Patentes de alimentos

Patentes de alimentos

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Nome:Marilia Nome:Uelida

Nome:Jefferson

Nome:Nara Nome:Paulo Sergio

Orientadora: Prof.(a) Joice Tecnologia da Inovações Industrial em Alimentos.

São Luis Montes Belos \ 09-2.008

Sumário:

1 Introdução 3 2 Revisão bibliográfica 5 3 Discussão 9

4 Conclusão 10

5 Referências bibliográficas 12

1 – INTRODUÇÃO:

O QUE É PATENTE? A pesquisa e o desenvolvimento para elaboração de novos produtos requerem, na maioria das vezes, grandes investimentos. Proteger esse produto através de uma patente ou de um registro significa prevenir-se de que competidores copiem e vendam esse produto a um preço mais baixo, uma vez que eles não foram onerados com os custos da pesquisa e desenvolvimento do produto.

A proteção conferida pela patente e pelo registro de desenho industrial é, portanto, um valioso e imprescindível instrumento para que a invenção e a criação industrializável se torne um investimento rentável.

Patente e Registro de Desenho Industrial são títulos de propriedade temporária sobre uma invenção, modelo de utilidade ou desenho industrial, outorgados pelo Estado aos inventores ou autores ou outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação. Em contrapartida, o inventor se obriga a revelar detalhadamente todo o conteúdo técnico da matéria protegida pela patente ou pelo registro.

Durante o prazo de vigência da patente ou registro, o titular tem o direito de excluir terceiros, sem sua prévia autorização, de atos relativos à matéria protegida, tais como fabricação, comercialização, importação, uso, venda, etc.

PATENTES DE BIOTECNOLOGIA São as patentes que têm por objeto os produtos ou processos biotecnológicos, isto é, todo e qualquer processo que envolva um ser vivo de forma ativa, abrangendo desta forma as áreas de microbiologia, bioquímica, imunologia e genética.

A lei no 9279/96 explicita a possibilidade de proteção de microorganismos transgênicos (Art. 18 inciso I da LPI), que são definidos na LPI como sendo organismos, exceto parte ou todo de plantas ou de animais que expressem, mediante intervenção humana direta em sua composição, uma característica normalmente não alcançável pela espécie em condições naturais.

DEPOSITO EM OUTROS PAISES Há duas formas de realizá-lo: diretamente no país onde se deseja obter a proteção ou através do PCT (Tratado de Cooperação de Patentes) para as invenções e modelos de utilidade. Na primeira opção é necessário conhecer a legislação de cada país, sendo que a maioria dos países exige que o pedido seja apresentado por um procurador ou agente de propriedade industrial no país, junto ao órgão responsável pela concessão de patentes do país onde se deseja proteger a invenção.

Na segunda opção, através do PCT, o interessado poderá fazer o depósito inicial do pedido no INPI, já designando os países que escolheu para solicitar sua patente. Uma vez realizado o depósito, os critérios para concessão e as obrigações do depositante ou titular seguirão as leis dos países escolhidos.

PRIORIDADE UNIONISTA É necessário solicitar a prioridade por ocasião do depósito, tal solicitação pode ser suplementada (prazo de 180 dias). Deve ser comprovada por documento hábil, pode-se apresentar tradução simples ou declaração. O documento de cessão segue as formalidades do país de origem.

2– REVISÃO BIBLIOGRÁFICA:

Brasil: Pedidos de patentes depositados no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), segundo tipos, 1990-2004

Fonte: Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Elaboração: Coordenação-Geral de Indicadores - Ministério da Ciência e Tecnologia.

Brasil: Concessão de patentes de invenção, de modelo de utilidade e de registros de desenho industrial pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), 1990-2004

Fonte: Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).

(*) Até 1996 os Modelos Industriais (MI) estão somados aos Desenhos Industriais (DI). Elaboração: Coordenação-Geral de Indicadores - Ministério da Ciência e Tecnologia.

Concessões de patentes de invenção junto ao escritório norte-americano de patentes (USPTO), segundo países de origem selecionados, 1980-2004

Elaboração: Coordenação-Geral de Indicadores - Ministério da Ciência e Tecnologia

Fonte: U.S. Patent and Trademark Office (USPTO).

Dispêndios nacionais em pesquisa e desenvolvimento (P&D), por pesquisador e, países selecionados, em anos mais recentes disponíveis

Fonte: Organisation for Economic Co-operation and Development, Main Science and Technology Indicators, November 2003 e Brasil: Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi). Extração especial realizada pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro); Pesquisa Industrial de Inovação Tecnológica (Pintec) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) - 2000 e para população residente: www2.ibge.gov.br/pub/Estimativas_Projecoes_Populacao/Estimativas_1980_2010/E stimativas_e_taxas_1980_2010.zip, extraído em 13/04/2004. The World Development Indicators (WDI).

Elaboração: Coordenação-Geral de Indicadores - Ministério da Ciência e Tecnologia.

CAPÍTULO I - DA PATENTEABILIDADE SEÇÃO I - DAS INVENÇÕES E DOS MODELOS DE UTILIDADE PATENTEÁVEIS Art. 8o.- É patenteável a invenção que atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial. Art. 9o.- É patenteável como modelo de utilidade o objeto de uso prático, ou parte deste, suscetível de aplicação industrial, que apresente nova forma ou disposição, envolvendo ato inventivo, que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação. Art. 10 - Não se considera invenção nem modelo de utilidade: I - descobertas, teorias científicas e métodos matemáticos; I - concepções puramente abstratas; I - esquemas, planos, princípios ou métodos comerciais, contábeis, financeiros, educativos, publicitários, de sorteio e de fiscalização; IV - as obras literárias, arquitetônicas, artísticas e científicas ou qualquer criação estética; V - programas de computador em si; VI - apresentação de informações; VII - regras de jogo; VIII - técnicas e métodos operatórios, bem como métodos terapêuticos ou de diagnóstico, para aplicação no corpo humano ou animal; e IX - o todo ou parte de seres vivos naturais e materiais biológicos encontrados na natureza, ou ainda que dela isolados, inclusive o genoma ou germoplasma de qualquer ser vivo natural e os processos biológicos naturais. Art. 1 - A invenção e o modelo de utilidade são considerados novos quando não compreendidos no estado da técnica. Parágrafo 1o.- O estado da técnica é constituído por tudo aquilo tornado acessível ao público antes da data de depósito do pedido de patente, por descrição escrita ou oral, por uso ou qualquer outro meio, no Brasil ou no exterior, ressalvado o disposto nos arts. 12,16 e 17. Parágrafo 2o.- Para fins de aferição da novidade, o conteúdo completo de pedido depositado no Brasil, e ainda não publicado, será considerado estado da técnica a partir da data de depósito, ou da prioridade reivindicada, desde que venha a ser publicado, mesmo que subseqüentemente. Parágrafo 3o.- O disposto no parágrafo anterior será aplicado ao pedido internacional de patente depositado segundo tratado ou convenção em vigor no Brasil, desde que haja processamento nacional. Art. 12 - Não será considerada como estado da técnica a divulgação de invenção ou modelo de utilidade, quando ocorrida durante os 12 (doze) meses que precederem a data de depósito ou a da prioridade do pedido de patente, se promovida:

I - pelo inventor; I - pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, através de publicação oficial do pedido de patente depositado sem o consentimento do inventor, baseado em informações deste obtidas ou em decorrência de atos por ele realizados; ou I - por terceiros, com base em informações obtidas direta ou indiretamente do inventor ou em decorrência de atos por este realizados. Parágrafo único - O INPI poderá exigir do inventor declaração relativa à divulgação, acompanhada ou não de provas, nas condições estabelecidas em regulamento. Art. 13 - A invenção é dotada de atividade inventiva sempre que, para um técnico no assunto, não decorra de maneira evidente ou óbvia do estado da técnica. Art. 14 - O modelo de utilidade é dotado de ato inventivo sempre que, para um técnico no assunto, não decorra de maneira comum ou vulgar do estado da técnica. Art. 15 - A invenção e o modelo de utilidade são considerados suscetíveis de aplicação industrial quando possam ser utilizados ou produzidos em qualquer tipo de indústria. INPI - O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo (MCTI). Esse instituto é responsável pela concessão de patentes, registro de marcas e transferência de tecnologia. Na sua homepage na W da internet encontramos a íntegra da Lei de Patentes recentemente aprovada no país, indicações para se obter uma patente ou registro de marcas, além do Guia de Classificação Internacional de Patentes.

3– DISCURSÃO: Requisitos de obtenção

Para se obter uma patente, tem-se que demonstrar perante o Estado (no Brasil e em Portugal, a um Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI) que a tecnologia para a qual se pretende a exclusividade é uma solução técnica para um problema técnico determinado, ou seja, é um

invento

A definição de invento é definido vagamente para poder abarcar uma variedade de objectos.

novidade

Isto é, tem de ser substancialmente diferente de qualquer coisa que esteja já patenteada, que já esteja no mercado, ou que já tenha sido escrito numa publicação, ou qualquer apresentação oral (escrita ou oral). Na verdade, o requisito de novidade não pode ser aferido para a própria invenção antes de um ano da mesma ser discutida publicamente, tanto por meios escritos, quanto por meios orais (este tempo é chamado de "período de graça").

atividade inventiva

Tem de ser não óbvio o que quer dizer que uma pessoa "normal" não teria a mesma ideia após examinar a invenção existente. Por exemplo: uma pessoa não pode patentear uma tostadeira que consiga suportar mais pedaços de pão, porque isso é apenas pegar na patente existente e torná-la maior.

aplicabilidade industrial ou utilidade

Significa que a invenção terá de servir um propósito e que funciona realmente. Ou seja não se poderia pensar em patentear uma máquina do tempo: "eu tive a ideia da máquina do tempo, que é uma máquina que se pode viajar para o passado ou para o futuro e regressar quando se quiser". Uma criação não pode ser patenteada até que seja possivel comprovar que funciona. O principio da utilidade previne ainda o uso de praticas ilegais ou imorais.

Cada País, na forma do Acordo TRIPs, pode determinar um conjunto de inventos que não sejam objeto de patentes, mesmo satisfazendo os requisitos indicados.

Mas nem tudo é patenteável, uma planta recém descoberta ou um animal não poderá ser patenteável. Mas poderá o ser se a planta for produzida por engenharia genética, o que seria então semelhante a patentear um processo, ou um programa de computador. O engenheiro genético não criou nenhuma das partes, mas é a combinação das partes que fazem o critério de novidade e não óbvio, e portanto patenteável

4 – CONCLUSÃO:

Patente e monopólio

Sendo um direito de exclusividade no exercício de uma certa atividade econômica, a patente tem aspectos que a assimilam ao monopólio. No entanto, muitas vezes existem diversas tecnologias alternativas para solucionar o mesmo problema técnico, o que pode moderar ou retirar da patente, em cada caso, o aspecto de monopólio. Com mais precisão, dir-se-ía da patente ser um monopólio instrumental, eis que a exclusividade recai sobre um instrumento específico de acesso ao mercado, e não sobre o mercado em questão.

Note-se que a exclusividade recai sobre a solução técnica descrita e reivindicada no pedido de patente, ou seja, há proteção de substância, e não só da forma do pedido. O Direito Autoral, no entanto, concede essencialmente uma proteção de forma.

Uma forma bastante interessante que está ocorrer nos tempos mais modernos é o licenciamento das patentes que permite ao pequeno inventor negociar os direitos a fim de acumular capital rapidamente apenas abrindo concessões a terceiros, o que pode provocar uma tradução da idéia à concretização de uma forma muito mais rápida, porque o inventor escolhe não gerir, fabricar distribuir a sua invenção, e dedicar-se ao acto puro de inventar coisas, deixando outros se concentrarem na tecnologia de fabricação que em muitos casos pode também ser resolvida pelo inventor, nesse contexto o inventor deve descobrir onde reside a idéia inventiva que é a chave de toda uma seqüência de oportunidades a ser explorada por ele. Isto é o principio da especialização. Sob esse aspecto o inventor por ser parte integrante da patente não deve ser visto encarado como um monopólio mas sim a garantia de direito dele inventor que negociará a terceirização de seu invento com as industrias interessadas.

No Brasil os direitos relativos à propriedade industrial são protegidos através de:

PI - Patente de Invenção

Refere-se a sistemas, processos ou produtos baseados em princípios novos e originais. Entram nestas categorias composições químicas, processos industriais de fabricação, modificações genéticas, misturas alimentícias, composições de limpeza, processos médicos, brinquedos. Válida por 20 anos contados do depósito.

MU - Patente de Modelo de Utilidade:

Refere-se a aperfeiçoamentos em objetos pré-existentes capazes de melhorar sua utilização ou facilitar seu processo produtivo. Podemos citar aperfeiçoamentos em móveis ou em utensílios de limpeza como rodos articulados, ou vassouras com cabos removíveis. Por exemplo: o teclado ergonômico é passível de modelo de utilidade, pois funciona do mesmo modo e apresenta os mesmos elementos (teclas), mas é dotado de forma diferenciada e diferente disposição destas teclas, que o torna mais confortável para o usuário e facilita a digitação. Válido por 15 anos contados do depósito.

DI - Registro de Desenho Industrial: Protege a forma ornamental, as características do produto que tem como finalidade obter seu embelezamento tornando-o único e inconfundível, enfim, o design do produto.Não se pode pedir proteção de qualquer característica da forma que tenha uma finalidade prática.

Se algum elemento tem sua forma determinada pela funcionabilidade, ou seja, se for diferente ele não funciona, não pode ser protegido por desenho industrial. Por exemplo, não se pode proteger nervuras, reforços estruturais, banda de rodagem de pneus, encaixes, aberturas, hélices.

Pode-se pedir DI também para conjunto ornamental de linhas e cores e conjunto de objetos como conjunto de copos, conjunto de talheres, conjunto de tigelas (deve se referir ao mesmo objeto e apresentar as mesmas características preponderantes). Em cada DI pode-se apresentar 19 variações. Válido por 10 anos e prorrogável por três períodos de 5 anos (totalizando 25 anos).

5 – REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

1- http://www.dmark.com.br assessoria patentes. 2- w.wikipedia.com.br. 3- Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI. 4- Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior .

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