acidentes do trabalho

acidentes do trabalho

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NBR 14280

Cadastro de Acidentes do Trabalho

Procedimento e classificação

1. Objetivo

Fixar critérios para o registro, comunicação, estatística e análise de acidentes do trabalho, suas causas e conseqüências, aplicando-se a quaisquer atividades laborativas.

Esta Norma aplica-se a qualquer empresa, entidade ou estabelecimento interessado no estudo do acidentes do trabalho, suas causas e conseqüências.

Ex: Comparação da freqüência e/ou gravidade de acidentes entre empresas de um mesmo ramo ou filiais de uma mesma empresa;

Esta Norma visa a identificação e registro de fatos fundamentais relacionados com os acidentes de trabalho, de modo a proporcionar meios de orientação aos esforços prevencionistas.

Não indica medidas corretivas específicas, ou fazer referência a falhas ou a meios de correção das condições ou circunstâncias que culminaram com o acidente.

O seu emprego não dispensa métodos mais completos de investigação (AAF – Análise de Árvore de Falhas entre outros) e comunicação (CAT – Comunicação de Acidente do Trabalho).

NBR 14280 Seguro Acidente do Trabalho

2. Definições

2.1 ACIDENTE DO TRABALHO Ocorrência imprevista e indesejável, instantânea ou não, relacionada com o exercício do trabalho, que provoca lesão pessoal ou de que decorre risco próximo ou remoto dessa lesão;

O acidente inclui tanto ocorrências em relação a um momento determinado, quanto ocorrências ou exposições contínuas ou intermitentes, que só podem ser identificadas em termos de período de tempo provável. A lesão pessoal inclui tanto lesões traumáticas e doenças, quanto efeitos prejudiciais mentais, neurológicos ou sistêmicos, resultantes de exposições do trabalho.

Nos períodos destinados à refeição ou descanso, ou por ocasião da satisfação de outras necessidades fisiológicas – no local de trabalho ou durante este – o empregado é considerado no exercício do trabalho.

2.2 ACIDENTE SEM LESÃO É o acidente que não causa lesão pessoal;

    1. ACIDENTE DE TRAJETO Acidente sofrido pelo empregado no percurso da residência para o local de trabalho ou desta para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do empregado;

    2. ACIDENTE IMPESSOAL Acidente cuja caracterização independe de existir acidentado, não podendo ser considerado como causador direto da lesão pessoal;

Entre um acidente impessoal e a lesão há sempre um acidente pessoal

Acidente Impessoal

Acidente Pessoal

Lesão Pessoal

Queda de Objeto

Impacto sofrido por pessoa

Fratura

Inundação

Imersão

Afogamento

2.4.1 ACIDENTE INICIAL Acidente impessoal desencadeador de um ou mais

acidentes;

2.4.2 ESPÉCIE DE ACIDENTE IMPESSOAL (Espécie) Caracterização da ocorrência de acidente impessoal de que resultou ou poderia ter resultado acidente pessoal;

10.00.00.000 - QUEDA PROJEÇÃO OU RESVALADURA DE OBJETO 10.00.30.000 - VAZAMENTO, DERRAME 10.70.30.000 - ACIDENTE NO TRANSPORTE PRIVADO

2.5 ACIDENTE PESSOAL Acidente cuja caracterização depende de existir acidentado;

2.5.1 TIPO DE ACIDENTE PESSOAL (Tipo) Caracterização da maneira pela qual a fonte da lesão causou a lesão;

20.00.08.000 - IMPACTO SOFRIDO POR PESSOA

20.00.16.000 - QUEDA DE PESSOA EM MESMO NÍVEL

2.6 AGENTE DO ACIDENTE (Agente) Coisa, substância ou ambiente que, sendo inerte à condição ambiente de insegurança tenha provocado o acidente;

2.7 FONTE DA LESÃO Coisa, substância, energia ou movimento do corpo que diretamente provocou a lesão;

Agente do Acidente

Fonte da Lesão

30.39.50.200 - Caldeira

35.30.50.200 – Caldeira

30.30.60.200 – Forno, estufa, fogão

Calor

30.30.65.300 – Equipam. de Ilumin.

Radiação não ionizante

2.8 CAUSAS DO ACIDENTE

2.8.1 FATOR PESSOAL DE INSEGURANÇA (fator pessoal) Causa relativa ao comportamento humano, que pode levar à ocorrência do acidente ou a pratica do ato inseguro.

40.30.30.000 – FALTA DE CONHECIMENTO

40.30.60.000 – FALTA DE EXPERIÊNCIA OU ESPECIALIZAÇÃO

40.60.00.450 – FADIGA

40.80.00.150 – ALCOLISMO E TOXICOMANIA

2.8.2 ATO INSEGURO Ação ou omissão que, contrariando preceito de segurança, pode causar ou favorecer a ocorrência de acidente;

50.30.05.000 – USAR EQUIPAMENTO DE MANEIRA IMPRÓPRIA

.300 – USAR MATERIAL OU EQUIPAM. FORA DE SUA FINALIDADE

.600 - SOBRECARREGAR (andaime, veículo, etc..)

50.30.50.000 – TRABALHAR OU OPERAR A VELOCIDADE INSEGURA

.300 - CORRER

.600 - SALTAR DE PONTO ELEVADO DE VEÍCULO, DE PLATAFORMA

2.8.3 CONDIÇÃO AMBIENTE DE SEGURANÇA (Condição Ambiente) É a condição do meio que causou o acidente ou contribuiu para a sua ocorrência;  Inclui desde a atmosfera do local de trabalho até as instalações,

equipamentos, substâncias e métodos de trabalho empregados;

  • Na identificação das causas do acidente é importante evitar a aplicação do raciocínio imediato, devendo ser levados em consideração fatores complementares de identificação das causas de acidentes;

  • Tais causas têm a sua importância no processo de análise, como, por exemplo, a não existência de EPI, mas não são suficientes para impedir novas ocorrências semelhantes;

  • Para a clara visualização deve-se sempre perguntar o “por quê” , ou seja, por que o empregado deixou de usar o EPI disponível? Liderança Inadequada? Engenharia Inadequada?

  • É indispensável também a apuração das “causas gerenciais”, como a “falta de controle” – inexistência de padrões ou procedimentos, etc...

60.10.40.000 – VENTILAÇÃO INADEQUADA

60.30.40.000 – EMPILHAMENTO INADEQUADO

60.40.00.000 – PROTEÇÃO COLETIVA INADEQUADA OU INEXISTENTE

2.9 CONSEQÜÊNCIAS DO ACIDENTE

2.9.1 LESÃO PESSOAL Qualquer dano sofrido pelo organismo humano,

como conseqüência do acidente do trabalho;

2.9.1.1 NATUREZA DA LESÃO Expressão que identifica a lesão, segundo

suas características principais

70.20.05.000 - ESCORIAÇÃO, ABRASÃO

20.000 - DISTENÇÃO, TORÇÃO

34.000 - FRATURA

2.9.1.2 LOCALIZAÇÃO DA LESÃO Indicação da sede da lesão

75.30.00.000 - CABEÇA

75.30.50.200 - OUVIDO EXTERNO

75.30.70.700 - MANDÍBULA (inclusive queixo)

2.9.1.3 LESÃO IMEDIATA Lesão que se manifesta no momento do acid.;

2.9.1.4 LESÃO MEDIATA (Lesão Tardia) Lesão que se manifesta após a circunstância acidental da qual resultou;

2.9.1.4.1 DOÊNÇA DO TRABALHO Doença decorrente do exercício continuado ou intermitente de atividade laborativa, capaz de provocar lesão por ação imediata;

2.9.1.4.2 DOÊNÇA PROFISSIONAL Doença do trabalho causada pelo exercício de atividade específica, constante em relação oficial;

2.9.1.5 MORTE Cessação da capacidade de trabalho pela perda da vida, independentemente do tempo decorrido desde a lesão;

2.9.1.6 LESÃO COM AFASTAMENTO (Lesão com perda de tempo ou incapacitante) Lesão pessoal que impede o acidentado de voltar ao trabalho no dia imediato ao do acidente ou de que resulte incapacidade permanente;  Esta lesão pode provocar incapacidade permanente total, incapacidade permanente parcial, incapacidade temporária total ou morte.

2.9.1.7 LESÃO SEM AFASTAMENTO (Lesão não incapacitante ou lesão sem perda de tempo) Lesão pessoal que não impede o acidentado de voltar ao trabalho no dia imediato ao do acidente, desde que não haja incapacidade permanente;

 Esta lesão não provoca a morte, incapacidade permanente total ou parcial ou incapacidade temporária total, exige, no entanto, primeiros socorros ou socorros médicos de urgência;

 Devem ser evitadas as expressões “acidente com afastamento” e “acidente sem afastamento”, usadas impropriamente para significar, respectivamente “lesão com afastamento” e “lesão sem afastamento”.

2.9.2 ACIDENTADO Vítima de acidente;

Não é correto referir-se a “acidente”, quando se desejar fazer referência a

acidentado.

2.9.3 INCAPACIDADE PERMANENTE TOTAL Perda total da capacidade de trabalho, em caráter permanente, sem morte;

a) ambos os olhos;

b) um olho e uma das mãos ou, um olho e um pé;

c) ambas as mãos ou ambos os pés ou uma das mãos e um pé.

2.9.4 INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL Redução parcial da capacidade de trabalho, em caráter permanente que, não provocando morte ou incapacidade permanente total, é a causa de perda de qualquer membro ou parte do corpo, ou qualquer redução permanente de função orgânica;

2.9.5 INCAPACIDADE TEMPORÁRIA TOTAL Perda total da capacidade de trabalho de que resulte um ou mais dias perdidos, excetuados a morte, a incapacidade permanente parcial e a incapacidade permanente total;

 Permanecendo o acidentado afastado de sua atividade por mais de um ano,

é computado somente o tempo de 360 dias;

 A incapacidade temporária parcial não causa afastamento do acidentado,

correspondendo, portanto, a lesão sem perda de tempo.

2.9.6 DIAS PERDIDOS Dias corridos de afastamento do trabalho em virtude de lesão pessoal, exceto o dia do acidente e o dia de volta ao trabalho;

2.9.7 DIAS DEBITADOS Dias que se debitam, por incapacidade permanente ou

morte, para o cálculo do tempo computado;

2.9.8 TEMPO COMPUTADO Tempo contado em “dias perdidos, pelos acidentados, com incapacidade temporária total” mais os “dias debitados pelos acidentados vítimas de morte ou incapacidade permanente, total ou parcial”;

2.9.9 PREJUÍZO MATERIAL Prejuízo decorrente de danos materiais, perda de tempo e outros ônus resultantes de acidente do trabalho, inclusive danos ao meio ambiente;

2.10 HORAS-HOMEM DE EXPOSIÇÃO AO RISCO (horas-homem) Somatório das

horas durante as quais os empregados ficam à disposição do empregador, em

determinado período;

2.11 TAXA DE FREQÜÊNCIA DE ACIDENTES Número de Acidentes por milhão de

horas-homem de exposição ao risco, em determinado período;

2.12 TAXA DE FREQÜÊNCIA DE ACIDENTADOS COM LESÃO COM AFASTAMEN-

TO Número de acidentados com lesão com afastamento por milhão de horas-

homem de exposição ao risco, em determinado período;

2.13 TAXA DE FREQÜÊNCIA DE ACIDENTADOS COM LESÃO SEM AFASTAMEN-

TO Número de acidentados com lesão sem afastamento por milhão de horas-

homem de exposição ao risco, em determinado período;

2.14 TAXA DE GRAVIDADE Tempo computado por milhão de horas-homem de

exposição ao risco, em determinado período;

2.15 EMPREGADO Qualquer pessoa com compromisso de prestação de na área de

trabalho considerada, incluídos de estagiários a dirigentes, inclusive autônomos;

2.16 ANÁLISE E ESTATÍSTICAS DE ACIDENTES, CAUSAS E CONSEQÜÊNCIAS

2.16.1 ANÁLISE DO ACIDENTE Estudo do acidente para a pesquisa de causas, circunstâncias e conseqüências;

2.16.2 ESTATÍSTICAS DE ACIDENTES, CAUSAS E CONSEQÜÊNCIAS Nu-meros relativos à ocorrência de acidentes, causas e conseqüências devidamente classificados;

2.17 COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE Informação que se dá aos órgãos interessados, em formulário próprio, quando da ocorrência de acidente;

2.17.1 COMUNICAÇÃO DE ACIDENTES PARA FINS LEGAIS Qualquer co-

municação de acidente emitida para atender a exigências da legislação em

vigor como, por exemplo, a destinada à previdência social;

2.17.2 COMUNICAÇÃO INTERNA DE ACIDENTES PARA FINS DE REGISTRO

 Comunicação que se faz com a finalidade precípua de possibilitar o re-

gistro de acidente

2.18 REGISTRO DE ACIDENTE Registro metódico e pormenorizado, em formulário próprio, de informações e de dados de um acidente, necessários ao estudo e à análise de suas causas circunstâncias e conseqüências;

2.19 REGISTRO DE ACIDENTADO Registro metódico e pormenorizado, em formu-lário individual, de informações e de dados relativos a um acidentado, necessários ao estudo e à análise das causas, circunstâncias e conseqüencias. do acidente;

2.20 FORMULÁRIOS PARA REGISTRO, ESTATÍSTICAS E ANÁLISE DE ACIDENTE Formulários destinados ao registro individual ou coletivo de dados relativos a acidentes e respectivos acidentados, preparados de modo a permitir a elaboração de estatísticas e análise dos acidentes, com vistas à sua prevenção;

2.21 CADASTRO DE ACIDENTES Conjunto de informações e de dados relativos aos acidentes ocorridos;

2.22 CUSTO DE ACIDENTES Valor de prejuízo material decorrente de acidentes;

2.22.1 CUSTO SEGURADO Total das despesas cobertas pelo seguro de acidente do trabalho;

2.22.2 CUSTO NÃO SEGURADO Total das despesas não cobertas pelo seguro de acidente do trabalho e, em geral, não facilmente computáveis, tais como as resultantes da interrupção do trabalho, do afastamento do empregado de sua ocupação habitual, de danos causados a equipamentos e materiais, da perturbação do trabalho normal e de atividades assistências não seguradas;

3. Requisitos Gerais

3.1 AVALIAÇÃO DA FREQÜÊNCIA E DA GRAVIDADE A avaliação da freqüência e da gravidade deve ser feita em função de:

Número de acidentes ou acidentados

FREQÜÊNCIA e

Horas-homem de exposição ao risco

Tempo Computado (Dias perdidos e dias debitados)

GRAVIDADE e

Horas-homem de exposição ao risco

3.2 CÁLCULO DE HORAS-HOMEM DE EXPOSIÇÃO AO RISCO As horas-homem são calculadas pelo somatório das horas de trabalho de cada empregado;

Ex: Vinte e cinco homens trabalhando, cada um 200 horas por mês:

25 x 200 = 5000 horas-homem

3.2.1 HORAS DE EXPOSIÇÃO AO RISCO As horas de exposição devem ser

extraídas das folhas de pagamento ou quaisquer outros registros de ponto,

consideradas apenas as horas trabalhadas, inclusive as extraordinárias;

3.2.2 HORAS ESTIMADAS DE EXPOSIÇÃO AO RISCO Quando não se puder determinar o total de horas realmente trabalhadas, elas deverão ser estimadas multiplicando-se o total de dias de trabalho pela média do número de horas trabalhadas por dia.

Na impossibilidade absoluta de se conseguir o total de homem-hora de exposição ao risco, arbitra-se em 2000 horas-homem anuais a exposição do risco para cada empregado.

3.2.3 HORAS NÃO-TRABALHADAS As horas pagas, porém não realmente trabalhadas, sejam reais ou estimadas, tais como as relativas a férias, licença para tratamento de saúde, feriados, dias de folga, gala, luto, convocações oficiais, não devem ser incluídas no total de horas trabalhadas, isto é, horas de exposição ao risco

3.2.4 HORAS DE TRABALHO DE EMPREGADO RESIDENTE EM PROPRIE-DADE DA EMPRESA Só devem ser computadas as horas durante as quais o empregado estiver realmente a serviço do empregador;

3.2.5 HORAS DE TRABALHO DE EMPREGADO COM HORÁRIO DE TRA-BALHO NÃO DEFINIDO Para dirigente, viajante ou qualquer outro empregado sujeito a horário de trabalho não definido, deve ser considerado no computo das horas de exposição, a média diária de 8 horas;

3.2.6 HORAS DE TRABALHO DE PLANTONISTA Para empregados de plantão nas instalações do empregador devem ser consideradas as horas de plantão;

3.3 DIAS PERDIDOS

3.3.1 DIAS PERDIDOS POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA TOTAL São considerados como dias perdidos por incapacidade temporária total os seguintes:

 Os dias subseqüentes ao da lesão, em que o empregado continua incapacitado para o trabalho (inclusive dias de repouso remunerado, feriados e outros dias em que a empresa, entidade ou estabelecimento estiverem fechados); e

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