Gestão de Recursos Hídricos no Ceará

Gestão de Recursos Hídricos no Ceará

Eliezer Goes

  • Eliezer Goes

  • Jairo Paulo de Brito

  • Mauricio Toda

  • Engenharia Civil - 7° Semestre

  • Recursos Hídricos

  • Profª Gisela Coelho Nascimento

Decreto 24.643/1934, conhecido Código das Águas ou Lei das Águas;

  • Decreto 24.643/1934, conhecido Código das Águas ou Lei das Águas;

  • Constituição de 1988 e a Lei 9.433/1997:

  • Alteram a classificação da dominialidade , buscando melhor aproveitamento das águas no país, preocupando-se com o tratamento, incentivo e controle do uso industrial, mantendo a prioridade para o desenvolvimento econômico.

PLANERH

  • PLANERH

  • Art. 13. O Estado manterá atualizado o Plano Estadual de Recursos Hídricos e assegurará recursos financeiros e mecanismos institucionais, para garantir:

  • I - a utilização racional das águas, superficiais e subterrâneas;

  • II - o aproveitamento múltiplo dos Recursos Hídricos e o rateio dos custos das respectivas obras, na forma da Lei;

  • III - a proteção das águas contra ações que possam comprometer seu uso, atual ou futuro;

  • IV - a defesa contra secas, inundações e outros eventos críticos, que ofereçam riscos à saúde e segurança públicas, e prejuízos econômicos e sociais;

  • V - o funcionamento do sistema de previsão de secas e monitoramento climático.

Lei 11.996/92 – Institui a Política Estadual de Recursos Hídricos

  • Lei 11.996/92 – Institui a Política Estadual de Recursos Hídricos

  • OBJETIVOS

  • Art. 1º. A Política Estadual de Recursos Hídricos, prevista no artigo 326 da Constituição Estadual, será disciplinada por esta Lei e tem como objetivos:

  • I - compatibilizar a ação humana, em qualquer de suas manifestações, com a dinâmica do ciclo hidrológico no Estado do Ceará, de forma a assegurar as condições para o desenvolvimento econômico e social, com melhoria da qualidade de vida e em equilíbrio com o meio ambiente;

  • II - assegurar que a água, recurso natural essencial à vida, ao desenvolvimento econômico e ao bem-estar social possa ser controlada e utilizada, em padrões de qualidade e quantidade satisfatórios, por seus usuários atuais e pelas gerações futuras, em todo o território do Estado do Ceará; e

  • III - planejar e gerenciar, de forma integrada, descentralizada e participativa, o uso múltiplo, controle, conservação, proteção e preservação dos recursos hídricos.

PRINCÍPIOS

  • PRINCÍPIOS

  • Art. 2°. A Política Estadual de Recursos Hídricos atenderá aos seguintes princípios:

  • I - Princípios Fundamentais:

  • c) a água, como recursos limitado que desempenha importante papel no processo de desenvolvimento econômico e social, impõe custos crescentes para sua obtenção, tornando-se um bem econômico de expressivo valor, decorrendo que:

  • - a cobrança pelo uso da água é entendida como fundamental para a racionalização de seu uso e conservação e instrumento de viabilização da Política Estadual de Recursos Hídricos;

  • - uso da água para fins de diluição, transporte e assimilação de esgotos urbanos e industriais, por competir com outros usos, deve ser também objeto de cobrança.

PROJETO QUALIDADE

  • PROJETO QUALIDADE

  • Estudo da Qualidade das Águas em Reservatórios Superficiais das Bacias Metropolitanas.

  • OBJETIVOS: Fornecer um diagnóstico da qualidade da água na bacia com foco nos seus diversos usos; estudar o comportamento da salinidade nos seus açudes; e fornecer proposição de um índice de qualidade da água.

  • SEMACE – Secretaria Estadual de Meio-Ambiente (PLANO)

  • FUNCEME – Fundação Cearense de Metrologia e Recursos Hídricos

DIRETRIZES

  • DIRETRIZES

  • Art. 3°. A Política Estadual de Recursos Hídricos se desenvolverá de acordo com as seguintes diretrizes:

  • I - prioridade máxima ao aumento de oferta d'água e em qualquer circunstância, ao abastecimento às populações humanas;

  • II - proteção contra ações que possam comprometer a qualidade das águas para os fins que se destinam;

  • III - prevenção da erosão dos solos urbanos e agrícolas com vistas à proteção dos campos e cursos d’água da poluição e do assoreamento;

  • IV - zoneamento de áreas inundáveis com restrições a usos com edificações nos locais sujeitos a freqüentes inundações;

Instrumentos

  • Instrumentos

  • Da Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos

  • Segundo estado a implantar a outorga , anterior ao PNRH;

  • Art. 4°. A implantação de qualquer empreendimento, que consuma Recursos Hídricos, superficiais ou subterrâneos, a realização de obras ou serviços que alterem o regime, quantidade ou qualidade dos mesmos, depende de autorização da Secretaria dos Recursos Hídricos, na qualidade de Órgão Gestor dos Recursos Hídricos no Estado do Ceará, sem embargo das demais formas de licenciamento expedidas pelos Órgãos responsáveis pelo controle ambiental, previstos em Lei.

  • Cessão, autorização , concessão e licença.

Estudo feito entre 1996 e 2006

  • Estudo feito entre 1996 e 2006

  • i) a concessão de outorgas não ocorre de forma uniforme entre as regiões hidrográficas;

  • ii) não-linearidade do número de outorgas concedidas, quanto aos usos da água;

  • iii) não observância de outorgas para o uso de diluição de efluentes;

  • iv) faz-se urgente a adoção de medidas de controle e disciplinamento do uso da água subterrânea no Estado, especialmente nas Regiões Metropolitana e Alto Jaguaribe; e por fim,

  • v) alta incidência de concessão de outorgas sem referência à vazão correspondente, especialmente para os usos no setor de aqüicultura.

  • Concluiu-se que sem que haja um processo adequado de outorga, e, sobretudo de fiscalização posterior sobre as outorgas emitidas, não será possível o atendimento dos objetivos propostos na PNRH.

  • Fonte: Bezerra, Alina de Moraes, Avaliação da Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos no estado do Ceará, 2008. Dissertação (Mesttrado em Recursos Hídricos) – Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2008.

Da cobrança pela utilização dos Recursos Hídricos

  • Da cobrança pela utilização dos Recursos Hídricos

  • Art. 3º. Na primeira etapa de implantação da cobrança pela utilização dos recursos hídricos no Estado do Ceará será cobrada pela Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará - COGERH, na qualidade de agente técnico do Sistema Integrado de Gestão dos Recursos Hídrico - SIGERH, tarifa dos seguintes usos e/ou usuários:

  • a) Indústrias;

  • b) Concessionárias de serviço de água potável;

  • c) Usuários onde a água é entregue pressurizada, com bombeamento ou conduzidas em canais.

Da cobrança pela utilização dos Recursos Hídricos

  • Da cobrança pela utilização dos Recursos Hídricos

  • I - a cobrança pela utilização considerará a classe de uso preponderante em que for enquadrado o Corpo d'Água onde se localiza o uso, a disponibilidade hídrica local, o grau de regularização assegurado por obras hidráulicas, a vazão captada o seu regime de variação, o consumo efetivo e a finalidade a que se destina;

  • II - a cobrança pela diluição, transporte e a assimilação de efluentes do sistema de esgotos e outros líquidos, considerará a classe de uso em que for enquadrado o corpo d'água receptor, o grau de regularização assegurado por obras hidráulicas, a carga lançada e seu regime de variação, ponderando-se, dentre outros, os parâmetros orgânicos e físico-químicos dos efluentes e a natureza da atividade responsável pelos mesmos.

Da cobrança pela utilização dos Recursos Hídricos

  • Da cobrança pela utilização dos Recursos Hídricos

Do rateio de custos das obras de Recursos Hídricos

  • Do rateio de custos das obras de Recursos Hídricos

  • Compensação de Municípios

  • A Política Estadual de Recursos Hídricos não menciona a compensação a municípios, prevendo, entretanto, o rateio de custos das obras de recursos hídricos (Art. 8°), como um de seus instrumentos de gestão.

  • Tal instrumento devera ser aplicado para o caso de obras de use múltiplo, de interesse comum ou coletivo. No entanto, não tem sido observadas ações de rateio de custos por parte do poder publico estadual.

Enquadramento dos Cursos D’água

  • Enquadramento dos Cursos D’água

  • O enquadramento dos corpos d’água em classes de uso preponderantes não é instrumento da PERH, no entanto, a cobrança pela utilização e pela diluição, transporte e a assimilação de efluentes do sistema de esgotos e outros líquidos, deverá considerar a classe de uso em que for enquadrado o corpo d'água;

  • Caberão às instituições participantes do Sistema de Administração da qualidade ambiental, proteção, controle e desenvolvimento do meio ambiente e uso adequado dos  recursos naturais do SIGERH, analisar e propor o enquadramento dos corpos de águas em classes de uso preponderante, de forma compatibilizada com o PERH;

  • Conforme Resolução 006/2006 ficou definido como atribuição da SRH e do COGERH o processo de enquadramento, no entanto não houve implantação.

Sistemas de Financiamento - FUNORH

  • Sistemas de Financiamento - FUNORH

  • Art. 18 - A gestão do FUNORH atenderá às seguintes condições:

  • a aplicação de recursos financeiros seguirá as diretrizes da Política Estadual de Recursos Hídricos e atenderá aos objetivos e metas do Plano Estadual de Recursos Hídricos estabelecidos por Bacias Hidrográficas;

  • Art. 20 - Os recursos do FUNORH terão as seguintes aplicações:

  • financiamento às Instituições Públicas e Privadas para a realização de serviços e obra com vistas ao desenvolvimento;

  • compensação aos Municípios que tenham áreas inundadas por reservatórios construídos pelo Estado ou que tenham restrições ao seu desenvolvimento em razão de Leis de proteção de mananciais;

  • realização de programas conjuntos entre o Estado e os Municípios, relativos e aproveitamento múltiplo , execução de obras de saneamento básico, programas de estudo e pesquisa.

Sistemas de Financiamento

  • Sistemas de Financiamento

  • Em 2000, houve a assinatura do convênio formado entre o Governo do Estado do Ceará e o banco Mundial, para financiamento dos projetos contemplados no PROGERIRH - Projeto de Gerenciamento Integrado de Recursos Hídricos do Estado do Ceará;

  • BIRD, BNDES, Governo do Japão

  • PAC – Programa de Aceleração do Crescimento (EIXÃO)

Projeto São Jose – SOHIDRA, analisa, executa e fiscaliza as obras hídricas, que o projeto venha a financiar, inclusive sistemas de abastecimentos d’água rurais para comunidades até 50 famílias. Organizadas em associação legalmente constituída com CNPJ E registro em cartório e elaborar um projeto com técnico qualificado.

  • Projeto São Jose – SOHIDRA, analisa, executa e fiscaliza as obras hídricas, que o projeto venha a financiar, inclusive sistemas de abastecimentos d’água rurais para comunidades até 50 famílias. Organizadas em associação legalmente constituída com CNPJ E registro em cartório e elaborar um projeto com técnico qualificado.

  • PRODHAM - O objetivo do Programa de Desenvolvimento Hidroambiental é desenvolver e preservar os recursos naturais com a conscientização das populações envolvidas através da participação no processo.

  • Fundo Estadual de Combate à Pobreza – FECOP - A SOHIDRA participa do FECOP instalando, em comunidades difusas, poços, pequenos sistemas de abastecimento e recuperando açudes e equipamentos hidráulicos.

Eixão - O Eixão, é um gigantesco canal com aproximadamente 255 quilômetros de comprimento que vai levar água do açude Castanhão até o Complexo Industrial e Portuário do Pecém, passando pela Região Metropolitana de Fortaleza e o Complexo Industrial de Maracanaú.

  • Eixão - O Eixão, é um gigantesco canal com aproximadamente 255 quilômetros de comprimento que vai levar água do açude Castanhão até o Complexo Industrial e Portuário do Pecém, passando pela Região Metropolitana de Fortaleza e o Complexo Industrial de Maracanaú.

  • O acompanhamento de todas as obras acha-se a cargo dos engenheiros da SOHIDRA- Superintendência de Obras Hidráulicas enquanto o gerenciamento das águas será feita pela COGERH- Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos

Instituído junto com Plano Estadual

  • Instituído junto com Plano Estadual

  • O Sistema Integrado de Gestão de Recursos Hídricos SIGERH visa a coordenação e execução da Política Estadual de Recursos Hídricos, bem como a formulação, atualização e execução do Plano Estadual de Recursos Hídricos;

  • Integrar todos os aparatos jurídicos e institucionais dos órgãos municipais, estaduais e federais envolvidos na gestão de recursos hídricos no Ceará;

  • Definem e executam a política de Recursos Hídricos

AGÊNCIAS DE BACIAS

  • AGÊNCIAS DE BACIAS

  • Não há menção no plano estadual sobre as agências sendo assim o COGERH é apresentado como tal, como sociedade anônima de capital autorizado, com 51%, no mínimo, do capital social, com direito a voto, subscrito pelo Estado do Ceara.

  • Com a implantação do plano o SIGERH necessitava de um órgão especializado na gestão independente da infra-estrutura e do uso da água e por uma imposição do Banco Mundial na concessão de financiamentos, então em 1993 foi criado o COGERH – Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos.

CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS - CONERH

  • CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS - CONERH

  • Um colegiado de diversos integrantes do governo, instituições de ensino, associação de prefeitos, procuradoria do estado, assembléia legislativa e secretários de estado.

  • a) coordenar a execução da Política Estadual de Recursos Hídricos;

  • b) explicitar e negociar políticas, de utilização, oferta e preservação dos Recursos

  • c) promover a articulação entre os Órgãos Estaduais, Federais e Municipais e a

  • d) deliberar sobre assuntos ligados aos Recursos Hídricos.

COMITÊS DE BACIAS

  • COMITÊS DE BACIAS

  • Considerados a base da gestão participativa e integrada da água, têm papel deliberativo e são compostos por representantes do Poder Público, da sociedade civil e de usuários de água e podem ser oficialmente instalados em águas de domínio da União e dos Estados. Existem comitês federais e comitês de bacias de rios estaduais, definidos por sistemas e leis específicas.

  • A composição tripartite visa garantir a todos os integrantes do colegiado os mesmos direitos e o poder de deliberar na tomada de decisões que irão influenciar na melhoria da qualidade de vida da região e no desenvolvimento sustentado da bacia. Por isso, os comitês de bacia são considerados "o parlamento das águas".

Situação das Bacias

  • Situação das Bacias

Situação das Bacias

  • Situação das Bacias

  • Baixo Jaguaribe

  • Área: 8.107Km2

  • Municípios: 13

  • Ameaças

  • Desmatamento dos manguezais para criação de camarão;

  • Desmatamento das matas ciliares.

  • Oportunidades

  • Integração do rio São Francisco com o Castanhão;

  • Plano diretor de aproveitamento do Castanhão, visando à sustentabilidade (Bacia do Jaguaribe).

Situação das Bacias

  • Situação das Bacias

  • Médio Jaguaribe

  • Área: 10.509Km2

  • Municípios: 16

  • Ameaças

  • Carcinicultura ao longo dos rios;

  • Destruição das matas ciliares, queimadas e uso de agrotóxicos.

  • Oportunidades

  • Aprovação da Lei de Aquicultura e Pesca;

  • Construção do Açude Figueiredo.

Situação das Bacias

  • Situação das Bacias

  • Alto Jaguaribe

  • Área: 24.538km2

  • Municípios: 23

  • Ameaças

  • Não existe fiscalização efetiva por parte dos órgãos competentes em relação à utilização dos recursos naturais;

  • Desentendimento entre COGERH e Comitês.

  • Oportunidades

  • Ampliação das parcerias com instituições;

  • Criação das comissões de gerenciamento de reservatórios.

Situação das Bacias

  • Situação das Bacias

  • Rio Salgado

  • Área: 12.865km2

  • Municípios: 25

  • Ameaças

  • Fontes privadas/ comércio de água;

  • Obras hídricas não licenciadas.

  • Oportunidades

  • Indústria balneária;

  • Potencial do vale de Cuncas e rio Salgado.

Situação das Bacias

  • Situação das Bacias

  • Banabuiú

  • Área: 19.316km2

  • Municípios: 20

  • Ameaças

  • Ampliação das atividades com impacto ambiental;

  • Crescimento desordenado dos municípios comprometendo a qualidade ambiental;

  • Oportunidades

  • Aumento das fontes de financiamento para preservação ambiental (Petrobrás Ambiental, MMA, WWF...);

  • A implantação da cobrança.

Situação das Bacias

  • Situação das Bacias

  • Metropolitana

  • Área: 15.085km2

  • Municípios: 40

  • Ameaças

  • Irrigação desordenada;

  • Falta de legislação do uso da água subterrânea;

  • Oportunidades

  • Implementação dos instrumentos de gestão (outorga e cobrança);

  • Aumento da consciência ambiental.

Situação das Bacias

  • Situação das Bacias

  • Rio Acaraú

  • Área: 14.500km2

  • Municípios: 27

  • Ameaças

  • Degradação ambiental, expansão da carcinicultura, destruição do carnaubal e dos mangues, pesca predatória, uso abusivo de áreas de proteção ambiental, aumento do desmatamento de matas ciliares, impactos ambientais ao longo da bacia.

  • Oportunidades

  • A cobrança pelo uso da água;

  • Ampliação dos múltiplos usos (atividades turísticas, por exemplo).

Situação das Bacias

  • Situação das Bacias

  • Rio Curú

  • Área: 8.528km2

  • Municípios: 25

  • Ameaças

  • Aumento da Degradação Ambiental: poluição dos corpos hídricos, desmatamento das matas ciliares, expansão desordenada da carcinicultura;

  • Aumento da demanda hídrica;

  • Oportunidades

  • Ampliação dos usos da água: áreas irrigadas e piscicultura;

  • Estabelecimento da Outorga e da Cobrança.

Situação das Bacias

  • Situação das Bacias

  • Coreaú

  • Área: 10.657km2

  • Municípios: 26

  • Ameaças

  • Requer atenção: Necessitam de análises mais detalhadas os açudes Diamante e Angicos (Coreaú) e Gangorra (Granja).

Situação das Bacias

  • Situação das Bacias

  • Litorânea

  • Área: 8.619km2

  • Municípios: 15

  • Ameaças

  • Riscos de eutrofização: Quandu (Itapipoca), Santa Maria de Aracatiaçu (Sobral) e Mundaú (Uruburetama)

Situação das Bacias

  • Situação das Bacias

  • Parnaíba

  • Área: 16.901 km2

  • Municípios: 21

  • Ameaças

  • Riscos de eutrofização: Realejo (Crateús);

  • Requer atenção: Carnaubal (Crateús) e Cupim (Independência).

FORMAS DE PARTICIPAÇÃO

  • FORMAS DE PARTICIPAÇÃO

  • Municípios

  • Incentivada a participação em forma de consórcios nas regiões e bacias críticas;

  • Dos usuários

  • Em Regiões ou Bacias Hidrográficas de grande intensidade de uso ou poluição das águas e em áreas que realizar obras e serviços de infra-estrutura hidráulica, o Estado promoverá a organização de associações de usuários como entidades auxiliares.

  • Da Participação de Entidades de Ciência e Tecnologia

  • Mediante acordos, convênios ou contratos, instituições integrantes do SIGERH contarão com o apoio e cooperação de entidades estaduais, federais e internacionais, especializadas em pesquisas, desenvolvimento tecnológico e capacitação de recursos humanos no campo dos Recursos Hídricos

Bibliografia

  • Bezerra, Alina de Moraes, Avaliação da Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos no estado do Ceará, 2008. Dissertação (Mesttrado em Recursos Hídricos) – Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2008.

  • Monte, Francisca Silvania de Sousa, O uso e controle das águas no processo de modernização do estado do Ceará, 2005. Tese (Doutorado em Planejamento Urbano e Regional) – Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2005.

  • BRASIL (1997). Politica Nacional de Recursos Hidricos. Lei N.° 9.433, de 08 de janeiro de 1997. Disponivel em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9433.htm>. Acesso em: 10 abr. 2009.

  • CEARÁ (1997). Politica Estadual de Recursos Hidricos. Lei N.° 11.996, de 24 de julho de 1992. Disponivel em: <http://www.srh.ce.gov.br/index.php/legislacao/legislacao-estadual>. Acesso em: 10 abr. 2009.

  • CEARA (2008a) Planejamento Estrategico dos Comites de Bacias Hidrograficas 2004/2005. Disponivel em: <http://www.srh.ce.gov.br/comites-de­bacias/compos icao-dos-comites/planejamento-estrategico/>. Acesso em: 20 abr. 2009.

  • SRH (2008e). Agudes Construidos no Estado. Atlas Eletronico dos Recursos Hidricos e Meteorologicos do Ceara. Disponivel em: <http://atlas.srh.ce.gov.br/obras/acudes_estado.asp?>. Acesso em: 20 abr. 2009.

  • TADDEI, R. (2008). Estrutura e Processo nas Avaliações sobre Descentralização e Participatividade na Gestão de Água: Notas sobre avaliagOes recentes do Banco Mundial sobre a gestao de aguas no Estado do Ceara. Disponivel em: <http://iri.columbia.edu/-taddei/estrutura.pdf>. Acesso em: 05 mai. 2009.

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