Contabilidade publica regular aula 09 - Demonstrações contábeis

Contabilidade publica regular aula 09 - Demonstrações contábeis

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AULA 09 – DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS: ASPECTOS LEGAIS E CONCEITUAIS

Amigo(a) concursando!

Como todos sabem, mesmo dentro do período eleitoral alguns órgãos podem realizar concursos normalmente, a exemplo do Ministério Público, Judiciário, Tribunais de Contas etc.

Em função disso estão surgindo alguns concursos interessantes, a exemplo do TCE da Paraíba, TRF 1ª Região e, futuramente, o TCE do Rio Grande do Sul.

Entendo que durante a preparação para o “seu concurso”, seria importante realizar provas de outros concursos com o intuito de adquirir experiência, controlar o nervosismo e se acostumar com a rotina.

Um atleta quando se prepara para uma competição específica realiza diversos treinamentos e seletivas para chegar ao melhor de sua forma e ganhar a prova. Portanto, fazendo um paralelo, seja um(a) atleta.

Para quem vai realizar qualquer um dos concursos mencionados, boa sorte!

Análise do conteúdo:

A nossa aula de hoje contempla apenas os aspectos legais e conceituais dos balanços orçamentário, financeiro, patrimonial e a demonstração das variações patrimoniais. A partir da próxima aula iremos abordar individualmente e de forma mais prática, cada demonstrativo contábil.

A intenção é facilitar o aprendizado, demonstrar primeiramente os aspectos legais e a partir daí, trabalhar a parte prática.

A partir dessa aula adentraremos nos aspectos práticos dos demonstrativos contábeis, talvez a parte mais misteriosa da contabilidade pública. Entretanto, pode ficar tranqüilo porque as bancas têm exigido pouca prática acerca dos balanços públicos.

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Procuraremos abordar a resolução das questões de balanços públicos mostrando o método que entendemos ser o mais fácil e rápido para se chegar aos resultados pretendidos.

Um alerta! A maioria dos candidatos a concursos nessa área encontra dificuldades de entendimento de questões práticas ou de situações hipotéticas, em especial, os balanços públicos e a demonstração das variações patrimoniais.

Um esclarecimento! Se você não está conseguindo assimilar adequadamente as disciplinas AFO e Contabilidade Pública, não se desespere! O aprendizado desse assunto demanda tempo, bastante leitura, muitos exercícios e domínio de um vocabulário rico de sinônimos.

Confesso a você, meu caro estudante! Mesmo sendo formado na área, com mais de 23 anos de prática e a aprovação em vários concursos, nunca “gabaritei” uma prova de contabilidade pública.

Portanto, entendo que estudar contabilidade, matemática financeira, entre outras disciplinas, não é igual as matérias de Direito, onde o entendimento, pelo menos para fins de concurso, acho bem mais tranqüilo.

Durante minha jornada de concursando já “gabaritei” provas de Direto Tributário, Constitucional, Administrativo, Comercial, Financeiro etc., elaboradas pelo CESPE/ESAF/FCC entre outras. Porém, repito, nunca acertei 100% de contabilidade pública.

O candidato que acertar mais de 70% das disciplinas AFO e Contabilidade Pública num concurso do TCU, CGU, STN, dos Tribunais de Contas Estaduais, pode ter certeza de que será um forte concorrente. A primeira colocada no concurso do TCU – 2006 (minha aluna), acertou em torno de 80% de AFO e CP.

Falo isso porque às vezes o candidato entende que se estudar uma única vez as disciplinas AFO e CP, terá o mesmo aproveitamento das disciplinas de direito, por exemplo, porém, a realidade não é essa.

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Com essas minhas palavras não quero dizer que a contabilidade pública é uma disciplina extremamente difícil em relação às outras, não é isso, quero apenas alertá-lo de que é um assunto a ser encarado com atenção especial.

Continuando o nosso foco

Ao final das notas de aula sobre balanços públicos devemos atingir os seguintes objetivos:

Conhecer cada um dos demonstrativos contábeis, os aspectos legais, conceituais, inclusive a sua estrutura;

Diferenciar os demonstrativos contábeis pelas suas peculiaridades e aspectos legais;

Interpretar os balaços públicos (patrimonial, orçamentário, financeiro) e a demonstração das variações patrimoniais – DVP;

Resolver exercícios específicos e interpretá-los;

Assim sendo, vamos ao nosso estudo!

1. Balanço orçamentário

O balanço orçamentário tem por finalidade demonstrar as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas (art. 102, da Lei nº 4.320/64).

Observe que o art. 102 da Lei nº 4.320/64 menciona “receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas”. Portanto, atenção! Em diversas passagens de seus artigos essa norma menciona às vezes despesas previstas e em outras situações, despesa fixada, a exemplo dos arts. 102 e 2.

Para fins de concursos, a ESAF e o CESPE consideram que a lei orçamentária prevê a despesa e fixa a despesa.

Como próprio nome determina, no balanço orçamentário são evidenciados apenas os atos e fatos orçamentários, previstos ou não na LOA.

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Portanto, fatos extra-orçamentários “não combinam com o balanço orçamentário”, assim sendo, esse balanço público “repudia” atos e fatos extra-orçamentários.

“Fatos orçamentários, previstos ou não na LOA”? Isso mesmo! Podem existir fatos orçamentários sem previsão na lei orçamentária anual, a exemplo de operações de crédito (empréstimos) autorizadas pelo Legislativo durante a execução do orçamento.

Esse tipo de fato ocorre geralmente quando o governo não possui recursos suficientes para a realização de investimentos emergenciais ou prestação de serviços inadiáveis. Assim sendo, a solução é recorrer aos empréstimos.

Portanto, a expressão “previsto ou não na LOA” é porque as receitas e despesas resultantes de operações de crédito não previstas na lei orçamentária anual, autorizadas pelo Legislativo durante o exercício financeiro, é fato orçamentário.

2. Balanço orçamentário e as implicações da LRF:

Com o advento da LRF o Balanço Orçamentário - BO ganhou mais relevância, posto que a sua elaboração deverá ser bimestral e a publicação ocorrerá em até trinta dias após o encerramento do bimestre.

A LRF determina que o BO seja parte integrante do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO.

Em função das determinações da LRF acerca do RREO, a STN aprovou, através da Portaria nº 471, de 31 de agosto de 2004, o manual de elaboração do anexo de metas fiscais e do relatório resumido da execução orçamentária, que atualmente encontra-se em sua 4ª edição.

Na página 79 desse manual encontra-se a estrutura do Balanço orçamentário e as orientações para sua elaboração.

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A Portaria supramencionada pode ser encontrada no seguinte endereço: w.tesouro.fazenda.gov.br.

A Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF estabeleceu que o balanço orçamentário deverá estar contido no Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO e ainda definiu que esse demonstrativo (BO) deverá evidenciar:

◊ Por categoria econômica, as receitas por fonte, informando as realizadas e a realizar, bem como a previsão atualizada;

◊ Por categoria econômica, as despesas por grupo de natureza, discriminando a dotação para o exercício, a despesa liquidada e o saldo.

O balanço orçamentário deverá demonstrar as receitas e despesas previstas, em confronto com as realizadas.

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