Educação

Educação

Durante todo o período da Primeira República, pareceu terem sido os positivistas quem ‘pensaram’ a Educação e efetivaram as reformas educacionais, em nível nacional. Benjamin Constant, Ministro da Instrução Pública, Correios e Telégrafos, entre 1890 e 1891, realiza a reforma do ensino primário e secundário. Em seguida, o gaúcho Rivadávia Corrêa, Ministro da Justiça e Negócios Interiores realiza, durante sua gestão (1910-1914), segundo Cunha (1980) “uma das mais ousadas e heterodoxas reformas da educação escolar no país” (p.139). Depois destas, aconteceram a reforma de Carlos Maximiliano (1915) e a reforma de ensino de Rocha Vaz em 1925.

Com o advento da república no Brasil, surgem dois movimentos ideológicos, desenvolvidos pelos intelectuais das classes dominantes no País.Esses movimentos são o “entusiasmo pedagógicos pela educação” e o “otimismo pedagógico” .

O entusiasmo pela educação teve caráter quantitativo, visando a expansão da rede escolar e desanalfabetizar o povo.O otimismo pedagógico teve caráter qualitativo, importava-se com a otimização do ensino, ou seja, com a melhoria das condições didáticas e pedagógicas da rede escolar (Ghiraldelli Jr., 2003).

A ruptura com o Império não acaretou necessariamente uma transformação no quadro social.Apesar disso, o intenso desenvolvimento indústrial acabou possibilitando a escolarização como meta almejada pelas famílias que viam as carreiras burocráticas e intelectuais como promissoras.

Diante desse quadro de euforia, surge a política oligárquica como um “balde de água fria” nos intelectuais que defendiam a expansão da escola.Nesse novo sistema, o único interesse era o crescimento das culturas de café, numa total ruralização onde as questões de educação popular, democracia, federalismo e indústrialização não eram prioridades.(Ghiraldelli Jr., 2003).

Após a Primeira Guerra Mundial (1914-1918), um surto de nacionalismo conquistou boa parte dos intelectuais para o desenvolvimento do país e da educação.O final dos anos 10 marcou o Brasil com relativo crescimento indústrial e urbanização da sociedade brasileira. Isso significou novas pressões em favor da escolarização.

Nesse momento, rescucita o entusiasmo pela educação; A euforia nacionalista dos intelectuais faz surgir as “ligas contra o analfabetismo” como meio de divulgação de suas pretensões.Dentre estas estão: Liga de Defesa Nacional(1916),Liga Nacionalista do Brasil(1917), Fundadas por intelectuais, médicos e indústriais para erradicar o analfabetismo .

O objetivo dessas ligas era na verdade o aumento do contingente eleitoral (o voto do analfabeto era proibido).Os líderes dessas ligas intendiam que o analfabetismo contribuía para a perpetuação das oligarquias.Esse movimento era fomentado por intelectuais ligados a nascente burguêsia e pela classe média urbana.

Nos anos 20, um novo movimento ganha força: o otimismo pedagógico.Essa época foi marcada por acontecimentos históricos importantes, os quais, influenciaram a cultura e os costumes locais.Tudo isso também afetou o campo educacional quando o Movimento Ideológico da Escola Nova chega nos E.U.A., “encaixando como uma luva” no otimismo pedagógico .O Otimismo Pedagógico teve como veículo divulgador, a sociedade política, principalmente através de um ciclo de reformas educacionais estatais levadas adiante pelos jovens intelectuais (Ghiraldelli Jr. 2003).

No final dos anos 20, o Entusiasmo pela Educação e o Otimismo Pedagógico se completam e se chocam, desdobrando-se pela sociedade civil através das Conferências Brasileiras de Educação, promovidas pela Associação Brasileira de Educação (ABE). O nascimento da ABE retirou do Congresso Nacional o monopólio da discussão educacional, colaborando assim para o afloramento das contradições internas tanto do “Entusiasmo” quanto do “Otimismo”.

Segunda República (1930-1937)

A Revolução de 30 foi o marco referencial para a entrada do Brasil no modelo capitalista de produção. A acumulação de capital, do período anterior, permitiu com que o Brasil pudesse investir no mercado interno e na produção industrial. A nova realidade brasileira passou a exigir uma mão-de-obra especializada e para tal era preciso investir na educação. Sendo assim, em 1930, foi criado o Ministério da Educação e Saúde Pública e, em 1931, o governo provisório sanciona decretos organizando o ensino secundário e as universidades brasileiras ainda inexistentes. Estes Decretos ficaram conhecidos como "Reforma Francisco Campos".

Podemos identificar quatro grupos de destaque na construção de um “Novo Brasil”. Por um lado tínhamos os Liberais, intelectuais que sonhavam com a construção de um País de bases urbano-indústriais democráticas, escorando-se nas teses gerais da Pedagogia Nova. Eram os intelectuais que nos anos 20, formularam as reformas educacionais e nos anos 30 publicaram o “Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova” (1932), propondo novas bases pedagógicas e a reformulação política educacional.

Em oposição aos liberais, estavam os Católicos, estes eram defensores da Pedagogia Tradicional, e reagiram de forma drástica ao “Manifesto” dos Liberais.Aos poucos, as ações conservadoras dos Católicos se aproximaram das teses da Ação Integralista Brasileira (AIB) de caráter Nazi-Fascista.Na constituinte de 1934, organizaram a Liga Eleitoral Católica (LEC) para fazer valer os interesses Católicos na Carta Magna Brasileira.

No centro dessa disputa, encontra-se o governo que dizia procurar aproveitar o lado bom dos dois grupos, mas o que aconteceu de verdade foi a execução de um plano educacional próprio e nada democrático.

Uma quarta força, a Aliança Nacional Libertadora (ANL) que tinha como objetivos a luta contra o imperialismo e Nazi-Fascismo. Defendiam a democratização do ensino e conseguiram recuperar projetos de políticas educacionais esboçados pelo Movimento Operário dos anos 20.

Estas quatro forças tinham um ponto em comum, a construção de um “Novo Brasil”, diferente daquele da época das oligarquias, priorizando agora o debate político.

Esse clima ideologicamente rico em debates durou apenas até 1937, quando foi instituído o Estado Novo por Getúlio Vargas, um período marcado por forte ditadura com repressão aos cidadãos e o Estado de Sítio.

O Estado Novo (1937- 1945)

  • Educação na Constituição de 1937

Ao contrário da Constituição de 1934, elaborada por uma Assembléia Legislativa eleita pelo povo, a Constituição de 1937 teve caráter ditatorial e foi imposta a Nação como ordenamento legal do Estado Novo.

Em termos educacionais, a Carta de 37 inverteu as tendências democratizantes da Carta de 34. No Estado Novo, o governo usou a nova Constituição para desobrigar-se da educação pública, mantendo-se numa posição secundária. Até mesmo a gratuidade do ensino garantido na Carta de 34, ficou maculada na Constituição de 37. O Artigo 130 deixou bem claro que não era intenção do Governo a alocação dos recursos públicos para o financiamento da educação. Seu objetivo era, na verdade, que os ricos financiassem a educação dos pobres.

O interesse da Carta de 1937 não era obrigar o Estado a dar uma educação geral e gratuita para a população. Pelo contrário, a intenção era manter esse dualismo: Os ricos estudariam nos sistemas públicos ou privados e os pobres, sem acesso a esses sistemas, estudariam nas escolas profissionalizantes. Assim, o artigo 129 prevê como primeiro dever do Estado a sustentação do ensino pré-vocacional e profissionalizante destinado às classes mais baixas.

  • As leis orgânicas do ensino

Durante o Estado Novo (1937-1945) a regulamentação do ensino foi levada a efeito a partir de 1942, com a Reforma Capanema, sob o nome de Leis Orgânicas do Ensino, que estruturou o ensino industrial, reformou o ensino comercial e criou o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI, como também trouxe mudanças no ensino secundário. Gustavo Capanema esteve à frente do Ministério da Educação durante o governo Getúlio Vargas, entre 1934 e 1945.

Foram esses os decretos-lei:

  • Decreto-lei n. 4.073, de 30 de janeiro de 1942, que organizou o ensino industrial;

  • Decreto-lei n. 4.048, de 22 de janeiro de 1942, que instituiu o SENAI;

  • Decreto-lei n.4.244 de 9 de abril de 1942, que organizou o ensino secundário em dois ciclos: o ginasial, com quatro anos, e o colegial, com três anos;

  • Decreto-lei n.6.141, de 28 de dezembro de 1943, que reformou o ensino comercial.

Em 1946, já no fim do Estado Novo e durante o Governo Provisório, a Lei Orgânica do Ensino Primário organizou esse nível de ensino com diretrizes gerais, que continuou a ser de responsabilidade dos estados; organizou o ensino primário supletivo, com duração de dois anos, destinado a adolescentes a partir dos 13 anos e adultos; a legislação de ensino organizou também o ensino normal e o ensino agrícola e criou o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC. Nesse momento o Ministério da Educação estava a cargo de Raul Leitão da Cunha. Foram esses os Decretos-lei:

  • Decreto-lei n. 8.529, de 02 de janeiro de 1946, que organizou o ensino primário a nível nacional;

  • Decreto-lei 8.530, de 02 de janeiro de 1946, que organizou o ensino normal;

  • Decreto-lei n 8.621 e 8.622, de 10 de janeiro de 1946, que criaram o SENAC;

  • Decreto-lei n. 9.613 de 20 de agosto de 1946, que organizou o ensino agrícola

A Quarta República (1946-1963)

O fim do Estado Novo consubstanciou-se na adoção de uma nova Constituição de cunho liberal e democrático. Esta nova Constituição, na área da Educação, determina a obrigatoriedade de se cumprir o ensino primário e dá competência à União para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional. Além disso, a nova Constituição fez voltar o preceito de que a educação é direito de todos, inspirada nos princípios proclamados pelos Pioneiros, no Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, nos primeiros anos da década de 30.

Baseado nas doutrinas emanadas pela Carta Magna de 1946, o Ministro Clemente Mariani, cria uma comissão com o objetivo de elaborar um anteprojeto de reforma geral da educação nacional. Esta comissão, presidida pelo educador Lourenço Filho, era organizada em três subcomissões: uma para o Ensino Primário, uma para o Ensino Médio e outra para o Ensino Superior. Em novembro de 1948 este anteprojeto foi encaminhado à Câmara Federal, dando início a uma luta ideológica em torno das propostas apresentadas. Num primeiro momento as discussões estavam voltadas às interpretações contraditórias das propostas constitucionais. Num momento posterior, após a apresentação de um substitutivo do Deputado Carlos Lacerda, as discussões mais marcantes relacionaram-se à questão da responsabilidade do Estado quanto à educação, inspirados nos educadores da velha geração de 1930, e a participação das instituições privadas de ensino.

Depois de 13 anos de acirradas discussões foi promulgada a Lei 4.024, em 20 de dezembro de 1961, sem a pujança do anteprojeto original, prevalecendo as reivindicações da Igreja Católica e dos donos de estabelecimentos particulares de ensino no confronto com os que defendiam o monopólio estatal para a oferta da educação aos brasileiros.

LDBEN e a luta pela Escola Pública

Diante do quadro de instabilidade política da época, tramitou por treze anos o projeto da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), que deveria reformular a estrutura educacional deixada pelo Estado Novo.

No governo Dutra, foi formada uma comissão de educadores para elaborar o projeto que foi levado ao Congresso Nacional em 1945, mas arquivado em 1949. Dois anos depois, tentou-se o desarquivamento, o que não ocorreu. Diante disso, a Comissão de Educação e Cultura do Congresso partiu para os trabalhos de reconstituição do projeto. Depois de várias idas e vindas da Comissão ao Plenário, foram seis anos. Até que em 1957, Carlos Lacerda trouxe para o Congresso e para a letra da Lei os interesses dos donos de escolas privadas.

A partir daí, aconteceram vários debates e confrontos políticos para que enfim, em 1961, o projeto ser aprovado e sancionado pelo Presidente João Goulart conciliando os dois lados da disputa. A LDBEN, conhecida como Lei nº 4.024/61 garantiu a igualdade das redes pública e particular por parte do Poder Público, ou seja, verbas públicas poderiam ir para escolas privadas.

A Ditadura Militar (1964-1985)

O Período conhecido no Brasil como Ditadura Militar, marcou a forma de ensino no país. Ocorram assim as privatizações do ensino, o tecnicismo pedagógico e a exclusão das massas da educação de qualidade. Nessa época, o ensino profissionalizante cresceu bastante com o SENAI e SENAC enquanto que o ensino crítico e formador de opinião ficou estagnado pela repressão militar. Foi durante a ditadura que se promulgaram as reformas do ensino universitário (Lei nº 5540/68) e do ensino médio (Lei nº5692/71).

Essas reformas foram organizadas para cumprir as metas do pacto político autoritário do regime militar que era o “desenvolvimento com segurança”. Assim é que o próprio governo, por lei, instituiu anualmente Conferências Nacionais de Educação, convocadas pelo MEC e freqüentadas por dirigentes de ensino previamente escolhidos. Foram realizadas quatro Conferências até que o governo impediu a realização da quinta com o temor de que mesmo os dirigentes confiáveis estivessem direcionando a Política Educacional.

O IPES (Instituto de Pesquisa e Estudos Sociais), que já havia preparado o terreno para o golpe de 64 e agora fazendo parte da estrutura do governo como partido ideológico, volta a atuar com o fórum: “A educação que nos convém”, em resposta aos opositores. Esse fórum colocou como objetivo a educação à mercê das determinações Norte Americanas, e foi isso o que aconteceu.

O ministério da Educação procurou demonstrar a necessidade de vincular a escola ao mercado de trabalho. O ensino médio deveria ser destinado às massas, enquanto o ensino superior reservado às elites. Além do mais, o ensino secundário deveria perder suas “propriedades humanísticas” e ganhar conteúdos com elementos utilitários e práticos. Advoga-se publicamente a profissionalização da escola média com objetivos de contenção das aspirações ao ensino superior.

Com toda essa repressão, o governo militar prendeu, torturou, matou e tentou garantir a “paz social” para manter a elite tecnoburocrata na exploração do capital nacional.

Redemocratização até os dias atuais (1985-2008)

O século XX foi marcado pela evolução da ciência e da tecnologia, cada vez mais avançados, transformando cada dia mais a vida das pessoas. Hoje temos transportes ultra-rápidos, a automação, a comunicação eletrônica, aviões, rádios e etc. Cada vez mais esses processos consolidam a globalização. Todas essas mudanças trazem também reflexos para a educação.

No campo educacional, o desafio é a educação permanente com a universalização da educação, porque não basta apenas adquirir as primeiras letras, mas ter condições de estudar numa escola sem fim.

As novas tecnologias surgem a cada minuto, extinguindo e criando novas profissões. Por isso, ninguém se forma mais para uma profissão. Daí a necessidade de uma escola permanente. A educação se torna muito importante, garantindo ou não ao indivíduo um espaço no mercado de trabalho, o papel fundamental da educação é permitir que o indivíduo possa desenvolver suas competências.

A interdisciplinaridade e a contextualização são os instrumentos que devem ser utilizado pelos educadores para melhorar o vínculo entre as disciplinas e ajudar o aluno a compreender as afinidades entre das ciências.

A Nova LDBN

A lei de Diretrizes e Bases de Educação Nacional, resultou de uma intensa luta parlamentar. Alguns escreveram textos comentando a LDBN como se ela tivesse sido uma derrota. Todavia, ela não foi uma derrota para os objetivos de uma boa educação no Brasil. Ela só não foi o que alguns que tinham projetos muito específicos, queriam que fosse. Mas do ponto de vista geral, ela não destoou de outras leis.

Entidades, com interesses diversos, porém divergentes em relação a defesa do ensino público e gratuito, se reuniram em diversos momentos, criando versões de uma LDBN de seu agrado.Todavia, a LDBN resultante não foi esta, mas uma mistura entre o projeto que ouviu os setores da população e projeto do senador Darcy Ribeiro, de certo modo mais afinado com o governo e com os interesses dos empresários do ensino.

No ensino superior, a LDBN fixou que cada professor deve dedicar-se no mínimo oito horas semanal com aulas. Isto foi saudável. A universidade brasileira estava se tornando um lugar no qual a atividade de relacionamento com o aluno estava perdendo espaço para atividades de pesquisa, ou pior, para atividade administrativa. Outro ponto positivo foi à maneira não arbitrária que a LDBN falou sobre o que deve ser ensinado ou não nas escolas. Ela apenas colocou que deveria existir um núcleo comum, para todo o território nacional, e uma parte diversificada. Assim fazendo, ela permitiu o aparecimento dos parâmetros curriculares nacionais (PCNS), que incentivaram e incentivam uma vasta literatura em torno de cada tópico abordado.

A LDBN deixou uma série de portas e janelas pelas quais instituições privadas, sem ter o que temer, podem carrear recursos públicos para seus cofres. E isso em todos os níveis de ensino. Todavia, o que aconteceu de elogiável, é que a LDBN fixou prazos, em termos de dias exatos, para que a União, os Estados e os Municípios viessem repassar os recursos da educação, e discriminou que as autoridades estariam incorrendo em crime caso não respeitassem os prazos.

Um ponto polêmico na LDBN se configurou no que diz respeito à formação de professores, em especial o professor do Ensino Fundamental. De um modo geral a LDBN fixou que para ser professor, no Brasil, faz-se necessário à formação superior. Todavia, no que diz respeito ao professor da educação infantil e das quatro primeiras séries do Ensino Fundamental, a LDBN inovou de modo inesperado: Manteve-se a existência do curso de pedagogia, sem qualquer incentivo a sua melhoria, manteve-se a existência de um substituto da “habilitação magistério”, já então desaparecida e transformada na “modalidade Normal em nível médio” e, ao lado disso, criou-se os institutos superiores de educação.

Referências Bibliográficas

Aranha, Maria Lúcia de Arruda. “História da educação”. Moderna. São Paulo-SP, 1996.

Canezin, Maria Tereza/ Loureiro, Nunes Walderes. “A Escola Normal em Goiás”. UFG. Goiânia, 1994.

Ghiraldelli Jr., Paulo. “História da educação”. Cortez. São Paulo-SP, 2003.

Niskier, Arnaldo. “Educação Brasileira”. Melhoramentos. São Paulo-SP, 1989.

Trindade, Victor/ Fazenda, Ivani/ Linhares, Célia. “Os lugares dos sujeitos da pesquisa educacional”. “UFMS”. Campo grande-MS; 2° edição, 2001.

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