Questionário de Criminologia- Vitima, Delito, Deliquente e Controle Social

Questionário de Criminologia- Vitima, Delito, Deliquente e Controle Social

(Parte 1 de 3)

1- Qual é uma das características mais destacadas da moderna Criminologia e do perfil de sua evolução nos últimos anos?

R - é a progressiva ampliação e problematização do seu objeto.

2- Qual a noção de Delito para o Direito Penal? R- delito é toda conduta prevista na lei penal e somente a que a lei penal castiga.

3- Além do Direito Positivo a Filosofia e a Ética se valem de mais o que? R- da ordem moral, da natural, da razão etc.

4- A Criminologia positiva naturalista estabeleceu um conceito material de crime, qual é?

R- “é a ofensa feita a parte do senso moral formados pelos sentimentos altruístas de piedade e de probidade, segundo o padrão médio das sociedades civilizadas.”(Garofalo, R. “Criminologia” . Campinas: Péritas Editora, 1997).

5- Defina o conceito de Delito para: O Penalista, Patologista, Moralista, Experto em Estatística e Sociólogo.

R- Para o penalista, não é senão o modelo típico descrito na norma penal: uma hipótese, produto do pensamento abstrato. Para o patologista social, uma doença, uma epidemia. Para o moralista, um castigo do céu. Para o experto em estatística, um número, uma cifra. Para o sociólogo, uma conduta irregular ou desviada .

6- A Criminologia e o Direito Penal operam com conceitos distintos de Delito, quais são?

R- Direito Penal constitui um sistema de expectativas normativas que segue o código lícito-ilícito, o diagnóstico jurídico-penal de um fato pode não coincidir com sua significação criminológica (assim, por exemplo, certos comportamentos como a cleptomania ou a piromania que, para o Direito Penal, têm uma caracterização puramente patrimonial.

Criminologia, como disciplina científico-empírica, se ajusta, pelo contrário, a um sistema de expectativas cognitivas que responde ao código verdadeiro-falso, se ocupa de fatos irrelevantes para o Direito Penal (v.g., o chamado "campo prévio" do crime, a "esfera social" do infrator, a "cifra negra", condutas atípicas, porém de singular interesse criminológico, como a prostituição ou o alcoolismo etc.), se preocupa com fatores exógenos e endógenos que levaram a cometer o crime.

7- Para a Criminologia como o Delito se apresenta?

R- Se apresenta, antes de tudo, como problema social e comunitário, que exige do investigador uma determinada atitude (empatia) para se aproximar dele.

8- Como a Criminologia deve contemplar o Delito?

R - A Criminologia, deve contemplar o delito não só como comportamento individual, mas, sobretudo, como problema social e comunitário, entendendo esta categoria refletida nas ciências sociais de acordo com sua acepção original, com toda sua carga de enigma e relativismo.

9- Por que o Delito é um problema social?

R- Afeta toda sociedade (não só os órgãos e instâncias oficiais do sistema legal), isto é, interessa e afeta todos nós. E causa dor a todos: ao infrator, que receberá seu castigo, à vítima, à comunidade. É um problema "da" comunidade, nasce "na" comunidade e nela deve encontrar fórmulas de solução positivas. É um problema da comunidade, portanto, de todos: não só do "sistema legal", exatamente porque delinqüente e vítima são membros ativos daquela.

10- O que inspirou a Criminologia tradicional?

R- O princípio da "diversidade" que inspirou a Criminologia tradicional (o delinqüente como realidade biopsicopatológica) o converteu no centro quase exclusivo da atenção científica.

1- Quando o Delinqüente alcançou seu máximo como objeto das investigações criminológicas? R- Durante a etapa positivista.

12- Porque na moderna criminologia o estudo do homem delinqüente passou a um segundo plano?

R - como conseqüência do giro sociológico experimentado por ela e da necessária superação dos enfoques individualistas em atenção aos objetivos político-criminais. 13- O centro de interesse das investigações deslocou-se, prioritariamente, para onde?

R - ainda que não tenha abandonado a pessoa do infrator – deslocou-se para a conduta delitiva mesma, para a vítima e para o controle social.

14- Como o Delinqüente é examinado em suas "interdependências sociais"?

R- o delinqüente é examinado como unidade biopsicossocial e não de uma perspectiva biopsicopatológica, como sucedera com tantas obras clássicas orientadas pelo espírito individualista e correcionalista da Criminologia tradicional.

15- Para os Clássicos os Positivistas e o Marxismo quem era o Delinqüente?

R -Para os clássicos:O criminoso era um pecador que optou pelo mal. Para os Positivistas: O infrator não possuía livre-arbítrio, era um prisioneiro de sua própria patologia ou de processos causais alheios. Para o marxismo:Criminoso é uma vítima natural de certas estruturas econômicas, sendo fungível, e portanto, culpável é a sociedade.

16- -Quem é o homem real e histórico do nosso tempo?

R ele que pode acatar as leis ou não cumpri-las por razões nem sempre acessíveis à nossa mente; um ser enigmático, complexo, torpe ou genial, herói ou miserável, porém, em todo caso, mais um homem, como qualquer outro.

17- Por que o comportamento delitivo é, portanto, uma resposta previsível, típica, esperada: NORMAL?

R - Obviamente, existem infratores anormais, como também existem anormais que não delinqüem. Buscar em alguma misteriosa patologia do delinqüente a razão última do comportamento criminal é uma velha estratégia tranqüilizadora. Estratégia ou pretexto que, por outro lado, carece de apoio real, pois são tantos os sujeitos "anormais" que não delinqüem como os "normais" que infringem as leis

18- É muito difícil conseguir um diagnóstico científico do problema criminal?

R - um diagnóstico, portanto, objetivo, sereno, desapaixonado - e desenhar uma política criminal equânime e eficaz, se não se admite a normalidade do fenômeno delitivo, assim como de seus protagonistas, se se parte, pelo contrário, de imagens degradantes do homem delinqüente ou de atitudes hostis, carregadas de preconceitos e mitos.

19- Leia o artigo 229 do Código Penal Brasileiro: “Manter, por conta própria ou de terceiro, casa de prostituição ou lugar destinado a encontros para fim libidinoso, haja, ou não, intuito de lucro ou mediação direta do proprietário ou gerente. Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.” O trecho "destinado a encontros para fins libidinosos" parece adequar-se perfeitamente a definição de motel. Por que, então, motéis, nesta acepção são tolerados?

20- Dê o conceito de Vitima e quando foi usada pela primeira vez.

R - ETMON: Victima ae = da vítima + logos = tratado, estudo = estudo da vítima. A palavra foi usada pela primeira vez, por Benjamim Mendelson, advogado israelense, vítima da I Guerra mundial, em 1947, em palestra intitulada “The origins of the Doctrine of Victimology”.

21- Qual a definição de Vitima?

R - “Pessoa que, individual ou coletivamente, tenha sofrido danos, inclusive lesões físicas ou mentais, sofrimento emocional, perda financeira ou diminuição substancial de seus direitos fundamentais, como conseqüências de ações ou omissões que violem a legislação penal vigente, nos Estados – Membros, incluída a que prescreve o abuso de poder”. (Resolução 40/34 da Assembléia Geral das Nações Unidas, de 29 – 1 – 85).

2- O que é Vitimologia?

R - Ciência que tem como objetivo principal o estudo da vítima de uma forma global. Nesse estudo aprofundado do comportamento da vítima é possível analisar sua personalidade, seu comportamento na gênese do crime, seu consentimento para a consumação de delito, suas relações com o delinqüente(vitimizador) e também a possível reparação de danos sofridos.

23- Qual o trinômio do Direito Penal e como ficou depois do Holocausto?

R -Direito Penal: Desde a escola clássica -trinômio delinquente-pena-crime . Após Holocausto: preocupação com a vítima

24- Quando aconteceu a redescoberta da Vitima?

R -veio com o sofrimento, perseguição e discriminação das vítimas de o Holocausto, e, foi com os crimes perpetrados pelo nazismo, que começou a surgir na metade do século passado com mais seriedade os estudos ligados à vítima. Deste modo, então somente após a Segunda Guerra Mundial os criminólogos do mundo todo passaram a se interessar mais sobre os estudos ligados às vítimas. Diante de tanto sofrimento, o mundo começou a se preocupar de como viveriam essas vítimas e o que estava sendo feito por elas. ( MARQUES, Oswaldo Henrique Duek. A perspectiva da Vitimologia, 2001, p. 380)

25- O que pensam os criminólogos sobre se a Vitimologia já pode ser considerada uma ciência autônoma?

R -. Alguns penalistas a consideram uma ciência auxiliar da criminologia, alguns somente um ramo da criminologia. A questão norteadora é podermos saber se Vitimologia pode ser considerada uma ciência autônoma ou não.

26- Existem atualmente três grandes grupos internacionais bem definidos acerca da discussão sobre a natureza científica da Vitimologia, quais são?

R - a ) Os tratadistas, que consideram a Vitimologia uma ciência autônoma. b ) Uma corrente que é formada por aqueles que consideram que a Vitimologia é uma parte da Criminologia. c ) Aqueles que negam a autonomia e a existência da Vitimologia.

27- Quem é Benjamin Mendelsohn e qual a tese que ele sustenta?

R - O vitimólogo israelita fundamenta sua classificação na correlação da culpabilidade entre a vítima e o infrator. É o único que chega a relacionar a pena com a atitude vitimal. Sustenta que há uma relação inversa entre a culpabilidade do agressor e a do ofendido, a maior culpabilidade de uma é menor que a culpabilidade do outro.

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