Guia de relação Medico Paciente

Guia de relação Medico Paciente

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GUIA DA RELAÇÃO MÉDICO-PACIENTE Juramento do Médico (Declaração de Genebra*)

No momento de me tornar um profissional médico: Prometo solenemente dedicar a minha vida a serviço da Humanidade. Darei aos meus Mestres o respeito e o reconhecimento que lhes são devidos. Exercerei a minha arte com consciência e dignidade. A saúde do meu paciente será minha primeira preocupação. Mesmo após a morte do paciente, respeitarei os segredos que a mim foram confiados. Manterei, por todos os meios ao meu alcance, a honra da profissão médica. Os meus colegas médicos serão meus irmãos. Não deixarei de exercer meu dever de tratar o paciente em função de idade, doença, deficiência, crença religiosa, origem étnica, sexo, nacionalidade, filiação político-partidária, raça, orientação sexual, condições sociais ou econômicas. Terei respeito absoluto pela vida humana e jamais farei uso dos meus conhecimentos médicos contra as leis da Humanidade. Faço essas promessas solenemente, livremente e sob a minha honra. * Adotada em 1948 e revista em 1994 pela Assembléia Geral da Associação Médica Mundial

Apresentação

O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo apresenta, nesta publicação, uma abordagem realista e objetiva dos problemas que envolvem a relação entre médicos e pacientes. Não só a relevância e as dificuldades do ato médico em si (a consulta, o exame, o procedimento, a cirurgia) são tratadas aqui, mas também o universo de trabalho da Medicina, suas regras e compromissos, limitações, erros e acertos.

Com esta abordagem, o Conselho exerce sua competência legal de fiscalizar o exercício profissional e promover a prática da ética médica. Ao mesmo tempo, age como órgão comprometido com a defesa dos direitos dos cidadãos, com a valorização profissional e com o atendimento médico humanizado e de boa qualidade. A Medicina nunca esteve tão preparada para eliminar sofrimentos e salvar vidas. Os avanços da ciência e da tecnologia têm levado as pessoas a viverem cada vez mais e melhor.

Existe hoje, portanto, uma enorme expectativa de que a Medicina possa resolver tudo. Mesmo que as conquistas científicas sejam velozes e promissoras, ainda faltam respostas para muitas situações.

Se, por um lado, dominamos exames precisos e procedimentos complexos, realizamos transplantes e deciframos genes, por outro temos, por vezes, deixado de lado aspectos elementares da relação humana. Já a ausência de políticas públicas eficazes, a deterioração dos serviços de saúde e das relações de trabalho, as deficiências do ensino médico, dentre outros fatores, geram problemas que poderiam ser evitados.

Felizmente, a sociedade exerce cada vez mais a cidadania, avança na tomada de consciência de seus direitos e passa a exigir melhor atendimento em saúde, atenção digna e justiça. Os Conselhos de Medicina, por sua vez, são hoje instituições abertas e comprometidas com os anseios da população.

Este Guia da Relação Médico Paciente pretende justamente contribuir para o convívio humano baseado na confiança, no diálogo franco e no respeito mútuo, objetivo que vai além das relações profissionais.

1O que melhora a relação médico-paciente
2Os direitos do paciente
3Os direitos do médico
4Prontuário e consentimento
5Problemas no atendimento médico
6Condições de trabalho e remuneração
7O ensino médico
8Os meios de comunicação
9Responsabilidade profissional
10Denúncias e processos disciplinares

Sumário 1. Ações na Justiça

13Principais queixas
14Processos e penalidades
15A quem recorrer: instâncias de cidadania
1O que melhora a relação médico-paciente
-Prestar um atendimento humanizado, marcado pelo bom relacionamento pessoal e pela dedicação de tempo
-Saber ouvir o paciente, esclarecendo dúvidas e compreendendo suas expectativas, com registro adequado de
-Explicar detalhadamente, de forma simples e objetiva, o diagnóstico e o tratamento para que o paciente
-Após o devido esclarecimento, deixar que o paciente escolha o tratamento sempre que existir mais de uma
-Atualizar-se constantemente por meio de participação em congressos, estudo de publicações especializadas,
-Ter consciência dos limites da Medicina e falar a verdade para o paciente diante da inexistência ou pouca
-Estar disponível nas situações de urgência, sabendo que essa disponibilidade requer administração flexível
-Indicar o paciente a outro médico sempre que o tratamento exigir conhecimentos que não sejam de sua
-Reforçar a luta das entidades representativas da classe médica (Conselhos, Sindicatos e Associações)

12. Especialidades médicas com mais denúncias Por parte do médico: e atenção necessários. todas as informações no prontuário. entenda claramente a doença, os benefícios do tratamento e também as possíveis complicações e prognósticos. alternativa. Ao prescrever medicamentos, dar a opção do genérico, sempre que possível. cursos, reuniões clínicas, fóruns de discussão na internet etc. eficácia de um tratamento. das atividades. especialidade ou capacidade, ou quando ocorrer problemas que comprometam a relação médico-paciente. prestando informações sobre condições precárias de trabalho e de remuneração e participando dos movimentos e ações coletivas.

Por parte do paciente:

-Lembrar-se de que, como qualquer outro ser humano, o médico tem virtudes e defeitos, observando que o
-Considerar cada médico principalmente por suas qualidades, lembrando que em todas as áreas existem bons
-Não exigir o impossível do médico, que só pode oferecer o que a ciência e a Medicina desenvolveram. Da
-Respeitar a autonomia profissional e os limites de atuação do médico. Ele não pode ser responsabilizado, por
-Não exigir dos médicos exames e medicamentos desnecessários, lembrando que o sucesso do tratamento
-Seguir as prescrições médicas (recomendações, dosagens, horários etc.) e evitar a automedicação.
-Ter consciência dos seus direitos (tratados a seguir).
2Os direitos do paciente

trabalho médico é uma atividade naturalmente desgastante. e maus profissionais. Ter claro que o julgamento de toda a classe médica por conta de um mau médico não faz sentido. mesma forma, jamais culpar o médico pela doença. exemplo, por todas as falhas dos serviços de saúde, muitas vezes sucateado por seus gestores. Nesse sentido, é direito do paciente denunciar e reivindicar para que o Estado cumpra sua obrigação. Existem órgãos competentes para isso, como os Conselhos de Saúde e o Ministério Público, além da direção dos próprios serviços. está muito mais na relação de confiança que se pode estabelecer com o médico.

Abandono Após iniciado o tratamento o médico não pode abandonar o paciente, a não ser que tenham ocorrido fatos que comprometam a relação médico-paciente e o desempenho profissional e desde que assegurada a continuidade na assistência prestada.

Acompanhante O paciente tem o direito de ser acompanhado por pessoa por ele indicada, se assim desejar, nas consultas, internações, exames pré-natais e no momento do parto; receber do profissional adequado, presente no local, auxílio imediato e oportuno para a melhoria do conforto e bem-estar.

Alta O médico pode negar-se a conceder alta a paciente sob seus cuidados quando considerar que isso pode acarretar-lhe risco de vida. Se o paciente ou familiares decidirem pela alta sem parecer favorável do médico, devem responsabilizar-se por escrito. Nesse caso, o médico tem o direito de passar o caso para outro profissional indicado ou aceito pelo paciente ou família.

Anestesia Receber anestesia em todas as situações indicadas. Recusar tratamentos dolorosos ou extraordinários para tentar prolongar a vida.

Atendimento digno O paciente tem direito a um atendimento digno, atencioso e respeitoso, sendo identificado e tratado pelo nome ou sobrenome. O paciente não pode ser identificado ou tratado por números, códigos, ou de modo genérico, desrespeitoso ou preconceituoso.

Autonomia Consentir ou recusar, de forma livre, voluntária e esclarecida, com adequada informação, procedimentos diagnósticos ou terapêuticos a serem nele realizados.

Criança A criança, ao ser internada, terá em seu prontuário a relação das pessoas que poderão acompanhá-la integralmente durante o período de internação.

Exames É vedada a realização de exames compulsórios, sem autorização do paciente, como condição necessária para internação hospitalar, exames pré-admissionais ou periódicos e ainda em estabelecimentos prisionais e de ensino.

Gravação O paciente tem o direito de gravar a consulta, caso tenha dificuldade em assimilar as informações necessárias para seguir determinado tratamento.

Identificação Poder identificar as pessoas responsáveis direta e indiretamente por sua assistência, por meio de crachás visíveis, legíveis e que contenham o nome completo, a função e o cargo do profissional, assim como o nome da instituição.

Informação O paciente deve receber informações claras, objetivas e compreensíveis sobre hipóteses diagnósticas; diagnósticos realizados; exames solicitados; ações terapêuticas, riscos, benefícios e inconvenientes das medidas propostas e duração prevista do tratamento. No caso de procedimentos diagnósticos e terapêuticos invasivos, deve ser informado sobre a necessidade ou não de anestesia; o tipo de anestesia a ser aplicada; o instrumental a ser utilizado; as partes do corpo afetadas; os efeitos colaterais; os riscos e as conseqüências indesejáveis e a duração esperada do procedimento; os exames e as condutas a que será submetido; a finalidade dos materiais coletados para exame; as alternativas de diagnósticos e terapêuticas existentes, no serviço onde está sendo realizado o atendimento ou em outros serviços, além do que mais julgar necessário.

Medicação Ter anotado no prontuário, principalmente se estiver inconsciente durante o atendimento, todas as medicações, com dosagens utilizadas; e registro da quantidade de sangue recebida e dos dados que permitam identificar a sua origem, sorologias efetuadas e prazo de validade.

Morte O paciente tem o direito de optar pelo local de morte (conforme Lei Estadual válida para os hospitais do Estado de São Paulo).

Pesquisa Ser prévia e expressamente informado, quando o tratamento proposto for experimental ou fizer parte de pesquisa, que deve seguir rigorosamente as normas regulamentadoras de experimentos com seres humanos no país e ser aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) do hospital ou instituição.

Prontuário Ter acesso, a qualquer momento, ao seu prontuário médico, recebendo por escrito o diagnóstico e o tratamento indicado, com a identificação do nome do profissional e o número de registro no órgão de regulamentação e controle da profissão.

Receituário Receber as receitas com o nome genérico dos medicamentos prescritos, datilografadas ou em letra legível, sem a utilização de códigos ou abreviaturas, com o nome, assinatura do profissional e número de registro no órgão de controle e regulamentação da profissão.

Recusa O paciente pode desejar não ser informado do seu estado de saúde, devendo indicar quem deve receber a informação em seu lugar.

Respeito Ter assegurado, durante as consultas, internações, procedimentos diagnósticos e terapêuticos, a satisfação de necessidades, a integridade física, a privacidade, a individualidade, o respeito aos valores éticos e culturais, a confidencialidade de toda e qualquer informação pessoal, e a segurança do procedimento; ter um local digno e adequado para o atendimento; receber ou recusar assistência moral, psicológica, social ou religiosa.

Sangue Conhecer a procedência do sangue e dos hemoderivados e poder verificar, antes de recebê-los, os carimbos que atestaram origem, sorologias efetuadas e prazo de validade.

Segunda opinião Direito de procurar uma segunda opinião ou parecer de um outro médico sobre o seu estado de saúde.

Sigilo Ter resguardado o segredo sobre dados pessoais, por meio da manutenção do sigilo profissional, desde que não acarrete riscos a terceiros ou à saúde pública.

Fontes: Lei Estadual (São Paulo) Nº 10.241, de 17/03/1999 Pareceres dos Conselhos de Medicina Resolução Nº 196/96 do Conselho Nacional de Saúde

3Os direitos do médico
-Exercer a Medicina sem ser discriminado por questões de religião, raça, sexo, nacionalidade, cor, opção
-Indicar o procedimento adequado ao paciente, observadas as práticas reconhecidamente aceitas e
-Apontar falhas nos regulamentos e normas das instituições em que trabalhe, quando as julgar indignas do
-Recusar-se a exercer sua profissão em instituição pública ou privada onde as condições de trabalho não
-Suspender suas atividades, individual ou coletivamente, quando a instituição pública ou privada para a qual
-Internar e assistir seus pacientes em hospitais privados com ou sem caráter filantrópico, ainda que não faça
-Requerer desagravo público ao Conselho Regional de Medicina quando atingido no exercício de sua
-Dedicar ao paciente, quando trabalhar com relação de emprego, o tempo que sua experiência e capacidade
-Recusar a realização de atos médicos que, embora permitidos por lei, sejam contrários aos ditames de sua

sexual, idade, condição social, opinião política ou de qualquer outra natureza. respeitando as normas legais vigentes no país. exercício da profissão ou prejudiciais ao paciente, devendo dirigir-se, nesses casos, aos órgãos competentes e, obrigatoriamente, à Comissão de Ética e ao Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição. sejam dignas ou possam prejudicar o paciente. trabalhe não oferecer condições mínimas para o exercício profissional ou não o remunerar condignamente, ressalvadas as situações de urgência e emergência, devendo comunicar imediatamente sua decisão ao Conselho Regional de Medicina. parte do seu corpo clínico, respeitadas as normas técnicas da instituição. profissão. profissional recomendarem para o desempenho de sua atividade, evitando que o acúmulo de encargos ou de consultas prejudique o paciente. consciência. Fonte: Código de Ética Médica Capítulo I - Direitos do Médico - Artigos 20 a 28

4Prontuário médico e consentimento do paciente

Dois instrumentos são fundamentais para assegurar a boa relação entre médico e paciente: o prontuário médico e o termo de consentimento livre e esclarecido do paciente.

Prontuário

O prontuário deve conter, de forma legível, identificação do paciente; evolução médica diária (no caso de internação); evoluções de enfermagem e de outros profissionais assistentes; exames laboratoriais, radiológicos e outros; raciocínio médico, hipóteses diagnósticas e diagnóstico definitivo; conduta terapêutica, prescrições médicas, descrições cirúrgicas, fichas anestésicas, resumo de alta, fichas de atendimento ambulatorial e/ou atendimento de urgência, folhas de observação médica e boletins médicos.

O prontuário deve ser guardado por um período de pelo menos dez anos podendo, no final desse tempo, ser armazenado em qualquer meio que possibilite sua reconstituição. O paciente tem direito de acesso ao prontuário. Sem o consentimento do paciente, o médico não poderá revelar o conteúdo de prontuário ou ficha médica, a não ser por dever legal. Se o pedido for feito pelos familiares, será necessária a autorização expressa do paciente.

No caso de óbito, o laudo deverá revelar o diagnóstico, o procedimento do médico e a causa mortis. Para sua eventual defesa judicial, o médico poderá apresentar o prontuário médico à autoridade competente.

Consentimento livre e esclarecido

O médico tem o dever de informar ao paciente sobre os riscos do ato médico, dos procedimentos e das conseqüências dos medicamentos que forem prescritos.

O termo de consentimento livre e esclarecido tem como finalidade formalizar ou documentar o médico e o paciente sobre as conseqüências e os riscos do ato médico. Pode ser realizado verbalmente, transcrito no prontuário ou simplificado a termo em um documento.

O termo não pode ser imposto, não exclui nenhuma responsabilidade do médico e não tem valor para evitar possível pedido de indenização futura. Deve ser apresentado em linguagem acessível e simples e, após o entendimento, pode ser assinado pelo paciente e pelo médico, se a opção for pelo documento escrito.

Não existe modelo de termo de consentimento, que deve ser elaborado pelas instituições de saúde, submetido à avaliação da Comissão de Ética Médica e, quando necessário, ao próprio Conselho Regional de Medicina.

No caso de pesquisa clínica, envolvendo medicamento ou tratamento ainda em teste, o consentimento é rigoroso e deve seguir as normas da Resolução nº 196/96 do Conselho Nacional de Saúde. Nesse caso, médicos e pacientes devem agir conforme determinação dos Comitês de Ética em Pesquisa (CEP) da instituição.

5Problemas no atendimento médico

Existe um compromisso muito especial assumido entre o médico e o paciente, independente da condição de profissional liberal, autônomo, ou prestador de serviços de um plano de saúde, convênio, hospital ou serviço público. O médico compromete-se a oferecer ao paciente o melhor conhecimento, considerando que, a seu alcance, existam os recursos necessários para diagnóstico e tratamento.

A Medicina, por lidar com o bem mais precioso, que é a vida, muitas vezes gera expectativa de resultados infalíveis de tratamento e cura. Mas a prática médica, como qualquer atividade humana, está sujeita a erros, obstáculos e dificuldades que muitas vezes são imprevisíveis e incontroláveis.

Alguns problemas no atendimento médico podem eventualmente resultar em danos à vida ou à saúde do paciente, seja pela ação ou pela omissão do médico. Quando ocorrem, esses problemas acontecem em situações específicas, caracterizadas por imperícia, imprudência ou negligência.

No primeiro caso, o da imperícia, o médico pode cometer algum equívoco por desconhecimento, inexperiência, falta de habilidade ou de observação às normas técnicas. A imprudência, no exercício da Medicina, é caracterizada quando o profissional descuida, pratica uma ação sem a devida cautela, por esquecimento, às pressas ou de forma precipitada.

A ação por omissão, com desleixo ou falta de cuidado, como a não prescrição correta, ou assistência inadequada ao paciente, é identificada como negligência do profissional. Essas situações que podem dar origem a processo disciplinar nos Conselhos de Medicina não podem ser confundidas com procedimentos que fogem ao controle do médico, a saber:

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