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Agencia Nacional de Aviação Civil - ANAC Cecília

Hélio

Eduardo

Jordanna

Raphael Portes

Sinval

Juliano

Fabio

Wellinton Departamento de Aviação Civil(DAC)

O DAC foi criado no dia 2 de Abril de 1931 pelo Decreto de Nº. 19902 no governo do Presidente Getulio Vargas. O DAC era vinculado primeiramente ao Ministério de Aviação e Obras Publicas, depois passando para o Ministério da Defesa.Antes da fundação do DAC e após a sua criação, a aviação civil passou por farias fases. A primeira fase foi a de formação da aviação que inicio por volta de 1911 com a fundação do Aeroclube do Brasil e com a criação do DAC em 1931. A segunda fase foi a de estruturação, com a criação do Ministério da Aeronáutica em 1931. A terceira foi à fase do poder aéreo unificado, ate os dias atuais.

A aviação no Brasil começa com a chegada dos primeiros aviões e com eles os pilotos, ao passar do tempo, novas maquinas foram chegando ao Brasil e para a formação de pessoas capacitadas para pilotar essas novas maquinas que aqui foram chegando foi criado em 1911 o Aeroclube do Brasil e para a surpresa de muitos em 1922 foram brevetados as pilotas Anésia Pinheiro Machado e Ada Rogato. Com o passar do tempo regras foram sendo feitaspara que as pessoas pudessem pilotar estas aeronaves. Em 1927 surgem as duas primeiras empresas aéreas no Brasil a Varig e o Sindicato Condor.

Com a criação e a regulamentação das impressas aéreas o governo nota que tem que se criar um órgão para controlar e administra esse novo mercado que a cada dia que passa cresse mais. Assim em 1931 finalmente surge o DAC (Departamento de Aviação Civil). Com a criação desse novo órgão a aviação continua a crescer e mais duas empresas foram fundada, a PANAIR do Brasil e a VASP. Com isto a aviação torna – se algo decisivo para a economia do Brasil.

Em relação à Aviação Militar e a Civil. Elas andavam separadas, e vieram a se unir somente com o inicio da 2º Guerra Mundial, assim o DAC e a Aviação Militar passaram a ser administrado pelo Ministério da Aeronáutica. Com essa unificação a Aviação Civil se desenvolve ainda mais, participou da Conferencia de Chicago e da criação da OACI, e da fundação da CERNAI.

Com o termino da 2º Guerra Mundial as aeronaves militares passam a ser vendidas por um baixo preço, assim surgem novas empresas aéreas e as já existentes se fortalecem. O Brasil passa a ser ligado de ponta a ponta e também internacionalmente. Com este brusco desenvolvimento algumas empresas não aquentaram e vieram a declarar falência, já outras se superaram e acabaram incorporando as que declararam falência.

passageiros e de cargas

Com este desenvolvimento o DAC ao longo do tempo foi criando novos órgãos e novos serviços, como a CERNAI, A Divisão Econômica, a Divisão Técnica, a ARSA, A INFRAERO. O DAC também organizou e evoluiu o sistema aeroportuário, criou o SINDACTA para controlar o sistema de proteção ao vôo. Ele também incentivou a criação de outras empresas para preencher as lacunas nos serviços regulares, de

O DAC chega ao fim quando o Governo da Republica decide dividir o poder aéreo separando a Aviação Civil da Aviação Militar, assim surge a ANAC (Agencia Nacional de Aviação Civil) que é uma agencia reguladora que passa a tomar conta somente da Aviação Civil.

História da ANAC

Falar da ANAC hoje é um pouco mais fácil, pois após os acidentes com o Boeing da Gol e, mais recentemente com o Airbus da Tam, nunca tinha se falado tanto nessa tal de ANAC. Mas afinal, o que é a ANAC?

Bem, ANAC significa (Agência Nacional de Aviação Civil), foi criada recentemente, mais precisamente em 27 de setembro de 2005, após cinco anos tramitando no Congresso Nacional, porém a ANAC só foi implantada no dia 20 de março de 2006. A ANAC tem sua origem nas competências do DAC, com o advento de Lei nº. 1.182, de 2005, a atividade de autoridade aeronáutica foi transferida, com todas as suas responsabilidades, para a ANAC. Por tanto, ela tem a finalidade de regular, fiscalizar e desenvolver as atividades da Aviação Civil.

A agência foi formada a partir de vários órgãos pertencentes ao Comando da Aeronáutica, entre os quais o antigo “Departamento de Aviação Civil” (DAC), o “Instituto de Ciências da Atividade Física da Aeronáutica” (ICAF), o “Instituto de Aviação Civil” (IAC), a “Divisão de Certificação de Aviação Civil” o “Instituto de Fomento e Coordenação Industrial” (IFI) e os “Serviços Regionais de Aviação Civil” (SERAC).

Seu quadro de servidores tem uma diretoria colegiada, formada por cinco diretores, foi nomeada pelo presidente da república e possui mandato de cinco anos. Entre seus diretores, apenas um tem brevê. Pelo regulamento da agência, os diretores somente perderão o mandato em virtude de renúncia, de condenação judicial transitada em julgado, ou de pena demissória decorrente de processo administrativo disciplinar. O quadro funcional da ANAC dispõe de 1.755 cargos efetivo, há ainda os cargos comissionados, que são contratações sem concurso público. A ANAC tem 214 cargos comissionados não-técnicos e 180 cargos técnicos comissionado. Há ainda 209 cargos comissionados de oficiais generais e oficiais e 180 gratificações de representação de função para oficiais. Na agência reguladora funcionam seis superintendências, 4 gerências, cinco acessórias, oito gerências regionais -a mais recente criada em Salvador (BA) – e um escritório em Curitiba (PR).

Com relação aos servidores antigos, a diretoria colegiada da ANAC está trabalhando na mudança da cultura organizacional, já que a maioria dos servidores do antigo DAC foi aproveitada na nova agência reguladora.

Antes de março de 2006 havia uma estrutura militar, agora existe uma estrutura administrativa, que por si só, representa a primeira inovação em relação ao anterior modelo legal que disciplinava a atividade de Departamento de Aviação Civil (DAC), subordinado ao Comando da Aeronáutica, órgão militar integrante da estrutura do Ministério da defesa. No caso da ANAC, a relação com o Ministério da Defesa é apenas de vinculação.

Então para haver uma adaptação mais rápida a esse novo modelo de gestão, os servidores de todo o pais já estão recebendo palestras e cursos de reciclagem para entender e trabalhar a partir deste novo modelo.

A criação da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) permitiu a reelaboração do março regula tório do setor, além de dispor de mais ferramentas para garantir que os serviços de transporte aéreo sejam fornecidos com segurança, eficiência e a tarifas acessíveis aos usuários. Ao sentido para as empresas prestadoras dos serviços, a fundação de uma entidade reguladora autônoma, que examine com uma óptica de fiscalização no mercado da aviação comercial, na qual permitirá o progresso e expansão de forma ordenada do setor.

A Agência é ligada ao Ministério da Defesa e tem como papel regular e fiscalizar as atividades da aviação civil e infra-estrutura aeroportuária e aeronáutica. A ANAC realiza as atribuições de certificação e homologação de aeronaves produzidas no Brasil, atividades de punho essencial para a indústria aeronáutica brasileira, o possibilitará a exportação de produtos homologados e certificados no país, a conhecimento internacional. O controle do tráfego aéreo e do espaço aéreo, por serem considerados de segurança nacional, continua sob a responsabilidade do Comando da Aeronáutica.

A ANAC tem como papel também de elaborar políticas de infra-estrutura, formação de pilotos e à inspeção de oficinas. Verificar as infrações cometidas por pilotos e oficinas, observar as informações sobre atrasos e cancelamentos de vôos estão sendo passadas corretamente, verificar manutenção de aeronaves não programadas, procedimentos de empresas em caso de extravio e danos nas bagagens despachadas, o nível de atendimento prestado pelas empresas aos passageiros, com relação à cordialidade e rapidez, e o cumprimento das condições de transporte.

A Agência Nacional de Aviação Civil esta aí, para regularizar e fiscalizar, para deixar todos os requisitos concebidos a ela no padrão, deixando estes com mais conforto, agilidade e segurança para o usuário do transporte aéreo, para evitar os problemas mais comuns do setor da aviação.

DEPARTAMENTO DE AVIAÇÃO CIVIL (Instituição já extinta). Substituída pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).

Órgão Brasileiro criado para estudar, orientar, planejar, controlar, incentivar e apoiar as atividades da Aviação Civil pública e privada. No dia 2 de abril de 1931, no governo de Getúlio Vargas, nasceu o Departamento de Aeronáutica Civil, com sede no Rio de Janeiro, subordinado diretamente ao Ministério da Viação. Em 1941 passou para o Ministério da Aeronáutica, por ocasião da criação deste. Mais tarde, em setembro de 1969 seu nome foi modificado para Departamento de Aviação Civil (DAC), permanecendo assim até março de 2006 quando foi extinto sendo substituído pela Agência Nacional de Aviação Civil- ANAC. Seu quadro de pessoal era formado por militares das Aeronáuticas e civis. Sua estrutura era formada pela Direção-Geral (DGAC) e quatro subdepartamentos: Planejamento (SPL), Infra-Estrutura (SIE), Operações (SOP) e Técnico (STE). Também faziam parte do DAC o Instituto de Aviação Civil (IAC), a Comissão de Estudos Relativos à Navegação Aérea Internacional (CERNAI) e os sete Serviços Regionais de Aviação Civil (SERAC) com sedes em Belém-PA (SERAC-1), Recife- PE (SERAC-2), Rio de Janeiro-RJ (SERAC-3), São Paulo-SP (SERAC-4), Porto Alegre-RS (SERAC-5), Brasília-DF (SERAC-6) eManaus-AM (SERAC-7). As SAC, além de fiscalizar as aeronaves, as tripulações, as empresas aéreas, as empresas auxiliares e a administração aeroportuária, também atendiam as reclamações dos passageiros (Após a transferênciapara a ANAC, as SAC permaneceram com a mesma nomenclatura e mesma finalidade). Durante toda sua existência o DAC sempre foi elogiado pela opinião pública por sua competência e integridade, mantendo o Brasil como um dos países com maior grau de segurança na aviação.

dispunha: “ao Departamento de Aviação Civil compete planejar, gerenciar e

Transição Depois de cinco anos tramitando no Congresso Nacional, a Lei 1.182 que criou a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) foi aprovada em 27 de setembro de 2005 e implantada em 20 de março de 2006. A diretoria colegiada, formada por cinco diretores, foi nomeada pelo então Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. A ANAC tem sua origem nas competências do DAC, que eram estabelecidas, que controlar as atividades relacionadas com a aviação civil”. Portanto, em virtude dessa competência, o DAC qualificava-se como “autoridade aeronáutica”, exercendo, por via de conseqüência, as atividades relacionadas a essa função pelo Código Brasileiro de Aeronáutica. Então, a atividade de autoridade aeronáutica foi transferida, com todas as suas responsabilidades, para a ANAC. A existência da Agência Reguladora, segue uma tendência mundial. Ela possui uma estrutura administrativa inovadora em relação ao modelo legal anterior que era subordinado ao Comando da Aeronáutica. Já no caso da ANAC, a relação com o Ministério da Defesa é de vinculação.

ANAC A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) tem como finalidade regular e fiscalizar as atividades de aviação civil, bem como adotar as medidas necessárias para o atendimento do interesse público. Tem também como missão incentivar e desenvolver a aviação civil, a infra-estrutura aeronáutica e aeroportuária do país, só não é responsável com o tráfego aéreo, cuja disciplina fica a cargo da Aeronáutica e do . A ANAC tem como principal objetivo da mudança ser uma agência técnica com independência e autonomia política, com regras novas e estáveis para a atração de investimentos. Por isso possui independência administrativa, personalidade jurídica, patrimônio e receitas próprias para executar atividades típicas da Administração, com isso, requerem um melhor funcionamento tendo uma gestão administrativa e financeira descentralizada. Assim sendo “pode diversificar-se das repartições públicas para adaptar-se às exigências específicas dos serviços que lhe são cometidos”.

Como agência reguladora independente, os seus atos administrativos visam a manter a continuidade na prestação de serviço de âmbito nacional, preservar o equilíbrio econômico-financeiro dos agentes públicos e privados, cumprirem a legislação pertinente ao Código Brasileiro de Aeronáutica, zelar pelo interesse dos usuários. Atribuições e competências a ANAC têm o poder de outorgar concessões de serviços aéreos e de infra-estrutura aeronáutica e aeroportuária, regular essas concessões, representar o Brasil em convenções, acordos, tratados e atos de transporte aéreo internacional, aprovar os planos dos aeroportos, comporem, administrativamente, conflitos de interesse entre prestadores de serviços aéreos e de infra-estrutura aeronáutica e aeroportuária, estabelecer o regime tarifário da exploração da infra-estrutura aeroportuária, reprimir e sancionar infrações quanto ao direito dos usuários, atuação em defesa do consumidor, regular as atividades de administração e exploração de aeródromos exercida pela Infraero.

Diretoria da ANAC

Um ano depois do inicio da crise aérea, o governo deve mudar o comando da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). A saída do diretor Milton Zuanazzi é esperada para esta quarta-feira (31). O sinal da renúncia veio na quarta-feira (31-10- 2007). Houve uma reunião importante, e Milton Zuanazzi não foi convidado. Ele tem sido responsabilizado pelo caos aéreo. Nesta quarta, Zuanazzi deve oficializar a saída durante uma coletiva. Desde o acidente com o avião da Gol, em setembro do ano passado, que matou 154 pessoas, a ANAC vem sendo alvo de críticas sobre a atuação no setor. O próprio ministro disse que a agência não tinha ação satisfatória para regular a aviação civil. Ele era o último remanescente da antiga diretoria do órgão que foi totalmente renovada com a chegada de Nelson Jobim ao Ministério da Defesa. A substituta de Zuanazzi deve ser Solange Vieira, já indicada por Jobim ao posto. O diretor-presidente da ANAC Milton Zuanazzi renunciou ao cargo na quarta-feira (31/10). Ele formalizou a saída da Agência Nacional de Aviação Civil por meio de uma carta entregue, em mãos no fim da tarde, ao presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, na presença do Ministro de Relações Institucionais Walfrido dos Mares Guia. Zuanazzi assumiu em março de 2006, presidindo o primeiro colegiado da Agência, órgão que substitui o antigo Departamento de Aviação Civil. Pela manhã, Milton Zuanazzi concedeu uma entrevista coletiva para a imprensa na sede da ANAC, onde fez um balanço de ações de sua gestão com enfoque na criação e estrutura da Agência, nos problemas herdados e soluções propostas. Além disso, ressaltou a atuação da ANAC nas áreas de fiscalização de serviços aéreos e infra-estrutura aeroportuária, apresentando a implementação da caneta digital que agiliza o atendimento ao usuário nos aeroportos e lhe permite acompanhar pela internet, em tempo real, o andamento de seu processo. Atualmente existem 12.439 reclamações de passageiros em diversas fases de apuração, das quais seis mil herdadas do antigo DAC e que ficaram paralisadas por um ano (setembro de 2005 a julho de 2006) quando foram reativadas. As demais (6.439) são registros da gestão ANAC. Observa-se que entre 2005 e 2006, época do DAC, foi registrada 2.539 autos de infração. A partir da criação da ANAC (até junho de 2007), foram registrados 3.808 autos de infração. Na área de infra-estrutura, foram inspecionados 179 aeroportos somente em 2007, o que corresponde a 259,42% de aumento em relação a 2005 (último ano fiscalizado integralmente pelo DAC). Esses são alguns dados comparativos que comprovam o esforço e a eficiência da Agência que regula a aviação civil no Brasil.

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