Cooperativas de Trabalho

Cooperativas de Trabalho

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DA SUA CONTRATAÇÃO Rosimeire Ayres

A terceirização de serviços por meio de cooperativas reflete as mudanças nas relações de trabalho que o mercado vem sofrendo, mudanças estas com relação às diferenças na legislação CLT - Consolidação nas Leis de Trabalho x Cooperativas, a redução de custos e a qualidade dos serviços.

O setor terciário cresce com parceiros produtivos e competentes, onde as empresas estão cada vez mais focadas nos seus produtos/serviços e passando para terceiros as atividades-meio.

O presente trabalho apresenta os impactos econômicos que levam o empresário à contratação dos serviços de cooperativas.

PALAVRAS-CHAVE Cooperativa, atividades-meio, CLT, terceirização, autônomo, serviços.

ABSTRACT For services subcontracting by means of cooperative reflects the changes in the working relations that the market comes suffering, changes these with relation to the differences in the legislation CLT x Cooperative, the costs reduction and the quality of the services.

The tertiary sector grows with productive partners and competent, where the companies are more and more focused on yours products /services and passing for third party the activitieshalf . The present work introduces the economic impacts which carry the business man to the cooperatives services contract.

KEY WORDS Cooperative, activities-half, CLT, subcontracting, autonomous, services, downloaded.

Mestre em Administração de Recursos Humanos pela UNIMONTE; Pós-Graduação em Informática (UNISANTA) e Metodologia do Ensino Superior (Mackenzie); Várias Especializações em Administração e Planejamento (FGV, UNISANTOS); Bacharel em Matemática(Fundação Santo André). Trabalha há 25 anos com organização, sistemas & métodos e administração geral, ocupando funções gerenciais e de direção. Professora universitária da área de administração (UNIMONTE, UNISANTA, UNIMES).Consultoria de Empresas.

A união de pessoas para a formação de cooperativas sejam elas nos segmentos agropecuário, trabalho, mineração, produção, serviço, educacional, crédito, consumo, habitacional, ou especial, não é nenhuma novidade.

Buscando as origens do movimento cooperativista moderno chegar-se-á à

Inglaterra. Os habitantes de Rochdale, cuja economia era baseada na tecelagem, passaram a viver na miséria quase absoluta após o advento da máquina a vapor. Os teares mecânicos substituíram a mão-de-obra humana e generalizaram o desemprego. Quem conseguia trabalho tinha uma jornada de cerca de 14 horas diárias, com um salário que não supria as necessidades básicas. Insurgindo-se contra o domínio dos capitalistas donos das fábricas e das lojas, 28 operários, todos tecelões, fundadores da ‘Sociedade dos Probos Pioneiros de Rochdale Ltda’, organizaram uma cooperativa de consumo em 1844, para que todos pudessem ter acesso à compra de alimentos, vestuários, ferramentas e materiais necessários à execução de diferentes trabalhos, sem depender dos grandes negociantes. Era uma cooperativa de consumo, formada por tecelões denominada ‘Rochdale Society of Equitable Pioneers’ – figura 1.

Figura 1 - Pioneiros de Rochdale

(Fonte:< http://www.manchester.com/tourist/rochdale/images.html>. Acesso em 10 nov. 2001).

A França foi o berço das primeiras cooperativas de trabalho, as “cooperativas operárias de produção”, resultantes da revolução industrial no séc. XIX A primeira associação produtiva de trabalhadores surge em 1848 e tem o objetivo de confeccionar os uniformes da Guarda Nacional, sendo seguida por outras que trabalham com manufatura de artigos de couro e tecelagem, entre outras atividades.

Conforme Saratt (1997:2) o cooperativismo nasce como uma reação proletária ao capitalismo, sob a influência de várias doutrinas e correntes políticas entre elas o comunismo. O surgimento do cooperativismo não é somente uma estratégia de sobrevivência, mas todo um projeto político.

1. A POSIÇÃO DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO NO BRASIL.

A terceirização baseada na prestação de serviços realizada por cooperativas de trabalho surgiu no Brasil em 1938 com a Cooperativa de Trabalho de Carregadores de Bagagens do Porto de Santos. O exemplo mais conhecido desse segmento é o cooperativismo dos médicos, organizado pelo sistema UNIMED. As cooperativas de trabalho congregam cerca de um milhão e meio de trabalhadores no Brasil e enfrentam um bombardeio de acusações. Para os inimigos incrustados em centrais sindicais, setores da Previdência Social, do Ministério Público e da Fiscalização do Trabalho, não passam de aliciadoras de mão-deobra barata. No entanto, são defendidas por aqueles que nelas encontram uma forma de trabalho e renda.

Segundo a OCB - Organização das Cooperativas Brasileiras, o setor de cooperativas de trabalho é um dos que mais crescem no país, ocupando o 1º lugar em quantidade de cooperativas e o 5º lugar em quantidade de cooperados cadastrados conforme demonstrado nos gráficos1 e 2.

Gráfico 1- Quantidade de Cooperativas cadastradas na OCB por Ramo de Atividade

Disponível em: < http://www.ocb.org.br>. Acesso em 10 nov. 2001.

Turismo e Lazer

Especial

Mineração Produç ão

Infra-estrutura

Cons um o

Habi tacional Educ acional

Saúde Crédi to

Agrope cuár io Trabal ho

Ramo de Atividade

Gráfico 2- Quantidade de Sócios-Cooperados por Ramo de Atividade

Disponível em: < http://www.ocb.org.br>. Acesso em 10 nov. 2001.

2. A LEGISLAÇÃO E A EVOLUÇÃO DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO NO BRASIL

cooperativas de produção e de consumo

O Governo brasileiro ampara o cooperativismo com base na legislação. O primeiro decreto que menciona o cooperativismo surge no dia 06 de janeiro de 1903, sob o número 979, permitindo aos sindicatos a organização de caixas rurais de crédito, bem como

Em 16 de dezembro de 1971, é promulgada a Lei 5764, ainda em vigor, que define o regime jurídico das cooperativas, sua constituição e funcionamento, sistema de representação e órgãos de apoio. Pela Lei 5.764/71, vinte pessoas ou mais podem constituir uma cooperativa em qualquer segmento, ou seja, em qualquer atividade humana. Nela, cada cooperado pode votar e ser votado, tendo direito a um voto, independentemente do número de quotas-partes, para eleger os membros do conselho fiscal e do conselho de administração (OCB, 1993:41).

Do ponto de vista trabalhista, há disposições específicas no Capítulo XII, seção V da Lei 5.764/71, que trata do sistema trabalhista das cooperativas. Em seu artigo 90 está determinado que: “qualquer que seja o tipo de cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados”. No artigo seguinte, a lei informa: “as cooperativas igualam-se às demais empresas em relação aos seus empregados para os fins da legislação trabalhista e previdenciária”.

Turismo e Lazer

Espe cial Produç ão Mi neração

Habi tacional Educ ac ional

Trabal ho

Saúde

In fra-estrutura Agrope cuár io

Crédi to Cons um o

Ramo de Atividade

Na década de 90 é que ocorre a alteração legal decisiva, que impulsiona a criação de diversas novas cooperativas de trabalho. A Lei n° 8949, de 1994, acrescenta o parágrafo único ao artigo 442 da CLT, mudando o foco da cooperativa, que até então estava voltada apenas para a relação da entidade com o cooperado. Com a Lei n° 8949, fica definido que o associado da cooperativa não tem vínculo empregatício nem com a cooperativa, nem com a tomadora dos serviços.

o risco do cooperado ser considerado empregado da empresa contratante”

Diante das leis, Saratt (1997:29) coloca que “a cooperativa passou a ter a possibilidade de dirigir sua atuação para o mercado, pois se viu reduzido significativamente

A partir de 1998, o movimento cooperativista na Baixada Santista cresceu, com a abertura de cooperativas para a prestação de serviços terceirizados. Os empresários tomam ciência de tal movimento por meio de jornais, televisão e artigos, os quais incentivam a terceirização através de cooperativas.

Vários profissionais que trabalhavam na informalidade passaram a constituir cooperativas de forma a competir no mercado com seu produto/serviço. Outros profissionais preferem deixar a relação de emprego e ter seu próprio negócio, unindo-se a outros para a fundação de cooperativas de trabalhos.

3. A GESTÃO NAS COOPERATIVAS DE TRABALHO

Na terceirização por meio de cooperativas de trabalho, o trabalho é gerido pelos próprios sócios cooperados. O trabalhador deixa de possuir os benefícios que uma CLT possa lhe assegurar para ser sócio de uma cooperativa e prestador de serviço como autônomo, com a finalidade de melhorar sua remuneração e as condições de trabalho, mediante Contrato Civil realizado entre a cooperativa de trabalho e o contratante. O sócio-cooperado prestador de serviço deve realizar sua inscrição no INSS como contribuinte autônomo/individual, além de participar de reuniões e assembléias que a cooperativa venha a realizar.

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