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A Menina LOAS1

Aldaíza Sposati2

Brasília, 7 de dezembro de 2003

Hoje é dia de aniversário de uma menina. Faz 10 anos. É uma pré-adolescente brasileira, que, como outras tantas, têm sonhos, quiçá de ser top model, mas vive em uma periferia, relegada pelas irmãs, a saúde e a previdência, que relutam em reconhecer seu vínculo consangüíneo pelo mesmo pai: a seguridade social. A legalidade da relação Estado-Mercado-Sociedade para o alargamento de um pacto social, que poderia gerar o dever público para essa família da seguridade é questionada nos salões de festas de grandes empresários, banqueiros e políticos. Só o povo que – nos forrós nos pagodes, nos grupos de hip hop, nas festas do bairro e do dia de santo – diz que é preciso que a seguridade social seja relação de compromisso e casamento duradouro. A menina LOAS convive com esses dois lados.

Creio que podemos discorrer soltos, a falar da menina LOAS: do lugar onde vive; dos seus sonhos; da sua situação financeira; dos seus padrinhos estrangeiros e dos brasileiros, daqueles que querem que ela se porte de um jeito que não é o dela; dos que a rejeitam; dos que a aceitam e acham até, que ela tem um futuro promissor, entre outras várias conversas.

É possível que a analogia entre os 10 anos da LOAS e os 10 anos de uma adolescente brasileira: dos seringais da Amazônia, dos morros do Rio, das praças de Salvador, das periferias ou mesmo, do centro de São Paulo, dos pampas ou de Porto Alegre, tenham semelhanças pelas próprias determinações sócios, econômicas, políticas, históricas de nossa sociedade brasileira.

Mas o fato é que ambas, hoje, são aniversariantes e merecem todo o respeito em ser ouvidas, entendidas, apoiadas, protegidas, incentivadas em seus projetos pessoais e sociais.

Ambas são portadores potenciais de direitos, seres de direitos, que facilmente são negados, direta ou indiretamente, por instituições, por agentes institucionais, por técnicos, por autoridades, pela família, pelos companheiros. Ambas são, portanto, só cidadãs potenciais, já que não possuem garantias plenamente reconhecida.

Ambas estão infelizes com tanta discussão e pouca coerência na ação. A menina LOAS ouve dizer que é tudo complexo, é tudo complicado. Sente que passa o tempo e tudo continua no mesmo. Parece até, que o mundo é um caminho sem rumo.

Afinal de contas, que rumo é esse da inclusão e da cidadania se o cotidiano é mais de exclusão e de descidadania. Sem falar da anunciada democracia onde tudo se prepara para acontecer e, na hora H, falha.

Afinal o que impede da menina LOAS de ser feliz, poder sorrir ter esperança, não ter medo de ser feliz? Isto é, não ter medo de levar surra? Não sentir traição dos mais velhos quando da realização de seus sonhos e desejos? Não ver negada a comemoração de sua festa de aniversário?

O assunto merece atenção de especialistas, analistas, amigos e até dos devotos, entendida como fundamentalistas, cuja religiosidade e fé são considerada vício de origem e formação.

Vamos conversar sobre a vida dessa menina LOAS, começando sobre os traços genéticos de sua paternidade.

  • A paternidade da LOAS

A assistência social não nasce como política no mesmo dia do nascimento da LOAS. Ela é bem mais velha. É mais um caso de atraso de registro de nascimento. Ela tem bem mais que 10 anos de vida. Fazer o registro de nascimento em data atrasada pode ser vontade de fazer coincidir com o dia de padroeiro, mas, em geral, é situação de mãe solteira, que fica esperando a coragem do pai, em pôr seu nome no registro da criança já nascida e crescida. É bom lembrar que o pai da LOAS é o Estado brasileiro.

A LOAS tem parentes distantes, talvez mais estrangeiros do que brasileiros. Boas partes são de ingleses, outra de franceses, que conseguiram um acordo entre Sociedade-Estado-Mercado, na metade da década de quarenta, do século XX, após a IIº Guerra Mundial, para fazer nascer a proteção social de cidadania para todos, garantida por serviços públicos custeados pelo orçamento estatal, cuja receita decorre do pagamento de impostos e taxas pelo conjunto dos cidadãos. Para isso, os impostos e as taxas têm que ser justos e incidir mais sobre quem tem mais riqueza e propriedade para poder redistribuir bons serviços públicos. A experiência inglesa de bem-estar social e a francesa de solidariedade e proteção social se estenderam por outros países da Europa. No Brasil mesmo, só chegou, e com modificações, em 1988 pela sanção da nova Constituição.

Os sociais democratas brasileiros, e parte dos socialistas, entenderam que o Brasil poderia, e deveria produzir serviços sociais públicos de qualidade mesmo, sob a economia capitalista. Deveria demandar tal responsabilidade do Estado, mesmo que isto pudesse parecer quase impossível de acontecer ou até considerar que alguns políticos poderiam usar tais serviços só para amainar conflitos sociais. Aqui em geral, a família socialista se divide. Para alguns mais ortodoxos tudo o que for proposto tenderá a fantasias e resultado zero, enquanto a economia não for socialista. Para outros, as mudanças na sociedade são relações de conflito e esses conflitos mudam posições de forças sociais e permitem mudar situações e protagonismos. Assim, sem abandonar a direção socialista, e sem falsos objetivos, entendem que é preciso buscar mudar já. A menina LOAS vem dessa segunda família, mas, vira e mexe seus tios, que não aceitam reformas, ralham com ela.

A conquista de direitos humanos e sociais supõe uma revolução político–cultural que provoca mudanças no modo de pensar e agir conservador, ditatorial, não democrático, de concentração de riquezas intensamente presentes na sociedade brasileira. Estas mudanças geram também impactos na economia, no financiamento público. Sem essa mudança de entendimento nunca no Brasil poderão ser praticados os direitos sociais e direitos humanos.

Mas é bom ter presente que nos dias de hoje, aumentou o número de pobres na Inglaterra foram fragilizadas as políticas sociais. Durante os anos 70, pouco mais de 20 anos da experiência de bem-estar social, a corrente do neoliberalismo político, econômico e social, iniciada com Margaret Tatcher, foi desfazendo as conquistas sociais dos anos 50. Esta corrente também chegou ao Brasil logo depois da Constituição de 88, pelas mãos do presidente Collor que gerou impedimentos para o avanço das conquistas sociais. Em 1990, ele impediu que a LOAS fosse promulgada e vetou seu nascimento. Não esqueçamos dos ingratos em dia de aniversário, pela negativa eles também constroem história.

A assistência social tem na sua paternidade genética heranças que não se pode afirmar, sejam desejáveis ou compatíveis com a inclusão ou com os direitos de cidadania.

Em sua paternidade longínqua a LOAS tem interessantes lembranças do lado dos parentes homens. Uma delas é Ataulpho Nápole de Paiva, juiz da Corte de Apelação do Rio de Janeiro, nascido em Pindamonhangaba, formado advogado pelo Largo São Francisco, acadêmico de letras, que trouxe um importante gene republicano para a menina LOAS. Entre 1898 e 1905, ele escreveu livros e artigos em jornais sobre a assistência pública. Representou o Brasil na Exposição Universal em Paris em 1898 na virada do século e após em Milão, defendendo a assistência pública. Acompanhou a tramitação do projeto de lei no Congresso Nacional Brasileiro propondo criar a Direção Geral de Assistência Pública como já existia na França, mas que nunca chegou a se efetivar no Brasil. Definia com Thiers, e com as coordenadas do Congresso de 1898, que “a assistência pública é devida ao indigente que se encontra temporária ou definitivamente, na impossibilidade física de prover as necessidades da existência”. Contesta Darwin e Malthus por considerarem que as pessoas deveriam ser punidas pela sua imprevidência, condenando o Estado caso viesse a assumir qualquer responsabilidade pela proteção social. Defendia idéias de Larochefoucauld – Liancourt, para quem a assistência pública não era beneficio, mas sim, um dever de Estado. Como vêem essa noção de dever do Estado vem de longe.

As idéias avançadas de Ataulpho Paiva não prosperaram em toda Velha República. O Brasil no período, só deu lugar ao nascimento da Previdência Social, isto para o trabalhador de carteira assinada, e em geral, os homens. Nunca fomos uma sociedade de pleno emprego. Lembremos as barreiras criadas aos negros para sobreviver e trabalhar no pós libertação da escravidão. No pensamento idealizado liberal permanecia a idéia moral pela qual atribuir benefícios ao trabalhador formal era um modo de disciplinar e incentivar a trabalhar o trabalhador informal, tido por vadio. Sempre no Brasil os informais foram em maior número do que os formais.

A menina LOAS tem raízes genéticas com este trabalhador informal, apartado, excluído. Como dizia Ataulpho de Paiva, em 1902, no Jornal do Comércio “os economistas jamais puderam conceber e proclamar o direito a assistência que consideram a criação artificial de um privilégio injustificável e perigoso”. Até hoje os economistas só aceitam a assistência se vier disfarçada como uma ação compensatória, bem focalizada, e circunstancial. Falar em direito a assistência social arrepia a “nuca de economistas”!

Direito à assistência social é dever de Estado, e não, compensação do mercado. A menina LOAS, que não tem nada de parentesco com a assistência social conservadora, não é consangüínea com ações compensatórias. Nela a transfusão, com este tipo de sangue entra em choque. Seu tipo sanguíneo combina com proteção, segurança social, seguridade social. Vamos parar de tentar matá-la ou torná-la anêmica com tanta transfusão errada. Isso pode ser crime!

Uma triste sina acompanha a herança da menina LOAS. Virou, mexeu, querem colocá-la lado a lado com a farda militar. É preciso ter claro que ela é civil, ela é da paz e não de guerra, ela é contra a violência, sua luta é pela igualdade e pela eqüidade.

Foi assim que sob a ditadura do Estado Novo, em 1935, Getúlio Vargas, criou informalmente no seu gabinete uma versão do “Council of Social Service” americano, composto por representantes da sociedade que estudavam e opinavam sobre problemas sociais e subvenções a obras sociais.

Logo após, em julho de 1938, reconstrói, pelo decreto-lei n. º525, uma forma mais duradoura com CNSS – Conselho Nacional de Serviço Social, vinculado ao Ministério de Educação e Saúde, sob o notório Gustavo Capanema.

Ataulpho de Paiva, com 71 anos, vai presidir esse CNSS, composto por sete membros que deveriam estar ligados ao Serviço Social. Stela de Faro, fundadora da Escola de Serviço Social do Rio de Janeiro (atual UERJ), militante dos movimentos de mulheres católicas, será membro: quer do anterior Conselho Consultivo, quer do novo CNSS. O Conselho têm então funções próximas às vigentes ao Serviço Social, quando de sua criação em 1936 e se propõe a fazer inquéritos sociais como os de Mary Richmond, mentora do Serviço Social como disciplina profissional.

As filiações genéticas estavam postas. Desde então, o CNSS, hoje CNAS, deveria analisar as adequações das entidades sociais e de seus pedidos de subvenções e isenções, além de dizer das demandas dos “mais desfavorecidos”.

Maria Luiza Mestriner em seu doutorado nos brindou com a descoberta da primeira Ata de instalação CNSS, que assim começa: “O Sr. Ministro Gustavo Capanema, aos cinco dias do mês de agosto de 1938, às 17 horas, em seu gabinete – no Edifício Rex, 16º andar, perante os muitos e altos funcionários do Ministério que ali se encontravam, representantes da imprensa, etc., empossou solenemente, este grupo de notáveis nas funções para as quais haviam sido distinguidos pelo governo”.

A moral republicana liberal – mesclada à ditadura varguista – entende que os notáveis é que dialogariam com entidades sociais sobre os mais pobres. Nem pensar em relações democráticas ou na presença da voz dos usuários para dizer de si. Eles precisavam ser vocalizados por outros. É a grande e persistente desconfiança com o que dizem os usuários da assistência social que precisa ser rompida.

É bom dizer inclusive, que a menina LOAS veio para corrigir isto. Ela não pode falar só com alguns técnicos, com notáveis ou com dirigentes de organizações. Ela deve ser pedagógica e democraticamente compelida a dialogar com a população na ação, na decisão e na avaliação. Sua educação democrática não permite conceder que dirigentes falem pelos usuários.

A sala das falas da LOAS, mais organizada, é o CNAS, que se reproduz nos Estados e municípios como conselhos estaduais e municipais. Todavia, alguns que se consideram “adultos entendidos” e com mais capacidade para decidir, conversam na alcova e não publicamente nessa sala. É a persistência das formas, pouco educadas, em falar por traz que a menina LOAS pede e exige que acabem. Por tudo isto e mais algumas coisas, o CNAS tem sido fragilizado. Quase nada decide sobre a política pública. Para onde vai o recurso financeiro? Qual é o efetivo pacto sobre a Política Nacional de Assistência Social? Aliás, ela foi ensaiada em vários documentos, mas, até hoje não existe um compromisso para valer sobre os direitos que essa política deve assegurar.

Fico pensando se é correto ter FONSEAS, COGEMAS, Comissão Tripartite, Comissão Bipartite, para tomar decisões. Será que este modelo não tem ainda traços das velhas formas de mando? Acho que esta é uma conversa que precisa ser marcada na sala do CNAS e que pode começar a ser agendada nesta IV Conferência. Qual a democracia decisória na assistência social que desejamos para o convívio da menina LOAS? Não deveríamos ter delegações mais abertas pelos municípios e população?

Não cabe, no terceiro milênio, a permanência dos comportamentos da ditadura dos anos 30, do século passado, onde as rádios e a imprensa eram vigiadas e nem pensar na voz da população que então era denominada de povo brasileiro, isto é, massa sem identidade ou opinião. O nacionalismo dava homogeneidade a tudo. Só valia verde, amarelo, ordem e progresso. Nem sempre a parentela da LOAS encontrava condições de vida adequadas e justas sob tais cores e palavras da ditadura nacionalista.

A menina LOAS tem algumas linhas de parentesco também do lado das mulheres. Uma delas bem forte, vem da família LBA. A relação da assistência social com o sentido patriótico foi exponenciada quando Darcy Vargas, a esposa do presidente, reúne as senhoras da sociedade para acarinhar pracinhas brasileiros da FEB – Força Expedicionária Brasileira – combatentes da II Guerra Mundial, com cigarros e chocolates e instala a Legião Brasileira de Assistência – a LBA. A idéia de legião era a de um corpo de luta em campo, ação.

Temos aqui dois fatos a acentuar: os soldados brasileiros foram combater o nazi-fascismo e as mulheres foram chamadas a participar desse esforço de guerra com mensagens de apoio. O considerado sucesso da empreitada legionária redirecionou no pós-guerra esse esforço para, em campo de paz, assistir às crianças e à suas mães necessitadas.

Em outubro de 1942, a legião campanhista se torna uma sociedade civil de finalidades não econômicas, voltada para “congregar as organizações de boa vontade”. Aqui a assistência social como ação social é ato de vontade e não direito de cidadania do apóio às famílias dos pracinhas, ela vai estender sua ação às famílias da grande massa não previdenciária. Passa a atender as famílias quando da ocorrência de calamidades, trazendo o vínculo emergencial à assistência social. Agora as secas, as enchentes, entre outras ocorrências que fragilizam grupos e coletivos da população, demarcam a presença do caráter da urgência e do circunstancial no campo genético da menina LOAS.

A parentela, do lado de homens e das mulheres, da menina LOAS, como se pode perceber, nem sempre teve afinidade com uma política pública de direitos de cidadania. Modificar isto exigiu optar por uma “cirurgia” que provocasse uma mutação genético-molecular que tornasse a assistência social compatível com os múltiplos movimentos em prol da democracia política e social da sociedade brasileira.

    • As transformações genéticas

As químicas específicas dos núcleos celulares da assistência social começam a ser alteradas e espocam múltiplos agentes de transformação genética.

Ao longo dos anos a LBA vai tencionar seu caráter político populista buscando alcançar uma proposta mais próxima ao Serviço Social, caminhou primeiro através da saída pela tecnocracia e não pela democracia.

Posteriormente a família Collor detonou a LBA com escândalos. Serão seus trabalhadores reunidos nas ASSELBAS e na ANASSELBA que irão lutar pelo nascimento da LOAS e do Sistema Único de Assistência Social. Esse esforço não foi, porém reconhecido. Em janeiro de 1995, quando a LBA foi extinta, seus trabalhadores foram espalhados para todos os cantos das burocracias federais. O acúmulo de conhecimentos e lutas que dispunham sobre o Brasil foi esquartejado. Salgou-se a terra onde havia produtividade de lavradores e pouparam-se os que com ela tinham enriquecido politicamente e fraudulentamente operados.

A dura realidade brasileira da impunidade deixa lágrimas na menina LOAS.

É bom ter sempre presente o escândalo Collor. A mãe Leda foi presidente da LBA de Alagoas quando seu filho governava o Estado e a dona Rosane dirigia a Soprobem (de quem?), encarregada de desenvolver a assistência social no Estado. O jornalista Guilherme Evelin informou, no jornal O Estado de S.Paulo, que Rosane Collor deu emprego em Alagoas a 19 sobrenomes idênticos ao dela. Fato que vai se repetir mais tarde em Brasília quando preside a LBA Nacional.

A menina LOAS sabe muito bem que uniões consangüíneas têm efeitos os piores possíveis para sua vida. Todavia, as tradições patrimonialistas brasileiras insistem. Ela resiste, mas ainda esposas de prefeitos e de governadores não aprenderam as lições de justiça do direito social. É preciso demandar uma campanha de saúde política que proíba a continuidade de incestos institucionais. Eis outro bom ponto de agenda.

Em 1º de maio de 1974 a assistência social federal ganha um novo lugar. A ditadura militar insinuando um processo de abertura cria, sob o General Ernesto Geisel, o Ministério da Previdência e Assistência Social. Antes disso, há só o Ministério do Trabalho e Previdência. Arnaldo da Costa Pietro é designado Ministro.

O CBCISS publica, sob a orientação de Lucena Dantas, o documento: “Alternativas da Política de Assistencial Brasileira”. Os assistentes sociais, envolvidos com o processo de Reconceituação do Serviço Social, lembram do conceito de “situação-social-problema” com que Dantas ocupou espaço nos documentos históricos de Araxá e Teresópolis que à época, vão tentar conciliar o Serviço Social com o emergente nacional-desenvolvimentismo. A chamada “via de modernização” profissional vai conflitar com os então emergentes movimentos sociais que tencionavam e vinculavam as democracias sociais e políticas para o retorno ao Estado de Direito no Brasil e na América Latina. A velha ideologia do Serviço Social era posta em questão e a defesa de uma sociedade justa, igualitária com decisão popular era fundamental. O lema era: “de costas para o Estado e de frente e mãos dadas com a população”.

O silêncio dessa Secretaria Nacional de Assistência Social da ditadura militar foi quebrado em 1984 pelo murmúrio de uma Proposta Nacional de Assistência Social que não recebeu qualquer eco. As negociações pela Nova República, já em curso, vão aliançar militantes da Reforma da Previdência e da Saúde com Raphael Almeida Magalhães, Tancredo Neves, Waldir Pires e, a presença da Abrasco, Associação Brasileira de Saúde Coletiva que vai incentivar o dever de Estado para com as políticas de proteção social.

Esta influência de marcada proposição de política pública e garantia de direitos sociais tem em Sônia Fleury Teixeira, da Fiocruz e FGV, uma interlocutora sobre as novas relações institucionais e políticas entre Previdência e Assistência Social. Nas revistas de Economia Política e na Revista Dados, já em 1984, lança o debate sobre Previdência versus Assistência Social.

Indica de saída, que é superficial e enganosa a tendência principal do debate, em centrar a discussão entre assistência e previdência no âmbito contábil, financeiro e institucional. Aponta ser este caminho parcial pois coloca de lado a definição de “uma estratégia global de política social pelo Estado, imprescindível na conjuntura atual da revisão de inclusão e exclusão das demandas sociais dos grupos menos privilegiados”. Diga-se aqui, que a frase de 1984 tem plena atualidade após quase 20 anos, pois a questão não foi até hoje encaminhada a contento ou à conclusão.

Acresce Fleury: ambas, previdência e assistência social são partes da relação, entre Estado e classes trabalhadoras, denominada política social pública.

Na ocasião tenta questionar a separação dos benefícios entre as duas áreas pelo tipo de população beneficiada e pelo tipo de beneficiário oferecido. O Cel. Jarbas Passarinho, Ministro da Previdência e Assistência social, dizia que o crescimento da Renda Mensal Vitalícia, criada então há 10 anos, era um benefício da assistência no interior dos gastos da Previdência e tinha um crescimento desmedido. Como se vê, uma antiga queixa de natureza contábil dificulta o acesso aos direitos à proteção social pelos não securitários. Lembremos que é fácil ouvir-se hoje lamúrias idênticas e de resistência conservadora, contra o BPC.

Em 1985 o Iº PND – Plano Nacional de Desenvolvimento da Nova República particulariza a assistência social como política pública, reconhece o usuário como sujeito de direitos, sugere que seja ampliada sua participação e realizada a ruptura com a leitura caritativa e tutelar com que a assistência social era tradicionalmente gerida.

Ao mesmo tempo, em 1985, o Presidente José Sarney anuncia a constituição do novo Ministério da Ação Social, formado pela FLBA, FUNABEM e Projeto Rondon, o que não se consolida, como várias das promessas da Nova República. Neste momento, em contralógica, sua esposa Marly Sarney dirige a LBA.

A Secretaria Nacional de Assistência Social, seguindo a trajetória das Reformas da Previdência e da Saúde agora comandada por José Almino, busca agregar conhecimentos e pesquisas sobre a Assistência Social para lhe assegurar uma nova base de qualidade e conhecimento científico para decisão. Aliás, até hoje, essa base científica necessária não se instalou em âmbito nacional. Não há alianças da gestão nacional da assistência com a produção de conhecimentos sobre a população com que trabalha. Prevalece o ensaio e erro, o que é lamentável.

A PUC São Paulo, afinada com esse momento histórico desde 1984, vinha realizando estudos sobre a assistência social divulgado, em 1985, pelo livro “Assistência na Trajetória das Políticas Sociais Brasileiras – uma questão em análise”, que até hoje é referência histórica e de estudo sobre o tema. O texto, com os limites de um debate inaugural, se propôs a fundamentar a assistência social como objeto de estudos e pesquisas.

A SAS - Secretaria Nacional de Assistência Social provoca seminários, cria linhas de financiamento de pesquisa nos órgãos científicos federais. Reúne em Brasília e no Rio de Janeiro para diálogo, a FINEP e o CNPq para ampliar seus compromissos com a assistência social.

Idéias sobre o nascimento da menina LOAS começam a criar referencial na comunidade científica. O apoio científico vai ser um necessário ácido para a mutação genética da assistência social e múltiplos debates em vários pontos do país.

A LBA, através da Secretaria de Apoio Comunitário, chefiada por Tereza Duere desencadeia, em dezembro de 1987, investigação nacional sob a coordenação, pela LBA, através de Rute Gusmão e pela PUC/SP por Maria do Carmo Brant de Carvalho e Aldaíza Sposati. A pesquisa participativa sob o objeto “LBA - Identidade e Efetividade das Ações no Enfrentamento da Pobreza Brasileira”, criam núcleos de pesquisadores do Amapá ao Rio Grande do Sul. Através deles líderes comunitários, técnicos e usuários de todo o Brasil se reúnem e debatem, formando opinião sobre a assistência social como direito e política pública. A Direção Nacional da LBA e suas Secretarias põem em questão a gênese do órgão e a necessidade de lhe dar um novo destino.

Múltiplas articulações e debates vão sendo realizados país afora. O Serviço Social põe sua força em campo para fortalecer o nascimento dessa política no campo democrático dos direitos sociais.

As Asselbas e a Anasselba – Associação Nacional dos Servidores da LBA se põem em articulação gerando debates, documentos, posicionamentos, proposições. O MPAS cria Comissão de Apoio à Reestruturação da Assistência Social.

O momento constituinte acelera articulações e, em outubro de 1988, a Assistência Social é reconhecida como direito à seguridade social pelos artigos 203 e 204 da Constituição.

Fundado em Barroso Leite, o relator senador Almir Gabriel afirma que “o conceito de seguridade social envolve a idéia de cobertura da população inteira em relação aos direitos sociais, considerados dever do Estado, independentemente da capacidade contributiva do indivíduo”.

A apresentação de motivos para a inclusão da assistência social na Constituição repudia o conceito de população beneficiária como marginal ou carente o que seria vitimá-la, pois suas necessidades advêm da estrutura social e não do caráter pessoal.

É interessante registrar que em 1988 no Brasil é necessário ainda justificar a responsabilidade social pela destituição. Rountree já fizera esse percurso na Inglaterra em 1903. Aqui a menina LOAS é ainda chamada de menor carente. Direito a ser criança e desejo de ser adolescente, como ser de direito é ainda condição não assumida de vez por todas pela sociedade.

Agora, por exemplo, no começo do terceiro milênio volta ser discutida a redução da idade de maioridade penal. Querem penalizá-la mais uma vez. Realmente a trama histórica não lhe é nada fácil.

A necessidade da criação de um sistema de assistência social descentralizado, participativo e com garantias de alocação dos recursos financeiros, superação da fragmentação, da descoordenação, da superposição de programas sociais, introdução do controle do setor público sobre os recursos repassados às entidades privadas com mecanismos de avaliação e controle social, são todas as demandas que aparecem na argumentação do Senador e relator da Constituição com todas as letras e fontes de consulta. Por incrível que possa parecer são temas que permanecem sem solução após 15 anos.

A justificativa da lei é clara, caracteriza segmentos em risco e vulnerabilidades: famílias com renda per capita de até meio salário mínimo; crianças, mulheres e idosos sem condições de autonomia e o “povo da rua”. O parecer do relator, se de fato estivesse aplicado, não teríamos presente até hoje, vários impasses na gestão da assistência social como política de direitos.

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