Exploração e Produção de Petroleo

Exploração e Produção de Petroleo

(Parte 2 de 4)

Crescimento populacional –migração. Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Carapebus,

Casimiro de Abreu, Macaé, Quissamã, Rio das Ostras, São Francisco de Itabapoana, São João da Barra e Saquarema (13)

Impactos ambientais

Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Carapebus, Casimiro de Abreu, Macaé, Quissamã, Rio das Ostras, São Francisco de Itabapoana, São João da Barra e Saquarema (13)

Realização de projetos de responsabilidade social

Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Campos dos Goytacazes, Carapebus, Macaé, Quissamã,

Rio das Ostras, São Francisco de Itabapoana, São João da Barra e Saquarema (10)

Melhorias na qualidade de vida

Araruama, Armação dos Búzios, Cabo Frio,

Casimiro de Abreu, Macaé, Quissamã, Rio das Ostras e São Francisco de Itabapoana (8)

Diminuição da qualidade de vida Arraial do Cabo, Macaé e Quissamã (3)

Prejuízos para a pesca

Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Macaé,

São Francisco de Itabapoana, São João da Barra e Saquarema (6)

Desenvolvimento econômico

A descoberta de petróleo na Bacia de Campos trouxe para a cidade de Macaé e seus municípios vizinhos da costa litorânea, grandiosos investimentos para o desenvolvimento de tecnologia e infra-estrutura para a exploração petrolífera. Esses empreendimentos faziam parte dos chamados “Grandes Projetos de Investimentos” no governo militar do país, numa época em que a região norte-fluminense passava por uma grave crise de estagnação econômica no setor sucro-alcooleiro. Atualmente ainda são parte dos projetos de desenvolvimento nacional, quando o Brasil busca a auto-suficiência em relação à produção de energia. A busca por petróleo em território nacional foi sempre marcada pela magnitude financeira de seus investimentos, transformando profundamente a economia, a sociedade e o espaço do Brasil (Monié, 2003).

O papel que a indústria petrolífera desenvolve atualmente no mundo vai muito além do desempenho de suas unidades de operação, aparentemente isoladas em alto mar, ou da importância de seus derivados para o consumo. Essa atividade pode interferir nas dinâmicas sócio-espaciais do lugar em que está estabelecida ou em qualquer parte do globo (Souza, 2004). Apesar do complexo industrial da Petrobras localizar-se em Macaé, essa indústria vem trazendo também para outros municípios da região norte fluminense e para a região das baixadas litorâneas muitas modificações no que diz respeito à ocupação territorial e ao foco da economia.

A Bacia de Campos, responsável por 84% da produção nacional, se configura a mais importante região produtora do país atraindo investimentos e empresas direta ou indiretamente associadas à indústria petrolífera, além de gerar um efeito multiplicador pela inclusão de outros setores da economia, e pela criação de oportunidades de negócios para um vasto mercado de fornecedores de equipamentos, suprimentos e serviços (Leal & Serra, 2003). Tal fato leva a um aquecimento da economia regional, traduzido em aumentos nas rendas municipais e benefícios diversos à sociedade como, por exemplo, a geração de empregos, impacto mencionado em todos os municípios. Entretanto, as estruturas econômicas e sociais evidenciam que não houve correspondência entre o visível crescimento econômico e o desenvolvimento nessa região, mostrando que dispor de recursos para investir não é condição suficiente para melhorar a situação da população, como o desenvolvimento de políticas públicas que garantam água potável, saneamento básico e atendimento médico para todos e todas as crianças na escola.

Arrecadação de royalties

Os royalties constituem um recurso que tem como função permitir que os municípios afetados pela exploração de petróleo e gás natural possam investir em outras atividades econômicas não relacionadas somente ao petróleo, aproveitando, por exemplo, o potencial da região de estudo para o turismo (Leal & Serra, 2003).

O recebimento dos royalties apareceu nas atividades como a forma com que a Petrobras promove o desenvolvimento municipal, e de fato representa um incremento significativo nos orçamentos das prefeituras dos municípios que compõem a zona de produção principal4 (Souza, 2004 e Gutman & Leite, 2003). A tabela I traz valores totais de royalties arrecadados pelos municípios, a população residente e o valor desse tributo arrecadado per capita no ano de 2006.

Tabela I – Valores totais de royalties arrecadados, população e valores do mesmo tributo arrecadados per capita por município no ano de 2006.

Município

Arrecadação (R$) População

Royalties per capita (R$)

Arraial do Cabo 4.716.942,3 27.263 173,01 Cabo Frio 218.548.225,54 172.685 1.265,59

Saquarema 5.328.914,38 64.963 82,03 Fonte: InfoRoyalties: w.royaltiesdopetroleo.ucam-campos.br

Apesar de tais recursos serem responsáveis por alavancar o crescimento econômico local, fica evidente que não são investidos na redução dos níveis de exclusão social existentes na região, tampouco na mitigação dos impactos sobre o meio ambiente (Gutman & Leite, 2003). Se notarmos na tabela I apenas os valores de royalties arrecadados per capita em 2006, cabe questionarmos como pode haver parte da população vivendo sem acesso a serviços públicos e composta pelos municípios de Armação dos Búzios, Cabo frio, Campos dos Goytacazes, Carapebus, Casimiro de Abreu, Macaé, Quissamã, Rio das Ostras e São João da Barra ausência de programas como tratamento de esgoto que é lançado in natura em corpos d’água em municípios como Armação dos Búzios, Campos dos Goytacazes e Macaé, por exemplo.

Aliado à questão sobre o atendimento das necessidades da população ou das melhorias que chegam à sociedade, há o problema do uso legal dos royalties. Serra & Patrão (2003) observam a ausência de qualquer instrumento específico de controle social sobre a destinação dada aos recursos de tais tributos na legislação vigente e apontam para a necessidade da ampliação de espaços democráticos de participação no país para decisão sobre a alocação da receita de royalties repassada à esfera local. Nos municípios de Armação dos Búzios e Macaé, representantes do setor de pesca reclamaram maior participação da sociedade civil nas decisões que concernem à utilização desses tributos. Ressaltaram que políticas públicas municipais de apoio à pesca poderiam contribuir para melhorias no padrão de vida dos pescadores, na conservação da frota e investimentos em tecnologia e segurança, levando-se em conta os altos rendimentos auferidos pelas prefeituras municipais. No primeiro, representantes afirmaram que propostas de alocação dos royalties para preservação do meio ambiente enviadas à prefeitura por organizações da sociedade sequer são respondidas. Serra (2005) sugere que esses recursos sejam revertidos em políticas públicas de preservação ambiental, pois assim como as prefeituras municipais, o Ministério do Meio Ambiente também tem parte significativa de seu orçamento advinda dos royalties do petróleo. Apenas o município de Rio das Ostras submete a destinação de recursos municipais, dentre eles os royalties, à discussão e avaliação de setores organizados da sociedade civil, realizando periodicamente reuniões de orçamento participativo.

Geração de empregos

A presença da Petrobras vem alterando a estrutura socioeconômica de cidades que recebem as instalações da empresa, como é o caso de Macaé e Campos dos Goytacazes. Lobato (1988) observa que muitas vezes uma grande empresa constitui-se na mais importante fonte de empregos de uma cidade. E de fato, Macaé transformou-se em um dos municípios do estado do Rio de Janeiro que mais ofereceu postos de trabalho entre 1990 e 2000 (Neto e Ajara, 2006). A abertura de novos postos de trabalho é também responsável pelo aumento da circulação financeira na região e, conseqüentemente, pelo desenvolvimento de outros setores da economia, como comércio e serviços, que geram mais empregos e contribuem para o aquecimento da economia regional (Souza, 204). Contudo, é na faixa que vai de 1,01 a 3,0 salários mínimos que se encontra a maior concentração e o maior aumento percentual de postos de trabalho na região, sendo informais em sua maioria. Na faixa acima de 15,01 salários mínimos observa-se aumento de oferta de empregos somente até os anos de 1990, seguido de declínio a partir dessa data (Neto e Ajara, op cit). Os municípios vizinhos, apesar de não sediarem o parque industrial, também oferecem postos de trabalho na construção de estruturas da indústria petrolífera como, por exemplo, gasodutos e oleodutos, atraindo, principalmente, trabalhadores menos qualificados que ocupam postos temporários de trabalho.

A região surge em diversas reportagens na imprensa escrita e falada como um pólo de desenvolvimento em franca expansão, onde o emprego é farto e a qualidade de vida elevada. Essa propaganda, também comentada pelos representantes participantes das atividades, resulta na migração de pessoas com os mais diversos graus de escolaridade e tipos de qualificação. Aqueles migrantes com capacitação para trabalhar no ramo do petróleo ou nas atividades diretamente ligadas a ele conseguem emprego, recebem altos salários, concentrando-se em condomínios de luxo e bairros valorizados, que abrigam a maior parte dos serviços, enquanto aqueles migrantes desqualificados, em sua maioria, ficam subempregados ou tomam os postos de trabalho informais e, muitas vezes, temporários, ocupando áreas menos valorizadas pela indústria imobiliária constituindo bairros pobres e favelas (Souza, 2004).

Crescimento populacional – migração

A tabela I mostra o número de residentes nos municípios a que estamos nos referindo em três épocas: em 1970, década da chegada da Petrobras na Bacia de Campos; em 2000, no último censo realizado pelo IBGE; e em 2007, segundo contagem da população feita pelos municípios e publicada no D.O.U5. e na página eletrônica do IBGE. Nela podemos notar o expressivo crescimento demográfico de municípios como Araruama, Armação dos Búzios, Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Casimiro de Abreu, Macaé, Rio das Ostras, São João da Barra e Saquarema. Os migrantes que chegam a essas cidades vêm não somente de outros centros urbanos, mas observa-se também um êxodo rural ocasionado pelo esvaziamento das áreas de produção agrícola, conseqüência da significativa mudança na economia regional (Neto e Ajara, 2006).

Tabela I – Variação do tamanho populacional dos treze municípios em três épocas: 1970, 2000 e 2007.

Município 19702000 2007

Araruama 40.28882.757 98.312 Armação dos Búzios 4.22518.125 24.560 Arraial do Cabo 10.93723.860 25.248 Cabo Frio 29.768126.834 162.191 Campos dos Goytacazes 285.670406.484 426.154 Carapebus 8.26110.684 10.677 Casimiro de Abreu 9.97122.036 27.086 Macaé 47.328130.518 169.229 Quissamã 9.99313.832 17.376 Rio das Ostras 6.65836.771 74.789 São Francisco de Itabapoana40.06641.076 41.947 São João da Barra 15.61027.422 28.889

Saquarema 31.23367.566 62.169

Fonte: Fundação CIDE, banco de dados municipais para 1970 e 2000 e IBGE, censo realizado em 2000 e contagem da população em 2007.

Diário Oficial da União.

O impacto ambiental provocado pelo aumento da concentração de população em alguns pontos do espaço geográfico, em cidades ou em periferias é muito grande. A concentração da população implica por si mesma, questões ambientais que não se colocam quando a população está dispersa nas áreas rurais, como lixo, o abastecimento de água, o saneamento básico. Somado ao fato de já significar em si um impacto ambiental, o crescimento dessas cidades acontece sem se levar em conta um planejamento urbano que garanta o acesso da população a serviços básicos e a proteção de áreas de preservação permanente, como restingas, manguezais, encostas e margens de rios e lagoas, levando a saúde pública a se tornar um problema ambiental. Além disso, o crescimento das populações em aglomerados urbanos aumenta exponencialmente a demanda por matéria e energia, e altera as relações espaço-temporais dos ciclos biogeoquímicos, uma manifestação dos efeitos do aumento da entropia (Gonçalves, 2004).

suficiente para que haja políticas sociais mais igualitárias

Os efeitos do crescimento das cidades são mais percebidos pelos setores menos favorecidos da população, que habitam áreas mais suscetíveis a riscos e menos assistidas pelo poder público, e não podem arcar com os custos da moradia em áreas ambientalmente mais seguras ou beneficiadas por obras mitigadoras de impactos ambientais. Durante as atividades realizadas, os participantes apontam que as causas dos problemas são quase sempre relacionadas à falta de planejamento municipal ou, ao desigual investimento das receitas municipais em obras de infra-estrutura e serviços em relação a diferentes segmentos da população. Os custos financeiros para garantir serviços como coleta de lixo, redes de água e saneamento básico para milhares de habitantes concentrados são muito grandes (Gonçalves, op. cit.), e tornam-se visíveis os sinais de desigualdade e exclusão social no que diz respeito à distribuição na sociedade desses investimentos. Terra et al (2007) em estudo realizado em Campos dos Goytacazes, afirmam que os investimentos em obras como saneamento, pavimentação ou construção de equipamentos públicos, não foram alocados nos últimos anos em áreas sociais menos favorecidas, mostrando que o simples aumento da arrecadação não é

Entre os problemas trazidos pela migração, relatados pelos representantes entrevistados, estão: especulação imobiliária; perda de identidade cultural das cidades; ocupação desordenada do solo; ocupação de áreas de riscos como inundação e deslizamentos; favelização; aumento da violência; aumento da criminalidade e da prostituição; atividades de risco no centro da cidade; barulho; danos à saúde e riscos à população; transformação da cidade em um canteiro de obras; aumento do tráfico de drogas; aumento do custo de vida; desigualdade social; pressão nos serviços de habitação, saúde, educação, assistência social, trânsito/ transportes, turismo e lazer; falta de planejamento ambiental da cidade; aumento da poluição das vias; riscos de vida.

O problema da especulação imobiliária recebe destaque sendo mencionado, sobretudo, no que diz respeito à questão ambiental. Acreditamos tratar-se de uma questão pertinente na região, posto que além de ser citada como um impacto, aparece durante a atividade também como um conflito vivenciado entre empreendedores e ambientalistas e/ou gestores de Unidades de Conservação nos municípios de Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Casimiro de Abreu, Macaé, Quissamã e Rio das Ostras. Está vinculada, principalmente, ao uso do solo e espaço motivado pela presença da empresa na região, tanto para moradia quanto para instalação de outros empreendimentos no município.

A ocupação desordenada da faixa costeira, marcada pela especulação imobiliária tem dentre seus efeitos o aumento da produção de esgotos, o aterro de manguezais e lagoas, a ocupação de áreas de preservação permanente, além do deslocamento dos antigos moradores com baixo poder aquisitivo, como por exemplo, pescadores, da beira do mar. Provavelmente esse fato se dá pela aquisição de terras onde se localizavam suas casas por custos relativamente baixos, e/ou pela valorização da área e conseqüente aumento na cobrança de impostos, levandoos a procurarem outro local para residirem, causando não apenas impactos nos ecossistemas da região, mas também no meio socioeconômico, caracterizando uma questão ambiental no seu sentido mais complexo.

Impactos ambientais

A essa categoria estão agregadas percepções relacionadas a: risco de acidentes e derramamento de óleo; vazamentos; catástrofes; desastre ecológico; poluição ambiental; degradação ambiental; desmatamento; impacto sobre ecossistemas marinhos e terrestres; potencial poluidor de praias, de costões rochosos, de manguezais, de águas oceânicas, das águas, dos rios; poluição do ar; estresse ambiental; alteração dos ecossistemas vizinhos; mudanças no ecossistema marinho/ costeiro; super exploração de recursos naturais; impactos na colocação de dutos; pesquisas sísmicas; riscos de vida; introdução de espécies exóticas; extinção de espécies; destruição da fauna aquática em caso de derramamento de óleo; esgotamento de jazidas; consumo e captação desordenada de água; lançamento de resíduos; aumento do esgoto; mananciais aterrados; pressão sobre o ambiente natural e sobre outros recursos naturais.

Daremos especial destaque à poluição, palavra citada em nove dos treze municípios.

Durante as atividades está quase sempre relacionada às atividades de exploração de petróleo, principalmente associada a vazamentos de óleo e alteração em ecossistemas marinhos, costeiros e terrestres. Todavia, aparece também fazendo menção aos impactos do processo de adensamento urbano, como lançamento de esgotos e alterações na qualidade do ar.

Poluição é definida pela entrada de substâncias ou energia no ambiente, sempre pela ação humana, que podem causar danos à saúde, à estrutura e ao funcionamento dos organismos e dos ecossistemas, ou a interferência do ambiente pelo uso (Holdgate, 1979).

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