Formação do estado brasileiro

Formação do estado brasileiro

(Parte 1 de 3)

FACULDADE CENECISTA NOSSA SENHORA DOS ANJOS

ROZELAINE RAUTER DA SILVA

FORMAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO

Prof.: Ricardo Luiz Andrioli

Teoria Geral de Estado

GRAVATAÍ

2010

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

Este estudo tem como objetivo apresentar a História da formação do Estado brasileiro. Vamos trabalhar a partir do descobrimento do Brasil, e no decorrer o período colonial, a independência e a república. Também abordaremos as sete Constituições que vigoraram no país, serão abordadas desde as suas criações, formas de governo, e principais características.

HISTORIA DO ESTADO BRASILEIRO

BRASIL - Séculos XV-XVIII, Século XIX

1494 – O Tratado de Tordesilhas, acordo assinado por Portugal e Espanha, divide o mundo a partir de um meridiano 370 léguas a oeste do arquipélago de Cabo Verde. Essa linha passa na altura das atuais cidades de Belém (PA) e Laguna (SC). Portugal fica com as terras a leste e a Espanha, com as terras a oeste. Dessa forma, os dois países estabelecem os limites dos territórios descobertos durante a expansão marítima.

1500 – Duas expedições espanholas passam pelo Nordeste brasileiro a caminho da América Central. Não há confirmação de que tenham aportado no território. A primeira, chefiada por Vicente Yañez Pinzón, aproxima-se do Ceará em janeiro; a segunda, chefiada por Diego de Lepe, cruza o litoral entre o Rio Grande do Norte e Pernambuco no mês seguinte.

Pedro Álvares Cabral e sua esquadra chegam ao litoral sul da Bahia em 22 de abril. É o descobrimento do Brasil. O desembarque acontece no dia seguinte, e, em 26 de abril, é celebrada a primeira missa no território encontrado. Até hoje não foram encontrados documentos que permitam saber, com certeza, se a descoberta foi intencional ou acidental. Mas Portugal sabia da existência de terras a oeste desde a chegada de Colombo à América e já havia garantido parte delas pelo Tratado de Tordesilhas. E seus navegadores conheciam bem as correntes marítimas do Atlântico Sul. Com a chegada de Cabral, o país toma posse oficialmente das novas terras.

1501 – Uma frota de três navios é enviada por Portugal para explorar sua nova terra. Américo Vespúcio é um dos integrantes do grupo e faz anotações importantes da viagem. A expedição margeia a costa brasileira do Rio Grande do Norte até a altura de Cananéia (SP) e dá nome aos acidentes geográficos litorâneos. Durante essa viagem Vespúcio constata que a terra descoberta não é uma ilha, e sim parte de um grande continente. A expedição verifica também a abundância de pau-brasil, madeira valorizada na Europa pelo uso na preparação de pigmentos para tingimento de tecidos, pintura em tela e desenho em papel.

1502 – O rei dom Manuel concede a um grupo de comerciantes liderados por Fernão de Noronha o direito de exploração do pau-brasil na terra então chamada de Santa Cruz. No ano seguinte é feita a primeira viagem para a extração da madeira. Os resultados são tão bons que levam à concessão de uma ilha a Fernão de Noronha, em 1504, no arquipélago que ele descobriu e que hoje tem seu nome. É a primeira capitania hereditária brasileira.

A riqueza do pau-brasil – Embora não atraia o mesmo interesse que o comércio com a Índia, o pau-brasil é explorado pelos portugueses com grande lucro e transforma-se na primeira atividade econômica importante da nova terra. As árvores são cortadas por índios em troca de objetos de metal, como facas, machados e anzóis, ou de tecidos, enfeites e espelhos. À medida que a madeira vai escasseando no litoral, torna-se ainda maior a participação indígena na localização e na derrubada do pau-brasil no interior. Há também muito contrabando de toras, feito principalmente por franceses, que não reconhecem os tratados de partilha dos novos territórios.

1530 – Martim Afonso de Souza comanda a primeira expedição de colonização das terras brasileiras. Além de conceder terras para a exploração, ele patrulha a costa para impedir o contrabando de pau-brasil por franceses. Ele instala um engenho de açúcar, e funda São Vicente em 1532, a primeira vila da colônia, no atual estado de São Paulo.

1534 – O rei dom João III cria as capitanias hereditárias, ao dividir a colônia em 14 largas faixas de terra, e as entrega a nobres e fidalgos do reino, os capitães donatários, para explorá-las com recursos próprios e governá-las em nome da Coroa. A capitania de Fernão de Noronha já havia sido doada pelo rei dom Manuel em 1504. Em troca do compromisso com o povoamento, a defesa, a exploração das riquezas naturais e a propagação da fé católica, o rei atribui aos donatários inúmeros direitos e isenções. As capitanias conseguem desenvolvimento pequeno pela falta de verbas ou por desinteresse dos donatários, mas contribuem para manter mais afastados os estrangeiros.

1548 – Nomeado pelo rei dom João III, Tomé de Sousa assume o primeiro governo geral do Brasil. A nova forma de administração permite maior centralização. Isso faz com que muitos donatários e colonos vejam a nomeação do governador como ingerência indevida nas capitanias. Surgem conflitos entre o poder real e o local em questões como escravização indígena, cobrança de taxas e ações militares. Essa forma de governo dura até a vinda da família real para o Brasil, em 1808.

1549 – É fundada, na Bahia, a cidade de Salvador, por Tomé de Sousa, para servir de sede do governo. O lugar é escolhido tanto em razão da localização marítima protegida como das condições naturais do Recôncavo, favoráveis ao cultivo da cana-de-açúcar.

Junto com Tomé de Souza chegam os primeiros jesuítas da Companhia de Jesus. Chefiados pelo padre Manoel da Nóbrega, dedicam-se à catequese dos indígenas e à educação dos colonos. Entre os séculos XVI e XVIII constroem igrejas e fundam colégios. Na região das bacias dos rios Paraná, Paraguai e Uruguai, como também na Amazônia, eles instalam as missões, aldeamentos onde buscam cristianizar os índios e preservá-los da escravidão.

1553 – Duarte da Costa substitui Tomé de Sousa no governo geral. O segundo governador envolve-se em conflitos entre donatários e jesuítas em torno da escravização indígena. Termina incompatibilizando-se com as autoridades locais e é obrigado a retornar a Portugal em 1557.

1555 – A França não aceita a partilha das terras americanas feita pelo Tratado de Tordesilhas e defende o direito de posse a quem ocupá-las. A primeira invasão francesa do território brasileiro acontece na ilha de Serigipe (atual Villegaignon), na Baía de Guanabara. Os franceses instalam uma comunidade chamada França Antártica, destinada a abrigar protestantes calvinistas fugidos das guerras religiosas na Europa. Sua principal atividade econômica era a troca de mercadorias baratas por pau-brasil, feita com os indígenas da região. Eles constroem um forte e resistem por mais de dez anos aos ataques dos portugueses.

1557 – É nomeado o terceiro governador, Mem de Sá. Com a ajuda dos jesuítas Manoel da Nóbrega e José de Anchieta, ele neutraliza a aliança entre índios tamoios e franceses. Em 1565, junto com o sobrinho Estácio de Sá, expulsa os invasores franceses da Baía de Guanabara. No mesmo ano, em 1º de março, Estácio de Sá funda a cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro. O desempenho eficiente de Mem de Sá contribui para firmar a posição do governo geral na vida colonial, e ele permanece no posto até a morte, em 1572.

1568 – É oficializado pelo governador Salvador Correa de Sá o tráfico de escravos africanos. Cada senhor de engenho de açúcar fica autorizado a comprar até 120 escravos por ano. Eles substituem nas grandes plantações os indígenas, considerados ineficientes para o trabalho agrícola. Com isso fica garantido um custo competitivo dos produtos para o mercado externo. O próprio tráfico torna-se um negócio lucrativo para os portugueses.

O ciclo da cana-de-açúcar – O mercado europeu estava ávido por açúcar no século XVI. Com solo apropriado para o cultivo de cana-de-açúcar e facilidade para comprar escravos, Pernambuco e Bahia passam a ser o centro da cultura canavieira, que atinge o apogeu entre 1570 e 1650. Grandes investimentos são feitos em terras, equipamentos e mão-de-obra, o que transforma os engenhos em unidades de produção completas e bastante auto-suficientes. Estimativas do final do século XVII indicam a existência de 528 engenhos na colônia, que exportam anualmente 37 mil caixas de 35 arrobas de açúcar (cada arroba equivale a 15 quilos). Esse mercado só é abalado na segunda metade do século XVII, quando os holandeses começam a produzir açúcar em grande escala nas Antilhas.

1572 – O governo geral fica dividido entre as cidades de Salvador e Rio de Janeiro. Em 1578 volta a ser unificado na Bahia.

1594 – Os franceses Jacques Riffault e Charles Vaux instalam-se no Maranhão depois de naufragar na costa da região. O governo francês os apóia e incentiva a criação de uma colônia no território, a França Equinocial. Em 1612, uma expedição chefiada por Daniel de la Touche desembarca no Brasil com centenas de colonos. Eles constroem igrejas, casas e o Forte de São Luís, origem da cidade de São Luís do Maranhão. Os invasores franceses são expulsos em 1615 por tropas comandadas por Jerônimo de Albuquerque.

1621 – O território brasileiro é dividido em dois Estados: o do Brasil, com sede em Salvador, e o do Maranhão, com sede em São Luís do Maranhão. O objetivo é melhorar a defesa militar da Região Norte e estimular a economia e o comércio regional com a metrópole.

O governo da Holanda e investidores privados formam a Companhia Holandesa das Índias Ocidentais, misto de empresa comercial, militar e colonizadora, para ocupar as terras canavieiras, controlar a produção dos engenhos e recuperar seus negócios na América e na África, afetados pela União Ibérica. Rivais dos espanhóis, os holandeses haviam sido proibidos de aportar em terras portuguesas e tinham perdido privilégios no comércio de açúcar do Nordeste do Brasil.

1624 – Ocorre a invasão de Salvador por uma frota da Companhia Holandesa das Índias Ocidentais. No ano seguinte, forças luso-espanholas derrotam os holandeses. Em 1627 é feita nova tentativa, frustrada, contra Salvador.

1630 – Tem início a mais duradoura invasão holandesa no Brasil, desta vez em Pernambuco. Uma esquadra de 56 navios chega ao litoral da região, e Olinda e Recife são ocupadas. A resistência da população, organizada pelo governador da capitania, Matias de Albuquerque, em torno do Arraial do Bom Jesus de Porto Calvo (Alagoas), dificulta a consolidação da conquista holandesa. A partir de 1632, com a ajuda do pernambucano Domingos Fernandes Calabar, os estrangeiros avançam contra as fortalezas do litoral e os redutos de resistência do interior. Matias de Albuquerque retira-se para a Bahia em 1635.

1637 – Os holandeses tomam, em Angola, os mais importantes portos de saída de escravos africanos para o Brasil. Assim, os donos dos engenhos brasileiros passam a depender dos holandeses para a obtenção de mão-de-obra.

Para administrar o domínio holandês no Brasil, chega a Pernambuco João Maurício de Nassau. Tolerante nos campos político e religioso, Nassau estimula os engenhos e as plantações. Urbaniza o Recife e assegura a liberdade de culto. É responsável pela vinda de cientistas e artistas, como os pintores Frans Post e Albert Eckhout, que retratam o cotidiano brasileiro. Em sua administração, a dominação estende-se sobre toda a região entre o Ceará e o rio São Francisco. Nassau volta para a Europa em 1644.

1640 – Os jesuítas são expulsos de São Paulo. Com isso aumentam as expedições para aprisionar índios feitas por bandeirantes, que, em sua maioria, também têm sangue indígena. A escravização desses índios ajuda a superar a dificuldade em obter mão-de-obra, que acontece em razão de o controle temporário do tráfico de escravos africanos estar nas mãos dos holandeses. Em 1653 os jesuítas voltam para São Paulo.

O duque de Bragança é aclamado rei de Portugal como dom João IV. Mas os espanhóis não aceitam o fim da União Ibérica e a restauração do trono português sob a dinastia dos Bragança, e, no ano seguinte, Portugal e Espanha entram em guerra. O rei dom João IV pede ajuda à Inglaterra e à Holanda, tradicionais adversários da Espanha. Assim, Portugal assina com a Holanda – que então ocupava terras no Brasil – um armistício válido por dez anos. O apoio da Inglaterra na guerra contra a Espanha é decisivo para que Portugal conquiste definitivamente a independência, mas os conflitos entre os dois reinos estendem-se por mais de 15 anos.

1641 – Inicia-se a invasão holandesa no Maranhão, que perdura até 1644, quando os holandeses são expulsos pelos portugueses. Essa invasão foi ordenada por Maurício de Nassau, que procura consolidar as posições holandesas no país antes que o armistício entre Holanda e Portugal fosse amplamente divulgado no Brasil.

1645-1654 – Após a volta de Maurício de Nassau à Holanda, os proprietários de terras de Pernambuco passam a ter mais dificuldade em conseguir crédito na Companhia Holandesa das Índias Ocidentais. Os latifundiários dão início à Insurreição Pernambucana com o objetivo de expulsar os holandeses. No começo, Portugal não dá nenhum auxílio, interessado em garantir o apoio da Holanda para enfrentar a Espanha na luta pelo fim da União Ibérica. Em 1648 e 1649, forças militares do Maranhão e do governo geral da Bahia derrotam os holandeses na Batalha dos Guararapes. A insurreição só acaba quando os holandeses, enfraquecidos após uma guerra contra a Inglaterra (1652), se retiram da região, em 1654. A soberania portuguesa sobre a vila do Recife é reconhecida pela Holanda no Tratado de Paz de Haia, de 1661. Para que desistam das terras coloniais, Portugal paga aos holandeses uma grande indenização.

1649 – Portugal cria a Companhia Geral de Comércio do Brasil para auxiliar a resistência pernambucana às invasões holandesas e facilitar a recuperação da agricultura canavieira do Nordeste depois dos conflitos. Sua principal atribuição é fornecer escravos e equipamentos aos colonos e garantir o transporte do açúcar para a Europa.

1654 – Em troca do apoio recebido na guerra contra a Espanha, Portugal promove a abertura de mercados aos ingleses. No Brasil ficam excluídos apenas os produtos sob monopólio da Coroa: pau-brasil, bacalhau, farinha de trigo, vinho e azeite.

1682 – Portugal funda a Companhia de Comércio do Maranhão, para estimular a agricultura de cana-de-açúcar e de algodão por meio de fornecimento de crédito, transporte e escravos.

1684 – Proprietários rurais, liderados pelos irmãos Manuel e Tomás Beckman, revoltam-se contra a Companhia de Comércio do Maranhão, que não cumpre a função de fornecer escravos, utensílios e equipamentos. São contrários também às posições dos jesuítas, que impedem a escravização indígena. É a chamada Revolta dos Beckman. A metrópole intervém, Manuel Beckman é executado junto com Jorge Sampaio, outro participante da revolta, e os demais líderes são condenados à prisão perpétua.

1694 – Após resistir por várias décadas a constantes investidas e aos grandes ataques, de 1687 a 1694, o Quilombo dos Palmares é destruído em fevereiro por tropas de proprietários pernambucanos, chefiados por Bernardo Vieira de Melo, e do bandeirante paulista Domingos Jorge Velho. Palmares foi o mais importante quilombo do período colonial e durou quase um século. Sua população teria alcançado um número estimado entre 6 mil e 20 mil pessoas, distribuídas numa área de 150 quilômetros de comprimento e 50 quilômetros de largura, localizada entre Pernambuco e Alagoas. O último líder, Zumbi, sobrevive à destruição do quilombo, mas é morto no ano seguinte. Torna-se o principal símbolo da resistência negra à escravidão.

1694 – O governo da metrópole garante aos descobridores de ouro e prata a posse das minas. Até então elas eram procuradas e exploradas de forma sigilosa para que não fossem confiscadas pela Coroa. A nova regra é seguida pela exploração de inúmeras áreas de mineração na atual região de Minas Gerais.

O ouro nas Minas Gerais – No final do século XVII e início do XVIII são descobertas ricas jazidas de ouro nos atuais estados de Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso que atraem portugueses e aventureiros da metrópole e de todas as partes da colônia. Muitos trazem escravos. A Coroa autoriza a livre exportação de ouro, tributado no valor de um quinto da produção, e é instituída a Intendência de Minas, para fiscalizar a atividade mineradora. Era permitido a alguns escravos conservar parte do ouro descoberto para comprar sua liberdade. O período de maior produção ocorre entre 1735 e 1754, quando a exportação anual chega à média de 14,5 mil quilos. A exploração de diamante cresce por volta de 1729, nas vilas de Diamantina e Serra do Frio, no norte de Minas Gerais. Em 1734 é criado o Distrito Diamantino, com uma intendência para administrar as lavras.

1708-1709 – Acontece a Guerra dos Emboabas, entre mineradores paulistas, de um lado, e portugueses e brasileiros de outras regiões de outro. Estes últimos eram chamados de emboabas (do tupi buaba, aves com penas até os pés, em referência às botas dos forasteiros). Os paulistas, descobridores de ouro em Minas Gerais, alegam ter preferência sobre a extração. Para garantir o acesso à mineração, os portugueses atacam Sabará sob o comando de Manuel Nunes Viana e conseguem a rendição dos paulistas. Em 1709, o chefe emboaba Bento do Amaral Coutinho desrespeita o acordo de rendição e mata dezenas de paulistas num local que fica conhecido como Capão da Traição. Ao final do conflito, é criada a capitania de São Paulo e das Minas do Ouro.

1710-1712 – Os senhores de terras e engenhos pernambucanos, concentrados em Olinda, dependem econômica e financeiramente dos comerciantes portugueses, chamados de mascates, e não aceitam a emancipação do Recife, que agravaria sua situação diante da burguesia lusitana. Quando o Recife se transforma em vila, esses proprietários rurais iniciam a Guerra dos Mascates, atacando a povoação sob a liderança de Bernardo Vieira Melo e Leonardo Bezerra Cavalcanti. O governador Caldas Barbosa, ligado aos mascates, foge para a Bahia. No ano seguinte os mascates reagem e invadem Olinda. A nomeação de um novo governador e a utilização de tropas enviadas da Bahia põem fim à guerra. A burguesia mercantil recebe o apoio da metrópole, e o Recife mantém a autonomia.

1727 – Francisco de Melo Palheta introduz o cultivo do café no Pará, após ter contrabandeado as sementes da Guiana Francesa.

1750 – O Tratado de Madri reconhece, com base no direito de posse da terra por quem a usa (o uti possidetis do direito romano), a presença luso-brasileira em grande parte dos territórios coloniais. No Norte e no Centro-Oeste não há dificuldade em acertar limites em decorrência do pequeno interesse espanhol nessas regiões. No Sul, a negociação é conturbada. A Espanha exige o controle do rio da Prata, por sua importância econômica e estratégica, e aceita a Colônia do Sacramento, portuguesa, em troca da manutenção da fronteira brasileira no atual Rio Grande do Sul. Como conseqüência, os jesuítas espanhóis e os índios guaranis de Sete Povos das Missões são forçados a transferir-se para o outro lado do rio Uruguai, provocando a reação indígena na Guerra Guaranítica.

1755 e 1759 – O marquês de Pombal, ministro todo-poderoso do rei dom José I de 1750 a 1777, funda a Companhia Geral do Comércio do Grão-Pará e do Maranhão (1755) e a Companhia Geral do Comércio de Pernambuco e Paraíba (1759) para reforçar a atividade extrativista e agroexportadora do Norte e Nordeste, menos estimulada em razão da mineração de ouro e diamante no Sudeste e Centro-Oeste.

1759 – O marquês de Pombal decreta a expulsão dos jesuítas do Brasil e de Portugal. A alegação principal é a de que a companhia se tornara quase tão poderosa quanto o Estado, ocupando funções e atribuições mais políticas que religiosas. O sistema de capitanias hereditárias é extinto pelo marquês de Pombal. As poucas capitanias que ainda não haviam voltado para as mãos da Coroa portuguesa são compradas ou confiscadas.

1763 – O marquês de Pombal determina a transferência da sede do governo geral para o Rio de Janeiro. Um dos fatores que contribuem para essa decisão é a necessidade de ter o centro administrativo mais próximo das regiões de mineração. Os conflitos freqüentes com os vizinhos espanhóis nas regiões Centro-Oeste e Sul reforçam a necessidade da mudança.

1785 – O governo português proíbe qualquer tipo de indústria no Brasil. O objetivo é dificultar a autonomia da colônia, reduzindo seu desenvolvimento econômico, e, simultaneamente, preservar e aumentar os lucros do comércio da metrópole.

1789 – O visconde de Barbacena, governador de Minas Gerais, anuncia a derrama, medida fiscal para arrecadar 596 arrobas (8 940 quilos) de ouro em impostos atrasados. Esse aviso leva um grupo de conspiradores em Vila Rica a acelerar os preparativos da revolta, que se torna conhecida como Inconfidência Mineira. Com influências iluministas, o grupo defende a independência da colônia. Entre os integrantes estavam intelectuais, advogados e poetas, como José Álvares Maciel, Tomás Antônio Gonzaga, Alvarenga Peixoto e Cláudio Manoel da Costa, padres como Luís Vieira, Carlos Correa de Toledo e Melo e José da Silva Rolim, o tenente-coronel dos dragões, Francisco de Paula Freire de Andrade, e o alferes Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes. Também participam das reuniões contratadores (arrecadadores de impostos) portugueses, como Joaquim Silvério dos Reis, Domingos de Abreu Vieira e João Rodrigues Macedo. Devedores da Coroa portuguesa, os contratadores trocam o perdão de suas dívidas pela delação dos planos do grupo. A maioria dos conjurados acaba presa. O processo judicial é feito no Rio de Janeiro, e em 1792 são anunciadas as sentenças dos réus. Vários condenados à morte têm a pena comutada em prisão ou degredo na África. Tiradentes é o único a não obter clemência, sendo enforcado no largo da Lampadosa, no Rio de Janeiro.

1808 – A Corte portuguesa transfere-se para o Brasil, num total de 12 mil pessoas, aproximadamente. Portugal havia sido invadido no final de 1807 por tropas do imperador Napoleão Bonaparte após ter rejeitado o bloqueio continental decretado pela França contra o comércio com a Inglaterra. Com o apoio da esquadra britânica, dom João, regente do reino no lugar de sua mãe, dona Maria I, chega à Bahia em janeiro e dois meses depois segue para o Rio de Janeiro.

Entre as primeiras decisões tomadas por dom João está a abertura dos portos às nações amigas. Com isso, o movimento de importação e exportação é desviado de Portugal, então ocupado pelos franceses, para o Brasil. A medida favorece tanto a Inglaterra, que usa a colônia portuguesa como porta de entrada de seus produtos para a América espanhola, quanto os produtores brasileiros de bens para o mercado externo. Dom João também concede permissão para o funcionamento de fábricas e manufaturas no Brasil. São fundados no Rio de Janeiro o Banco do Brasil e o Jardim Botânico.

1810 – É assinado por dom João acordo que concede tarifas preferenciais às mercadorias inglesas no Brasil. Produtos importados da Inglaterra ou vindos em navios desse país estão submetidos a um imposto de 15%. Produtos portugueses pagam 16% e os de outras nacionalidades, 24%. As taxas das mercadorias portuguesas só são equiparadas às das inglesas em 1818.

1815 – Depois de criar a Academia Militar e da Marinha, a Biblioteca Real e a Imprensa Régia, dom João eleva o Brasil à condição de Reino Unido a Portugal e Algarves. A intenção é de que a monarquia portuguesa, transferida para o Brasil, esteja formalmente representada no Congresso de Viena, onde se reorganiza o mapa político da Europa após a derrota de Napoleão.

Capitanias no início do século XIX

Gerais: Grão-Pará, Maranhão, Pernambuco, Baía de Todos os Santos, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Rio de Janeiro e São Paulo.

Autônomas: Ceará, Paraíba.

Subalternas: São José do Rio Negro (corresponde ao atual Amazonas e Roraima), Piauí, Rio Grande do Norte, Espírito Santo, Santa Catarina, Rio Grande de São Pedro (atual Rio Grande do Sul).

1816 – Dom João envia forças navais para sitiar Montevidéu e ocupar a Banda Oriental (atual Uruguai), território integrante do antigo Vice-Reinado do Prata. O objetivo é se tornar regente do império colonial espanhol na América. Em 1821, a Banda Oriental é anexada ao território brasileiro.

Para desenvolver as artes no país, dom João contrata artistas e intelectuais na França. A Missão Francesa tem entre seus integrantes os pintores Jean-Baptiste Debret e Nicolas Antoine Taunay e o arquiteto Grandjean de Montigny.

1817 – O estabelecimento da Corte portuguesa no Brasil reforça o poder central no Rio de Janeiro e enfraquece as províncias. Com o mau desempenho do açúcar, aumentam as dificuldades da economia das regiões produtoras. Nesse cenário ocorre a Revolta Pernambucana, inspirada na Revolução Francesa, na independência dos Estados Unidos e nas lutas de emancipação da América hispânica. Latifundiários, comerciantes, padres e bacharéis conspiram contra os militares e comerciantes portugueses, responsabilizados pelos problemas da província. Os revoltosos querem tirar o controle do comércio das mãos de portugueses e ingleses. Em março, a revolta espalha-se pelas ruas do Recife, e o governador, Caetano Pinto, foge para o Rio de Janeiro. Os rebeldes organizam o primeiro governo brasileiro independente e proclamam a República. Mas, sem o apoio das demais províncias nordestinas, são cercados e atacados pelas forças legalistas em maio e derrotados no mês seguinte.

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