Pacto pela Saude

Pacto pela Saude

PACTO PELA SAÚDE

  • Pacto em

  • Defesa do

  • SUS

Pacto pela Vida

  • Compromissos entre os gestores do SUS em torno de prioridades que apresentem impacto sobre a situação de saúde da população.

  • Metas: Municipais – Regionais

  • Estaduais - Nacionais

  • Termo de Compromisso de Gestão

Prioridades Pacto pela Vida

  • Saúde do Idoso.

  • Controle do Câncer de Colo de Útero e de Mama.

  • Redução da Mortalidade Infantil e Materna.

  • Fortalecimento da Capacidade de resposta às Doenças Emergentes e Endemias (Dengue, Hanseníase, Tuberculose, Malária e Influenza).

  • Promoção da Saúde: atividade física regular e alimentação saudável.

  • Fortalecimento da Atenção Básica à Saúde.

Prevê ações concretas e articuladas pelos 03 níveis federativos no sentido de reforçar o SUS como política de Estado.

  • Prevê ações concretas e articuladas pelos 03 níveis federativos no sentido de reforçar o SUS como política de Estado.

  • Principais prioridades:

  • Repolitização da saúde

  • Promoção da Cidadania: mobilização social

  • Garantia de financiamento: (EC-29, orçamento do SUS, incremento de recursos)

Pacto de Gestão - Diretrizes

Ministério da Saúde: proposição de política, participação no co-financiamento, cooperação técnica, avaliação, regulação, controle, fiscalização e mediação de conflitos.

  • Ministério da Saúde: proposição de política, participação no co-financiamento, cooperação técnica, avaliação, regulação, controle, fiscalização e mediação de conflitos.

  • Descentralização dos processos administrativos:

  • CIB - Comissões Intergestores Bipartite – podem deliberar sobre pactos intraestaduais.

Objetivo: garantir o acesso, a resolutividade, a integralidade na atenção à saúde da população, através da organização das demandas e da identificação das necessidades loco-regionais.

  • Objetivo: garantir o acesso, a resolutividade, a integralidade na atenção à saúde da população, através da organização das demandas e da identificação das necessidades loco-regionais.

  • INSTRUMENTOS:

  • PDR: desenhos das rede regionalizadas(regiões de saúde) de atenção à saúde organizadas dentro do Estado com base na PPI.

  • PDI: recursos de investimentos necessários para atender as necessidades identificadas, nas regiões estabelecidas através do PDR, devendo também contemplar as necessidades da área de Vigilância em Saúde.

  • PPI: desenho da referência e contra-referência, com o respectivo desenho do processo regulatório e do conjunto das responsabilidades a serem assumidas por cada ente.

Responsabilidade das 03 esferas de Governo

  • Responsabilidade das 03 esferas de Governo

  • Financiamento de CUSTEIO em blocos:

  • Atenção Básica

  • Atenção de Média e Alta Complexidade

  • Vigilância em Saúde

  • Assistência Farmacêutica

  • Gestão do SUS

Dividido em 09 componentes

  • Dividido em 09 componentes

  • 1. Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria;

  • 2. Planejamento e Orçamento

  • 3. Programação

  • 4. Regionalização

  • 5. Gestão do Trabalho

  • 6. Educação na Saúde

  • 7. Incentivo à Participação do Controle Social

  • 8. Estruturação de serviços e org. de ações da AF

  • 9. Incentivo à implementação de políticas específicas

  • Saúde mental, CEO, SAMU, reestruturação Hosp. Colônias-hanseníase, CST, Cirurgias Eletivas, contratualização hospitais filantrópicos, Cartão SUS, outros que venham a ser instituídos.

Eixos Prioritários

  • Eixos Prioritários

  • 1. Estímulo à regionalização;

  • 2. Atenção Básica.

  • Priorizar a recuperação, readequação e a expansão da rede física de saúde, e, a constituição de espaços de regulação)

  • Terão prioridades para recebimento desse recurso, os municípios e Estados que assinarem o Termo de Compromisso de Gestão.

Ações - fortalecimento da participação social

  • Ações - fortalecimento da participação social

  • Apoio aos conselhos, conferências, movimentos sociais

  • Apoio ao processo de formação de conselheiros

  • Estimulo à participação e avaliação dos cidadãos nos serviços de saúde

  • Apoio aos processos de educação popular na saúde

  • Apoio à implantação e implementação de ouvidorias

  • Apoio ao processo de mobilização social e institucional em defesa do SUS

As responsabilidades deverão se afirmadas e firmadas por meio dos Termos de Compromisso de Gestão.

  • As responsabilidades deverão se afirmadas e firmadas por meio dos Termos de Compromisso de Gestão.

  • Algumas responsabilidades atribuídas aos municípios deverão ser assumidas por todos os municípios, as outras serão atribuídas conforme o pactuado e/ou a complexidade da rede de serviços localizadas no município.

  • As responsabilidades atribuídas aos Estados devem ser assumidas por todos os Estados.

DIVIDIDA EM 07 EIXOS

  • DIVIDIDA EM 07 EIXOS

  • 1. Responsabilidades Gerais da Gestão do SUS

  • 2. Responsabilidades na Regionalização

  • 3. Responsabilidades no Planejamento e Programação

  • 4. Responsabilidades na Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria

  • 5. Responsabilidades na Gestão do Trabalho

  • 6. Responsabilidades na Educação na Saúde

  • 7. Responsabilidades na Participação e Controle Social

Implantação

  • Implantação

  • a. Revisão Normativa em várias áreas (regulamentadas em Portarias).

  • b. Definição dos TCG como documento de formalização do pacto (Pela Vida e de Gestão) => revisão anual.

  • O TCG substitui o atual processo de habilitação,devendo

  • ser aprovado nos respectivos Conselhos de Saúde.

  • d. Fica extinto o processo de habilitação conforme previsto na NOB/96 e NOAS/2002 após a assinatura do TCG.

Monitoramento

  • Monitoramento

  • Processo permanente no âmbito de cada esfera de governo.

  • Orientado pelos indicadores, objetivos, metas e responsabilidades pactuadas no TCG.

  • c. Verificação dos prazos (cronogramas) pactuados nas situações onde não foi possível assumir plenamente as responsabilidades.

Substituição do processo de habilitação pela assinatura do Termo de Compromisso de Gestão.

  • Substituição do processo de habilitação pela assinatura do Termo de Compromisso de Gestão.

  • Regionalização solidária e cooperativa, como eixo estruturante do processo de descentralização.

  • Integração das várias formas de repasse dos recursos federais de custeio.

  • Todos os gestores são plenos na sua responsabilidade.

Definição das responsabilidades sanitárias por eixos.

  • Definição das responsabilidades sanitárias por eixos.

  • Constituindo espaços de co-gestão; - Resgate do apoio entre os entes federados, num processo compartilhado (solidariedade).

  • Maior transparência para o controle social.

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