Criminologia formatado

Criminologia formatado

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Síntese criminológica

Como vimos acima, as ciências penais, que compõem a cha­mada constelação ou Enciclopédia das ciências penais, constituem um elenco de disciplinas, classificadas metodicamente, segundo sua natureza, e destinadas à investigação, enfrentamento e apli­cação dos princípios e normas pertinentes aos três elementos do fenómeno da delinquência — o crime, o delinquente e a pena —, de maneira interdisciplinar.

A ideia de síntese criminológica, portanto, é abrangente pois expressa a ótica, a técnica e os métodos de utilização dos recursos oferecidos pelas ciências penais, para o enfrentamento do fenó­meno da delinquência, quer do ponto de vista de sua prevenção, quer de sua repressão, bem como da recuperação ou reeducação do delinquente, através do tratamento, na fase de execução penal. A síntese criminológica significa, assim, a harmonia na apli­cação dos princípios, normas e recursos — de natureza preventiva, causal-explicativa, experimental, psicológica, psiquiátrica, estatís­tica etc. —, na investigação das causas da criminalidade e dos fatores criminógenos, na prevenção e repressão da delinquência, bem como no tratamento e recuperação do delinquente, abran­gendo o sistema prisional ou carcerário.

Nos países capitalistas, de maneira geral, não se busca essa aplicação hamônica dos recursos oferecidos pelas ciências penais, daí a completa falência a que chegou a Justiça Penal nesses países; o que se constata neles é a ênfase e arbitrariedade na aplicação dos princípios e normas das disciplinas penais, eminen­temente repressivas, ou seja, o Direito Penal, Direito Processual Penal e o Direito Penitenciário, com flagrante desprezo das de­mais ciências penais, isso porque a Justiça Penal é uma das for­mas de manifestação da dominação e exploração das classes as­salariadas, economicamente dependentes, pelas classes economi­camente fortes e politicamente dominantes, que assim dispõem do aparelho repressivo e punitivo — policial, militar e judiciário —, como instrumento dessa dominação e exploração, para a manu­tenção do status quo capitalista.

capítulo III

A evolução histórico-científica da Criminologia

Quem começar com certezas, aca­bará na dúvida; mas quem se conten­tar em começar com dúvidas, acabará em certeza.

Francis Bacon

3. Introdução

Do ponto de vista histórico, evolutivo e científico, desde a mais remota Antiguidade, registram-se algumas manifestações de natureza penal, psicológica, antropológica etc., nos textos legisla­tivos ou na construção teórica, que representam, por assim dizer, o embrião da Criminologia.

Evidentemente, a sistematização científica da Criminologia constitui esforço recente, abrangendo inclusive o estudo de sua evolução, segundo o critério de divisão em períodos históricos ou fases, como o fez Israel Drapkin (Manual de Criminologia, pp. 9-69).

3. l Períodos ou fases da Criminologia

Como afirmamos acima, a Criminologia pode ser estudada, do ponto de vista de sua evolução científica, em períodos históricos ou fases, a saber:

3.1.1 Antiguidade: precursores

O Código de Hamurabi, por exemplo, o célebre texto legisla­tivo mandado elaborar pelo imperador que lhe deu o nome, e que viveu na Babilónia (1728-1686 a.C.), texto esse de natureza civil, administrativa, penal etc., contém diversas normas repressivas, punindo aquilo que hoje se denomina a criminalidade dourada (praticada por altos funcionários públicos e por pessoas abasta­das, com grande poder de corrupção), visto que, na época, gras­sava vasta corrupção na administração babilónica, como lembra Luiz Rodríguez Manzanera (Criminologia, pp. 150 e segs.).

Em matéria criminológica, Israel legou à posteridade alguns aspectos marcantes, dada a natureza e características da existên­cia e da organização social desse povo, onde a religião e a política se entrelaçavam, e os reis governavam como sumos-sacerdotes.

Primitivamente, ali se desconhecia a propriedade privada da terra, considerada um bem coletivo, ideal esse que, em parte, ins­pirou mais tarde a teoria comunista de Marx.

Ocorreram, porém, divergências religiosas, que acabaram di­vidindo o povo: uns defendiam a religião tradicional, a harmonia social, a liberdade, enquanto outros pregavam a expansão comer­cial, os lucros particulares, a escravidão dos devedores insolventes, a usura; estes acabaram fazendo prevalecer os seus pontos de vista, desaparecendo para sempre os tempos em que Israel "vivia em paz e liberdade, sob os vinhedos e oliveiras".

Do ponto de vista punitivo, a legislação de Moisés, que data do século XVI a.C., se encontra nos cinco primeiros Livros da Bíblia, ou seja, Génesis, Êxodo, Levítico, Números e Deuteronômio.

Os profetas desempenharam papel destacado no tocante aos costumes sociais e destinos do povo.

Na China (por volta de 1500 a.C.) a situação não era muito diferente. Mais tarde, Confúcio (551-478 a.C.) se preocupou, em várias oportunidades, com o comportamento criminoso. Merece consideração esse pensamento dele, dirigido, naturalmente, aos homens públicos: "Tem cuidado de evitar es crimes, para não ver­te obrigado a castigá-los."

Na antiga Grécia, a mitologia está repleta de condutas deli­tuosas: homicídios, roubos, violações etc. Zeus, por exemplo, o pai dos deuses, pode ser considerado aquilo que Lombroso qualificou de "criminoso nato"; Apoio é homossexual; Poseidão, deus do mar, é outro maníaco sexual; Vénus é mentirosa, cruel e adúltera; Hermes, um criminoso precoce, e assim por diante.

Dentre os pensadores gregos, que se destacaram no estudo dos problemas criminais, encontramos algumas ideias precursoras.

Esopo (século VI a. C.) afirmou: "os crimes são proporcionais à capacidade dos que os cometem".

Alcmeão de Crotão (século VI a.C.) foi, talvez, o primeiro a dissecar animais e estudar as características físicas e morais dos autores de delitos.

Isócrates (436-338 a.C.) ensinou que "ocultar o crime é tomar parte nele", lamentando a sua ocultação.

Protágoras (485-415 a.C.) entra na história da Penalogia como o primeiro a defender a teoria da exemplaridade da pena contra a teoria da expiação, do simples castigo, isto é, sustenta a função preventiva geral, que a pena deve conter.

Arquimedes (287-212 a.C.), grande físico e matemático, figu­ra como o precursor da Criminalística, das perícias e exames cri­minais.

Sócrates (470-399) não deixou qualquer escrito, conhecendo-se o seu pensamento, principalmente, através de Platão, seu dis­cípulo. Preconizava, dentre outras medidas, que se devia ensinar aos criminosos como não cometer mais infrações, dando-se-lhes a instrução e a formação de que careciam.

Hipócrates (460-355), o grande médico grego, cognominado o pai da Medicina, condenou violentamente a concepção religiosa acerca das enfermidades mentais, sustentando que essas concep­ções eram resultantes da incapacidade e ignorância dos feiticeiros e adivinhos. Foi ele que contribuiu para a separação da Medicina da religião, da Filosofia e da magia, até então profundamente entrelaçadas. Segundo ele, "todo vício é fruto da loucura", por­tanto, o crime, conquanto vício, é também produto da loucura, criando assim as bases da inimputabilidade ou irresponsabilidade penal, como lembra Luis Rodriguez Manzanera — (Criminologia, pp. 150 e segs.).

Considera-se Hipócrates o iniciador da corrente biologista da Criminologia, cujas particularidades examinaremos oportuna­mente.

Platão (427-347 a.C.) é considerado o precursor das correntes sociológicas da Criminologia; assinalava que o crime é produto do meio ambiente; a miséria é um fator criminógeno, pois produz vadios e indivíduos sórdidos; o ouro é causa de muitos delitos, porquanto a cobiça é gerada pela abundância, que consegue apo­derar-se da alma enlouquecida pelo desejo.

Segundo Platão, o jovem pode converter-se em criminoso pela pressão do meio, pelas más companhias e as orgias. Sustenta que: "Ninguém deve ser castigado porque causou um mal, porquanto o que está feito não pode ser desfeito, senão para que, no futuro, este e aqueles que o vejam castigado possam cabalmente odiar a injustiça ou, quando menos, diminuam muitos de seus atos perversos."

Aristóteles (384-322 a.C.) , discípulo de Platão, pilar da cul­tura filosófica ocidental, é considerado o fundador da corrente psicológica da Criminologia.

Segundo ele, os conceitos de vontade e Uberdade, vale dizer, livre arbítrio e determinismo, têm diferenças marcantes, assim, o homem não é completamente livre, ainda que possa chegar a sê-lo, submetendo seus instintos à razão e fazendo com que esta domine a sensibilidade.

Como Platão, ele crê que a pobreza é um dos fatores criminó-genos mais importantes; que a miséria engendra rebelião e crime, porém, assinala que os delitos mais graves não se cometem para adquirir o necessário, senão pelo supérfluo, quer dizer o homem não mata por fome, mas por ambição.

Aristóteles, em sua Política, afirma que "a miséria engendra rebelião e delito", fundamentando, portanto, da mesma forma que Platão, a criminalidade em causas económicas.

Em Alexandria, o contato entre médicos gregos e egípcios foi proveitoso pois serviu para o intercâmbio de informações básicas, ensejando o aparecimento de médicos como Herófilo e Erasístrato, o primeiro deles considerado o pai da Anatomia, ao realizar os pri­meiros estudos que se conhecem sobre cadáveres (geralmente de delinquentes justiçados).

Em Roma, Sêneca (c. 4 a.C.-65 d.C.) é considerado o crimi-nólogo de maior destaque; em sua análise sobre a ira, ele a con­sidera como o motor básico do crime, por isso que a sociedade está sempre em luta fratricida.

Sobre o aspecto das causas económicas, como causa da crimi­nalidade, não existe nada em Roma, salvo uma polémica entre os que a consideravam um fenómeno social e os estóicos e epicuris-tas, que exaltavam a pobreza, fonte da felicidade e a força moral dos homens, pois entendiam que a riqueza os entorpecia e cor­rompia.

3.1.2 Idade Média ocidental; as ciências ocultas

A Idade Média ocidental, como se sabe, corresponde ao perío­do histórico que se inicia com a queda do Império Romano do Ocidente (476 d.C.), que passou então ao domínio dos chamados bárbaros, que o conquistaram, até a tomada de Constantinopla (capital do Império Romano do Oriente), pêlos turcos (1453), portanto, compreendendo cerca de nove séculos, marcados pela feudalização europeia, expansão do cristianismo, como ideologia oficial, manipulada pelas classes economicamente fortes e politi­camente dominantes — a nobreza feudal — , sob a égide do pa­pado, o qual se tornou então o centro do poder europeu, empre­endendo várias campanhas expansionistas e conquistadoras, co­mo as Cruzadas, sob o pretexto de libertação do "túmulo do Se­nhor".

Nesse período, os chamados "doutores da Igreja" e escolásti­cos não se ocuparam do problema da criminalidade, até que o monge Tomás de Aquino (1226-1274) sustentou algumas ideias próprias a respeito. Na Summa contra gentiles afirma que a po­breza é em geral uma ocasião de roubo. Na Summa Theoloyica, defende o furto famélico, e, sob certos aspectos, ideias socialistas.

Por sua vez, o monge Agostinho, embora vivesse no período de 354 a 430 d.C., é considerado um pensador medieval; para ele, a pena de talião "é a justiça dos injustos". Sustentava que a pena deve significar uma ameaça e um exemplo. Deve ser também, u'a medida de defesa social, mas, principalmente, contribuir para a regeneração do culpado.

Escolásticos eram os seguidores de doutrinas teológico-filosó-ficas, dominantes na Idade Média, dos séculos IX ao XVII, dou­trinas essas caracterizadas sobretudo pelo problema da relação entre a fé e a razão, e que se resolvia pela dependência do pen­samento filosófico (representado pela Filosofia greco-romana) à teologia cristã. A Filosofia, portanto, estava intimamente ligada à religião.

Ainda durante a Idade Média até o Renascimento (período histórico europeu, abrangendo, aproximadamente, do sésulo XIV ao XVI), ou seja, durante a fase de transição entre a Idade Média e os Tempos Modernos, tiveram grande influência sobre as con­cepções criminológicas, as chamadas ciências ocultas, refletindo-se com relação às predições acerca dos acontecimentos em geral, o comportamento humano, práticas criminosas, assassinatos, re­voltas, regicídios etc.

Através dessas pseudociências, por exemplo, tentava-se expli­car a personalidade e o destino do homem, por meio dos olhos, da fisionomia, dos pés ou do umbigo; pelo estudo das rugas do rosto chegava-se a predizer quem ia morrer afogado ou no patíbulo.

A quiromancia — arte supersticiosa de predizer o futuro de uma pessoa ou adivinhar seu caráter, estudando as linhas e protuberâncias da palma da mão —, prática essa antiquíssima, co­nhecida na China, desde o ano 3000 a.C., exerceu destacada in­fluência na época medieval e durante o Renascimento.

Da mesma forma, no que diz respeito à Astrologia — foi conhecida desde a Antiguidade, entre os chineses, hindus, egípcios e os maias —, segundo a qual o comportamento se rege pelos astros e seus movimentos, influenciando assim a conduta delituosa humana.

Aliás, desde a mais remota Antiguidade, a mitologia, religião e Astrologia estavam intimamente ligadas, servindo hoje de meios auxiliares para diversas ciências. A Astrologia, por exemplo, é considerada vestíbulo da Astronomia.

A Demonologia, por sua vez, estudava a situação dos indiví--'.duos loucos, sujeitos a ataques de toda ordem, considerando-os possuídos pêlos demónios, o que permitiu inomináveis crueldades e torturas, sob o manto de abusos da religião. Quando os algozes e torturadores supliciavam o paciente, faziam-no na firme e faná­tica convicção de que, quebrantando as forças físicas da vítima, estavam com isso enfraquecendo as resistências dos demónios, os quais supostamente dominavam os supliciados.

Assim, a Demonologia, tentando estabelecer a relação entre o corpo e a alma humana — o orgânico e o psíquico —, preocupa-se com a "natureza e a qualidade dos demónios"; ela tem antece­dentes muito antigos, como na religião do Ira, onde se adorava ,-um deus bom (Ormuz) e um mau (Ahra-Mani).

A Fisiognomia, por sua vez, preocupa-se, ainda hoje, com o estudo da aparência externa dos indivíduos, e das relações entre dita aparência e sua existência íntima, suas condições psicológi­cas, sua sinceridade ou hipocrisia.

Esses estudos foram objeto de preocupação por vários pesqui­sadores, dentre eles um abade, Jean Gaspar Lavater (1741-1801).

Já se fez interessante comparação na descrição dos "homens de maldade natural", de autoria de Lavater e do "criminoso nato", de Lombroso.

Por seu turno, a Frenologia tenta explicar o cérebro como v" um. agregado de órgãos, correspondendo a cada um deles diversas faculdades intelectuais, instinto ou afeto, dependendo a magni­tude destes do maior ou menor desenvolvimento da parte cerebral correspondente.

Coube a Francisco José Gall (1758-1828), médico, considerado o sistematizador da Frenologia, sustentar que através do estudo do crânio se pode saber as qualidades e o caráter do examinado, inclusive as tendências criminosas. É marcante a sua influência sobre as concepções de Lombroso.

Como se vê, todas essas teorias e concepções encerram aspec­tos místicos, mágicos e ocultistas, sem qualquer base científica.

3.1.3 Renascimento

O Renascimento, como se sabe, constituiu um renascer cultu­ral, sustentado pêlos próprios humanistas dos séculos XIV, XV e XVI. Foi, porém, Michelet, que, no século XIX, incorporou o ter­mo Renascimento à terminologia histórica.

Em oposição aos que consideravam as trevas medievais, os humanistas exaltaram os novos tempos, em que ressurgem as Le­tras e as Artes: Petrarca orgulha-se de haver feito renascer os estudos clássicos, por muitos séculos esquecidos; Boccaccio atribui a Dante o ressurgimento da poesia e a Giotto, o renascer da pin­tura, e assim por diante.

Entre os filósofos e pensadores dos séculos XVI e XVII, re­lativamente à Criminologia, destacou-se Thomas Morus (1478-1535), que foi chanceler de Henrique VIII.

Em sua obra Utopia Morus descreve a enorme onda de cri­minalidade que assolava a Inglaterra, na época em que ele viveu, época essa marcada igualmente pela truculência oficial, com a aplicação sumária da pena de morte. Aliás, o próprio Morus aca­bou sendo decapitado por determinação de Henrique VIII.

A Utopia representa a primeira crítica, fundamentada, ao regime burguês em ascensão e uma análise profunda das parti­cularidades inerentes ao feudalismo em decadência.

A primeira parte da obra é o espelho fiel das injustiças e mi­sérias da sociedade feudal; é, em particular, o martirológico do povo inglês sob o reinado de Henrique VIII, um tirano avarento. Eram, porém, várias as causas da opressão e sofrimento do povo: a nobreza e o clero possuíam a maior parte do solo e das riquezas públicas; estes bens permaneciam estéreis, enquanto a fome ator­mentava a população.

Além disso, nessa época, os grandes senhores mantinham uma multidão de vassalos, seja por amor ao fausto, seja para, como polícia particular, capangas, assegurar a impunidade dos crimes praticados pêlos seus amos, ou ainda para utilizá-los como instru­mentos de violência contra os habitantes das vilas. Essa vassala­gem era o terror do camponês e dos trabalhadores em geral.

Por outro lado, o comércio e a indústria na Inglaterra não tinham muita expansão antes das descobertas de Vasco da Gama e Colombo. Assim, as gerações se sucediam sem finalidade, sem trabalho, sem pão. A agricultura estava em ruínas, desde que a nascente indústria da lã, prometendo lucros espantosos, fez com que terras imensas fossem transformadas em pastagens para car­neiros. Em consequência disto, u'a multidão de camponeses viu-se reduzida à miséria, provocando a multiplicação da mendicidade, vagabundagem, roubos e assassínios.

Por sua vez, a lei inglesa era de uma severidade inaudita, pu­nindo com a morte, indistintamente, o ladrão, o vagabundo e o assassino, como lembra Luís de Andrade, no prefácio da Utopia.

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