Introdução ao gerenciamento de Recursos Hidricos

Introdução ao gerenciamento de Recursos Hidricos

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3.1 Uso, controle e gestão dos recursos hídricos

3.1.1 Usos consuntivos

3.1.2 Usos não consuntivos

3.1.3 Controle dos recursos hídricos

3.1.4 Gestão dos recursos hídricos

3.2 Recursos hídricos no Brasil e no mundo

3.2.1 Recursos hídricos no mundo

3.2.2 Recursos hídricos no Brasil

4. Aspectos conceituais do gerenciamento dos recursos hídricos

    1. Engenharia de recursos hídricos

    2. Demandas de recursos hídricos

4.2.1 Vantagens do uso múltiplo integrado

4.2.2 Desvantagens do uso múltiplo integrado

    1. Interdisciplinaridade da gestão de águas

    2. Princípios orientadores da gestão de águas

    3. Evolução dos modelos de gerenciamento de águas

  1. Aspectos organizacionais do gerenciamento dos recursos hídricos

    1. Matriz do gerenciamento ambiental

    2. Organização da gestão dos recursos hídricos

  1. Planejamento institucional da gestão dos recursos hídricos

    1. Aspectos gerais do planejamento

    2. Proposta de planejamento

7. Aspectos institucionais do gerenciamento de recursos hídricos

    1. Legislação brasileira sobre recursos hídricos

      1. Legislação federal de recursos hídricos

      2. Legislação estadual de recursos hídricos

7.2 A experiência brasileira no gerenciamento de recursos hídricos

7.2.1 Comitês de bacias

7.2.2 Agências de água

7.2.3 Considerações

7.3 Marcos da evolução da administração de águas no Brasil

7.4 Organização da administração pública federal

7.5 Exemplos de organização institucional em alguns países

8. Aspectos operacionais do gerenciamento de recursos hídricos

    1. Planejamento

    2. Inventários e balanços de recursos e necessidades de água

      1. Inventário de recursos hídricos

      2. Inventário de necessidades de água

      3. Balanço de recursos e necessidades de água

    3. Elaboração, regulamentação e aplicação de leis

    4. Elaboração de projetos e execução e exploração de obras

    5. Incentivos de natureza econômica e gestão financeira

    6. Formação de pessoal

    7. Pesquisa científica

    8. Informação

    9. Cooperação Internacional

  1. Os recursos hídricos e as principais conferências da ONU

    1. A Conferência Mundial sobre o Meio Ambiente Humano – Estocolmo, 1972

    2. A Conferência Mundial de Meio Ambiente e Desenvolvimento – Rio de Janeiro, 1992

      1. A Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento: o Relatório Nosso Futuro Comum

      2. A Conferência preparatória de Delft

      3. A Conferência preparatória de Dublin

      4. Resultados da Conferência do Rio

  1. Cidadania e gerenciamento de recursos hídricos

    1. Cidadania e meio ambiente

    2. Formas de participação

Bibliografia

ANEXOS

- Lei no 9.433 de 08/01/1997

- Lei no 9.984 de 17/07/2000

- Decreto no 3.692, de 19/12/2000.

1. INTRODUÇÃO

A água representa insumo fundamental à vida, configurando elemento insubstituível em diversas atividades humanas, além de manter o equilíbrio do meio ambiente.

O acelerado crescimento populacional no mundo tem conduzido ao aumento da demanda de água, o que vem ocasionando, em várias regiões, problemas de escassez desse recurso.

Estima-se que, atualmente, mais de 1 bilhão de pessoas vivem em condições insuficientes de disponibilidade de água para consumo e que, em 25 anos, cerca de 5,5 bilhões de pessoas estarão vivendo em áreas com moderada ou séria falta de água. Quando se analisa o problema de maneira global, observa-se que existe quantidade de água suficiente para o atendimento de toda a população. No entanto, a distribuição não uniforme dos recursos hídricos e da população sobre o planeta acaba por gerar cenários adversos quanto à disponibilidade hídrica em diferentes regiões.

O Brasil possui situação privilegiada em relação à sua disponibilidade hídrica, porém, cerca de 70% da água doce do país encontra-se na região amazônica, que é habitada por menos de 5% da população. A idéia de abundância serviu durante muito tempo como suporte à cultura do desperdício da água disponível, à sua pouca valorização como recurso e ao adiamento dos investimentos necessários à otimização de seu uso.

Os problemas de escassez hídrica no Brasil decorrem, fundamentalmente, da combinação entre o crescimento exagerado das demandas localizadas e da degradação da qualidade das águas. Esse quadro é conseqüência dos desordenados processos de urbanização, industrialização e expansão agrícola.

Em função dos problemas relativos à falta de um adequado sistema de gestão da água, cada vez mais evidentes, o setor de recursos hídricos vem ganhando importância e interesse por parte da sociedade brasileira. Esse fato pode ser observado não somente pelas discussões na esfera governamental, mas também pela própria imprensa, que tem abordado o tema com freqüência.

Desde a década de 30, o Brasil dispõe do Código de Águas – Decreto no 24.643, de 10 de julho de 1934. Entretanto, em vista do aumento das demandas e de mudanças institucionais, tal ordenamento jurídico não foi capaz de incorporar meios para combater o desequilíbrio hídrico e os conflitos de uso, tampouco de promover meios adequados para uma gestão descentralizada e participativa, exigências dos dias de hoje.

Para preencher essa lacuna, foram sancionadas a Lei no 9.433, de 08 de janeiro de 1997, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e estabeleceu o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e a Lei no 9.984, de 17 de julho de 2000, que criou a Agência Nacional de Águas – ANA, entidade federal encarregada da implementação dessa Política e da coordenação desse Sistema.

A presente publicação – Introdução ao Gerenciamento de Recursos Hídricos – foi realizada com o objetivo de contribuir para a conscientização e o maior envolvimento da sociedade nos debates e processos decisórios relativos à gestão dos recursos hídricos, bem como proporcionar a segmentos de usuários uma visão mais geral da questão.

O trabalho foi baseado em extensa pesquisa, constituindo-se, em parte, de trechos de obras de renomados autores da área de recursos hídricos, inseridos no texto em conformidade com o artigo 46, incisos I e VIII da Lei no 9.610, de 19/02/1998, e organizados numa seqüência tal que o resultado final apresentasse um amplo enfoque a respeito da questão do gerenciamento dos recursos hídricos. Espera-se, assim, que este material possa contribuir para a evolução do entendimento desse tema, reconhecidamente atual e de grande importância para o futuro do país.

  1. MEIO AMBIENTE

2.1 O conceito de meio ambiente

A Ciência da Ecologia, como todas as áreas do conhecimento, teve, ao longo da história, um desenvolvimento gradual. As obras de Hipócrates, Aristóteles e outros filósofos gregos já continham material de natureza ecológica, entretanto, eles não tiveram uma palavra para designá-la. Anton Van Leeuwenhoek, de Delft, Holanda, nos anos setecentos, foi o pioneiro no estudo das “cadeias alimentares” e da regulação da população, duas áreas importantes da ecologia moderna. A palavra Ecologia foi proposta pela primeira vez pelo biólogo alemão Ernest Haeckel, em 1869. Haeckel descobriu que existiam relações entre ambiente e hereditariedade, utilizando o termo Ecologia (do grego oikos = casa, e em sentido mais amplo ambiente; logos = ciências, estudo) para designar o ramo da biologia que se ocupa dessas relações.

Os estudos prosseguiram, mais tarde, com Forel, na Suíça, em 1892; Warmins, na Dinamarca, em 1896, e com os norte-americanos Birge, Schimper, Cowles e Clements, entre 1891 e 1905, dando base à nova ciência.

Em sentido literal, a ecologia é o estudo dos organismos “em suas casas”. A ecologia é definida, usualmente, como o estudo das relações dos organismos ou grupos de organismos e o seu meio ambiente, ou a ciência das inter-relações entre os organismos com o seu meio ambiente. Uma vez que a ecologia se ocupa, principalmente, da biologia de grupos de organismos e de processos funcionais na terra, no mar e na água doce, pode ser definida como o estudo da estrutura e do funcionamento da natureza, considerando a humanidade como parte dela.

A Lei nº 6.938, de 31/08/81, que dispõe sobre a Política Nacional de Meio Ambiente, seus fins, mecanismos de formulação e sua aplicação no Brasil, define meio ambiente como:

conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas”.

O conceito apresentado por CEPAL1/PNUMA2, em 1979, estabelece que meio ambiente é o entorno biofísico que contém a sociedade humana.

O conceito de dimensão ambiental foi desenvolvido e apresentado pelas Nações Unidas e seu alcance pode ser verificado na seguinte definição:

A dimensão ambiental é, entre outras, uma variável do processo de desenvolvimento que os planejadores reconhecem como indispensável para alcançar o objetivo do mesmo”.

A dimensão ambiental é o conjunto de interação dos processos sociais com os naturais, dentro dos quais os de produção e consumo são muito importantes no planejamento do desenvolvimento.

A dimensão ambiental é uma dimensão global dentro da qual se condicionam e relacionam os processos sociais e econômicos. Portanto, é necessário que o tratamento de todas as dimensões seja inter-relacionado integralmente.”“.

A dimensão ambiental caracteriza o entorno de um dado sistema, tomando-o de forma integral enquanto afetar o ente considerado.

As definições anteriores fundamentam os seguintes pontos:

  • o processo de planejamento, ao considerar políticas, programas e projetos, já leva em conta as modificações nos sistemas ambientais;

  • as modificações podem ser explícitas ou implícitas, tanto para as pessoas que têm poder de decidir quanto para os seus objetivos e;

  • considerar a dimensão ambiental significa explicar as modificações do meio em termos de finalidade e quantidade de vida a curto e longo prazo.

2.2 O sistema meio ambiente

Considerando o meio ambiente humano como o entorno biofísico que contém a sociedade humana, poderemos estabelecer um grande sistema integral dividido em dois subsistemas principais: o subsistema natural, não antrópico, e o subsistema sócio-econômico.

No subsistema natural, não antrópico, distinguimos os seguintes conjuntos de elementos: energia, minerais, ar, água, solo, plantas verdes, animais herbívoros, animais carnívoros, bactérias e fungos. Esses conjuntos estão inter-relacionados como produtores e consumidores, constituindo cadeias fechadas de alimentação (Carrizosa, 1982).

No subsistema social, distinguimos os seguintes conjuntos: consumidores, produtores, distribuidores, conhecedores, comunicadores, ordenadores e administradores. Estes conjuntos estão também inter-relacionados, apresentando fluxos em ambas as direções, porém, apenas de energia e de massa, como no caso anterior. No subsistema social, as inter-relações existentes são também constituídas por fluxos de informação, em forma de conhecimento ou de decisão.

Entre os dois subsistemas existem inter-relações de dependência. A existência do subsistema social depende da energia e da massa que utiliza em todos os seus processos, sejam estes de extração, como os minerais; de transformação, como os de construção; de translação, como os de irrigação; de introdução, como os de contaminação; ou de simples ocupação, como ocorre com os recreativos. Esses fluxos de energia e massa estão condicionados a um meio ambiente humano específico, de acordo com a organização social predominante. Os fluxos tiveram níveis mínimos nas sociedades primitivas, sofreram mudanças rápidas e apreciáveis na revolução industrial e, a partir dos anos 50, mudanças ainda mais substanciais com a chamada sociedade de consumo.

Os processos existentes entre ambos os sistemas podem originar outros processos dentro do mesmo subsistema. Um processo como a agricultura, por exemplo, pode gerar a extinção de espécies no subsistema natural e, ao mesmo tempo, provocar mudança demográfica no sistema social.

A existência dessas cadeias de processos sociais, econômicos e naturais ilustra a complexidade do problema ambiental.

Os processos chamados naturais não podem ser analisados sem a devida consideração das atividades antrópicas.

Na atualidade, não se pode considerar na Terra como um ecossistema não antrópico, pois mesmo os oceanos e a atmosfera sofrem os efeitos das atividades humanas.

O objetivo principal da introdução da dimensão ambiental no processo de planejamento das atividades humanas é o de aumentar a eficiência do sistema integral para o meio ambiente humano em questão, com o fim de melhorar a qualidade e quantidade de vida, tanto a curto como em longo prazo.

Figura 2.1 – Esquema funcional de um sistema integral do meio ambiente humano (adaptado de Carrizosa, 1982).

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