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EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2005

O Presidente do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia -

Confea, no uso de suas atribuições, faz saber que realizará Concurso Público, destinado a selecionar candidatos para provimento das vagas e formação de Cadastro de Reserva dos cargos do seu Quadro de Pessoal, de acordo a legislação específica, com as normas em vigor no Confea e com o presente Edital.

1) DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1) O Concurso Público será realizado sob a inteira responsabilidade, organização e controle da Fundação José Pelúcio Ferreira – FJPF, de Apoio Institucional à Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, contratada nos moldes previstos do inciso XIII, do artigo 24, da Lei nº 8.6/93, obedecidas às normas do presente Edital.

1.2) O concurso destina-se ao preenchimento das vagas de padrões/cargos/ocupações/formações atualmente vagos e à criação de Cadastro Reserva – CR para preenchimento das vagas que surgirem ou forem criadas dentro do prazo de validade do concurso.

1.3) O número de vagas atualmente existente para preenchimento de padrões/cargos/ocupações/formações no Confea consta no ANEXO I deste Edital.

1.3.1) As vagas existentes, constantes no ANEXO I, serão preenchidas por candidatos aprovados no concurso, obedecendo-se estritamente os critérios de aprovação por cargo/ocupação/formação/padrão, estabelecidos neste Edital.

1.4) O Confea fará Cadastro Reserva – CR, constante no ANEXO I, com o objetivo de suprir vagas que vierem a surgir ao longo do período de validade deste concurso.

1.4.1) O CR será provido por candidatos aprovados no concurso, obedecendo-se estritamente os critérios de aprovação, por cargo/ocupação/formação/padrão, estabelecidos neste Edital.

1.5) As atribuições por cargo/ocupação/formação/padrão estão disponíveis no endereço eletrônico w.fjpf.org.br.

1.6) A carga horária de trabalho é de 40 horas semanais, exceto para a ocupação de

Comunicação Social na formação jornalista, a qual é de 30 horas semanais, de acordo com a legislação específica para o caso, em vigor.

1.7) O regime jurídico é disciplinado pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, obedecendo à legislação pertinente.

2) DOS REQUISITOS PARA ADMISSÃO NO CARGO

2.1) Para ser admitido no cargo/ocupação/formação/padrão para o qual se inscreveu, o candidato aprovado no concurso, nos termos do presente Edital, deverá atender às seguintes exigências:

2.1.1) ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou português amparado pela reciprocidade de direitos advinda da legislação específica; 2.1.2) estar em dia com as obrigações eleitorais; 2.1.3) estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino; 2.1.4) achar-se em pleno gozo de seus direitos políticos e civis; 2.1.5) ser moralmente idôneo e não ter registro de antecedentes criminais; 2.1.6) ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade; 2.1.7) gozar de boa saúde física e mental e não apresentar deficiência que o incapacite para o exercício das funções do padrão/cargo/ocupação/formação para o qual se inscreveu; 2.1.8) ter concluído curso correspondente à escolaridade/formação exigida; 2.1.9) não ter outro vínculo trabalhista que seja conflitante com sua função/horário no

Confea; 2.1.10) possuir registro no conselho ou ordem de fiscalização do exercício profissional, quando existir; 2.1.1) apresentar a documentação comprobatória de acordo com as exigências acima.

3) DAS INSCRIÇÕES

3.1) A inscrição no presente concurso implica o conhecimento e tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital das quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.

3.2) O valor da taxa de inscrição é de R$ 70,0 (setenta reais) para os Cargos de Nível Superior e de R$ 45,0 (quarenta e cinco reais) para o cargo de Nível Médio.

3.2.1) A importância recolhida relativa à taxa de inscrição, não será devolvida em hipótese alguma.

3.3) Será facultativo ao candidato inscrever-se para dois cargos/ocupações/formações/ padrões, quando estes tiverem a prova aplicada em turnos distintos (ver ANEXO I e I – Turno das Provas).

3.4) O candidato deverá, no ato da inscrição, optar pelo cargo/ocupação/formação/padrão ao qual prestará concurso e, depois de efetivada a inscrição, não será aceito pedido de alteração desta opção.

3.5) A inscrição poderá ser efetuada pela Internet no período de 20/04/05 a 13/05/05 ou nas agências credenciadas dos Correios, exclusivamente no Distrito Federal, no período de 26/04/05 a 1/05/05, devendo ser observados os procedimentos a seguir:

3.6) Inscrição pela Internet (de 20/04/2005 a 13/05/2005):

3.6.1) Para se inscrever pela Internet, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico w.fjpf.org.br onde constam o Manual do Candidato, a Ficha de Inscrição e os procedimentos necessários à efetivação da inscrição. A inscrição pela Internet estará disponível durante as 24 horas do dia, ininterruptamente, a partir das 9 horas do dia 20/04/05 até às 20 horas do dia 13/05/05, considerando-se o horário de Brasília-DF.

3.6.2) O pagamento deverá ser efetivado, impreterivelmente, até o último dia de inscrição, caso contrário não será considerado.

3.6.3) As inscrições somente serão aceitas após o banco confirmar o efetivo pagamento do valor da taxa de inscrição, que deverá ser feito em qualquer agência bancária, obrigatoriamente, por meio do boleto bancário específico, impresso pelo próprio candidato no momento da inscrição. Não será aceita outra forma de pagamento diferente da descrita.

3.6.4) O boleto pago, autenticado pelo banco ou o comprovante de pagamento do boleto deverá estar de posse do candidato durante todo o certame, para eventual certificação e consulta pelos organizadores.

3.6.5) Para os candidatos que fizerem sua inscrição pela Internet, o Manual do Candidato será disponibilizado para consulta e impressão.

3.6.6) O descumprimento de qualquer das instruções para inscrição via Internet implicará o cancelamento da inscrição.

3.6.7) A inscrição via Internet é de inteira responsabilidade do candidato e deve ser feita com antecedência, evitando-se o possível congestionamento de comunicação do endereço eletrônico w.fjpf.org.br, nos últimos dias de inscrição.

3.6.8) Alerta-se que o Confea e a FJPF não serão responsáveis por problemas na inscrição via Internet, motivados por falhas de comunicação ou congestionamento das linhas de comunicação em decorrência de acúmulo de inscrições nos últimos dias do período de inscrição que venham a impossibilitar a transferência e o recebimento de dados.

3.7) Inscrição nas agências credenciadas dos Correios, exclusivamente no Distrito Federal (de 26/04/2005 a 1/05/2005):

3.7.1) Para efetuar a inscrição, nas agências credenciadas dos Correios, o candidato deverá proceder da seguinte forma:

a) consultar a relação das agências credenciadas dos Correios no ANEXO IV; b) ler o Manual do Candidato disponível na agência, para consulta; c) preencher a Ficha de Inscrição disponível na agência; d) pagar a taxa de inscrição correspondente ao nível de escolaridade ao qual concorre, em espécie, recebendo seu canhoto de inscrição, devidamente autenticado, e um exemplar do Manual do Candidato.

3.7.2) O comprovante de inscrição autenticado pelos Correios deverá estar de posse do candidato durante todo o certame, para eventual certificação e consulta pelos organizadores.

3.7.3) O candidato poderá inscrever-se através de terceiros, mediante procuração específica simples, para esse fim, não sendo necessário o reconhecimento de firma. No ato da inscrição, deverá ser anexada a procuração e uma cópia do documento de identidade do candidato. Nesta hipótese, o candidato assumirá as conseqüências de eventuais erros de seu procurador, o qual deverá datar e assinar a Ficha de Inscrição.

3.7.4) A Ficha de Inscrição não poderá conter emendas, rasuras ou informações incompletas, sob pena de indeferimento.

3.8) O candidato somente será considerado inscrito neste concurso público após ter cumprido todas as instruções descritas no item 3 deste Edital.

3.9) Os candidatos poderão confirmar sua inscrição no endereço eletrônico: w.fjpf.org.br a partir do quinto dia útil após o encerramento das inscrições. A confirmação da inscrição deverá ser impressa pelo candidato e guardada consigo juntamente com o boleto autenticado ou o respectivo comprovante de pagamento, no caso de inscrição pela Internet. No caso de inscrição por meio das Agências Credenciadas dos Correios, a confirmação da inscrição deverá ser guardada juntamente com o canhoto da inscrição autenticado.

3.10) O Confea e a FJPF não se responsabilizam por quaisquer atos ou fatos decorrentes de informações, endereço inexato ou incompleto ou código incorreto referente ao padrão/cargo/ocupação/formação fornecido pelo candidato ou seu procurador.

3.1) A prestação de declaração falsa ou inexata e a não apresentação de qualquer documento exigido importarão em insubsistência de inscrição, nulidade de habilitação e perda dos direitos decorrentes, em qualquer tempo, em qualquer etapa do certame, sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis.

4) DAS VAGAS RESERVADAS AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS.

4.1) Aos candidatos portadores de necessidades especiais é assegurado o direito de inscrição no presente Concurso Público, para o cargo/ocupação/formação/padrão cujas atribuições sejam compatíveis com a necessidade especial de que são portadores, na proporção de 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas, e as que vierem a surgir durante a validade do concurso, em obediência em obediência as legislações específicas.

4.2) Caso a aplicação do percentual de que trata o item 4.1, resultar em número com fração, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subseqüente, que incidirá sobre o total de vagas oferecidas no ANEXO I, vedando-se arredondamentos posteriores, por exemplo: a cada 20 vagas oferecidas, a 20ª vaga deverá ser destinada a um candidato portador de necessidades especiais que tenha obtido classificação final após aprovação das etapas do certame, vaga esta em cargo/ocupação/formação/padrão a ser definido exclusivamente de acordo com o interesse e conveniência do Confea, obedecido às disposições legais que regem a matéria.

4.3) É considerada necessidade especial toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade dentro do padrão considerado normal para o ser humano, conforme previsto em legislações específicas.

4.4) Ressalvadas as disposições especiais contidas neste Edital, os candidatos portadores de necessidades especiais participarão do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos no que tange ao horário, ao conteúdo, à correção das provas, aos critérios de avaliação e aprovação, à pontuação mínima exigida e a todas as demais normas de regência do concurso.

4.5) No caso de não haver candidatos inscritos ou nenhum dos inscritos estar aprovado nas provas ou nos exames médicos ou de não haver candidatos aprovados em número suficiente para as vagas reservadas aos portadores de necessidades especiais, as vagas remanescentes, por cargo/ocupação/formação/padrão serão preenchidas pelos candidatos aprovados não portadores de necessidades especiais, observada a ordem de classificação.

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