Portfólio Intr. às Relações Internacionais

Portfólio Intr. às Relações Internacionais

(Parte 2 de 5)

    1. Direito Internacional

Até o século XIX, o Direito Internacional foi um Direito essencialmente consuetudinário, ou seja, resultante dos costumes e práticas que os Estados acatavam por necessidade e consideravam justas e imperativas. A concepção normativa e formal do Direito Internacional Público se defrontou com um mecanismo singular: a soberania, no estrito conceito de Jean Bodin, artifício que revestia o Estado de poder político absoluto, passando o Estado por si só a ser visto como um instrumento a seu serviço.

    1. História dos Tratados

Também o Direito dos Tratados, parte importante do Direito Internacional, até o início do século XX apresentava-se através de fortes substratos costumeiros e sob a égide do princípio pacta sunt servanda – o princípio da boa-fé – que regia então as partes contratantes. O Direito dos Tratados consolidou-se, portanto no século XX, transferindo as regras costumeiras em normas convencionais, escritas e formais.

Na Grécia, desconhecia-se a forma dos tratados secretos, sendo estes publicados sobre bronze, mármore e madeira, em lugares públicos e junto aos templos. O mesmo faziam os romanos. Diferente mesmo foi o panorama do fim da Idade Média e do inicio do Estado Moderno, quando os tratados passaram a conter cláusulas determinantes de reserva e sigilo. No século XVI, quando o soberano representava de forma ilimitada o Estado, os tratados eram considerados assuntos pessoais e reservados do monarca.

Com a queda do velho governo russo em 1917, foi estabelecido um programa que acabava com a chamada diplomacia dos bastidores. Foi nesse clima que o presidente Woodraw Wilson dos Estados Unidos, lançou as bases de uma nova ordem de diplomacia aberta. Finalmente, o artigo 18 do Pacto da Sociedade das Nações previa a necessidade de publicação dos tratados internacionais.

    1. História da Diplomacia

O destacado desenvolvimento da História da Diplomacia corrido na segunda metade do século XIX suplantou o papel da História dos Tratados como um saber da sociedade internacional. Já a disciplina da História das Relações Internacionais, segundo Esthen Barbé, veio a substituir progressivamente a disciplina da História da Diplomacia após a 2ª Guerra Mundial. Nesse viés, as Relações Internacionais surgem com referências de duas tradicionais disciplinas do meio acadêmico: o Direito Internacional e a História Diplomática.

Em suma, autores historiadores da disciplina de Relações Internacionais vinculam seu desenvolvimento com lastro maior ou menor nas clássicas disciplinas internacionais.

Aula 4 - 23 de março de 2010

  • RODRIGUES, Gilberto Marcos Antônio. O que são Relações Internacionais. São Paulo: Brasiliense. 1994. Págs. 7 a 16

As Relações Internacionais nasceram como uma tentativa de explicar a relação entre os fatos que fazem parte do dia-a-dia do nosso planeta.

As Relações Internacionais intensificaram-se a partir da Guerra Fria (1946-1989), e alguns fenômenos passaram a merecer maior atenção:

-migrações internacionais

-expansão da democracia

-globalização da economia

-formação de megablocos

Com o incremento dos estudos internacionais no campo acadêmico, três grandes visões interpretativas começaram a ganhar corpo:

1. Realista

2. Idealista/liberal

3. Marxista

O Adjetivo 'internacional' se traduz por 'que se realiza entre nações'. O termo foi cunhado pelo jurista e filósofo inglês Jeremias Benthan, que propôs substituir o termo então usado "direito das gentes", pelo novo "Direito Internacional".

Houve outras tentativas de denominação, mas acabou prevalecendo o termo “relações internacionais” para denominar as relações entre os Estados formados por uma ou mais nações e também outros atores internacionais.

Sobre a “linguagem teatral”, o autor explana suas denominações:

  Ator internacional: é o agente que participa das relações internacionais.

  Cenário Internacional: é o local, o espaço geográfico onde se dão as relações internacionais

  Papel: é a suposta função que um determinado ator internacional exerce no cenário internacional.

Ainda tratando-se de problemas terminológicos, o autor diferencia Relações Internacionais de Relações Exteriores, sendo a primeira a colocação de um país frente ao cenário mundial, para qualificar ou quantificar seus objetivos, sua importância, seu peso cultural, econômico, político, etc, e a segunda, com sentido mais restrito, tratará das relações de um Estado determinado com outros estados.

A política exterior de um Estado é a substância, a essência de suas relações exteriores. Ela é da competência do poder Executivo. A política exterior é formulada e conduzida por um órgão específico do Estado, o qual normalmente leva o nome de Ministério das Relações Exteriores. No Brasil, o ministro das relações exteriores é, abaixo do presidente, a autoridade máxima na condução dos assuntos externos do país.

Aula 5 - 29 de março de 2010

  • OLIVEIRA, Odete Maria. Relações Internacionais: estudos de introdução. 2 .ed. Curitiba: Juruá, 2002. p. 69-72

Resumo: O termo paradigma, introduzido através da obra de Thomas S. Kuhn, A Estrutura das Revoluções Científicas1, foi usado a partir de 1962 no estudo dos fenômenos científicos, sendo integrado ao campo das Relações Internacionais com o sentido de modelo indicativo de interpretação dos distintos fluxos de interesse entre os Estados.

O problema paradigmático concentra-se em torno dos valores de interpretação. Trata-se de indagar qual o modelo mais adequado à compreensão da realidade que está sendo analisada. Em síntese, um paradigma seria uma forma de entender a realidade internacional2; uma leitura sistemática do mundo.

Os paradigmas são interpretações abstratas que se ajustam a conceitos, e vêm, às vezes, fazer o papel de mapa mental do teórico, servindo de guia à pesquisa, oferecendo uma imagem do mundo, já que os fatos não falam por si, tampouco representam uma única imagem do mundo.

Entre as décadas de 70 e 80 do século XX, quando ampla bibliografia sobre a discussão dos paradigmas das Relações Internacionais foi desenvolvida, foi dada ênfase em três modelos: Realista, Estruturalista e Transnacionalista. Encontra-se também junto a essa literatura a classificação de cinco imagens do mundo: Realismo – ou sociedade de Estados, pluralismo, dependência, interdependência e sociedade mundial.

Para Philippe Braillard, o estudo das Relações internacionais carece de modelo interpretativo que possa ser usado pelos diversos pesquisadores, já que os paradigmas existentes apresentam-se opostos entre si. São irredutíveis e profundamente heterogêneos.3

Ainda segundo Braillard, a teoria deve representar um esquema interpretativo das Relações Internacionais, além de sua estrutura e evolução evidenciarem seus fatores determinantes, contribuindo para prever a evolução futura dessas relações. “Como toda a teoria, ela implica uma escolha e ordenação dos dados, uma certa construção dos seu objeto e daí a sua relatividade”.4

Comentário: De forma bem clara, Odete mostra que os paradigmas são teorias, suposições teóricas, modelos de interpretação. São as suposições fundamentais que os especialistas fazem sobre o mundo que estão estudando. Achei interessante o fato de ela citar bastante o outro autor que estamos estudando, Gilberto Marco Antônio Rodrigues, e explicar os paradigmas com palavras dele.

    1. Modelo Idealista

O período idealista das Relações Internacionais localiza-se entre os dois grandes conflitos mundiais, marcado pelo apoio do presidente Woodrow Wilson dos EUA, e pelo advento da Liga das Nações. Esse paradigma tem curto espaço de duração, uma vez que o novo modelo – o Realismo Político – toma seu lugar logo após a 2ª Guerra Mundial.

Este modelo ficou conhecido como Idealista porque buscava introduzir projetos inspirados em regras éticas e que, transformadas em princípios jurídicos, serviriam como padrões às Relações Internacionais.

O historiador inglês Edward Hallet Carr5, ao fazer um notável estudo sobre este período mostrou a inadequação do paradigma idealista, fato que confirmou com o revés da Liga das Nações e do cataclismo do segundo conflito mundial, o qual marcou o fim do período idealista.

Posição interessante apresenta Shiguenoli Miyamoto, ao afirmar que o idealismo “pode ser interpretado como um conjunto de princípios universais que defende a necessidade de estruturar o mundo buscando o entendimento, através de condutas pacifistas, onde a confiança e a boa vontade sejam os motores que movimentam a História” 6.

    1. Modelo Realista

O Realismo político consolida-se com o início da Guerra Fria a partir de 1947 e tem suas raízes nos pensamentos de Nicolau Maquiavel (1532) em sua obra O Príncipe, e de Thomas Hobbes (1615), em O Leviatã.

Este paradigma adotou o conceito de poder político visto como processo de concentração e coerção em nível interno, nacional (doméstico), e de processo de descentralização, anárquico, conflitivo, em âmbito internacional, introduzindo a figura do Estado como unidade política soberana e suprema, única e ímpar. O poder passou então a caracterizar o fator de decisão das Relações Internacionais, junto com o conceito de Equilíbrio de Poder e o conceito de Potência, sob a tônica da Anarquia do sistema internacional, tornando-se tais elementos regra mínima de ordem, com o fim de perpetuar a atuação dos Estados. Esse sentido de ambição de poder sem limites da unidade estatal causou a insegurança e o pessimismo do próprio sistema. Exatamente no alvor da Guerra Fria, em 1948, a publicação da obra de Hans J. Morgenthau: Política entre las Naciones: La lucha para el poder y la paz, veio consolidar a posição de destaque desse paradigma do poder como essência chave da política7.

Características principais:

  1. A política interna e a política externa são consideradas duas áreas distintas e independentes entre si.

  2. Reconhece como único ator internacional relevante o Estado.

  3. O poder e o uso da força constituem o traço forte do paradigma realista.

Em suma, para os realistas, o Estado é dominante, a cooperação problemática, a ordem uma imposição hegemônica ou concertada entre as grandes potências e a distribuição do poder é fundamental. Não apreciam a multiplicidade de agentes e a emergência de novas potências que venham a perturbar a ordem estabelecida.

    1. Modelo Neo-Realista

O neo-realismo é o movimento que buscou restabelecer a primazia do Estado e de seu poder de força militar às Relações Internacionais dentro de um contexto agora globalizado. No final dos anos sessenta, suas propostas foram apresentadas de forma clara em duas obras de destaque, objetivando analisar as constantes críticas feitas ao realismo ao longo das duas últimas décadas: The Anarchical Society, de Hedley Bull, e Theory of International Relations, de Keneth Waltz.

Esses autores tentaram refutar as críticas dirigidas ao realismo tradicional, destacando a importância do papel do Estado no sistema internacional e o papel de subordinação dos atores não-estatais.

Os novos realistas foram chamados de realistas estruturalistas, tendo em vista a ênfase dada por ele à estrutura do sistema internacional. Contudo, não atingiram grandes inovações, uma vez que permaneceram com a visão de o Estado ser o centro das questões internacionais.

Entretanto, o neo-realismo surgiu como tendência de consenso entre os estudiosos dos paradigmas no reconhecimento do pluralismo teórico entre o realismo e a interdependência, principalmente frente à atual realidade internacional, onde circunscrevem tanto a importância dos Estados e demais atores internacionais.

    1. Modelo Dependente

Esse novo modelo centra sua atenção nas relações econômicas internacionais e observa que entre elas se estabelecem termos de igualdade e dominação, de natureza desequilibrada e injusta do sistema internacional, de dependência entre muitos Estados em relação à exploração de outros poucos.

O dependentismo volta-se à análise das Relações Internacionais no âmbito da economia. Sua incidência como paradigma não significa reação contra as insuficiências do modelo clássico das relações estatais, mas uma resposta à questão do desenvolvimento econômico, discutida nos anos cinqüenta e sessenta, principalmente na América Latina8.

O movimento apresentou sua proposta dividida em correntes do pensamento da dependência: dependentistas, estruturalistas e marxistas, que mediante visão autóctone começaram a produzir teorias sobre o desenvolvimento econômico e sobre a dependência que o mesmo causava.

A teoria do dependentismo propriamente dita teve origem junto às teorias estruturalistas dos estudiosos latino-americanos, estendendo-se a outras teorias, representando uma reflexão sobre o paradigma do desenvolvimento da década de cinqüenta e suas conseqüências então no subdesenvolvimento dos países denominados em desenvolvimento, com relação na economia mundial.

    1. Modelo Interdependente

Surgiu no final dos anos sessenta juntamente com o dependentismo, em consegquencia da insatisfação intelectual estabelecida face ao paradigma realista. É também denominado paradigma do Transnacionalismo, do Multicentrismo ou do pluralismo, ou ainda sociedade global ou mundial.

Este paradigma passa a analisar a importância da dimensão econômica mundial. Segundo a tese de Marshall McLuhan, em sua obra, O Meio é a Mensagem, de 1967, os meios de transporte e de comunicação em massa vieram transformar o mundo numa imensa aldeia global. Este fato motivou as bases desse novo paradigma, pois os fenômenos internacionais não poderiam mais ser interpretados na visão dos modelos realista ou dependente, pois o planeta havia entrado em uma nova era – a era da globalização da economia.

As bases desse paradigma não são novas. Alcançam reflexos no pensamento dos estóicos, evoluindo às formulações de Kant. O que traz de novo é o modo de ver a realidade global de nossos dias, diferente daquela que originou o desenvolvimento do paradigma realista, que se apegou ao princípio da segurança nacional, além das influências diplomáticas e das forças militares, pressupostos agora inúteis em face da proliferação dos organismos internacionais, surgimento da interdependência, dos atores não-estatais e dos processos das corporações transnacionais.

Aula 6 - 30 de março de 2010

Aula 7 - 05 de abril de 2010

Aula 8 - 06 de abril de 2010

  • PECEQUILO, Cristina Soreanu. Introdução às Relações Internacionais: temas, atores e visões. Petrópolis. Vozes, 2004. Págs. 111 – 170 Cap. III – As Teorias das Relações Internacionais

Dadas as disparidades e particularidades na política externa dos países que constituem o sistema mundial, as Relações Internacionais orientam-se segundo dois eixos básicos: a cooperação e o conflito.

Em termos teóricos, estes eixos dividem-se em três correntes básicas: o realismo, o liberalismo e o marxismo.

Dentro do liberalismo encontramos o idealismo, o liberal institucionalismo (ou neoliberalismo), as teorias funcionalistas, de integração, o construtivismo . No realismo, podemos falar de realismo clássico, neo-realismo, as variantes da teoria da estabilidade hegemônica, a teoria dos jogos, dentre outros. Já o marxismo trabalha com avaliações sobre imperialismo, a divisão norte/sul, núcleo/periferia, avançando na teoria da dependência na construção do marxismo contemporâneo. Entretanto, não há consenso quanto a estas divisões, tratando-se de uma escolha analítica que reflete mais adequadamente os componentes de cada pensamento9.

(Parte 2 de 5)

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