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Instituição: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC SÃO PAULO

CNPJ: 03.709.814/0001-98

Data: 30 de novembro de 2006 Número do plano: 107

Área do plano: Saúde

Plano de curso para:

01. Nome do curso: Habilitação Técnica de Nível Médio de Enfermagem Carga Horária: 1.200 horas

Estágio: 600 horas

02. Nome do curso: Qualificação Técnica de Nível Médio de Auxiliar de Enfermagem

Carga Horária: 800 horas

Estágio: 400 horas

Este plano de curso é válido para turmas iniciadas a partir de 15/12/2006, autorizado pela Portaria CEE/GP-488 de 15/12/2006.

SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL – SENAC-SP – Rua Doutor Vila Nova, 228 – CEP 01222-903 – São Paulo – SP – w.sp.senac.br

CNPJ Nº 03.709.814/0001-98 = PC – Habilitação Técnica de Nível Médio de Enfermagem

1. JUSTIFICATIVA E OBJETIVOS

A Habilitação Técnica de Nível Médio de Enfermagem e a Qualificação Técnica de Nível Médio de Auxiliar de Enfermagem – Área Profissional de Saúde atendem aos dispostos, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

– Lei Federal nº 9.394/96 (LDB); no Decreto Federal nº 5.154/04; na Resolução CNE/ CEB nº 04/9 e no Parecer CNE/CEB nº 16/9, do Conselho Nacional de Educação; na Indicação CEE/SP nº 08/2000, do Conselho Estadual de Educação de São Paulo; no Regimento das Unidades Educacionais Senac São Paulo e demais normas do sistema estadual de ensino.

Este Plano de Curso está adequado à Lei Federal nº 7.498/86, regulamentada pelo Decreto nº 94.406/87, que disciplina o exercício profissional da Enfermagem, como privativo do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e do Parteiro, sujeito ao registro prévio no respectivo Conselho Regional de Enfermagem.

Atende, também, à Deliberação nº 31/03 do Conselho Estadual de Educação de São Paulo e à Resolução n° 01/2004, fundamentada pelo Parecer n º 35/2003, ambos do Conselho Nacional de Educação.

Com o objetivo de atualizar o perfil profissional de conclusão, para que os egressos possam acompanhar as transformações do setor produtivo e da sociedade, o Plano de Curso Técnico de Enfermagem, aprovado pela Portaria Senac/GDE nº 13/2001, publicada em D.O.E. de 10/02/2001 através da Portaria CEE/GP nº 17/2001, passa, nesta oportunidade, por revisão, mantendo-se alinhado às exigências específicas da habilitação e da área de Saúde.

Desde 2003, o curso de Técnico de Enfermagem oferecido pelo Senac São Paulo vem apresentando aumento em sua procura.

Assim, em 2003 foram constituídas 79 turmas, em 2004 foram 118 e, em 2005, 188. As inscrições foram, respectivamente, de 2.062, 3.055 e 5.122. Com relação às Unidades que ofereceram o curso, em 2003 foram 30, em 2004, 31 e em 2005, 3, sendo sempre 04 na Capital e as demais no interior do Estado.

Apenas enumerando alguns tipos de estabelecimentos que constituem o campo de trabalho para o Técnico e o Auxiliar de Enfermagem, verifica-se que o Estado de São Paulo possui 2 hospitais nas cidades onde o Senac tem Unidades, sendo 36% públicos, 56% privados e 8% universitários. Tal complexo contava, em 2005, com cerca de 1,3 milhões de internações. Com relação às redes ambulatoriais são 2.392 Unidades1.

Fonte: Datasus 2005

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Constata-se que o total de profissionais no Estado em 2003 era de 183.101 e, em 2005, passou a ser de 263.950, distribuídos conforme o gráfico a seguir:

Só a cidade de São Paulo contava, em 2005, com 92.689 profissionais da área de enfermagem, sendo 16.254 enfermeiros, 10.609 técnicos e 65.826 auxiliares .

O expressivo contingente de Auxiliares de enfermagem no Estado de São Paulo indica uma procura potencial do curso, tendo em vista a crescente busca desses profissionais pela formação técnica. Isso se deve à expectativa de progresso pessoal e profissional, além da vontade de obter uma continuidade de estudos ao longo da construção de seu itinerário formativo.

Esta perspectiva de demanda se dá, também, pela tendência geral observada na área de Saúde. Ela delineia uma nítida valorização de profissionais com níveis mais altos de formação, o que conduz grande número de Auxiliares de enfermagem a se mobilizarem, visando alcançar a condição de técnico e, deste modo, lograr mais facilmente sua melhor inserção e ascensão nesse mercado laboral.

Este curso, da forma como está organizado, propicia tanto a formação plena do Técnico de Enfermagem, quanto a possibilidade dos que já são Auxiliares virem a completar sua formação para obter o diploma da habilitação técnica.

Alinhado aos princípios norteadores da Reforma Sanitária, este curso adota a idéia de Saúde como condição de cidadania que deve assegurar mais e melhores anos à vida das pessoas. Desse modo, aponta especificidades para os trabalhadores da área e reafirma a necessidade do compromisso destes com uma concepção de saúde que transcende a visão setorial e diversifica os seus campos de prática profissional3.

2 Pesquisa COFEN/COREN – SP, de set. 2005.

2003 2005 Auxiliar Técnico Enfermeiro

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Entendida em sentido amplo, a Saúde é considerada um “bem comum” dentro da perspectiva da qualidade de vida. O processo saúde-doença “representa o conjunto de relações e variáveis que produzem e condicionam o estado de saúde e a doença de uma população, e que varia, nos diversos momentos históricos e no desenvolvimento científico da humanidade”4.

Nessa perspectiva, são valorizadas as práticas de promoção da saúde, a educação e a saúde coletiva, associadas ao uso de novas tecnologias, não só as de registros e controles, como as de diagnóstico, atenção e cuidado em relação ao cliente/paciente.

Os cursos oferecidos pelo Senac São Paulo nesta área se comprometem com esses princípios, na medida em que privilegiam a integralidade da atenção à saúde, considerando as dimensões biológicas, psicológicas e sociais do processo saúde-doença. Tal processo conquista seu êxito mediante a preparação de profissionais para atuarem na promoção, proteção, recuperação e reabilitação da saúde.

O Senac São Paulo, considerando todos esses aspectos, oferece este curso com o objetivo de qualificar e habilitar profissionais de Enfermagem para que possam atuar com polivalência, iniciativa e ética nesse vasto e diversificado campo. Também lhes fornece uma visão holística do ser humano em todo seu ciclo vital, considerando a sua integralidade. Além disso, propicia condições para que os alunos desenvolvam as competências gerais da área de Saúde e as específicas da qualificação e da habilitação técnica de nível médio, definidas a partir da análise do processo de trabalho da Enfermagem. Tais condições são assimiladas mediante o respeito aos valores estéticos, políticos e éticos, bem como a manutenção do compromisso com a qualidade, o trabalho, a ciência, a tecnologia e as práticas sociais relacionadas aos princípios da cidadania responsável.

A instituição se propõe a dar continuidade à atualização deste Plano de Curso, para acompanhar as transformações tecnológicas e socioculturais do mundo do trabalho, especialmente na área da Saúde e no campo da Enfermagem, por meio de um contato permanente com especialistas da área e com o setor produtivo.

Saúde e Cidadania. O conceito de saúde e do processo saúde e doença. (w.saude.sc.gov.br/gestores/sala_de_leitura/ saude)

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2. REQUISITOS DE ACESSO

Para matrícula no Módulo I, o candidato deve ter, no mínimo, 17 anos completos e estar cursando a 2ª série do ensino médio.

Para matrícula no Módulo I, o candidato deve possuir o Certificado da Qualificação Profissional de Auxiliar de Enfermagem, ter, no mínimo, 18 anos completos e estar cursando a 3ª série do ensino médio.

Documentos - Requerimento de matrícula.

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