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ESPAÇO CONFINADO QUE REQUER PERMISSÃO DE ENTRADA

Objetivo e aplicação:

Os requerimentos desta norma são destinados à proteção dos trabalhadores na indústria contra os riscos de entrada em espaços confinados que requerem permissão de entrada.

Definições:

Aprisionamento: É quando uma determinada configuração ou condição operacional no espaço confinado possa prender o trabalhador e exercer força suficiente no corpo que possa causar morte por estrangulamento, constrição, esmagamento ou dilaceração. Também se aplicam condições que possam liberar energia capaz de causar morte por eletrocussão e queimaduras.

Atmosfera deficiente de oxigênio: É a atmosfera contendo menos de 19,5% de oxigênio em volume.

Atmosfera enriquecida de oxigênio: É a atmosfera contendo mais de 23,5% de oxigênio em volume.

Atmosfera perigosa: É a atmosfera que pode expor os trabalhadores ao risco de morte, incapacitação, restrição da habilidade para auto–resgate (que é escapar sem ajuda de um espaço confinado ), dano ou doença aguda causada por uma ou mais das seguintes causas:

  1. Gás/Vapor ou névoa inflamável em concentrações superiores a 10% do seu Limite Inferior de Explosividade (LIE);

  2. Poeira combustível viável em uma concentração que se encontre ou exceda o Limite Inferior de Explosividade (LIE);

NOTA: Esta concentração pode ser estimada pela observação da condição na qual a poeira obscureça a visão numa distância de 1,5m ou menos.

  1. Concentração de oxigênio atmosférico abaixo de 19,5% ou acima de 23,5%;

  2. A concentração atmosférica de qualquer substância cujo Limite de Tolerância seja publicado na NR-15 e que possa resultar na exposição do trabalhador acima desse Limite de Tolerância;

NOTA: Uma concentração atmosférica de qualquer substância que não seja capaz de causar morte, incapacitação ou restrição na habilidade de auto-resgate, dano ou doença aguda devido a seus efeitos à saúde não são cobertos por esta norma.

  1. Qualquer outra condição atmosférica imediatamente perigosa à saúde ou à vida;

Avaliação: É o processo pelo qual os riscos aos quais os trabalhadores possam estar expostos num espaço confinado são identificados e avaliados. A avaliação de um espaço confinado inclui a especificação dos testes que devem ser realizados e os critérios que devem ser utilizados.

NOTA: Os testes permitem aos empregadores planejar e implementar medidas de controle adequadas para proteção dos trabalhadores autorizados e para determinar se as condições de entrada são aceitáveis no presente imediato, antes e durante a entrada.

Condição aceitável de entrada: são as condições que devem existir num espaço confinado permitido que garantam a entrada e assegure que os trabalhadores envolvidos com a entrada em um Espaço Confinado que Requer Permissão de Entrada possam entrar e executar suas funções de forma segura em seu interior.

Condição Imediatamente Perigosa à Saúde ou à Vida (CIPSV): é qualquer condição que cause uma ameaça retardada ou imediata à vida ou que causaria efeitos adversos à saúde irreversíveis ou que interferiria com a habilidade dos indivíduos para escapar de um espaço confinado sem ajuda.

NOTA: Algumas substâncias, como o gás fluorídrico e os fumos de cádmio, p.ex., podem produzir efeitos transientes imediatos que apesar de severos, possam passar sem atenção médica, mas são seguidos de repentina possibilidade de colapso fatal após 12 – 72 horas de exposição. A vítima “sente-se normal” da recuperação dos efeitos transientes até o colapso. Tais substâncias em quantidades perigosas são considerados como sendo “imediatamente” perigosas à saúde ou à vida.

Condição Proibitiva: É qualquer condição num espaço confinado que não seja permitida durante o período para o qual a entrada é autorizada.

Emergência: É qualquer ocorrência (incluindo qualquer falha nos equipamentos de controle e monitoramento de riscos) ou evento interno ou externo no espaço confinado que possa causar perigo aos trabalhadores.

Engolfamento (Envolvimento): É quando uma substância sólida ou líquida finamente dividida (flutuante no ar) possa envolver e capturar efetivamente uma pessoa e que, no processo de inalação, possa causar morte por obstrução do sistema respiratório.

Entrada: É a ação pela qual as pessoas passam através de uma abertura de entrada para o interior de um Espaço Confinado que Requer Permissão de Entrada. A entrada inclui como resultado do trabalho no espaço confinado e seja considerado como tendo ocorrido logo que alguma parte do corpo do trabalhador rompa o plano de uma abertura no espaço confinado.

Espaço Confinado: É um local grande o suficiente e de tal forma configurado que um trabalhador possa entrar com o corpo e desenvolver um trabalho definido. Possui entradas ou saídas restritas ou limitadas. P.ex. tanques, vasos, silos, armazéns de estocagem, moegas, tremonhas, containers, caldeiras, reatores químicos, dutos de ventilação, depósitos, túneis, galerias e caixas subterrâneas, poços, e fossos. Não é projetado para uso ou ocupação contínua.

Inertização: É o deslocamento de atmosfera num espaço permitido por um gás não combustível (tais como nitrogênio) tal que resulte numa atmosfera não combustível.

NOTA: Este procedimento produz uma atmosfera CIPSV deficiente de oxigênio.

Permissão de Entrada: É o documento escrito ou impresso que é fornecido pelo empregador para permitir e controlar a entrada em um espaço confinado e que contenha as informações especificadas na Permissão de Entrada.

Permissão de Trabalho a Quente: É uma autorização escrita do empregador para permitir operações (p. ex. rebitamento, solda, corte, chama e aquecimento) capaz de fornecer uma fonte de ignição.

Supervisor de Entrada: É a pessoa (tais como empregador, gerente ou chefe de equipe) responsável pela determinação se as condições de entrada são aceitáveis e estão presentes numa Permissão de Entrada onde a entrada é planejada, autorizada e supervisionada e finalizada como determina esta norma.

Nota: Um Supervisor de Entrada também pode atuar como um vigia ou como um trabalhador autorizado, desde que esta pessoa seja treinada e equipada como requer esta norma. Os deveres do Supervisor de Entrada podem ser passados de um indivíduo a outro durante o curso de uma operação de entrada.

Trabalhador autorizado: É o trabalhador que é autorizado pelo empregador a entrar em um espaço confinado permitido.

Isolamento: É o processo pelo qual um espaço permitido é colocado fora de serviço e é protegido completamente contra a liberação de energia e materiais para o interior do espaço confinado por meios tais como fechamento, vedação, cegamento; desalinhamento ou remoção de dutos, linhas ou tubulações; bloqueio duplo e sangria do sistema; lacre e/ou travamento de todas as fontes de energia; ou bloqueio e desconexão de todas as interligações mecânicas.

Espaço Confinado Não - Permitido: É um espaço confinado que, com respeito aos riscos atmosféricos, tem o potencial de conter qualquer risco capaz de causar morte ou sério dano físico e deve estar proibido para a entrada dos trabalhadores.

Espaço confinado que requer permissão de entrada (ESCORPE): É o espaço confinado que tem uma ou mais das seguintes características:

  1. Contém ou tenha o potencial de conter uma atmosfera perigosa;

  2. Contém uma substância que tem o potencial para engolfar um trabalhador;

  3. Têm uma configuração interna tal que um trabalhador possa ser surpreendido e retido ou asfixiado por paredes internas convergentes ou por um assoalho que se incline para baixo e seja reduzido para uma seção transversal menor;

  4. Contém algum outro risco sério de segurança ou saúde.

Programa de Espaço Confinado que Requer Permissão de Entrada: É um programa geral do empregador para controlar e, onde apropriado, para proteger os trabalhadores de, riscos de espaços confinados permitidos e para regulamentação da entrada dos trabalhadores nestes espaços.

Rompimento de Linha: É a abertura intencional de um tubo, linha ou duto que é ou tenha sido transportador de substâncias tóxicas, corrosivas ou inflamáveis, um gás inerte ou qualquer fluído num volume, pressão ou temperatura capaz de causar dano.

Sistema de Permissão: É o procedimento escrito do empregador para a preparação e emissão da permissão de entrada. Permite também o retorno ao serviço no espaço confinado permitido após o término da entrada.

Serviço de Resgate: É a equipe designada para resgatar os trabalhadores dos espaços confinados permitidos.

Sistema de Resgate: É o equipamento (incluindo linha de resgate, cinto de corpo inteiro ou tórax, pulseiras, se apropriado e um dispositivo de içamento ou tripé) usado pela equipe de resgate dos espaços confinados permitidos.

Vigia: É o indivíduo localizado fora de um ou mais “espaços confinados permitidos” que monitora os trabalhadores autorizados e que realiza todos os deveres de um vigia definido no programa de espaço confinado permitido.

Requerimentos Gerais:

O empregador deve avaliar o local de trabalho para determinar se quaisquer espaços são espaços confinados que requerem permissão de entrada.

Se o local contém espaços confinados permitidos, o empregador informará aos trabalhadores expostos, pela fixação de sinais de perigo ou qualquer outro meio igualmente efetivo, da existência e localização de um perigo existente num espaço confinado permitido.

NOTA: A leitura de um sinal do tipo “PERIGO – ESPAÇO CONFINADO QUE REQUER PERMISSÃO DE ENTRADA, NÃO ENTRE” ou usando outra linguagem similar será um requisito satisfatório para um sinal.

Se o empregador decidir que seus trabalhadores não entrarão no espaço confinado permitido, o empregador tomará todas as medidas efetivas para prevenir que seus empregados entrem no espaço confinado permitido.

Se o empregador decidir que seus trabalhadores entrarão no espaço confinado permitido, o empregador deverá desenvolver e implementar um programa escrito de espaços confinados com permissão de entrada. O programa escrito deverá estar disponível para a inspeção dos trabalhadores e seus representantes autorizados.

O empregador deve coletar dados de monitoramento e inspeção que darão suporte na identificação de espaços confinados permitidos.

O registro de dados deve ser documentado pelo empregador e estar disponível para cada trabalhador que entre no espaço confinado permitido.

As seguintes condições se aplicam a espaços confinados permitidos:

Quaisquer condições que os tornem inseguros no momento anterior à remoção de uma cobertura de entrada deverá ser eliminada antes da cobertura ser removida.

Quando a cobertura de entrada for removida, a abertura deverá ser prontamente resguardada por uma cerca de proteção, uma cobertura temporária ou outra barreira temporária que prevenirá uma queda acidental através da abertura e que protegerá cada trabalhador que trabalha no espaço da queda de objetos estranhos no local.

Antes de um trabalhador entrar num espaço confinado, a atmosfera interna deverá ser testada, com um instrumento de leitura direta, calibrado, para as seguintes condições:

  • Concentração de Oxigênio,

  • Gases e vapores inflamáveis,

  • Contaminantes do ar potencialmente tóxicos.

Não deverá haver atmosfera perigosa no interior de um espaço confinado sempre que qualquer trabalhador esteja no interior do mesmo.

Deverá ser utilizada ventilação mecânica contínua, como segue:

Um trabalhador não poderá entrar no espaço confinado até que a ventilação mecânica tenha eliminado qualquer atmosfera perigosa.

A ventilação mecânica deverá ser direcionada de forma a ventilar as áreas imediatamente próximas onde um trabalhador estiver ou estará presente no interior do espaço e continuará até todos os trabalhadores tiverem deixado o espaço.

O suprimento de ar pela ventilação mecânica será de uma fonte limpa e não poderá aumentar os riscos no espaço.

A atmosfera no interior de um espaço deverá ser periodicamente testada assim como necessariamente deverá ser assegurado que a ventilação mecânica de ar contínua prevenirá o acúmulo de uma atmosfera perigosa.

Se uma atmosfera perigosa for detectada durante a entrada:

Os trabalhadores não deverão adentrar até que os riscos sejam controlados.

Caso a atmosfera perigosa seja detectada no interior do espaço confinado, por ex. bolsões, cada trabalhador deverá deixar o espaço imediatamente.

O espaço deverá ser avaliado para determinar como a atmosfera perigosa se desenvolveu.

As medições serão implementadas para proteger os trabalhadores de atmosferas perigosas antes da realização de qualquer entrada subsequente.

O empregador deverá verificar que o espaço confinado é seguro para entrada e que as medidas de pré-entrada requeridas tenham sido tomadas através de uma certificação por escrito que contenha a data, a localização do espaço e a assinatura de uma pessoa que providenciará a certificação. A certificação deverá ser feita antes da entrada e deverá estar disponível a cada trabalhador que entre no espaço.

Quando houver mudanças no uso ou configuração de um espaço confinado não permitido que possa aumentar os riscos dos trabalhadores que farão a entrada, o empregador deverá reavaliar o espaço e emitir nova permissão de entrada.

Quando um empregador contratante possui trabalhadores de um empregador contratado, que desenvolverá trabalhos que envolvam a entrada em espaços confinados permitidos, o empregador contratante deverá:

Informar ao contratado que o local de trabalho contém espaços confinados que requerem permissão de entrada e que a entrada será permitida somente através da adequação ao programa de espaços confinados que requerem permissão de entrada.

Avisar o contratado dos elementos, incluindo os riscos identificados e a experiência do contratante com o espaço, fazendo com que o espaço confinado seja um espaço confinado que requer permissão de entrada.

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