A Política-Aristóteles

A Política-Aristóteles

"A POLÍTICA "

Introdução

Considerado por alguns como o maior pensador de todos os tempos, Aristóteles nasceu no ano de 385 a.C., em Estagiros, pequena cidade da Trácia, fundada por colonos gregos. Nicómaco, seu pai, era médico pessoal do rei Amintas II e consideravam-no como um dos homens mais sábios e cultos na profissão. É natural que Aristóteles dele tenha herdado não apenas alguns conhecimentos de medicina mas também o gosto pela observação direta das coisas que evidencia nas suas obras. Seguiu em Atenas as lições de Platão na Academia. Afastou-se no entanto do mestre para seguir o seu próprio caminho. Ficou célebre a frase que se lhe atribui a justificar a ruptura: "Sou amigo de Platão, mas ainda mais da verdade". Aliás, quando, mais tarde, já preceptor de Alexandre, foi por este interrogado sobre quem tinham sido os seus mestres, pôde responder com certo orgulho: "Foram as próprias coisas que me instruíram e nunca me ensinaram a mentir". É enorme a obra que nos legou e em que se condensa praticamente todo o saber humano do seu tempo. Ao analisá-la, não se pode deixar de ficar impressionado com a vastidão enciclopédica dos seus conhecimentos, com o seu rigor lógico e a sua profundidade metafísica, que fizeram que os historiadores da cultura pudessem falar de um "milagre grego". Tratado da Política é uma das obras que nos dão bem a medida do gênio de Aristóteles, que nela não só esboça uma filosofia sistemática do Estado, mas lança também as bases daquilo a que hoje chamamos o Direito Constitucional, encarado já nos seus vários aspectos: histórico, nacional, geral e comparado.

1. A obra

A Política de Aristóteles, embora talvez surpreendentemente, é um dos grandes clássicos da filosofia política, e em que pulsa o gênio aristotélico da apreensão global de uma realidade. Adquiriu esse estatuto apesar de ser um texto incompleto e provisório, com imperfeições, repetições e remissões obscuras, e redigido a partir de uma primeira versão destinada ao ensino oral. Mas foi nesta sua obra genuína que o filósofo verteu o essencial de mais de quarenta anos de investigações que repercutem a sua concepção ampla de ciência política como filosofia das coisas humanas.

O estatuto da Política surpreende menos se pensarmos que as propostas que nela emergem são a culminância de investigações presentes em obras, entretanto perdidas e noutras que permaneceram. Entre as obras perdidas relevantes contam-se os quatro livros Da Justiça e os dois sobre o Político, sugeridos pelos diálogos de Platão; os tratados Alexandre ou a colonização e o Da Monarquia, preciosos para avaliar melhor a relação do autor com Alexandre Magno, e a desconfiança perante a criação de uma monarquia mundial, das 158 constituições do mundo helênicas, recolhidas pelos discípulos do Liceu, perderam-se todas exceto a Constituição de Atenas, escrita pelo punho de Aristóteles, possivelmente como modelo de redação do corpus. Por outro lado, a Política pode, e deve ser comparada, com obras que permaneceram e que expõem o papel arquitetônico da ciência política no conjunto do saber, tais como a Metafísica e o conjunto das Éticas (a Nicómaco, a Eudemo e Magna Moralia), remanescentes de tratados (como o Protréptico) e correspondência vária.

Tal como chegou até nós pela tradição manuscrita, a Política, mais que um tratado, é uma coleção de formulações, destinadas a servir de base à exposição oral. A crítica minuciosa - e em curso - estabeleceu indubitavelmente que os oito livros da Política não resultaram de um impulso criativo único. Aristóteles foi membro da Academia Platônica desde 367 a. C., quando com dezessete anos chegou a Atenas vindo da longínqua cidade natal de Estagira, até à morte de Platão em 348 a.C. Após ensinar três anos em Assos e dois em Mitilene, foi tutor do príncipe Alexandre. Regressado a Atenas em 335 a.C. aí criou, e ensinou, no Liceu. Abandonou a cidade em 323ª.C. "para evitar um segundo crime contra a filosofia", e morreu o ano seguinte em Calcis, na ilha de Eubeia. Nos trinta anos que decorrem entre os primeiros e os últimos livros, o discurso reflete a tensão entre duas orientações, a um tempo divergentes e conciliantes, das investigações de Aristóteles: as experiências da vida criativa racional, inculcadas pela Academia platônica, e o estudo da multiplicidade das manifestações do ser. Em política, tratava-se de confrontar o bem supremo com os regimes da cidade-estado que estava a ser ultrapassada pela monarquia mundial.

Tratando-se de obra não sistemática, e sem o fulgor imaginativo das construções platônicas que tanto impressionaram autores como Cícero e Agostinho, apagou-se a repercussão imediata da Política no mundo antigo - uma vez extinta a palavra que a animava - até a tradição hermenêutica a reavivar. A partir do comentário de Andrônico de Rodes, undécimo escolarca do Liceu, no séc. I a.C., e em particular do comentário de Alexandre de Afrodísias no final do séc. II d.C., Aristóteles tornou-se a base de todas as escolas de filosofia política no mundo inter cultural da Idade Média - árabe, judaica e cristã; a polis é o domínio de atualização da natureza humana; para a compreender temos que compreender a natureza do homem que a forma. Os grandes medievais como Avicena, Averróes, Maimónides, João de Salisbúria, Marsílio de Pádua e, sobretudo, Tomás de Aquino, iniciaram aqui perspectivas inovadoras.

A recepção escolástica criou a impressão de um pensador sistemático, impressão reforçada pelos humanistas do séc. XVI que exageraram a dissociação entre Aristóteles e Platão. Após o eclipse iluminista do aristotelismo, esse preconceito assumiu a forma de crença num autor que se libertara das dependências idealistas platonizantes. A situação agravou-se com traduções infiéis da Política que visaria estudar o "estado ideal", dois anacronismos que, juntos, são muito perigosos. Os historiadores da filosofia especularam sobre a eventual evolução do jovem Aristóteles, para o realismo da maturidade que ultrapassaria o idealismo platônico inicial; quando idealismo e realismo como concepções sistemáticas da filosofia fizeram o seu caminho até à edição, a tradição romântica oitocentista chegou a reordenar a Política, numa pretensa seqüência prístina dos tratados. Entretanto, a confusão ideológica persistente do séc. XX apresentou leituras diversas e contraditórias da obra: Aristóteles foi apodado de liberal, conservador, fascista, monárquico, republicano, defensor da classe média, defensor da aristocracia, xenófobo, e democrático. Não será difícil ao séc. XXI fazer melhor.

Como é regra geral, a simples leitura dos textos originais desfaz a maior parte dos equívocos hermenêuticas. A Política é uma obra unitária na qual convergem oito tratados relativamente independentes cuja datação aproximada e concatenação ficaram estabelecidas na interpretação clássica de Werner Jaeger, de 1928. No essencial, a seqüência dos oito livros foi determinada pelo próprio Aristóteles no parágrafo final da Ética a Nicómaco: "Primeiro, procuraremos rever o que foi dito pelos nossos predecessores que investigaram este assunto. Depois, com base na nossa recolha de constituições, consideraremos o que preserva e o que destrói as cidades bem como as respectivas constituições e quais são as causas de que umas sejam bem governadas e outras não. Estudadas estas questões, podemos compreender melhor qual a melhor constituição, como cada uma deve ser ordenada e de que leis e costumes carece".

Se respeitarmos esta intenção, tornam-se mais claros os arranjos sucessivos introduzidos na Política. Na forma atual, resulta de dois estratos cronologicamente distintos. No mais antigo, formado pelos Livros II, III, VII e VIII, transparece a preocupação de descrever o melhor regime de acordo com critérios derivados de considerações sobre o bem. A melhor cidade será aquela em que for possível a felicidade obtida pela vida criativa da razão. À felicidade individual deve corresponder a cidade feliz. Nesta problemática platónica, Aristóteles introduz a nova metodologia: em vez da construção discursiva de uma cidade paradigmática que não existe na história, surge a tensão entre os critérios da cidade melhor e os regimes políticos atualmente existentes; a forma da cidade melhor tem que ser procurada na experiência política imanente.

Esta linha de investigação, que ocupou longamente Aristóteles e os discípulos do Liceu está na base do segundo estrato de livros: o inventário dos regimes permite apurar as condições limitadoras da ação política e as possibilidades de aperfeiçoar a legislação. Os livros IV, V e VI descrevem os regimes constitucionais do mundo helênico, com base no imenso material recolhido. De forma por vezes prolixa, acumulam-se detalhes sobre os regimes de cidades e colônias da península Grega, Ásia Menor, Magna Grécia, e bacia do Mediterrâneo. Pormenores como a referência ao assassinato de Filipe da Macedônia em 336 a.C., em Atenas, ajuda a datar este segundo conjunto de livros. É possível que o livro V - sobre as revoluções - seja uma interposição posterior entre o IV e o VI. Com a redação do livro I como introdução geral, ficou completo o tratado da Política, designado por acromático, ou esotérico, por ser para ensino oral e que comporta os oito livros seguintes: I - A natureza da cidade e os seus elementos; II - A crítica das constituições; III - A teoria da cidadania e tipos de regime; IV - A pluralidade de regimes constitucionais; V - A teoria das revoluções; VI - Democracias e oligarquias; VII - A felicidade e o regime melhor; VIII - A educação dos jovens.

2. A natureza da cidade

A finalidade da obra é introduzida pela consideração de que cada cidade é uma comunidade política estabelecida em ordem a um bem. A cidade visa o bem maior porque abrange outras comunidades menores e porque possui uma auto-suficiência que as comunidades maiores não alcançam. A metodologia utilizada é a de análises e sínteses sucessivas que, tomadas isoladamente, aparecem como outras tantas simplificações e complicações mas que, vistas em conjunto, compõem um puzzle intelectual cujo desenho é sugerido pela finalidade presente em cada peça.

A primeira análise aborda as partes estáticas da comunidade política. A componente inicial é a família ou casa com as relações entre marido e esposa, pais e filhos, senhores e servos. A sua finalidade é satisfazer as carências elementares quotidianas. A aldeia resulta da reunião de várias famílias ou casas; é regida por modelos derivados do poder paterno e satisfaz carências mais complexas. A cidade, enfim, resulta da associação de várias freguesias, e é uma comunidade superior que constitui o fim por natureza para o qual tendem as anteriores associações; caracteriza-se pela auto-suficiência e por promover uma vida boa; possui um poder político, (e já não paternal), cuja natureza visa libertar o indivíduo dos modos deficientes e incompletos de associação, abaixo ou acima do nível de plena realização da polis. A política é libertadora, contexto que surge a mais célebre das fórmulas da obra: "o homem é, por natureza, um ser vivo político.

As categorias deste pórtico da obra - natureza, finalidade, felicidade, bem, homem, cidade, ser vivo - tocam o centro da filosofia de Aristóteles. Uma das maneiras de aceder ao centro, é seguir o desenrolar da teorização do processo de busca do fundamento nas obras de Aristóteles. Se considerarmos o termo para expressar o fundamento procurado, necessitamos de categorias causais, ou etiológicas para abordar a vida política. Se privilegiarmos a finalidade, carecemos de categorias teleológicas; se for arché, de categorias arqueológicas do princípio. Mas quer abordemos a existência do homem político procurando causas, princípios, ou finalidades, deparamo-nos sempre com o fundamento de que participa a razão humana.

É necessário ter presente esta perspectiva global de Aristóteles; a natureza de qualquer realidade seja criatura viva, instrumento ou comunidade, deve ser procurada num fundamento, apresentado como causa, princípio ou finalidade. A natureza do indivíduo humano só é realizável através da comunidade social e política. O indivíduo isolado torna-se insociável e apolítico, comportando-se "como um deus ou uma besta". A polis é, em parte, um processo biológico, em parte um processo da liberdade humana. O homem não é um animal gregário, mas um animal político porque a comunidade assenta no discernimento do bem e do mal. E ao afirmar que "quem primeiro a estabeleceu foi causa de grandes benefícios", Aristóteles situa a evolução da cidade no quadro da história. O impulso inicial do fundador e o processo político do legislador são tão decisivos quanto o processo orgânico de crescimento da cidade. A metafísica das causas, dos princípios e das finalidades não impede a livre intervenção do sujeito humano.

Na análise inicial da seqüência casa-aldeia-cidade, Aristóteles anuncia a intenção de analisar as componentes da cidade segundo as relações entre marido e esposa, pais e filhos, senhores e servos, mas restringe-se a estas últimas. Aristóteles aceita a escravatura e considera-a mesmo desejável para os que são escravos por natureza. Desde o nascimento, uns estão destinados por natureza a serem regidos, outros a reger; uns nascem livres, outros são escravos por natureza. Condena, porém, a existência de escravos por convenção, resultantes de contrato ou conquista. Justifica a escravatura natural pela suposta incapacidade de certos homens se governarem a si mesmos; os escravos por natureza devem submeter-se ao governo do senhor no interesse deste e de si próprios. Contudo, o poder conferido pela força não confere o direito de escravizar prisioneiros de guerra, e menos ainda é lícito escravizar Gregos; o povo helênico é, por natureza, livre. Em paralelo com afirmações anteriores da Ética a Nicómaco (EN,1161b3) alega ainda a necessidade econômica: o escravo é um "instrumento animado" que maneja instrumentos inanimados.

Tais afirmações sobre a escravatura são chocantes e mesmo indignas, na medida em que pretendem conciliar a existência da escravatura com uma idéia de natureza humana universal; noutros tempos, foram aproveitadas como justificação política. E, contudo, não nos podemos permitir ser sentimentais neste tema. A categoria social de escravatura é recorrente na história; a ausência de liberdades (de circulação, de opinião, de reunião, de escolha) nos países comunistas antes de 1989, convertia a esmagadora maioria dos habitantes em escravos por convenção. Convém, ainda, assinalar que a condenação ética do escravo por convenção e a aceitação do escravo por natureza era um dilema significativo para o Aristóteles que, por testamento, libertou os seus próprios escravos.

A problemática inovadora da economia no Livro I, tem por objeto a riqueza doméstica embora os preceitos da "lei ou administração da casa", também se apliquem à cidade, pois se dirigem ao pai de família e ao político. A economia destina-se a produzir bens de consumo próprio; a crematística, ocupar-se de trocas por dinheiro, proporciona bens com vista ao lucro, exige a criação de dinheiro e funda-se na conveniência em facilitar as trocas. A forma de aquisição econômica de riqueza consiste em obter os bens necessários à vida com moderação e sobriedade. Mas se a economia tem um limite porque o seu fim não é aquisição ilimitada, já a aquisição crematística de bens é especulação. Surpreende esta avaliação moral da economia, decerto não está recordado dos motivos que levaram Adam Smith a investigar os meios de riqueza das nações em ordem a estabelecer os fins da economia, nem do debate, nas religiões cristã, islâmica e judaica, sobre o sentido da atividade econômica.

O Livro II da Política transita da natureza estática da cidade para a sua atualização, apreciando programas visionários e constituições. Surge a grande crítica a Platão, bem como a Fáleas de Calcedónia e Hipodamo de Mileto; a avaliação dos regimes de Esparta, Creta e Cartago e das legislações de Sólon, Filolau, Carondas e Pítaco. Através das lições derivadas de críticas e encômios vários, Aristóteles insiste num problema muito claro: os habitantes da cidade têm que possuir uma certa unidade. Mas qual? E quanta? E como? O problema teórico é saber o que deve ser possuído em comum; se todas as coisas, se nenhumas, se algumas. O mínimo comum imediatamente aceitável é o território. O máximo comum, a ser liminarmente rejeitado, seria a posse comum de bens, mulheres e filhos como surge na intrigante proposta da República de Platão.

A demorada crítica a Platão pode suscitar a impressão de uma oposição ao platonismo; não é o caso num discípulo da Academia que continua o essencial do platonismo. A primeira crítica contra a comunidade somática de mulheres e filhos é realizada em nome da liberdade. O excesso de unidade liquidaria a cidade, dependente da ação individual dos seus membros. "A igualdade na reciprocidade é a salvaguarda das cidades, tal como já foi referido na Ética, já que isto tem que ocorrer entre indivíduos livres e iguais".

Outra razão para recusar a uniformização é a teoria da amizade, a força viva de cada sociedade. A amizade, também pode ter a conotação de amor e comunicação, é a substância do relacionamento humano e a dinâmica de todas as relações sociais duráveis, e de onde os governos retiram estabilidade. "Acreditamos que a amizade é o maior dos bens para as cidades". Cada indivíduo apresenta-se como o centro de uma rede de relações diversificadas. Se nada existe para preencher essas relações, a cidade perde capacidades. Ora a comunitarização das relações sexuais faz desaparecer o relacionamento saudável de pais e filhos, e as excelências humanas que eles geram.

O terceiro argumento em prol do que chamaríamos, segundo Bergson, "sociedade aberta" é o da propriedade. "Existem duas coisas que fazem com que os seres humanos sintam solicitude e amizade exclusiva: a propriedade e a afeição". A propriedade comum dos bens é contrária ao amor próprio que irradia da individualidade para a propriedade privada. A regulamentação da propriedade deve permitir a cada um dispor de uma esfera de ação individual, sendo a desregulamentação a causa da maior parte das revoluções. Este ponto tem conseqüências programáticas evidentes. As causas das revoluções não residem na existência de propriedade privada mas no apetite ilimitado de riquezas, que deve ser "domesticado" pela educação.

O conjunto das críticas à comunidade que Sócrates descreve na República é bem indicativo do realismo de Aristóteles. "Cada um pode imaginar hipóteses, mas deve evitar o impossível.". Esta impossibilidade não reside na descrição platônica da natureza do homem nem no sistema educativo proposto, mas precisamente nos meios imaginados por Platão que indicam falta de confiança no processo educativo e um radicalismo insustentável nas instituições. O excesso de uniformização da sociedade destrói a capacidade de atualizar as potencialidades humanas através da livre realização do bem.

3. A forma da cidade

O Livro III sobre a teoria da cidadania é o centro de gravidade da Política. Na versão original, corresponderia ao primeiro tratado; na forma definitiva da obra, esta investigação sobre o domínio de ação do legislador, é mediadora entre a introdução à natureza da cidade, nos livros I e II, e as aplicações legislativas nos Livros IV, V e VI.

Aristóteles introduz agora a cidade como um composto, uma multidão diversificada, de que cada cidadão é uma parte. A cidade é por Além da natureza da cidade, o legislador tem que conhecer a politeia, (regime, constituição, ordem constitucional, forma de governo, regime constitucional). Se a unidade política fosse apenas o resultado de um processo biológico, o teórico apenas teria que relatar o processo de crescimento, saudável ou doentio, e de corrupção. Mas a cidade-estado também resulta dos atos libertadores dos fundadores originais e dos fundadores permanentes que são os legisladores e os governantes, e os cidadãos que participam na vida política.

A comunidade de cidadãos é comparada a uma comunidade de marinheiros numa embarcação. Em ambas ocorre uma divisão de funções, cuja combinação de dinamismo e ordem é necessária à segurança na viagem. Analogamente, os cidadãos, embora desiguais, têm como tarefa comum a segurança da comunidade.

Quanto à pergunta sobre o que é um cidadão, Aristóteles procede por eliminação de critérios. A residência no território é critério insuficiente porque estrangeiros e escravos também a podem possuir. O direito de processar e ser processado judicialmente são insuficientes; pode ser assegurado a estrangeiros mediante tratado. A descendência materna ou paterna também não basta; coloca um problema de regressus ad infinitum; e os fundadores da cidade acabariam por não se enquadrar no critério. Assim, cidadão é, verdadeiramente, o que participa na vida política, através de funções deliberativas ou judiciais; e designa-se por cidade a multidão de tais cidadãos em número suficiente para alcançar a autarquia. Seguindo a concepção misógina corrente no mundo helênico, Aristóteles exclui da cidadania as mulheres, as crianças, os anciãos que ultrapassaram um limite de idade, os estrangeiros residentes (metecos) e os escravos. Esta listagem de exclusões mostra que Aristóteles tem dificuldades em criar um critério de cidadania. Aliás, acaba por admitir que a ascendência por via paterna é importante para se ser cidadão. A resposta não é teoricamente muito satisfatória, nem talvez fosse pretendida como tal. Aristóteles descobriu que, em ciência política, a noção de perfeição é singularmente vazia, sendo mais importante investigar de que modo a natureza comum do político se atualiza de modo diferente nas inúmeras variantes constitucionais.

Esta nova problemática da tensão entre natureza da cidade e forma dos regimes políticos é a resposta teórica aos materiais de 158 constituições helênicas. Em vez de procurar fazer coincidir natureza e forma para obter uma "cidade ideal" - desejável, mas impossível de estabelecer - Aristóteles verifica que as imperfeições dos regimes resultam da falta de protagonismo dos cidadãos livres e iguais que deveriam constituir o grupo predominante na vida política.

Esta preocupação é ética e política, e mesmo estética e religiosa, segundo os significados modernos dos termos. Se diferentes tipos humanos buscam a felicidade de diversos modos, forçosamente possuem diferentes formas de governo. Cada polis é uma multidão com tipos humanos extremamente diversificados; segundo Aristóteles apenas um pequeno grupo de indivíduos responsáveis (insistentemente designados por spoudaoi) atingirá uma estatura moral completa ou perfeita; outros serão bons cidadãos, sem serem forçosamente homens de bem: outros nem possuem os requisitos necessários para a cidadania, tal como os metecos. No grau inferior desta escala estarão os escravos por natureza. E a escala é ainda mais complicada devido a interferências de sexo, idade, profissão, posição econômica e destino pessoal, condições da sociedade e da civilização e fatores geográficos e étnicos. A variedade de tipos humanos resultante é enorme e mostra-nos uma sociedade pluralista. Para efeitos de descrição, podemos concentrar-nos nos dois pólos opostos desta escala social: o indivíduo responsável e o escravo (spoudaios e doulos).

Aristóteles está consciente de uma aporia. Como pode a diferença de tipos humanos reconciliar-se com a idéia de unidade da natureza humana? Tendo o escravo a capacidade de virtude, como se distinguirá do homem livre? E se é humano, como pode deixar de ter razão? A sua solução reside na descrição de caracteres em termos de predominância de um dos componentes. A diferença entre seres humanos é de espécie, e não de grau nem de gênero. Aristóteles sustenta a igualdade da natureza humana, a par de diferenças de personalidade. A desigualdade evidente entre homem livre e escravo não significa uma diferença de natureza. A natureza é idêntica para todos devido à razão, mas a disposição interna desta é extraordinariamente diversa. O escravo por natureza é um caso de máximo afastamento das virtudes dianoéticas e éticas, e na mente misógina de Aristóteles, também as mulheres e crianças se afastam desta culminância.

Quanto ao homem bom (spoudaios), Aristóteles segue a mesma metodologia de descrição do caráter em termos de predominância de um dos três componentes da alma: desejo, vontade e razão. Em Ética a Nicómaco, definira os três tipos de busca da felicidade que se caracterizam pela predominância respectiva do desejo, da ação e da contemplação criadora por parte do intelecto ativo do ser humano. Nas correntes filosóficas da época e na Academia em particular, existiam as pressões para desvalorizar a vida do desejo e para o filósofo se retirar da vida política. Era o que se verificava nas propostas de cínicos, cirenaicos e megáricos e no posterior sucesso das correntes estóico e epicurista. Mas, sem abdicar do primado da razão - científica, artística e mística - Aristóteles é resolutamente a favor da vida política, ou vida ativa, como meio de alcançar a felicidade.

A cidade não existe apenas para viver; justifica-se se proporcionar uma vida do bem; caso contrário também poderia existir uma cidade de escravos, ou de animais. Quando um grupo realiza a excelência humana, deve tornar-se representativo da cidade e criar um regime político em que conflua a natureza e a melhor forma. O melhor regime será aquele em que o grupo governante exibir a excelência humana, em particular as virtudes éticas e dianoéticas em vários graus de atualização. A eudaimonia será alcançada mediante a vida ativa proporcionada pelas virtudes dianoéticas.

Uma interpretação moralista diria que o fim do governo é tornar os homens virtuosos, subordinando a política à ética. Mas pelo contrário, para Aristóteles, é a ciência política, a ciência da conduta do homem em sociedade que engloba a ética, ciência da conduta individual do homem formado pelo nous. A Política de Aristóteles resume os preceitos finalistas e eudemonista da sua Ética: "Todos aspiram a viver bem e à felicidade. Toda a ação humana está orientada para o bem e para a felicidade que se define como criatividade da alma dirigida pela virtude perfeita. A virtude mais humana consiste na busca do bem e da felicidade".

O homem atinge a felicidade através da virtude. Mas uma vez que as excelências ou virtudes humanas apenas são realizáveis na esfera da sociedade política, a cidade tem que preocupar com a virtude. A cidade não é apenas uma comunidade de lugar, nem um recinto amuralhado cujo fim seja evitar a injustiça e facilitar as trocas comerciais. O fim da comunidade política é assegurar aos cidadãos a vida boa. A vida boa é conforme a virtude, "Não só se associam os homens para viver, senão para viver bem caso contrário haveria cidades de escravos e de animais. E isto é impossível porque estes não participam da felicidade". Por "vida boa" não se deve entender abundância de bens materiais que caracteriza o que correntemente se chama a sociedade de consumo, ou mais vulgarmente, a boa vida. Os elementos apresentados sublinham que para viver bem "a cidade é uma comunidade de homens livres".

Apesar de tudo, estas respostas parecem demasiado teóricas para resolver os problemas da vida política. Aristóteles tinha outras conclusões disponíveis para os seus silogismos, se escolhesse outros termos médios. Poderia, por exemplo, ter concebido um modo de existência semelhante ao das comunidades religiosas órficas ou das escolas filosóficas, que estavam a iniciar processos semelhantes ao que o cristianismo designaria por santificação da vida. Mas, além do anacronismo, tais propostas seriam consideradas perigosamente apolíticas por Aristóteles.

Uma segunda possibilidade seria conceber a cidade-estado segundo o modelo da monarquia mundial presente na formação do império helênico, sob a hegemonia da Macedônia. Que sucederia se aparecesse um indivíduo ou um grupo de indivíduos superiores pelas virtudes? Aristóteles indica que se um homem destacasse acima de todos os outros, não deveria ser tratados segundo as regras correntes; seria "como um deus entre os homens", passagem que alguns interpretam como referida a Alexandre Magno, embora nada no texto o sugira. Sabemos que Aristóteles aprovava o plano de guerra defensiva de Alexandre, herdado de Filipe, contra as satrapias persas da Ásia Menor, a fim de preservar as cidades helênicas da zona. Mas discordou da transformação deste projeto em ofensiva para a conquista e criação de uma monarquia mundial. Tal império exigiria uma violência ou não aprovava. Noutro contexto, referindo explicitamente a identidade da felicidade com a atividade virtuosa, explora a hipótese de o poder supremo ser o mais excelente dos bens porquanto permite realizar ações nobres mas rejeita a hipótese: a excelência inicial seria perdida com a violência exercida para obter o poder.

A vida ativa da cidade helênica de homens livres é, pois, o modelo definitivo de existência humana em sociedade. A antropologia e a ética clarificaram o significado da felicidade na dimensão pessoal que assenta no bem; analogamente, a melhor comunidade é a que proporciona a melhor vida para o indivíduo. A idéia teórica é convertida em critério para julgar a cidade e as categorias podem ser transferidas: o homem excelente tem o seu paralelo na idade excelente; o homem feliz na cidade feliz (polis eudaimon). A felicidade da cidade é alcançada quando os cidadãos estão treinados de modo a que todos os estratos da existência humana estejam desenvolvidos. Como Aristóteles tem um evidente orgulho helênico, e considera a Hélade como o centro do mundo (literalmente o umbigo, omphalos) e assim a pretende manter sem unificação política do mundo. De acordo com sua teoria da distribuição dos caracteres étnicos, combinam-se na identidade helênica o ânimo (thymos) típico dos povos da Europa e a habilidade dos povos da Ásia. Cada cidade-estado helênica deve ter um fim em si mesma e unificarem as suas partes sob a ação da vida ativa do indivíduo responsável. Pensar o indivíduo, a cidade e o divino sob o modelo da auto-suficiência, e no quadro do cosmos, é um modelo que melhor transmite a grandeza e os limites do próprio Aristóteles.

4. Natureza, forma e legislação

Na análise empreendida nos três primeiros livros, Aristóteles recorreu a importantes distinções metodológicas. Após analisar a natureza da cidade nos livros I e II, a observação das evoluções constitucionais fê-lo criar a nova categoria de forma da cidade. No livro III, o regime (politeia ) adquiriu essa função de ser a forma da cidade perante a matéria que são os cidadãos. Contudo esta segunda relação levanta duas novas dificuldades. Por um lado existem indivíduos que pertencem, mas não participam na vida da cidade. São membros da cidade, mas não são cidadãos segundo a forma. Por outro lado, admitida a distinção entre o homem de bem e bom cidadão, só em circunstâncias excepcionais, poderia haver coincidência entre ambos. Para evitar a quebra da filosofia das coisas humanas, e a tensão entre ciência ética e ciência política cujas conseqüência prática seria entregar o governo aos expedientes sofísticos ou aos tiranos e remeter o indivíduo para a existência amorfa e apolítica - Aristóteles solicita ao legislador que se aproxime da natureza, através da legislação. É preciso a todo o custo sustentar a filosofia da cidade como a comunidade em que o homem pode realizar a sua natureza de modo pleno. O problema reside em saber se as categorias de Aristóteles descrevem este processo.

As raízes das dificuldades são bem conhecidas: resultam da aplicação de categorias ontológicas, criadas para analisar a natureza aos problemas da existência humana, na dimensão da pessoa, da sociedade e da história. Forma e matéria foram categorias concebidas para definir entidades como organismos, artefatos, e a ação intencional; a forma é imposta à matéria num animal; o desenho é imposto pelo artesão ao material; a intenção é a forma imposta aos meios para alcançar um fim. De tal modo Aristóteles conhece as dificuldades de transformação das categorias em tópicos fora do âmbito original, que a sua exposição é o melhor guia de resolução das dificuldades. Se as categorias forem aplicadas a uma polis, a politeia será a forma e os cidadãos a matéria? Todos, então, deverão ser cidadãos? Ou sós os que participam no governo e votação? Numa tirania ou oligarquia seria impossível, porque os homens livres perdem o direito de votar ao contrário do que sucede em democracia. Admite que definir o cidadão como o participante no processo de decisão só vale em democracia, mas não insiste demasiado neste ponto. Quer reter o regime como a forma da cidade e os cidadãos como matéria. Mas surge, assim, o novo problema de uma cidade mudar de identidade cada vez que muda de regime e o caso perturbador de o homem de bem poder ser mau cidadão ou o bom cidadão cumpridor das leis, ser um indivíduo moralmente detestável. A tensão entre as exigências da ética e da política tornava-se inconfortável e a unidade da análise ético-político ficaria destruída. Mas apesar de tudo isto, Aristóteles não modificou o paradigma de análise. Porquê? Que motivos tinham para assim proceder?

Aristóteles estava consciente que o regime constitucional (politeia) não pode ser construído como essência ou forma da sociedade porque não possui estatuto ontológico próprio; é apenas uma rede de instituições políticas que existe no tempo histórico. Acresce que Aristóteles expôs claramente que a forma política da cidade é apenas uma fase de um ciclo mais amplo constituído por realeza, aristocracia, oligarquia, tirania e democracia. A primeira exposição deste ciclo remonta a Heródoto; Platão conferiu-lhe um alcance geral para todas as cidades helênicas cujo decurso histórico se tornava assim uma unidade plausível de investigação. Ademais, o mundo helênico como unidade de civilização prolongava-se no passado até aos Aqueus, tal como narrado na epopéia da conquista de Tróia, e até Creta, através dos mitos atenienses de Teseu. Finalmente, o futuro imediato do mundo helênico estava marcado pela expansão Macedônia e pela conquista da Ásia por Alexandre. A independência das polis helênicas, comprometida pelas longas guerras civis que se sucederam à épica resistência contra as invasões persas, desaparecera em virtude da unificação Macedônia.

Uma vez que estes dados eram óbvios, é preciso justificar por que razão Aristóteles não investigou na Política a seqüência que conduzia desde o regime até ao ciclo político, à nação helênica, à história grega e à comparação entre civilizações. A decisão de eleger a polis como a única unidade de inquérito depende do que lhe parecia relevante no seu conceito de ciência política e dentro da experiência helênica. Aristóteles é um filósofo: interessa-se pela estrutura e não pela história da sociedade. Admite um modelo proveniente das investigações históricas, mas insiste em articular a essência da polis. Isso é sustentável, desde que se admitam os pressupostos: a natureza do homem atualiza-se através do culto do bios theoretikos; a manifestação da humanidade do só é possível numa cidade-estado. Nenhum destes pressupostos aristotélicos é hoje admissível num quadro de referências muito mais diferenciado pelo cristianismo, pela modernidade, e também pelo anticristianismo e pela pós-modernidade.

O erudito poderia ficaria satisfeito com este estado da questão; o filósofo e o legislador não. Se a constituição perfeita é realizável, então há todo o interesse em conhecer a estrutura empírica da cidade de modo à nela realizar a ordem perfeita. Para reconstruir a sociedade presente, exige-se o conhecimento da realidade política. E, contudo não se trata tanto da famigerada intervenção do "realismo" de Aristóteles a suprir um pretenso "idealismo"; é precisamente a decisão teórica de Aristóteles de cercear a investigação à cidade-estado segundo a natureza, que o obriga a efetuar a análise prática da forma ou regime constitucional.

5. A pluralidade dos regimes

A partir do cap.6 do Livro III, é introduzido o exame dos tipos de ordem constitucional mediante uma nova definição de politeia: "Um regime pode ser definido como a organização da cidade no que se refere a diversas magistraturas e, sobretudo, as magistraturas supremas; em qualquer cidade, o elemento supremo (kyrion) é o governo, e o governo é o próprio regime". A parte determinante numa democracia será o povo, numa oligarquia o grupo dirigente, e assim sucessivamente. Um segundo critério de diferenciação entre regimes é o interesse comum (sympheron): "os regimes que se propõem atingir o interesse comum são retos, na perspectiva da justiça absoluta; os que apenas atendem aos interesses dos governantes são defeituosos e todos eles desviados dos regimes retos". Ao invés das constituições justas, as injustas apenas olham aos interesses particulares dos governantes.

Da combinação destes dois princípios resulta a célebre classificação dos seis tipos de politeiai em duas séries de regimes justos e injustos. Aristóteles está consciente das limitações desta classificação jurídico-política de origem platônica, que não se coaduna à realidade política e corrige-o com a preocupação do concreto social e, especificamente, econômico. Em regra os ricos são poucos e os pobres muitos, sendo a democracia e a oligarquia os dois regimes mais freqüentes. Na prática, existe um terceiro grupo de indivíduos que intervém nos conflitos políticos - os virtuosos - sejam eles mais ricos ou mais pobres. Cada um destes três grupos funda a sua pretensão de governar a cidade num critério parcial de justiça; os pobres falam em nome da liberdade, os ricos devido à posição econômica, os virtuosos pelo desempenho da excelência: é inevitável o conflito político entre estas pretensões.

Mas perante interpretações parciais, afinal o que é a justiça? Segundo Aristóteles, consiste na igualdade de tratamento para os iguais e no tratamento desigual para os que têm méritos desiguais. Quando um destes princípios parciais de justiça é aplicado isoladamente, cria conflitos: os possuidores de riquezas tendem a generalizar a sua desigualdade relativa; os que são iguais em liberdade de nascimento generalizam esta sua característica. O conflito decorrente entre ricos e pobre não pode ser resolvido em favor exclusivo de uma das partes, nem minorado por uma solução contratual. A visão ambiciosa de Aristóteles exige que a cidade seja mais do que uma associação fundada para a segurança e defesa e para a troca de bens. A cidade é uma comunidade de aldeias e de famílias, baseada na amizade entre seres humanos e a amizade apenas se alcança através da realização do supremo bem. A realização de ações dignas na cidade exige a participação dos indivíduos virtuosos; não é um luxo; é indispensável para contribuírem com as excelências de que a cidade carece. A fidelidade e a consistência do método de Aristóteles pode ser bem apreciada nesta elevação do problema politológico do conflito de classes - que ele reconhece - ao nível da consideração ontológica sobre os fins da existência humana.

Uma vez que não existe uma solução final dos conflitos sociais, as soluções possíveis assentam no estabelecimento de uma ordem justa. O que é justo beneficia a cidade e cada cidadão. "A justiça é própria da cidade já que a justiça é a ordem da comunidade de cidadãos e consiste no discernimento do que é justo". A justiça deve presidir e regular as relações sociais entre os membros da cidade, de modo a conferir fundamento e coesão e à vida social. A justiça política (politikón dikaion) que é própria do homem articulado em sociedade tem dois aspectos: a obediência às leis, às quais se deve ajustar a conduta dos cidadãos: e o critério de igualdade (isonomia) não para todos, senão para os iguais, já que a desigualdade parece justa, e é, com efeito, não para todos, senão para os desiguais.

Tal como a natureza impulsiona os seres humanos a agruparem-se em comunidade, as leis (nómoi) fundamentais também possuem uma origem na natureza. Aristóteles distingue entre leis escritas (oi kata gramata nomoi) visionadas e promulgadas pelo legislador; e leis não escritas ou consuetudinárias (kata to ethe); pronuncia-se pela superioridade das leis não escritas, mais seguras e fortes, porque a força da lei deriva do hábito e do costume e ganha vigor com o decorrer do tempo (diachronon plethos) (II,8, 1269ª20). A supremacia da lei resultante do tempo é fonte de força para a comunidade e de estabilidade da constituição. Por isso mesmo, é melhor ser governado por leis do que por homens, sempre sujeitos às paixões. Em termos atuais, estranhamos a referência da desigualdade, mas notamos que a base de idéia de justiça é a supremacia da lei, fundada na natureza.

As dificuldades em encaixar estas novas peças de puzzle é resolvida pela apresentação das formas de regime político como fases de um processo histórico. Surge, assim, a célebre análise do ciclo das formas políticas. A realeza surgiu como forma primitiva de governo quando um homem preeminente em virtude impunha as suas qualidades de fundador da cidade com proveito comum. Quando este governo virtuoso fez crescer a prosperidade, surgiu um grupo de barões que não aceitavam submeter-se e que criaram uma república aristocrática. Quando esta classe de aristocracia degenerou e enriqueceu a expensas da população, surgiram oligarquias sem o sentido da honra. A concentração da riqueza nas mãos de um só indivíduo gerou a tirania. A tirania, enfim, cedeu o lugar aos regimes dominados pela plebe urbana, massas de homens livres apenas no nome, mas sem a virtude de saberem governar em democracia. Aliás, devido ao crescimento histórico da massa populacional, a democracia tornou-se a única constituição aceitável na área helênica.

A apresentação dos tipos básicos de regime, o conflito de classes sociais e o ciclo de evolução dos regimes constituem três variantes de análise política que, por comodidade, podemos designar de constitucional, sociológica e histórica. Nenhuma delas é suficiente. A classificação político-jurídica de boas e más constituições falha devido ao critério insuficiente da observância das leis já que "as leis devem ser estabelecidas de acordo com o regime"; "as leis devem ser feitas segundo a constituição e não a constituição segundo as leis". Uma vez que a constituição depende dos diversos grupos sociais, torna-se necessário analisar o respectivo equilíbrio de forças. Contudo, estabelecida a exigência de equilíbrio entre as pretensões de vários grupos para impedir a instabilidade e a revolução, a análise é inconcludente porque não situa a evolução da cidade. A classificação histórica acrescenta o ciclo político da evolução provável dos regimes políticos; mas é evidente que o processo de deterioração e corrupção da virtude dos fundadores pode - e deve - ser contrariado pela intervenção justa e oportuna dos legisladores.

A estes três princípios acrescentam-se outros tais como condições geográficas, acidentes históricos, o caráter e o número da população. Atinge-se, assim, uma pluralidade de formas constitucionais que ultrapassa em muito os seis originais, e que faz jus ao gênio aristotélico de inventariarão dos materiais empíricos. Seria empobrecedor unificar os diversos tipos de análise num só, ou eleger um como determinante. Uma vez mais assistimos ao trabalho da enteléquia. Aristóteles não articula a finalidade para onde se encaminha a análise porque isso seria antecipar indevidamente a contribuição das particularidades investigadas, mas em por isso esse telos deixa de ficar patente e luminoso através dos dados aduzidos; neste caso, é o espetáculo aparentemente zoológico da pluralidade de constituições que forma o objeto da recolha pelo Liceu e de que os Livros IV, V e VI dão uma antevisão.

6. Os vários regimes ideais

A coexistência de princípios gerais e materiais empíricos exigem critérios de classificação. Como, por seu turno, estes critérios dependem de princípios de apreciação do que é melhor para a cidade, o problema do regime melhor não se pode reduzir a uma fórmula política definitiva. Desta interação entre elementos paradigmáticos e pragmáticos que percorre toda a obra, Aristóteles extrai um programa muito claro, no início do Livro IV. Compete à ciência política examinar, sucessivamente, "a melhor forma de regime em absoluto"; a "forma melhor tendo em conta as circunstâncias"; "a forma de regime que se estabelece segundo um pressuposto"; e "a forma de regime que melhor convém ao conjunto de todas as cidades".

A fim de cumprir este ambicioso programa nos livros IV, V e VI que correspondem à elaboração tardia da Política e à última década da sua vida, Aristóteles introduz um novo método analítico para distinguir mais do que as seis formas de regime. Compara a cidade a um animal com vários órgãos, em número definido, mas formatos diversos. Analogamente, cada cidade possui conjuntos variáveis de um determinado número de funções necessárias. As funções necessárias à cidade são as de agricultores, trabalhadores manuais, mercadores, artesãos, militares, juizes e membros da assembléia, magistrados, e ricos proprietários. Como são possíveis diversas combinatórias destas funções, os números de regimes a analisar é muito extenso. Após a introdução do novo esquema abstrato, seguem-se considerações concretas. Em primeiro lugar, duas destas funções podem surgir no mesmo indivíduo; é possível ser simultaneamente artesão e deliberados, guerreiro e magistrado: rico e pobre ao mesmo tempo é que é impossível. Como riqueza e pobreza são as partes eminentes (malista) da cidade em relação a outras menos determinantes, oligarquia e democracias tornam-se os regimes mais eminentes e em função dos quais todos os outros devem ser analisados. O debate sobre estes dois regimes ocupa a melhor parte do Livro IV e todo o Livro VI, embora também sejam tratadas as realezas, aristocracia, regime constitucional. Todo o Livro V estuda as revoltas e as revoluções com o duplo objetivo de conhecer o fenômeno revolucionário e os meios de preservar a estabilidade. As revoluções resultam do agravamento de incidentes mínimos. Entre as suas causas contam-se ressentimentos, insolência, medo, desprezo, intriga, ação de demagogos; mas todas estas causas, algo psicológicas, se deixam reconduzir à desigualdade de condições sociais e à parcialidade no exercício da justiça por parte dos governantes.

"A melhor forma de regime em absoluto" é apresentada através de uma redefinição do regime aristocrático, já debatida no Livro III. O essencial da aristocracia é a "identidade absoluta entre homem bom e bom cidadão". Todos os regimes políticos se tornam deficientes relativamente à aristocracia como a melhor constituição (orthotatos). Existe uma pseudo-aristocracia em que a escolha segundo a riqueza ou o nascimento substitui o critério da meritocracia. Os regimes aristocráticos ou permanecem pouco acessíveis ou aproximam-se dos chamados regimes constitucionais. Uma vez que, de acordo com os princípios desenvolvidos na Ética, a vida feliz decorre conforme à virtude, e a virtude é um justo meio (mesotes). Segue-se que a melhor vida é uma média que cada indivíduo possa atingir e o melhor regime deve refletir esta mediania.

Tal regime que "melhor convém ao conjunto de todas as cidades" ajudaria a resolver os conflitos sociais entre ricos e pobres. Em todas as cidades encontramos um estrato social com uma quantidade média de posses. Se acrescentarmos que a riqueza excessiva gera a insolência e a pobreza gera a criminalidade e malícia; e que a amizade apenas cresce entre os que são iguais em qualidades; estão reunidos todos os elementos para o legislador confiar na classe média como o bastão mais seguro da cidade. Mesmo que tenha de atuar num regime que não seja imediatamente favorável - oligárquico ou democrático - o legislador procurará favorecer a classe média.

Para Aristóteles não se tratava apenas de uma recomendação teórica; era um dado comprovado historicamente e com repercussão direta na sua vida. Na década iniciada em 350 a.C. Hermias de Atarneus elevara-se da condição humilde até à situação de tirano, sob a proteção persa. Entrando em contacto com os platônicos Erasmo e Corisco da vizinha cidade de Scepsis, acabou por seguir-lhes o conselho, transformou o regime tirânico em moderado, concedendo liberdades à classe média. Quando Aristóteles saiu de Atenas em 347 a.C, dirigiu-se para Assos, entretanto concedida aos conselheiros platônicos. Aí casou com Pítias, sobrinha e filha adotiva de Hermias. O êxito deste levou a que várias cidades se submeteram e a esfera de influência helênica na região alargou-se, a ponto de os Persas se sentirem ameaçados. Hermias foi atraído a uma armadilha em Susa e torturado para confessar os segredos de relações diplomáticas com a Macedónia. Dídimo deixou registradas as últimas palavras do governante antes de ser crucificado. "Digam aos meus amigos e companheiros (pros tous philous kai hetairous) que nada fiz que desmerecesse a filosofia", um breve, mas grandioso tributo. A autenticidade do episódio e a sua importância decisiva para Aristóteles são comprovadas pelo hino à Virtude que depois, corajosamente, escreveu em Atenas, em tempos de impopularidade da aliança Macedônica, e em que revestem de formas poéticas estes fatos históricos bem conhecidos. As condições de Atarneus, contudo, eram excepcionais. Como a classe média é pequena, impõem-se as oligarquias e as democracias. Em parte nenhuma existem "cem homens bons e bem-nascidos" que possam executar a política de moderação que convém à classe media. E a mais importante recomendação pragmática de Aristóteles adquire o som mais de um lamento do que um programa.

Os livros VII e VIII reafirmam que o melhor regime é o que permite a mais plena atualização da natureza humana com estabilidade política. Após breve exposição da teoria dos bens, da felicidade, das partes da alma, da auto-suficiência e de outros pontos de filosofia já referidos, Aristóteles introduz o estudo inovador das choregiai, os condicionalismos materiais dentro dos quais o legislador deve agir. Se as condições de população, território, localização e caráter natural forem insatisfatórias à partida - território e população excessivas ou escassas, economia desregulada, caráter servil do povo - nem o melhor legislador pode agir bem. Deve procurar, pois, a quantidade de população necessária à auto-suficiência; território com autarquia agrícola e facilmente defensável; localização com proximidade ao mar mas não tanto que o influxo de estrangeiros através de porto descaracterize a cidade; quanto ao caráter, o dos helenos parece ser o mais adequado.

Para voltar a propor o melhor regime político, a polis é redefinida como um conjunto (systasis) do qual nem todos os componentes são considerados partes, e embora todos sejam indispensáveis à sua existência. A cidade carece de quem a alimente, defenda, administre, governe, negocie. Mas como a cidade é uma associação de indivíduos semelhantes em busca da vida melhor, e como a atualização da natureza humana não é possível para todos, nem todos podem partilhar na associação de iguais. Na cidade melhor, os cidadãos membros da associação governante devem ter o lazer necessário para desempenhar os cargos de modo excelente. Por isso, guerreiros, oficiais e sacerdotes devem possuir a maior porção da propriedade. Os ricos possuem muita propriedade, mas esta é um instrumento (organon, 1264b8-25) e, mesmo que inclua seres vivos, não é parte da cidade.

Será isto "fascismo"? Ou oligarquia dos virtuosos? Ou platonismo às avessas? Para avaliar Aristóteles a mais de vinte e três séculos de distância é preciso ter presente que o seu problema teórico é o de reconhecer o regime melhor. Como proporcionar o quadro político para a manifestação das excelências humanas? Onde existe um grupo humano suficientemente grande para estabelecer esse regime? Não existem os "cem homens capazes", nem Aristóteles está a sugerir uma teoria da conquista do poder e do golpe revolucionário. A recomendação da classe média era vital. Aceita que só a democracia urbana pode ter estabilidade em época de proliferação das massas. Mas esta necessidade histórica não substitui um critério de apreciação, aliás, para bem da própria democracia.

No cap.7 de Livro VI começam as reflexões sobre educação que ocupam todo o curto Livro VIII, interrompido no debate sobre a educação musical. O contexto serve para reiterar o princípio da complementaridade entre natureza e cultura. De fato, se a existência da cidade depende de circunstâncias materiais externas, também depende do esforço educativo a institucionalizar. A finalidade educativa é a formação de homens livres com excelências éticas e dianoéticas. Um dado é certo: os saberes são liberais porque são libertadores. Daqui emerge a questão da separação entre negócio (ascholia) e ócio (schole). Os negócios existem em função do lazer, a guerra em função da paz e as coisas necessárias em função das coisas nobres. A educação não deve servir só o necessário e o útil, nem só a guerra, como em Esparta. Além disso, a educação não é um jogo que visa relaxar e divertir após o trabalho; deve preparar o homem para as atividades criadoras da vida ativa. Mesmo os jogos das crianças devem ser antecipações das futuras atividades criativas. Após as recomendações sobre o ensino da música, o manuscrito incompleto nada nos diz sobre os demais saberes liberais a ensinar: leitura e escrita, ginástica, e desenho. Fica incompleto o programa educativo que deveria atuar sobre as pré-condições étnicas e psicológicas da população, de modo a realizar a ordem política.

7. A ciência política na escala das ciências e na vida

A Política é um verdadeiro puzzle intelectual que só a tradição política helênica global ajuda a resolver. Mas ao longo dos meandros da obra, Aristóteles nunca perde de vista a coincidência entre o ponto de partida e o ponto de chegada: a política é a atualização da natureza humana. Pelo caminho, fica o campo extensíssimo da ação humana, delimitado pela teoria antropológica no início da Ética (Livro I) e pela descrição do melhor regime no final de Política. e cujo tratamento exige uma filosofia das coisas humanas. O procedimento desta philosophia peri ta anthropina, é descritivo e valorativo: para compreender a unidade política da cidade-estado, é preciso compreender o homem que dela faz parte; e se tivermos noção de atualização da natureza humana podemos ter critérios para julgar o valor da cidade-estado.

Assim se compreende que o texto da Política que chegou à posteridade constitua a segunda parte de uma ciência política (episteme politike) cuja primeira parte é a Ética. A Ética estuda o que é o bem supremo, a partir do conhecimento da natureza humana e procurando saber em que consiste a felicidade (eudaimonia). A finalidade da ciência política é estudar o bem humano na vida política a eudaimonia da polis é mais completa que a do indivíduo. Em paralelo com as finalidades últimas da vida humana - prazer, poder e razão - Aristóteles distingue entre ciências teóricas, ou sobre a razão; ciências produtivas que visam às técnicas de bem-estar; e ciências práticas entre as quais se contam a Política cujo objeto é o interesse comum e governo da cidade; a Economia, que é ciência da administração da casa e da família; e a Ética, que é a ciência da conduta do indivíduo formado. A ciência práticas analisa desde a ação dos fundadores de cidade até anarquia de multidão; desde a excelência da razão até à psicologia de massas, geridas através de desejo, temor e cupidez. E só hoje, numa época de plena constituição das ciências humanas, podemos recuperar a evidente universalidade do empreendimento aristotélico que lançou as bases do que chamamos Direito Constitucional, Economia, Teoria da História, Antropologia, Psicologia Social, Sociologia, Relações Internacionais, Ciências Militares. Neste momento fundaste da filosofia prática - a ciência do agir público do homem ser racional (zoon noun echon) que se realiza na vida da cidade - a filosofia política ocupa o topo da hierarquia das ciências prática porque o seu objeto engloba todas as ordens sociais e atividades humanas e seus critérios servem para ler, avaliar e influenciar a vida política.

8. A presente edição

A edição bilíngüe da Política era indispensável para restituir Aristóteles ao pensamento político português e lusófono, a fim de saber o que o Estagiarista efetivamente diz e não apenas do que fala.

A tradução deve-se a António Amaral, Universidade Católica Portuguesa, e Carlos Gomes, Universidade de Oxford, trabalho abnegado iniciado em 1994, no âmbito do GEPOLIS, da Universidade Católica Portuguesa.

O texto grego está conforme à edição da Academia Borussica, de Berlim, realizada por I. Bekker, cujos volumes I e II apresentam o texto paginado em duas colunas, a e b. O volume V é o Index Aristotelicus de H. Bonitz, Berlim, 1870. A sequência dos livros foi respeitada, apesar das dificuldades debatidas em obras como a grande edição comentada de W. L Newman, The Politics of Aristotle, 4 vols, Oxford, 1887. Os títulos dos capítulos seguem de perto as lições de Susemihl, 1º ed., Leipzig, Teubner, 1872 e de O. Immisch, 1ª ed., Leipzig, 1909. Foram ainda consultadas edições bilingues mais modernas da Política: a inglesa, de W.D. Ross, Politica, Oxford, O.U.P., 1957; a francesa, de J. Aubonnet, Paris, Belles-Lettres, 1968 et sq.,; e a castelhana, de J. Marías e M. Araujo, Madrid, 1951. Na literatura copiosa e centenária sobre a Política de Aristóteles, e que todos os anos se enriquece, de salientar um par de obras que realçam a continuidade entre Platão e Aristóteles: E. Barker, The political thought of Plato and Aristotle, 1906; W. Ross, Aristotle, 1923; E. Voegelin, Plato and Aristotle, 1957; Werner Jaeger, Aristotle: Fundamentals of the history of his development, Oxford, O.U.P., 2ª ed, 1967.

Enfim, a R.M. Rosado Fernandes, da Universidade Clássica, helenista distinto, expressamos o nosso agrado pela revisão científica do texto grego e o prefácio oportuníssimo que dignifica esta edição. A Manuel Silvestre agradecemos os índices de conceitos e de nomes, e outras diligências editoriais. A João Constâncio, da Universidade Nova, agradecemos as facilidades concedidas para a obtenção do texto grego. Enfim, uma palavra especial para o discernimento do editor, Assírio Bacelar, e do diretor da coleção em que a presente obra é editada, João Bettencourt da Câmara; em boa hora proporcionaram a restituição, ao patrimônio cultural português de uma obra que, de direito, já o integrava.

Bibliografia

Leitura, resumo e retirada de tópicos:

INTRODUÇÃO à Política de Aristóteles Edição Bilíngüe, Lisboa, VEGA, 1998 pp.17-38 Mendo Castro Henriques.

A Política de Aristóteles, Texto integral, MARTIN CLARET, 2002 , Torrieri Guimarães.

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