Boas práticas em acessibilidade

Boas práticas em acessibilidade

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BOAS PRÁTICAS EM ACESSIBILIDADE6

CADERNO 6 -

Ministério das Cidades

Ministro das Cidades: Marcio Fortes de Almeida Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana - SeMob

Secretário Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana: José Carlos Xavier Diretor de Mobilidade Urbana: Renato Boareto Diretor de Cidadania e Inclusão Social: Luiz Carlos Bertotto Diretor de Regulação e Gestão: Carlos Antônio Morales

Programa Brasileiro de Acessibilidade Urbana – BRASIL ACESSÍVEL

Diretor: Renato Boareto Gerente do Programa: Augusto Valiengo Valeri - Coordenação Colaboradores: Roberto Moreira Eunice Rossi Gilson da Silva – TRENSURB Luiza Gomide de Faria Viana Assistentes Técnicos: Carlos Roberto Alvisi Junior Claudio Oliveira da Silva Daniela Santana Canezin Guilherme Alves Tillmann Marly Iwamoto Valéria Terezinha Costa Assistentes Administrativos: Juliana Bonfim da Silva Marcelo Glaycom de Abreu Barbosa Thiago Barros Moreira

Ficha Técnica

BOAS PRÁTICAS EM ACESSIBILIDADE Organização: Débora Regina Possa - Instituto Rua Viva Maílla Virginia de Faria Soares - Instituto Rua Viva

Colaboração: Augusto Valiengo Valeri - Ministério das Cidades Renato Boareto - Ministério das Cidades Rua Viva - Instituto da Mobilidade Sustentável José Antônio Lanchoti - Foto (capa)

Diagramação: Alfredo Albuquerque / Quadro Design

Agradecimentos especiais:

A todas as entidades, empresas e órgãos de governos municipais que gentilmente autorizaram a utilização de materiais editados sobre Boas Práticas na construção de cidades acessíveis.

Dezembro/2006 - 1ª edição - Brasília/DF Tel.: (61) 2108-1692 brasil.acessivel@cidades.gov.br

Brasil Acessível Brasil

O Ministério das Cidades tem como desafio desenvolver, através da Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana, a Mobilidade Urbana Sustentável, que é o resultado de um conjunto de políticas de transporte e circulação que visam proporcionar o acesso amplo e democrático ao espaço urbano. Abordagem que tem como centro das atenções o deslocamento das pessoas e não dos veículos.

A existência de barreiras físicas de acessibilidade ao espaço urbano acaba por impedir o deslocamento de pessoas com deficiência e outras que possuem dificuldades de locomoção. Um dos desafios colocados para todos os municípios brasileiros é a inclusão dessa parcela considerável da população na vida nas cidades. A acessibilidade deve ser vista como parte de uma política de mobilidade urbana que promova a inclusão social, a equiparação de oportunidades e o exercício da cidadania das pessoas com deficiência e idosos, com o respeito de seus direitos fundamentais.

Este projeto de resgate da cidadania não pode ser feito com o trabalho de setores isolados e com certeza será atingido através de esforços combinados das três esferas de governo, com a participação social norteados por uma visão de sociedade mais justa e igualitária. Trata-se de fomentar um amplo processo de humanização a partir do respeito às necessidades de todas as pessoas para usufruírem a cidade.

O Programa Brasileiro de Acessibilidade Urbana tem como objetivo estimular e apoiar os governos municipais e estaduais a desenvolver ações que garantam a acessibilidade para pessoas com restrição de mobilidade aos sistemas de transportes, equipamentos urbanos e a circulação em áreas públicas. Trata-se de incluir, no processo de construção das cidades, uma nova visão que considere o acesso universal ao espaço público.

Ações previstas

1. Capacitação de Pessoal 2. Adequação dos sistemas de transportes 3. Eliminação de barreiras

4. Difusão do conceito de desenho universal no planejamento de sistemas de transportes e equipamentos públicos

5. Estímulo à integração das ações de Governo 6. Sensibilização da sociedade

7. Estímulo à organização das pessoas com deficiéncias (PCD)8. Estímulo ao desenvolvimento tecnológicoBrasil

Instrumentos para implementação

1. Publicação de material informativo e de capacitação 2. Realização de Cursos e Seminários nacionais e internacionais 3. Edição de normas e diretrizes 4. Realização e fomento de pesquisas 5. Implantação de banco de dados

6. Fomento a implementação de Programas Municipais de Mobilidade (planejamento, implementação e avaliação dos resultados)

7. Criação de novas fontes de financiamento 8. Divulgação das Boas Políticas

Publicações

Dentre os instrumentos previstos no desenvolvimento do Programa Brasil Acessível destacamos as publicações temáticas específicas do Programa, da qual faz parte esse caderno.

CADERNO 1: ATENDIMENTO ADEQUADO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E RESTRIÇÃO DE MOBILIDADE

Destinado aos gestores e operadores públicos ou privados dos sistemas de transporte coletivo. Conceitua as deficiências e traz orientações sobre o atendimento adequado. É instrumento de capacitação de condutores do transporte coletivo e escolar, cobradores, taxistas e todas as pessoas envolvidas no atendimento ao público.

CADERNO 2: CONSTRUINDO A CIDADE ACESSÍVEL

Destinado aos profissionais da área de elaboração de projetos urbanísticos, mobiliário urbano e implementação de projetos e obras nos espaços públicos, bem como nos edifícios de uso coletivos, públicos ou privados. Enfoque nas áreas públicas de circulação e às necessidades dos pedestres com ênfase nas pessoas com deficiência e idosos. Apresenta, através de exemplos, como não construir novas barreiras nos espaços urbanos e sugestões de projetos e intervenções corretas, em conformidade ao decreto 5.296/04 e à Norma NBR 9050:2004.

CADERNO 3: IMPLEMENTAÇÃO DO DECRETO Nº 5.296/04 - PARA CONSTRUÇÃO DA CIDADE ACESSÍVEL

Traz orientações para implementação do Decreto nº 5.296/04, que regulamenta as Leis nº 10.048/0 e a de nº 10.098/0, que estabelecem normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Enfoque na mobilidade urbana, construção dos espaços e nos edifícios de uso público e legislação urbanística.

CADERNO 4: IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS MUNICIPAIS DE ACESSIBILIDADE

Orienta a elaboração de uma Política Municipal de acessibilidade de forma permanente. Traz informações para a Implementação de um órgão ou uma coordenação municipal para o desenvolvimento de normas, instrumentos e ações integradas do poder público e também com a iniciativa privada para o atendimento às pessoas com deficiência. Apresenta procedimentos para a implantação e a fiscalização de projetos, obras e soluções para o acesso e o atendimento das pessoas com deficiência, idosos ou pessoas com mobilidade reduzida.

CADERNO 5: IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE TRANSPORTE ACESSÍVEIS

Voltado aos gestores municipais, com orientação de programas e obras visando a implantação de Sistemas de Transporte Acessível, incluindo a infra-estrutura urbana, combinação de todos os modos de transporte coletivo, os respectivos equipamentos de apoio ao usuário, em especial as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, bem como os procedimentos operacionais adequados.

CADERNO 6: BOAS PRÁTICAS EM ACESSIBILIDADE

Voltado aos gestores municipais, tem como objetivo o registro de práticas inovadoras ou consagradas já em desenvolvimento nas administrações municipais, visando a construção de uma cidade acessível, considerando os espaços públicos e os serviços de Transporte Coletivo.

Sumário Sumário

INTRODUÇÃO1
Aracaju - SE13
Barra Mansa - RJ16
Belo Horizonte - MG18
Blumenau - SC24
Brasília - DF27
Campinas - SP30
Florianópolis - SC34
Foz do Iguaçu - PR37
Guarulhos - SP40
Joinville - SC43
Jundiaí - SP46
Londrina - PR48
Recife - PE52
Ribeirão Pires - SP5
Rio de Janeiro - RJ58
São Bernardo - SP62
São Paulo - SP6
Suzano - SP72
Uberlândia - MG74
Vitória - ES7
Votorantim - SP82

Apresentação Apresentação

Por ser um material dinâmico, sugestões para seu aprimoramento são bem-vindas e podem ser enviadas para o seguinte endereço eletrônico: brasil.acessivel@cidades.gov.br.

Em janeiro de 2003 foi criado o Ministério das Cidades que tem como uma de suas atribuições o estabelecimento das diretrizes da política nacional de transporte público e da mobilidade urbana, através da SeMob – Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana. Neste contexto a SeMob desenvolveu e está implementando o Programa Brasileiro de Acessibilidade Urbana – Brasil Acessível que tem como objetivo estimular e apoiar os governos municipais e estaduais a desenvolver ações que garantam a acessibilidade para pessoas com restrição de mobilidade e deficiência aos sistemas de transportes, equipamentos urbanos e a circulação em áreas públicas.

A existência de barreiras econômicas, sociais e as físicas, atingem de forma mais contundente a população de mais baixa renda, cuja acessibilidade à cidade é drasticamente reduzida. Para as pessoas com restrição de mobilidade e deficiência, a acessibilidade não se restringe à possibilidade de entrar em um determinado local ou veículo de transporte, mas também no seu deslocamento pela cidade. Trata-se de incluir, no processo de construção das cidades uma nova visão que considere o acesso universal ao espaço público.

O Brasil passou por profundas mudanças relacionadas às políticas públicas voltadas para as pessoas com deficiência nos últimos dez anos. Houve evolução de conceitos e definições, avanço da organização social e a necessidade do respeito aos seus direitos fundamentais ganhou visibilidade, como resultado desta organização. No dia 02 de dezembro de 2004 através do Decreto nº 5.296/04, foram regulamentadas as leis Federais nº 10.048/0 e nº 10.098/0, que possibilitam um extraordinário avanço nos próximos dez anos. Sem dúvida, estas leis são fundamentais para a elaboração de políticas públicas para as pessoas com deficiências nas três esferas de governo e o fato de demandarem quatro anos para serem regulamentadas, demonstra a complexidade dos aspectos envolvidos na sua implementação.

Com grande impacto nas cidades, o Decreto nº 5.296/04 estabeleceu oportunidades e condições para o desenvolvimento de uma política nacional de acessibilidade, considerando e respeitando as atribuições das diferentes esferas de governo, a realidade e a diversidade dos municípios e estados. Os municípios contam hoje com um arcabouço jurídico que lhes dão suporte para a implantação de várias ações destinadas a garantia da acessibilidade para pessoas com deficiência e idosos. São leis federais, estaduais, municipais, decretos e normas técnicas que apresentam obrigações e parâmetros para o desenvolvimento de suas ações. Com a assinatura do Decreto, o Estatuto das Cidades e o respectivo Plano Diretor Municipal, o Brasil passa a contar com um conjunto de Instrumentos urbanísticos que orienta todos os segmentos da sociedade envolvidos na construção das cidades, no respeito às diferentes necessidades que as pessoas com deficiência e restrição de mobilidade têm para viverem no ambiente urbano.

Com o objetivo de difundir as informações e o conhecimento necessários para o desenvolvimento desta política nacional, a SeMob elaborou uma coleção de cadernos temáticos destinados aos gestores públicos, arquitetos, urbanista,engenheiros, dirigentes de associações, lideranças do movimento social, enfim, todos aqueles que direta ou indiretamente estão envolvidos na construção das cidades.

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