O Banco Mundial

O Banco Mundial

O Banco Mundial.

Rossato, Roberto; Alves, Marcos F. S.; Laczkowski, Ivan M.; Bernardo, Leandro G.; Ferreira, Ailton S.

Departamento de Física, Universidade Estadual de Maringá Avenida Colombo, 5790, 87020-900 Maringá, Paraná, Brazil (Data: 7 de novembro de 2006)

Resumo

O Banco Mundial exerce profunda influência nos rumos do desenvolvimento mundial, e seu nome inteiro é Banco

Internacional para a reconstrução e o desenvolvimento. Este teve sua fundação em 1944 vinculada à do FMI, sendo ambas as instituições resultado da preocupação dos países centrais com o estabelecimento de uma nova ordem internacional no pós-guerra. Sua importância hoje deve-se não apenas ao volume de seus empréstimos e à abrangência de suas áreas de atuação, mas também ao carácter estratégico que vem desempenhando no processo de reestruturação neoliberal dos países em desenvolvimento, por meio de políticas de ajuste estrutural. O objetivo dos programas de ajuste é assegurar o pagamento da dívida externa e transformar a estrutura econômica dos países de forma a fazer desaparecer características julgadas indesejáveis e inconvenientes ao novo padrão de desenvolvimento neoliberal. Infelizmente, a realidade é bem diferente, os empréstimos de ajuste estrutural, em vez de proporcionar um maior influxo de divisas para os países estrangulados pela crise de endividamento, tornaram-se um obstáculo à superação da própria crise. Na educação, o BM visa melhorar a qualidade de ensino fazendo uma análise do país e montando estratégias baseadas nos países desenvolvidos que acabam não funcionando muito bem nos países subdesenvolvidos. Dadas as crescentes evidências das conseqüências muitas vezes desastrosas das políticas implementadas pelo Banco Mundial, têm feito emergir críticas e pressões para a implementação de reformas. Estas partem não apenas de ONGs (Organizações Não-Governamentais) e movimenos sociais, mas também dos próprios governos e de parlamentares dos países desenvolvidos.

O Banco Mundial (BM) teve seu início em 1944, e exerce profunda influência nos rumos do desenvolvimento mundial. Ele foi concebido na conferência de Bretton Woods, como instrumento para financiar a reconstrução dos países destruídos pela Segunda Guerra Mundial. O BM participa de projetos que se associam a problemas produtivos específicos e diversificados e ainda além de invocar o crescimento. A preocupação maior do Banco é com os problemas da pobreza, da injustiça, do desemprego e de outros estigmas que caracterizam os países subdesenvolvidos. Sua importância hoje deve-se não apenas ao volume de seus empréstimos e à abrangência de suas áreas de atuação, mas também ao carácter estratégico que vem desempenhando no processo de reestruturação neoliberal dos países em desenvolvimento, por meio de políticas de ajuste estrutural. Atualmente, conta com 176 países-membros, incluindo países do Leste europeu e China, e seus empréstimos passaram de 500 milhôes de dólares (1947) para cerca de 24 bilhões (1993). Isso coloca o BM como o maior captador mundial não-soberano de recursos financeiros, e é também, o principal financiador de projetos de desenvolvimento no âmbito internacional.

O BM é composto atualmente por um conjunto de instituições lideradas pelo BIRD (Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento), que abrange quatro outras agências: a IDA (Associação Internacional de Desenvolvimento), a IFC (Corporação Financeira Internacional), A ICSID (Centro Internacional para Resolução de Disputas sobre Investimentos) e a MIGA (Agência de Garantia de Investimentos Multilaterais). Os estatutos do BM estabelecem que a influência nas decisões e votações é proporcional à participação no aporte de capital, o que tem assegurado aos EUA a presidência do Banco desde a sua fundação.

Nos últimos anos, o Banco tornou-se o organismo com maior visibilidade no panorama educativo global, sendo uma das principais agências de assistência técnica em matéria de educação para os países em desenvolvimento, ocupando em grande parte, o espaço tradicionalmente conferido à UNESCO, a agência das Nações Unidas especializada em educação.

Após cinqüenta anos de operação e empréstimos (1944-1994), a avaliação da performance do BM é extremamente negativa. Esta financiou um tipo de desenvolvimento econômico desigual e perverso socialmente, que ampliou a pobreza mundial em vez de diminuir. Inicialmente, o interesse das nações líderes concentravam-se no FMI, cabendo ao BM um papel secundário voltado para a ajuda à reconstrução das economias destruídas pela guerra e para a concessão de empréstimos de longo prazo para o setor privado. Até 1956, 65% das operações do BM concentravam-se nos países europeus, mas a partir de 1956, os recursos do Banco destinaram-se aos países subdesenvolvidos, principalmente para o financiamento da infraestrutura necessária para alavancar o processo de industrialização a que se lançavam diversos países do sul. Nesse período, os países desenvolvidos passaram de devedores internacionais a credores e emprestadores, como é o caso do Japão, último país industrializado que obteve um empréstimo do Banco Mundial em 1966. Assim como o direcionamento dos empréstimos do banco tiveram alterações, os países membros do banco também tiveram alterações, em 1984 nove em cada dez países membros são subdesenvolvidos.

Durante os anos 70, o BM perdeu importância relativa como fonte de recursos externos para os países em desenvolvimento ante o rápido crescimento do crédito bancário privado ao longo de toda a década. Em pouco tempo, o fluxo de empréstimos privados para os países em desenvolvimento superou os oferecidos pelo BM e demais organismos multilaterais de financiamento.

Assim, nos anos 70, houve um progressivo declínio da influência das concepções keynesianas que haviam dominado as políticas macroeconômicas desde o pós-guerra, e uma crescente influência das teorias monetaristas neoliberais que iriam ganhar hegemonia nas décadas seguintes.

I. IMPLEMENTANDO O AJUSTE —- 1980-1995

Nos anos 80, a eclosão da crise de endividamento abriu espaço para uma ampla transformação do papel até então desempenhado pelo Banco Mundial e pelo conjunto dos organismos multilaterais de financiamento. O BM tornou-se o guardião dos interesses dos grandes credores internacionais, responsável por assegurar o pagamento da dívida externa e por empreender a reestruturação e abertura dessas economias, impondo uma série de condicionalidades para a concessão de novos empréstimos.

Com esse novo papel, o Banco reforçou a sua capacidade de impor políticas, dado que, sem seu aval e do FMI, todas as fontes de crédito internacional são fechadas, o que torna muito difícil a resistência de governos eventualmente insatisfeitos com a nova ordem. Através disto, surgem os programas de ajuste estrutural (SAPs), que passaram a ser geridos pelo BM a partir do início dos anos 80. O objetivo dos programas de ajuste é assegurar o pagamento da dívida e transformar a estrutura econômica dos países de forma a fazer desaparecer características julgadas indesejáveis e inconvenientes ao novo padrão de desenvolvimento (neoliberal).

Por meio das condicionalidades, o BM começou a implementar um amplo conjunto de reformas estruturais nos países endividados. Essas reformas, que atendem às necessidades do capital internacional em rápido processo de globalização, foram batizadas de "Consenso de Washington". O Consenso de Washington era regido por cinco medidas que seriam capazes, de acordo com o Banco Mundial, de colocar os países no caminho do desenvolvimento sustentável permitindo o retorno da estabilidade econômica, mesmo que aumentasse a pobreza.

Infelizmente, quinze anos após o início de sua implantação, a realidade é bem diferente, onde os empréstimos de ajuste estrutural, em vez de proporcionar um maior influxo de divisas para os países estrangulados pela crise de endividamento, tornaram-se um obstáculo à superação da própria crise.

As crescentes evidências das conseqüências muitas vezes desastrosas das políticas implementadas pelo BM têm feito emergir críticas e pressões para a implementação de reformas, que partiram não apenas de ONGs e movimentos sociais, mas também de segmentos dos próprios governos e de parlamentares dos países desenvolvidos, sobretudo do congresso norte-americano.

As operações do BM não foram guiadas por nenhum modelo particular de desenvolvimento ou crescimento econômico. Nos seus informes nacionais de avaliação, o banco examina as políticas gerais e as perspectivas econômicas do país, e procura identificar as estratégias apropriadas de desenvolvimento e suas políticas operativas como guia de suas orientações em matéria de empréstimos e de recomendações. Portanto não existem modelos pré-estabelecidos pelo banco, eles são flexíveis e se desenvolvem conforme a situação específica de cada país.

A partir de 1968, inicia-se no banco a gestão McNamara que marcou o surgimento de uma preocupação específica com a pobreza e motivou também uma nova distribuição setorial dos empréstimos, com crescente ênfase na agricultura. As estratégias, ou melhor, as trajetórias seguidas pelo Banco passam por várias etapas até 1986, numa delas o desenvolvimento era entendido como crescimento econômico que requer ser apoiado em maior capital de infra-estrutura. Ainda na era de McNamara (quinto presidente do Banco, de 1968-1981), os investimentos seguem para os aspectos sociais e políticos, ligados à planificação familiar, a urbanização e ao desemprego.

A partir de 1973, com Robert McNamara o BM passou a focalizar a sua ação nos mais pobres, atendendo às suas necessidades básicas, entre elas a educação que passou a priorizar os empréstimos na escola de 1◦ grau como alicerce da estratégia de "reduzir a pobreza". Pois até então, os empréstimos privile- giavam a estrutura básica (construções) e a educação de 2◦ grau, especialmente técnica e vocacional. Isso foi reforçado em virtude da Conferência Mundial sobre a Educação para Todos em Jomtien, na Tailândia em março de 1990, convocado pelo BM, UNESCO, UNICEF e PNUD, que definiu a educação básica como a prioridade para esta década.

O BM vem estimulando os países a concentrar os recursos públicos na educação básica. Que é responsável, comparativamente, pelos maiores benefícios sociais e econômicos, e considerado elemento essencial para um desenvolvimento sustentável e de longo prazo assim como para aliviar a pobreza.1 O BM vê a educação como um investimento na futura produtividade do trabalho, tanto para a sociedade quanto para o indivíduo que procura educação.

Os sistemas educativos dos países em desenvolvimento, na ótica do BM, tem pela frente quatro desafios fundamentais: acesso, equidade, qualidade e redução da distância entre a reforma educativa e a reforma das estruturas econômicas. Dos desafios, o mais importante segundo o BM, é melhorar a qualidade da educação, esta é pobre em todas as esferas nos países de baixa e média renda. Os alunos dos países em desenvolvimento não conseguem adquirir as habilidades requeridas pelos currículos dos seus próprios países nem se desempenhar no mesmo nível atingido pelos alunos dos países mais desenvolvidos. Melhorar a qualidade é tão importante como melhorar o acesso, porém ainda mais difícil de se conseguir (BM 1995: XII). O BM considera que a qualidade da educação seria resultado de alguns "insumos"que intervêm na escolaridade.2 Porém desestimula os países a investir em laboratório, salário de professores e redução do tamanho da classe, recomendando investir no aumento do tempo de instrução, nos livros didáticos3 e na capacitação dos professores. O BM propõe ainda conseguir autonomia das instituições escolares, desde o compartilhamento dos custos da educação com uma contribuição maior das famílias e da comunidade, até a cobrança de taxas na educação superior.

As propostas do BM são feitas basicamente por economistas dentro da lógica e análise econômica, estes geralmente não conhecem o âmbito escolar (público), e a educação acaba tendo um caráter apenas quantitativo e não qualitativo, preocupa-se com a relação custo-benefício e taxa de retorno, dando pouca atenção a dois grandes pilares: os professores e a pedagogia. Em suma este é modelo educativo proposto pelo BM, um modelo educativo que tem pouco de educativo.4 Nesta busca pelos números e metas acabam que muitas vezes sacrificando a qualidade do processo e também a sobrevivência da inovação.5

O BM reconheceu a importância das reformas educacionais para consolidar a democracia e promover a estabilidade política. Uma população educada, argumenta-se, terá maior probabilidade de mostrar interesse e envolvimento na condução política do país e como conseqüência, será mais capaz de fazer escolhas "corretas"e cobrar as responsabilidades dos políticos quanto às promessas de campanha eleitoral (Thomas et al, 2000; World Bank, 1999a e 1999b).

Em 1949, o Brasil recebeu seu primeiro empréstimo do BM no valor de 75 milhões de dólares, para área de energia e telecomunicações. Com o início do regime militar, o Banco Mundial foi progressivamente ampliando seus empréstimos para o país, e o Brasil tornou-se, nos anos 70, o maior tomador de recursos do BIRD. Veja a distribuição setorial dos empréstimos abaixo.

Tabela I: Distribuição setorial dos empréstimos do Banco Mundial ao Brasil

Nos anos 80, depois de muita pressão do Banco Mundial e do FMI, o Brasil assimou o primeiro acordo de estabilização, adotando uma política recessiva voltada para o ajustamento às necessidades de pagamento da dívida externa. A crescente abertura econômica, juntamente com a política cambial definida pelo plano de estabilização, vêm gerando sucessivos déficits comerciais.

A partir de 1989, a participação do Brasil nos empréstimos do BIRD caiu acentuadamente. De uma participação média anual de 10% para apenas 4,9% no período de 1989-1994, equivalentes a cerca de 1 bilhão de dólares por ano. Para isso, têm contribuído, não apenas as divergências de política econômica e a opção do BM em investir prioritariamente fora da América Latina, mas também os crescentes problemas de gerenciamento de projetos pelas entidades executoras brasileiras.

Segundo o próprio Banco, o seu apoio ao governo brasileiro até hoje, se distribui em mais de 380 operações de crédito, que somam mais de US$ 36 bilhões.

É interessante notar na tabela abaixo a queda acentuada da participação do setor de agricultura nos financiamentos efetuados no último período, e o crescimento do setor privado de finanças, bem como o crescimento dos setores ligados à área social.

Tabela I: Empréstimos aprovados pelo Banco Mundial para o Brasil–(1987-1994)

Fonte: Relatórios do Banco Mundial (vários anos).

Apesar de promover doutrinariamente a ideologia do livre mercado, o Banco Mundial continua sendo uma instituição intervencionista por natureza. Em conseqüência, opera de forma contraditória, por um lado, como banco comercial visando primeiramente a ampliação dos seus investimentos e a maximização do lucro deles proveniente e, por outro, intervindo continuamente no espaço dos mercados. Em face desse cenário, torna-se importante que a sociedade civil coloque em sua agenda política o debate sobre as políticas e projetos do BM, exigindo não apenas a democratização do Banco, a maior transparência de suas políticas e projetos e a mudança de suas políticas macroeconômicas em curso. Na educação, o BM tem elaborado propostas que acabam sendo seguidas como modelos fixos baseados em países desenvolvidos, e que acabam não funcionando muito bem nos países subdesenvolvidos, gerando uma educação que não se enquadra nos modelos dos países desenvolvidos. Assim, os recursos do Banco Mundial para o país deveriam se dirigir predominantemente para a promoção de políticas que erradiquem a pobreza, reduzam a desigualdade social e promovam o desenvolvimento sustentável no país.

1. Já que as taxas de retorno do investimento em educação básica são geralmente maiores que as da educação superior nos países de baixa e média renda, a educação básica (primária e secundaria inferior) deveria ser prioritária dentre as despesas públicas em educação naqueles países que ainda não conseguiram uma matrícula quase universal nesses níveis (BM, 1995: XIII). 2. Para a escola de primeiro grau são nove os insumos com fatores determinantes de um aprendizado efetivo: bibliotecas, tempo de instrução, tarefas de casa, livros didáticos, conhecimento do professor, experiência do professor, laboratórios, salário do professor e tamanho da classe. 3. Os livros didáticos são considerados como compensadores dos baixos níveis de formação docente. Porém o BM recomenda que os países deixem a produção e distribuição dos livros didáticos em mãos do setor privado, que capacitem os professores na sua utilização, além de elaborar guias didáticos para estes últimos. 4. Predomina a visão da educação como um campo sem especificidade, sem antecedentes nem história, órfão de tradição teórica e discussão pedagógica, no qual confluem e interatuam insumos ao invés de pessoas, resultados ao invés de processos, quantidades ao invés de qualidades (Rosa Maria Torres). 5. Os autores consultados neste trabalho parecem mostrar que o BM em seus discursos "exige"qualidade na educação, porém faz algumas restrições de investimento para economia de recursos e ainda segundo Rosa Maria Torres, propõe modelos educativos que não tem nada de educativos. Portanto o próprio banco e os países subdesenvolvidos "não conseguem"alcançar na prática a mesma qualidade de seus discursos e projetos.

[1] Arapiraca, José Oliveira. A USAID e a educação no Brasil. São Paulo: Autores Associados e Cortez, 1982. [2] De Tommasi, Lívia; Ward, Miriam Jorge; Haddad, Sérgio (Orgs). O Banco Mundial e as políticas educacionais

(São Paulo: Cortez, 1996). [3] Lichtensztejn, Samuel e Baer, Monica. Fundo Monetário Internacinal e Banco Mundial. Estratégias e políticas do poder financeiro. São Paulo: Brasiliense, 1987. [4] Araújo, A. (1991). O Governo brasileiro, o BIRD e o BID: cooperação e confronto. Brasília (IPEA/131).

[5] Bueno, Maria S. S.; O Banco Mundial e modelos de gestão educativa para a América Latina. Cadernos de pesquisas Fundação Carlos Chagas, n◦122, Vol.34, maio/agosto 2004 (445-466). [6] Borges, André; Governança e política educacional: a agenda recente do Banco Mundial. Rev. Brasileira de Ciências Sociais, n◦52, Vol.18, Junho/2003 (125-138).

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