Baixe Gerenciamento de Óleos Lubrificantes Usados ou Contaminados e outras Notas de estudo em PDF para Gestão Ambiental, somente na Docsity! Gerenciamento de Óleos Lubrificantes Usados ou Contaminados Guia Básico Apoio Realização Apoio Institucional Realização: Associação de Proteção ao Meio Ambiente de Cianorte - APROMAC Coordenação e textos: Hassan Sohn Revisão: Zuleica Nycz Ilustrações: quando não indicado, material de divulgação publicado na internet Ilustração da Capa e diagramação: Finazzi Propaganda Impressão: Gráfica do SENAI/SP Colaboração: Grupo de Monitoramento Permanente - GMP da Resolução CONAMA nº 362/2005. Atenção O óleo lubrificante após seu uso é um resíduo perigoso. Senhor consumidor: retorne o óleo lubrificante usado ao revendedor ou a um coletor autorizado. Ministério do Meio Ambiente MMA Ministério das Cidades MCidades Ministério de Minas e Energia MME Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis IBAMA Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis ANP Associação Brasileira das Entidades de Meio Ambiente ABEMA Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente ANAMMA Associação de Proteção ao Meio Ambiente de Cianorte APROMAC Sindicato Interestadual do Comércio de Lubrificante SINDILUB Sindicato Nacional da Indústria do Rerrefino de Óleos Minerais SINDIRREFINO Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes SINDICOM Sindicato Interestadual das Indústrias Misturadoras e Envasilhadoras de Produtos Derivados de Petróleo SIMEPETRO Rerrefinar: esse é o nosso objetivo! GMP - Grupo de Monitoramento Permanente da Resolução CONAMA no362/2005 (Portaria MMA no 31, de 23 de fevereiro de 2007) Gerenciamento de óleos lubrificantes usados ou contaminadosGuia básico SUMÁRIO Introdução ..........................................................................................................6 Óleos lubrificantes .............................................................................................8 Óleos lubrificantes básicos .............................................................................9 Aditivos ....................................................................................................... 10 Óleos lubrificantes acabados ....................................................................... 11 Óleos lubrificantes usados ou contaminados .................................................. 14 Riscos para a saúde ...................................................................................... 15 Riscos para o meio ambiente ....................................................................... 18 Destinando o óleo lubrificante usado ou contaminado de forma correta.......20 O início da corrente: o papel dos consumidores, os geradores de óleo lubrificante usado ou contaminado ..............................................................20 Geradores especiais de óleo lubrificante usado ou contaminado ..................22 O papel dos revendedores............................................................................ 22 Informar o cliente também é obrigação do revendedor ................................24 Coletores autorizados .................................................................................. 25 Certificados de coleta .................................................................................. 27 O alcance da coleta ......................................................................................28 O destino correto do óleo lubrificante usado ou contaminado ..................... 30 Uso ilegal do óleo lubrificante usado ou contaminado e seus perigos ........... 32 Fazendo a troca de óleo lubrificante com segurança ...................................... 34 Ambiente de trabalho .................................................................................. 34 Local de armazenamento do óleo lubrificante usado ou contaminado e outros resíduos gerados na troca ................................................................. 39 Instalações extras ........................................................................................42 Equipamentos de Proteção Individual - EPI ..................................................42 Cuidados com a sua saúde ........................................................................... 43 O procedimento de troca do óleo lubrificante ..............................................44 Unidades móveis de troca de óleo lubrificante .............................................46 Gerenciamento dos resíduos gerados na troca de óleo lubrificante .............. 47 Como proceder se eu trocar o óleo lubrificante em casa? .............................49 O que fazer em caso de acidentes? .................................................................. 50 Medidas para primeiros-socorros ................................................................. 50 Medidas de proteção ambiental ................................................................... 51 Medidas de combate a incêndio ...................................................................52 Medidas de limpeza ..................................................................................... 53 Responsabilidade de todos ..............................................................................54 Você também é cidadão - denuncie! .............................................................54 Para saber mais ................................................................................................ 55 Sítios eletrônicos úteis ................................................................................. 55 Legislação aplicável ..................................................................................... 55 Glossário .......................................................................................................... 57 Bibliografia .......................................................................................................60 8 Gerenciamento de óleos lubrificantes usados ou contaminadosGuia básico ÓLEOS LUBRIFICANTES Óleo lubrificante é um produto elabo- rado para cumprir a função principal de reduzir o atrito e o desgaste entre partes móveis de um objeto. São também funções do lubrificante, dependendo da sua aplicação, a refri- geração e a limpeza das partes mó- veis, a transmissão de força mecânica, a vedação, isolação e proteção do conjunto ou de componentes específi- cos, e até a transferência de determi- nadas características físico-químicas a outros produtos. Tão variadas quantas as suas aplica- ções, que vão desde lubrificar uma simples ferramenta até possibilitar o funcionamento de complexos equipa- mentos como motores de alta perfor- mance e robôs industriais, são também as formas pelas quais se apresentam os lubrificantes, variando da forma lí- qüida à semi-líqüida, diferindo em vis- cosidade e em outras características conforme o uso a que se destinam. Apesar da grande variedade, os óleos lubrificantes têm uma importante ca- racterística em comum: são todos for- mados por um óleo lubrificante básico que pode receber aditivos. Além disso, no Brasil todos os óleos lubrificantes devem atender as especi- ficações técnicas (que garantem a sua qualidade e segurança) estabelecidas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, e devem possuir registro perante esse órgão. Neste Guia estaremos tratando de óleos lubrificantes utilizados no cárter, no sistema de direção hidráulica, na caixa de câmbio e outros sistemas de veículos automotores (carros, cami- nhões, motocicletas, aviões, barcos, etc.) e em alguns equipamentos que utilizam e permitem a retirada do óleo lubrificante (motores estacionários, sistemas hidráulicos e equipamentos diversos). Atenção! Nunca utilize óleos lubrificantes que não tenham re- gistro na ANP. Você estará colocando em risco a sua saúde, o meio ambiente e o seu equipamento. O número de registro na ANP deve constar obrigatoriamente no rótulo da embalagem. 9 Óleos lubrificantes básicos O principal componente de um lubrificante é o “óleo lubrificante básico”, que nor- malmente corresponde de 80% a 90% do volume do produto acabado. Existem dois tipos de óleos lubrificantes básicos: Óleos lubrificantes básicos minerais: são produzidos diretamente a partir do refino de petróleo. Óleos lubrificantes básicos sintéticos: são produzidos através de reações químicas, a partir de produtos ge- ralmente extraídos do petróleo. Você sabia? O petróleo brasileiro não é o mais adequado para obtenção de óleo lubrificante básico. Assim sendo, o Brasil pre- cisa importar um tipo de petróleo especial ou o próprio óleo lu- brificante básico mineral. Em geral, os básicos sintéticos têm, como vantagens sobre os básicos mi- nerais, maior estabilidade térmica e à oxidação, melhores propriedades a baixas temperaturas e menor volati- lidade. Por outro lado, os básicos minerais são muito mais baratos do que os sintéticos, mais versáteis, mais fa- cilmente “recicláveis” e são a me- lhor opção para alguns tipos de apli- cação. É importante destacar que os óleos lu- brificantes básicos minerais são consi- derados uma matéria-prima nobre e correspondem a apenas uma pequena fração do petróleo. No Brasil, quase todo óleo lubrificante básico consumido é de origem mine- ral. 10 Gerenciamento de óleos lubrificantes usados ou contaminadosGuia básico Aditivos Os aditivos são substâncias empre- gadas para melhorar ou conferir de- terminadas características aos óleos lubrificantes básicos para que estes desempenhem de forma melhor uma finalidade específica. O quadro a seguir apresenta os ti- pos de aditivos normalmente mis- turados ao óleo lubrificante básico para formar um óleo lubrificante acabado: Quadro 1 - Função dos aditivos Tipo de Aditivo Função Substâncias Usadas Antioxidantes retardar a oxidação dos óleos lubrifican- tes, que tendem a sofrer esse tipo de deterioração quando em contato com o ar, mesmo dentro do motor. ditiofosfatos, fenóis, aminas Detergentes / Dispersantes impedir a formação de depósitos de produtos de combustão e oxidação, mantendo-os em suspensão no próprio óleo e permitindo que sejam retirados pelos filtros ou na troca do lubrificante. sulfonatos, fosfonatos, fenolatos Anticorrosivos neutralizar os ácidos que se formam durante a oxidação e que provocam a corrosão de superfícies metálicas ditiofosfatos de zinco e bário, sulfonatos Antiespuman- tes minimizar a formação de espumas que tendem a se formar devido a agitação dos óleos lubrificantes e prejudicam a eficiência do produto. siliconas, polí- meros sintéti- cos Rebaixadores de ponto de fluidez impedir que os óleos “engrossem” ou congelem, mantendo sua fluidez sob baixas temperaturas Melhoradores de índice de viscosidade reduzir a tendência de variação da visco- sidade com a variação de temperatura 13 Atenção! Consulte o manual do seu veículo ou equipamento para identificar o tipo de óleo librificante mais adequado ao seu funcionamento. O uso de lubrificantes inadequados causa sérios danos aos motores e mecanismos e aumenta a poluição do meio ambiente. b) Classificação API Criada pelo Instituto Americano do Pe- tróleo (American Petroleum Institute), diferencia os óleos pela aplicação e desempenho através de duas letras. A primeira, que pode ser “C” (Com- pression Ignition ou Commercial) ou “S” (Spark Ignition ou Service), iden- tifica respectivamente aplicação em motores de ciclo Diesel ou ciclo Otto (gasolina, álcool, GNV). A segunda letra segue a seqüência al- fabética e indica o nível de desempe- nho do lubrificante; quanto mais pró- xima do “Z” for, maior desempenho terá o óleo. As duas classificações resultam em selos como nos exemplos abaixo: 14 Gerenciamento de óleos lubrificantes usados ou contaminadosGuia básico Você sabia? O Óleo lubrificante novo que você compra geralmente contém óleo lubrificante básico rerrefinado sem que isto altere a qualidade do produto. Com o uso normal ou como conse- quência de problemas ou acidentes, o óleo lubrificante sofre deterioração ou contaminação, perdendo suas pro- priedades ótimas e não servindo mais para a finalidade para a qual foi elabo- rado, exigindo sua substituição para garantir a integridade e o bom funcio- namento do motor ou equipamento. Aquele produto essencial, após reti- rado do motor ou equipamento, passa a ser um resíduo perigoso chamado óleo lubrificante usado ou contami- nado, conhecido popularmente como “óleo queimado” (denominação que não é correta e deve ser evitada). Apesar de ser um resíduo, o óleo lu- brificante usado ou contaminado não pode ser considerado “lixo” de forma alguma, muito ao contrário. Já foi mencionado que o óleo lubrifi- cante básico — aquela matéria-prima nobre que serve para fazer lubrifican- tes novos — existe apenas em pequena ÓLEOS LUBRIFICANTES USADOS OU CONTAMINADOS quantidade no petróleo e grande parte do que o país necessita para seu con- sumo tem que ser importada. Acontece que o óleo lubrificante usado ou contaminado contém em si cerca de 80% a 85% de óleo lubrifi- cante básico. Vários processos tecnológicos cha- mados de “rerrefino” são capazes de extrair desse resíduo essa importante matéria-prima com a mesma quali- dade do produto de primeiro refino, atendendo as especificações técnicas estabelecidas pela ANP. Por essa capacidade de recuperação da matéria-prima nobre que é o óleo lubrificante básico e pela minimização da geração de resíduos, o rerrefino foi escolhido pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, através da Resolução nº 362/2005, como o destino obrigatório dos óleos lubrificantes usa- dos ou contaminados. 15 Riscos para a saúde Apesar da sua importância estratégica econômica, é importante não esquecer que os óleos lubrificantes usados ou contaminados são resíduos perigosos e têm que ser corretamente manuseados, armazenados e destinados para que a saúde dos trabalhadores diretamente ligados à sua manipulação, a saúde da população e o meio ambiente não sofram danos. Um óleo lubrificante novo é em si um produto com certo grau de perigo que acon- selha uma manipulação cuidadosa porque, além de ser feito basicamente a partir do petróleo, geralmente contém diversos tipos de aditivos que em altas concen- trações são tóxicos. O óleo lubrificante usado ou contaminado, além de carregar essa carga original de perigo, recebe um reforço extra em sua toxidade porque os seus componentes, ao sofrerem degradação, geram compostos mais perigosos para a saúde e o am- biente, tais como dioxinas, ácidos orgânicos, cetonas e hidrocarbonetos policícli- cos aromáticos. Além disso, o óleo lubrificante usado ou contaminado contém diversos elementos tóxicos (por exemplo cromo, cádmio, chumbo e arsênio), oriundos da fórmula ori- ginal e absorvidos do próprio motor ou equipamento. Esses contaminantes são em sua maioria bioacumulativos (ficam no orga- nismo) e causam diversos problemas graves de saúde, como mostrado no quadro abaixo: Contaminante Efeitos no Organismo Humano Chumbo Intoxica• ção aguda – dores abdominais; vômito; diarréia; oligúria; sensação de gosto metálico; colapso e coma. Intoxicação crônica – perda de apetite; perda de peso; • apatia; irritabilidade; anemia. danos nos sistemas ner- voso, respiratório, digestivo, sanguíneo e aos ossos. Cancerígeno para rins e sistema linfático.• Teratogênico (malformações nos fetos, ossos, rins e sis-• tema cardiovascular). Acumula princi• palmente nos ossos. 18 Gerenciamento de óleos lubrificantes usados ou contaminadosGuia básico Riscos para o meio ambiente Assim como causa danos à saúde das pessoas que têm contato direto com o resíduo, o óleo lubrificante usado ou contaminado, quando dispersado no meio ambiente, causa grandes pre- juízos, afetando grande número de pessoas, a fauna e a flora, principal- mente quando associado com outros poluentes comuns nas áreas mais ur- banizadas. Apenas a título de exemplo, alguns dados ambientais relevantes sobre a má destinação desse resíduo: o óleo lubrificante usado ou • contaminado, por não ser biode- gradável, leva dezenas anos para desaparecer do ambiente; quando vaza ou é jogado • no solo, inutiliza o solo atingido, tanto para a agricultura, quanto para a edificação, matando a ve- getação e os microorganismos, destruindo o húmus, causando infertilidade da área que pode se tornar uma fonte de vapores de hidrocarbonetos. além disso, quando jogado no • solo o óleo lubrificante usado ou contaminado pode atingir o lençol freático, inutilizando os poços da região de entorno; apenas 1 litro de óleo lubri-• ficante usado ou contaminado pode contaminar 1 milhão de li- tros de água, comprometendo sua oxigenação; apenas 1 litro de óleo lubri-• ficante usado ou contaminado pode atingir 1.000 m² de superfí- cie aquosa; se jogado no esgoto, o óleo • lubrificante irá comprometer o funcionamento das estações de tratamento de esgoto, chegando em alguns casos a causar a inter- rupção do funcionamento desse serviço essencial; Derrame de óleo lubrificante em rio Manchas de óleo sobre água 19 quando queimados (o que é • ilegal e constitui crime), os óleos lubrificantes usados ou contami- nados causam forte concentração de poluentes num raio de 2 km, em média. quando queimados (o que é • ilegal e constitui crime), os óleos lubrificantes usados ou contami- nados geram grande quantidade de particulados (fuligem), produ- zindo precipitação de partículas que literalmente grudam na pele e penetram no sistema respirató- rio das pessoas. Atenção! O óleo lubrificante existente no cárter de um único carro, quando descartado indevidamente, é capaz de con- taminar uma quantidade de água que seria suficiente para abastecer uma família de quatro pessoas por até 15 anos! Como visto, todo o cuidado é pouco porque até pequenas quantidades do resíduo jogadas na natureza podem ter graves conseqüências. Queima criminosa de óleo lubrificante usado ou contaminado Contaminação do solo causada por vazamento de óleo lubrificante usado ou contaminado Gerenciamento de óleos lubrificantes usados ou contaminadosGuia básico 20 DESTINANDO O ÓLEO LUBRIFICANTE USADO OU CONTAMINADO DE FORMA CORRETA Nos capítulos anteriores já foi desta- cado que o óleo lubrificante usado ou contaminado é um resíduo perigoso que pode causar danos à saúde hu- mana e ao meio ambiente, mas tam- bém é uma importante fonte de uma matéria-prima nobre e essencial para o país, que é o óleo lubrificante básico. Por esse motivo, os órgãos ambientais (CONAMA e MMA) e reguladores da in- dústria do petróleo, combustíveis e deri- vados (ANP e MME) decidiram que o me- lhor destino para esse resíduo perigoso é a coleta e o envio obrigatório a um rerre- finador, que retirará os contaminantes do óleo lubrificante usado ou contaminado e recuperará a máxima quantidade pos- sível de óleo lubrificante básico. Para alcançar este objetivo, foi esta- belecido um conjunto de regras (um sistema) que envolve várias pessoas, inclusive você, empresário ou trabalha- dor que efetua as trocas de lubrificantes ou dono de automóvel ou equipamento que usa óleo lubrificante e gera óleo lu- brificante usado ou contaminado. O início da corrente: o papel dos consumidores, os geradores de óleo lubrificante usado ou contaminado Grande parte do sucesso do Brasil em alcançar o objetivo de recuperar a má- xima quantidade possível de óleo lu- brificante básico por meio do rerrefino depende da atuação da população, que usa lubrificante em seus veículos e equipamentos, ou que trabalha com troca de óleo. Todos aqueles que geram óleo lu- brificante usado ou contaminado, de forma direta (dono do carro, por exemplo) ou indireta (mecânico que retira o óleo do carro), são chamados pela legislação aplicável de “gerado- res”. 23 Desta forma, a responsabilidade dos revendedores é dupla: de um lado têm todas as obrigações dos geradores no sentido de evitar que o óleo lubrifi- cante usado ou contaminado venha a poluir o meio-ambiente ou venha a ser misturado com produtos ou substân- cias que inviabilizem o seu rerrefino; por outro lado, como agentes dos pro- dutores e importadores de óleo lubri- ficante, têm a obrigação de dar todo o suporte ao recolhimento seguro do óleo lubrificante usado ou contami- nado e a sua entrega aos coletores autorizados. Pelo disposto no art. 17 da Resolução CONAMA nº 362/2005, são obriga- ções do revendedor: 1 - receber dos geradores todo o óleo lubrificante usado ou conta- minado por eles entregue; 2 - dispor de instalações adequa- das devidamente licenciadas pelo órgão ambiental competente para a substituição do óleo usado ou contaminado e seu recolhimento de forma segura, em lugar acessí- vel à coleta, utilizando recipientes propícios e resistentes a vazamen- tos, de modo a não contaminar o meio ambiente; 3 - adotar as medidas necessárias para evitar que o óleo lubrificante usado ou contaminado venha a ser misturado com produtos quími- cos, combustíveis, solventes, água e outras substâncias que prejudi- quem ou inviabilizem o seu rerre- fino; 4 - alienar os óleos lubrificantes usados ou contaminados exclusi- vamente a coletores autorizados pela ANP, exigindo: a) que o coletor apresente as li- cenças e autorizações emitidas pelo órgão ambiental do Es- tado ou Município e pela ANP para a atividade de coleta; b) que o coletor emita e entre- gue o respectivo certificado de coleta de óleos lubrificantes. 5 - manter para fins de fiscalização, os documentos comprobatórios de compra de óleo lubrificante aca- bado e os Certificados de Coleta de óleo lubrificante usado ou conta- minado, pelo prazo de cinco anos; 6 - divulgar em local visível ao con- sumidor, no local de exposição do óleo acabado posto à venda, a des- tinação disciplinada na Resolução CONAMA nº 362/2005; 7 - manter cópia do licenciamento fornecido pelo órgão ambiental competente para venda de óleo acabado, quando aplicável, e do recolhimento de óleo usado ou contaminado em local visível ao consumidor. 24 Gerenciamento de óleos lubrificantes usados ou contaminadosGuia básico Quem vende óleo lubrificante ou ape- nas efetua a troca do mesmo deve ter sempre em mente que sua missão principal é recolher com segurança esse resíduo, retirando-o do motor ou equipamento e armazenando-o em Atenção: O óleo lubrificante após seu uso é um resíduo perigoso O óleo lubrificante usado quando é descartado no meio ambiente provoca impactos ambientais negativos, tais como contaminação dos corpos d’água e contaminação do solo por metais pesados. O produtor, importador e re- vendedor de óleo lubrificante, bem como o consumidor são responsáveis pelo seu recolhimento, e sua destinação. Senhor Consumidor: retorne o óleo lubrificante usado ao revendedor O não cumprimento da Resolução CONAMA acarretará aos infratores as sanções previstas na Lei de Crimes Ambientais Lei nº 9.605 de 12 de feve- reiro de 1998. Cartaz informativo que deve ser afixado nos pontos de venda. local apropriado, seguro contra vaza- mentos, mistura com outras substân- cias, incêndios e quaisquer acidentes, para entregá-lo a coletor autorizado pela ANP (normalmente recebendo um valor por isso). Informar o cliente também é obrigação do revendedor Outra importantíssima obrigação dos revendedores estabelecida pela Resolução CONAMA nº 362/2005 é a missão de informar os consumidores a respeito dos cuidados necessários com o óleo lubrificante. Por isso, a legislação estabelece que um cartaz como o mostrado na figura a se- guir seja exposto nos locais de venda, em local visível, com pelo menos o mesmo tamanho dos cartazes usados na publici- dade dos produtos que estão à venda. 25 Atenção! Não misture e não deixe ninguém misturar com- bustíveis, solventes, tinta, água ou qualquer outra substân- cia com o óleo lubrificante usado ou contaminado porque isso poderá fazer com que o resíduo não se preste mais para o rerrefino, fazendo com que o coletor autorizado não queira mais aceitá-lo e fazendo com que você fique responsável pela destinação ambientalmente adequada da mistura (o que pode ser muito caro). Coletores autorizados Coletor é uma pessoa jurídica (em- presa) licenciada pelo órgão am- biental do seu Estado ou Município e autorizada pela ANP para exercer a atividade de coleta, ou seja, recolher dos diversos pontos de geração (pos- tos, oficinas, empresas transporta- doras, garagens, indústrias, portos, ferrovias, aeroportos, etc.) o óleo lu- brificante usado ou contaminado para entregá-lo ao rerrefinador. O coletor necessariamente deve operar com caminhões especiais, com equipa- mentos específicos e identificação e si- nalização especiais, como os exemplos mostrados nas fotos a seguir: Caminhões de coleta (Foto: SINDIRREFINO) 28 Gerenciamento de óleos lubrificantes usados ou contaminadosGuia básico O alcance da coleta Regiões Centros de Coleta Norte 02 Nordeste 04 Centro-Oeste 05 Sudeste 15 Sul 08 Total 34 Fonte: SINDIRREFINO, 2007 Segundo informações do SINDIRREFINO, os coletores ligados àquela entidade disponibilizam o serviço de coleta regular em 77% dos municípios brasileiros, con- forme quadro abaixo: Região Total de Municípios Municípios com Coleta Regular Norte 469 82 17% Nordeste 1.830 1.399 76% Centro-Oeste 466 364 78% Sudeste 1.668 1.471 88% Sul 1.188 1.012 85% Brasil 5.621 4.328 77% Fonte: SINDIRREFINO, 2007 O serviço de coleta de óleos lubrificantes usados ou contaminados está disponível na maioria dos municípios brasileiros. Segundo dados do SINDIRREFINO, entidade sindical que congrega a maioria dos rerrefinadores e parcela significativa dos coletores, existem 34 centros de coleta li- gados àquela entidade, que atendem todas as regiões e todos os Estados do Brasil: 29 Para a minoria de municípios que não conta com serviço regular de coleta, o revendedor deve armazenar tempora- riamente o resíduo seguindo as boas práticas e, no mínimo, as orientações apresentadas no próximo capítulo para oportunamente, quando houver um volume razoável, entrar em con- tato com um Coletor Autorizado para solicitar uma coleta especial. Centro de Coleta em Duque de Caxias/RJ (Foto: SINDIRREFINO) Centro de Coleta em Osasco/SP (Foto: SINDIRREFINO) Dica: A lista dos coletores autorizados pode ser obtida no sítio eletrônico da ANP: http://www.anp.gov.br/doc/petroleo/ abastecimento/lubrificantes/coletores.PDF. A coleta especial também pode ser solicitada através do sítio eletrônico do SINDIRREFINO: www.sindirrefino.org.br. 30 Gerenciamento de óleos lubrificantes usados ou contaminadosGuia básico O destino correto do óleo lubrificante usado ou contaminado Para dar a correta conclusão à corrente, após coletado o óleo lubrificante usado ou contaminado deverá ser entregue pelo coletor autorizado para um rerrefina- dor regularmente licenciado perante o órgão ambiental competente e autori- zado pela ANP. O rerrefinador, ao receber o resíduo, fará alguns importantes testes para verifi- car se existe alguma espécie de contaminação que inviabilize ou retire a eficiên- cia do processo de rerrefino: Teste Finalidade Destilação verificar se o percentual de água não supera o li- mite máximo admissível para garantir a eficiência do processo de rerrefino. Saponificação verificar a existência de contaminação por óleos vegetais ou material or- gânico que inviabilizaria o processo de rerrefino. Análise de conta- minantes quími- cos verificar a presença de substâncias químicas que comprometeriam a segu- rança do produto final, notadamente PCB’s. Quadro 3 - Testes realizados nos óleos lubrificantes usados ou contaminados. (Fonte: SINDIRREFINO / Fotos: SINDIRREFINO) 33 Uso proibido Consequência Danosa Lubrificação de cor- rente de motosserra Causa poluição ambiental porque o óleo lubrificante usado ou contaminado não tem a propriedade de aderir à corrente da motosserra e acaba sendo borri- fado quando o equipamento é acionado; pelo mesmo motivo, causa intoxicação dos trabalhadores, conta- minação ambiental e danos ao equipamento; além disso, como o controle da venda de óleo lubrificante de corrente de motosserra é uma forma de controle do desmatamento ilegal, o uso do óleo lubrificante usado ou contaminado para este fim contribui com outro crime ambiental. Impermeabilização de cercas, mourões, telhados, pisos e similares Gera o risco de intoxicações domésticas, com preju- ízos para pessoas e animais, podendo afetar o meio ambiente (solo, lençol freático, pequenos corpos d’água) e até inutilizar temporariamente poços, ca- cimbas e similares. Uso “veterinário” (tra- tamento de “bichei- ras”, vermífugos, etc.) Intoxicação do animal (eventualmente com morte, se ingerido), intoxicação dos trabalhadores; intoxica- ção doméstica. Quadro 4 - Usos ilegais dos óleos lubrificantes usados e seus perigos. Todo aquele que colabora de forma direta ou indireta, consciente ou incons- ciente (negligência), com o uso ilegal do óleo lubrificante usado ou conta- minado pode ser considerado cúmplice ou co-partícipe na ilegalidade e está sujeito à responsabilização administrativa, civil e criminal e a lista de possibi- lidades é grande: • Crime Ambiental; • Crime contra a Economia Popular; • Sonegação Fiscal; • Crime contra o Consumidor; • Crime organizado e formação de quadrilha; • Responsabilidade civil e criminal pelos acidentes causados; • Responsabilidade trabalhista. 34 Gerenciamento de óleos lubrificantes usados ou contaminadosGuia básico Para quem trabalha diariamente efetuando a troca de óleo lubrifi- cante, principalmente de veículos automotores, a operação pode ser considerada simples e fácil, mas mesmo para esses profissionais existem detalhes que normalmente são esquecidos ou mesmo desco- nhecidos que podem influenciar de- FAZENDO A TROCA DO ÓLEO LUBRIFICANTE COM SEGURANÇA cisivamente na segurança pessoal e do ambiente. Nos tópicos a seguir são apresentados alguns desses detalhes que merecem toda a atenção do leitor, nem que seja para ter certeza que seu estabeleci- mento ou aquele no qual você faz a troca de óleo está de acordo com as melhores práticas. Ambiente de trabalho A preparação do local onde será de- senvolvido o trabalho é essencial para a realização de um serviço bem feito. No caso da troca de óleo lubrificante, sabendo-se que o objetivo é retirar todo o óleo usado ou contaminado de dentro do motor ou equipamento e armazená-lo de forma segura para que ele não contamine o meio am- biente e não seja contaminado por outras substâncias, a primeira preocu- pação deve ser com o isolamento. Outra preocupação (na realidade a maior) deve ser com a segurança do trabalhador e de outras pessoas, sem- pre relembrando que o óleo pode cau- sar intoxicação também por meio dos gases que gera. Assim, o espaço a ser utilizado para a troca do óleo lubrificante, por mais variadas que sejam as situações em que esta operação pode se dar, tem que possuir as seguintes caracterís- ticas: • local mais reservado, onde não haja trânsito de pessoas ou veícu- los que possam interferir ou atra- palhar a operação de troca; • local distante de fontes de ca- lor, chamas, descargas elétricas e outros elementos que possam ocasionar a combustão do óleo lu- brificante usado ou contaminado ou dos gases dele originados, tais como caldeiras, chaminés, qua- dros de força, motores, etc. 35 • local arejado para que os gases desprendidos do óleo lubrificante não se acumulem e não haja risco de intoxicação; • embora arejado, deve ser co- berto e protegido contra ventos e chuvas para que águas, areias, detritos, poeiras e quaisquer ele- mentos que dificultem a operação de troca ou a limpeza de eventuais derramamentos; • local com piso impermeável evi- tando que eventuais derramamen- tos acidentais atinjam o solo; • local limpo e livre de quaisquer elementos estranhos à operação de troca, para que esta não seja atrapalhada e nem a limpeza de eventuais derramamentos; • local organizado, onde quem for fazer a troca tenha fácil acesso às ferramentas e equipamentos de segurança e fácil armazenamento dos resíduos gerados (o óleo re- tirado do equipamento, embala- gens, estopas,etc.); • local sinalizado, informando que é (ou está) destinado à troca de óleo e, caso seja um local de tro- cas constantes ou permanente, trazendo a vista avisos de segu- rança para disponibilizar constan- temente informações essenciais e úteis aos trabalhadores. Em se tratando de oficinas, postos de combustíveis ou estabelecimen- tos especializados em trocas de óleo lubrificante, é essencial que o local destinado à operação possua calhas de segurança (canaletas colocadas no piso, circulando inteiramente a área de trocas, destinadas a conter eventu- ais derramamentos). Calhas de segurança colocadas no piso impermeabilizado 38 Gerenciamento de óleos lubrificantes usados ou contaminadosGuia básico Lembre-se! Um local de trabalho limpo e bem organizado não é apenas garantia de segurança; é também o seu cartão de visita para seus clientes. 39 Local de armazenamento do óleo lubrificante usado ou contami- nado e outros resíduos gerados na troca O diferencial fica por conta da organi- zação, separação e acondicionamento dos diversos resíduos. a) área de armazenagem de óleos lu- brificantes usados ou contaminados: Os óleos lubrificantes devem ficar ar- mazenados em recipientes em boas condições, livre de vazamentos e co- locados dentro de uma bacia de con- tenção. Dentre os recipientes possíveis, des- tacam-se as bombonas e “containers” plásticos, pela sua praticidade, resis- tência e durabilidade. Também são muito utilizados tam- bores (latões), que merecem cui- dado especial em relação à possível ataque por ferrugem, amassados e rasgões. Antes de retirar o óleo lubrificante usado ou contaminado do equipamento é es- sencial que o local no qual este resíduo e os demais gerados na operação de troca serão armazenados esteja ade- quadamente preparado, evitando pro- blemas e soluções improvisadas. As preocupações básicas são as mes- mas que se deve ter para o local da troca, ou seja, os resíduos devem ser acondicionados de forma segura para que não contaminem o meio ambiente e não sejam contaminados por outras substâncias. Assim como o local da troca, o am- biente deve ter piso impermeabili- zado, preparado para conter derrama- mentos, deve ser coberto e protegido contra chuva e ventos, deve ser ven- tilado, livre da circulação de veículos, pessoas e animais, etc. Bombonas e tambores de armazenagem de óleo lubrificante usado ou contaminado Gerenciamento de óleos lubrificantes usados ou contaminadosGuia básico 40 A melhor opção para armazenamento, entretanto, é o uso de um pequeno tanque, especialmente projetado, que pode ser aéreo ou subterrâneo (como os de combustíveis). Qualquer que seja a escolha, a bacia de contenção é essencial, pois evitará que o óleo lubrificante usado ou con- taminado se espalhe em caso de rom- pimento ou acidente na colocação ou retirada do resíduo das bombonas, la- tões ou tanques. A bacia de contenção é um elemento bastante simples e barato, consistido basicamente de um muro impermeabili- zado sobre um piso também impermeá- vel, com altura suficiente para delimitar um volume adequado, mas não atrapa- Atenção! A bacia de contenção não é depósito e deve ficar livre de quaisquer objetos para não comprometer sua capacidade! lhando a carga e descarga, e dimensões tais que caso haja um vazamento de to- dos os recipientes colocados em seu in- terior, não vá ocorrer transbordamento. (consulte um técnico ou engenheiro para dimensionar o seu). b) área de armazenagem de embala- gens e filtros de óleos lubrificantes: Após o máximo escorrimento do óleo lubrificante remanescente no interior das embalagens, estas de- “Container” em bacia de contenção Tanque horizontal em bacia de contenção vem ser separadas e colocadas em um recipiente que impeça que as pequenas quantidades do produto novo ou usado que ainda restaram extravasem (uma bombona ou la- tão, por exemplo). 43 • caso o trabalho se dê em ambientes fechados, máscara de gases; • creme protetor da pele óleo-resistente (fórmula especialmente desenvolvida para manipulação de óleo lubrificante). Luvas, óculos, roupas resistentes e impermeáveis e calçado de borracha são EPI’s imprescindíveis Cuidados com a sua saúde Atenção! O uso de EPI é obrigatório. O empregador que não fornecer EPI e não exigir que seu empregado o use está sujeito às penalidades trabalhistas; o empregado que se recusa a usar EPI ou o usa de modo inadequado está sujeito a punições e até demissão em casos extremos. • Os trabalhadores envolvidos na troca de óleo lubrificante devem ser previa- mente treinados e informados sobre os riscos, cuidados e conduta em caso de acidentes; • Os trabalhadores envolvidos de- vem necessariamente usar os EPI, incluindo um creme protetor da pele óleo-resistente; • Os trabalhadores envolvidos devem evitar o contato prolongado na pele e a inalação de gases; • Os trabalhadores envolvidos devem rela- tar ao superior qualquer forma de distúrbio na pele, dores de cabeça ou vertigens; • Em caso de cortes ou arranhões, mesmo que a área afetada não entre em contato com o óleo lubrificante, o trabalhador deve procurar imediata- mente os primeiros socorros; Gerenciamento de óleos lubrificantes usados ou contaminadosGuia básico 44 • As roupas de trabalho não devem fi- car embebidas em óleo; • Os clientes devem ser mantidos a uma distância segura, tanto para não interfe- rirem na troca quanto para que não so- fram acidentes ou contaminação; • Quadros informativos indicando os procedimentos de primeiros socorros e os procedimentos de remediação de acidentes devem estar expostos em local visível; • As ferramentas utilizadas devem ser adequadas ao trabalho a ser desenvol- vido, estar em boas condições de uso e estar guardadas de modo organizado. O procedimento de troca do óleo lubrificante Feitos todos os preparativos e tomadas todas as cautelas apresentadas nos ca- pítulos anteriores, finalmente é possí- vel efetuar a operação de troca do óleo lubrificante, que na realidade é a parte mais simples dentro de um programa de gestão adequada de óleos lubrifi- cantes usados ou contaminados. Existem dois modos para realizar a troca do óleo lubrificante: 1. O procedimento tradicional consiste na retirada do bujão do cárter, ou peça equivalente, para que o óleo usado es- coe por ação da gravidade. Embora mais demorada, esta moda- lidade apresenta como vantagem o fato de que esse escoamento natural retira as partículas de sujeira existen- tes no fundo do cárter. Método tradicional de retirada do óleo por ação da gravidade (escoamento pelo cárter) 45 2. Um método mais moderno consiste no uso de bombas de sucção para a reti- rada do óleo lubrificante usado a vácuo. Este método, além da maior rapi- dez, tem a vantagem de automatica- mente acondicionar o óleo usado ou contaminado retirado do motor ou equipamento, resguardando o traba- lhador do contado direto com o resí- duo. Além disso, é mais seguro, pois não é necessário erguer o automóvel e são evitadas queimaduras com óleo quente no momento da retirada do bujão do cárter. Máquinas de sucção de óleo para troca a vácuo Sondas de sucção aplicadas em uma troca a vácuo 48 Gerenciamento de óleos lubrificantes usados ou contaminadosGuia básico Fluído de limpeza de ferramentas sujas com óleo lubrificante Acondicionamento em separado em embalagem identificada e armazenagem temporária em local ade- quado. Aterro licenciado de resí- duos perigosos ou empresa licenciada de tratamento de efluentes líquidos Águas contaminadas com óleos lubrificantes Separação do óleo da água através de centrifugação ou caixa de separação água/óleo 1. água: reuso nos siste- mas de limpeza; 2. óleo lubrificante: cole- tor autorizado; 3. outros resíduos oleo- sos: aterro licenciado de resíduos perigosos Outros resíduos oleo- sos / misturas de óleo com combustíveis, solventes ou outras substâncias Acondicionamento em separado em embalagem identificada e armazenagem temporária em local ade- quado. Aterro licenciado de resí- duos perigosos Resíduos não contami- nados (papel, papelão, plástico) Acondicionamento em em- balagem específica, evitando contaminação. Reciclagem (se possível); Aterro sanitário (se não houver alterna- tiva de tratamento) Quadro 5 - Resumo de gerenciamento de resíduos contaminados gerados na troca de óleos lubrificantes. Dica: Deixe uma cópia deste quadro afixada em local visível. 49 Como proceder se eu trocar o óleo lubrificante em casa? Por mais habilidoso que você seja, na sua residência as condições de traba- lho não serão adequadas para a troca do lubrificante do seu veículo com se- gurança e mesmo que você tenha al- guns equipamentos, estes dificilmente serão os mais indicados para essa ope- ração. (verifique nos capítulos anterio- res e compare com o seu caso) Lembre-se que seus filhos, outros fa- miliares, amigos, animais de estima- ção e até terceiros poderão inadver- tidamente sofrer e causar acidentes graves durante uma troca de óleo des- cuidada. Por outro lado, o óleo lubrificante usado ou contaminado que caia por acaso na calçada ou no piso de sua garagem, es- tará lá por vários anos à espera de um pé descalço, uma mão de criança ou um brinquedo, além de poder ser respirado junto com o pó. Se ainda assim você insistir em realizar a troca de óleo em sua residência, por favor, tome todos os cuidados possí- veis, isolando o local da presença de crianças, idosos e animais; evite que o óleo retirado do motor extravase; armazene o resíduo em um recipiente que possa ser firmemente fechado e o entregue na primeira oportunidade em um local que possua um serviço re- gular de coleta de óleos lubrificantes usados ou contaminados. Jamais jogue o óleo lubrificante usado ou contaminado no esgoto, no solo ou em cursos d’água, nem tampouco o use para qualquer outro fim. Lembre-se: caso você não dê a desti- nação adequada ao lubrificante que retirar do seu veículo, você está su- jeito a pesadas multas e até prisão, dependendo dos efeitos nocivos que você causar. Você sabia? Quem compra óleo lubrificante já pagou pela sua co- leta e destinação porque os custos destas medidas já estão incluí- dos no preço do produto. Atenção! É extremamente desaconselhável trocar o óleo lubri- ficante em sua própria casa. 50 Gerenciamento de óleos lubrificantes usados ou contaminadosGuia básico O QUE FAZER EM CASO DE ACIDENTES? Medidas para primeiros-socorros Forma de Intoxicação Efeitos/Sintomas Procedimentos de Socorro Inalação depressão do sis-• tema nervoso; dor de cabeça;• confusão mental;• náuseas, vertigem, • tontura; dificuldade para • respirar; edema pulmonar;• pneumonia química.• remover a vítima para local • arejado; manter a vítima aquecida;• procurar assistência médica • imediatamente, levando o ró- tulo do produto, sempre que possível. Ingestão depressão do sis-• tema nervoso; dor de cabeça;• confusão mental;• náuseas, vertigem, • tontura; inconsciência.• não provocar vômito;• lavar a boca da vítima;• fazer a vítima ingerir água em • abundância; manter a vítima aquecida;• procurar assistência médica • imediatamente, levando o ró- tulo do produto, sempre que possível. Contato com os olhos irritação nos olhos;• lavar os olhos com água em • abundância, por pelo menos 20 minutos, mantendo as pál- pebras separadas. procurar assistência médica • imediatamente, levando o ró- tulo do produto, sempre que possível. 53 Medidas de Limpeza • Procurar recuperar o máximo de material escorrido, bombeando-o para reci- piente adequado, devidamente identificado; • Usar material absorvente e evitar o uso de água ou solventes para a limpeza. • Recolher todos os materiais que entrarem em contato com o lubrificante, ar- mazenar em recipientes adequados e identificados, e encaminhar para aterro de resíduos perigosos. Atenção! Caso o vazamento ou derramamento de óleo tenha atin- gido o solo, cursos d’água ou redes de esgoto ou drenagem será necessário chamar uma equipe especializada para remediação de acidentes ambientais. Por isso é importante que o local de trocas de óleo tenha piso imper- meabilizado e obedeça as demais orientações de segurança. Usar absorvedores para retirar o óleo do piso Absorvedores de óleo gra- nulados também podem ser uma boa opção 54 Gerenciamento de óleos lubrificantes usados ou contaminadosGuia básico RESPONSABILIDADE DE TODOS Não esqueça: • Você é gerador de óleo lubrifi- cante. • Seu veículo desregulado é uma fonte ambulante de poluição. • Exija os certificados de coleta • Verifique se o posto ou oficina no qual você troca o óleo possui certi- ficados de coleta emitidos por co- letores autorizados. • Verifique se o óleo lubrificante que você vai adquirir possui regis- tro na ANP; • Divulgue os riscos do descuido com os óleos lubrificantes e a forma correta de lidar com o as- sunto e crie uma consciência de cidadania. Você também é cidadão – Denuncie! O Brasil poderá um dia ser líder mundial na recuperação de óleos lubrificantes usados ou contaminados. Ajude seu país a obter mais um récorde positivo e contribua para um ambiente mais saudável e uma vida melhor para todos. Não colabore com a impunidade: ao tomar conhecimento de que alguém está agindo em desacordo com a le- gislação, dando uso indevido ao óleo lubrificante usado ou contaminado ou lançando este resíduo em cursos e corpos d’água, no solo, na rede pluvial ou na rede de esgotos denuncie! A denúncia pode ser anônima e você estará prestando um serviço a sua co- munidade. Ligue gratuitamente para a ANP: 0800 970 0267 http://www.anp.gov.br Ligue gratuitamente para o IBAMA: 0800 61 8080 linhaverde.sede@ibama.gov.br Ligue para órgão ambiental local 55 PARA SABER MAIS Sítios eletrônicos úteis Agência Nacional do Petróleo - ANP - http://www.anp.gov.br Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA - http://www.ibama.gov.br Ministério do Meio Ambiente - MMA - http://www.mma.gov.br Sindicato Interestadual do Comércio de Lubrificantes - SINDILUB http://www.sindilub.org.br Sindicato Nacional da Indústria do Rerrefino de Óleos Minerais SINDIRREFINO http://www.sindirrefino.org.br Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes – SINDICOM http://www.sindicom.com.br Sindicato Interestadual das Indústrias Misturadoras e Envasilhadoras de Produtos Derivados de Petróleo - SIMEPETRO http://www.simepetro.com.br/ Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes FECOMBUSTIVEIS http://www.fecombustiveis.org.br Portal gestão de passivos ambientais LATEC-UFRJ - http://www.latec-ufrj. pro.br/gestaoambiental/index.php Legislação aplicável A legislação aplicável aos casos de infrações envolvendo a gestão e des- tinação adequada de óleos lubrifican- tes é bastante vasta e depende princi- palmente dos desdobramentos que a inobservância da lei venha a causar. Como já dito, o infrator está sujeito às penalidades administrativas, penais e civis nas esferas ambiental, do consu- midor, regulatória da indústria do petró- leo, trabalhista, criminal (crimes contra a economia popular, contra a pessoa, etc.), civil (reparação de danos), etc. Além disso, seu Estado ou Município podem ter leis específicas sobre o as- sunto. A título ilustrativo, citamos a seguir a legislação federal mais diretamente aplicável à gestão de óleos lubrifican- tes usados ou contaminados: 58 Gerenciamento de óleos lubrificantes usados ou contaminadosGuia básico Coletor Autorizado Pessoa jurídica (empresa registrada) devidamente autorizada pela ANP e licenciada pelo órgão ambiental do seu Estado ou Município para realizar atividade de coleta de óleo lubrificante usado ou contaminado, ou seja, a retirada do óleo usado ou contaminado do seu local de recolhimento (posto, oficina, super- troca, etc.) e de transporte até a destinação a um rerrefinador. A lista de coletores autorizados pela ANP, incluindo os caminhões autorizados para realizar a atividade de coleta pode ser obtida na internet, no endereço eletrônico http://www.anp.gov.br/doc/ petroleo/abastecimento/lubrificantes/coletores.PDF CONAMA Conselho Nacional do Meio Ambiente. Órgão colegiado de âmbito federal, formado por representantes dos diversos seg- mentos da Sociedade, tais como governo federal, dos estados e dos municípios, comunidade científica, organizações não go- vernamentais ambientalistas, trabalhadores e empresários. A missão principal do CONAMA é estabelecer regras e padrões nacionais relativas ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente, com vistas ao uso racional dos recursos ambien- tais, inclusive os hídricos, evitando ou reduzindo a poluição. IBAMA Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. Órgão executor e fiscalizador ligado ao MMA que tem como uma de suas funções coordenar as ações ambientais relativas à fiscalização da destinação cor- reta do óleo lubrificante usado ou contaminado. MMA Ministério do Meio Ambiente. Órgão federal vinculado diretamente à Presidência da República cuja missão, em termos gerais, é gerenciar os assuntos relativos ao meio-ambiente e aos recursos naturais do Brasil, orientando a política adotada pelo país neste Setor. MME Ministério de Minas e Energia. Órgão federal vinculado diretamente à Presidência da República cuja missão, em termos gerais, é gerenciar os assuntos relativos aos recursos minerais e energéticos do Brasil, orientando a política adotada pelo país neste Setor. 59 Óleo lubrificante acabado Óleo lubrificante pronto para o consumo, composto por óleo lubrificante básico, podendo ou não conter aditivos. Óleo lubrificante básico Componente essencial dos óleos lubrificantes minerais, que deve seguir as especificações técnicas do órgão regulador da indústria do petróleo; possui alto valor estratégico, tendo em vista a sua essencialidade no desenvolvimento das atividades econômicas da sociedade contemporânea e o fato de que somente uma pequena fração do petróleo pode ser utilizada para a sua fabricação. Óleo lubrificante básico rerrefinado Óleo lubrificante básico originado de processo de rerrefino que atenda às especificações técnicas estabelecidas pelo órgão regulador da indústria do petróleo (que são no mínimo tão rigorosas quanto aquelas pertinentes ao óleo básico de primeiro refino). Óleo lubrificante usado ou contaminado Resíduo perigoso (classe I) originado da degradação natural ou anormal do óleo lubrificante acabado em decorrência de seu uso ou de acidentes; possui dupla importância ambiental-econômica, eis que é potencial causador de grandes danos ambientais caso não manipulado e destinado de forma adequada mesmo em pequenas quantidades e é a maior fonte disponível de óleo lubrificante básico. Pontos de geração Locais em que o óleo lubrificante usado ou contaminado é gerado ou retirado do equipamento em que foi utilizado, tais como postos de gasolina, super-trocas de óleo, oficinas mecânicas e instalações industriais. Rerrefinador Pessoa jurídica (empresa registrada) devidamente auto- rizada pela ANP e licenciada pelo órgão ambiental do seu Estado ou Município para realizar a atividade rerrefino de óleo lubrificante usado ou contaminado, ou seja, a reti- rada dos contaminantes do óleo usado ou contaminado para tornar o resíduo novamente óleo lubrificante básico. A lista de rerrefinadores autorizados pela ANP pode ser obtida em http://www.anp.gov.br/doc/petroleo/abasteci- mento/lubrificantes/rerrefinadores.PDF. 60 Gerenciamento de óleos lubrificantes usados ou contaminadosGuia básico BIBLIOGRAFIA APROMAC - Associação de Proteção ao Meio Ambiente de Cianorte. Relatório de Gestão no Conselho Nacional de Meio Ambiente - CONAMA: justificativa da opção pelo rerrefino. Cianorte: APROMAC, mar. 2005. CASTRO, Antônio Luiz Coimbra de. Glossário de defesa civil estudos de riscos e medicina de desastres. 2ª ed. rev. e ampl. Brasília: MPO, 1998. CEMPRE - Compromisso empresarial para reciclagem. Óleo lubrificante usado - Mercado para rerrefino. Disponível em: http://www.cempre.org.br/fichas_tec- nicas.php?lnk=ft_oleo_usado.php FIESP - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo. Reciclagem de embala- gens plásticas usadas contendo óleo lubrificante. São Paulo : FIESP, 2007. GRUPO DE MONITORAMENTO PERMANENTE da resolução CONAMA nº 362/2005. Diretrizes para licenciamento ambiental de atividades ligadas aos óleos lubrificantes usados ou contaminados. IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renová- veis. Manual de procedimentos para fiscalização das atividades relacionadas a óleos lubrificantes usados ou contaminados: Resolução Conama nº 362/2005. Brasília: IBAMA, 2008. MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. Programa piloto para minimização dos im- pactos gerados por resíduos perigosos: gestão de óleo lubrificante automotivo usado - Estado de Pernambuco/Ministério do Meio Ambiente. Brasília: MMA, 2007. PETROBRÁS DISTRIBUIDORA. Respostas aos mitos sobre lubrificação. Disponí- vel em: http://www.br.com.br/portalbr/calandra.nsf/0/9697E4D4C4903D5A03 256AD900448AE0?OpenDocument SINDIRREFINO - Sindicato Nacional da Indústria do Rerrefino de Óleos Minerais. Óleo lubrificante usado ou contaminado - destinação legal: rerrefino. Palestra apresentada durante a 2ª oficina Regional de Capacitação sobre a Resolução CONAMA nº 362/2005. Natal, 11 jul. 2008.