Recuperação de Áread Degradadas

Recuperação de Áread Degradadas

(Parte 1 de 4)

Conceitos Gerais e Histórico

Recuperação de Áreas Degradadas

A degradação de uma área, independentemente da atividade implantada, verifica-se quando: a) a vegetação e, por conseqüência, a fauna, são destruídas, removidas ou expulsas; e b) a camada de solo fértil é perdida, removida ou coberta, afetando a vazão e qualidade ambiental dos corpos superficiais e/ou subterrâneos d’água. Quando isso ocorre, reflete-se na alteração das características físicas, químicas e biológicas da área, afetando seu potencial sócio-econômico. A recuperação se dá através da definição de um plano que considere os aspectos ambientais, estéticos e sociais, de acordo com a destinação que se pretende dar à área, permitindo um novo equilíbrio ecológico.

Na década de 70, a preocupação das nações industrializadas com as questões ambientais levou à convocação, pela ONU, da Reunião Mundial sobre o Meio Ambiente Humano – a Estocolmo 1972 – da qual resultou uma declaração com 21 princípios voltados, basicamente, para o controle da poluição hídrica. Na década de 80, a Conferência de Nairóbi – a Nairóbi 1982 –, convocada para uma avaliação da situação e, principalmente, dos resultados da aplicação dos princípios da anterior, concluiu que era necessário avançar no processo. Foram selecionadas duas prioridades: a criação de unidades de conservação e a recuperação de áreas degradadas.

Na década de 90, a Rio 92 – Conferência para o Meio Ambiente e Desenvolvimento centrou-se nas questões de interesse coletivo, como o efeito estufa, a biodiversidade, e específicas, como a pobreza, a fome e a necessidade de atingir-se um desenvolvimento sustentado para o qual era fundamental a participação comunitária nas decisões de políticas de desenvolvimento. A Carta do Rio, documento final da reunião, alinhou os 27 princípios sobre desenvolvimento e meio ambiente. Em outras palavras, de uma posição meramente controladora de danos ambientais partiu-se para uma posição conservacionista e recuperadora e, finalmente, para uma proposição de políticas globais de apropriação e uso dos recursos naturais.

Desde 1986, e de forma mais contundente na Constituição Federal editada em outubro de 1988, toda atividade que produza danos ambientais deve arcar com as medidas de mitigação dos impactos e de recuperação ambiental.

Atividades de Mineração

Mineração e degradação de áreas A degradação da área é inerente ao processo de mineração. A intensidade desta degradação depende do volume, do tipo de mineração e dos rejeitos produzidos. A recuperação destes estéreis e rejeitos deve ser considerada como parte do processo de mineração. Esta recuperação resulta numa paisagem estável, em que: a poluição do ar e da água é minimizada, a terra volta a ser auto-suficiente e produtiva, o habitat da fauna é restabelecido, e uma paisagem esteticamente agradável é estabelecida. A ação de recuperação, cuja intensidade depende do grau de interferência havida na área, pode ser realizada através de métodos edáficos (medidas de sistematização de terreno) e vegetativos (restabelecimento da cobertura vegetal). Em essência, é imprescindível que o processo de revegetação receba o mesmo nível de importância dado à obtenção do bem mineral.

Os possíveis níveis de recuperação de uma área podem se dividir em:

a) Nível básico - prevenção de efeitos maléficos para a área ao redor do local, porém sem medidas para recuperação do local que foi minerado.

b) Nível parcial - recuperação da área a ponto de habilitá-la para algum uso, mas deixando-a ainda bastante modificada em relação a seu estado original.

c) Recuperação completa - restauração das condições originais do local (especialmente topografia e vegetação).

d) Recuperação que supera o estado original da paisagem antes da mineração. Em certos casos, o empenho em recuperar uma área já minerada resulta em melhoramento da estética do local em relação ao estado original.

Alguns dos principais problemas constatados na exploração mineral são : assoreamento dos leitos dos rios por material de capeamento (solo vegetal e solo residual) e por rejeitos da mineração. Utilização de monitores hidráulicos para efetuar desmonte da cobertura do solo, carreando volumes enormes de lama para cursos de água, causando turbidez elevada a juzante das trabalhosas matas ciliares não protegidas dentro do que determina a legislação, e não raro utilizam estas áreas como bota-fora dos rejeitos ou estéreis. Desprezo da terra fértil, quando da limpeza de uma nova frente de trabalho. Águas perenes e pluviais espraiando-se pelo pátio de obras. Falta de um lugar definido como local de botafora dos rejeitos.

Descaracterização do relevo, pondo em risco sítios de beleza, inibindo o fluxo turístico. A não recuperação das áreas mineradas de forma generalizada, inclusive de lavras já abandonadas.

Etapas da recuperação As etapas de recuperação envolvem:

1.Pré– planejamento O pré-planejamento é essencial em recuperação, pois permite a identificação de área problemática antes que apareça. O pré-planejamento pode assumir várias formas, e uma legislação recente exige o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) e o Plano de Recuperação.

Os estudos descrevem as condições ambientais antes de se iniciarem as atividades, sendo a base para determinação de impactos e da recuperação. Deverão ser identificadas durante estes estudos as áreas de referência ou as que não serão alteradas durante a mineração e que poderão ser usadas para orientar o recobrimento vegetal, com fontes de sementes, etc. O Relatório de Impacto Ambiental identifica e, dentro do possível, quantifica todos os impactos associados com a mineração e atividades relacionadas, tais como a efetivação de medidas mitigatórias.

Os dois documentos acima citados são utilizados para preparar o plano de recuperação. Este plano deve conter uma orientação, passo a passo, para os procedimentos que serão empregados para recuperar todas as áreas degradadas pela mineração e atividades correlatas.

2.Estabelecimento de objetivos a curto e a longo prazo

Os objetivos de recuperação são uma parte muito importante do processo de planejamento e devem ser explicitamente declarados no plano de recuperação, pois definem o produto que deve ser obtido. O processo inteiro de recuperação deve ser direcionado para dar suporte à realização deste objetivo.

.Remoção da cobertura vegetal e lavra 3 O revestimento vegetal do local minerado pode corrigir ou diminuir, substancialmente, os impactos provocados pela mineração sobre os recursos hídricos, edáficos e visuais da área. Normalmente, a vegetação existente no início da mineração é eliminada no começo das atividades.

Seguem-se alguns procedimentos para remoção da vegetação e das lavras: Retirar qualquer material com valor comercial, como a madeira, para depois remover completamente a cobertura vegetal. Remover completamente todo solo orgânico.

Remover o solo estéril e o minério. A deposição de solo estéril ocorre ao mesmo tempo em que ocorre a escavação. Esta fase é decisiva para a recuperação, pois a futura paisagem estará sendo definida. Sempre que possível, o estéril deve ser depositado na mesma seqüência que foi retirado - isto vai garantir que o melhor material esteja depositado na superfície.

4.Obras de engenharia na recuperação

Do ponto de vista ecológico, o controle de taludes e de água parece ser um fator importante para alcançar a estabilidade de áreas mineradas. Em situações de mineração nos trópicos, a água parece ser o fator que mais cria instabilidade. Isto se manifesta através de deslizamentos de superfície e transporte de partículas ou movimentos de massa dos depósitos estéreis, em virtude da saturação e/ou das condições lubrificantes da água, causando sedimentação nos cursos de águas. As técnicas para controle da sedimentação nos cursos de água, controle de taludes e águas são as seguintes:

Instalar represas ou escavações de lagoas para facilitar a deposição do sedimento proveniente das lavras, antes que este se deposite nos córregos ou rios. Caso já ocorra problema de assoreamento, deve-se remover do leito natural, o entulho já depositado, o que envolverá catação de grandes blocos de limpeza com retroescavadeira de material granulado. O trabalho de desmonte hidráulico é inadmissível sem prévia decantação em barreiras adequadamente dimensionadas e construídas, segundo diversas tecnologias disponíveis. O mais adequado é a construção de barragens com estéril e rejeitos provenientes da frente de lavra.

Modificar o mínimo possívelda área durante a mineração. As áreas já conturbadas devem ser recuperadas progressivamente, sem esperar seu abandono após a mineração. A área minerada deve ficar exposta o mínimo de tempo possível.

Implantar, progressivamente, os trabalhos de gradagem e revestimento, colocando, pelo menos, vegetação temporária ou cobertura morta por cima da área, se houver demora no estabelecimento da vegetação permanente. Nos últimos anos foi desenvolvida uma nova técnica de gradagem com aparelhos que sulcam e alisam o terreno simultaneamente (furrow-grading).

Evitar a colocação dos restos das escavações nos cursos de água.

Evitar a modificação do leito original dos cursos de água; quando as estradas de acesso passarem por cima ou acima dos cursos d'água, as pontes ou outras obras devem ser construídas de modo que a drenagem não atinja o curso de água que está abaixo. Também se deve evitar que os cursos de água sejam poluídos durante a construção da ponte ou a instalação de canalização. Todo estéril deve ser depositado de maneira controlada, envolvendo uma camada drenante na base da pilha, algum tipo de drenagem interna, uma base estabilizada de rocha, bancadas que drenem de fora para dentro e para as laterais do depósito.

A construção de terraços também é reconhecida como uma prática viável para recuperação de áreas que sofreram mineração. (A formação de terraços aumenta a estabilidade e favorece a recuperação. A largura dos terraços varia de 3 a 15m, com uma média de 10m. A distância vertical varia de 8 a 20m, deve-se evitar o alto grau de declividade entre os terraços).

Construir terraços ou banquetas com solo compactado e coberto com vegetação vigorosa ao pé das escavações da mineração. Estes terraços diminuirão a velocidade da enxurrada e receberão seus depósitos de sedimentação antes que estes atinjam o curso de água.

5. Manejo de solo orgânico

A mineração de superfície exige a retirada da vegetação e da capa superior do solo existente sobre o minério. Esta capa enriquecida com material orgânico é deslocada para qualquer posição, o que, muitas vezes, favorece sua perda. O ideal para armazenagem de solo orgânico é removê-lo e armazená-lo misturado com a vegetação do mesmo local, convertida mecanicamente em cobertura morta. O solo pode ser amontoado em camadas de terra de até 1,5 metros de altura e de 3 a 4m de largura, com qualquer comprimento. O solo armazenado deve ser protegido dos raios solares com cobertura de palha. Antes da reposição do solo orgânico que tinha sido armazenado, a superfície do depósito de estéril a ser recuperado deverá ser escarificada em curvas de nível a uma profundidade de pelo menos 1 metro, para atenuar a compactação. Depois da aplicação do solo orgânico, a escavação deverá ser repetida. Para o cultivo de gramíneas, recomenda-se que esses solos sejam espalhados numa capa de 5 a 8 cm. Para plantio de árvores ou arbustos, a profundidade deve ser superior a 30 cm.

6.Preparação do local para plantio

É essencial que se conheçam as características químicas do material que será o meio de crescimento e o como isso afeta o crescimento das plantas. O fertilizante mais usado nas minas é o composto de nitrogênio-fósforo-potássio (NPK). Usa-se também uma rocha fosfáltica, especialmente no plantio de espécies arbóreas. Este fertilizante tem uma solubilidade lenta, é usado para garantir um suplemento de fósforo a longo prazo.

Outro corretivo agrícola utilizado em problemas edáficos provenientes de alta acidez é o calcário. O tratamento dos solos com cinzas industriais pode corrigir, pelo menos parcialmente, a acidez dos solos minerados. O uso de resíduos de esgoto sanitário, aplicação de cavacos de madeira dura, esterco, bagaço de cana, serragem e outros materiais também são medidas potenciais para a redução da acidez do solo.

Com a escarificação profunda, os corretivos deverão ser incorporados com o uso de máquinas que se movimentem ao longo das curvas de nível. A superfície final deverá ser áspera, tanto para interromper o escoamento das águas pluviais como para criar micro-habitats para germinação de sementes. Recomenda-se que toda gama de corretivos de solo seja investigada e aplicada em uma base quantitativa, de acordo com as necessidades pré-determinadas. Deve-se dar maior ênfase ao uso de corretivos orgânicos, especialmente ao uso de produtos residuais orgânicos da vizinhança. Afinidades microbiológicas devem ser investigadas, começando com micorrizas e progredindo para a comunidade geral de decompositores. Deve-se dar maior ênfase à criação de diversidade dentro do habitat da recuperação.

7.Seleção de espécies de plantas

A escolha de espécies para utilização em recuperação de áreas degradadas deve ter como ponto de partida estudos da composição florística da vegetação remanescente da região. As espécies pioneiras e secundárias iniciais deverão ter prioridade na primeira fase da seleção de espécies. Pode-se buscar três opções que poderão ser utilizadas isoladamente ou em conjunto:

a) Utilização de espécies florestais para aplicação no modelo de sucessão secundária. b) Espécies florestais para formação de povoamentos puros.

c) Utilização de espécies herbáceas, arbustivas e arbóreas. O ponto de maior importância a ser considerado com relação ao revestimento vegetal de áreas mineradas é a sobrevivência das plantas nas condições extremamente adversas do local. A escolha da espécie deve considerar: valor econômico potencial da espécie; a influência da planta sobre a fertilidade do solo; a utilidade da planta como abrigo e alimento para fauna; e o efeito estético.

Espécies nativas devem ter preferência sobre as introduzidas. Estas em geral criam problemas em algum ponto do futuro, como, por exemplo, a susceptibilidade a doenças ou a insetos, a exclusão de outra vegetação desejável, inibição do ciclo de nutrientes, susceptibilidade ao fogo, exclusão da fauna, uso excessivo de água, interrupção e supressão de interação biológica, etc.

As espécies introduzidas podem contribuir mais significativamente na procura de objetivos a curto prazo. Algumas espécies de gramíneas introduzidas são bem adaptadas para produzir uma rápida cobertura protetora para o solo. Se a produção de lenha é outro objetivo a curto tempo, o eucalipto aparece insuperável em termos de produção.

As espécies lenhosas usadas em recuperação são predominantemente árvores nativas. Estas são algumas das mais utilizadas: Mimosa scabrella, Eucalyptus spp, Tabebuia spp, Inga spp, Pinus spp, Acacia spp, Parapiptadenia rigida, Peltophorum dubium, Leucaena leucocephala, Balfourodendron riedelianum.

Outras espécies utilizadas: Schinus terebinthifolius, Eugenia uniflora, Psidium catleianum, Vitex megapotamica, Luehea divaricata e Cupania vernalis. Quase a totalidade das minas utiliza espécies de gramíneas introduzidas, pois a falta de sementes, a ausência de conhecimento sobre adequação das espécies e os problemas de germinação têm desencorajado o uso das gramíneas nativas e, conseqüentemente, promovido uma dependência de espécies introduzidas. Algumas espécies de gramíneas úteis para revestimento vegetal de taludes:

Grama Bermuda (Cynodon dactylon [L.] Pers) Grama Forquilha (Paspalum notatum Fluegg, var. latiflorum) Grama Pensacola (Paspalum notatum Fluegg, var. saurae Parodi, cv Pensacola) Grama Missioneira (Axonupus compressus [Swartz] Beauv. var. jesuiticus Araújo) Grama de Jardim (Stenotaphrum secundatum [Walther] Kuntz) Capim Chorão (Eragrostis curvula [Schrad] Nees) Capim Quiquio (Pennisetum clandestinum Hochst) Capim Pangola (Digitaria decumbens Stent.) Capim barba-de-bode (Aristida jubata [Arech] Herter) Capim de Rhodes (Chloris gayana Kunth) Grama Cinzenta (Paspalum nicorae Parodi)

É preciso considerar a importância das leguminosas lenhosas e herbáceas na seleção de espécies, em virtude da possibilidade de fixar o nitrogênio da atmosfera. Um bom exemplo de herbácea nativa que deve ser utilizada é a Schrankia spp. Exemplos de leguminosas de verão: milheto e mucuna-preta; leguminosas de inverno: aveia preta e ervilhaca. Grande parte dessas espécies apresenta elevada produção de biomassa com significativo aporte de folhas ao solo, proporcionando assim rápida formação de litter,e conseqüentemente intensa ciclagem de nutrientes.

A fauna deve ser considerada quando se selecionam espécies de plantas para recuperação. A recuperação não deve somente empenhar-se em estabelecer o habitat faunístico, mas atrair a fauna para os locais recuperados, com o propósito de incrementar a diversidade de espécies de plantas.

8.Propagação de espécies

(Parte 1 de 4)

Comentários