(Parte 2 de 4)

§ 6o Para corpos de água salobras continentais, onde a salinidade não se dê por influência direta marinha, os valores dos grupos químicos de nitrogênio e fósforo serão os estabelecidos nas classes correspondentes de água doce.

Art. 9o A análise e avaliação dos valores dos parâmetros de qualidade de água de que trata esta Resolução serão realizadas pelo Poder Público, podendo ser utilizado laboratório próprio, conveniado ou contratado, que deverá adotar os procedimentos de controle de qualidade analítica necessários ao atendimento das condições exigíveis.

§ 1o Os laboratórios dos órgãos competentes deverão estruturar-se para atenderem ao disposto nesta Resolução.

§ 2o Nos casos onde a metodologia analítica disponível for insuficiente para quantificar as concentrações dessas substâncias nas águas, os sedimentos e/ou biota aquática poderão ser investigados quanto à presença eventual dessas substâncias.

Art. 10. Os valores máximos estabelecidos para os parâmetros relacionados em cada uma das classes de enquadramento deverão ser obedecidos nas condições de vazão de referência.

§ 1o Os limites de Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO), estabelecidos para as águas doces de classes 2 e 3, poderão ser elevados, caso o estudo da capacidade de autodepuração do corpo receptor demonstre que as concentrações mínimas de oxigênio dissolvido (OD) previstas não serão desobedecidas, nas condições de vazão de referência, com exceção da zona de mistura.

§ 2o Os valores máximos admissíveis dos parâmetros relativos às formas químicas de nitrogênio e fósforo, nas condições de vazão de referência, poderão ser alterados em decorrência de condições naturais, ou quando estudos ambientais específicos, que considerem também a poluição difusa, comprovem que esses novos limites não acarretarão prejuízos para os usos previstos no enquadramento do corpo de água.

§ 3o Para águas doces de classes 1 e 2, quando o nitrogênio for fator limitante para eutrofização, nas condições estabelecidas pelo órgão ambiental competente, o valor de nitrogênio total (após oxidação) não deverá ultrapassar 1,27 mg/L para ambientes lênticos e 2,18 mg/L para ambientes lóticos, na vazão de referência.

§ 4o O disposto nos § 2o e 3o não se aplica às baías de águas salinas ou salobras, ou outros corpos de água em que não seja aplicável a vazão de referência, para os quais deverão ser elaborados estudos específicos sobre a dispersão e assimilação de poluentes no meio hídrico.

Art. 1. O Poder Público poderá, a qualquer momento, acrescentar outras condições e padrões de qualidade, para um determinado corpo de água, ou torná-los mais restritivos, tendo em vista as condições locais, mediante fundamentação técnica.

Art. 12. O Poder Público poderá estabelecer restrições e medidas adicionais, de caráter excepcional e temporário, quando a vazão do corpo de água estiver abaixo da vazão de referência.

Art. 13. Nas águas de classe especial deverão ser mantidas as condições naturais do corpo de água.

Seção I

Das Águas Doces

Art. 14. As águas doces de classe 1 observarão as seguintes condições e padrões: I - condições de qualidade de água:

a) não verificação de efeito tóxico crônico a organismos, de acordo com os critérios estabelecidos pelo órgão ambiental competente, ou, na sua ausência, por instituições nacionais ou internacionais renomadas, comprovado pela realização de ensaio ecotoxicológico padronizado ou outro método cientificamente reconhecido.

b) materiais flutuantes, inclusive espumas não naturais: virtualmente ausentes; c) óleos e graxas: virtualmente ausentes; d) substâncias que comuniquem gosto ou odor: virtualmente ausentes; e) corantes provenientes de fontes antrópicas: virtualmente ausentes; f) resíduos sólidos objetáveis: virtualmente ausentes; g) coliformes termotolerantes: para o uso de recreação de contato primário deverão ser obedecidos os padrões de qualidade de balneabilidade, previstos na Resolução CONAMA no 274, de 2000. Para os demais usos, não deverá ser excedido um limite de 200 coliformes termotolerantes por 100 mililitros em 80% ou mais, de pelo menos 6 amostras, coletadas durante o período de um ano, com freqüência bimestral. A E. Coli poderá ser determinada em substituição ao parâmetro coliformes termotolerantes de acordo com limites estabelecidos pelo órgão ambiental competente; h) DBO 5 dias a 20°C até 3 mg/L O2; i) OD, em qualquer amostra, não inferior a 6 mg/L O2; j) turbidez até 40 unidades nefelométrica de turbidez (UNT); l) cor verdadeira: nível de cor natural do corpo de água em mg Pt/L; e m) pH: 6,0 a 9,0. I - Padrões de qualidade de água:

TABELA I - CLASSE 1 - ÁGUAS DOCES PADRÕES

PARÂMETROS VALOR MÁXIMO Clorofila a10 μg/L Densidade de cianobactérias20.0 cel/mL ou 2 mm3/L Sólidos dissolvidos totais500 mg/L PARÂMETROS INORGÂNICOSVALOR MÁXIMO Alumínio dissolvido0,1 mg/L Al

Antimônio 0,005mg/L Sb Arsênio total0,01 mg/L As

Bário total0,7 mg/L Ba Berílio total0,04 mg/L Be Boro total0,5 mg/L B Cádmio total0,001 mg/L Cd

Chumbo total0,01mg/L Pb Cianeto livre0,005 mg/L CN

Cloreto total250 mg/L Cl Cloro residual total (combinado + livre)0,01 mg/L Cl Cobalto total0,05 mg/L Co Cobre dissolvido0,009 mg/L Cu Cromo total0,05 mg/L Cr Ferro dissolvido0,3 mg/L Fe Fluoreto total1,4 mg/L F Fósforo total (ambiente lêntico)0,020 mg/L P

Fósforo total (ambiente intermediário, com tempo de residência entre 2 e 40 dias, e tributários diretos de ambiente lêntico) 0,025 mg/L P

Fósforo total (ambiente lótico e tributários de ambientes intermediários) 0,1 mg/L P

Lítio total2,5 mg/L Li Manganês total0,1 mg/L Mn Mercúrio total0,0002 mg/L Hg Níquel total0,025 mg/L Ni Nitrato10,0 mg/L N Nitrito1,0 mg/L N

Nitrogênio amoniacal total

3,7mg/L N, para pH £ 7,5 2,0 mg/L N, para 7,5 < pH £ 8,0 1,0 mg/L N, para 8,0 < pH £ 8,5

0,5 mg/L N, para pH > 8,5

Prata total0,01 mg/L Ag Selênio total0,01 mg/L Se

Sulfato total250 mg/L SO4

Sulfeto (H2S não dissociado)0,002 mg/L S Urânio total0,02 mg/L U

Vanádio total0,1 mg/L V Zinco total0,18 mg/L Zn PARÂMETROS ORGÂNICOSVALOR MÁXIMO

Acrilamida0,5 μg/L Alacloro20 μg/L Aldrin + Dieldrin0,005 μg/L Atrazina2 μg/L

Benzeno0,005 mg/L Benzidina 0,001 μg/L

Benzo(a)antraceno0,05 μg/L Benzo(a)pireno0,05 μg/L Benzo(b)fluoranteno 0,05 μg/L Benzo(k)fluoranteno0,05 μg/L

Carbaril0,02 μg/L Clordano (cis + trans)0,04 μg/L

2-Clorofenol 0,1 μg/L Criseno0,05 μg/L 2,4–D4,0 μg/L Demeton (Demeton-O + Demeton-S)0,1 μg/L

Dibenzo(a,h)antraceno0,05 μg/L 1,2-Dicloroetano 0,01 mg/L

1,1-Dicloroeteno 0,003 mg/L 2,4-Diclorofenol 0,3 μg/L Diclorometano 0,02 mg/L DDT (p,p’-DDT + p,p’-DDE + p,p’-D)0,002 μg/L

Dodecacloro pentaciclodecano0,001 μg/L Endossulfan (a + + sulfato)0,056 μg/L

Endrin0,004 μg/L Estireno0,02 mg/L Etilbenzeno 90,0 μg/L Fenóis totais (substâncias que reagem com 4- aminoantipirina)0,003 mg/L C6H5OH

Glifosato65 μg/L Gution0,005 μg/L Heptacloro epóxido + Heptacloro0,01 μg/L Hexaclorobenzeno0,0065 μg/L Indeno(1,2,3-cd)pireno0,05 μg/L

Lindano (g-HCH)0,02 μg/L Malation0,1 μg/L Metolacloro10 μg/L Metoxicloro 0,03 μg/L Paration0,04 μg/L PCBs - Bifenilas policloradas 0,001 μg/L Pentaclorofenol 0,009 mg/L Simazina2,0 μg/L Substâncias tensoativas que reagem com o azul de metileno0,5 mg/L LAS 2,4,5–T2,0 μg/L Tetracloreto de carbono0,002 mg/L Tetracloroeteno 0,01 mg/L Tolueno2,0 μg/L Toxafeno0,01 μg/L 2,4,5-TP10,0 μg/L Tributilestanho0,063 μg/L TBT Triclorobenzeno (1,2,3-TCB + 1,2,4-TCB)0,02 mg/L Tricloroeteno 0,03 mg/L 2,4,6-Triclorofenol 0,01 mg/L Trifluralina 0,2 μg/L Xileno300 μg/L

I - Nas águas doces onde ocorrer pesca ou cultivo de organismos, para fins de consumo intensivo, além dos padrões estabelecidos no inciso I deste artigo, aplicam-se os seguintes padrões em substituição ou adicionalmente:

TABELA I - CLASSE 1 - ÁGUAS DOCES

Arsênio total0,14 μg/L As PARÂMETROS ORGÂNICOSVALOR MÁXIMO

Benzidina 0,0002 μg/L Benzo(a)antraceno0,018 μg/L Benzo(a)pireno0,018 μg/L Benzo(b)fluoranteno 0,018 μg/L Benzo(k)fluoranteno0,018 μg/L Criseno0,018 μg/L

Dibenzo(a,h)antraceno0,018 μg/L 3,3-Diclorobenzidina0,028 μg/L

Heptacloro epóxido + Heptacloro0,000039 μg/L Hexaclorobenzeno0,00029 μg/L Indeno(1,2,3-cd)pireno0,018 μg/L PCBs - Bifenilas policloradas 0,000064 μg/L

Pentaclorofenol3,0 μg/L Tetracloreto de carbono1,6 μg/L

Tetracloroeteno3,3 μg/L Toxafeno0,00028 μg/L 2,4,6-triclorofenol2,4 μg/L

Art 15. Aplicam-se às águas doces de classe 2 as condições e padrões da classe 1 previstos no artigo anterior, à exceção do seguinte:

I - não será permitida a presença de corantes provenientes de fontes antrópicas que não sejam removíveis por processo de coagulação, sedimentação e filtração convencionais;

I - coliformes termotolerantes: para uso de recreação de contato primário deverá ser obedecida a Resolução CONAMA no 274, de 2000. Para os demais usos, não deverá ser excedido um limite de 1.0 coliformes termotolerantes por 100 mililitros em 80% ou mais de pelo menos 6 (seis) amostras coletadas durante o período de um ano, com freqüência bimestral. A E. coli poderá ser determinada em substituição ao parâmetro coliformes termotolerantes de acordo com limites estabelecidos pelo órgão ambiental competente;

I - cor verdadeira: até 75 mg Pt/L; IV - turbidez: até 100 UNT;

V - DBO 5 dias a 20°C até 5 mg/L O2;

VI - OD, em qualquer amostra, não inferior a 5 mg/L O2; VII - clorofila a: até 30 μg/L;

VIII - densidade de cianobactérias: até 50000 cel/mL ou 5 mm3/L; e, IX - fósforo total: a) até 0,030 mg/L, em ambientes lênticos; e, b) até 0,050 mg/L, em ambientes intermediários, com tempo de residência entre 2 e 40 dias, e tributários diretos de ambiente lêntico.

Art. 16. As águas doces de classe 3 observarão as seguintes condições e padrões: I - condições de qualidade de água:

a) não verificação de efeito tóxico agudo a organismos, de acordo com os critérios estabelecidos pelo órgão ambiental competente, ou, na sua ausência, por instituições nacionais ou internacionais renomadas, comprovado pela realização de ensaio ecotoxicológico padronizado ou outro método cientificamente reconhecido; b) materiais flutuantes, inclusive espumas não naturais: virtualmente ausentes; c) óleos e graxas: virtualmente ausentes; d) substâncias que comuniquem gosto ou odor: virtualmente ausentes; e) não será permitida a presença de corantes provenientes de fontes antrópicas que não sejam removíveis por processo de coagulação, sedimentação e filtração convencionais; f) resíduos sólidos objetáveis: virtualmente ausentes; g) coliformes termotolerantes: para o uso de recreação de contato secundário não deverá ser excedido um limite de 2500 coliformes termotolerantes por 100 mililitros em 80% ou mais de pelo menos 6 amostras, coletadas durante o período de um ano, com freqüência bimestral. Para dessedentação de animais criados confinados não deverá ser excedido o limite de 1000 coliformes termotolerantes por 100 mililitros em 80% ou mais de pelo menos 6 amostras, coletadas durante o período de um ano, com freqüência bimestral. Para os demais usos, não deverá ser excedido um limite de 4000 coliformes termotolerantes por 100 mililitros em 80% ou mais de pelo menos 6 amostras coletadas durante o período de um ano, com periodicidade bimestral. A E. Coli poderá ser determinada em substituição ao parâmetro coliformes termotolerantes de acordo com limites estabelecidos pelo órgão ambiental competente; h) cianobactérias para dessedentação de animais: os valores de densidade de cianobactérias não deverão exceder 50.0 cel/ml, ou 5mm3/L; i) DBO 5 dias a 20°C até 10 mg/L O2; j) OD, em qualquer amostra, não inferior a 4 mg/L O2; l) turbidez até 100 UNT; m) cor verdadeira: até 75 mg Pt/L; e, n) pH: 6,0 a 9,0. I - Padrões de qualidade de água:

TABELA I - CLASSE 3 - ÁGUAS DOCES PADRÕES PARÂMETROS VALOR MÁXIMO Clorofila a60 μg/L

Densidade de cianobactérias100.0 cel/mL ou 10 mm3/L

Sólidos dissolvidos totais500 mg/L PARÂMETROS INORGÂNICOSVALOR MÁXIMO

Alumínio dissolvido0,2 mg/L Al Arsênio total0,033 mg/L As Bário total1,0 mg/L Ba Berílio total0,1 mg/L Be Boro total0,75 mg/L B Cádmio total0,01 mg/L Cd Chumbo total0,033 mg/L Pb Cianeto livre0,022 mg/L CN Cloreto total250 mg/L Cl Cobalto total0,2 mg/L Co Cobre dissolvido0,013 mg/L Cu Cromo total0,05 mg/L Cr Ferro dissolvido5,0 mg/L Fe Fluoreto total1,4 mg/L F Fósforo total (ambiente lêntico)0,05 mg/L P Fósforo total (ambiente intermediário, com tempo de residência entre 2 e 40 dias, e tributários diretos de ambiente lêntico) 0,075 mg/L P

Fósforo total (ambiente lótico e tributários de ambientes intermediários) 0,15 mg/L P

Lítio total2,5 mg/L Li Manganês total0,5 mg/L Mn

Mercúrio total0,002 mg/L Hg Níquel total0,025 mg/L Ni

Nitrato10,0 mg/L N Nitrito1,0 mg/L N

Nitrogênio amoniacal total

13,3 mg/L N, para pH £ 7,5 5,6 mg/L N, para 7,5 < pH £ 8,0 2,2 mg/L N, para 8,0 < pH £ 8,5

1,0 mg/L N, para pH > 8,5

Prata total0,05 mg/L Ag Selênio total0,05 mg/L Se

Sulfato total250 mg/L SO4

Sulfeto (como H2S não dissociado)0,3 mg/L S Urânio total0,02 mg/L U

Vanádio total0,1 mg/L V Zinco total5 mg/L Zn

PARÂMETROS ORGÂNICOSVALOR MÁXIMO Aldrin + Dieldrin0,03 μg/L

Atrazina2 μg/L Benzeno0,005 mg/L Benzo(a)pireno 0,7 μg/L Carbaril70,0 μg/L

Clordano (cis + trans)0,3 μg/L 2,4-D30,0 μg/L

DDT (p,p’-DDT + p,p’-DDE + p,p’-D)1,0 μg/L Demeton (Demeton-O + Demeton-S)14,0 μg/L 1,2-Dicloroetano 0,01 mg/L 1,1-Dicloroeteno 30 μg/L

Dodecacloro Pentaciclodecano0,001 μg/L Endossulfan (a + + sulfato) 0,2 μg/L

Endrin0,2 μg/L Fenóis totais (substâncias que reagem com 4- aminoantipirina)0,01 mg/L C6H5OH Glifosato280 μg/L

Gution0,005 μg/L Heptacloro epóxido + Heptacloro 0,03 μg/L Lindano (g-HCH)2,0 μg/L Malation100,0 μg/L Metoxicloro 20,0 μg/L Paration35,0 μg/L PCBs - Bifenilas policloradas0,001 μg/L Pentaclorofenol 0,009 mg/L Substâncias tenso-ativas que reagem com o azul de metileno0,5 mg/L LAS 2,4,5–T2,0 μg/L Tetracloreto de carbono0,003 mg/L Tetracloroeteno 0,01 mg/L Toxafeno0,21 μg/L 2,4,5–TP10,0 μg/L Tributilestanho2,0 μg/L TBT Tricloroeteno 0,03 mg/L 2,4,6-Triclorofenol 0,01 mg/L

Art. 17. As águas doces de classe 4 observarão as seguintes condições e padrões: I - materiais flutuantes, inclusive espumas não naturais: virtualmente ausentes; I - odor e aspecto: não objetáveis; I - óleos e graxas: toleram-se iridescências;

IV - substâncias facilmente sedimentáveis que contribuam para o assoreamento de canais de navegação: virtualmente ausentes;

V - fenóis totais (substâncias que reagem com 4 - aminoantipirina) até 1,0 mg/L de C6H5OH;

VI - OD, superior a 2,0 mg/L O2 em qualquer amostra; e, VII - pH: 6,0 a 9,0.

Seção I

Das Águas Salinas

Art. 18. As águas salinas de classe 1 observarão as seguintes condições e padrões: I - condições de qualidade de água:

a) não verificação de efeito tóxico crônico a organismos, de acordo com os critérios estabelecidos pelo órgão ambiental competente, ou, na sua ausência, por instituições nacionais ou internacionais renomadas, comprovado pela realização de ensaio ecotoxicológico padronizado ou outro método cientificamente reconhecido; b) materiais flutuantes virtualmente ausentes; c) óleos e graxas: virtualmente ausentes; d) substâncias que produzem odor e turbidez: virtualmente ausentes; e) corantes provenientes de fontes antrópicas: virtualmente ausentes; f) resíduos sólidos objetáveis: virtualmente ausentes; g) coliformes termolerantes: para o uso de recreação de contato primário deverá ser obedecida a Resolução CONAMA no 274, de 2000. Para o cultivo de moluscos bivalves destinados à alimentação humana, a média geométrica da densidade de coliformes termotolerantes, de um mínimo de 15 amostras coletadas no mesmo local, não deverá exceder 43 por 100 mililitros, e o percentil 90% não deverá ultrapassar 8 coliformes termolerantes por 100 mililitros. Esses índices deverão ser mantidos em monitoramento anual com um mínimo de 5 amostras. Para os demais usos não deverá ser excedido um limite de 1.0 coliformes termolerantes por 100 mililitros em 80% ou mais de pelo menos 6 amostras coletadas durante o período de um ano, com periodicidade bimestral. A E. Coli poderá ser determinada em substituição ao parâmetro coliformes termotolerantes de acordo com limites estabelecidos pelo órgão ambiental competente; h) carbono orgânico total até 3 mg/L, como C; i) OD, em qualquer amostra, não inferior a 6 mg/L O2; e j) pH: 6,5 a 8,5, não devendo haver uma mudança do pH natural maior do que 0,2 unidade.

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