provas para o ministerio da agricultura

provas para o ministerio da agricultura

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A Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, fará realizar, em locais, data(s) e horário(s) a serem oportunamente divulgados, Concurso Público para provimento de cargos de Fiscal de Defesa Animal – Especialidade: Médico Veterinário, Fiscal de Defesa Vegetal – Especialidade: Engenheiro Agrônomo, Fiscal de Defesa Vegetal – Especialidade: Engenheiro Florestal, Assistente de Defesa Agropecuária e Auxiliar de Serviços de Campo, dentro do prazo de validade do concurso, que se regerá de acordo com as disposições deste Edital, publicado no Diário Oficial do Estado em 1 de janeiro de 2005 e retificação.

1.O concurso público objeto deste Edital será realizado em 2 (duas) fases, a saber: 1.1Para todos os cargos, a primeira fase de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, será realizada sob responsabilidade da Fundação Carlos

Chagas. 1.2A segunda fase, de caráter classificatório, abrangerá avaliação de Títulos para os cargos de Fiscal de Defesa Animal – Especialidade: Médico Veterinário, Fiscal de Defesa Vegetal – Especialidade: Engenheiro Agrônomo e Fiscal de Defesa Vegetal – Especialidade: Engenheiro Florestal, será realizada sob a responsabilidade da Comissão Setorial de Concurso da SEPLAN, do Estado do Maranhão. 1.2.1Da avaliação dos Títulos para os cargos descritos no item 1.2 supra, da apresentação e da pontuação desses Títulos, dar-se-á conforme consta do Capítulo

VIII deste Edital. 2.Os cargos, as vagas, os pré-requisitos, a escolaridade, o vencimento mensal e o valor de inscrição são os estabelecidos no quadro a seguir:

Fiscal de Defesa Animal Especialidade: Médico Veterinário

Classe ÚnicaReferência 1 130Curso de Nível Superior em MedicinaVeterináriaR$ 1.20,0R$ 52,0

Fiscal de Defesa Vegetal Especialidade: Engenheiro Agrônomo

Classe ÚnicaReferência 1 46Curso de Nível Superior em AgronomiaR$ 1.20,0R$ 52,0

Fiscal de Defesa Vegetal Especialidade: Engenheiro Florestal

Classe ÚnicaReferência 1 04Curso de Nível Superior em EngenhariaFlorestalR$ 1.20,0R$ 52,0

Assistente de Defesa Agropecuária

Classe ÚnicaReferência 1

150Curso de Nível Médio – Técnico em Agropecuária ou Técnico AgrícolaR$ 60,0R$ 37,0

Auxiliar de Serviços de Campo

Classe ÚnicaReferência 1 50Curso de Nível MédioR$ 30,0R$ 37,0

3.Das vagas existentes, 5% (cinco por cento) serão reservadas às pessoas portadoras de deficiência, nos termos da Lei 5.484/92, bem como em atendimento à Lei

Federal 7.853/89, regulamentada pelo Decreto 3.298/9, observadas as disposições constantes no Capítulo I, deste Edital DESCRIÇÃO SUMÁRIA DOS CARGOS:

a) Fiscal de Defesa Animal – Especialidade: Médico Veterinário: executar projetos de defesa sanitária animal, planejando, orientando, controlando e fiscalizando ações para assegurar a promoção, prevenção e manutenção da saúde animal e humana; b) Fiscal de Defesa Vegetal – Especialidade: Engenheiro Agrônomo: executar projetos referentes a cultivos e insumos agrícolas, comércio e indústria de produtos e subprodutos de origem vegetal, planejando, orientando, controlando e fiscalizando ações para garantir a promoção, prevenção e manutenção da sanidade vegetal e saúde humana; c) Fiscal de Defesa Vegetal – Especialidade: Engenheiro Florestal: executar projetos em geral voltados para área florestal, planejando, orientando, controlando ações que garantam a expansão, exploração, preservação, reflorestamento, defesa e fiscalização de recursos naturais; d) Assistente de Defesa Agropecuária: auxiliar a execução de atividades agropecuárias que envolvam, prioritariamente, ações de defesa e inspeção sanitária animal e vegetal, classificando produtos, subprodutos e resíduos de valor econômico, identificação e classificação da madeira; e) Auxiliar de Serviços de Campo: executar, sob supervisão, tarefas de campo, auxiliando as ações em postos de fronteira e operar instrumentos agrícolas. 4.As Provas da Primeira Fase versarão sobre assuntos do programa exposto no Anexo IV, deste Edital.

1.A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação as quais não poderá alegar desconhecimento. 2.As inscrições ficarão abertas, através da Internet, de acordo com o item 6 deste

Capítulo, no período de 10/02/2005 a 21/02/2005, até às 20h30min (Horário de Brasília), e nas agências credenciadas da CAIXA – Caixa Econômica Federal, a seguir relacionadas, no período de 10/02/2005 a 2/02/2005, no horário de expediente, quando os candidatos receberão gratuitamente o Edital e a Ficha de Inscrição a ser preenchida:

SÃO LUÍS – MA Ag. Shopping São Luís – Av. Euclides Figueiredo, 1000 loja 190 Sh – Calhau Ag. Praça Deodoro – Rua do Sol, 440 Praça Deodoro – Centro Ag. São Luís – Av. Getulio Vargas, 247 – João Paulo Ag. Conceição dos Mulatos – Av. Marechal Castelo Branco, 176 – São Francisco Ag. Cohab – Av. Jerônimo de Albuquerque - Bloco – D – Cohab/Anil I AÇAILANDIA – MA

Ag. Açailândia – Rua Bonaire, 153 – Centro

BACABAL – MA Ag. Bacabal – Rua Oswaldo Cruz, 704 – Centro BARRA DO CORDA – MA Ag. Barra do Corda – Rua Aarão Brito, 450 – Centro CAXIAS – MA Ag. Caxias – Av. Otávio Passos, 691 – Centro CODÓ – MA Ag. Codo – Rua Afonso Pena, 509 – Centro IMPERATRIZ – MA Ag. Imperatriz – Rua Pernambuco, 911 – Centro PEDREIRAS – MA Ag. Pedreiras – Av. Rio Branco, 552 – Centro PINHEIRO – MA Ag. Pinheiro – Av. Tarquinio Lopes, 1200 – Centro PRESIDENTE DUTRA – MA Ag. Presidente Dutra – Praça Senador Vitorino Freire, 545 – Centro SANTA INÊS – MA

Fundação Carlos Chagas

Ag. Santa Inês – Av. Luís Muniz, 1030 – Centro TIMON – MA Ag. Timon – Av. Presidente Médice, 502 – Centro

3. São requisitos para a inscrição a)ser brasileiro ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12 da

Constituição Federal; b)não registrar antecedentes criminais e encontrar-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos; c)conhecer, atender e estar de acordo com as exigências contidas neste Edital; d)estar em situação regular com a Justiça Eleitoral; e)estar quite com as obrigações militares, se do sexo masculino; f)não ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade por prática de atos desabonadores; g) ter, à data do encerramento das inscrições, idade mínima de 18 (dezoito) anos; h)gozar de boa saúde física e mental.

4. No ato da inscrição não serão solicitados comprovantes das exigências contidas no item anterior, no entanto, o candidato que não as satisfaça quando da convocação para nomeação, mesmo que tenha sido aprovado, será automaticamente eliminado do concurso. 5.Para inscrever-se nas agências da CAIXA credenciadas, o candidato deverá, no período das inscrições: 5.1apresentar-se nas agências da CAIXA, relacionadas no item 2 deste

Capítulo, e: a)retirar o Boletim Informativo e a Ficha de Inscrição referente ao cargo pretendido; b)ler as informações relativas ao Concurso Público, preencher a Ficha de Inscrição e assinar o requerimento; c)apresentar documento de identidade – são considerados documentos de identidade: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pelo Ministério das Relações Exteriores e pela Polícia Militar, Identidade para Estrangeiros; Carteiras Profissionais expedidas por Ordens ou Conselhos de Classe que, por Lei Federal, valem como documento de identidade, como por exemplo, as Carteiras do CREA, CRC, CRM etc.; a Carteira de Trabalho e Previdência Social, Certificado de Reservista, bem como a Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia na forma da Lei nº 9.503/97); d)entregar a Ficha de Inscrição devidamente preenchida e assinada, frente e verso; e)pagar a importância indicada no item 2 do Capítulo I, a título de ressarcimento de despesas com material e serviços 5.1.1A Ficha de Inscrição será retida pela CAIXA após sua autenticação. 5.2No valor da inscrição estão incluídas as despesas da CAIXA relativas à inscrição. 5.3O pagamento do valor da inscrição poderá ser efetuado em dinheiro ou cheque do próprio candidato. Os pagamentos efetuados em cheque somente serão considerados quitados após a respectiva compensação. 5.3.1Em caso de devolução do cheque, qualquer que seja o motivo, considerar-se-á automaticamente sem efeito a inscrição. 5.4Será permitida a inscrição por procuração nas agências da CAIXA, mediante a entrega do original da mesma, acompanhada de cópia autenticada do documento de identidade do candidato e apresentação da identidade do procurador. 5.4.1Deverá ser apresentada uma procuração para cada candidato, que ficará retida. 5.4.2Na procuração particular não há necessidade de reconhecimento de firma. 5.5O candidato ou seu procurador são responsáveis pelas informações prestadas na Ficha de Inscrição, arcando o candidato com as conseqüências de eventuais erros no preenchimento daquele documento. 6.Para inscrever-se via Internet, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico w.concursosfcc.com.br, durante o período de 10/02/2005 a 21/02/2005, até às 20:30 horas (Horário de Brasília) e, através dos links referentes ao Concurso Público, efetuar sua inscrição, conforme os procedimentos estabelecidos abaixo: 6.1Ler e aceitar o Requerimento de Inscrição, preencher o Formulário de

Inscrição e transmitir os dados pela Internet. 6.2Efetuar o pagamento do valor da inscrição estabelecido no item 2 do

Capítulo I, a título de ressarcimento de despesas com material, serviços, da Internet e bancárias relativas à inscrição, de acordo com as instruções constantes no endereço eletrônico, até a data limite para encerramento das inscrições. 6.3O candidato que realizar sua inscrição via Internet poderá efetuar o pagamento do valor da inscrição por boleto bancário, pagável em qualquer banco, até o dia 2/02/2005, data limite. 6.3.1 O boleto bancário disponível no endereço eletrônico w.concursosfcc.org.br deverá ser impresso para o pagamento do valor da inscrição, após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição "on-line". 6.3.2 O único comprovante aceito é o boleto bancário, com a autenticação mecânica no valor referente à inscrição. 6.4A partir de 28/02/2005, o candidato deverá conferir no endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas se os dados da inscrição efetuada pela Internet foram recebidos e o valor da inscrição foi pago. Em caso negativo, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato – SAC da Fundação Carlos Chagas, (0XX11) 3721-4888 de segunda a sexta-feira, úteis, das 9:0 às 17:0 horas (Horário de Brasília), para verificar o ocorrido. 6.5As inscrições efetuadas via Internet somente serão confirmadas após a comprovação do pagamento do valor da inscrição.

6.6O pagamento do valor de inscrição por meio eletrônico poderá ser efetuado até o primeiro dia útil subseqüente ao último dia do período destinado ao recebimento de inscrição via Internet. Os pagamentos efetuados após esse prazo não serão aceitos. 6.7O candidato inscrito via Internet não deverá enviar cópia do documento de identidade, sendo de sua exclusiva responsabilidade a informação dos dados cadastrais no ato de inscrição, sob as penas da lei. 6.8A Fundação Carlos Chagas e a Secretaria de Planejamento, Orçamento e

Gestão não se responsabilizam por solicitações de inscrições via Internet não recebidas por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados. 6.9O descumprimento das instruções para inscrição via Internet implicará na não efetivação da inscrição. 7.No ato da inscrição o candidato deverá, obrigatoriamente, indicar na Ficha de

Inscrição ou no Formulário de Inscrição via internet, o código da opção de cargo, conforme o contido no Anexo I deste Edital. 7.1O candidato que deixar de assinalar esse campo na Ficha de

Inscrição/Formulário de Inscrição terá automaticamente sua inscrição invalidada e, consequentemente não se submeterá às provas.

8. As informações prestadas na Ficha de Inscrição/Formulário de Inscrição, via internet, serão de inteira responsabilidade do candidato.

9. Efetivada a inscrição não serão aceitos pedidos para alteração de cargo, bem como não haverá devolução da importância paga em hipótese alguma. 9.1Não serão aceitos pedidos de isenção de pagamento do valor da inscrição, seja qual for o motivo alegado. 10.Tendo em vista a aplicação das provas para todos os cargos em concurso serem realizadas no mesmo dia e horário é vedado ao candidato a efetivação de mais de uma inscrição. 10.1O candidato que efetivar mais de uma inscrição terá a(s) primeira(s) cancelada(s). Não sendo possível definir a(s) primeira(s) inscrição(ões) efetivadas, todas serão canceladas.. 1.A Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão do Estado e a Fundação

Carlos Chagas se eximem das despesas com viagens e estada dos candidatos para prestar as provas do Concurso. 12.Não serão aceitas inscrições por depósito em caixa eletrônico, via postal, facsímile (fax), condicionais e/ou extemporâneas ou por qualquer outra via que não a especificada neste Edital. 13.A qualquer tempo, poder-se-á anular a inscrição, prova ou nomeação do candidato, desde que verificadas falsidades de declarações ou irregularidades nas provas ou documentos.

DE DEFICIÊNCIA

1.Às pessoas portadoras de deficiência, que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal, na Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, pelo Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e ao disposto na Lei 5.484/92, é assegurado o direito de concorrer às vagas reservadas aos portadores de deficiência no presente Concurso Público desde que a deficiência de que são portadoras sejam compatíveis com as atribuições objeto do cargo em provimento. 2.Em obediência ao disposto no art. 37, § 1º do Decreto Federal nº 3.298/9 e ao disposto na Lei nº 5.484/92, ficam reservadas 5% (cinco por cento) das vagas existentes, às pessoas portadoras de deficiência. 3.Consideram-se pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadrarem nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto 3.298/9. 4.Os candidatos deverão declarar, quando da inscrição, serem portadores de deficiência, especificando-a na Ficha de Inscrição/Formulário de Inscrição.

5. As pessoas portadoras de deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto 3.298/9, particularmente em seu artigo de nº 40, participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, ao horário e ao local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos. Os benefícios previstos no referido artigo, parágrafos 1º e 2º, acomodação especial e tempo adicional, deverão ser requeridos, por escrito, à Fundação Carlos Chagas, através de Sedex ou correspondência registrada, durante o período das inscrições. 5.1Os benefícios previstos no parágrafo 2º deverão ser requeridos, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência, no prazo estabelecido no item 6 deste capítulo. 5.2O descumprimento ao disposto no item 5.1 pelo candidato implicará o não atendimento ao(s) benefício(s) solicitado(s). 6.O candidato inscrito como portador de deficiência deverá comunicá-la, especificando-a na Ficha de Inscrição/Formulário de Inscrição e, no período das inscrições, deverá encaminhar através de Sedex ou correspondência registrada (AR), à Fundação Carlos Chagas - Núcleo de Execução de Projetos – Ref.: Concurso Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão do Estado do Maranhão – Av. Prof. Francisco Morato, 1565, Jardim Guedala – São Paulo – SP – CEP 05513-900: a)Laudo médico, original, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem como a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar a previsão de adaptação da sua prova; b)Solicitação de prova especial Braile ou Ampliada. 6.1Aos deficientes visuais (cegos), serão oferecidas provas no sistema Braile e suas respostas deverão ser transcritas também em Braile. Os referidos candidatos deverão levar para esse fim, no dia da aplicação da prova, reglete e punção podendo, ainda, utilizar-se do Soroban. 6.2Aos deficientes visuais (amblíopes) serão oferecidas provas ampliadas, com tamanho de letra correspondente a corpo 24. 6.3Os que não atenderem os dispositivos, dentro do prazo do período das inscrições, mencionados no:

–Item 6 – letra "a" – serão considerados como não portadores de deficiência.

–Item 6 – letra "b" – não terão a prova e o local preparados, seja qual for o motivo alegado. 7.O candidato portador de deficiência que não realizar a inscrição conforme instruções constantes neste Capítulo, não poderá impetrar recurso em favor de sua situação. 8.A publicação do resultado final do Concurso será feita em duas listas, contendo a primeira a classificação de todos os candidatos, inclusive a dos portadores de deficiência, e a segunda, somente a classificação destes últimos. 9.No prazo de 5 dias, contados da publicação da lista de classificação, o candidato aprovado como portador de deficiência deverá submeter-se a perícia médica para comprovação de deficiência apontada no ato da inscrição e de sua compatibilidade com o exercício das atribuições do cargo. 10.A perícia será realizada pela Supervisão de Perícias Médicas e Segurança no

Trabalho, do Estado, devendo o laudo ser proferido no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados do respectivo exame. 1.Será eliminado da lista de deficientes o candidato cuja deficiência assinalada, na Ficha de Inscrição/Formulário de Inscrição, não se constate, devendo o mesmo constar apenas da lista de classificação geral final. 12.Não caberá qualquer recurso da decisão proferida pela Supervisão de Perícias

Médicas e Segurança no Trabalho, do Estado. 13.Após a investidura do candidato, a deficiência não poderá ser argüida para justificar a concessão de aposentadoria. 14.Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas a portadores de deficiência, essas serão preenchidas por candidatos não portadores de deficiência, observando a ordem de classificação final.

1.O Concurso constará das seguintes fases: a) Nível Superior: Primeira fase: Provas Objetivas.

Segunda fase: Títulos. b) Nível Médio: Uma fase:Provas Objetivas.

1.A aplicação das provas será realizada na cidade de São Luís (MA) podendo ocorrer em domingos e feriados. 2.A data e as informações sobre horários e locais serão divulgados oportunamente através de Edital de Convocação para Provas a ser publicado no Diário Oficial do Estado, de comunicados em jornais locais e de Cartões Informativos, que serão encaminhados aos candidatos através dos Correios. Para tanto é fundamental que o endereço constante da Ficha de Inscrição/Formulário de Inscrição esteja completo e correto, inclusive com a indicação do CEP. 2.1 Não serão postados Cartões Informativos de candidatos cujo endereço, constante na Ficha de Inscrição/Formulário de Inscrição, esteja incompleto, incorreto ou sem a indicação do CEP. 2.2 O candidato que desejar receber informações sobre o local de provas apenas por e-mail, deverá assinalar o campo específico, na Ficha de Inscrição ou Formulário de Inscrição via internet e informar corretamente o endereço eletrônico. 2.3A comunicação feita por intermédio de Cartões Informativos, a ser enviada através dos Correios, terá caráter de complemento às informações publicadas no Diário Oficial. O candidato deverá acompanhar pelo Diário Oficial do Estado, a publicação do Edital de Convocação para a realização das provas.. 2.4O envio de comunicação pessoal dirigida ao candidato, ainda que extraviada ou por qualquer motivo não recebida, não desobriga o candidato do dever de consultar o Edital de Convocação para Provas. 3.O candidato que não receber o Cartão Informativo até o 3º (terceiro) dia que antecede a realização das provas, deverá: a)entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato – SAC da

Fundação Carlos Chagas, através do telefone (0XX11) 3721-4888, de segunda a sexta-feira, úteis, das 9:0 às 17:0 horas (horário de Brasília) ou consultar o "site" da Fundação Carlos Chagas: w.concursosfcc.com.br ou b)dirigir-se à Comissão Setorial de Concurso da Secretaria de Estado de

Planejamento, Orçamento e Gestão/SEPLAN, na Av. Carlos Cunha, s/n, Edifício Nagib Haickel, 2º andar, Calhau – São Luís (MA), para verificar nas listas afixadas, o horário e o local definidos para a realização das provas. As informações obtidas por meio de contato telefônico junto à Comissão Setorial de Concurso /SEPLAN não se revestem de caráter oficial, devendo o candidato utilizar-se dos meios indicados no presente Edital para informar-se sobre a data, locais e horário da realização das provas. 4.Ao candidato só será permitida a realização das provas na respectiva data, no local e no horário constantes das listas afixadas, do cartão informativo e do "site" da Fundação Carlos Chagas. 5.Não haverá segunda chamada ou repetição de prova. O candidato não poderá alegar desconhecimento sobre a realização da prova como justificativa de sua ausência. O não comparecimento à prova, qualquer que seja o motivo, caracterizará desistência do candidato e resultará na sua eliminação do Concurso Público.

6. Os eventuais erros de digitação verificados no Cartão Informativo enviado ao candidato, quanto a nome, número do documento de identidade, sexo, data de nascimento, endereço etc. deverão ser corrigidos somente no dia das respectivas provas em formulário específico.

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