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BLAIRO BORGES MAGGI Governador do Estado de Mato Grosso

SILVAL DA CUNHA BARBOSA Vice Governador do Estado de Mato Grosso

LUIZ HENRIQUE CHAVES DALDEGAN Secretário de Estado de Meio Ambiente

ALEX SANDRO MAREGA Superintendente de Gestão Florestal

LUCIANA DA SILVA ESTEVAM Coordenadora de Geoprocessamento

Elaboração Luciana da Silva Estevam

Editoração:

Luciana da Silva Estevam Luis Thiago Bastos Rodrigues

Revisão: Luis Thiago Bastos Rodrigues

Vânia Ramos de Farias Raquel da Silva Oliveira

Criação e Desenvolvimento da Capa

Jaqueline Silva Brito

Luciana da Silva Estevam Thaizi Oliveira de Campos

Criação e Desenvolvimento das Figuras

Luciana da Silva Estevam Brunno César de Paula Caldas

Endereço para Correspondência:

Secretaria de Estado do Meio Ambiente—SEMA

Superintendência de Gestão Florestal—SGF

Coordenadoria de Geoprocessamento—COGEO

Rua C esquina com a Rua F, Centro Político Administrativo, Cuiabá—MT CEP: 78.050-970—E-mail: cogeo@sema.mt.gov.br

“É permitida e reprodução total ou parcial desse roteiro desde que citada a fonte”

Tiragem: 300 Exemplares 2º Edição

Organização

Biólogas:

Luciana da Silva Estevam Marina Conceição de Arruda

Geógrafas:

Andréia Godoy Rocha Raquel da Silva Oliveira Thaizi Oliveira de Campos

Vânia Ramos de Farias Helana Helen Campos de Oliveira

Eng. Florestal Escalzile Nunes Brandão

Helana Helen Campos de Oliveira

Laura Grace Corrêa Figueiredo e Pereira

Luciene Gomes de Souza

Luis Thiago Bastos Rodrigues Simone Martins de Oliveira Waldomiro Arantes de Paiva Neto

Wani Mitsue Bachmann

Organização

Bacharel em Direito: Escalzile Nunes Brandão

Técnicos em Geoprocessamento: Brunno César de Paula Caldas

Cleverson G. O. Queiroz Jones Anschau Xavier de Oliveira

Estagiárias Biologia:

Érika Lemes do Nascimento

Jaqueline Silva Brito Laura Garcia da Silva

Assistente Administrativo: Maria Eurani Ramos da Veiga

Roteiro de Normas e Procedimentos CADASTRO AMBIENTAL RURAL

MATO GROSSO CUIABÁ / 2009

Metodologia de Interpretação - Área de Preservação Permanente - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 1

Metodologia de Interpretação - Área de Preservação Permanente degradada - - - - - - - - - - - - - 18 Metodologia de Interpretação - Sobreposição de Áreas - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 19 Metodologia de Interpretação - Imagem de Satélite\Deslocamento - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 19

O Governo do Estado de Mato Grosso está proporcionando uma grande oportunidade para os

Proprietários de Imóveis Rurais no Estado, esta medida está contida na redação do Decreto Nº. 2.238 de 13 de Novembro de 2009, tem por objetivo regularizar o passivo ambiental das propriedades ou posses rurais e ampliar o número de imóveis inseridos no Sistema de Licenciamento de Propriedades Rurais - SLAPR.

O Cadastro Ambiental Rural – CAR consiste no registro dos imóveis rurais perante a Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento e Licenciamento Ambiental de Mato Grosso - SIMLAM, para fins de efetuar o controle, o monitoramento e a fiscalização mais eficaz do uso dos recursos naturais.

Será fornecida imagem de Satélite do sensor SPOT com 2,5 metros de resolução que o interessado utilizará para elaborar os mapas digitais, destacando informações básicas do imóvel rural.

O mapa digital é imprescindível, e depois de elaborado será enviado por um sistema eletrônico específico “importador de shape” e seguirá as orientações técnicas disponíveis nesse roteiro.

A Coordenadoria de Geoprocessamento elaborou um roteiro técnico com vários exemplos ilustrando a forma correta para entrega desses arquivos a serem inseridos na BASE e a elaboração dos mapas analógicos. Contamos com colaboração dos responsáveis técnicos para que sigam os procedimentos aqui estabelecidos.

Bióloga:

Luciana Estevam Coordenadora de Geoprocessamento

Equipe Técnica COGEO

Siglas dos Setores: SEMA - Secretaria de Estado do Meio Ambiente SGF - Superintendência de Gestão Florestal COGEO - Coordenadoria de Geoprocessamento CLPR - Coordenadoria de Licenciamento de Propriedades Rurais CCRF - Coordenadoria de Cadastro de Recursos Florestais CRF - Coordenadoria de Recursos Florestais GMF - Gerencia de Manejo de Florestal CR - Coordenadoria de Reflorestamento CCP - Coordenadoria de Controle Processual GMP - Gerência de Monitoramento de Processos do Sistema: SLAPR - Sistema de Licenciamento Ambiental de Propriedades Rurais SIMLAM - Sistema Integrado de Monitoramento e Licenciamento Ambiental de Mato Grosso dos Projetos: LAU - Licença Ambiental Única PMFS - Plano de Manejo Florestal Sustentável PEF - Projeto Exploração Florestal LC - Levantamento Circunstanciado PROPF - Projeto de Plantio Florestal PCS - Plano de Corte Seletivo PC - Plano de Corte PRAD - Plano de Recuperação de Áreas Degradas PRLC - Projeto de Reserva Legal Compensada AQC - Área de Queima Controlada das Features Utilizadas no CAR: APRT - Área da Propriedade Rural Total APRMP - Área da Propriedade Rural por Matrícula ou Posse ARL- Área de Reserva Legal AUAS - Área de Uso Alternativo do Solo AEX - Área Explorada À AEX poderá ser de 5 tipo diferentes, são eles: ACAR - Área Comunitária em Assentamentos Rurais ARLP - Área de Reforma e Limpeza de Pastagem AQC - Área de Queima Controlada AFP - Área de Floresta Plantada ADS - Área Desmatada

APP - Área de Preservação Permanente APPD - Área de Preservação Permanente Degradada - é a APP dentro de AEX. APPRL - Área de Preservação Permanente em Reserva Legal - é a APP dentro da área de reserva legal. APPAUAS - Área de Preservação Permanente em Área de Uso Alternativo do Solo É A APP dentro da Área de Uso Alternativo do Solo As Features: APP, APPD, APPRL e APPAUAS são geradas a partir de dos Elementos existentes na propriedade: Os Elementos que dão origem as áreas de preservação permanente (APP) são: RIO - São os rios que na imagem de satélite se apresentam como uma espessura muito fina aparentando ser apenas uma linha. ESP_AGUA– São os rios que na imagem de satélite se apresentam com uma espessura mais grossa sendo possível interpretá-los na forma de polígonos e serem cortados de acordo com suas respectivas larguras médias. LAGOA - São as lagoas naturais e artificiais . NASCENTE - É representado por um ponto, nas extremidades dos rios onde se encontram as nascentes. ESCARPA - É a 'parede' da chapada. REST_DECLIVIDADE- Topo do morro ou e Serra torna-se APP. VEREDA - São consideradas as veredas localizadas na propriedade

Metodologia de Interpretação - Resumo Inicial

Ao iniciar a confecção do mapa digital e impresso do imóvel rural a ser licenciado deve-se seguir as seguintes premissas:

1) Utilizando a Imagem Digital com resolução 2,5 metros e precisão de 10 metros do sensor SPOT podem dar origem aos seguintes elementos: APRT, APRMP, todas devem seguir o padrão da SEMA de cor, espessura, sobreposição e campos obrigatórios.

2) As áreas de vegetação nativa podem dar origem as seguintes features: ARL, AUAS. Todas devem seguir o padrão da SEMA de cor, espessura, sobreposição e campos obrigatórios.

3) As áreas exploradas podem dar origem as seguintes features: AUAS e AEX dos tipos: ADS, ACAR, AQC, ALRP, AFP. Todas devem seguir o padrão da SEMA de cor, espessura, sobreposição e campos obrigatórios.

4) As hidrografias do imóvel devem ser todas interpretadas utilizando como referência a imagem de Satélite com resolução 2,5 metros e precisão de 10 metros do sensor SPOT, e como auxilio Modelo Digital de Terreno – MDT (SRTM) não esquecendo do serviço levantamento em campo. As hidrografias do imóvel podem dar ori- gem às seguintes features: RIO, LAGOA, NASCENTE, VEREDA e ESP_AGUA. A partir dessas features são calculados áreas de preservação permanente.

5) As áreas de mudança de relevo como chapadas, serras e morros do imóvel rural também devem ser interpretados. Esses elementos dão origem as seguintes features: ESCARPA, CURVAS e REST_DECLIVIDADE. A partir dessas features são calculados áreas de preservação permanente.

6) O A malha viária do imóvel, independente de sua finalidade dentro da propriedade, desde estradas vicinais até rodovias, também deve ser interpretada utilizando como referência a imagem de Satélite com resolução 2,5 metros e precisão de 10 metros do sensor SPOT. Esse elemento dá origem a feature: RODOVIA, ESTRADA. (Utilizadas geralmente no Projeto de Manejo Florestal, não sendo necessário enviar pelo Importador de Shape apenas demonstradas no mapa imagem e no mapa Infra-estrutura.

Metodologia de Interpretação - PROJEÇÃO

O DATUM padrão utilizado na base cartográfica será o World Geografic System - WGS 1984, para vetorização das propriedade deverá selecionar o DATUM WGS 1984 UTM Zone 20S, 21S ou 22S;

Figura 01

Metodologia de Interpretação - Limites e Áreas

Agora, de maneira mais detalhada, é apresentado o significado das áreas do imóvel rural a serem interpretadas e calculadas na imagem de satélite. As features que constituem o mapa digital do imóvel rural são divididos nos seguintes grupos:

Limites Geométricos São os limites reais, ou seja, os limites que são apresentados na imagem de satélite ou levantados por meio de GPS. A área desses limites não pode exceder a área correspondente no documento em mais 1/20 (5%) para mais ou para menos, limitando-se a 150,0 ha por matrícula ou posse. São elas:

1 APRT ( Área da Propriedade Total). É o limite total da propriedade. Todas as outras features devem estar contidas dentro desse polígono. É um polígono obrigatório.

2 APRMP (Área da Propriedade Rural por Matrícula ou Posse). É o limite das matrículas ou posses que constituem o imóvel rural. Essas matrículas ou posses são adequadas dentro da APRT. É um polígono obrigatório.

Originada através de: Preencher no campo “FONTE” com a numeração abaixo de acordo com le- vantamento do perímetro da APRMP. 1 Imóvel com Certidão de Georeferenciamento averbada na matrícula; 2 Imóvel com Certidão de Georeferenciamento e todas as cartas de confinantes devidamente assinadas; 3 Imóvel com Protocolo no INCRA para obtenção de Certificação de Georeferenciamento; 4 Imóvel com Medição efetuada conforme Norma Técnica para Georeferenciamento de Imóveis Rurais, 1ª edição, aplicada à Lei 10.267, de 28 de agosto de 2001, e ao Decreto 4.449, de 30 de Outubro de 2002; 5 Imóvel com Medição por GPS, também conhecido como GPS2, conforme classificação da Norma Técnica para

Georeferenciamento de Imóveis Rurais, item 4.5.3.2; 6 Imóvel geoposicionado conforme a imagem SPOT 2,5 metros disponibilizada para downloads no ato do cadastro do mapa digital. 7 Imóvel com localização obtida através de imagem de satélite (SPOT, CBERS, LANDSAT ou base cartográfica SEMA e GPS1, também conhecido como GPS de Navegação.

ÁREAS PRINCIPAIS Após serem lançados os limites do imóvel rural, a imagem de satélite é divida em dois conjuntos de features:

É a feature que compõe a área de mata nativa da propriedade rural. Essa feature não deve ser desenhada sobre uma área já explorada. Na imagem de satélite essa feature é identificada como:

01. ARL (Área de Reserva Legal). É a área de mata nativa que deve ser conservada. Sua área é calculada de acordo com a fito ecologia que compõe a vegetação nativa do imóvel. Esse calculo é feito com base no mapa do RADAM BRASIL de Vegetação.

São as features da área desmatada da imagem de satélite. Essas features nunca devem ser desenhadas sobre uma área com mata nativa ou inteiramente recuperada na imagem de satélite. A área desmatada da imagem de satélite pode ser classificada pelas seguintes features: 02. AEX (Área de Explorada) - É a área que já foi desmatada dentro do imóvel rural.

À AEX poder ser de 5 tipo diferentes, são eles:

ADS - Área desmatada - é a área que sofreu corte raso na propriedade e não possui vegetação nativa. ACAR - Área Comunitária em Assentamentos Rurais - É a área comunitária em projetos de licenciamento ambiental de assentamentos rurais do INCRA. Em algumas ocasiões essa área pode ter sua vegetação nativa intacta (10% de área verde); ALRP - Área de Limpeza e Reforma de Pastagem - Usada para indicar onde será a reforma e limpeza de pastagem dentro da área definida como AEX. AQC - Área de Queima Controlada - Usada para indicar onde será a Queima dentro da área defina como AEX. (Utilizada no projeto de queima controlada); AFP - Área de Floresta Plantada - Usada para indicar uma área que esta sendo ou já foi reflorestada, definida também dentro da AEX. (Utilizada na LAU ou no projeto de LC);

ATENÇÃO: As features ACAR, ALRP, AQC AFP, ADS, nunca devem se sobrepor. Veremos o exemplo a seguir:

No exemplo abaixo utilizamos AEX, contemplando ela temos as features na cor azul escuro que representa a ADS, e a AFP em cor azul claro, ALRP na cor verde.

Perceba que a AEX foi composta por 3 tipos no caso ADS, AFP, e ALRP sendo que, um tipo não sobrepõem o outro e nem existem espaços vazios dentro da AEX.

Antes o responsável técnico vetorizava toda área aberta com a feature ADS e sobre ADS as features AFP,

ALRP, AQC, ACAR, perceba que agora todas essas features continuam sendo utilizando porém não estão sobre a ADS e serão identificadas através a atributação no campo “TIPO” da feature AEX.

Na figura 03 está demonstrando claramente como deve ser apresentado essas área no mapa imagem, nas figuras 04 e 05, podemos ver como evidenciar essas áreas utilizando o Software ARCGIS.

Figura 03 Figura 04

Figura 02

AUAS - (Área para Uso Alternativo do Solo) - congrega os polígonos onde não existe restrição para utilização presente ou futura da cobertura vegetal remanescente, ou onde já se desenvolvem atividades agropecuárias. É um polígono obrigatório.

A AUAS pode contemplar a AEX (Fig. 02) onde a área tiver degradada ou somente ser AUAS onde a área possuir vegetação nativa destina para futura exploração.

ATENÇÃO: AUAS não sobrepõem a ARL Figura 05

As áreas de preservação permanentes têm o objetivo de evitar o assoreamento de rios, o supressão de nascentes, o desbarrancamento de morros e a degradação de chapadas. Conforme o código Estadual do Meio Ambiente são os seguintes elementos:

Seção I Das Áreas de Preservação Permanente

Art. 58 Consideram-se de preservação permanente, no âmbito estadual, as florestas e demais formas de vegetação situadas: a) ao longo de qualquer curso d'água, desde o seu nível mais alto, em faixa marginal, cuja largura mínima será: 1 - de 50m (cinqüenta metros), para os cursos d'água de até 50m (cinqüenta metros) de largura; 2 - de 100m (cem metros), para os cursos d'água que tenham de 50m (cinqüenta metros) a 200m (duzentos metros) de largura; 3 - de 200m (duzentos metros), para os cursos d'água que tenham de 200m (duzentos metros) a 600m (seiscentos metros) de largura; 4 - de 500m (quinhentos metros), para os cursos d'água que tenham largura superior a 600m (seiscentos metros).

b) ao redor das lagoas ou lagos e reservatórios d'água naturais ou artificiais, represas hidrelétricas ou de uso múltiplo, em faixa marginal, cuja largura mínima será de 100m (cem metros); c) nas nascentes, ainda que intermitentes, nos chamados "olhos d'água", qualquer que seja sua situação topográfica, nas veredas e nas cachoeiras ou quedas d'água, num raio mínimo de 100m (cem metros); d) no topo dos morros, montes e serras; e) nas encostas ou partes destas, com declividade superior a 45 (quarenta e cinco) graus; f) nas bordas dos tabuleiros e chapadas, a partir da linha de ruptura do relevo, em faixa nunca inferior a 100m (cem metros) em projeção horizontal.

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