Análise do perfil dos crimes praticados pelos presos que cumprem pena na APAC-Associação de Proteção e Assistência aos Condenados

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Análise do perfil dos crimes praticados pelos presos que cumprem pena na APAC-Associação de Proteção e Assistência aos Condenados

Belo Horizonte 2007

Trabalho Final apresentado ao Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública da UFMG, como requisito parcial para a obtenção do título de especialista.

Orientador: Robson Sávio Reis Souza

Resumo do Trabalho

A crise no sistema prisional, tanto historicamente como nos dias atuais, tem nos levado a reflexão do que fazer para que os casos em que os indivíduos são condenados a cumprirem penas privativas de liberdade possam acontecer de forma digna e com retorno da função que lhe é primordial, que é a ressocialização.

O ideal ressocializador na sua concepção teria a função de preparar o indivíduo que está privado de sua liberdade, utilizando de medidas assistenciais que estariam a cargo do Estado que o custodia, com o objetivo do mesmo não cometer novos delitos, voltando melhor para o seio de sua comunidade e não reincidindo mais.

Muito longe estamos desta realidade, quando pensamos no sistema prisional vigente.

Por isto, apostar em estudos que tem o método APAC como referência, aprofundando o conhecimento sobre sua prática e sua expansão pode nos levar a uma nova realidade, onde verdadeiramente o ideal ressocializador poderá acontecer.

Tantos foram os que participaram deste trabalho que é difícil agradecer sem esquecer ninguém. No entanto, há sempre os essenciais:

- A Deus meu criador, pela força e inspiração para continuar a acreditar nos meus ideais.

- A minha família, porto seguro e que sempre compreende os meus constantes “ir e vir”.

- Aos meus colegas de trabalho da Superintendência de Atendimento ao Preso da

Secretaria de Estado de Defesa Social, que ainda mantém o ideal ressocializador apesar de todas as dificuldades.

- Aos presidentes e juízes das APACs entrevistadas, que me receberam com grande disponibilidade e atenção, permitindo a realização deste trabalho.

- Ao meu companheiro Cláudio Hazan, que esteve comigo durante toda a realização desta monografia, compreendendo minha ausência e participando de perto em todos os momentos, o que o possibilitou até conquistar “um novo olhar” sobre o método APAC. A você meu eterno agradecimento e amor.

- Ao meu orientador Robson Sávio que com paciência, dedicação e sabedoria ajudoume sobre maneira neste trabalho.

- Finalmente, aos presos, motivo maior da realização deste trabalho, para que um dia se tornem recuperandos.

“A prisão, com seu selvagem séquito de mazelas, acabará um dia. Então a humanidade olhará para trás e terá dificuldades de entender como homens, com a interveniência do Estado, encarceravam outros homens.” João Batista Herkenhoff (1987:95)

1- Introdução07
2 – História e Evolução da Pena de Prisão08
2.1 – Surgimento da Pena Privativa de Liberdade....................................................13
2.2 – Evolução das Penas no Brasil ..........................................................................17
3 – A Função Ressocializadora da Pena21
3.1 – Objetivos das Penas Privativas de Liberdade26
3.2 – A Lei de Execução Penal Brasileira.................................................................29
4 – A Crise no Sistema Prisional Mineiro34
4.1 – A atual situação da população carcerária no Estado de Minas Gerais...........39
5 – O método APAC como alternativa para efetiva ressocialização45
5.1 – Principais elementos do método APAC.........................................................48
5.2 – Vantagens da Descentralização Penitenciária ...............................................52
5.3 – O projeto Novos Rumos na Execução Penal..................................................5
6 – Problematização57
7 – Análise da Coleta dos Dados58
7.1 – Instrumento de coleta de dados e entrevistas realizadas..................................58
7.2 – Análise e interpretação dos dados....................................................................59
7.2.1 – Contextualização das APACs pesquisadas.........................................59
das APACs61
dos recuperandos das APACs71
8 – Conclusão80
9 – Referências Bibliográficas83

SUMÁRIO 7.2.2 – Resultados dos Roteiros de Entrevistas – Juízes da VEC e Presidentes 7.2.3 – Consolidado e análise dos dados referente às condenações por artigos 6

1- INTRODUÇÃO

São freqüentes as críticas quanto à pena privativa de liberdade, em especial pela mesma não prevenir a delinqüência, ao contrário, muitas vezes ela a promove quando facilita pela promiscuidade das prisões o aprendizado ao crime, acentuada pela falta de assistência aos condenados em seus direitos e benefícios e pelas condições subumanas em que se encontram a grande maioria dos presos no Brasil.

Diante desta constatação e em busca de soluções que possam efetivamente melhorar a situação dos que foram condenados a cumprir penas privativas de liberdade, e tendo como referencial o já comprovado método APAC, pretendemos neste trabalho iniciar uma discussão sobre o perfil do preso condenado que cumpre pena em unidades que utilizam este método. Nos concentraremos, de forma especial, na tipificação de crimes destes condenados, buscando descobrir se existe perfil ou mesmo um perfil ideal no cumprimento das penas para os presos que hoje se encontram sob a custódia das APACs.

No desenvolvimento do trabalho, faremos um breve relato da história e evolução da pena de prisão, passando pelas experiências de outros países até chegar ao Brasil. Com ênfase especial, trataremos da função ressocializadora da pena, como principal função da pena, explanando a Lei de Execução Penal brasileira, sábia na sua instituição, mas longe ainda do cumprimento efetivo dos seus artigos pelo sistema prisional convencional.

Posteriormente, a crise no sistema prisional mineiro será analisada, buscando entender a situação em que se encontra hoje o cumprimento das penas privativas de liberdade no Estado.

Será estudado também o método APAC, em sua finalidade e com todos os elementos para sua aplicação, bem como o tema descentralização penitenciária, como alternativa palpável para implantação de novas políticas públicas com relação às questões prisionais.

cumprimento das penas privativas de liberdade

Por fim, faremos a análise do perfil de crime com os dados coletados nas APACs pesquisadas, com conclusões que nos levem a reflexão sobre as possibilidades de expansão do método, visando garantir os direitos fundamentais estabelecidos pelas leis que tratam do .

2 – HISTÓRIA E EVOLUÇÃO DA PENA DE PRISÃO

A origem da pena é muito remota e confunde-se com a história da própria humanidade, por isso é difícil situá-la em suas origens, no entanto, percebe-se que o desenvolvimento histórico dos sistemas punitivos em todos os tempos, acontece com a necessidade do Estado de punir de acordo com os interesses predominantes em cada época.

Também o crime pode ser entendido como normal. DURKHEIM (1984) em sua

“Teoria da Normalidade do Crime” nos apresenta suas considerações sobre o crime, demonstrando que o mesmo, enquanto fato social, pode ser entendido como normal, dado que toda sociedade estável apresenta algum tipo de criminalidade. E como toda sociedade possui regras de convivência a serem seguidas, cada regra por sua vez, carrega em si mesma as condições necessárias para seu rompimento. É por isso que em toda sociedade existirá alguém que romperá estas regras. Daí, depreendermos que o crime não é algo que possa ser atribuído, enquanto fenômeno sociológico, a um indivíduo particular. “O crime como fenômeno sociológico é a resposta da sociedade a determinada ação que vai de encontro à média dos valores constituídos, ou em outras palavras: crime é cada ato que invoca contra seu autor a reação característica que chamamos punição” (DURKHEIM, 1984). A punição se transforma no mecanismo pelo qual é assegurado à sociedade o respeito obrigatório à lei, cuja maior implicação consiste em reforçar a “solidariedade e a coesão da estrutura social”.

Assim, quanto maior a “gravidade” da ação cometida, maior a resposta da sociedade a esta ação e também a punição esperada. É por isso que um ato em si não pode ser considerado criminoso, pois o que lhe confere este caráter não é sua importância intrínseca, mas a importância que a eles atribui à consciência comum (DURKHEIM, 1984:60) e isto é baseado na média de valores de dada sociedade em dado tempo. Neste sentido os valores normais da sociedade podem mudar e, com eles, aquilo que é definido como criminoso ou desviante.

Nos primórdios da humanidade prendiam-se as pessoas pelos pés, pelas mãos, pelo pescoço, etc. Homens e animais, do mesmo modo eram amarrados, acorrentados e punidos. Das nascentes zoológicas é que vem o uso de “prender”. Cavernas, subterrâneos, túmulos, fossas, torres, tudo servia para prender.

Assim, quando o corpo era o único bem que possuía o indivíduo, durante muito tempo, a humanidade assistiu e até se regozijou com a imposição da pena de tortura, do corpo supliciado, esquartejado, exposto vivo ou morto, como descreveu com riquezas de detalhes Michel FOUCAULT (1999) em sua obra “Vigiar e Punir” a punição de Damiens, condenado em 2 de março de 1757, conforme reproduzimos:

(FOUCAULT, 1999, p. 09)

“Damiens fora condenado, a 2 de março de 1757, a pedir perdão publicamente diante da porta principal da igreja de Paris [aonde devia ser] levado e acompanhado numa carroça, nu, de camisola, carregando uma tocha de cera acesa de duas libras; [em seguida], na dita carroça, na praça de Grève, e sobre um patíbulo que aí será erguido, atenazado nos mamilos, braços, coxas e barriga das pernas, sua mão direita segurando a faca com que cometeu o dito parricídio, queimada com fogo de enxofre, e às partes em que será atenazado se aplicarão chumbo derretido, óleo fervente, piche em fogo, cera e enxofre derretidos conjuntamente, e a seguir seu corpo será puxado e desmembrado por quatro cavalos e seus membros e corpo consumidos ao fogo, reduzidos a cinzas, e suas cinzas lançadas ao vento”.

A punição era, portanto, um espetáculo público que glorificava a força e o poder do soberano, pois além de sua vítima, o criminoso atacara a lei, expressão da vontade do príncipe. E o príncipe jamais poderia admitir ter sua soberania atacada. Punia, então, exemplarmente quem ousasse faze-lo, a fim de conservar seu próprio poder. Sua autoridade diante dos súditos tinha que ser constantemente revigorada.

A antiguidade desconheceu totalmente a privação de liberdade estritamente considerada como sanção penal. Embora seja inegável que o encarceramento de delinqüentes existiu desde tempos imemoráveis, não tinha caráter de pena e repousava em outras razões. Até fins do século XVIII a prisão serviu somente aos objetivos de contenção e guarda de réus para preservá-los fisicamente até o momento de serem julgados ou executados. Recorria-se, durante esse longo período histórico, fundamentalmente, à pena de morte, às penas corporais (mutilações e açoites) e as infamantes. Na Roma Antiga, já se tinha conhecimento destas práticas, que primavam nas sanções que se restringia quase que unicamente às corporais e à capital.

Na Idade Média, castelos, fortalezas e conventos mantinham espaço como prisão. A

Igreja com suas leis próprias admitia a pena privativa de liberdade, inovando ao castigar os monges rebeldes ou infratores com o recolhimento em penitenciárias, em suas celas (daí o nome “prisão celular”), onde através da penitência, recolhimento e oração, o criminoso

(pecador) teria oportunidade de se reconciliar com Deus. A “reabilitação” vinha da adesão íntima ao sofrimento purificador.

Didaticamente podemos entender a evolução da pena de prisão com a seguinte divisão histórica:

Idade Antiga: Como mencionamos anteriormente, nesta época não houve pena de prisão como sanção, funcionando esta, tão somente, como contenção e guarda, preservando fisicamente os acusados até o momento de serem julgados ou executados.

BARROS (2001) relata que neste período, existiu forte influência da religião sobre o direito penal, havendo a confusão entre crime e pecado. O aplicador da pena era considerado um gestor dos negócios divinos. Nestas sociedades antigas a pena objetivava castigar o sujeito ativo do delito e apaziguar a divindade ultrajada, sob pena da ira divina recair sobre a comunidade como um todo.

Podemos perceber também neste período a fase denominada de “vingança privada”, onde cometido um crime, ocorria à reação da vítima, dos parentes e até do grupo social (tribo), que agiam sem proporção à ofensa, atingindo não só o ofensor, como todo o seu grupo. A inexistência de um limite (falta de proporcionalidade) no revide à agressão, bem como a vingança de sangue foi um dos períodos em que a vingança privada constituiu-se a mais freqüente forma de punição, adotada pelos povos primitivos. A vingança privada constituía uma reação natural e instintiva, por isso, foi apenas uma realidade sociológica, não uma instituição jurídica.

A vingança privada, com o evoluir dos tempos, produziu duas grandes regulamentações: o talião e a composição. Conforme nos revela CANTO (2000), apesar de se dizer comumente pena de talião, não se tratava propriamente de uma pena, mas de um instrumento moderador da pena. Consistia em aplicar no delinqüente ou ofensor o mal que ele causou ao ofendido, na mesma proporção.

O elemento religioso integrante do conceito do delito e da pena perde sua força com o findar do período republicano em Roma (510 a.C. a 27 a.C.), deixando a critério do Estado o direito de punir, superando a primazia da ação particular do ofendido.

Idade Média: Neste período, percebemos a presença de dois momentos distintos: o

Direito Feudal, em seguida, do Direito Canônico.

Segundo BITTENCOURT (1993) surgiu neste período a prisão Estado, visando segregar os inimigos do poder real ou senhorial, e a prisão eclesiástica, direcionada aos clérigos rebeldes.

No Direito Feudal, em sua fase inicial, o julgamento reduzia-se a um confronto entre particulares (ofendido e ofensor), não havendo noção do interesse público para a punição dos crimes. Contudo, o senhor da terra exercia jurisdição sobre todas as pessoas que nela viviam. Elias Neumann apud BITTENCOURT (1993:18), nos faz o seguinte relato do Direito Feudal: “A sanção criminal estava ao arbítrio dos governantes em função do ‘status’ social que pertencia ao réu substituído por prestações de metal ou espécie”.

Em momento posterior, a partir da segunda metade da Idade Média, esses confrontos vão dando lugar a uma nova forma de justiça, onde um poder exterior resolve o conflito entre as partes. Esse poder exterior é o judiciário, sob influência do senhor feudal (BARROS, 2001:3).

Também o Direito Canônico exerceu relevante influência sobre a aplicação e execução das penas, sendo aplicado, como dito anteriormente, ao clero para purgação das faltas cometidas, objetivando obter o arrependimento dos faltosos. Com o passar do tempo, o Direito Canônico passou também a punir atos que atentassem contra a doutrina e integridade da igreja. Santo Agostinho apud BITTENCOURT (1993:20), em sua obra “Cidade de Deus”, dizia que o castigo não deve orientar-se para a destruição do culpado, mas para o seu melhoramento. Neste sentido, a Igreja, por um longo período, não admitiu a prática da tortura para obter a confissão do faltoso, admitindo-a somente nas lutas contra os hereges. No século XIII, no entanto, passa a admitir a tortura com restrições e de forma regrada.

As penas eram divididas em duas espécies: as temporais e as espirituais. Dentre as primeiras estavam compreendidas as multas, o confisco de bens, o exílio e as penas infamantes. Quanto as segundas, a excomunhão, as penitências, a interdição de sepultura cristã etc. Quanto à pena de morte, a Igreja se manifestou contrariamente à sua prática, mudando de opinião com o passar dos séculos, deixando, porém, sua execução a cargo do Estado.

As fases de pena para este período são as da “vingança divina” e da “vingança pública”. Na vingança divina a "repressão ao crime é satisfação dos deuses". Aqui, a religião atinge influência decisiva na vida dos povos antigos. A administração da sanção penal ficava a cargo dos sacerdotes que, como mandatários dos deuses, encarregavam-se da justiça. Aplicavam-se penas cruéis, severas, desumanas. Segundo CANTO (2000) A "vis corpolis" era usada como meio de intimidação.

Na vingança pública, uma maior organização social está presente, especialmente com o desenvolvimento do poder político, surge, no seio das comunidades, a figura do chefe ou da assembléia. Segundo nos relata COSTA (1999) a pena, perde sua índole sacra para transformar-se em uma sanção imposta em nome de uma autoridade pública, representativa dos interesses da comunidade. Não era mais o ofendido ou mesmo os sacerdotes os agentes responsáveis pela punição, e sim o soberano (Rei, Príncipe e/ou Regente). Este exercia sua autoridade em nome de Deus e cometia inúmeras arbitrariedades.

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