Simulado direito civil

Simulado direito civil

w.direitofacil.com WÉÅ|v•Ä|É? VtÑtv|wtwx? W|Üx|àÉá wt cxÜáÉÇtÄ|wtwx @ öÜv|t cxÄ|áátÜ|

1. Felipe, que no próximo mês irá completar 16 anos de idade, embora tenha nascido surdo-mudo, aprendeu a exprimir sua vontade. Portanto, o Código Civil o considera:

a) plenamente capaz; b) absolutamente incapaz; c) relativamente capaz; d) civilmente capaz; e) civilmente incapaz. 2. Assinale a alternativa correta: a) segundo o Código Civil, a menoridade termina aos 18 anos; b) aos 16 anos, o menor não poderá adquirir plena capacidade para os atos da vida civil, pela emancipação; c) o menor, aos 18 anos, poderá emancipar-se mediante autorização judicial, mas não adquire a plena capacidade para atos da vida civil; d) pode emancipar-se, mediante autorização judicial, o menor com 18 anos completos; e) todas as afirmativas estão corretas. 3. De acordo com o Código Civil, as pessoas jurídicas: a) podem ser de direito público judiciário; b) podem ser de direito público interno ou internacional; c) somente podem ser de direito público interno; d) somente podem ser de direito público internacional; e) só podem ser de direito público.

4. Dentre as alternativas abaixo, qual delas contém atributos comuns às pessoas naturais e jurídicas? a) capacidade apenas de exercer direitos e praticar atos nulos; b) direito privado e direito público; c) domicílio e capacidade de adquirir direito; d) serem criadas para a realização de fins específicos, reconhecidas pela ordem jurídica como sujeito de direito; e) serem associações civis.

5. A cessação da menoridade pelo casamento ocorre: a) em qualquer idade; w.direitofacil.com WÉÅ|v•Ä|É? VtÑtv|wtwx? W|Üx|àÉá wt cxÜáÉÇtÄ|wtwx @ öÜv|t cxÄ|áátÜ| b) se o menor tiver 18 anos cumpridos; c) se o menor estiver interditado por sentença; d) se o menor tiver mais de 17 anos; e) somente por ato do juiz, ouvido o tutor.

6. Assinale, dentre os casos de incapacidade a seguir citados, aqueles que correspondem a incapacidade relativa:

a) menores de 16 anos; b) loucos de todo o gênero; c) pródigos; d) silvícolas. 7. No que representa a distinção entre uma sociedade e uma associação: a) não tem ela qualquer fundamento doutrinário ou legal; b) elas se distinguem primordialmente pela finalidade; c) a distinção diz respeito ao número de diretores; d) a sociedade é sujeita a registro e a associação não o é; e) embora haja uma certa distinção, não há utilidade prática em estabelecê-la.

8. Marta, 25 anos, interditada judicialmente por ser louca, residindo na cidade de Petrópolis onde se encontra internada numa clínica de tratamento psiquiátrico, sendo seu Curador legalmente constituído seu pai, Marcos, que reside na cidade de Niterói. Antes de ser internada residia habitualmente com uma tia na cidade do Rio de Janeiro. Perguntase: Qual o domicílio civil de Marta? a) a cidade de Petrópolis, pois é onde reside atualmente; b) a cidade do Rio de Janeiro, pois é onde tem sua residência habitual; c) a cidade de Niterói, pois é onde seu representante reside; d) qualquer uma das três cidades, o juiz que deferiu a interdição que determinará; e) qualquer uma das três cidades, sua tia que é responsável de fato, é que determinará.

9. São assistidos e representados na prática de atos da vida civil, respectivamente:

a) os menores de 16 anos e os pródigos; b) os pródigos, os maiores de 18 e menores de 21 anos; c) os loucos de gênero e os velhos; d) os maiores de 16 e menores de 21 anos e os loucos de todo gênero.

10. Se uma pessoa natural tiver diversas residências onde alternadamente viva ou vários centros de ocupações habituais, considerar-se-á domicílio seu:

w.direitofacil.com WÉÅ|v•Ä|É? VtÑtv|wtwx? W|Üx|àÉá wt cxÜáÉÇtÄ|wtwx @ öÜv|t cxÄ|áátÜ| a) onde coabitar o cônjuge feminino; b) a Distrito Federal; c) onde estiverem os filhos menores; d) qualquer destes ou daqueles.

1. A pessoa natural que não tiver domicílio certo, empregando a vida em viagens, sem ponto central de negócios, terá por domicílio o:

a) lugar onde for encontrado; b) de seus representantes legais; c) de seu credor; d) de seus pais; e) de seu devedor; 12. Assinale a opção correta.

a) Os loucos de todo o gênero são absolutamente incapazes para praticar quaisquer atos da vida civil, logo, a lei não os reconhece como sujeitos de direitos e obrigações; b) O surdo-mudo que não puder manifestar sua vontade, por não ter recebido educação adequada, é considerado absolutamente incapaz, devendo ser representado pelo seu representante legal nos atos da vida civil; c) O domicílio é legal quando, na forma da lei, a pessoa o escolhe para sua residência eventual; d) O indivíduo que tenha sido interditado como pródigo, ao atingir 21 anos, readquirirá sua capacidade e poderá livremente dispor de seu patrimônio; e) A incapacidade supre-se pelo modo estabelecido no Código Civil: os absolutamente incapazes são assistidos nos atos que pratiquem e os relativamente incapazes são representados por seus pais, tutores ou curadores.

13. A expressão "domicílio de eleição" costuma designar o lugar:

a) estabelecido pelos contratantes para que se exerçam os direitos e se cumpram as obrigações decorrentes dos contratos; b) em que a pessoa exerce a direito de voto; c) escolhido para o centro das operações habituais da pessoa; d) em que a pessoa se estabelece com ânimo definitivo; e) que a pessoa escolhe para residir temporariamente. 14. No Direito brasileiro, admite-se a possibilidade, na esfera civil, de: a) um único domicílio e única residência; b) dois domicílios e uma residência; c) um domicílio e várias residências; d) dois domicílios e duas residências; w.direitofacil.com WÉÅ|v•Ä|É? VtÑtv|wtwx? W|Üx|àÉá wt cxÜáÉÇtÄ|wtwx @ öÜv|t cxÄ|áátÜ| e) um domicílio e duas residências. 15. Nos termos da Lei de Introdução ao Código Civil:

a) uma lei entra em vigor no território nacional quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada; b) somente se admite revogação expressa de lei; c) uma lei geral posterior revoga uma lei especial que lhe seja anterior; d) uma lei poderá retroagir para afetar ato jurídico perfeito, mas não poderá afetar o direito adquirido; e) as correções a texto de lei não são consideradas nova lei.

16. O domicílio, como consagrado pelo Código Civil, a) é único e consiste no local em que a pessoa estabelece residência com ânimo definitivo.

b) é único e consiste no centro de ocupação habitual da pessoa natural.

c) é considerado o local onde a pessoa exerce sua profissão. Se a pessoa exercer a profissão em locais diversos, deverá indicar um local específico para todas as relações correspondentes.

d) pode ser plural, desde que a pessoa tenha diversas residências onde alternadamente viva.

17. Os direitos da personalidade são irrenunciáveis e: a) intransmissíveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

b) disponíveis, podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária. c) intransmissíveis, podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

d) intransmissíveis, podendo o seu exercício sofrer, parcialmente, limitação voluntária.

18. Assinale a alternativa correta:

a) aplica-se às pessoas jurídicas a proteção aos direitos de personalidade, embora nem todos os direitos de personalidade assegurados para a pessoa natural o sejam para as pessoas jurídicas; b) a desconsideração da personalidade da pessoa jurídica não é inovação trazida pelo Código Civil de 2002 ao sistema jurídico brasileiro, uma vez que o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil Brasileiro de 1916 já a previam expressamente; c) a desconsideração da personalidade da pessoa jurídica, segundo o Código Civil de 2002, somente pode ser empregada na hipótese de confusão patrimonial, pelo que não incide sobre os casos de desvio de finalidade, para os quais aplicam-se apenas sanções de natureza penal; d) sendo a fundação uma espécie de pessoa jurídica formada por pessoas, veda o Código Civil sua instituição mortis causa, mediante testamento, uma vez que, morto o instituidor, carecerá a pessoa jurídica de elemento essencial à sua validade.

19. Os direitos de personalidade são:

w.direitofacil.com WÉÅ|v•Ä|É? VtÑtv|wtwx? W|Üx|àÉá wt cxÜáÉÇtÄ|wtwx @ öÜv|t cxÄ|áátÜ| a) disponíveis, porém intransmissíveis. b) direitos à integridade moral, unicamente. c) direitos indisponíveis, intransmissíveis e patrimoniais. d) inalienáveis, irrenunciáveis, imprescritíveis e indisponíveis.

20. No que diz respeito às pessoas jurídicas, é INCORRETO afirmar: a) As pessoas jurídicas de direito público são civilmente responsáveis pelos atos de seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros, ressalvado direito regressivo contra os causadores do dano, se houver, por partes destes, culpa ou dolo.

b) Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito público com a inscrição do ato constitutivo no registro pertinente, decaindo em três anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro.

c) São pessoas jurídicas de direito público externo os Estados estrangeiros e todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional público.

d) Obrigam a pessoa jurídica os atos dos administradores, exercidos nos limites de seus poderes definidos no ato constitutivo.

21. Assinale a alternativa correta: a) São considerados relativamente capazes os maiores de dezoito e menores de vinte e um anos.

b) Os absolutamente incapazes, desde que assistidos pelos pais, estão aptos a praticar os atos da vida civil.

c) Para os menores a incapacidade cessará com o casamento. d) Os pródigos são considerados absolutamente incapazes.

2. Alberto instituiu uma fundação por escritura particular, com finalidade educacional, e com dotação de bens livres, tendo registrado o instrumento no Cartório de Títulos e Documentos, deixando de mencionar a maneira de administrá-la. (art. 62 C) a) A fundação não está corretamente instituída; todavia, o registro supre a Irregularidade, uma vez que a finalidade é válida, sendo possível estipular, a posteriori, o modo de administrá-la.

b) A fundação está corretamente instituída, com registro e finalidade perfeitos, podendo estabelecer-se, a posteriori, o modo de administrá-la.

c) A fundação está corretamente instituída, porque, nela, o essencial é a finalidade e a dotação de bens livres. ) A instituição fundacional é nula, integralmente, como nulo é o seu registro.

23. São absolutamente incapazes os menores de: a) 16 anos; os ausentes; os que não puderem exprimir sua vontade, em razão de causa permanente.

w.direitofacil.com WÉÅ|v•Ä|É? VtÑtv|wtwx? W|Üx|àÉá wt cxÜáÉÇtÄ|wtwx @ öÜv|t cxÄ|áátÜ| b) 18 anos; os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para os atos da vida civil; os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.

c) 16 anos; os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para os atos da vida civil; os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

d) 16 anos, os ébrios habituais; os pródigos; os toxicômanos.

24. Sobre tutela dos direitos da personalidade, assinale a assertiva correta. (20, C) a) Falecida a pessoa, cessa a possibilidade de tutela desses direitos. b) É vedada à pessoa a disposição gratuita do próprio corpo.

c) No ordenamento jurídico brasileiro, não se admite a possibilidade de alteração do sobrenome.

d) Para a manutenção da ordem pública, o Código Civil admite a exposição da imagem da pessoa sem sua autorização.

25. Com relação à pessoa jurídica é possível entender que:

a) invoca-se a desconsideração da pessoa jurídica, quando há abuso, desvio de finalidade ou confusão patrimonial, somente para burlar terceiros.

b) vigora o princípio da autonomia subjetiva da pessoa coletiva que não pode ser afastada em qualquer hipótese.

c) a sua extinção é instantânea, desde que a sua inscrição seja cancelada antes da liquidação.

d) pode pleitear danos morais.

26. Assinale a alternativa que não corresponde às pessoas jurídicas de direito público interno:

a) as autarquias; b) os Municípios; c) as associações; d) a União. 27. A emancipação do menor estará correta, se: (art. 5ª, § único, I, C) a) o menor tiver 16 (dezesseis) anos completos.

b) por concessão dos pais, ao menor de 16 (dezesseis) anos completos, por instrumento público, homologado judicialmente.

c) o menor tiver 16 (dezesseis) anos completos, concedida por seus pais por instrumento público, independentemente de homologação judicial.

d) o menor tiver 16 (dezesseis) anos completos, por sentença do juiz, independentemente de ser ouvido o tutor.

w.direitofacil.com WÉÅ|v•Ä|É? VtÑtv|wtwx? W|Üx|àÉá wt cxÜáÉÇtÄ|wtwx @ öÜv|t cxÄ|áátÜ|

28. Sobre o domicílio necessário, na estrita acepção legal, esta regra não se aplica:

a) ao preso. b) ao servidor público. c) ao incapaz. d) ao empresário.

Comentários