saude publica

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HISTORIA DA SAUDE PUBLICA NO BRASIL.

Algumas premissas

  • a evolução histórica das políticas de saúde está relacionada diretamente a evolução político-social e econômica da sociedade brasileira;

  • a lógica do processo evolutivo sempre obedeceu à ótica do avanço do capitalismo na sociedade brasileira, sofrendo a forte determinação do capitalismo a nível internacional;

  • a saúde nunca ocupou lugar central dentro da política do estado brasileiro, tanto no que diz respeito a solução dos grandes problemas de saúde que afligem a população, quanto na destinação de recursos direcionados ao setor saúde.

  • de um modo geral os problemas de saúde tornam-se foco de atenção quando se apresentam como epidemias e deixam de ter importância quando os mesmos se transformam em endemias.

  • as ações de saúde propostas sempre procuram incorporar os problemas de saúde que atingem grupos sociais importantes de regiões socio-econômicas igualmente importantes dentro da estrutura social vigente;

  • preferencialmente tem sido direcionadas para os grupos organizados e aglomerados urbanos em detrimento de grupos sociais dispersos e sem uma efetiva organização;

  • a conquista dos direitos sociais (saúde e previdência) tem sido sempre uma resultante do poder de luta, de organização e de reivindicação dos trabalhadores brasileiros e, nunca uma dádiva do estado, como alguns governos querem fazer parecer.

  • devido a uma falta de clareza e de uma definição em relação à política de saúde, a história da saúde permeia e se confunde com a história da previdência social no Brasil em determinados períodos.

Brasil Colônia

colonizado basicamente por degredados e aventureiros que não dispunham de nenhum modelo de atenção à saúde da população e nem mesmo o interesse, por parte do governo colonizador, em criá-lo.

Conhecimentos empíricos (tirados da terra)

Curandeiros

necessidade da organização de uma estrutura sanitária mínima, capaz de dar suporte ao poder que se instalava na cidade do Rio de Janeiro.

Até 1850 as atividades de saúde pública estavam limitadas ao seguinte:

1 - Delegação das atribuições sanitárias as juntas municipais;

2 - Controle de navios e saúde dos portos;

Carencia de profissionais medicos fora da capital;

Os boticários;

1808 – (BA) Colégio Médico - Cirúrgico no Real Hospital Militar da Cidade de Salvador.

- (RJ) Escola de Cirurgia do Rio de Janeiro, anexa ao real Hospital Militar.

1889 - 1930

  • Mudança do quadro político

  • falta de um modelo sanitário para o país deixava as cidades brasileiras a mercê das epidemias;

  • Rodrigues Alves e Oswaldo Cruz - Departamento Federal de Saúde Pública

  • Febre amarela no RJ

  • Intervenção campanhista

  • Cria o instituto soroterápico federal, posteriormente transformado no Instituto Oswaldo Cruz

  • 1920 - Carlos Chagas reestrutura o Departamento Nacional de Saúde e introduz a propaganda e a educação sanitária na técnica rotineira de ação

  • Criaram-se orgãos especializados

  • Erradicação de doencas em capitais muda olhar sobre o campo

Previdencia social

  • Café – monocultura

  • Início da industrializacao RJ-SP

  • Imigrantes, operários sem garantias

  • Greves de 1917 e 1919

  • Lei Eloi Chaves - Caixas de Aposentadoria e Pensão (CAP’s)

  • “tratando-se de um sistema por empresa, restrito ao âmbito das grandes empresas privadas e públicas, as CAP's possuíam administração própria para os seus fundos, formada por um conselho composto de representantes dos empregados e empregadores."

  • No sistema das Caixas estabelecido pela lei Eloy Chaves, as próprias empresas deveriam recolher mensalmente o conjunto das contribuições das três fontes de receita, e depositar diretamente na conta bancária da sua CAP.

ALGUNS ARTIGOS DA LEI ELOI

  • 1o - socorros médicos em caso de doença em sua pessoa ou pessoa de sua família , que habite sob o mesmo teto e sob a mesma economia;

  • 2o - medicamentos obtidos por preço especial determinado pelo Conselho de Administração;

  • 3o - aposentadoria ;

  • 4o – pensão para seus herdeiros em caso de morte

Mudança política de 1930

  • Comandada por Getúlio Vargas é instalada a revolução, que rompe com a política do café com leite, entre São Paulo e Minas Gerais, que sucessivamente elegiam o Presidente da República.

  • Ministério do Trabalho”

  • Indústria e Comércio”

  • Ministério da Educação e Saúde”

  • juntas de arbitramento trabalhista.

Conquistas importantes

  • 1939 - regulamenta-se a justiça do trabalho

  • 1943 - homologada a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

PS no Novo Estado

  • CAP’s são substituídas pelos INSTITUTOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES(IAP).

  • Trabalhadores eram organizados por categoria profissional (marítimos, comerciários, bancários) e não por empresa.

  • Final dos anos 50 - assistência médica previdenciária não era importante.

  • Os técnicos do setor a consideram secundária no sistema previdenciário brasileiro, e os segurados não faziam dela parte importante de suas reivindicações

  • 1949 - Serviço de Assistência Médica Domiciliar e de Urgência (SAMDU)

Saúde Pública no períodode 30 a 60

  • 1930 - criado o Ministério da Educação e Saúde Pública

  • 1941 - reforma Barros Barreto, em que se destacam as seguintes ações:

    • instituição de órgãos normativos e supletivos destinados a orientar a assistência sanitária e hospitalar;

    • criação de órgãos executivos de ação direta contra as endemias mais importantes (malária, febre amarela, peste);

    • fortalecimento do Instituto Oswaldo Cruz, como referência nacional; descentralização das atividades normativas e executivas por 8 regiões sanitárias;

    • destaque aos programas de abastecimento de água e construção de esgotos, no âmbito da saúde pública;

    • atenção aos problemas das doenças degenerativas e mentais com a criação de serviços especializados de âmbito nacional (Instituto Nacional do Câncer).

  • Não houve de maneira efetiva mudanças que saissem do papel

  • Em 1953 foi criado o Ministério da Saúde

  • Em 1956, foi criado o Departamento Nacional de Endemias Rurais (DNERU)

A Lei Orgânica da Previdência Social e a Unificação dos IAPs

  • 1960 - Lei 3.807

  • representantes das classes trabalhadoras se recusavam à unificação

  • trabalhadores rurais, empregados domésticos, servidores públicos e de autarquias que tivessem regimes próprios de previdência.

  • Lei 4.214 de 2/3/63 - Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (FUNRURAL)

Golpe de 1964

  • AIs – principalmente o quinto

  • Ditadura militar

  • Repressão e mudança de comportamento imposto com retirada da massa pensante

Ditadura e Previdência Social

  • Necessitava legitimar seu poder, recorre assim ao sistema previdenciário.

  • 1967 - implantação do Instituto Nacional de Previdência social (INPS)

  • Reuniu os Institutos de Aposentadorias e Pensões, o Serviço de Assistência Médica e Domiciliar de Urgência (SAMDU) e a Superintendência dos Serviços de Reabilitação da Previdência Social.

  • Incorporação dos benefícios já instituídos fora das aposentadorias e pensões

  • Assistência médica - já era oferecida pelos vários IAPs , sendo que alguns destes já possuíam serviços e hospitais próprios.

  • Pela demanda que se criou, optou-se pela parceria com a iniciativa privada

  • Sistema Médico industrial

  • 1971 - PRORURAL financiado pelo FUNRURAL

  • 1972 - empregados domésticos e os autônomos em

  • 1974 - Ministério do Trabalho se fragmenta gerando o Ministério da Previdência e Assistência Social

  • Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social (FAS)

  • 1978 - Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS)

  • Muito dinheiro, muito investimento, muitos leitos!!

Ditadura e Saúde Pública

  • Decreto Lei 200 (1967) – competências do Ministério da Saúde:

    • formulação e coordenação da política nacional de saúde;

    • responsabilidade pelas atividades médicas ambulatoriais e ações preventivas em geral;

    • controle de drogas e medicamentos e alimentos;

    • pesquisa médico-sanitário;

  • 1970 - SUCAM (Superintendência de Campanhas da Saúde Pública) para executar as atividades de erradicação e controle de endemias

  • 1975 - instituído no papel o Sistema Nacional de Saúde (estabelecia de forma sistemática o campo de ação na área de saúde, dos setores públicos e privados, para o desenvolvimento das atividades de promoção, proteção e recuperação da saúde)

  • Dicotomia: medicina curativa seria de competência do Ministério da Previdência, e a medicina preventiva de responsabilidade do Ministério da Saúde.

  • Poucos recursos para o Ministério da Saúde, opção pela política curativa (mais cara)

Contexto sócio político de 1975

  • Modelo econômico da ditadura militar em crise.

    • capitalismo a nível internacional também em crise.

    • diminuição do fluxo de capital estrangeiro para mover a economia nacional, o país diminuiu o ritmo de crescimento

    • crescimento econômico não mais sustentável.

  • População com baixos salários

    • desemprego e as suas consequências sociais

    • aumento da marginalidade

    • favelas, da mortalidade infantil

    • modelo de saúde previdenciário

  • Consequências da priorização de um modelo previdenciário;

    • aumentos constantes dos custos da medicina curativa;

    • diminuição do crescimento econômico com a respectiva repercussão na arrecadação do sistema previdenciário;

    • incapacidade do sistema em atender a uma população cada vez maior de marginalizados (carteira assinada)

    • desvios de verba do sistema previdenciário para cobrir despesas de outros setores e para realização de obras por parte do governo federal;

1981 - Conselho Consultivo de Administração da Saúde Previdenciária (CONASP) ligado ao INAMPS

  • Absorve em postos de importância alguns técnicos ligados ao movimento sanitário, perda da dominância dos anéis burocráticos previdenciários.

  • Fiscalização mais rigorosa da prestação de contas dos prestadores de serviços credenciados, combate-se as fraudes.

  • Proposta de:

    • reversão gradual do modelo médico-assistencial através do aumento da produtividade do sistema;

    • da melhoria da qualidade da atenção;

    • da equalização dos serviços prestados as populações urbanas e rurais;

    • da eliminação da capacidade ociosa do setor público,

    • da hierarquização,

    • da criação do domicílio sanitário,

    • da montagem de um sistema de auditoria médico-assistencial

    • da revisão dos mecanismos de financiamento do FAS.

    • Forte oposicao da classe médica, perda de status, pressão no Congresso Nacional

  • 1983 - criado a AIS (Ações Integradas de Saúde), visando um novo modelo assistencial que incorporava o setor público (ações curativas-preventivas e educativas ao mesmo tempo)

    • Assim, a Previdência passa a comprar e pagar serviços prestados por estados, municípios, hospitais filantrópicos, públicos e universitários;

    • Movimento de transição democrática, com eleição direta para governadores nas primeiras eleições democráticas deste período (1982)

  • Por volta de 1985, as lideranças médicas que eram pagas pelo estado previdenciario, com o a crise que se insatala e a fiscalizaçào crescente recorre a outra parcela da população para manter seu funcionamento, surgem os planos de saúde.

  • Mais uma vez excluindo as desempregados e de forma apenas curativa

SUS

1990 - Leis 8.080 e 8.142 - Leis Orgânicas da Saúde, regulamentando o SUS, criado pela Constituição de 1988

Artigo 198 do SUS

As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

    • Descentralização , com direção única em cada esfera de governo;

    • Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;

    • Participação da comunidade

Parágrafo único - o sistema único de saúde será financiado, com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes”.

  • Reflexo do momento político do pa’s

  • Fim da ditadura

  • Tentativa de se consolidar na nova constituição, valores sociais abandonados pelo regime militar

Princípios doutrinários do SUS

  • UNIVERSALIDADE - o acesso às ações e serviços deve ser garantido a todas as pessoas, independentemente de sexo, raça, renda, ocupação, ou outras características sociais ou pessoais;

  • EQUIDADE - é um princípio de justiça social que garante a igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie .A rede de serviços deve estar atenta às necessidades reais da população a ser atendida;

  • INTEGRALIDADE - significa considerar a pessoa como um todo, devendo as ações de saúde procurar atender à todas as suas necessidades.

  • Destes derivaram alguns princípios organizativos:

    • HIERARQUIZAÇÃO - Entendida como um conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema; referência e contra-refrência;

    • PARTICIPAÇÃO POPULAR - ou seja a democratização dos processos decisórios consolidado na participação dos usuários dos serviços de saúde no chamados Conselhos Municipais de Saúde;

    • DESENCENTRALIZAÇÃO POLÍTICA ADMINISTRATIVA

    • consolidada com a municipalização das ações de saúde, tornando o município gestor administrativo e financeiro do SUS;

  • Devido a complexidade e tamanho da abrangência desses sistema, a implantação não se dá de forma igual em todo território nacional

  • Coma chegada e implementação do SUS, o INAMPS torna-se obsoleto e é extinto em 1993.

  • Em 1994 o Ministro da Previdência, em virtude do aumento concedido aos benefícios dos previdenciários do INSS, e alegando por esta razão não ter recursos suficientes para repassar para a área de saúde, determinou que à partir daquela data os recursos recolhidos da folha salarial dos empregados e empregadores seria destinado somente para custear a Previdência Social.

  • Caos no Sistema de Saúde por falta de verba

  • CPMF (contribuição provisória sobre movimentação financeira) - busca de uma alternativa econômica como fonte de recurso exclusiva para financiar a saúde

  • Desvios para cobrir outros déficts

  • 1997 – coloca-se em pauta a Reforma da Previdência. (FHC)

  • NOB-SUS/96: municípios tornam-se mais responsáveis por algumas ações de saúde

  • NOB 96 – mudança importante refere-se a forma de repasse dos recursos financeiros do governo federal para os municípios, que passa a ser feito com base num valor fixo per-capita e não mais vinculado a produção de serviços;

    • Possibilitou aos municípios desenvolverem novos modelos de atenção à saúde da população.

  • PAB (Piso Assistencial Básico) consiste em um montante de recursos financeiros destinado ao custeio de procedimentos e ações de assistência básica, de responsabilidade tipicamente municipal.

  • O município poderá receber incentivos para o desenvolvimento de determinadas ações de saúde agregando valor ao PAB

  • As ações de saúde que fornecem incentivos são:

    • Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS);

    • Programa de Saúde da Família (PSF);

    • Assistência Farmacêutica básica;

    • Programa de combate as Carências Nutricionais;

    • ações básicas de vigilância sanitária;

    • ações básicas de vigilância epidemiológica e ambiental.

  • A intenção da NOB/96 é de fortalecer a implantação do PSF e do PACS

  • A preocupação ainda é com a máquina de gerar dinheiro, planos de saude, por isso vemos aumento de impostos que deveriam ser temporarios…

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