recursos;

  • projetos prioritários;

  • modificação de processos;

  • gerenciamento de materiais perigosos;

  • gerenciamento de resíduos;

  • gerenciamento da água (por exemplo, águas servidas, pluviais e subterrâneas);

  • gerenciamento da qualidade do ar;

  • gerenciamento da energia;

  • transporte.

      1. Objetivos e metas ambientais

É recomendado que sejam estabelecidos objetivos para atender à política ambiental da organização. Estes objetivos são os propósitos globais para o desempenho ambiental, identificados na política ambiental. É recomendado que uma organização, ao estabelecer seus objetivos, leve em consideração as constatações pertinentes feitas por ocasião de análises ambientais, bem como os aspectos ambientais identificados e impactos ambientais associados.

As metas ambientais podem então ser estabelecidas para atingir estes objetivos dentro de prazos especificados. É recomendado que as metas sejam específicas e mensuráveis.

Uma vez definidos os objetivos e metas, é recomendado que a organização considere o estabelecimento de indicadores de desempenho ambiental mensuráveis. Tais indicadores podem ser utilizados como base para um sistema de avaliação do desempenho ambiental, podendo fornecer informações tanto sobre a gestão ambiental quanto sobre sistemas operacionais.

Os objetivos e metas podem ser aplicados de forma genérica a todos os setores de uma organização, ou mais especificamente a certos locais ou a certas atividades individuais. É recomendado que níveis apropriados da administração definam os objetivos a as metas. Recomenda-se que os objetivos e metas sejam periodicamente analisados e revisados e que se leve em consideração os pontos de vista das partes interessadas.

Algumas questões a serem consideradas em objetivos e metas ambientais

  1. De que forma os objetivos e metas ambientais refletem tanto a política ambiental quanto os impactos ambientais significativos associados às atividades, produtos ou serviços da organização?

  2. De que forma os empregados responsáveis pelo atingimento dos objetivos e metas têm participado do seu desenvolvimento?

  3. De que forma os pontos de vista das partes interessadas têm sido levados em consideração?

  4. Que indicadores mensuráveis específicos têm sido estabelecidos para os objetivos e metas?

  5. De que forma os objetivos e metas são regularmente analisados e revisados para refletir as melhorias prtendidas no desempenho ambiental?

Ajuda prática – Objetivos e metas

Os objetivos podem incluir comprometimentos para

  • reduzir os resíduos e esgotamento de recursos;

  • reduzir ou eliminar a liberação de poluentes no meio ambiente;

  • projetar produtos de modo a minimizar seus impactos ambientais nas fases de produção, uso e disposição;

  • controlar o impacto ambiental nas fontes de matérias-primas;

  • minimizar qualquer impacto ambiental adverso significativo de novos empreendimentos;

  • promover a conscientização ambiental entre os empregados e a comunidade.

O progresso em direção a um objetivo pode ser medido de modo geral, usando-se indicadores de desempenho ambiental tais como:

  • quantidade de matérias-primas ou energia utilizada;

  • quantidade de emissões tais como CO2;

  • produção de resíduos por quantidade de produto acabado:

  • eficiência no uso de materiais e energia;

  • número de incidentes ambientais (por exemplo, desvios acima dos limites);

  • número de acidentes ambientais (por exemplo, liberações não planejadas);

  • porcentagem de resíduos reciclados;

  • porcentagem de material reciclado usado na embalagem;

  • número de quilômetros rodados pelos veículos por unidade de produção;

  • quantidade de poluentes específicos, por exemplo: NOx, SO2, CO, HC, Pb, CFC;

  • investimentos em proteção ambiental;

  • número de ações judiciais;

  • área de terreno destinada a reserva natural.

Um exemplo integrado

Objetivo: reduzir a energia requerida para operações industriais

Meta: atingir uma redução de 10% no consumo de energia em relação ao ano anterior

Indicador: quantidade de combustíveis e energia elétrica por unidade de produção

      1. Programa(s) de gestão ambiental

É recomendado que, dentro do planejamento geral das atividades, um organização estabeleça um programa de gestão ambiental que aborde todos os seus objetivos ambientais. Para ser mais eficaz, recomenda-se que o planejamento de gestão ambiental seja integrado ao plano estratégico da organização. É recomendado que os programas de gestão ambiental abranjam cronogramas, recursos e responsabilidades que permitam alcançar os objetivos e metas ambientais da organização.

Dentro da estrutura do planejamento de gestão ambiental, um programa de gestão ambiental identifica as ações específicas na ordem de suas prioridades para a organização. Essas ações podem tratar de processos, projetos, produtos, serviços, locais ou instalações específicos dentro de um local.

Os programas de gestão ambiental ajudam uma organização a melhorar seu desempenho ambiental. É recomendado que eles sejam dinâmicos e revisados regularmente para refletir as modificações dos objetivos e metas da organização.

Algumas questões a serem consideradas em programa(s) de gestão ambiental:

  1. Qual é o processo da organização para desenvolver programas de gestão ambiental?

  2. O processo de planejamento da gestão ambiental envolve todas as partes responsáveis?

  3. Existe um processo para análises periódicas do programa?

  4. De que forma estes programas abordam as questões relacionadas com recursos, responsabilidades, prazos e prioridades?

  5. De que forma os programas de gestão ambiental respondem à política ambiental e às atividades gerais de planejamento?

  6. De que forma os programas de gestão ambiental são monitorados e revisados?

Ajuda prática – Programa de gestão ambiental

Segue um exemplo de processo para desenvolver um programa de gestão ambiental.

Comprometimento e

Política ambiental

Planejamento

Exemplo

Comprometimento de política ambiental (1)

Conservar recursos naturais

Objetivo 1

Minimizar o uso de água sempre que técnica e comercial-mente exeqüível

Meta 1

Reduzir o consumo de água em quinze porcento em relação aos níveis atuais, em locais selecionados, dentro de um ano

Programa ambiental 1

Reutilização de água

Ação 1

Instalar equipamento para reciclar água de lavagem do processo A para reutilização no Processo B

(1)Recomenda-se que este processo iterativo seja repetido para todos os compromissos de política, objetivos e metas.

    1. Implementação

Princípio 3 – Implementação

Para uma efetiva implementação, é recomendado que uma organização desenvolva a capacitação e os mecanismos de apoio necessários para atender sus política, seus objetivos e metas ambientais.

      1. Generalidades

A capacitação e os mecanismos de apoio requeridos pela organização evoluem constantemente em resposta às alterações dos requisitos das partes interessadas, à dinâmica do ambiente econômico e ao processo de melhoria contínua. Para alcançar seus objetivos ambientais, recomenda-se que uma organização direcione e harmonize seu pessoal, sistemas, estratégia, recursos e estrutura.

Para muitas organizações, a implementação da gestão ambiental pode ser buscada em estágios, e é recomendado que seja baseada no nível de conscientização dos requisitos, aspectos, expectativas e benefícios ambientais e na disposição de recursos.

      1. Assegurando a capacitação

É recomendado que sejam definidos e disponibilizados os recursos humanos, físicos (por exemplo, instalações e equipamentos) e financeiros apropriados, essenciais para a implementação da política ambiental de uma organização e o atingimento de seus objetivos.

Na alocação de recursos, as organizações podem desenvolver procedimentos para acompanhar os benefícios e os custos de suas atividades, produtos ou serviços, tais como o custo do controle de poluição, resíduos e disposição.

Algumas questões a serem consideradas em recursos humanos, físicos e financeiros

  1. De que forma a organização identifica e aloca os recursos humanos, técnicos e financeiros necessários para atender seus objetivos e metas ambientais, inclusive para novos projetos?

  2. De que forma a organização acompanha os custos benefícios de suas atividades ambientais?

Ajuda prática – Recursos humanos, físicos e financeiros

Os recursos e a estrutura organizacional da pequena e média empresa (PME) podem impor certas limitações à implementação. Para administrar tais restrições, recomenda-se que a PME considere, quando possível, estratégias de cooperação com

  • Grandes organizações de clientes para troca de tecnologia e know-how;

  • Outras PME na cadeia de fornecimento, ou vizinhas, para definir e tratar de problemas comuns, compartilhar know-how, facilitar o desenvolvimento técnico, usar conjuntamente as instalações, estabelecer um meio de estudar o SGA e, coletivamente, contratar consultorias;

  • Organizações de Normalização, associações de PME e Câmaras de Comércio para programas de treinamento e conscientização;

  • Universidades e outros centros de pesquisa para apoiar produção e inovação.

        1. Harmonização e integração do SGA

Para uma gestão eficaz das questões ambientais, recomenda-se que os elementos do SGA sejam concebidos ou revisados de modo que eles sejam efetivamente harmonizados e integrados aos elementos de gestão existentes.

Os elementos do sistema de gestão que podem beneficiar-se de uma integração incluem

  • políticas da organização;

  • alocação de recursos;

  • controles operacionais e documentação;

  • sistemas de informações e apoio;

  • treinamento e desenvolvimento;

  • organização e estrutura de responsabilidades;

  • sistemas de avaliação e recompensa;

  • sistemas de medição e monitoramento;

  • comunicação e relato.

Algumas questões a serem consideradas em harmonização e integração do SGA na organização

  1. De que forma o sistema de gestão ambiental tem sido integrado ao processo global de gestão empresarial?

  2. Qual é o processo para equilibrar e solucionar conflitos entre os objetivos ambientais e outros objetivos e prioridades empresariais?

        1. Responsabilidades técnica e pessoal

É recomendado que a responsabilidade pela eficácia geral do SGA seja atribuída a pessoa(s) experiente(s) ou função(ões) com suficiente autoridade, competência e recursos.

É recomendado que as chefias operacionais definam claramente as responsabilidades de cada pessoa e sejam responsáveis técnica e pessoalmente pela efetiva implementação do SGA e pelo desempenho ambiental. É recomendado que os empregados em toso os níveis respondam, no escopo de suas responsabilidades, pelo desempenho ambiental, em apoio ao sistema de gestão ambiental global.

Algumas questões ligadas à responsabilidades técnica e pessoal

  1. Quais são as responsabilidades do pessoal que gerencia, executa e verifica trabalhos que afetam o meio ambiente? Estão elas definidas e documentadas?

  2. Qual é a relação entre a responsabilidade ambiental e o desempenho individual? Isto é periodicamnte analisado?

  3. De que forma o pessoal responsável

  • dispõe de treinamento, recursos e pessoal suficientes para a implementação?

  • inicia ações para assegurar a conformidade com a política ambiental?

  • antecipa, identifica e registra quaisquer problemas ambientais?

  • inicia, recomenda ou provê soluções para tais problemas?

  • verifica a implementação de tais soluções?

  • controla atividades adicionais, até que qualquer deficiência ou condição ambiental insatisfatória tenha sido corrigida?

  • tem treinamento apropriado para atuar em situações de emergência?

  • compreende as conseqüências de não-conformidades?

  • compreende a responsabilidade pessoal que lhe cabe?

  • Encoraja ações e iniciativas voluntárias?

Ajuda prática – Responsabilidade técnica e pessoal

Para assegurar eficácia no desenvolvimento e implementação de um SGA, é necessário atribuir responsabilidades apropriadas. Uma das possíveis abordagens para o desenvolvimento de responsabilidades ambientais é indicada a seguir. É recomendado reconhecer que empresas e instituições têm estruturas organizacionais diferentes e precisam compreender e definir as responsabilidades ambientais com base nos seus próprios processos de trabalho.

Segue um exemplo de responsabilidades ambientais.

Exemplos de responsabilida-des ambientais

Pessoa(s) responsável(eis) típi-ca(s)

Estabelecer a orientação geral

Presidente, Executivo Principal, Diretoria

Desenvolver a política ambiental

Presidente, Executivo Principal, Gerente de Meio Ambiente

Desenvolver objetivos, metas e programas ambientais

Gerentes envolvidos

Monitorar o desempenho global do SGA

Gerente de Meio Ambiente

Assegurar o cumprimento dos regulamentos

Gerente Geral Operacional

Assegurar melhoria contínua

Todos os Gerentes

Identificar as expectativas dos clientes

Pessoal de Vendas e de Marketing

Identificar as expectativas dos fornecedores

Pessoal de Compras e de Contratação

Desenvolver e manter procedi-mentos contábeis

Gerentes Financeiros e Contábeis

Cumprir os procedimentos definidos

Todo o pessoal

Nota – No caso das PME, a pessoa responsável pode ser o proprietário.

        1. Conscientização ambiental e motivação

A alta administração tem um papel-chave a desempenhar na conscientização e motivação dos empregados, explicando os valores ambientais da organização e comunicando seu próprio comprometimento com a política ambiental. É o comprometimento individual das pessoas, no contexto dos valores ambientais compartilhados, que faz com que o sistema de gestão ambiental saia

Do papel e se transforme em um processo eficaz.

É recomendado que todos os membros da organização compreendam e sejam estimulados a aceitar a importância do atingimento dos objetivos e metas ambientais, pelos quais são responsáveis. É recomendado que eles, por sua vez, encoragem, quando necessário, os outros membros de sua organização a responderem de maneira semelhante.

A motivação para a melhoria contínua pode ser reforçada quando os empregados são reconhecidos pelo atingimento dos objetivos e metas ambientais e encorajados a apresentar sugestões que conduzam a um melhor desempenho ambiental.

Algumas questões a serem consolidadas em conscientização ambiental e motivação

  1. De que forma a alta administração estabeleceu, reforçou e comunicou o comprometimento organizacional com a política ambiental?

  2. Em que graus os empregados compreendem, aceitam, e compartilham os valores ambientais da organização?

  3. Até que ponto os valores ambientais compartilhados servem para motivar ações ambientalmente responsáveis?

  4. De que forma a organização reconhece as realizações ambientais de seus empregados?

        1. Conhecimentos, habilidades e treinamento

É recomendado que os conhecimentos e habilidades necessários para atingir os objetivos ambientais sejam identificados e considerados na seleção, recrutamento, treinamento, desenvolvimento de habilidades e educação contínua do pessoal.

É recomendado prover a todo o pessoal da organização treinamento apropriado, relativo à política e ao atingimento dos objetivos e metas ambientais. É recomendado que os empregados possuam uma base adequada de conhecimentos, que inclua treinamento nos métodos e habilidades necessários à execução de suas tarefas com eficiência e competência, tendo conhecimento do impacto que suas atividades podem causar ao meio ambiente, caso as executem de forma incorreta.

É recomendado, também, que a organização se assegure de que os prestadores de serviços que trabalham no local ofereçam evidências de que têm os conhecimentos e habilidades necessários para operarem “ de forma ambientalmente responsável”.

Educação e treinamento são necessários para assegurar que os empregados tenham conhecimentos apropriados e atualizados dos requisitos legais, normas internas e políticas e objetivos da organização. O nível e o detalhamento do treinamento podem variar de acordo com a tarefa.

Os programas de treinamento normalmente possuem os seguintes elementos:

  • identificação das necessidades de treinamento dos empregados;

  • desenvolvimento de um plano de treinamento que atenda necessidades definidas;

  • verificação da conformidade do programa de treinamento com os requisitos legais ou organizacionais;

  • treinamento de grupos específicos de empregados;

  • documentação do treinamento recebido;

  • avaliação do treinamento recebido;

Algumas questões a serem consideradas em conhecimentos, habilidades e treinamento

  1. De que forma a organização identifica as necessidades de treinamento ambiental?

  2. De que forma são analisadas as necessidades de treinamento para funções específicas?

  3. O treinamento é desenvolvido, analisado e modificado quando necessário?

  4. De que forma o treinamento é documentado e acompanhado?

Ajuda prática – Conhecimentos, habilidades e treinamento

Seguem exemplos dos tipos de treinamento ambiental que podem ser providos pela organização.

Tipo de treinamento

Público

Propósito

Conscientização sobre a importância estratégica da gestão ambiental

Gerência executiva

Obter o comprome-timento e harmoni-zação com a política ambiental da organi-zação

Conscientização sobre as questões ambientais em geral

Todos os empregados

Obter o compro-metimento com a política ambiental, seus objetivos e metas, e fomentar um senso de responsa-bilidade individual

Aperfeiçoamento de habilidades

Empregados com responsabilidades ambientais

Melhorar o desempenho em áreas específicas da organização, por exemplo, operações, pesquisa e desenvolvimento, e engenharia

Cumprimento dos requisitos

Empregados cujas ações podem afetar o cumprimento dos requisitos

Assegurar que os requisitos legais e internos para treinamento sejam cumpridos

      1. Ações de apoio

4.3.3.1 Comunicação e relato

A comunicação inclui o estabelecimento de processos para informar internamente e, onde desejado, externamente, sobre as atividades ambientais da organização, de forma a

  • demonstrar o comprometimento da administração com o meio ambiente;

  • tratar das preocupações e questões relativas aos aspectos ambientais das atividades, produtos ou serviços da organização;

  • promover a conscientização sobre políticas, objetivos, metas e programas ambientais da organização;

  • informas às partes interessadas, internas ou externas, sobre o sistema de gestão ambiental e desempenho da organização, conforme apropriado.

É recomendado que os resultados de atividades de monitoramento, auditoria e análise crítica pela administração, referentes ao SGA, sejam comunicados àqueles que, dentro da organização, são responsáveis pelo desempenho.

O fornecimento de informações apropriadas aos empregados da organização e a outras partes interessadas visa motivar os empregados e encorajar a compreensão e aceitação do público para os esforços da organização em aprimorar seu desempenho ambiental.

Algumas questões a serem consideradas em comunicação e relato

  1. Qual é o processo para receber e responder às preocupações dos empregados?

  2. Qual é o processo para receber e considerar as preocupações de outras partes interessadas?

  3. Qual é processo para comunicar a política e o desempenho ambiental da organização?

  4. De que forma os resultados de auditorias e as análises críticas do SGA são comunicadas a todas as pessoas apropriadas na organização?

  5. Qual é o processo para tornar a política ambiental disponível para o público?

  6. A comunicação interna é adequada para dar apoio à melhoria contínua nas questões ambientais?

Ajuda prática – Comunicação e relato

  1. Itens que podem ser incluídos nos relatórios:

  • Perfil da organização;

  • Política, objetivos e metas ambientais;

  • Processos de gestão ambiental (incluindo o envolvimento das partes interessadas e o reconhecimento dos empregados);

  • Avaliação do desempenho ambiental (incluindo lançamentos, conservação de recursos, cumprimento legal, acompanhamento de produtos e riscos);

  • Oportunidades de melhoria;

  • Informações complementares, tais como glossários;

  • Verificação independente do conteúdo.

  1. É importante lembrar que para as comunicações e relatos ambientais internos e externos:

  • seja encorajada a comunicação recíproca;

  • as informações sejam compreensíveis e adequadamente explicadas;

  • as informações sejam verificáveis;

  • a organização apresente um retrato fiel do seu desempenho;

  • as informações sejam apresentadas de forma consistente (por exemplo: unidades de medida similares, para permitir comparação entre um período e outro).

  1. Uma organização pode comunicar informaçòes ambientais de várias maneiras:

  • Externamente, através de um relatório anual, informações decorrentes de exigências regulamentares, registros públicos governamentais, publicações de associações industriais, mídia e anúncios pagos;

  • Organizações de dias de visitação e divulgação de números telefônicos destinados a receber reclamações e consultas;

  • Internamente, através de boletins em quadros de aviso, jornais internos, reuniões e mensagens via correio eletrônico.

        1. Documentação do SGA

É recomendado que os processos e procedimentos operacionais sejam definidos, adequadamente documentados e atualizados quando necessário. Recomenda-se também que a organização defina claramente os vários tipos de documentos que estabelecem e especificam procedimentos e controles operacionais eficazes.

A existência de documentos do SGA contribui para conscientizar os empregados sobre o que é necessário para atingir os objetivos ambientais da organização e permitir a avaliação do sistema e do desempenho ambiental.

A natureza da documentação pode variar em função do porte e da complexidade da organização. Nos casos em que os elementos do SGA estejam integrados ao sistema de gestão global da organização, é recomendado que a documentação ambiental seja integrada à documentação existente. Para facilitar o uso, a organização pode organizar e manter um sumário da documentação, com vistas a

  • ordenar os documentos relativos à política, objetivos e metas ambientais;

  • descrever os meios para atingir os objetivos e metas ambientais;

  • documentar as principais atribuições, responsabilidades e procedimentos;

  • fazer referência à documentação correlata e descreve outros elementos do sistema de gestão da organização, onde apropriado;

  • demonstrar que os elementos do sistema de gestão ambiental apropriados à organização, onde apropriado;

Este sumário da documentação pode servir de referência para a implementação e a manutenção do sistema de gestão ambiental da organização.

Algumas questões a serem consideradas em documentação do SGA

  1. De que forma são identificados, documentados, comunicados e revisados os procedimentos de gestão ambiental?

  2. A organização possui um processo para desenvolver e manter a documentação do SGA?

  3. De que forma a documentação do SGA é integrada, caso apropriado, à documentação existente?

  4. De que forma os empregados têm acesso à documentação do SGA necessária à execução de suas atividades de trabalho?

Ajuda prática – Documentação do SGA

Os documentos podem ser apresentados em qualquer meio, devendo ser úteis e de fácil compreensão .

É recomendado que toda a documentação seja datada (incluindo as datas de revisão), facilmente identificável, organizada e retida por um prazo determinado. Recomenda-se que a organização assegure que

  • os documentos sejam identificados com o nome da organização, divisão, função, função, atividade e/ou pessoa de contato apropriadas;

  • os documentos sejam periodicamente analisados, revisados, quando necessário, e aprovados por pessoal autorizado, antes de sua emissão;

  • as versões atualizadas dos documentos pertinentes estejam disponíveis em todos os locais onde operações essenciais para o efetivo funcionamento do sistema sejam executadas;

  • os documentos obsoletos sejam prontamente retirados de todos os pontos de emissão e uso.

        1. Controle operacional

A implementação é realizada por meio do estabelecimento e da manutenção de procedimentos e controles operacionais para assegurar que a política e os objetivos e metas ambientais da organização possam ser alcançados.

Ajuda prática – Controle operacional

É recomendado que a organização considere as diferentes operações e atividades que contribuem para seus impactos ambientais significativos, ao desenvolver ou modificar controles e procedimentos operacionais. Tais operações e ativiades podem incluir

  • Pesquisa e desenvolvimento, projeto e engenharia;

  • Compras;

  • Prestadores de serviços;

  • Armazenamento e manuseio de matérias-primas;

  • Processos de produção e manutenção;

  • Laboratórios;

  • Armazenamento de produtos;

  • transporte;

  • marketing e propaganda;

  • atendimento aos clientes;

  • aquisição, construção ou modificação de propriedades e instalação.

As atividades podem ser divididas de em três categorias:

  • atividades destinadas a prevenir a poluição e conservar recursos em novos projetos prioritários, modificações de processos e gestão de recursos, propriedade (aquisições, alienação de ativos e gestão patrimonial) e novos produtos e embalagens;

  • atividades de gestão diária para assegurar conformidade com os requisitos internos e externos da organização e garantir sua eficiência e eficácia;

  • atividades de gestão estratégica destinadas a antecipar e atender a novos requisitos ambientais.

4.3.3.4 Preparação e atendimento a emergências

É recomendado que sejam estabelecidos planos e procedimentos de emergência, para assegurar que haverá um atendimento apropriado a incidentes ou acidentes.

É recomendado que a organização defina e mantenha procedimentos para lidar com incidentes ambientais e situações potenciais de emergência. É recomendado que os procedimentos e controles operacionais levem em consideração, onde apropriado:

  • emissões atmosféricas acidentais;

  • descargas acidentais na água e no solo;

  • efeitos específicos sobre o meio ambiente e os ecossistemas de lançamentos acidentais.

É recomendado que os procedimentos levem em conta os incidentes que surjam ou possam surgir como conseqüência de

  • condições anormais de operação;

  • acidentes e situações potenciais de emrg6encia.

Ajuda prática – Preparação e atendimento a emergências

Os planos de emergência podem incluir

  • organização e responsabilidades frente a emergências;

  • uma lista de pessoas-chave;

  • detalhes sobre serviços de emergência (por exemplo, corpo de bombeiros, serviços de limpeza de derramamentos);

  • planos de comunicações interna e externa;

  • ações a serem adotadas para os diferentes tipos de emergência;

  • informações sobre materiais perigosos, incluindo o impacto potencial de cada material sobre o meio ambiente, e medidas a serem tomadas na eventualidade de lançamentos acidentais;

  • planos de treinamento e simulações para verificar a eficácia das medidas.

    1. Medição e avaliação

Princípio 4 – Medição e avaliação

É recomendado que uma organização meça, monitore e avalie seu desempenho ambiental.

      1. Generalidades

Medição, monitoramento e avaliação constituem atividades essenciais de um sistema de gestão ambiental, as quais asseguram que a organização está funcionando de acordo com o programa de gestão ambiental definido.

      1. Medição e monitoramento (desempenho contínuo)

É recomendado que haja um sistema em funcionamento para medir e monitorar o efetivo desempenho em relação aos objetivos e metas ambientais da organização nas áreas de sistemas de gestão e processos operacionais. Isto inclui a avaliação do cumprimento da legislação e dos regulamentos ambientais pertinentes. É recomendado que os resultados sejam analisados e utilizados para determinar as áreas de êxito e identificar atividades que exijam ação corretiva e melhoria.

É recomendado que processos apropriados sejam adotados para assegurar a confiabilidade dos dados, tais como: calibração de instrumentos, equipamentos de ensaios e verificação amostral de programas e equipamentos.

É recomendado que a identificação dos indicadores de desempenho ambiental apropriados para a organização seja um processo contínuo. Recomenda-se que tais indicadores sejam objetivos, verificáveis e reproduzíveis. Recomenda-se, ainda, que leses sejam aplicáveis às atividades da organização, consistentes com sua política ambiental, práticos, e econômica e tecnologicamente exeqüíveis.

Nota – Exemplos de indicadores de desempenho ambiental são apresentados em “Ajuda prática – Objetivos e metas” (4.2.5).

Algumas questões a serem consideradas em medição e monitoramento

  1. De que forma o desempenho ambiental é monitorado regularmente?

  2. De que forma foram estabelecidos indicadores de desempenho ambiental específicos, relacionados com os objetivos e metas da organização, e quais são eles?

  3. Que processos de controle estão implementados para, de forma regular, calibrar e amostrar os equipamentos e sistemas de medição e monitoramento?

  4. Qual é o processo para avaliar periodicamente o cumprimento das disposições legais e outras exigências aplicáveis?

      1. Ações corretiva e preventiva

É recomendado que as constatações, conclusões e recomendações resultantes de medições, monitoramento, auditorias e outras análises críticas do sistema de gestão ambiental sejam documentadas, e as necessárias ações corretivas e preventivas identificadas. Recomenda-se que a administração assegure-se de que tais ações foram implementadas e de existe um acompanhamento sistemático para assegurar sua eficácia.

      1. Registros do SGA e gestão da informação

Os registros constituem a evidência da operação contínua do SGA. É recomendado que cubram

  • requisitos legais e regulamentares;

  • licenças;

  • aspectos ambientais e seus impactos associados;

  • atividade de treinamento ambiental;

  • atividade de inspeção, calibração e manutenção;

  • dados de monitoramento;

  • detalhes de não-conformidade: incidentes, reclamações e ações de acompanhamento;

  • identificação de produtos: dados de composição e propriedades;

  • informações sobre fornecedores e prestadores de serviço;

  • análises críticas e auditorias ambientais.

Disto pode resultar uma gama complexa de informações. A gestão efetiva desses registros é fundamental para o sucesso da implementação do SGA. Os elmentos-chave de uma adequada gestão de informações ambientais incluem: meios de identificação, coleta, indexação, arquivamento, armazenamento, manutenção, recuperação, retenção e disposição de documentos e registros pertinentes ao SGA.

Algumas questões a serem consideradas em registros do SGA e gestão da informação

  1. De que informações ambientais a organização precisa para uma gestão efetiva?

  2. Que capacidade tem a organização para identificar e acompanhar os principais indicadores de desmpenho e outros dados necessários para atingir seus objetivos?

  3. De que forma o sistema de gestão de registros/informações da organização disponibiliza informações, no momento certo, para os empregados que delas necessitam?

      1. Auditoria do sistema de gestão ambiental

É recomendado que as auditorias do SGA sejam realizadas periodicamente para determinar a conformidade do sistema ao que foi planejado e para verificar se vem sendo adequadamente implementado e mantido.

As auditorias do SGA podem ser executadas por pessoal da própria organização e/ou por terceiros por ela selecionados. Em ambos os casos, é recomendado que a(s) pessoa(s) que conduza(m) a auditoria esteja(m) em condições de realizá-la de forma objetiva e imparcial, recomenda-se que tenha(m) sido adequadamente treinada(s).

É recomendado que a freqüência das auditorias seja determinada pela natureza da operação, em termos de seus aspectos ambientais e impactos potenciais. Além disso é recomendado que os resultados de auditorias anteriores sejam considerados na determinação da freqüência.

É recomendado que o relatório de auditoria do SGA seja submetido de acordo com o plano de auditoria.

    1. Análise crítica e melhoria

Princípio 5 – Análise crítica e melhoria

É recomendado que uma organização analise criticamente e aperfeiçoe constantemente seu sistema de gestão ambiental, com objetivo de melhorar seu desempenho ambiental global.

      1. Generalidades

É recomendado que um processo de melhoria contínua seja aplicado a um sistema de gestão ambiental para que se possa atingir a melhoria global do desempenho ambiental.

      1. Análise crítica do sistema de gestão ambiental

É recomendado que a administração da organização, em intervalos adequados, realize uma análise crítica do SGA para assegurar-se de sua contínua adequação e eficácia.

É recomendado que a abrangência da análise crítica do SGA seja suficientemente ampla para abordar as dimensões ambientais de todas as atividades, produtos ou serviços da organização, inclusive seus impactos sobre o desempenho financeiro e eventualmente sobre sua posição competitiva.

É recomendado que a análise crítica do SGA inclua

  • análise de objetivos, metas e desempenho ambientais;

  • constatações das auditorias do SGA;

  • avaliação de sua eficácia;

  • avaliação da adequação da política ambiental e da necessidade de alterações, à luz de

  • mudanças na legislação;

  • mudanças nas expectativas e requisitos das partes interessadas;

  • alterações nos produtos ou atividades da organização;

  • experiências adquiridas de incidentes ambientais;

  • preferências de mercado;

  • relatos e comunicações.

Algumas questões a serem consideradas na análise crítica do SGA

  1. De que forma são efetuadas análises críticas periódicas do SGA?

  2. De que forma os empregados pertinentes são envolvidos na análise crítica do SGA e no seu acompanhamento?

  3. De que forma são levados em consideração os pontos de vista das partes interessadas na análise crítica do SGA?

      1. Melhoria contínua

O conceito de melhoria contínua é parte integrante do SGA. Ela é atingida através da avaliação contínua do desempenho ambiental do SGA em relação à política, objetivos e metas ambientais, com o propósito de identificar oportunidades para melhoria (ver figura 1).

É recomendado que o processo de melhoria contínua

  • identifique oportunidades para melhoria do sistema de gestão ambiental que conduzam à melhoria do desempenho ambiental;

  • determine a causa ou causas básicas de não-conformidades ou deficiências;

  • desenvolva e implemente planos(s) de ações corretivas e preventivas para abordar a(s) causa(s) básica(s);

  • verifique a eficácia das ações corretivas e preventivas;

  • documente quaisquer alterações nos procedimentos que resultem de melhoria dos processos;

  • compare os resultados com os objetivos e metas.

Algumas questões a serem consideradas em ações corretiva e preventiva e melhoria contínua

  1. Que processo possui a organização para identificar açòes corretiva e preventiva e melhoria?

  2. De que forma a organização verifica se as ações corretivas e preventivas e as melhorias são efetivas e oportunas?

Anexo B

(informativo)

[1] NBR ISO 14001:1996,Sistemas ge gestão ambiental – Especificação e diretrizes para uso.

[2] NBR ISO 14010:1996, Diretrizes para auditoria ambiental – Princípios gerais.

[3] NBR ISO 14011:1996, Diretrizes para auditoria ambiental – Procedimentos de auditoria – Auditorias de sistemas de gestão ambiental.

[4] NBR ISO 14012:1996, Diretrizes para auditoria ambiental – Critérios de qualificação para auditores ambientais.

35

Comentários