70 Anos de Politica Agricola

70 Anos de Politica Agricola

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Fernando Henrique Cardoso PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Marcus Vinícius Pratini de Moraes MINISTRO DA AGRICULTURA, PECURIA E ABASTECIMENTO

MÆrcio Fortes de Almeida SECRETRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECU`RIA

Benedito Rosa do Espírito Santo SECRET`RIO DE POL˝TICA AGR˝COLA

Endereço Internet MinistØrio da Agricultura, PecuÆria e Abastecimento http: //w. Agricultura.gov.br

˝ndice

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Nesta Ediçªo:

(Carlos Nayro Coelho)03

70 Anos de Política Agrícola no Brasil (1931-2001)

Revista de

Política Agrícola

A Revista de Política Agrícola

Ø uma publicaçªo trimestral do MinistØrio da Agricultura, PecuÆria e Abastecimento dirigida a tØcnicos, empresÆrios, pesquisadores e professores, que trabalham com o complexo agroindustrial e àqueles que buscam informaçªo sobre política agrícola.

Conselho Editorial

Carlos Nayro Coelho

(Coordenador)

Amilcar Gramacho Angelo Bressan Filho

Elísio Contini Paulo Nicola Venturelli

Capa

Aeldo Luna (Piau)

ResponsÆvel/Setor GrÆfico Rozimar Pereira de Lucena

Copy-Desk/Revisªo Vicente Alves de Lima

Diagramaçªo/Arte - Final

Ivanildo Alexandre Weber Dias Santos Computaçªo GrÆfica JosØ Adelino de Matos

É permitida a reproduçªo total ou parcial dos artigos e dados desta Revista desde que seja citada a fonte. As matØrias assinadas por colaboradores, mesmo do MinistØrio da Agricultura,

PecuÆria e Abastecimento, nªo refletem necessariamente a posiçªo do MinistØrio nem de seus editores, sendo as idØias de sua própria responsabilidade.

(1) PhD em Economia pela Universidade de Missouri-Columbia (EUA) e Pesquisador da Secretaria de Política Agrícola do MinistØrio da Agricultura e do Abastecimento.

70 ANOS DE POL˝TICA AGR˝COLA NO BRASIL (1931-2001)

Revista de Política Agrícola - Ano X - N 03 - Jul - Ago - Set - 200103

EDI˙ˆO ESPECIAL 2001

Carlos Nayro Coelho(1)

1. Introduçªo

Por que uma política agrícola? No momento que se inicia o sØculo XXI, com todas as experiŒncias de sucesso e de fracasso da intervençªo do Estado na agricultura ocorridas no sØculo passado, essa pergunta, ao que tudo indica, continua tªo vÆlida e tªo atual como a setenta anos atrÆs, quando foram lançadas as bases da política agrícola americana do New Deal , cujos princípios e mecanismos de suporte serviram de modelo para a maioria dos países ocidentais, inclusive para o Brasil.

Apesar do evidente desgaste da tese do intervencionismo estatal, principalmente após o colapso das economias planificadas do leste europeu no final da dØcada de oitenta e dos acordos de reduçªo das Medidas de Apoio Interno (MAI) no âmbito da OMC (assinados em 1993), praticamente todos os países capitalistas importantes continuam a manter políticas agrícolas que exigem grandes transferŒncias de subsídios para a agricultura. Segundo estatísticas recentes da OCDE, o valor desses subsídios (diretos e indiretos) chega a mais de US$ 1 bilhªo por dia . Mesmo nos EUA, que tŒm a economia mais privatizada do mundo e onde o domínio do Estado sobre os meios de produçªo sempre foi considerado uma heresia, os formuladores da política agrícola americana estªo preparando no momento um pacote de ajuda financeira direta ao setor que pode ultrapassar US$ 90 bilhıes nos próximos 4 anos.

No Brasil, a despeito das limitaçıes de natureza orçamentÆria e dos grandes avanços, nos œltimos anos, em termos da implantaçªo de instrumentos de política agrícola menos intervencionistas, o crØdito rural oficial continua sendo a espinha dorsal do sistema de financiamento à agricultura e os instrumentos de apoio à comercializaçªo e de transferŒncia de risco dependem pesadamente do apoio do Estado.

As razıes econômicas para a existŒncia de uma política agrícola sªo vÆrias e pouco mudaram desde a dØcada de trinta. As principais sªo: melhorar a alocaçªo de recursos, reduzir as flutuaçıes na renda e garantir segurança alimentar.

Na alocaçªo de recursos, a existŒncia de um elevado nœmero de eventos (como o clima, comportamento dos preços e a incidŒncia de doenças e pragas) fora do controle do produtor, aumenta sobremaneira o grau de risco e incerteza na atividade produtiva e torna muito difícil o seu processo de decisªo sobre o tipo de produto, escala de operaçıes, combinaçªo de insumos etc que gerariam a taxa mÆxi-

Revista de Política Agrícola - Ano X - N 03 - Jul - Ago - Set - 2001 ma de retorno.

Para reduzir o grau de risco e incerteza e, portanto, melhorar a alocaçªo de recursos, os instrumentos de política agrícola mais usados sªo o seguro agrícola, que reduz os riscos de produtividade, e as políticas de preço suporte, que reduzem os riscos de preços. A partir de 1995, os EUA e outros países passaram a adotar o seguro de renda, que garante tanto a produtividade como os preços.

Para reduzir as flutuaçıes na renda, os instrumentos mais comuns sªo a retirada de excedentes (a um determinado nível de preços) do mercado via formaçªo de estoques pœblicos e o controle da produçªo via controle da Ærea plantada. A lógica econômica por trÆs desse processo Ø a existŒncia de uma demanda inelÆstica para os produtos agrícolas, ou seja, pequenas variaçıes nas quantidades geram grandes variaçıes nos preços e na renda.

A garantia de segurança alimentar tem sido usada em larga escala como justificativa para a utilizaçªo de alguns instrumentos de política agrícola, como manutençªo de grande volume de estoques, elevados níveis de proteçªo alfandegÆria e transferŒncia maciça de subsídios para os agricultores nos países da Europa e no Japªo, que tiveram a experiŒncia traumÆtica de fome e subnutriçªo causada pelas guerras.

Evidentemente por trÆs dessas razıes econômicas deriva o lado social, que tem sido usado com grande freqüŒncia nas exposiçıes de motivos para justificar a adoçªo de uma estrutura de safety net para o setor agrícola, como a manutençªo do emprego no campo, paridade do poder de compra da ppulaçªo rural, etc.

Com a ampliaçªo e sofisticaçªo dos movimentos ambientalistas na dØcada passada, muitos países desenvolvidos passaram a adotar como parte do arcabouço de suas políticas agrícolas o princípio da multifuncionalidade da agricultura, isto Ø, o princípio de que a agricultura nªo deve ser usada apenas para produzir alimentos e fibras, mas tambØm para produzir ar puro, belas paisagens e lazer saudÆvel para melhorar a qualidade de vida de toda a populaçªo.

No Brasil, as tentativas de se estabelecer uma política agrícola datam de fins do sØculo dezenove e foram centradas na criaçªo de mecanismos de financiamento. A primeira foi a decisªo de transformar o Banco do Brasil (da Øpoca) em fonte importante de apoio financeiro ao setor rural. Em seguida, como o sistema de cooperativas de crØdito estava fazendo grande sucesso na Europa, o Governo da recØm-criada repœblica lançou as bases de um sistema semelhante chamado Caixas Raiffersen, que, todavia, nunca chegou a ter participaçªo importante na oferta de crØdito.

Na realidade, a fragilidade do sistema financeiro nacional e a extrema dependŒncia da economia dos mecanismos externos de financiamento (centrados no cafØ e na mineraçªo) impediram a expansªo dos crØditos de longo prazo e, portanto, a institucionalizaçªo de um sistema mais amplo de apoio à agricultura nos moldes existentes em outros países.

Tudo indica que a primeira tentativa bem sucedida de organizar uma política agrícola de suporte, envolvendo a concessªo de crØdito, sustentaçªo de preços e formaçªo de estoques foi o ConvŒnio de TaubatØ, firmado em 25 de fevereiro de 1906, pelos presidentes de Sªo Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, com o objetivo da valorizar o cafØ(2).

O Governo Federal começou a participar diretamente da política de valorizaçªo na terceira operaçªo, em 1921, quando, em funçªo da grande safra 1920/1921 (16,2 milhıes de sacas contra 8,9 milhıes da safra anterior), foram adquiridas mais 4,5 milhıes de sacas. Os recursos vieram da recØm-criada carteira de redescontos do Banco do Brasil e de alguns emprØstimos externos. Mais uma vez as condiçıes da produçªo (as safras 1921/ 2 e 192/23 foram bem abaixo das previsıes) favoreceram a operaçªo. Em 1924, todos os estoques jÆ haviam sido vendidos com lucros bastante elevados.

A institucionalizaçªo do programa por parte do governo da Uniªo obteve grande estímulo com o sucesso dessa operaçªo. JÆ em 1922, o Congresso aprovou um programa bastante abrangente de defesa permanente , nªo só do cafØ mas de toda a agropecuÆria, e criou o Instituto de Defesa Permanente do CafØ.

Em virtude de mudanças na administraçªo em 1923, o programa de defesa permanente foi abandonado pelo Governo Federal e transferido para o Estado de Sªo Paulo, que, no final de 1924, criou o Instituto Paulista de Defesa Permanente, logo substituído pelo Instituto de CafØ de Sªo Paulo.

O colapso do Instituto ocorreu em 1929, em funçªo do grande acœmulo de estoques (nesse ano o

(2)O ConvŒnio de TaubatØ fixou preços mínimos para o cafØ e terminou sendo bancado exclusivamente pelo Estado de Sªo Paulo, por meio de vÆrios

04 emprØstimos externos, que formaram a Caixa de Conversªo. Logo na safra 1906/1907, foi deflagrada a primeira operaçªo de valorizaçªo por conta do ConvŒnio, tendo sido adquiridas 8,2 milhıes de sacas (50% do estoque mundial), o que obrigou o governo do estado a suspender as compras em junho de 1907. Após conseguir novos emprØstimos, as compras foram reiniciadas, mas somente 300.0 sacas foram compradas em 1908. Em 1917, o Governo paulista deflagrou a segunda operaçªo de valorizaçªo, tendo adquirido 3,1 milhıes de sacas, com uma emprØstimo em moeda nacional do Governo Federal. Devido à grande geada de 1918, esses estoques, juntamente com os remanescentes das operaçıes de 1906/1907, foram vendidos com grandes lucros.

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