Fundamentos de Contabilidade

Fundamentos de Contabilidade

(Parte 6 de 8)

d. Recebimento de um Título Considerado Anteriormente como Incobrável

D – Caixa

C – Provisão p/ Devedores Duvidosos

OBS.: Quando houver o recebimento de um título, emitido em exercícios anteriores, e considerado anteriormente como incobrável, o lançamento será o seguinte:

D – Caixa

C – Recuperação de Créditos ou Despesas (Outras Receitas Operacionais)

4. Tratamento dado as Perdas no Recebimento de Créditos a Partir de 01/01/97 (Lei No 9430/96).

As perdas no recebimento de créditos decorrentes das atividades da pessoa jurídica poderão ser deduzidas como despesas (perdas), nas seguintes situações:

a. Créditos sem garantia de valor – até R$ 5.000,00, por operação, vencidos a mais de seis meses, independentemente de iniciados os procedimentos judiciais para seu recebimento;

b. Créditos sem garantia de valor:

1. acima de R$ 5.000,00 até R$ 30.000,00, por operação, vencidos a mais de um ano, independentemente de iniciados os procedimentos judiciais para o seu recebimento, porém mantida a cobrança administrativa;

2. superior a R$ 30.000,00, vencidos há mais de um ano, desde que iniciados e mantidos os procedimentos judiciais para o seu recebimento.

c. créditos com garantia, vencidos a mais de dois anos, desde que iniciados e mantidos os procedimentos judiciais para o seu recebimento ou arresto de garantias;

d. contra devedor declarado falido ou pessoa jurídica declarada concordatária, relativamente à parcela que exceder o valor que esta tenha se comprometido a pagar.

4.1 Créditos Recuperados

Deverá ser contabilizado o montante dos créditos que tenham sido recuperados, em qualquer época ou a qualquer título.

a. Em relação ao crédito recuperado da letra a) do item anterior:

b. Em relação ao crédito recuperado das letras b, c, e d do item anterior:

OBS.:

1. No balanço levantado em 31/12/96, a pessoa jurídica poderá optar pela constituição da PDD, ou pelos critérios de perdas examinados no item acima citado;

2. A partir do ano-calendário de 1997, a pessoa jurídica não poderá optar pela constituição da PDD.

5. Provisão para o Ajuste de Bens ao Valor de Mercado

Segundo a Lei 6.404/76 as mercadorias e produtos de comércio da companhia, bem como as matérias-primas, produtos em fabricação e bens em almoxarifado, para fins de levantamento do balanço patrimonial, deverão ser avaliados pelo custo de aquisição ou produção deduzidos de provisão para ajustá-los ao valor de mercado, quando este for inferior, assim concluímos que a constituição dessa Provisão é de caráter obrigatório perante a legislação comercial.

O valor de mercado poderá ser obtido pela aplicação das seguintes regras:

a. Para as matérias-primas e materiais de consumo, o valor de mercado corresponde ao custo de reposição mediante compra no mercado fornecedor;

b. Para as mercadorias e produtos, o valor de mercado corresponde ao preço líquido de realização mediante venda, deduzidos os impostos, as despesas necessárias para a venda e a margem de lucro.

Para fatos geradores ocorridos até 31/12/95, a referida despesa era considerada dedutível para fins de apuração da base de cálculo do Imposto de renda (Lucro Real), desde que a pessoa jurídica comprovasse o valor de mercado dos bens provisionados.

5.1 Provisão para Ajuste ao Valor de Mercado de Títulos e Valores Mobiliários

No final do exercício, os títulos e valores mobiliários poderão ter seus saldos majorados pelo registro da correção monetária, da variação cambial ou dos juros acrescidos. Após esse registro, se o valor contábil for maior do que o de mercado, faz-se uma provisão. A norma é custo ou mercado o menor.

“Os direitos e títulos de crédito e quaisquer valores mobiliários não classificados como investimentos deverão ser avaliados pelo custo de aquisição ou pelo valor de mercado se este for menor.”

O valor de mercado para as aplicações financeiras será, o valor líquido de realização, ou seja, o valor de resgate ou de alienação, diminuído das despesas necessárias à realização como os impostos, taxas, comissões, etc.

Os títulos e valores mobiliários deverão estar com seus valores ajustados até a data do balanço.

Exemplo:

Compra de Títulos e Valores Mobiliários por $ 10.000 (custo de aquisição), em julho de 19X5, juros auferidos $ 1.000, correção monetária do período $ 2.000. Na época do balanço a cotação desses Títulos e Valores Mobiliários eram avaliados em $11.000.

Custo de Aquisição

10.000

Juros Auferidos

1.000

Correção Monetária do Período

2.000

(=) Valor total na época do Balanço

13.000

(-) Valor de Mercado (10.000,00 x 1,10)

11.000

(=) Valor a Provisionar

2.000

6. PROVISÃO PARA PERDAS PROVÁVEIS NA ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS

De constituição facultativa, classificável no Ativo Permanente (AP) como redutora das contas de investimentos (ações ou quotas de capital) a que corresponder.

Esta provisão será normalmente constituída para os investimentos avaliados pelo método do custo.

Condições de dedutibilidade da provisão para fins do IR para fatos geradores ocorridos até 31/12/95. A constituição da provisão deveria ser:

a. efetuada após três anos a contar da data da aquisição das ações ou quotas;

b. fundamentada na comprovação de que a perda será permanente, assim entendida a de impossível ou improvável recuperação (empresas falidas, com projetos abandonados, por sinistros ocorridos, etc.).

OBS.:

– esta provisão somente deverá ser baixada por ocasião da alienação dos investimentos objetos da provisão;

– esta é a única provisão cuja contrapartida é classificada como despesa não-operacional

– Era a única provisão passível de correção monetária.

9. CONTAS PATRIMONIAIS E DE RESULTADO

Representam os registros de débito e crédito da mesma natureza ou espécie identificadas por um título que qualifica os elementos do patrimônio (bem, direito, obrigação ou situação líquida) ou uma variação patrimonial (receitas e despesas).

- Elementos da Conta

São seis os elementos de uma conta:

Título – é o nome da conta.

Data – marcação do tempo do fato (dia, mês e ano).

Histórico – é a narração do fato ocorrido.

Débito – estado de dívida da conta

Crédito – estado haver da conta

Saldo – é a diferença entre o débito e o crédito. Pode ser:

Devedor – quando débito maior que crédito.

Credor – quando débito menor que crédito.

Nulo – quando débito igual a crédito.

- Função das Contas

Representar graficamente o Patrimônio e suas variações. A representação é feita através dos chamados Razonetes ou Contas em forma de T.

- Termos Técnicos das Contas

São diversos os termos técnicos utilizados no uso das contas, entre os quais podemos citar:

1. Título da conta - é a denominação da conta. É o nome da conta.

2. Abrir uma conta - significa iniciar a sua escrituração.

3. Debitar uma conta - significa registrar determinado valor em seu débito.

4. Creditar uma conta - significa registrar determinado valor em seu crédito.

5. Conferir ou verificar uma conta - significa examinar a sua exatidão.

6. Tirar o saldo de uma conta ou balancear - é a diferença entre a soma do débito e a do crédito; se o débito for maior, o saldo será devedor. Se o crédito for maior, o saldo será credor.

7. Reabrir uma conta - significa reiniciar a sua escrituração quando ela se acha encerrada, por não apresentar saldo.

8. Transferir uma conta - significa levar o seu saldo a débito ou a crédito de outra conta.

9.1 TEORIA DAS CONTAS

9.1.1 Teoria Patrimonialista

Esta teoria entende que o patrimônio é o objeto a ser administrado; desta forma, esta teoria separa as contas que representam a situação estática (patrimônio ou A = PE + PL) das contas que representam a dinâmica da situação (receitas e despesas):

Contas Patrimoniais – representam a situação estática, ou seja, o Patrimônio (os elementos ativos e passivos), que são os bens, direitos, obrigações com terceiros (PE) e o Patrimônio Líquido (PL).

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