Baixe Economia desemprego e outras Notas de estudo em PDF para Administração Empresarial, somente na Docsity! DESEMPREGO: “ A BOMBA QUE AMEAÇA O MUNDO ” A situação do emprego, no mundo, é alarmante. Em todo o planeta, o já combalido mercado de trabalho passa por profundas transformações - muitas delas traumáticas - , causadas pela globalização e pelo fantástico progresso tecnológico dos últimos 20 anos. O atual processo de acumulação capitalista prega o uso intensivo de informação, a horizontalização das grandes unidades produtivas e o sistema de produção flexível, provocando mudanças relevantes nas relações com fornecedores. Exige, ainda, transformações rápidas no mix, demandando reduzido mercado de trabalho. dos trabalhadores que ficam, exige-se grande variedade de habilidades: flexibilidade, soluções criativas, alto grau de engajamento na empresa e capacidade para tomar conhecimento de todo o processo produtivo. O conceito clássico de pleno emprego, defendido por Willian Beveridge em 1944, admite como tolerável uma taxa de desemprego conjuntural aceitável em torno de 3% - desde que essa margem abranja pessoas desempregadas por breve período de tempo, indivíduos que possam manter-se graças a um seguro desemprego. A OIT revelou que a taxa média de desemprego, na União Européia (UE), foi de 11,3 % em julho/96, com ligeiro aumento em relação ao ano anterior. De 1995 a julho/96, o índice manteve-se acima de 22% na Espanha, de 14,5 % na Bélgica e em mais de 12 % na França e na Itália. Na Austrália a taxa subiu para 8,5 % em 1996 e no Japão 3,4 %. O desemprego não variou no Canadá, que registrou taxa de 9,8 % em julho/96, e continuou baixando nos EUA, de 5,7 % para 5,4 %, no mesmo período. Na América Latina, estima-se que, entre julho/95 e julho/96, a taxa de desemprego passou de 8 % para 10 % na Colômbia. -------------------------------------------------------------------------------- A SITUAÇÃO NO BRASIL (1998) No Brasil dos anos 90, foram abertos, anualmente, 951.400 postos de trabalho em média. Em contrapartida, 1.417.100 pessoas em média ingressaram no mercado de trabalho a cada ano durante este período. Ou seja, o desemprego atingiu, em média, 465.700 pessoas ao ano. No Brasil, de acordo com o IBGE, existem aproximadamente 3 milhões de desempregados, entretanto 3 milhões é o número de desempregados que o DIEESE considera que exista apenas nas setes regiões metropolitanas onde o órgão faz suas pesquisas. Só em São Paulo, hoje existem em torno de 1.500.000 trabalhadores desempregados. Segundo o Economista Márcio Pochmann (UNICAMP), as taxas de investimentos na década de 90, em relação ao PIB, são inferiores às registradas nos anos 80. A qualidade do emprego no país está pior, assim como as relações de trabalho. Nos anos 90, ocorreram uma ampliação das ocupações não-assalariadas e das assalariadas sem carteira de trabalho. Ao mesmo tempo, os empregos com registro em carteira diminuíram. Para Pochmann, “ o trabalhador não-assalariado adota uma estratégia de sobrevivência e isso não pode ser desejado como futuro, pois a pessoa não tem acesso à previdência e aos direitos sociais”. Para que o desemprego acabasse, a economia teria que crescer à taxa de 6% ao ano - mais que o triplo do que prevê o Ipea. Só assim seria possível absorver o contingente de de 1 milhão a 1,5 milhão de jovens que a cada ano ingressam no mercado de trabalho, segundo o professor Carlos Ivan Simonsen Leal. "Nos próximos dez anos, o Brasil ainda vai ter uma taxa muito alta de pessoas entrando no mercado de trabalho. Isso significa que o país terá que gerar muitos empregos novos. Quando o PIB cresce a 3% ao ano, não gera o número de empregos novos suficientes", disse Simonsen Leal. O professor refere-se à criação líquida de emprego, isto é, empregos novos menos os empregos que deixaram de existir. José Márcio Camargo, do Departamento de Economia da Pontifícia Universidade Católica (PUC), concorda que o corte de gastos públicos reduz o crescimento econômico, a curto prazo. Mas ressalta que o ajuste fiscal, aliado à execução das reformas da legislação trabalhista e da Previdência Social, permitirá a retomada do crescimento econômico a partir de 2000. Fonte: Revista Rumos do Desenvolvimento, Jornal do Brasil, Jornal Sindibancários -------------------------------------------------------------------------------- A Trajetória do Desemprego Estrutural no Brasil O Desemprego é um problema mundial, mas suas razões são agravadas por problemas nacionais, diz Márcio Pochmann. O desemprego estrutural vem piorar um quadro de distorções sociais que remontam ao final do século passado no País, época da Segunda Revolução Industrial. Entre 1890 e 1980, o Brasil foi o país que mais cresceu no mundo, sem resolver os problemas tradicionais de mercado de trabalho, afirma Pochmann. Entre os fatores que agravam a questão estão a baixa escolaridade da mão-de-obra, a informalidade do trabalho e a precária rede de proteção social que cerca a população. Além disso, o País passou a adotar políticas públicas de proteção ao trabalhador com enorme atraso. O seguro-desemprego, por exemplo, só foi implementado em meados da década de 80. O Brasil enfrenta, simultaneamente, problemas de atraso e da modernidade. Os países desenvolvidos resolveram o problema do emprego no século XIX com um conjunto de medidas como a reforma agrária, a reforma tributária e a reforma social. Por não termos feito a reforma agrária, em três décadas o Brasil deixou de ser uma economia agrária para se tornar uma economia urbana: cerca de 100 milhões de pessoas deslocaram- se do campo para a cidade. Para fazer o mesmo movimento, a França levou 100 anos, compara Pochmann. O resultado, como se sabe, foi esse mercado de trabalho urbano abundante de mão-de-obra, sem alternativas ocupacionais. O Brasil também não seguiu o exemplo das nações que hoje são desenvolvidas ao deixar de fazer a reforma tributária. Convivemos com uma estrutura tributária regressiva, onde os mais pobres pagam muitos impostos. Outra diferença marcante do Brasil em relação ao Primeiro Mundo, a má distribuição de renda, exclui grande parte da população do mercado de consumo. Nos Estados Unidos, por exemplo, 3 em cada 4 pessoas possuem um automóvel. No Brasil, a proporção é de 1 em cada 11 pessoas. Essa exclusão constrange a expansão do emprego. A exclusão do mercado de consumo foi um dos fatores que não nos permitiram resolver os problemas estruturais da Segunda Revolução Industrial. As famílias pobres, por exemplo, não utilizam os serviços pessoais, como cabeleireiros, tinturarias, e tampouco freqüentam restaurantes, três setores de atividade terciárias fortemente empregadores de mão-de-obra. O setor de serviços pessoais no Brasil não representa mais do que 5% na estrutura de emprego, ao passo que nos Estados Unidos esse percentual atinge 24%. Também não fizemos a reforma social para implantar no País o Estado do Bem-Estar Social, com garantia de Saúde, Educação, Transporte e Habitação, o que nos permitiria, além de generalizar a cidadania, resolver o problema do emprego. Não é compromisso do capital gerar empregos. Não podemos exigir isso do setor privado, diz Pochmann. Cabe ao Estado implementar as reformas e garantir a empregabilidade, ainda que isso implique aumento dos gastos públicos. Estamos falando de um país em construção como o Brasil. Nos países mais desenvolvidos, não há mais muito o que fazer. Aqui, ao contrário, há muito o que fazer. Fonte: Revista Inovação empresarial set/98 - Accor Brasil -------------------------------------------------------------------------------- INDÚSTRIA BRASILEIRA A N O Nº DE INDÚSTRIAS PESSOAL OCUPADO 1920 13.569 293.673 1940 49.418 781.185 1950 92.350 1.279.184 1960 110.771 1.799.376 1970 164.793 2.699.969 1980 226.306 5.720.006 1985 207.157 5.608.704 1990 191.315 5.464.436 1995 208.806 4.906.524 1996 211.778 4.751.422 FONTE: 1920-1985 -IBGE (CENSO INDUSTRIAL); 1990-1996 - MINISTÉRIO DO TRABALHO -RAIS -------------------------------------------------------------------------------- BRASIL - 3º PAÍS DO MUNDO EM DESEMPREGO diminuição do crescimento da mão-de-obra, diz o estudo. Já “o crescimento do PIB dos Estados Unidos foi ofuscado pela escassa criação de empregos e por uma taxa de desemprego que se manteve em níveis altos, em cerca de 6%. A União Européia (UE), por outro lado, obteve resultados positivos nos mercados de trabalho de alguns países, apesar da baixa taxa de crescimento do PIB: 1,5%.” Apesar de taxas de crescimento anuais do PIB de mais de 7%, a Ásia Oriental (que inclui a China) registrou um ligeiro aumento do desemprego, enquanto no Sudeste Asiático (que inclui Indonésia e Vietnã) houve um pronunciado recuo do desemprego em 2003. Na Ásia meridional (que inclui a Índia) o desemprego permaneceu estável apesar do rápido crescimento do PIB, 5,1%. No Oriente Médio e Norte da África o desemprego não só aumentou como mostrou a taxa mais elevada, 12,2%. A África Subsaariana viveu uma ligeira queda do número de desempregados, mas “insuficiente para reduzir o elevado número de trabalhadores pobres” e sofrendo o impacto negativo da epidemia de aids. Não há vagas Ano 1993 1998 2000 2001 2002 2003 Mulheres 58,2 71,9 73.4 74,3 77,9 77,8 Jovens* 69,5 79,3 82.0 82,9 86,5 88,2 Total 140,5 170,4 174,0 176,9 185,4 185,9 * de 15 a 24 anos; fonte: Tendências Mundiais de Emprego - 2004, OIT O número de desempregados no mundo cresceu para um patamar recorde de 191,8 milhões, no final de 2005. Por outro lado, do total de 2,8 bilhões de pessoas empregadas no mundo, metade ainda ganha menos do que US$ 2 por dia (cerca de R$ 4,60). Este último número permanece inalterado por dez anos. Os dados do relatório anual da Organização Internacional do Trabalho (OIT), divulgados nesta terça-feira, mostram que o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) mundial de 4,5% não foi capaz de impedir o aumento do desemprego globalmente. O número apresentado pela OIT no trabalho Tendências Globais do Emprego representa um desemprego de 6,3%, para uma força de trabalho calculada em 2,8 bilhões de pessoas. Representa também um aumento de 2,2 milhões de desempregados no mundo. O aumento do desemprego em 2005 interrompe uma tendência de queda havia sido observada em 2004. Renda O relatório mostra ainda que o crescimento da economia mundial melhorou muito pouco a renda a maior parte da população. Dos mais de 500 milhões de trabalhadores extremamente pobres que havia no mundo no início de 2005, apenas 14,5 milhões tinham conseguido superar a condição no final do ano. A OIT considera trabalhadores extremamente pobres aqueles que ganham o equivalente a US$ 1 por dia, ou seja, um salário equivalente a US$ 30 por mês (em torno de R$ 70). A maioria dos desempregados no mundo tem entre 15 e 24 anos de idade. O relatório mostra que essa população tem até três vezes mais risco de enfrentar o desemprego do que a população acima dessa idade. Embora representem metade dos desempregados, eles compõe apenas 25% da força de trabalho. "Dadas as tendências (atuais), há uma necessidade de reformular as estratégias de crescimento e desenvolvimento (mundiais)", afirma o relatório. -------------------------------------------------------------------------------- O DESEMPREGO NO BRASIL E NO MUNDO O desemprego não é um problema só no Brasil; ele ocorre na Europa e em toda parte do mundo. Excetuando-se os Estados Unidos, onde a questão está minimizada pelo longo período de crescimento da economia durante o governo de Bill Clinton, nas demais partes do mundo o fenômeno é visto com preocupação. Na Europa, o problema é muito grave; no Japão, atualmente observa-se a diminuição do número de vagas no mercado de trabalho; a Coréia do Sul enfrenta a mesma situação. Nos países subdesenvolvidos, a situação não é diferente. No Brasil, é grande a preocupação dos trabalhadores, dos sindicatos, das autoridades e dos estudiosos de problemas sociais, a despeito de não possuirmos dados precisos sobre o desemprego, isto porque, enquanto o IBGE fala em taxa de 12%, a Fundação Seade/Dieese fala em 18% na região metropolitana da Grande São Paulo. A verdade é que temos, hoje, em qualquer família alguém desempregado. Essa é uma realidade que está muito próxima de cada um de nós. O desemprego causa vários problemas: para o desempregado, para a família e para o Estado. Para o cidadão desempregado e sua família, o desemprego provoca insegurança, a indignidade, aquela sensação de inutilidade para o mundo social. A tecnologia, que vem desde a revolução industrial na Inglaterra em 1750, traz problemas, e certamente é uma das principais causas do desemprego mundial. Uma máquina substitui o trabalho de 10, 20, 40 ou mais pessoas. Já foi dito que a revolução industrial provocou insatisfação dos trabalhadores, mas pouco desemprego, porquanto, na época, as vagas fechadas numa empresa eram supridas pela abertura de outras empresas. Além disso, houve a redução da jornada de trabalho para 8 horas e a semana de 5 dias. Todavia, hoje, com a globalização, a informatização, as novas tecnologias, nós temos efetivamente um problema de desemprego estrutural. Vejam o exemplo do banco já citado, onde diminuem em menos da metade os postos de trabalho. Tudo é informatizado, as pessoas não precisam do caixa humano, elas vão direto ao caixa eletrônico. Esses funcionários perdem o emprego e não têm outra oportunidade, porque todos os ramos de atividade estão se modernizando, não só os bancos, mas as indústrias estão sendo robotizadas. Estão desaparecendo muitas profissões e atividades profissionais, porque têm o robô fazendo o trabalho de muitas pessoas. Isso realmente gera desemprego e tanto o governo quanto a sociedade têm que contribuir para encontrar uma solução. Talvez a solução momentânea seja a requalificação profissional. Os profissionais que perdem seus postos de trabalho devem passar por treinamentos e reciclagens. Só assim poderão encontrar outra atividade e assumir uma nova vaga no concorrido mercado de trabalho moderno. O desempregado não pode ficar esperando nova oportunidade para ocupar a mesma vaga que ocupava antes da demissão, mesmo porque aquela vaga, ou melhor, aquela função pode deixar de existir. Aquele que deseja voltar ao mercado de trabalho deve se reciclar, buscando uma colocação em outra área ou ramo de atividade; para isso, ele deve estar preparado. O governo, através dos Fundos de Amparo ao Trabalhador, tem oferecido recursos para treinamentos e reciclagens aos desempregados. Essa iniciativa ajuda, pois o trabalhador, sem essa reciclagem não vai conseguir uma recolocação no mercado de trabalho, mas não resolve o problema. De modo que a questão do emprego é, hoje, a principal preocupação do movimento sindical, do Estado e, principalmente, da família, a que mais sofre com a falta de trabalho e queda da renda, agravando todos os problemas sociais. Sendo assim, a reforma sindical e trabalhista tem que ter como prioridade a procura de caminhos para impor aos governantes a execução de programas de desenvolvimento que resultem em geração de empregos. Porém, essa não é a única saída para abrir postos de trabalho no mercado. Haja visto o que se passa no setor automobilístico, por exemplo, onde investimentos maciços e duplicação da capacidade produtiva não resultaram em geração de novos empregos. Ao contrário, com os investimentos feitos as empresas puseram em prática um amplo programa de modernização e automação, cortando milhares de postos de trabalho. Para se ter uma idéia do estrago ocorrido neste setor, basta dizer que, na década de 80 do século passado, para uma capacidade de produção de um milhão e quinhentos mil veículos, as montadoras empregavam 140 mil empregados. Hoje, para uma capacidade de produção de três milhões de veículos, as montadoras empregam apenas 90 mil trabalhadores. Só este exemplo mostra que, além de investimentos e programas de crescimento econômico, são necessárias outras medidas para gerar mais empregos. Hoje temos linhas completas, sistemas produtivos completos, operados por robôs. Os processos tecnológicos empregados na atualidade e mais a presença crescente da mulher no mercado de trabalho exigem uma redução drástica da jornada de trabalho, para dar emprego às centenas de milhões de pessoas no mundo inteiro que precisam trabalhar. Mas, a redução da jornada não pode ser um ato isolado e unilateral de um só país ou dois. É preciso estabelecer uma nova jornada de trabalho de caráter universal, algo como uma resolução da Organização das Nações Unidas para ser cumprida por todos os países e para ser fiscalizada a sua aplicação por um órgão tipo OIT, a Organização Internacional do Trabalho, para que não haja um desequilíbrio nos custos de produção e quebra da eqüidade competitiva entre os países no mercado mundial. E, também, para que não haja redução de salários. Aqui fica a sugestão para o governo brasileiro levar essa questão à Assembléia Geral da ONU, que se instala todos os anos no mês de setembro. Concluídas essas considerações gerais, vamos abordar algumas das questões das chamadas reformas trabalhista e sindical, sobre as quais não existe consenso nas esferas de governo, no Congresso Nacional e nem entre as centrais sindicais existentes. OS PONTOS POLÊMICOS DA REFORMA TRABALHISTA E SINDICAL O governo Lula pretende formatar a nova estrutura sindical do País no Fórum Nacional do Trabalho, uma instância de negociação do chamado pacto social, envolvendo empresários, trabalhadores e representantes do governo federal. A pretensão é mudar a atual estrutura sindical a partir do consenso em torno do princípio geral da liberdade e autonomia sindicais e reconhecimento das centrais sindicais existentes. A idéia é que a atual estrutura sindical ainda padece de amarras criadas na Era Vargas, quando os sindicatos foram atrelados ao Ministério do Trabalho e era proibida a organização de centrais de trabalhadores representando diferentes categorias. Liberdade e autonomia sindical, na visão do governo, pressupõem a quebra do princípio da unicidade, ou seja, a não obrigatoriedade da formação de sindicato por categoria profissional e permissão da organização de sindicatos por empresa. O governo quer superar essa questão da legislação sindical para poder ratificar a Convenção 87 da OIT, Organização Internacional do Trabalho, que só admite na Convenção países que consagram a liberdade e autonomia para os trabalhadores organizarem-se de maneira que acharem melhor. É possível que a pretendida atual reforma da estrutura sindical retome pontos da reforma proposta pelo governo anterior que, resumidamente, previa as seguintes mudanças na atual legislação: - quebra do princípio da unicidade e adoção do princípio da pluralidade sindical; - fim do imposto sindical, aquela contribuição obrigatória de um dia de salário do trabalhador com carteira assinada, descontada anualmente nos meses de março/abril; - fim da substituição processual, ou seja, os sindicatos deixam de representar os interesses da categoria como um todo de sua base perante a Justiça do Trabalho; - a representatividade do sindicato só alcançaria os seus associados; - organização de sindicatos por empresa, o que permitiria dispensar a organização de sindicatos patronais para realizar negociações e fazer acordos coletivos; - eliminar o poder normativo da Justiça do Trabalho; - condicionar o acesso à Justiça do Trabalho a chamada "conciliação prévia", envolvendo as partes em litígios; - limitar o valor da contribuição sindical, abolindo o sistema atual que prevê três contribuições: imposto sindical (um dia de salário por ano), contribuição confederativa e contribuição assistencial, sem falar na mensalidade dos associados. As três outras se estendem a toda categoria da base sindical; - dar à Justiça do Trabalho atribuição de julgar apenas dissídios coletivos e não mais ações trabalhistas de cada trabalhador, individualmente ou em grupo. A maioria desses pontos constantes da emenda constitucional proposta pelo governo de Fernando Henrique Cardoso é rejeitada pelas entidades sindicais, razão pela qual acabaram sendo retirados do Congresso ainda no governo anterior. Taxa de Desemprego> - Indica a proporção da PEA que se encontra na situação de desemprego total (aberto mais oculto). A taxa de desemprego específica de determinado segmento populacional (homens, chefes de família, etc.) é a proporção da PEA desse segmento que se encontra na situação de desemprego. Taxa de Participação - Indica a proporção na PIA incorporada ao mercado de trabalho como ocupada ou desempregada. A taxa de participação específica de determinado segmento populacional (homens, chefes de família, etc.) é a proporção da PIA desse segmento incorporada ao mercado de trabalho como ocupada ou desempregada. Jornada de trabalho - Refere-se às horas efetivamente trabalhadas pelos ocupados na semana anterior à da entrevista no trabalho principal. Incluem-se, além da jornada normal de trabalho, as horas extras trabalhadas e também o tempo gasto para a realização de trabalhos, tais como preparo de aulas e correção de provas, no caso de professores, horas despendidas na compra de suas mercadorias, no caso de feirantes. São excluídas as horas que o indivíduo deixou de trabalhar devido a circunstâncias várias, como feriado, greve, motivo de doenças, etc. Rendimentos do Trabalho - Rendimento monetário bruto (sem descontos de imposto de renda e previdência social) efetivamente recebido pelo ocupado, referente ao trabalho realizado no mês imediatamente anterior ao da entrevista. Esta remuneração pode ser resultante do trabalho principal, de trabalhos adicionais ou de pensão/aposentadoria, paga por uma só fonte, por várias delas ou de todas ao mesmo tempo. Para os assalariados são considerados descontos por falta, etc., ou acréscimos devido a horas extras, gratificações, etc. O décimo-terceiro salário e os benefícios indiretos não são computados nesta situação. Para os empregadores, contas-próprias e demais é considerada a retirada mensal, não incluindo os lucros do trabalho, da empresa ou do negócio. Quando o empregado assalariado começou a trabalhar recentemente e, por isso, ainda não recebeu a remuneração correspondente ao mês de referência é registrada sua remuneração contratual. Se o trabalhador iniciou seu trabalho atual no mês da pesquisa sua remuneração é igual a "zero". Os novos critérios adotados pela PED Para construir indicadores compatíveis com a realidade do mercado de trabalho brasileiro, a PED ampliou alguns dos conceitos usualmente adotados em pesquisas domiciliares sobre o tema: - a PIA incorpora as crianças de 10 a 14 anos, segmento com idade inferior à legalmente estipulada como mínima para trabalhar no país. Embora tenha pouco efeito quantitativo sobre os indicadores globais, a inclusão deste segmento decorre da consideração que a presença dessa parcela populacional no mercado de trabalho é resultado da própria realidade social do país; - a definição de trabalho prescinde de limites temporais mínimos para a jornada semanal, tomando como critério a noção de continuidade e regularidade do exercício do trabalho, considerando serem estas características fundamentais para qualificar uma relação de trabalho; - adota-se como período de procura atual por trabalho os trinta dias anteriores à data da entrevista. A ampliação de sete para trinta dias do período de referência para a procura justifica-se pelas interrupções que podem ocorrer nas tentativas individuais de obter novo posto de trabalho, por espera de resposta para uma busca anterior de trabalho, doença ou falta de recursos; a procura no período de trinta dias também é utilizado pelos Estados Unidos, Alemanha, França, Itália, etc; no México e Chile, adota-se dois meses e, na Costa Rica, cinco semanas como período de referência; - a definição de desemprego não se baseia exclusivamente na combinação simultânea dos três critérios - ausência de trabalho, procura e disponibilidade para trabalhar: a) o primeiro critério (ausência de trabalho) foi revisto admitindo que, inexistindo mecanismos amplos de apoio aos desempregados, parte das pessoas nesta situação, para obter algum rendimento, realizariam atividades irregulares e descontínuas, sem perspectiva de duração, enquanto procuram trabalho; b) a revisão do segundo critério (procura de trabalho) justifica-se pela possibilidade de alguns desempregados não realizarem, nos trinta dias anteriores à entrevista, procura efetiva por acreditarem não haver oportunidades de trabalho para eles. Emprego e Desemprego Emprego é a função e a condição das pessoas que trabalham em caráter temporário ou permanente, em qualquer tipo de atividade econômica. Por desemprego se entende a condição ou situação das pessoas incluídas na faixa das "idades ativas" (em geral entre 14 e 65 anos), que estejam, por determinado prazo, sem realizar trabalho em qualquer tipo de atividade econômica. Tipos de desemprego: Desemprego estrutural: característico dos países subdesenvolvidos, ligado às particularidades intrínsecas de sua economia. Explica-se pelo excesso de mão-de-obra empregada na agricultura e atividades correlatas e pela insuficiência dos equipamentos de base que levariam à criação cumulativa de emprego. Desemprego tecnológico: atinge sobretudo os países mais adiantados. Resulta da substituição do homem pela máquina e é representado pela maior procura de técnicos e especialistas e pela queda, em maior proporção, da procura dos trabalhos tidos como braçais. Desemprego conjuntural: também chamado desemprego cíclico, característico da depressão, quando os bancos retraem os créditos, desestimulando os investimentos, e o poder de compra dos assalariados cai em conseqüência da elevação de preços. Desemprego friccional: motivado pela mudança de emprego ou atividade dos indivíduos. É o tipo de desemprego de menor significação econômica. Desemprego temporário: forma de subemprego comum nas regiões agrícolas, motivado pelo caráter sazonal do trabalho em certos setores agrícolas. A desocupação de uma percentagem de três por cento da força de trabalho é considerada nos países capitalistas como desemprego mínimo ou normal e só acima desse índice é que se fala em desemprego. Há quem considere essa quota como necessária ao desenvolvimento da indústria. Os defensores dessa tese afirmam que uma certa porcentagem de desemprego é salutar à economia, por constituir uma reserva de mão-de-obra para a expansão industrial. Desemprego na América Latina: O potencial de mão-de-obra latino-americano está longe de seu pleno aproveitamento. Há na economia agropecuária um desemprego latente, disfarçado e, embora generalizado, dificilmente mensurável em termos estatísticos. Como nessa região do mundo coexistem formas de exploração da terra em regime semifeudal e pré- capitalista, ocorre também o subemprego rural, decorrente da concentração da propriedade da terra. Outros Assuntos Causas da Violência Amor ao próximo Preconceitos Aposentadoria justa Bem-sucedido Capitalismo ? Criacionismo ? Drogas, Causas Prevenção da Aids Desemprego Inflação/Economia Seguro-desemprego Justiça Social Liberdades na TV Democracia Eleições e Política Censura na TV Feminismo Paganismo Pai-Nosso Religião Protestantes Calcula-se que nos países menos desenvolvidos de 25 a 30% do potencial de trabalho seja perdido por meio do desemprego e do subemprego. No entanto, a taxa de crescimento demográfico extremamente alta não é a principal causa de subutilização da força de trabalho. O problema se deve basicamente a graves desequilíbrios e inadequações nos sistemas econômicos e sociais desses países. Entre esses fatores, aponta-se a má distribuição de renda. Desemprego no Brasil: O Brasil tem 7,6 milhões de desempregados segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio de 1999 (PNAD-1999). Ele fica em terceiro lugar em número de desempregados no mundo. Acima dele estão a Índia, com quase 40 milhões, e a Rússia com 9,1 milhões, segundo cálculo foi feito pelo economista Márcio Pochmann da Unicamp. Em agosto de 2000, a taxa média de desemprego foi de 7,15%. Esse cálculo é feito pela Pesquisa Mensal de Emprego do IBGE nas seis principais regiões metropolitanas do país e serve como indicativo da taxa global do Brasil. Esse problema se agrava ao longo da década de 90. A taxa de desemprego, que era de 4,03% em agosto de 1991, chega a 7,80% em agosto de 1998. Nos primeiros oito meses de 2000, a taxa é, em média, de 7,65%. O fator que mais contribui para o aumento do desemprego é o baixo ritmo de crescimento econômicos do país. No período 1991-1999, a taxa média anual de incremento do PIB é de apenas 2,5%. Com isso menos oportunidades de emprego são criadas. As crises externas , como o ataque especulativo na Ásia em 1997 e a moratória da Federação Russa, em 1998, também contribuem para o crescimento lento da economia brasileira. Taxa de desemprego: A taxa de desemprego é uma porcentagem da População Economicamente Ativa que pode ser calculada com base em diferentes metodologias. No Brasil, além do IBGE, a Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade) e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudo Sócio-Econômicos (Dieese) medem a taxa de desemprego. O IBGE utiliza o critério de desemprego aberto, no qual somente as pessoas que no período de referência estavam disponíveis para trabalhar e realmente procuraram trabalho são consideradas desempregadas. O cálculo é feito com base em dados de seis regiões metropolitanas: São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Salvador e Recife. O Seade e o Dieese - que realizam a pesquisa no Distrito Federal e nas regiões metropolitanas de São Paulo, Porto Alegre, Belo Horizonte, Salvador e Recife - adotam o critério de desemprego total, que engloba também o desemprego oculto. Nessa categoria estão aqueles que não procuraram emprego por desalento ou porque estavam exercendo um trabalho precário. Esses cálculos levam a resultados muito diferentes. Na região metropolitana de São Paulo, por exemplo, enquanto o IBGE aponta em agosto de 2000 uma taxa de desemprego aberto de 7,55%, a Fundação Seade e o Dieese chegam a uma taxa de desemprego total de 17,7%. Resumo Extraído de Enciclopédias Projeto Renasce Brasil vez, ajudou a retardar o desenvolvimento econô¬mico e a evolução social do país. Um dos maiores problemas atuais é o cidadão comum não saber que é ele o principal contribuinte de todos os impostos. Esse fato acontece porque o valor dos impostos já está embutido nos preços dos supermercados, shoppings, lojas, etc. Com esse modelo tributário, o governo impossibilita o cidadão de saber o quanto paga, de impostos, todas as vezes que faz suas compras. A maioria dos brasileiros não consegue entender como é que os impostos já estão embutidos nos preços que pagam. Muitas pessoas pensam que são os ricos, as indústrias e o comércio que sustentam a nação. Já é tempo de acordarmos e compreendermos que não é bem assim, e que nada proveniente do governo nos é de graça. Mesmo sem perceber, somos nós, os simples cidadãos que pagamos por tudo, inclusive, por todos os desperdícios e prejuízos da nação. As indústrias e comércios de qualquer país do mundo, apenas repassam para os governos o valor dos impostos que obviamente acrescentam aos preços de todos os seus produtos, (seja farinha, feijão, arroz, bicicletas, automóveis, etc.). É sempre o consumidor que, ao comprar qualquer coisa, paga também todos os impostos do país (os impostos já vêm incluídos no preço do produto). No Brasil, a carga dos impostos é acrescentada no decorrer do processo produtivo. A cobrança tem início na colheita ou mineração, passando pelas etapas de indus¬trialização, de distribuição atacadista e continuam até chegar ao varejo, onde, o consumidor, mesmo sem perceber é obrigado a pagar todos os impostos anexados ao preço do produto. O pior é que, na maioria dos casos, a soma desses impostos ultrapassa o valor do próprio produto, de modo que mais da metade do preço final é só de impostos embutidos. Portanto, não é sem razão que em geral os produtos brasileiros são mais caros que os equivalentes importados. Essa diferença, às vezes disfarçada por manipulações cambiais (explicações mais à frente), nos empobrece cada vez mais e destrói a economia do país. Isso, conse¬qüentemente, gera bolsões de pobreza e muito desemprego em vários setores. A partir do momento que entendermos os efeitos da obscuridade tributária, poderemos exigir soluções transparentes e eficientes para revigorar, de fato, a economia do país. O processo de embutir impostos, nos setores produtivos e atacadistas, gera três grandes problemas: __ O primeiro deles é aumentar o preço dos produtos brasileiros desnecessariamente. (Demonstrarei isso de forma detalhada mais adiante). Este acréscimo "governamental", ainda na fase atacadista, dificulta a concorrência com os produtos importados e ajuda a enfraquecer a indústria nacional, (resultando em desemprego e baixos salários). __ O segundo problema está no fato de que uma parte dos impostos, pago pelo consumidor, é apenas “virtual” e, por esse motivo, não chega aos cofres do governo. Este fenômeno é conseqüência de um efeito econômico que ocorre quando a matéria-prima, ou o produto, muda de uma empresa para outra. Este efeito ainda é pouco comentado no Brasil. A maioria dos economistas não conhece muito bem esse fenômeno, (detalharei esse problema mais adiante). __ O terceiro problema é o cidadão comum não saber que é ele quem paga as despesas do país. Tal desconhecimento transforma o cidadão num verdadeiro “cordeirinho” mesmo diante das costumeiras e inúmeras injustiças sociais. Infelizmente, a maioria dos brasileiros acha que os serviços públicos não lhe custam nada, e, sendo assim, se forem malfeitos ou se não forem feitos não têm muito problema, já que tudo parece ser de graça. Esta mentalidade errônea é conseqüência do modelo de impostos, embutidos ("invisíveis"), utilizado no Brasil. Hoje, o cidadão comum não reage, energicamente, para corrigir e punir os inúmeros descasos públicos porque não percebe de onde sai o dinheiro que sustenta as atividades públicas em geral. O dia que com¬preender que é, ele, o verdadeiro e único pagante de todos os impostos (único que paga, de fato, por estar no fim da linha de comercialização e não ter para quem repassá-los), certamente vai arregaçar as mangas e ajudar a corrigir muitos absurdos da nossa sociedade. A ineficiência causada pelos impostos embutidos O aumento de preço, “desnecessário”, o qual me referi anteriormente ocorre porque os impostos, quando embutidos, ficam sujeitos à taxas de lucro toda vez que o produto muda de uma empresa para outra. Por isso, quando o produto chega às lojas, o consumidor tem que pagar pelo custo real do produto, pelos impostos que incidiram sobre as empresas que o produziram, e ainda tem que pagar pelas parcelas de lucro que recaíram sobre o valor dos impostos já embutidos no custo. (Mais à frente vamos ver como tais parcelas podem ser removidas sem causar prejuízos ao governo, às indústrias e nem aos consumidores.) Na verdade, se forem removidas, todos sairemos ganhando. Observe a demonstração a seguir para facilitar a compreensão deste fenômeno: o ciclo de produção de bicicleta, por exemplo, começa na empresa que extrai o minério de ferro – vende para a siderúrgica que fabrica os tubos de aço – a siderúrgica vende para um distribuidor atacadista – o distribuidor fornece para a fábrica de bicicletas que depois de montá-las vende às lojas varejistas colocando então à disposição do consumidor. A primeira questão é: se a única renda da empresa de mineração vem da venda de minério, então se o governo lhe cobrar taxas, impostos, “royalties” etc., ela não terá outra alternativa a não ser acrescentar essas despesas no preço do minério para, daí, retirar o dinheiro e pagar ao governo. Vamos considerar o total, de imposto de renda, mais royalties, mais INSS, mais ICMS etc., como sendo de 30%. Considere também que a quantidade de minério de ferro, necessária para fabricar uma bicicleta, custe R$ 5,00 (sendo que a empresa de mineração retira 30% [R$ 1,50] para pagar os impostos do governo). Portanto, se não houvesse impostos na fase de mineração, o preço do minério seria R$ 3,50. Mas, no nosso sistema atual, a siderúrgica tem que pagar os R$ 5,00 à empresa de mineração para cobrir o preço real e o valor dos impostos que ela pagou. Na segunda fase, a siderúrgica transforma o minério em tubos de aço e aplica 100% pelo seu trabalho, ( 5 + 100% = 10) o que resulta em R$ 10,00. Ocorre, porém, que o governo também cobra impostos da siderúrgica, e, da mesma forma que a empresa de mineração, sua renda vem da venda de seus produtos. Logo, a siderúrgica não tem outra alternativa a não ser acrescentar, no preço do tubo, todos os impostos que o governo lhe cobrar. Vamos simplificar e considerar como apenas 20% o total dos impostos de renda, IPI, ICMS, INSS etc. Então, a siderúrgica acrescenta estes 20% aos R$ 10,00 vendendo ao distribuidor por R$ 12,00 e recolhendo R$ 2,00 para os cofres do governo. O distribuidor atacadista faz a mesma coisa, repassando os tubos com margem de 28%, por exemplo (para cobrir custos operacionais, salários, instalações e lucro real), e acrescenta também os 20% referentes aos seus impostos. Então, de R$ 12,00 passa para R$ 15,30, mais 20% de imposto chega a R$ 18,40 , sendo que R$ 3,10 são recolhidos aos cofres do governo. A fábrica de bicicletas paga R$ 18,40 e aplica 100% pelo trabalho de confecção e montagem, o que eleva para R$ 36,80 e, da mesma forma que as demais empresas, também acrescenta todos os impostos por não ter outra alternativa. Então, de R$ 36,80 passa para R$ 44,20, recolhendo mais R$ 7,40 para os cofres do governo. A loja varejista aplica sua margem de 50% (para cobrir despe¬sas operacionais, salários, lucro real, etc...) elevando para R$ 66,30 e, logicamente, também acrescenta todos os impostos que o governo lhe cobrar. Simplificando em 20% chegamos a R$ 79,60 e, mais uma vez, R$ 13,30 vão para os cofres do governo com os nomes de: Imposto de Renda, ICMS, Confins, INSS, CPMF, ISS e outros. O consumidor tem que pagar então R$ 79,60 pela bicicleta já com todos os impostos embutidos. Note que o governo recebeu 1,50 da mineradora, mais 2,00 da siderúrgica, mais 3,10 da distribuidora, mais 7,40 da fábrica de bicicleta e mais 13,30 da loja varejista, totalizando R$ 27,20 de impostos. Esse valor equivale a 51% do “preço original” da bicicleta, e corresponde mais ou menos à nossa realidade atual. Agora observe a diferença que faria se estes, 51% de impostos, não fossem cobrados aos pedacinhos das empresas produtoras, mas fossem cobrados de uma única vez, e de forma clara, no momento em que o produto fosse vendido ao consumidor. (Não podemos esquecer que, de um jeito ou de outro, é sempre o consumidor que acaba pagando por todos os impostos). Se os impostos fossem cobrados somente no final da linha de comercialização, a empresa de mineração venderia o mesmo minério por R$ 3,50 – a siderúrgica aplicaria os mesmos 100% vendendo os tubos por R$ 7,00 – o distribuidor aplicaria os mesmos 28% vendendo por R$ 8,90 – a fábrica de bicicletas aplicaria seus 100% vendendo por R$ 17,90 – e, por fim, o lojista aplicaria seus 50% vendendo ao consumidor por R$ 26,80 e, neste momento, acrescentaria os 51% de impostos do governo. Isso totalizaria R$ 40,50; preço final que o consumidor pagaria com o mesmo percentual de imposto. Um preço muito menor que o preço anterior, de R$ 79,60. Esta diferença acontece porque a parcela de lucro, que incidia sobre o valor dos impostos, é eliminada ao se “desembutir” os impostos. Note que todas as empresas permaneceram com os mesmos percentuais de repasse (de lucro bruto), e o governo permaneceu com o mesmo percentual de impostos. A simples mudança do local e da forma do recolhimento, produz essa enorme diferença. O segredo deste fenômeno está no fato de que, durante as etapas produtivas, os impostos se transformam em custos e, conseqüentemente, são submetidos às taxas de lucro das empresas subseqüentes. É natural que as empresas subseqüentes apliquem sua margem de repasse sobre os impostos também porque lhes representam um custo como outro qualquer. O problema é que o valor inicial dos impostos vai “inchando” cada vez mais e produzindo um acréscimo desnecessário que não bene¬ficia ao governo, às empresas e muito menos ao consumidor. Este exemplo simplificado é apenas ilustrativo, mas a nossa realidade é exatamente essa mesmo. Imagine o que acontece com os produtos à base de plástico, que foram tributados quando ainda eram petróleo, depois derivados etc, (sem falar dos produtos agrícolas, que têm o próprio adubo já pagando impostos). Se, do petróleo, utilizado na fabricação de plásticos, até o brinquedo pronto houver um aumento de 20 vezes, então a parcela do imposto, que foi cobrado da empresa de petróleo, também será amplificada em 20 vezes, encarecendo o preço final do brinquedo desnecessariamente. Para cada 1 Real, retirado pelo governo no início da cadeia produtiva, o consumidor tem que pagar dezenas de Reais no final da linha de comercialização (no varejo). Qualquer pessoa pode comprovar facilmente este fenômeno. Basta entrar em uma loja de eletrodomésticos e pedir para fazer o financiamento de uma geladeira, por exemplo. Depois, pede ao vendedor para fazer o mesmo financiamento, mas desembutindo o valor do ICMS e acrescentando-o no final, nas prestações. Agora faça o cálculo novamente e você vai constatar que a mensalidade e o preço final diminuíram. Vai constatar também que ninguém sai no prejuízo, lucra o governo e especialmente o consumidor. Eu fiz esta experiência no dia 12 de novembro de 1998 , na cidade de Vitória (ES), e os números foram estes: Geladeira popular à vista - R$ 669, 00 F 0 B 01 cálculo – Financiada normalmente com os 17% de ICMS embutidos: 12 x R$ 100,35 totalizando R$ 1.204,20 F 0 B 02 cálculo – Desembutindo os 17% de ICMS e cobrando-o diretamente nas prestações, resultou em 12 de (R$ 83,29 + 17%). Igual a: 12 x R$ 97,45 totalizando R$ 1.169,00 Compare os valores das prestações ou os valores totais e note a diferença. Esta redução foi obtida ao “desembutir” um dos impostos, e na última etapa de comercialização, que, neste caso, foi a etapa do financiamento. Imagine se fossem desembutidos todos os impostos, desde a etapa em que esta geladeira ainda era minério de ferro, petróleo etc. É provável que o preço total fosse reduzido para aproximadamente a metade. Uma reforma tributária de verdade A correção desse nosso processo tributário é a única alternativa que o Brasil tem, de imediato, para se tornar realmente competitivo no atual mercado globalizado. Só uma boa reforma tributária conseguirá recuperar os postos de trabalho perdidos nas décadas de 80 e 90. Esta é, na verdade, a nossa melhor opção para reerguer a economia brasileira e melhorar a vida dos trabalha¬dores em geral. O governo não pode se prender a freqüentes manipulações cambiais (desvalorização ou super¬valorização do Real) porque isso não gera desenvolvimento real. A técnica de desvalorização cambial (promovida pelo governo em várias ocasiões) é, na verdade, um processo discreto de desvalorização dos salários, da mão-de-obra e dos produtos brasileiros em relação aos estrangeiros. As desvalorizações cambiais, ocorridas no fim dos anos 90, por exemplo, visavam diminuir o nosso poder de aquisição para não conseguirmos fazer importações. É verdade que à medida que nos tornamos menos remunerados (em relação à moeda internacional), fica mais fácil para o governo vender os produtos brasileiros aos países estrangeiros (fazer exportações). O problema é que este artifício nos empobrece em relação aos outros povos. E, logicamente, o povo brasileiro não deseja trabalhar a "preço de banana" para encher a mesa de povos estrangeiros. Portanto, a solução é retirar todos os diferentes impostos, dos setores produtivos e atacadistas, e transformá-os em um “imposto globalizado”. Tal imposto seria cobrado somente no varejo (nos supermercados, shoppings e lojas em geral) para, inclusive, dar plena transparência ao processo. Com este novo sistema os produtos brasileiros se tornariam mais baratos em relação aos importados. Isso ocorreria porque na fase atacadista todos os produtos estariam livres de impostos embutidos. Quando chegassem ao varejo, onde receberiam o Imposto Globalizado, os importados também receberiam este mesmo acréscimo. Logo, se os produtos brasileiros sofressem um acréscimo de 50%, em função dos nossos impostos, os produtos importados também sofreriam este mesmo acréscimo. Com o processo de inúmeros impostos sobre o setor produtivo, os produtos estrangeiros ficam em vantagem em relação aos produtos nacionais. Isso acontece porque já chegam aqui prontos para a comercialização e, conseqüentemente, não recolhem a maioria dos nossos impostos. Com isso, o próprio governo sai perdendo porque não recebe esses valores dos importados também. Um outro detalhe muito importante é que em função dessa ineficiência tributária, os produtos importados invadiram o mercado brasileiro na década de 90. Este fenômeno colocou em risco a sobrevivência da indústria nacional e desequilibrou as relações trabalhistas, econômicas e sociais. A transferência, de todos os impostos para a etapa final de comercialização (varejo), aumentaria a atividade industrial brasileira e geraria muitos empregos. Isso aconteceria porque os preços nacionais diminuiriam com a retirada dos impostos do setor produtivo. Com isso, o Brasil passaria de importador para exportador de produtos industriali¬zados que resultassem, de fato, em real lucro para o país. De uma maneira ou de outra, a arrecadação total do governo aumentaria com o Imposto Globalizado incidindo também sobre os produtos importados. Além disso, os bons investidores, nacionais e internacionais, certamente se interessariam em investir no nosso setor produtivo, já que estariam livres da má tributação atual. Isto seria muito bom para o trabalhador brasileiro e para a economia em geral, inclusive, porque não precisaríamos mais ser tão dependentes de investimentos meramente especulativos e de alto custo social. Além de trazer bons resultados econômicos, a transparência dos impostos estimularia a sociedade a fiscalizar o setor público e os bens comuns do país. Com estas modificações o cidadão descobriria exatamente o quanto lhe custa os serviços públicos e as despesas dos governos. A conscientização do povo, por sua vez, resultaria em maior eficiência por parte das Instituições e do governo também. À primeira vista, pode-se pensar que a sonegação aumentaria com esse novo processo de recolhimento dos impostos. Mas isso não deve se tornar realidade porque, a partir do momento que o cidadão é tratado com o devido respeito, ele também tende a retribuir com o respectivo respeito. É verdade que pessoas mal-intencionadas sempre existirão, mas, para estes casos existe uma solução que está sendo proposta no capítulo Segurança. A proposta é relativamente simples e tem a finalidade de combater a corrupção, a sonegação, os desvios de verbas públicas, os subornos, os enriquecimentos ilícitos e outros crimes de caráter econômico. Portanto, não precisamos nos preocupar com os riscos de sonegação porque isso não será problema, (detalharei essa questão no capítulo 9). O novo imposto, que substituiria os que atualmente recaem sobre a produção, eu o estou chamando de “Imposto Globalizado”, mas ele pode ter qualquer nome, inclusive IVA (como é chamado um processo semelhante utilizado em alguns países). No entanto, seria definiti¬vamente importante dividir o dinheiro, desse imposto, entre todas as instituições (Federais, Estaduais e Municipais) já no momento do recolhimento aos bancos. Desta maneira, cada instituição receberia imediatamente sua parcela independentemente de distribuição do Tesouro Nacional. O imposto globalizado não pode ser recolhido a um cofre único para só depois ser dividido entre as instituições. O principal objetivo desta metodologia é evitar as politicagens, os partidarismos, os subornos, desvios e outros. Portanto, o ideal é dividir o imposto em fatias proporcionais e estabelecer, de antemão, o percentual correspondente a cada instituição, seja a fatia da administração federal, estadual, municipal, do judiciário e assim por diante. O próprio banco, que recebesse os depósitos, faria a correta divisão das fatias creditando cada parte na conta da instituição correspondente. Este processo facilitaria a supervisão e o gerenciamento econômico, além de estabelecer independência financeira entre as instituições e minimizar as politicagens. O percentual adequado, do Imposto Globalizado, precisa ser muito bem calculado considerando-se também a necessidade de ser um valor prático (um índice arredondado), de maneira a facilitar a conferência no momento da compra do produto. Além disso, é necessário ficar bem claro que não seriam as lojas varejistas que pagariam o imposto. Elas fariam apenas o recolhimento das mãos do consumidor e o transfeririam para as contas do governo. É muito importante se fazer clara distinção entre o preço do produto e o valor do imposto. É a “clara distinção” que vai ajudar a sociedade a se desenvolver politicamente, socialmente e economicamente também. É natural que inicialmente ocorra um clima de "mal-estar" no momento de pagar o imposto. Nessa hora, o consumidor vai perceber que é ele quem sustenta a nação. É exatamente esse “mal-estar” que vai se transformar em grande indignação se o dinheiro público for mal utilizado. A transparência dos impostos dará força e coragem aos cidadãos para reagir e combater a corrupção, os desperdícios, a inefi¬ciência e os eventuais privilégios imorais de governos e governantes.