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Sumário Prefácio 1 Objetivo 2 Referência normativa 3 Definições 4Princípios básicos 5 Procedimentos complementares 6 Recomendações gerais ANEXOS ACurrículo básico do curso de formação de brigada de incêndio

BFluxograma de procedimento da brigada de incêndio CModelo de memorial complementar para execução do programa de brigada de incêndio

Prefácio

A ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas - é o Fórum Nacional de Normalização. As Normas Brasileiras, cujo conteúdo é de responsabilidade dos Comitês Brasileiros (CB) e dos Organismos de Normalização Setorial (ONS), são elaboradas por Comissões de Estudo (CE), formadas por representantes dos setores envolvidos, delas fazendo parte: produtores, consumidores e neutros (universidades, laboratórios e outros).

Os Projetos de Norma Brasileira, elaborados no âmbito dos CB e ONS, circulam para Votação Nacional entre os associados da ABNT e demais interessados.

Esta norma inclui os anexos A, B e C, de caráter normativo.

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NBR 14276JAN 1999 Programa de brigada de incêndio

Palavras-chave:Brigada de incêndio. Incêndio15 páginas

Origem: Projeto 24:203.02-001:1998 CB-24 - Comitê Brasileiro de Segurança contra Incêndio CE-24:203.02 - Comissão de Estudo de Programa de Brigada de Incêndio NBR 14276 - Fire brigade program Descriptors: Fire brigade. Fire Válida a partir de 01.03.1999

1 Objetivo

1.1 Esta Norma estabelece as condições mínimas para a elaboração de um programa de brigada de incêndio, visando proteger a vida e o patrimônio, bem como reduzir as conseqüências sociais do sinistro e dos danos ao meio ambiente.

1.2 Esta Norma é aplicável em edificações industriais, comerciais e de serviço, bem como as destinadas à habitação (residenciais ou mistas).

2 Referência normativa

A norma relacionada a seguir contém disposições que, ao serem citadas neste texto, constituem prescrições para esta Norma. A edição indicada estava em vigor no momento desta publicação. Como toda norma está sujeita a revisão, recomenda-se àqueles que realizam acordos com base nesta que verifiquem a conveniência de se usar a edição mais recente da norma citada a seguir. A ABNT possui a informação das normas em vigor em um dado momento.

Portaria do Ministério do Trabalho nº 3214 de 08 de junho de 1978, em sua Norma Regulamentadora nº 23

3 Definições

Para os efeitos desta Norma, aplicam-se as seguintes definições:

3.1 bombeiro profissional civil: Pessoa que presta serviços de atendimento de emergência a uma empresa.

2NBR 14276:1999

3.2 bombeiro público (militar ou civil): Pessoa pertencente a uma corporação de atendimento a emergências públicas.

3.3 bombeiro voluntário: Pessoa pertencente a uma organização não governamental que presta serviços de atendimento a emergências públicas.

3.4 brigada de incêndio: Grupo organizado de pessoas voluntárias ou não, treinadas e capacitadas para atuar na prevenção, abandono e combate a um princípio de incêndio e prestar os primeiros socorros, dentro de uma área preestabelecida.

3.5 combate a incêndio: Conjunto de ações táticas, destinadas a extinguir ou isolar o incêndio com uso de equipamentos manuais ou automáticos.

3.6 emergência: Sinistro ou risco iminente que requeira ação imediata.

3.7 exercício simulado: Exercício prático realizado periodicamente para manter a brigada e os ocupantes das edificações em condições de enfrentar uma situação real de emergência.

3.8 exercício simulado parcial: Exercício simulado abrangendo apenas uma parte da planta, respeitandose os turnos de trabalho.

3.9 plano de segurança contra incêndio: Conjunto de ações e recursos internos e externos ao local, que permite controlar a situação de incêndio.

3.10 planta: Local onde estão situadas uma única ou mais empresas, com uma única ou mais edificações.

3.1 população fixa: Aquela que permanece regularmente na edificação, considerando-se os turnos de trabalho e a natureza da ocupação, bem como os terceiros nestas condições.

3.12 população flutuante: Aquela que não se enquadra no item de população fixa. Será sempre considerada pelo pico.

3.13 prevenção de incêndio: Uma série de medidas destinadas a evitar o aparecimento de um princípio de incêndio ou, no caso de ele ocorrer, permitir combatê-lo prontamente para evitar sua propagação.

3.14 profissional habilitado: Profissional com formação em Higiene, Segurança e Medicina do Trabalho, devidamente registrado nos Conselhos Regionais competentes ou no Ministério do Trabalho e os militares das Forças Armadas, das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares, com o 2º grau completo e que possua especialização em Prevenção e Combate a Incêndio (carga horária mínima: 60 h) ou Técnicas de Emergência Médica (carga horária mínima: 40 h), conforme sua área de especialização.

3.15 risco: Possibilidade de perda material ou humana.

3.16 risco iminente: Risco com ameaça de ocorrer brevemente, e que requer ação imediata.

3.17 sinistro: Ocorrência de prejuízo ou dano, causado por incêndio ou acidente, em algum bem.

3.18 terceiros: Prestadores de serviço.

4 Princípios básicos

Para a elaboração do programa de brigada de incêndio devem ser atendidos os requisitos de 4.1 a 4.4.

4.1 Condições gerais da edificação

4.1.1 A edificação deve dispor de sistema de proteção e combate a incêndio, de acordo com a legislação vigente citada na seção 2.

4.1.2 Deve estar disponível, em local de fácil acesso e visível, próximo à entrada principal 24 h/dia, resumo atualizado do programa de brigada de incêndio contendo: os principais riscos (carga-incêndio e produtos perigosos), memorial complementar, meios de fuga e combate a incêndio, contendo inclusive a reserva de água para combate a incêndio.

4.1.2.1 O memorial complementar deve ser descrito de acordo com os seguintes itens, prescritos em 4.1.2.1.1 a 4.1.2.1.5.

4.1.2.1.1 Vizinhança: indicar a posição e a ocupação em croqui.

4.1.2.1.2 Riscos em potencial: indicar os riscos existentes com sua localização e isolamento por distância ou material resistente ao fogo, quando houver.

4.1.2.1.3 População: indicar a fixa, a flutuante e a total.

4.1.2.1.4 Meios de escape: indicar todos os meios existentes (acessos, passarelas, elevadores de segurança, saídas comuns e de segurança), bem como sua localização.

4.1.2.1.5 Meios de ajuda externa: indicar sistemas ou brigadas de edificações próximas, bem como Corpos de Bombeiros e hospitais e suas respectivas distâncias em quilômetros.

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