Comunicação Jurídica

  • Curso de Português Jurídico

  • Regina Toledo Damião

  • Antonio Henriques

Elementos da Linguagem

  • Elementos da Linguagem:

  • Emissor – quem fala?

  • receptor – para quem fala?

  • mensagem – o que fala?

  • Referente – em que contexto?

  • Canal – qual é o meio?

  • Código – em que linguagem?

Elementos da linguagem

  • “Ação do medicamento: O XXXX é um medicamento que pertence ao grupo de fármacos denominado inibidores da enzima conversora de angiotensina (inibidores da ECA).

  • O XXXX age dilatando os vasos sangüíneos para ajudar o coração a bombear sangue com mais facilidade para todas as partes do corpo. Essa ação ajuda a diminuir a pressão alta. Em muitos pacientes com insuficiência cardíaca, maleato de enalapril irá ajudar o coração a funcionar melhor.” (Bula de Remédio)

  • 1ª Questão: Caracterize o receptor (3 aspectos).

  • 2ª Questão: Identifique a mensagem e o referencial.

Elementos da Linguagem

  • “Três meses antes de renunciar, Jânio Quadros assinou um decreto que se tornaria famoso, pois ali se proibiam a briga de galo, o uso do biquíni e o lança-perfume. O biquíni acabaria sendo liberado menos de um ano depois, pelo então primeiro-ministro Tancredo Neves, mas o lança-perfume teria o mesmo destino que as brigas de galo. Vez por outra, a polícia promove grandes apreensões dessa droga, como ocorreu dias atrás na Zona Norte de São Paulo.”

  • 1ª Questão: Caracterize o receptor do texto.

  • 2ª Questão: Comente sobre o código utilizado.

Elementos da Linguagem

  • “Originariamente, o movimento feminista teve como centro a ampliação legal dos direitos civis e políticos da mulher, ou seja, o direito de voto,a equiparação jurídica dos sexos, a igualdade salarial, o acesso da mulher às diferentes funções públicas, às Academias de Letras etc. Nesse sentido, a obra de Simone de Beauvoir sintetiza o problema social da mulher no mundo moderno, com vistas a essas conquistas (O Segundo Sexo, 1949).”

  • 1ª Questão: Explique o referente do texto.

  • 2ª Questão: Explique possíveis objetivos da mensagem.

Elementos da Linguagem

  • Emissor – possui o pensamento e busca a expressão ( direção onomasiológica ).

  • Receptor – possui a expressão e busca o pensamento ( direção semasiológica).

  • “Prevalece hoje o entendimento hermenêutico de que a claridade é requisito essencial do ato comunicativo do emissor, que não completa a atividade do receptor, devendo este último, depois de compreender, julgar e avaliar a mensagem do emissor.”

Compreensão, Interpretação e Crítica

  • Correspondência entre Evaristo de Morais e Rui Barbosa

  • Consulta

  • Venerando mestre e preclaro chefe,

  • Para solução dum verdadeiro caso de consciência solicito vossa palavra de ordem, que à risca cumprirei. Deveis ter, como toda a gente, notícia, mais ou menos completa, do lamentável crime de que é acusado o Dr. Mendes Tavares. Sabeis que esse moço é filiado a um agrupamento partidário que apoiou a desastrada candidatura do Marechal Hermes. Sabeis outrossim que, ardente admirador da vossa extraordinária mentalidade e entusiasmado pela lição de civismo que destes em face da imposição militarista, pus-me decididamente ao serviço da vossa candidatura.

Compreensão, Interpretação, Crítica

  • Dada a suposta eleição do vosso antagonista, tenho até hoje mantido e pretendo manter seguramente as mesmas ideias. Ocorreu todavia o triste caso a que aludi.

  • O acusado Dr. José Mendes Tavares foi meu companheiro durante quatro anos, nos bancos escolares. Não obstante o afastamento político, sempre tivemos relação de amistosa camaradagem.

  • Preso, angustiado, sem socorro imediato de amigos do seu grupo, apelou para mim, solicitando meus serviços profissionais.

  • Relutei, no princípio; aconselhei desde logo, fosse chamado outro patrono, parecendo-me estar naturalmente indicado um profissional bem conhecido, hoje deputado federal, que supus muito amigo do preso. Essa pessoa por mim apontada escusou-se à causa.

  • A opinião pública, diante de certas circunstâncias do fato, alarmou-se estranhamente, chegando-se a considerar o acusado indigno de defesa! Não me parece se deva dar foros de justiça a essa ferocíssima manifestação dos sentimentos excitados da ocasião. O acusado insiste pela prestação dos meus humildes serviços.

  • Eu estou de posse de elementos que em muito diminuem, senão excluem, sua responsabilidade no caso. Recorro respeitosamente à vossa alta autoridade e vos instituo, com grandíssima e justificada confiança, juiz do meu proceder: devo, por ser o acusado nosso adversário, desistir da defesa iniciada.”

Compreensão, Interpretação e Crítica

  • Compreensão: Qual é a mensagem do texto? O que se comunica?

  • Interpretação / Crítica: quais são as mensagens implícitas? Conhecimento do contexto, num nível mais profundo. Leituras que extrapolam o universo intratextual. Exigência de um leitor mais perspicaz.

Funções da Linguagem

  • Emissor = Emotiva

  • Receptor = Apelativa ou conativa

  • Mensagem = Poética

  • Referente = Referencial

  • Código = Metalingüística

  • Canal = Fática

Funções da linguagem

  • Linguagem centrada no receptor.

  • Linguagem eminentemente persuasória.

  • Exortativa (apelo). (Defesa)

  • Imperativa (ordem). (Juiz – Cumpra-se).

  • Linguagem da propaganda.

Função Apelativa / Conativa

  • Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito de...

  • Eutanásio Boamorte, brasileiro, solteiro, R.G. nº..........., decorador, residente na Rua B, nº 16, Jardim Mascote, vem requerer seja expedida ordem de Habeas Corpus a favor de Asnásio da Silva pelas razões seguintes:

  • Asnásio da Silva foi preso no dia 10 do fluente mês, na rua B, nº 17 (Jardim Mascote), por agentes policiais, constando ter sido conduzido para a delegacia do 38º Distrito Policial.

  • A prisão é ilegal, pois não ocorreu em flagrante delito e não houve mandado de prisão.

  • O auto de prisão em flagrante, além de indevido, é nulo, pois o detido é menor de vinte e um anos e não lhe foi nomeado curador no momento da lavratura do auto.

  • Os casos em que alguém pode ser preso estão disciplinados na lei e na Constituição. Qualquer prisão fora dos casos legais permite a impetração de Habeas Corpus.

  • Em face dessa ilegalidade requer digne-se Vossa Excelência conceder-lhe a ordem pedida, expedindo-lhe alvará de soltura.

Função metalinguística

  • Ênfase no código.

  • Linguagem centrada em dicionários e vocabulários jurídicos.

  • Ex.: furto (art. 155, CP): subtrair para si ou para outrem, coisa alheia móvel; roubo (art. 157, CP): subtrair para si ou para outrem, coisa móvel alheia mediante grave ameaça ou violência, depois de reduzir a resistência da pessoa.

Linguagem oral e linguagem escrita

  • Linguagem falada:

  • Mais espontânea

  • Mais concreta

  • Menos preocupada com a gramática

  • Vocabulário mais limitado

  • Em permanente renovação

  • Mais alusiva (recursos extralinguísticos )

Linguagem escrita

  • Contato indireto

  • Mais abstrata

  • Mais refletida

  • Mais elaborada

  • Mais sujeita aos preceitos gramaticais

  • Mais castiça e conservadora

  • Mais precisa

Níveis de linguagem

  • A eficiência do ato comunicativo depende, em grande parte, do uso adequado do nível da linguagem.

  • Exigências situacionais da comunicação.

  • Variantes linguísticas, sociais ou individuais = dialetos (mineiro, paulista, português, baiano) - grupo

  • Níveis de linguagem, fala = mesmo falante, em circunstâncias diversas. – individual

Linguagem culta (variante padrão)

  • Sermo urbanus ou sermo eruditus

  • Classes intelectuais da sociedade (escrita)

  • Meios diplomáticos e científicos

  • Discursos e sermões

  • Tratados jurídicos e sessões do tribunal

  • Observação às normas gramaticais

  • Vocabulário selecionado, burocratizado, menos variado

  • Ex.: outrossim, estribar, militar, supedâneo, incontinenti, dessarte, destarte.

Linguagem familiar

  • Tem conhecimento da língua

  • Nível menos formal

  • Mais flexibilidade na obediência às normas gramaticais

  • Nenhum jurista vai utilizá-la no Fórum

Linguagem popular

  • Inteligibilidade e gramaticalidade

  • Ex.: Doutor, nóis veio aqui, pra pidi ajuda pra nóis.”

  • Não tem preocupação (não conhece) com regras gramaticais de flexão.

  • É geradora de preconceitos e discriminações.

Ato comunicativo jurídico

  • Mensagem: elo de ligação entre emissor e receptor

  • Linguagem prescritiva - estuda apenas os fatos da língua padrão

  • Linguagem descritiva – abordagem sincrônica das unidades e categorias linguísticas existentes

  • Linguagem persuasiva – convencimento

Ato comunicativo jurídico

  • Busca do pensamento: associação livre de ideias.

  • Ginástica mental: estudo, leitura, perguntas, reflexões.

  • Codificação da mensagem: quem sou eu?; O que dizer? (concisão, precisão, objetividade); Para quem?; Qual a finalidade?; Qual o meio?

Ato comunicativo jurídico

  • Quanto ao emissor:

  • Relações paradigmáticas (eixo vertical) X relações sintagmáticas (eixo horizontal).

  • Plano lógico de organização = ideias lógicas + construção frásica. sintaticamente correta + recursos estilísticos.

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