Texto humanização

Texto humanização

UNIVERSIDADE DE CUIABÁ

FACULDADE DE ENFERMAGEM

SAÚDE DO ADULTO

POLÍTICA NACIONAL DE HUMANIZAÇÃO

*Texto referência na disciplina Saúde do Adulto do curso de enfermagem

No percurso desses 21 anos de SUS, acompanhamos avanços que nos alegram, novas questões que demandam outras respostas, mas também problemas que persistem sem solução, impondo a urgência seja de aperfeiçoamento do sistema, seja de mudança de rumos, especialmente num país como o Brasil, com as profundas desigualdades socioeconômicas que ainda o caracterizam, o acesso aos serviços e aos bens de saúde com conseqüente responsabilização de acompanhamento das necessidades de cada usuário permanece com graves lacunas.

A esse quadro acrescente-se a desvalorização dos trabalhadores de saúde, expressiva precarização das relações de trabalho, baixo investimento num processo de educação permanente desses trabalhadores, pouca participação na gestão dos serviços e frágil vínculo com os usuários. O cenário indica, então, a necessidade de mudanças. Mudanças no modelo de atenção que não se farão, a nosso ver, sem mudanças no modelo de gestão. Para isso, foi construído uma Política Nacional de Humanização da atenção e gestão no Sistema Único de Saúde - HumanizaSUS.

Com isso, houve a necessidade de adotar a Humanização como política transversal, entendida como um conjunto de princípios e dire­trizes que se traduzem em ações nos diversos serviços, nas práticas de saúde e nas instâncias do sistema, caracterizando uma construção coletiva. A Humanização, como uma política transversal, supõe necessariamente que sejam ultrapassadas as fronteiras, muitas vezes rígidas, dos diferentes núcleos de saber/poder que se ocupam da produção da saúde. A Humanização vista não como programa, mas como política que atravessa as diferentes ações e instâncias gestoras do SUS.

Destacamos, então, os princípios norteadores da política de humanização:

PRINCÍPIOS NORTEADORES

- Valorização da dimensão subjetiva e social em todas as práticas de atenção e gestão no SUS, fortalecendo o compromisso com os direitos do cidadão, destacando-se o respeito às questões de gênero, etnia, raça, orientação sexual e às populações específicas (índios, quilombolas, ribeirinhos, assentados, etc.);

- Fortalecimento de trabalho em equipe multiprofissional,fomentando a transversalidade e a grupalidade

- Apoio à construção de redes cooperativas, solidárias e comprometidas com a produção de saúde e com a produção de sujeitos;

- Construção de autonomia e protagonismo dos sujeitos e coletivos implicados na rede do SUS;

- Co-responsabilidade desses sujeitos nos processos de gestão e atenção;

- Fortalecimento do controle social com caráter participativo em todas as instâncias gestoras do SUS;

- Compromisso com a democratização das relações de trabalho e valorização dos profissionais de saúde, estimulando processos de educação permanente.

Com a implementação da Política Nacional de Humanização (PNH), trabalhamos para consolidar QUATRO MARCAS ESPECÍFICAS:

  1. Serão reduzidas as filas e o tempo de espera com ampliação do acesso e atendimento acolhedor e resolutivo baseados em critérios de risco.

  2. Todo usuário do SUS saberá quem são os profissionais que cuida de sua saúde e os serviços de saúde se responsabilizarão por sua referência territorial;

  3. As unidades de saúde garantirão as informações ao usuário, o acompanhamento de pessoas de sua rede social (de livre escolha) e os direitos do código dos usuários do SUS;

  4. As unidades de saúde garantirão gestão participativa aos seus trabalhadores e usuários assim como educação permanente aos trabalhadores;

PARÂMETROS PARA ACOMPANHAMENTO DA IMPLEMENTAÇÃO

NA ATENÇÃO BÁSICA

- Elaboração de projetos de saúde individuais e coletivos para usuários e sua rede social, considerando as políticas intersetoriais e as necessidades de saúde;

- Incentivo às práticas promocionais da saúde;

- Formas de acolhimento e inclusão do usuário que promovam a otimização dos serviços, o fim das filas, a hierarquização de riscos e o acesso aos demais níveis do sistema efetivadas.

NA URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, NOS PRONTO-SOCORROS, PRONTO-ATENDIMENTOS, ASSISTÊNCIA PRÉ HOSPITALAR E OUTROS:

- Demanda acolhida através de critérios de avaliação de risco, garantido o acesso referenciado aos demais níveis de assistência;

- Garantida a referência e contra-referência, resolução da urgência e emergência, provido o acesso à estrutura hospitalar e a transferência segura conforme a necessidade dos usuários;

- Definição de protocolos clínicos, garantindo a eliminação de intervenções desnecessárias e respeitando a individualidade do sujeito.

NA ATENÇÃO ESPECIALIZADA:

- Garantia de agenda extraordinária em função da análise de risco e das necessidades do usuário;

- Critérios de acesso: identificados de forma pública, incluídos na rede assistencial, com efetivação de protocolos de referência e contra referência;

- Otimização do atendimento ao usuário, articulando a agenda multiprofissional em ações diagnósticas, terapêuticas que impliquem diferentes saberes e terapêuticas de reabilitação;

- Definição de protocolos clínicos, garantindo a eliminação de intervenções desnecessárias e respeitando a individualidade do sujeito.

NA ATENÇÃO HOSPITALAR

Neste âmbito, propomos dois níveis crescentes (B e A) de padrões para adesão à PNH:

PARÂMETROS PARA O NÍVEL B

- Existência de Grupos de Trabalho de Humanização (GTH) com plano de trabalho definido;

- Garantia de visita aberta, através da presença do acompanhante e de sua rede social, respeitando a dinâmica de cada unidade hospitalar e peculiaridades das necessidades do acompanhante;

- Mecanismos de recepção com acolhimento aos usuários;

- Mecanismos de escuta para a população e trabalhadores;

- Equipe multiprofissional (minimamente com médico e enfermeiro) de atenção à saúde para seguimento dos pacientes internados e com horário pactuado para atendimento à família e/ou sua rede social;

- Existência de mecanismos de desospitalização, visando alternativas às práticas hospitalares como as de cuidados domiciliares;

- Garantia de continuidade de assistência com sistema de referência e contra-referência.

Parâmetros para o Nível A

- Grupo de Trabalho de Humanização (GTH) com plano de trabalho implantado;

- Garantia de visita aberta, através da presença do acompanhante e de sua rede social, respeitando a dinâmica de cada unidade hospitalar e peculiaridades das necessidades do acompanhante;

- Ouvidoria funcionando;

- Equipe multiprofissional (minimamente com médico e enfermeiro) de atenção à saúde para seguimento dos pacientes internados e com horário pactuado para atendimento à família e/ou sua rede social;

- Existência de mecanismos de desospitalização, visando alternativas às práticas hospitalares como as de cuidados domiciliares;

- Garantia de continuidade de assistência com sistema de referência e contra-referência;

- Conselho Gestor Local, com funcionamento adequado;

- Existência de acolhimento com avaliação de risco nas áreas de acesso (Pronto Atendimento, Pronto Socorro, Ambulatório, Serviço de Apoio Diagnóstico e Terapia);

- Plano de educação permanente para trabalhadores com temas de humanização, em implementação.

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