Teoria da constituição - aula resumo

Teoria da constituição - aula resumo

(Parte 1 de 3)

TEORIA DA CONSTITUIÇÃO

1ª Aula: 23/ 02 / 2010: Introdução

Referencia Bibliográfica: Pedro Lenza – Saraiva; Uadi Lammego Bullos – Saraiva; André Ramos Tavares – Saraiva (jurisprudência); Alexandre de Moraes – Atilas; Paulo Bonavides – florense; José Afonso da Silva – Florense; Gilmar Ferreira Mendes – Saraiva; Direitos Humanos Fundamentais (Manoel Gonçalves Ferreira Filho)

Conteúdo Programático: 1) Constitucionalismo; 2) O Poder Constituinte; 3) Constituição: 4) Eficácia e normas da Constituição; 5) constituições do Brasil; 6) Noções de Controle de Constitucionalidade;

Avaliação: 1) Participação 10%; Seminário: Resumo da obra e debate (resumo manuscrito de 8 a 15 folhas, Livro: “Estado de Direito e Constituição”, Manuel Gonçalves F. Filho – Saraiva, 20% da nota; Prova 70%;

- Data da entrega do resumo: 25/03/2010

2ª Aula: 25/02/2010: Constitucionalismo:

- O constitucionalismo vai estudar como as constituições foram criados no passar dos anos;

- O movimento constitucionalista teve o seu início no século 18;

- Na França em 1789 – reinava absolutismo monárquico, o Estado intervencionista, o estado era que fazia as leis, a Burguesia social e econômico, surgia nesta época patrocinado pelo dinheiro da burguesia o iluminismo; o iluminismo é o centro do universo; a burguesia paga os impostos, não paga impostos a realeza, os nobres e o clero; Rousseau e Montesquieu escreveram as idéias da revolução; quem fazia as leis eram os reis; a revolução queria tirar o poder da realeza limitação do poder; declaração de direitos do homem e do cidadão, esta declaração de direito reafirma direitos fundamentais; na revolução francesa fica decidido que o estado deve ter o seu poder limitado;

- Qual a diferença entre declaração e lei; declaração

- Guerra pela Independência do EUA em 1776;

- 1789 o EUA elabora a sua primeira constituição; nasce um Estado de direito constitucional;

- 1215 Na Inglaterra “Magna Carta” O rei João sem Terra teve que assinar a magna carta; traz questões muito importantes; limitando o poder do rei; o governo não poderia aumentar os impostos aleatoriamente;

- Os franceses disseram que para ter uma constituição, tem que ter duas coisas importantes: a divisão dos poderes e os direitos fundamentais;

- Com da declaração de direitos do homem e do cidadão, surgi o principio da legalidade;

- O poder constituinte cria as leis (direitos);

- No final do século 18 e início do século 19 passamos do absolutismo para o liberalismo;

3ª Aula: 02/03/2010:

- Constitucionalismo (continuação):

- O direito constitucional tem três vertentes: a) b) c) A que estuda determinado o sistema constitucional;

1ª Geração dos Direitos Humanos Fundamentais: O que é fundamental em um determinado sistema jurídico pode não ser fundamental em outro sistema jurídico (Alexandre de Moraes);

- A França de 1789, a declaração de direitos do homem e do cidadão diz que teve haver uma constituição que proteja direitos fundamentais;

- Nasce as liberdades públicas; surgi o direito de ir e vir, as pessoas não são culpadas até que se prove, o poder estatal passa a ser limitado, passa do absolutismo para o liberalismo;

- Nasce a idéia de poder constituinte (legitimidade);

- saímos do século XVIII e passamos para o século XIX;

- Século XIX Karl Marx trás as idéias do socialistas; o povo pobre continua cada vez mais pobre, faz a proposta da revolução

- O socialismo pregou a luta de classe, a luta do proletariado; os bancos deveria ser estatizados; o proletariado no poder;

2ª Geração dos Direitos Humanos Fundamentais: O socialismo trouxe as causas sociais para dentro da constituição; os direitos sociais, culturais e econômico;

- Os direitos trabalhistas são os principais elementos conquistado por esta 2ª geração;

- O México de 1917 elabora a uma primeira constituição da América Latina a defender a reforma agrária;

- A Alemanha de 1919 elabora uma constituição chamada de Weimar, ela tem um capítulo inteiro voltado para as questões sociais;

- início do século XX, após a 2ª Guerra mundial, com a criação da ONU, Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948; a ONU faz um discurso de Paz, Autodeterminação; Meio ambiente equilibrado, etc.

3ª Geração dos Direitos Humanos Fundamentais: A solidariedade (fraternidade);

4ª Geração dos Direitos Humanos Fundamentais: Ainda não se consolidou um projeto para esta 4ª geração, os avanços da tecnologia;

Estudo de Direito Constitucional Comparado

Convide 3 colegas e um responda:

  1. Como identificou o caráter universal da Declaração Francesa de 1789 e o caráter Regionalista da Magna Carta Inglesa de 1215? O caráter da declaração francesa é universal; (Declaração de Direito do Homem e do Cidadão; não se dirige diretamente ao cidadão francês, mas é universal; A Carta Magna não se preocupa com os direitos do homem mas sim com os direitos dos ingleses, prerrogativas garantidas a todos os súditos da monarquia. (mostra o regionalismo pois, se refere a igreja inglesa, se refere a cidade de Londres e se refere ao Rio Tamisa (rio localizado na Inglaterra); Alexandre de Moraes diz que a Carta Magna é a base do Constitucionalismo, pois o rei João sem Terra teve que aprovar esta carta em 1215);

  1. Identificar as normas comuns entre a declaração francesa e a declaração do bom povo da Virgínia de 1776? As declarações têm em comum o reconhecimento de direitos fundamentais em favor dos seres humanos; Declaração dos Direitos do homem e do cidadão Art.1º Os homens nascem e são livres e iguais em direitos. Declaração de Direito do Bom Povo de Virgínia: art. 1º Que todos os homens são, por natureza, igualmente livres e independentes, e tem certos direitos inatos.

  1. Analisar o Art. 5º da CF/88 brasileiro vigente e identificar o legado dos documentos supra referidos?

- O legado é que todos são iguais e livres perante a lei;

- O Habbeas Corpus é herança dos ingleses;

- Todos são inocentes perante a lei, até que se prova ser culpo;

- O direito a propriedade; - Só a lei diz o que eu posso e não posso fazer;

4ª Aula: 09/03/2010:

- A Carta Magna é a base do Constitucionalismo, pois o rei João sem Terra teve que aprovar esta carta em 1215);

- A Carta Magna teve influência no princípio da reciprocidade; no princípio da legalidade;

- EUA (1776) - França (1789)

- Liberdade; - Liberdade;

- igualdade - Igualdade;

5ª Aula: 11/03/2010: Poder Constituinte Originário

- Fontes: 1) Direito Constitucional Esquematizado (Pedro Lenza); 2) Direito Constitucional (Uadi Lammego Bullos); Direito Constitucional (Manoel Gonçalves Ferreira Filho)

- França: Declaração de Direito (1789) – Constituição (1791) – Limitação do poder

- EUA: Declaração (1776) – constituição (1787) – Limitação do poder

1) Estado de Direito Constitucional (Respeita / assegura proteção os direitos fundamentais; constituição escrita);

2) Poder Constituinte – (eleito) – Originário (originário porque inaugura um novo estado); elabora uma nova constituição;

2.1) Syies (Abade) – “caderno de queixas” neste caderno o povo reclamava por mais participação política;

2.1) Conferir legitimidade à constituição:

3) Características do Poder constituinte: é inicial (é inicializador) ; é ilimitado (pode mudar qualquer coisa nas questões jurídica (coisa julgada; direitos adquiridos; ato jurídico perfeito); é incondicionado

4) CF / 88: Data da promulgação: 06 de outubro de 1988

Conseqüência: revogação total da Constituição anterior (1967); mas as outras leis cujo o conteúdo era compatível com a nova constituição foi recepcionado (compatibilidade material); CC, CP, CPC, CPC, CPP, etc

5) O Poder Constituinte originário (ele elabora uma nova constituição) e o Poder Constituinte Derivado (ele é modificado da Constituição Federal, mas não modifica as causas pétreas);

5.1) Nos Estados:

- O Poder Constituinte Derivado Decorrente Institucionalizador (elabora a Constituição Estadual);

- O Poder Constituinte Derivado Decorrente Reformador;

6ª Aula: 11/03/2010: Poder Constituinte Originário

Poder Constituinte

Originário Derivado Supranacional

Reformador Decorrente Revisor (Todo o texto

(congresso nacional e Assembléia Nacional Constituinte); submetido a revisão a CF)

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