Educação Ambiental na escola

Educação Ambiental na escola

(Parte 3 de 6)

O OG acrescenta uma quarta preposição: educação a partir do meio ambiente – esta considera, além das demais incluídas, os saberes dos povos tradicionais e originários que sempre partemdo meio ambiente, as interdependências das sociedades humanas, da economia e do meio ambiente, a simultaneidade dos impactos nos âmbitos local e global; uma revisão dos valores, ética, ati- miolo_vamoscuidar_cap1:Layout 1 5/16/08 9:57 AM Page 17 tudes e responsabilidades individuais e coletivas; a participação e a cooperação; reconhecimento das diferenças étnico-raciais eda diversidade dos seres vivos, respeito aos territórios com sua capacidade de suporte, a melhoria da qualidade de vida ambiental das presentes e futuras gerações; os princípios da incerteza e da precaução.

Na educação escolar, em todos os níveis e modalidades de ensino, o Órgão Gestor – especificamente o MEC – tem o dever de apoiar a comunidade escolar – professores, estudantes, direção, funcionários, pais e amigos – a se tornarem educadores e educadoras ambientais com uma leitura crítica da realidade, uma leitura da palavra-mundoconforme Paulo Freire.

O rápido crescimento da educação ambiental, nas instituições de ensino aparece nos resultados do Censo Escolar3publicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), quando, a partir de 2001, incluiu uma questão: “a escola faz educação ambiental?”. Os dados de 2004 indicaram a universalização da educação ambiental no ensino fundamental, com um expressivo número de escolas – 94,95% – que declaram ter educação ambiental de alguma forma, por inserção temática no currículo, em projetos ou, até mesmo, uma minoria, em disciplina específica. Em termos do atendimento, existiam em 2001 cerca de 25,3 milhões de crianças com acesso à educação ambiental, sendo que, em 2004, esse total subiu para 32,3 milhões.

Com esses dados, aumenta a responsabilidade do OG de formar educadores e educadoras atuantes em processos de busca de conhecimentos, pesquisa e intervenção educacional cidadã. E para propiciar essa educação ambiental nas escolas, o MEC criou o programa Vamos Cuidar do Brasilcom as Escolascom uma visão sistêmica de crescimento constante. O programa foi pensado como um círculo virtuosocontendo ações e práticas integradas, contínuas e transversais a todas as disciplinas. As ações se distribuem em quatro modalidades: difusa, presencial, educação a distância e ações estruturantes.

A modalidade difusaatua por meio de campanhas pedagógicas com forte componente de comunicação de massas, sempre cuidando para difundir conceitos complexos sem cair na superficialidade. Campanhas permitem ampliar a participação e mobilização da sociedade, tendo a escola como espaço privilegiado de educação permanente e para todos.

3.Pesquisa elaborada pela Secad/Coordenação Geral de Educação Ambiental e Coordenação-Geral de Estudos e Avaliação; Inep – Coordenação-Geral de Estatísticas Especiais; Anped – GT de educação ambiental. Consultoria IETS – Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade.

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Um exemplo de ação difusa é a Conferência Nacional Infanto-Juvenil pelo Meio Ambiente, que envolve milhões de pessoas no debate de questões socioambientais. Além de ser conceitualmente sólida, a Conferência propicia a adoção de uma atitude responsável e comprometida da comunidade escolar com problemáticas locais e globais. Nas escolas são assumidas propostas, responsabilidades e ações, na proporção de seu acesso às informações e ao poder, a respeito de questões fundamentais para a convivência planetária4.

A riqueza desse processo se encontra no processo mesmo, na pesquisa e nos debates realizados em cada escola, cada sala de aula e em cada comunidade indígena, quilombola, de assentamentos rurais e de meninos e meninas em situação de rua.

A modalidade presencialé dedicada à Formação de Professores, que deve acontecer tanto como formação inicial nas licenciaturas e no magistério como também como formação continuada de professores em serviço. A Lei nº 9.795/9, que estabelece a PNEA, afirma, em seu artigo 2º, que “a educação ambiental é um componente essencial e permanente na educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não-formal”. O artigo3º, inciso I, complementa a idéia ao prescrever que cabe às “instituições educativas promover a educação ambiental de maneira integrada aos programas educacionais que desenvolvem”.

Instâncias dialógicas, onde circulam conhecimentos e experiências da práxis pedagógica, são fundamentais para a formação de professores, pois estes aprendem principalmente com a troca de vivências. Em encontros e seminários voltados para educação ambiental, o trabalho formativo de professores inclui: o aprofundamento conceitual que permita a produção de conhecimentos locais significativos; e também a experimentação de algumas práticas como, por exemplo, a metodologia de projetos de intervenção e transformadores, por meio de instrumentos como a pesquisa-ação-participativa e o fomento à relação escola-comunidade.

Esses encontros instigam o professor a pensar na educação e no meio ambiente sob uma perspectiva provocadora, tendo como premissas o exercício da cidadania quanto ao acesso aos bens ambientais, enfocando o caráter coletivo de sua responsabilidade pela sustentabilidade local e planetária.

AFormação Continuada de Professores, quando proposta regional e conjuntamente por grupos diversificados da sociedade, comoONGs, universidades e secretarias de educação, empodera os atores sociais, fortalecendo, assim, políticas locais de educação ambiental.

4.Na Conferência de 2006 os jovens entregaram ao presidente da República e seus ministros a Carta das Responsabilidades Vamos Cuidar do Brasil, que redigiram coletivamente. Ela se encontra impressa na contracapa dos livros didáticos do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) 2007.

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As tecnologias de informação e comunicação são parte da modalidade de educação a distância. Para a educação ambiental, sua apropriação pelas escolas não deve se dar como imitação da sala de aula, mas na superação do já tradicional “pensar globalmente e agir localmente” para um pensamento integrador de “pensar e agir local e globalmente”. Nesse sentido, o trabalhocom essas tecnologias nos aproxima do que o filósofo português Boaventura de Souza Santos chama de “comunidades de destino”, ao considerarmos a inclusão e a cidadania digitais em suas múltiplas funcionalidades: pesquisa colaborativa, memória infinita, inteligência coletiva, capacidade de simulações e interatividade com jovens e professores de regiões e países distantes.

COM-VIDASe Coletivos Jovens são açõesestruturantesque envolvem a intervenção, juntamente com a Educação de Chico

Mendes. Esta é uma ação de fomento aos projetos das escolas, que homenageia o sindicalista e seringueiro Chico Mendes, um símbolo da luta ambientalista no Brasil. O objetivo é fazer o educere, tornando aparente o pequeno Chico Mendes que temos dentro de cada um e cada uma, em nossa capacidade de estabelecermos relações entre escola, comunidade e seu território para a melhoria da qualidade de vida.

No âmbito internacional, entre os principais documentos firmados pelo Brasil, merece destaque o da Conferência Intergovernamental de educação ambiental de Tbilisi, capital da Geórgia (ex-União Soviética), em outubro de 1977. Sua organização ocorreu apartir de uma parceria entre a UNESCO e o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA). Desse encontro saíram as definições, os objetivos, os princípios e as estratégias para a educação ambiental que até hoje são adotados em todo o mundo.

Outros documentos internacionais orientam as ações da educação ambiental, como o Manifesto pela Vida e a Carta da Terra, que constituem a base de princípios para os processos da Agenda 21. Mas para o OG tem extrema relevância o Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global, elaborado pela sociedade civil planetária, em 1992, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio-92). O documento afirma o caráter crítico, políticoe emancipatório da educação ambiental. Ele marca a mudança de acento do ideário desenvolvimentista para a noção de "sociedades sustentáveis", construídas a partir de princípios democráticos em modelos participativos de educação popular e gestão ambiental.

Finalmente, as Nações Unidas e a UNESCOtiveram a iniciativa de implementar a Década da Educação para o Desenvolvimento

Sustentável (2005-2014), cuja instituição representa um marco para a educação ambiental, pois reconhece seu papel no enfrentamento da problemática socioambiental à medida que reforça mundialmente a sustentabilidade a partir da Educação.

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Para finalizar, o Órgão Gestor apóia e reconhece que esta iniciativa das Nações Unidas potencializa as políticas, os programas e as ações educacionais existentes. No entanto, para marcar a coerência com nossa história e nossos ideais, voltando um pouco para o que falamos no início deste texto, seria preferível chamá-la de Década da Educação Ambiental para a Construção de Sociedades Sustentáveis.

BRASIL. Ministério da Educação. Coordenação Geral de Educação Ambiental. Ministério do Meio Ambiente. Diretoria de Educação Ambiental. Programa Nacional de Educação Ambiental– ProNEA. 3.ed. Brasília: MEC/MMA, 2005.102 p.

FREIRE, P. Educação: o sonho possível. In: BRANDÃO, C. O Educador: vida e morte. Rio de Janeiro: Edições Graal, 1986. p. 100. _.P. Pedagogia do oprimido. 20.ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1992.

JONAS, H. O princípio da responsabilidade: ensaio de uma ética para a civilização tecnológica. Rio de Janeiro: Contraponto Editora, PUC, 2006.

LAYRARGUES, P. Educação no processo da gestão ambiental: criando vontades políticas, promovendo a mudança. In: SIMPÓSIO SUL BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, Erechim, 2002. Anais..., Erechim: EdiFAPES, 2002. p. 127-144.

BRASIL. Ministério da Educação. Coordenação Geral de Educação Ambiental. Disponível em: <http://w.mec.gov.br/secad>. Relata os programas, projetos e ações desenvolvidos e disponibiliza publicações em formato eletrônico.

Ministério do Meio Ambiente. Catálogo de publicações do Órgão Gestor da Política

Nacional de Educação Ambiental. Disponível em: <http://w.mma.gov.br/port/sdi/ea/og/ pog/index.htm>.

_. Ministério do Meio Ambiente. Diretoria de Educação Ambiental. Disponível em: <http://w.mma.gov.br/educambiental>. Relata os programas, projetos e ações desenvolvidos e disponibiliza publicações em formato eletrônico.

TÁNALEI

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Educação ambiental na escola: tá na lei…

Eneida Maekawa Lipai Philippe Pomier Layrargues Viviane Vazzi Pedro

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VERDADE SEJA DITA: A LEGISLAÇÃO TEM SIDO UMA ALQUIMIA DESCONHECIDA PARA O POVO. É ASSUNTO PARA ‘ESPECIALISTAS’ QUE MANIPULAM E DESVENDAM OS CAMINHOS NO LABIRINTO COMPLEXO DAS NORMAS JURÍDICAS. ASSIM, A LEI QUE DEVERIA SAIRD OP OVO, PASSA A SER ATRIBUTO DO ESTADO, QUE DEVERIA REALIZAR ALGUMA CONCEPÇÃO DE JUSTIÇA, TORNA-SE POSSÍVEL INSTRUMENTO DE DOMINAÇÃO, QUE DEVERIA REGULAR A SOCIEDADE, PASSA A JUSTIFICAR AS DESIGUALDADES. (AGUIAR, 1994)

A aprovação da Lei nº 9.795, de 27.4.1999 e do seu regulamento, o Decreto nº 4.281, de 25.6.20025, estabelecendo a Política

Nacional de Educação Ambiental (PNEA), trouxe grande esperança, especialmente para os educadores, ambientalistas e professores, pois há muito já se fazia educação ambiental, independente de haver ou não um marco legal. Porém, juntamente com o entusiasmo decorrente da aprovação dessas legislações, vieram inevitáveis indagações: Como elas interferem nas políticas públicas educacionais e ambientais? O direito de todo cidadão brasileiro à educação ambiental poderá ser exigido do poder público e dos estabelecimentos de ensino? Quem fiscaliza e orienta o seu cumprimento? Existe ou deveria existir alguma penalidade para as escolas que não observarem essas legislações?

A trajetória da presença da educação ambiental na legislação brasileira apresenta uma tendência em comum, que é a necessidade de universalização dessa prática educativa por toda a sociedade. Já aparecia em 1973, com o Decreto nº 73.030, que criou a Secretaria Especial do Meio Ambiente explicitando, entre suas atribuições, a promoção do “esclarecimento e educação do povo brasileiro para o uso adequado dos recursos naturais, tendo em vista a conservação do meio ambiente”.

A Lei nº 6.938, de 31.8.1981, que institui a Política Nacional de Meio Ambiente, também evidenciou a capilaridade que se desejava imprimir a essa dimensão pedagógica no Brasil, exprimindo, em seu artigo 2º, inciso X, a necessidade de promover a

5.As leis só passam a ser obrigatórias e exigíveis, após a regulamentação pelo Poder Executivo, o que ocorre por meio dos decretos. Os decretos têm função de explicar os conceitos, competências, atribuições e mecanismos definidos previamente pelas leis, tornando-as executáveis.

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"educação ambiental a todos os níveis de ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente”.

Mas a Constituição Federal de 1988 elevou ainda mais o statusdo direito à educação ambiental, ao mencioná-la como um componente essencial para a qualidade de vida ambiental6. Atribui-se ao Estado o dever de “promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente” (art. 225, §1º, inciso VI), surgindo, assim, o direito constitucional de todos os cidadãos brasileiros terem acesso à educação ambiental.

Na legislação educacional, ainda é superficial a menção que se faz à educação ambiental. Na Lei de Diretrizes e Bases, nº 9.394/96, que organiza a estruturação dos serviços educacionais e estabelece competências, existem poucas menções à questão ambiental; a referência é feita no artigo 32, inciso I, segundo o qual se exige, para o ensino fundamental, a “compreensão ambiental natural e social do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade”; e no artigo 36, § 1º, segundo o qual os currículos do ensino fundamental e médio “devem abranger, obrigatoriamente, (...) o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política, especialmente do Brasil”. No atual Plano Nacional de Educação (PNE)7, consta que ela deve ser implementada no ensino fundamental e médio com a observância dos preceitos da Lei nº 9.795/9. Sobre a operacionalização da educação ambiental em sala de aula, existem os Parâmetros Curriculares Nacionais, que se constituem como referencial orientador para o programa pedagógico das escolas, embora até o momento não tenham sido aprovadas as Diretrizes Curriculares Nacionais do CNE para a Educação Ambiental.

A PNEA veio reforçar e qualificar o direito de todos à educação ambiental, como “um componente essenciale permanenteda educação nacional” (artigos 2º e 3º da Lei nº 9.795/9). Com isso, a Lei nº 9.795/9 vem qualificar a educação ambiental indicando seus princípios e objetivos, os atores responsáveis por sua implementação, seus âmbitos de atuação e suas principais linhas de ação.

6.Vale notar que a Constituição não reconhece a vidacomo um bem supremo, mas sim a qualidade de vida ambiental, crucial para a garantia da maior parte dos direitos individuais, sociais e difusos por estar relacionada à dignidade humana, à sustentabilidade da vida e ao desenvolvimento sadio da personalidade.

7.O PNE é aprovado pela Lei nº 10.172, de 09.1.2001 e dispõe sobre os conteúdos pedagógicos obrigatórios para os currículos do sistema educacional brasileiro.

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A definição da educação ambiental é dada no artigo 1º da Lei nº 9.795/9 como “os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade”. Mesmo apresentando um enfoque conservacionista, essa definição coloca o ser humano como responsável individuale coletivamentepela sustentabilidade, ou seja, se fala da ação individual na esfera privada e de ação coletiva na esfera pública.

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