Adriano Lino Mendonça - Cidadania

Adriano Lino Mendonça - Cidadania

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Adriano Lino Mendonça1 Vânia Rubia Faria Vlach2

RESUMO: Este trabalho tem o escopo de examinar o desenvolvimento teórico do princípio da dignidade da pessoa humana, entendo-o na qualidade de antecedente lógico dos direitos fundamentais, isto é, enxerga-o como substrato das normas referentes aos direitos do homem. Analisa-se, também, a experiência inglesa de limitação do poder real, bem como as primeiras normas que visaram demarcar, ainda que de forma tímida, os direitos individuais dos cidadãos em conjunto com a arquitetura legislativa do princípio da legalidade, a abster o Estado de determinadas ações, respeitando as individualidades dos cidadãos. Ainda, demonstra-se que o fenômeno dos direitos fundamentais desenvolveu-se por meio de uma lógica conjunta de interações histórico-culturais, observando-se que as experiências inglesas implicaram efeitos nas colônias norte-americanas, cominando com o processo de independência. Além disso, ressalta-se o papel desempenhado pelo pensamento iluminista e pelas teorias liberais enquanto âmago dos direitos humanos de primeira geração, a sublinhar as prerrogativas inerentes aos indivíduos e, a contrario sensu, os deveres do Estado. A Revolução Francesa é examinada sob a perspectiva da consolidação dos direitos fundamentais, ressaltando-se o debate referente aos direitos sociais e a sedimentação da dignidade da pessoa humana, salientando-se que a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão 1789 teve uma amplitude ainda maior do que tivera as declarações inglesa e norte-americana. Outrossim, estuda-se a solidificação dos direitos sociais, demonstrando-se que só a modificação do ambiente histórico-cultural no Mundo foi capaz de propiciar a mitigação da visão liberal e, por conseqüência, consolidar a Democracia Social, avançando para a segunda geração dos direitos fundamentais.

PALAVRAS-CHAVE: Declaração – Constituição – Direitos – História.

1 O bolsista é aluno da Faculdade de Direito Professor Jacy de Assis (FADIR) da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) –, email: adrianolinomendonca@yahoo.com.br. 2 A orientadora é Professora Doutora do Instituto de Geografia da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) – Instituto de Geografia (IG) –, email: vaniavlach@nanet.com.

2 INTRODUÇÃO

Para se conhecer melhor o desenvolvimento dos direitos fundamentais do homem, faz-se necessário estudar o seu antecedente lógico, isto é, o princípio da dignidade da pessoa humana, bem como analisar as positivações, ou seja, as normas jurídico-constitucionais sobre o tema, as quais são os conseqüentes lógicos das prerrogativas essenciais aos homens.

A dignidade da pessoa humana é o núcleo irradiador das proposições normativas referentes à proteção do homem – antecedente lógico –, e as conseqüências extraídas do conceito concretizam-se nos direitos fundamentais do homem, haja vista que visam garantir a manutenção da dignidade da pessoa humana, a servir de fulcro às normas de defesa ao ser humano.

Para atingir o mister objetivado pelo trabalho, almeja-se entender como se deu a cristalização teórica do princípio da dignidade da pessoa humana, perpassando por alguns dos principais ambientes intelectuais em cujo conceito foi debatido e, por conseqüência, modelado.

Assim, preliminarmente, examina-se a conceituação da dignidade da pessoa humana para, em seguida, observar-se as positivações constitucionais, buscando entender o processo de solidificação dos direitos fundamentais Mundo. Em outras palavras, busca-se esclarecer as nuanças do princípio da dignidade da pessoa humana para, em seguida, estudar o constitucionalismo ocidental, tendo como ponto de partida a limitação do poder absolutista na Europa.

No campo dos debates intelectuais, o constitucionalismo transformou-se numa forma de mitigar a força persuasiva da teoria contratualista clássica e da teoria da origem divina do poder real, as quais se desenvolveram, basicamente, entre os séculos XVI e XVIII, e tiveram como marca essencial a busca da fundamentação da existência e da legitimação do poder absoluto do monarca.

A teoria da origem divina do poder real propagava que o rei era o representante de Deus na Terra e que a sua legitimidade não deveria, por isso, ser aferida entre os homens, mas sim, através de sua ligação divina. Ademais, por essa teoria quem desobedecia às ordens do rei estava a desobedecer à vontade divina, sendo não só um subversor da ordem pública como também um pecador de primeira grandeza.

(COTRIM, 2001:128).

No que tange ao contratualismo clássico, apregoava que o poder do rei advinha de um pacto entre os homens, com o escopo de conceder ao monarca, poderes ilimitados em troca da proteção ao cidadão, promovida pelo Estado, e com a finalidade de superar a situação de barbárie que reinava antes da formação do Estado. Como a carta constitucional também é um pacto – entre os cidadãos e o Estado –, levantaram-se vozes na defesa de que um novo pacto, embasadas no postulado jurídico reconhecido segundo o qual uma lei nova revoga a anterior nos aspectos contraditórios, o que poderia representar um abrandamento do poder real através da promulgação de uma lei constitucional. (WEFFORT, 2003).

Nesse sentido, registre-se que a promulgação da Carta Magna Inglesa, em 1215, marcou o início da derrocada do poder absoluto do rei e inaugurou a era da limitação do poder estatal, porquanto esta Carta motivou diversos países a seguirem o mesmo caminho, qual seja: o de reduzir a discricionariedade das ações dos governantes, a circunscrever as condutas do ente estatal pela legalidade.

Aborda-se, ainda, como implicação direta das transformações européias no feito do poder estatal, o movimento emancipatório ocorrido nas colônias norte-americanas e, em via de conseqüência, estuda-se o “Bill of Rights” norte-americano, bem como a configuração da estrutura do Estado, modelado após a promulgação da Constituição em 17 de setembro de 1787.

Além disso, aponta-se a importância do pensamento liberal nesse contexto, com ênfase ao movimento iluminista, salientando-se que foram essas idéias que nortearam as modificações sociais através das chamadas revoluções burguesas, as quais deram a tônica das constituições contemporâneas, influenciando diversos países.

A Revolução Francesa foi um marco na implementação das idéias liberais e da superação do sistema feudal de produção no continente europeu. Contraditando ao “Bills of Rights” norte-americano, percebe-se que as discussões teóricas e a própria Declaração francesa de 1789, tiveram um maior alcance, porquanto os franceses estavam persuadidos de que a Revolução representava uma mudança não só para os franceses, mas para todos os homens do Mundo, diferentemente dos norte-americanos que tinham como objetivo consolidar a independência do país e manter as idéias escravocras defendidas pela elite agro exportadora, enxergando como dispensável a formação de um mercado de consumo interno, justificando, inclusive, a manutenção da escravidão.

Todavia, o ambiente histórico da

Revolução Francesa não propiciou a implementação dos direitos sociais, limitando-se a garantir os direitos individuais, os chamado direito fundamentais de primeira geração. Entretanto, com o afirmar dos movimentos operários aliado à notoriedade das correntes teóricas como o anarquismo, socialismo e o comunismo, forçaram o certame sobre os direitos sociais e à cerca do papel desempenhado pelo Estado frente às questões sociais.

Não obstante todo o desenvolvimento francês, os direitos sociais foram soerguidos à condição de norma constitucional, pela primeira vez no Mundo, no México em 5 de fevereiro de 1917. Foi a primeira Carta a considerar os direitos trabalhistas como direitos fundamentais do homem, no mesmo patamar que já se havia concedido aos direitos individuais, lançando-se os esteios da Democracia Social.

Na Europa, apenas após a Primeira

Guerra Mundial, houve, por conseqüência dos estragos bélicos, ambiente profícuo à concretização dos direitos sociais. A Constituição da Alemanha de 1919, a chamada Lei Fundamental de Weimar, foi o principal acontecimento na direção dos direitos sociais na Europa, dando contornos mais nítidos ao Estado Social de Direito, incluindo na pauta estatal a defesa dos direitos econômicos e sociais, além dos já conquistados direitos civis e políticos.

Ainda, evidencia-se que o exame dos textos legislativos não importa num completo conhecimento do fenômeno social, pois não raras vezes os textos legais não se transformam em realidade fática, importando em disparidades. Todavia, o estudo dos textos legais demonstra uma parte importante das mudanças de pensamento social e, quando interpretado em conjunto com os acontecimentos históricos, podem trazer o entendimento necessário para se compreender o fenômeno social.

Para a concretização desta pesquisa, foram utilizadas as referências bibliográficas citadas ao final do trabalho e as cartas constitucionais, bem como as declarações de direitos pertinentes ao tema, enfatizando-se os avanços e as conquistas logradas pelo homem e as conseqüentes diminuições do poder do Estado.

Na busca de alcançar os objetivos do estudo, usa-se o processo metodológico de raciocínio indutivo, isto é: partiu-se das experiências particulares com o escopo de entender todo o processo histórico de desenvoltura dos direitos fundamentais do homem. Em consonância com o plano de trabalho, buscou-se, através da leitura dos textos relativos ao assunto, fazer um apanhado teórico, sintetizando os principais argumentos dos mais variados autores e adicionando as percepções trazidas no contexto da hermenêutica dos textos legais.

alcançados pelo trabalho

Por fim, após a realização da pesquisa bibliográfica, passou-se à redação deste artigo, para registrar os resultados RESULTADOS E DISCUSSÃO

1 – A ONTOLOGIA DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Um dos conceitos mais importantes que serve de orientação às modernas legislações constitucionais, fulcro sobre o qual se arraigam os direitos fundamentais, é, sem dúvida, o conceito da dignidade da pessoa humana.

Salta aos olhos uma aparente redundância na nomenclatura, pois, aparentemente, bastaria dizer que a dignidade é da pessoa, sem a adjetivação “humana”. Contudo, pode-se afirmar que há uma necessidade prática, arrimada numa explicação teórica, de se denominar o princípio em exame dessa maneira. Para se entender melhor o conteúdo e a denominação do princípio da dignidade da pessoa humana, urge direcionar a atenção para a evolução histórica do conceito.

A primeira fase do desenvolvimento teórico do conceito de dignidade da pessoa humana remonta à Idade Antiga, especialmente ao pensamento estóico, o qual surgiu em Atenas por volta do ano 300 a.C., geralmente atribuído à Zenão de Eléia.

O estoicismo apregoava que todos os seres humanos são iguais em dignidade, advindos duma unívoca razão (“logos”) universal (ABRÃO, 2004:74). Com o escopo de sustentar a aludida tese, os estóicos lançaram mão de dois conceitos, representados pelas palavras “hypóstasis” e “prósopon”. Aquela foi traduzida para o latim como “substantia” (substância), para manifestar o substrato inerente a todos os indivíduos, ao passo que a palavra “prósopon”, que designava as máscaras usadas no teatro grego, mormente para representar personagens femininas (em função da impossibilidade da participação das mulheres nas encenações teatrais), foi transposta para o latim como “persona” (pessoa). Com isso, os estóicos quiseram

chamado universo. (COMPARATO, 2004)

explicitar que, apesar da aparente diferença existente entre os homens, representada metaforicamente pela máscara (“prósopon”), não existe uma variação essencial nos seres; são todos iguais, diferindo, apenas, quanto ao papel desempenhado neste enorme teatro

No que tange à visão teológica, não se olvide a preceituação arrogada, tanto pelo Antigo quanto pelo Novo Testamento, de uma semelhança imanente entre Deus e os seres humanos, para mostrar, como conseqüência lógica, a existência duma especial dignidade imputada à pessoa humana (SARLET, 2002). Mesmo diante dessa constatação, continua-se a exaltar a importância do pensamento estóico até mesmo para a concepção religiosa sobre o tema, haja vista que a famosa porfia entre os doutores da Igreja Católica acerca da Divina Trindade, exemplifica, sobremaneira, o mérito do estoicismo.

Havia duas correntes antinômicas no seio da cúpula da Igreja Católica: a monofisista e a ariana. Os monofisistas asseveravam que Cristo possuía uma natureza una, puramente divina, e descartavam sua natureza humana. Os arianos, em posição antagônica, afirmavam que Cristo havia sido gerado por Deus, não tendo natureza intrínseca a Ele.

Para por fim às divergências, as autoridades eclesiásticas reuniram-se em Nicéia, no ano de 325, quando realizaram o primeiro concílio ecumênico da história da Igreja Católica. Diante da dicotomia de teses, ficou decidido, tendo como baluarte teórico os conceitos estóicos de “hypóstasis” e “prósopon”, que, em consonância com o dogma da fé cristã, Jesus Cristo apresenta duas essências (“hypóstasis”), uma divina e outra humana, em uma só pessoa, ou seja, possui uma só aparência. Diante disso, ficou confirmada a Divina Trindade; um ser com aparência de homem e com duas essências, uma humana e outra divina.

(COMPARATO, 2005).

A visão oriunda do Concílio de

Nicéia vigeu soberana por muito tempo, até Boécio, no século VI, elaborar outra explicação sobre a dignidade da pessoa humana. Utilizando-se da metodologia aristotélica, considerou que existiria uma identificação entre a substância e a pessoa, porquanto a pessoa é, nesse sentido, a especificação individual da substância racional. Assim, a pessoa (“prósopon”) não é a exterioridade do indivíduo, mas a própria forma que modela a matéria, ou seja, é substância que caracteriza o ser.

A problemática da aparente pleonasmo pode ser vencida quando se compreende a construção teórica do conceito: existe uma igualdade substancial, que é o próprio centro irradiador dos direitos humanos, e as diferenças pessoais (a individualidade), que também devem ser respeitadas. Além disso, do ponto de vista pragmático, basta lembrar que o termo dignidade é polissêmico, podendo ser utilizado, v.g., para designar tratamentos honoríficos, ou um patamar hierárquico desempenhado em uma dada empresa.

Para dar maior densidade ao conceito e menor extensão à sua aplicação, e evitar que ocorram distorções, é necessário deixar claro que o conceito de dignidade da pessoa humana leva em consideração tanto os aspectos intrínsecos aos homens, quanto os extrínsecos, a proteger a igualdade e respeitar a diferença.

2 – A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E O FENÔMENO NORMATIVO

Com a necessidade de laicizar a explicação e normalizar o princípio, veio a dificuldade de conceituá-lo. Qual a origem da idéia de dignidade da pessoa humana no plano normativo?

São várias as explicações, mas podese sintetizá-las em duas principais correntes teóricas, a saber: a jus naturalista e a ficcionista.

A explicação jus naturalista observa que a dignidade da pessoa humana advém de um direito imanente à natureza do homem cuja vigência é indeterminada, prescindindo, por conseguinte, das positivações legislativas. Dessa forma, explicita-se a idéia de direito natural, enquanto uma qualidade inata, inerente à condição de ser humana, pelo simples fato de ser um ente racional, que se diferencia dessa forma dos demais seres, os quais são desprovidos de dignidade.

meio da racionalidade técnica do direito

No que se refere à análise dos ficcionistas, a dignidade humana passa a ser encarada como criação técnica do direito; não remonta a nenhum direito de natureza, mas sim, resulta da criação da mente do legislador, o qual criou tal conceito com a finalidade de amparar os seres humanos. Nesse sentido, embute-se uma noção de conceituação jurídica apriorística, a antever as necessidades humanas e discipliná-las por

Quando se examina a origem desse instituto, observa-se que o entendimento jus naturalista carece de concretude e abusa das abstrações metafísicas. Já a idéia de ficção jurídica não traz uma explanação escorreita, haja vista que pressupõe um direito autosuficiente, que codifica a priori seus conceitos e normas, não levando em consideração os acontecimentos históricoculturais como substrato inerente às normas jurídicas fundamentais.

Assim, o juízo mais razoável no que se refere ao conceito de dignidade da pessoa humana é aquele que busca compreendê-lo tendo por base as relações sócio-culturais – daí a dificuldade que o Direito, sobretudo na esfera internacional, possui para elaborar conceitos universais sobre a dignidade da pessoa humana e, por conseguinte, dos direitos fundamentais, porquanto as multiplicidades culturais são, aparentemente, entraves à realização desse mister.

Dessa forma, para se compreender o fenômeno da positivação das prerrogativas inerentes à dignidade da pessoa humana, cumpre estudar a marcha histórica, a qual propiciou a consolidação dos direitos fundamentais em conjunto com as declarações, a demonstrar que os Direitos Humanos foram legitimados pela cultura humana sob a desenvoltura da História mundial.

3 – O CONSTITUCIONALISMO INGLÊS

A Inglaterra contribuiu sobremodo para a instauração da era do constitucionalismo no Mundo e para a positivação dos direitos limitativos da atuação do Estado frente aos particulares.

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