Estudo impacto ambiental

Estudo impacto ambiental

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NÚCLEO DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL
TERMO DE REFERÊNCIA PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDO DE IMPACTO

AMBIENTAL E RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL RELACIONADOS Á SISTEMAS DE DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS1.

1 INTRODUÇÃO

O objetivo deste documento é estabelecer um referencial para orientar a equipe multi e interdisciplinar quanto aos procedimentos a serem seguidos na elaboração do Estudo de Impacto Ambiental – EIA, Relatório de Impacto Ambiental – RIMA, para implantação Sistemas de Disposição Final de Resíduos Sólidos.2

Este Termo fixa os requisitos mínimos para o levantamento e análise dos componentes ambientais existentes na área de influência do projeto, tornando-se, assim, um instrumento orientador, o qual a equipe executora deverá tomar como base para a realização dos estudos, sem, contudo, excluir a sua capacidade de inovação; contendo também informações gerais sobre os procedimentos administrativos necessários à regularização do processo junto a CPRH - Companhia Pernambucana do Meio Ambiente.

Dado à sua natureza o TR terá validade de 01 (hum) ano, a contar da data de recebimento do mesmo por parte do empreendedor, podendo ser renovado, a critério da CPRH.

2 DISPOSIÇÕES GERAIS

2.1 FORMA DE APRESENTAÇÃO

O EIA e RIMA deverão ser apresentados em volumes separados, em folhas de tamanho A4 (210 x297 m)3 ou em folhas de formulário contínuo, tamanho padrão (215 x 280 m). As fotografias terão de ser originais em todas as cópias e legendas. As cópias de mapas, tabelas e quadros terão de ser legíveis, com escalas, informando as origens, datas e demais detalhes que sejam necessários4 ;

O RIMA deve ser apresentado de forma sintética e objetiva, em linguagem corrente e acessível ao público em geral e aos tomadores de decisão devendo ser ilustrado por mapas, cartas, quadros, gráficos e demais técnicas de comunicação visual,

conseqüências ambientais de sua implementação

de modo que se possa entender as vantagens e desvantagens do projeto e suas alternativas, bem como todas as

2.2 NÚMERO DE CÓPIAS / CONTEÚDO O EIA deverá ser apresentado em, no mínimo, 05 (cinco) vias, obedecendo ao roteiro estabelecido no item 3 deste Termo;

O TEXTO ORA REVISTO E AMPLIADO PELO NÚCLEO DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL/ CPRH TEVE SUA 1ª VERSÃO INCLUÍDA NO DOCUMENTO
“MANUAL DE DIRETRIZES PARA AVALIAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS. RECIFE: CPRH/GTz, 2000. 2ed. PARTE 6, TÍTULO 10”ESTE TERMO GERAL NÃO CONTEMPLA ORIENTAÇÕES PARA OS CASOS DE SISTEMA INTEGRADO DE TRATAMENTO/DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS
SERÃO DISPONIBILIZADAS PELO SETOR DE AIA AOS INTERESSADOS QUANDO DA SOLICITAÇÃO DE LICENCIAMENTOAS ILUSTRAÇÕES E DESENHOS TÉCNICOS QUE NÃO REUNIREM CONDIÇÕES DE SER APRESENTADAS NESTE FORMATO, DESDE QUE ADEQUADAMENTE

O RIMA deverá ser apresentado em, no mínimo, 05 (cinco) vias5 , obedecendo ao roteiro estabelecido no item 4 deste Termo.

Os produtos elaborados (EIA/RIMA) deverão também ser apresentados em meio digital (01 cópia em CD-ROM) inclusive com ilustrações (mapas, figuras, gráficos, etc.)

2.3 ELABORAÇÃO

Os estudos deverão ser realizados por equipe multidisciplinar habilitada a qual será responsável tecnicamente pelos resultados apresentados.

2.4 LISTA DE DOCUMENTOS E BIBLIOGRAFIA

deverão conter a fonte dos dados apresentados

Apresentar relação de obras consultadas, com a referência bibliográfica seguindo as normas da ABNT. Quadros e tabelas 2.5 EMPRESA CONSULTORA

Discriminar o nome da empresa de consultoria responsável pela elaboração do EIA e RIMA, acompanhado do endereço, telefone, telex, telefax, e nome do profissional para contato.

2.6 EQUIPE TÉCNICA

Relacionar a equipe técnica responsável pelo estudo indicando no EIA / RIMA, o nome, a especialidade de cada profissional, bem como o número dos respectivos registros profissionais e assinatura no original de todos os integrantes. Em todas as páginas do EIA e do RIMA deverá constar a rubrica do coordenador da equipe.

2.7 DAS OBRIGAÇÕES DO EMPREENDEDOR Ao proponente do projeto compete:

a) arcar com todas as despesas e custos referentes à realização do Estudo de Impacto Ambiental, tais como: coleta e aquisição de dados e informações; trabalhos e inspeções de campos; análises de laboratório; estudos técnicos e científicos, acompanhamento e monitoramento dos impactos; elaboração do RIMA e fornecimento de cópias conforme o exposto no item 2.2 desta instrução; b) arcar com custos referentes a: análise do EIA / RIMA; publicação de editais em jornal oficial e em um periódico local de grande circulação (referente a abertura de processo de EIA / RIMA na CPRH), realização de audiência pública; publicação de editais e de pedido de licença6 ; e, concessão das licenças ambientais; c) remeter à CPRH declaração de Cadastramento Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental, obtida junto ao IBAMA referente aos profissionais integrantes da equipe técnica e da firma de consultoria responsável; e, d) atender às exigências da CPRH quanto aos elementos informativos julgados necessários ao processo de análise ambiental e de licenciamento dos diversos projetos.

Cabe também ressaltar que a consecução do processo de licenciamento, que inclui as Licenças Prévia, de Instalação e de Operação, dependerá do cumprimento pelo empreendedor, dos requisitos básicos exigidos pela CPRH para aprovação do

AS CÓPIAS DO RIMA TERÃO A SEGUINTE DESTINAÇÃO: BIBLIOTECA DA CPRH, PREFEITURAS DOS MUNICÍPIOS NA ÁREA ATINGIDA PELO PROJETO, GRUPO

EIA / RIMA e dos projetos ambientais para implantação das medidas mitigadoras, do projeto de engenharia do empreendimento e dos procedimentos técnicos e construtivos adotados, assim como, do desempedimento do processo quanto a restrições de ordem jurídica e legal.

a) Identificação do empreendimento; b) Identificação e qualificação do empreendedor (nome ou razão social, número dos registros legais, endereço completo, telefone, fax, telefone e fax dos responsáveis legais e pessoas de contato); c) Identificação da empresa consultora, conforme o exposto no item 2.5 desta instrução; d) Identificação do (s) profissional (is) responsável (is) pelo EIA / RIMA e de todos os técnicos e consultores que participaram do mesmo, observando as orientações do item 2.6 desta instrução; e) Cópia do registro no Cadastro Técnico Federal (Firma consultora e profissionais da equipe técnica responsável pela elaboração do EIA/RIMA)

3.2 CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO a) Antecedentes: conhecimento do problema, incluindo diagnóstico da situação atual considerando aspectos como: tipo, origem, quantidade de lixo produzido, tratamento eventualmente dado aos resíduos e locais onde os mesmos são dispostos; b) Síntese dos objetivos do empreendimento e justificativa em termos de sua importância no contexto social da Região e do Município. Caso seja previsto uma co-disposição como contribuição adicional, em função da recepção de diferentes classes de resíduos, apresentar justificativa para uso de tal alternativa e anuência prévia do órgão responsável pelo sistema de recebimento e tratamento de tais resíduos; c) Informações relacionadas ao modelo de gestão da disposição final (consorciada, individual, etc.); d) Repercussão do Projeto junto à comunidade: Apresentar informações relacionadas às exigências impostas por organismos financeiros nacionais e internacionais, para financiamento de Projetos de Tratamento e Disposição Final de Resíduos Sólidos. Apresentar, inclusive, nos casos de projetos financiados, no âmbito do Programa para o Desenvolvimento da Zona da Mata – PROMATA, resumo dos resultados das audiências públicas, que contribuíram a decisão quanto ao projeto proposto; e) Localização do empreendimento: Descrição da área de destinação final dos resíduos incluindo planta de localização e situação em escala adequada (1:2.0, ou superior)7 e croqui de situação da mesma, com Indicação das rodovias, estradas vicinais e outros meios de acesso ao local da obra.

f) Descrição do empreendimento compreendendo a indicação dos elementos básicos que nortearão o mesmo nas fases de projeto (planejamento, instalação, operação e desativação) bem como as diretrizes previstas para sua manutenção adequada.

Deverão constar dessa caracterização as seguintes informações:

- descrição das obras de disposição final, considerando quando for o caso:

i. PROJETO DE ATERRO SANITÁRIO EM ÁREAS NOVAS8: Descrição dos principais elementos componentes do Projeto incluindo infra-estrutura de apoio às obras (centros administrativos e alojamentos, canteiros de obras, sistema de armazenamento de materiais; etc); sistema de tratamento de resíduos a serem dispostos (aterro de resíduos: opção tecnológica, capacidade e vida útil das células) até o sistema de monitoramento e fechamento do aterro); forma de operação do aterro (acesso/isolamento da área, preparo do local de disposição, empréstimos, monitoramento previsto para a área do aterro, plano de encerramento do aterro); e, outras informações julgadas importantes à compreensão do projeto e suas ações; i. ADEQUAÇÃO DE ATERROS DE RESÍDUOS SÓLIDOS: Além dos elementos constituintes do projeto relacionados na alínea i deverão ser apresentadas informações relacionadas aos principais problemas ambientais e das ações emergenciais com vista à mitigação imediata das alterações adversas existentes (isolamento da área, implantação de infra-estrutura básica, etc.), bem como as ações necessárias à ampliação e, outros aspectos vinculados à implantação, operação e monitoramento do Projeto;

- detalhamento das ações potencialmente causadoras de impactos que serão executadas em cada etapa de implantação do projeto (movimentação de terra; remoção de cobertura vegetal inclusive com estimativa de quantificação; construção de equipamentos de infra-estrutura de apoio; implantação de sistema de drenagem e tratamento de líquido percolado e chorume; sistema de drenagem de gases; tratamento do leito do aterro; construção das células; etc) e as ampliações e expansões do sistema;

- o dimensionamento e características técnicas do projeto; - a caracterização quantitativa e qualitativa dos resíduos a serem dispostos;

- nos casos de resíduos sólidos originados no sistema de saúde apresentar ainda a sua quantificação, qualificação, e informações relacionadas ao sistema de coleta, tratamento e destinação final dos mesmos;

- a descrição do tipo de tratamento que será dado ao chorume, e ao percolado, acompanhado de memorial de cálculo comprovando a eficiência esperada e a qualidade provável dos efluentes finais que serão lançados no corpo receptor;

- representações gráficas:

i. plantas e cortes das unidades do sistema, em escala adequada (preferencialmente 1:1.0); i. layout geral das áreas destinadas as unidades do sistema de disposição final (planta geral, em escala adequada, incluindo diversas unidades constituintes do sistema, as faixas de servidão, o sistema viário existente, as faixas de proteção aos corpos d’água, as interferências, os pontos de lançamento de efluentes e/ou emissões e suas distâncias aos corpos d’ água receptores e dos assentamentos e núcleos habitacionais, etc.); i. áreas previstas para a expansão do sistema ou implantação de unidades complementares

- áreas alteradas i. localização geográfica das áreas pretendidas para serem utilizadas com empréstimos para material de recobrimento do aterro, em planta planialtimétrica em escala adequada; i. situação atual das mesmas (explorada comercialmente, virgem, desativada). Para jazidas não exploradas comercialmente indicar cobertura vegetal existente, uso atual do solo, dimensões da área e cubagem das mesmas; i. situação de licenciamento ambiental das jazidas (jazidas comerciais);

- estimativa de custo total do empreendimento; - etapas de implantação e desenvolvimento do projeto; e, cronograma de execução;

- outras informações julgadas necessárias ao conhecimento do projeto e sua execução (vias de acesso: condições de pavimentação, conservação, sinalização e tráfego; etc) f) Alternativas

Descrição e análise, com o mesmo grau de profundidade e sob os mesmos critérios, das alternativas locacionais e tecnológicas estudadas avaliando os aspectos técnicos, econômicos e ambientais envolvidos (análise custo-benefício ampliada), ou seja, analisar as alternativas em termos de impactos ambientais; requisitos em termos de custo de capital e operação; confiabilidade; adapatabilidade às condições locais; requisitos institucionais; etc. Na medida do possível, quantificar os custos e benefícios de cada alternativa incorporando os custos calculados para as medidas mitigadoras propostas. Considerar inclusive a alternativa de não realização do projeto, a fim de esclarecer as condições ambientais sem ele.. Apresentar justificativa caso algumas delas não possam ser avaliadas. Incluir, por fim, mapa em escala adequada indicando o traçado de cada uma dessas alternativas.

g) Justificativa da alternativa preferencial

Apresentar justificativa da escolha da alternativa preferencial para implantação do empreendimento (proceder apreciação sucinta de comparação das alternativas analisadas em “f” e, indicar qual, dentre elas, constitui-se na opção mais adequada às prioridades de investimento a serem implementadas).

h) Planos e Programas de Desenvolvimento

Os estudos ambientais deverão contemplar o levantamento dos planos e programas (público, de iniciativa privada e mistos) em desenvolvimento propostos e em implantação com incidência na área de influência e que possam interferir positiva ou negativamente com a ação proposta (projeto, empreendimento, etc.). Além de listá-los deverá ser precedida uma análise das influências recíprocas da ação proposta e desses processos setoriais de desenvolvimento na área de influência e as medidas para promover as compatibilidades porventura necessárias.

i) Análise Jurídica

Deverá ser contemplado o conjunto de leis e regulamentos, nos diversos níveis (federal, estadual e municipal), que regem os empreendimentos econômicos e a proteção ao meio ambiente na área de influência e que tenham relação direta com a ação proposta. Além de enumera-los, no EIA deverá ser procedida, também, análise das limitações por eles impostas ao projeto , bem como as medidas para promover compatibilidade porventura necessária.

j) Outras informações julgadas necessárias à compreensão do projeto.

3.3 ÁREA DE INFLUÊNCIA DO EMPREENDIMENTO

Apresentar os limites da área geográfica onde as alterações ambientais podem e devem ser decorrentes do empreendimento. A área de influência deverá conter as áreas de incidência dos impactos, abrangendo os distintos contornos para as diversas variáveis enfocadas. Deverão ser apresentadas justificativas da definição da área de influência e incidência dos impactos, acompanhada de mapeamento.

3.4 CARACTERIZAÇÃO E DIAGNÓSTICO AMBIENTAL

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