Gestão e Gerenciamento de Risco Ambiental

Gestão e Gerenciamento de Risco Ambiental

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1. Introdução

O estudo de risco ambiental apareceu como disciplina formal nos Estados Unidos de 1940 a 1950, paralelamente ao lançamento da indústria nuclear e também para a segurança de instalações (“safety hazard analyses”) de refinação de petróleo, indústria química e aeroespacial. No Brasil, especificamente em Cubatão com o Plano de Controle da Poluição de Cubatão em 1983 desencadeou-se uma série de exigências para garantir a boa operação e manutenção de processos e tubulações e terminais de petróleo e de produtos químicos das 1 unidades industriais locais, dando-se início ao uso institucional desse tipo de estudo de risco.

No caso de risco sobre a saúde, por outro lado, é mais recente a sua aplicação e somente foi acelerada com a publicação do EPA “Carcinogenic Risk Assessment Guidelines” (1976) e dos trabalhos de remediação do solo na década de 80. No Brasil, em São Paulo, a Agência Estadual do Meio Ambiente (CETESB) realizou de forma esparsa estudos de relação causaefeito (tóxico-epidemiológico) para algumas empresas com grandes impactos sobre a saúde da população vizinha, como no caso do chumbo, mas sem um aplicação como plano, programas e projetos como, por exemplo, no caso americano para os 189 poluentes perigosos do ar (“Hazardous Air Pollutants List/US EPA-The Clean Air Act Amendments of 1990, title I, Section 112 (b)”).

Para o risco ecológico podemos afirmar que o mesmo encontra-se na sua infância ao nível internacional e praticamente inexistente aqui no Brasil. Entretanto, o significativo aumento do seu interesse ao nível de toda a população do planeta, face os riscos eminentes que estão sendo mostrados, faz com que possamos tomar mais atenção e assumirmos mais comprometimentos em função das valiosas reservas de recursos naturais ainda aqui existentes.

Face a extensão dos assuntos nas três áreas de interesse do risco ambiental: segurança, saúde humana e ecológico. Vamos neste artigo somente incluir o item da segurança (“safety hazard analyses”) e os dois outros (saúde humana e ecologia no gerenciamento do risco ambiental I) na próxima edição.

2. Conceito e Definições

Apesar de ser difícil a sua conceituação, o risco é inerente a nossa vida diária e em todas as decisões que tomamos. No tempo do homem da caverna, ele já tinha que levá-lo em conta cada vez que saía para caçar animais para o seu alimento. Também nos planos estratégicos de guerra são levados em conta até a humilhação das perdas das viúvas para os vencedores, há milhares de anos atrás.

O estudo ou análise de riscos significa coisas diferentes para pessoas diferentes, por exemplo, o risco financeiro de se aplicar na bolsa de valores, o risco das empresas de seguro, as fatalidades de um acidente de uma planta de energia nuclear, o risco de câncer associado com as emissões poluidoras da indústria ou até de se fumar por 5 anos um determinado tipo de cigarro. Todos estes exemplos se mostram, apesar de muito diferentes um dos outros, como noções mensuráveis do fenômeno chamado risco.

De forma unificada podemos definir o estudo de risco como um processo de estimativa da probabilidade de ocorrência de um evento e a magnitude provável de seus efeitos adversos (econômicos sobre a saúde e segurança humana, ou ainda ecológico) durante um período de tempo especificado. Dentro das várias facetas do risco podemos ainda exemplificar os danos econômicos de uma contaminação do subsolo nos centros industrializados do país, danos econômicos à área turística dos 8.500 km de extensão do nosso litoral por vazamento de óleo ou limpeza de tanques de navios, vazamentos ou estouros de tanques ou reatores de indústria química, aplicação inadequada de pesticidas com conseqüente contaminação de alimentos com danos sobre a saúde dos consumidores e seus gastos decorrentes.

- Segurança do Trabalho- agudo
- Saúde humana- subcrônico
- Ambiental/Ecológico- crônico
- Financeiro- risco de câncer (adverso)
- Imagem empresarial- efeitos sistêmicos
- Ocupacional/trabalhador(sem câncer)

TIPOS E INDICADORES DE RISCO - Ambiental/Comunidade

- Consumidor

Tabela 1 – Tipos e Indicadores de Risco.

3.Tipos de Análises de Risco Os três tipos de estudo de risco são: 3.1Análise de Risco na Segurança (Processos e Instalações)

Tipicamente de baixa probabilidade, acidentes de alta conseqüência; agudo, efeitos imediatos. Relação causa-efeito óbvia. O foco deve ser dado na segurança do trabalhador e na prevenção de perdas, principalmente dentro dos limites do ambiente de trabalho.

3.2Estudo de Risco sobre a Saúde

Tipicamente de alta probabilidade, baixa conseqüência, contínuos, exposições crônicas; latência longa, efeitos retardados. As relações de causa e efeito não são facilmente estabelecidas. O foco é dado para a saúde de seres humanos, principalmente fora dos ambientes de trabalho.

3.3Estudo de Risco Ecológico

Uma complexidade de interações entre populações, comunidades e ecossistemas (incluindo cadeia alimentar) ao nível micro e macro; grande incerteza na relação causa-efeito. O foco é dado em impactos de habitats e ecossistemas que podem se manifestar bem distantes das fontes geradoras do impacto.

É importante aqui definirmos perigo (“hazard”) pois é muito usado na área ambiental mas podendo significar coisas diferentes, dependendo do contexto. Todos os estudos começam com a identificação dos perigos ou definição do problema.

O perigo é um agente químico, biológico ou físico (incluindo a radiação eletromagnética) ou um conjunto de condições que se apresentam com uma fonte de risco mas não o risco propriamente dito. Por exemplo, análise de perigo na segurança do trabalho da indústria petroquímica e nuclear geralmente se refere a todos os passos a partir da identificação do perigo até a avaliação do risco. Por outro lado, o estudo do risco sobre a saúde humana, a análise do perigo é considerado com primeiro passo envolvendo a avaliação dos dados e a seleção dos produtos químicos que causam o dano.

O estudo e a análise de risco (“risk assessement and risk analysis”) são usadas geralmente como sinônimos, mas a análise de risco é algumas vezes usada mais geralmente para incluir os aspectos do gerenciamento de risco.

Depois dos perigos serem definidos, o próximo passo é identificar a população de receptores potenciais e os locais de exposição. A exposição ocorre quando alguém toma contato com o perigo, ou seja, ocorrência em tempo e espaço do perigo e o receptor. Concluímos assim, que o perigo só constitui um risco se houver o contato entre eles e, consequentemente, na fase de caracterização do risco, a natureza e a magnitude das conseqüências da exposição são formalizadas.

Na análise de perigo da segurança do trabalho, os efeitos finais são bem definidos: fatalidades, danos e perdas econômicas. O impacto é imediato e transparente; a causa-efeito está clara no seu relacionamento.

Podemos citar os bem conhecidos exemplos de acidentes catastróficos como de Seveso, Bhopal, Chernobyl, Vila Socó (Petrobrás Cubatão), grandes vazamentos de petróleo no Brasil, Plataforma da Petrobrás P-36, etc.

Em contraste, grandes incertezas ainda invadem a análise de riscos sobre a saúde humana devido as causas multifatoriais, ruído de fundo e períodos de longa latência, onde as relações de causa-efeito são no mínimo tênues. Por exemplo, nós estamos expostos a milhares de produtos químicos todos os dias, a maioria dos quais não são passíveis de causar doenças em baixas concentrações. Algumas doenças, especialmente câncer, tem um período de latência de 10 a 20 anos.

Os riscos ecológicos são talvez em ordem de magnitude mais complexos e mais incertos e seus efeitos podem não ser evidentes exceto, de forma retrospectiva. Apesar dessas diferenças, os riscos estão interrelacionados.

O acidente de Chernobyl, por exemplo, resultou em poucas mortes imediatas mas a radiação continuou a impactar a saúde de milhares de pessoas com o tempo.

Uma vez que os seres humanos fazem parte do ecossistema (seres humanos, fauna e flora fazem uso dos recursos naturais ar, água e solo continuamente) a saúde humana pode ser afetada indiretamente por, por exemplo, o consumo de peixe contaminado, especialmente nos casos de alta bioacumulação de pesticidas ou outros compostos solúveis em gordura dos tecidos de peixe comestíveis encontrados em águas contaminadas.

Análise de Riscos de

Segurança

Estudo de Risco à Saúde

Humana Estudo de Risco Ecológico

O processo passo a passo:

1.Identificação do Perigo a) Materiais, equipamentos, procedimentos. Por exemplo localização e tamanho dos inventários, materiais combustíveis, reativos e tóxico agudo. b) Início de eventos, por exemplo, equipamentos com mal funcionamento, erro humano, falhas de “containers”.

2. Estimativa de Probabilidade e Freqüência Por exemplo, probabilidade de iniciar eventos e acidentes (causas internas e externas)

3. Análise de Conseqüência Natureza e magnitude dos efeitos adversos, por exemplo, fogos, explosões, liberação repentina de materiais tóxicos.

4. Avaliação e Determinação de Risco Integração de probabilidades e conseqüências para estimativas quantitativas de riscos de segurança.

Finalizações Típicas:

Fatalidades, danos e perdas econômicas.

Aplicações Típicas:

- Segurança de processos químicos e petroquímicos. - Transporte de materiais perigosos - Segurança de processos ocupacionais - Gerenciamento de segurança e meio ambiente.

1. Análise dos Dados e Identificação do Perigo Quantidade e concentrações de agentes químicos, físicos e biológicos no meio ambiente do local ou área em estudo.

2. Estudos de Dose-Resposta ou Toxicidade Relacionamento entre exposição e dose e efeitos adversos sobre a saúde.

3. Estudo de Exposição Caminhos e rotas, receptores potenciais incluindo subgrupos sensíveis, taxas de exposição e tempo.

4. Caracterização de Risco Integração da toxicidade e dados de exposição para expressão qualitativa e quantitativa de riscos sobre a saúde; análise de incertezas.

Finalizações Típicas:

Saúde humana, por exemplo, risco de câncer individual e populacional, perigos de doenças não cancerígenas.

Aplicações Típicas:

- Contaminação de subsolo. - Licenciamento ambiental

- Aditivos de alimentos e remédios - Contaminação alimentícia por peixes e frutos do mar.

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