Educação no Brasil República

Educação no Brasil República

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efeitos de informação, identificamos, inicialmente, 49 trabalhos abrangendo o período em questão e que incidiram em sua grande parte na temática educação e desenvolvimento; além de relatórios, artigos em revistas especializadas, jornais, referências legislativas (Leis, Decretos, Portarias), Livros de Atas e publicações oficiais (órgãos e mensagens governamentais, congressos, etc.).

Neste vasto material pode-se destacar estudos contextualizados e concentrados na educação pública no Estado, com enfoques na relação estado e educação, administração e gestão da educação escolar; análises sobre currículo, educação e cultura, ensino e aprendizagem, idéias pedagógicas, ensino secundário, ensino profissionalizante, ensino superior, instituições educacionais, movimento estudantil, educação e meios de comunicação, a exemplo de estudos de caso sobre o Movimento de Educação de Base em Sergipe (MEB)3, salientando o método Paulo Freire de alfabetização, o Centro Popular de Cultura, movimentos pedagógicos (ruralismo), educação de adultos, teorias educacionais, livros didáticos, dentre outros.

No meu caso específico, venho aprofundando estudos relacionados com o ruralismo pedagógico e a sua manifestação no Estado, privilegiando o período (1947-1951), representativo da política de cooperação entre o governo federal (era Dutra) e o governo estadual (Rollemberg Leite) para a execução de programas de Educação Rural, expandindo dessa forma, a rede física de educação básica em vários municípios do Estado. A respeito desse período os trabalhos de: José Rivadálvio Lima (Cinqüentenário do Colégio Estadual Murilo Braga: 1949-1999); Hamilcar Silveira Dantas Júnior (Estado, Educação e Hegemonia: reflexos da pedagogia experimental da educação física em Sergipe 1947-1951) e Elvoclébio de Araújo Lima (A Campanha Nacional de Educação de Adolescentes e Adultos Analfabetos em Sergipe 1947-1951), trouxeram contribuições instigantes sobre o movimento renovador da Educação Brasileira e seus reflexos nas políticas educacionais no Estado.

Outros registros significativos para a historiografia educacional em Sergipe são os trabalhos de José Antônio Nunes Mendonça, contemplando temáticas relacionadas com a concepção teórica da educação de inspiração escolanovista, incluindo aí uma interlocução com J. Dewey, Fernando de Azevedo, Lourenço Filho, Anísio Teixeira, dentre outros intelectuais de seu tempo histórico. Também em seus estudos são relatados e analisados aspectos pedagógicos intrínsecos à educação escolar em Sergipe. O autor apresenta ainda em diversos trabalhos sugestões para a renovação da escola primária. Destaco sua obra intitulada “A Educação em Sergipe”, editada em Aracaju, no ano de 1958, pela Livraria Regina, resultante da execução do projeto Capes 448/CBPE, 24-26.

Incluo nestes registros as publicações de livros didáticos direcionados ao Curso Primário de Acrísio Cruz: “Ciências Físicas e Naturais”, editado pelas Oficinas Gráficas da Livraria Monteiro: Aracaju/Sergipe, s/d e “Acentuação Gráfica”, também editado pelas Oficinas Gráficas da Livraria Monteiro. Do autor, são ainda os artigos “Carência Lúdica e Escolaridade”, Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos (INEP), v. XV, nº 41, Rio de Janeiro: 1951; “Personalidade Infantil e Escola”, Revista Neurobiologia, tomo VI, nº 04, dezembro. Recife/PE: 1943.

A par disso, acentuamos a monografia “Ideologias e Utopias na História da Educação (o processo de criação da Faculdade Católica de Filosofia de Sergipe 1950-1951)” de Luís Eduardo Pina Lima, onde o autor historiciza a criação da Faculdade Católica de Filosofia de Sergipe e analisa as projeções ideológicas expressas no discurso da intelectualidade da época, segundo alguns aspectos do pensamento de Karl Mannheim. Contribuiu também para o debate em torno das políticas governamentais para a educação na década de 60, Dilma Maria Andrade de Oliveira, com o seu trabalho “A Participação da USAID na Educação em Sergipe - 1989”, onde a autora analisa, criticamente, o acordo de cooperação assinado pelos governos dos Estados Unidos da América e do Brasil para a promoção do desenvolvimento sócio-econômico do Nordeste brasileiro, com destaque para os órgãos responsáveis pela sua execução (USAID/SUDENE). Nesse sentido, a autora mostra o que representou a política norte-americana da Aliança para o Progresso para a América Latina sob a égide do imperialismo.

Para a análise da Juventude Universitária Católica (JUC) no meio estudantil no Brasil e no Estado de Sergipe durante o período que antecedeu ao golpe de Estado (1958-1964), a dissertação de mestrado de Antônio Ramos aborda a relação igreja e estado no Brasil e discute a ingerência da igreja católica na elaboração da Lei Federal nº 4.024, de 20/12/1961, utilizando a LEC como instância de agrupamento político de pressão. O estudo conclui que em âmbito estadual, a JUC manteve-se adesista aos interesses da igreja católica, portanto desarticulada com as lutas sociais mais conseqüentes face a democratização da sociedade brasileira.

3 O MEB foi um movimento de inspiração da igreja católica, sob a responsabilidade da Conferência Nacional dos Bispos do

Brasil (CNBB), elevado a nível de política governamental pelo Presidente Jânio Quadros, com o Decreto nº 50.370, de 21 de março de 1961.

Registramos que a seleção destes trabalhos deu-se em razão de pontuarmos a produção científica recente do Núcleo de Pesquisa Sociedade e Educação/GT Histedbr na Universidade Federal de Sergipe, que vem desenvolvendo pesquisas a respeito do pensamento liberal em Educação no Estado e suas contradições presentes no ideário educacional das elites dirigentes. As exceções feitas decorreram de trabalhos e de autores representativos para a historiografia educacional em Sergipe e compromissados com os interesses nacionais corporificados pelo Brasil Nacional-Desenvolvimentista.

Com efeito, a criação do Núcleo de Pesquisa Sociedade e Educação em outubro de 1991, assim como o surgimento do Núcleo de Pós-Graduação em Educação/Programa de Mestrado (1994), na Universidade Federal de Sergipe impuseram um novo ritmo no que diz respeito à produção de conhecimento científico, possibilitando, deste modo, a colocação de novos objetos de investigação no campo das Ciências da Educação.

As transformações sócio-econômicas e políticas elencadas na introdução deste trabalho manifestaram-se no Estado de Sergipe pressionando o poder estatal durante o período 1947-1964 a formular políticas de governo que incidissem no campo educacional. Destacam-se em âmbito estadual a criação de novos estabelecimentos de ensino para atendimento a expansão dos cursos primário e secundário (capital e interior), surgimento do ensino superior (reconhecimento da Faculdade de Direito, Decreto da Presidência da República nº 35289, de 30 de março de 1954), fundação da Faculdade de Medicina e da Faculdade Católica de Filosofia e de Serviço Social, além da criação das Escolas de Química e de Ciências Econômicas a cargo do governo estadual, na gestão de José Rollemberg Leite (1947-1951).

Nesse contexto, dar-se-á a instalação e posse do Conselho Estadual de Educação em 23 de setembro de 1963, em obediência a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961 e da Lei Estadual nº 1190, de 05 de julho de 1963. Dentre as iniciativas do poder público estadual de maior relevância situa-se a Fundação Universidade Federal de Sergipe, criada no ano de 1968.

3. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Vê-se que os trabalhos aqui referenciados abrangendo os decênios 1940, 1950 e 1960 estão centrados de uma maneira geral na relação Estado e Educação, tomando-se via de regra como referência, a contextualização histórica em que se constituíram as reformas educacionais no Brasil e em âmbito estadual cristalizadas na legislação em vigor. Evidenciou-se, ainda, como objetos de estudo, as idéias pedagógicas e os problemas de natureza administrativa que perpassam a prática educativa nas instituições educacionais.

À luz das fontes documentais consultadas e das considerações apresentadas, é possível ressaltar a democratização do ensino primário e da reorganização do sistema educacional em Sergipe como marcos do período 1947-1951 (governo José Rollemberg Leite). Verifica-se, também, que nesse governo a experiência com o Programa de Educação Rural foi pioneira no Estado, com destaques nacional e internacional. Acrísio Cruz, enquanto dirigente da Educação em Sergipe nessa fase, foi o responsável pela reforma do ensino primário e demais mudanças educacionais. Todavia, julgo oportuno observar que a política educacional de cunho liberal sob o domínio oligárquico foi inconsistente para a concretização da universalização do ensino básico. Nesse contexto, as instituições jurídico-políticas têm como base um Estado constituído sobre privilégios e de natureza ético-política conservadora, obstacularizando, deste modo, a modernização da sociedade, não obstante os avanços alcançados nas décadas de 50 e 60 exemplificados pela criação do ensino superior, do Instituto de Tecnologia e Pesquisa e da Universidade Federal de Sergipe.

Ao refletirmos sobre a temática Brasil Nacional-Desenvolvimentista (1947-1964) fica-nos a impressão que as aspirações à “modernidade” foram o eixo central dos quarenta anos que se seguiram à Segunda Grande Guerra. Com efeito, o projeto Nacional-Desenvolvimentista se esgota na década de 60, sem incorporar parcelas significativas da população brasileira ao projeto societário de civilização burguesa, tão caro às democracias ocidentais no século X. Neste sentido, é desafiante observar na sociedade brasileira que os postulados constitucionais que garantem a educação como um bem da civilização indispensável para a cidadania não são, radicalmente, concretizados, tendo este impasse alcançado o século XXI. Face a esta debilidade crônica do Estado Brasileiro, eu questiono: como ultrapassarmos os obstáculos estruturais que tornam inatingível a universalização de uma escola pública de qualidade?

Eu termino esta comunicação observando que diante do atual cenário político que se apresenta no Brasil, é necessário termos perspectivas históricas para enfrentá-lo, a fim de que possamos contribuir, na qualidade de educadores e pesquisadores, para que se abram às novas gerações infinitas possibilidades que viabilizem a sua inserção no mundo contemporâneo.

4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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∗ Doutora em Educação, PUC/S.Paulo. Pesquisadora e colaboradora junto ao Grupo de Estudos e Pesquisas, História, Sociedade e Educação no Brasil - Histedbr/Unicamp/UFS.

http://www.histedbr.fae.unicamp.br/navegando/artigos_frames/artigo_083.html a Política Educacional ambicionada pela “Utopia Autoritária” (1964-1975)

Thiago Pelegrin e Mário Luiz Neves de Azevedo4

Na atual conjuntura nacional vê-se a ocorrência de um fenômeno educacional preocupante: a revitalização da “Teoria do Capital Humano”, norteado pelo ideário das competências e da formação flexível para a “empregabilidade”. O revigoramento do economicismo educacional atrela-se ao fomento governamental à iniciativa privada e a gradual precarização do trabalho, construindo uma direção educacional pautada na formação para o desemprego (FRIGOTTO, 1998).

Os aspectos listados acima têm seu germe e desenvolvimento no Brasil no período que corresponde à instauração do regime militar no país (1964-1985), uma vez que a importação dos preceitos contidos na “Teoria do Capital Humano”, o apoio maciço a iniciativa privada e a incorporação do receituário liberal para educação imposto pelas organizações multilaterais foram incluídos no projeto da aliança civil-militar que tomou o poder.

Diante dessas considerações, o objetivo central desse artigo centra-se na análise e discussão da política educacional erigida pelo regime militar e expressa nos textos das Leis 5540/68 e 5692/71, respectivamente a Reforma Universitária e a Reforma de 1º e 2º graus. Para tanto, adota-se como referencial a revisão bibliográfica e a apreciação das referidas fontes primárias e a utilização de fontes secundárias, que tem como foco a contribuição de alguns dos principais teóricos especialistas no assunto.

Assim, ordena-se a exposição do texto a partir da apresentação do contexto histórico da deflagração do golpe e do posterior desenvolvimento dos governos militares (1964-1975), seguida da análise acerca da política educacional do regime militar e da legislação correspondente.

O GOLPE DE 1964 E A GESTAÇÃO DO PROJETO DE “UTOPIA AUTORITÁRIA”

O conflito que desencadeou o golpe de 1964 teve início na década de 1950 e foi acelerado a partir de 1961 com a renúncia, do então presidente da República Jânio Quadros (1960 – 1961), em um contexto de grave crise econômica e de enfrentamento político. Nessa acepção, concatenaram-se os interesses e temores de três grupos a eclosão do golpe militar de 1964: a burguesia industrial associada ao capital estrangeiro, os responsáveis pela política externa americana do pós Segunda Guerra e os militares engajados no projeto de “utopia autoritária” (FICO, 2004).

A continuidade da associação entre o capital nacional e o internacional assentava-se na adesão aos parâmetros de estabilização financeira preconizados pelas agências multilaterais, sobretudo o Fundo Monetário Internacional (FMI). Dessa maneira, pressionava-se a burguesia industrial nacional e o estado dependente dessas relações a um constante endurecimento, uma vez que, receitas recessivas exigem “[...] capacidade de negar concessões às massas trabalhadoras e forçá-las a engolir o purgante das medidas compressoras do nível de vida” (GORENDER, 1987, p. 42).

Atrelada às requisições do capital internacional, a política expansionista norte-americana tinha como princípios a incorporação dos países periféricos ao seu ciclo econômico como produtores de matériaprima e formadores de mercado consumidor para as economias capitalistas industrializadas. Evidentemente, todas essas disposições foram permeadas pelo ideário anticomunista propagado entre os anos de 1945-89 denominados de Guerra Fria (CHOMSKY, 2005).

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